RENATO SANTOS 27/11/2018 Uma declaração do Presidente da República não pode ser contestada com a declaração de uma entidade de classe, principalmente da OAB.
A OAB esta colocando em xeque cinco anos que o estudante pagou nas Universidades Particulares quando afirma que a educação é de péssima qualidade.
Más não é só isso qualifica os bacharéis de Direito de idiotas mesmo, em outras palavras pobre não estuda é só para quem tem poder aquisitivo.
Logo no primeiro ano o aluno sem recursos não consegue nem chegar no segundo semestre do curso da ciência jurídica, num país desigual no emprego, muitos são obrigados a irem para outros cursos, o mercado é grande tem emprego para todos, porém, a posição da OAB fica mais claro o chamado " controle de mercado ".
Jair Bolsonaro, veio mudar muita coisa no Brasil, inclusive o patético exame da ordem. Porém a briga não é de agora, já em 2011, havia um movimento chamado Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito ( MNBD), que provavelmente poderá voltar.
Eles publicaram essa matéria na época na sua página: [... Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional. A prova, que confere aos bacharéis em Direito aprovados o registro de advogados, pode ser extinta após o julgamento da corte.
O recurso é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) e afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição já que não permite o livre exercício da profissão. A ação defende ainda que apenas as instituições de ensino superior pode certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá defender que o exame é uma maneira de verificar se o graduado tem qualificação mínima para estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906). Segundo ele, quando há um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o Estado tenha um critério rígido de seleção. Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação.
O presidente nacional do MNDB, Reynaldo Arantes, se voluntariou como "amigo da corte" para dar aos ministros sua opinião a respeito da questão julgada. Para ele o recurso é um paradigma para as inúmeras ações que questionam o exame e uma coroação do movimento que começou em 2004. Reynaldo defende que o exame não pode barrar o exercício da profissão, mas ressalta que não a OAB tem força política, estrutura, dinheiro e poder de fogo em todos os Estados.
Se o Supremo Tribunal Federal julgue que o exame é constitucional, outros pontos serão questionamos por Reynaldo como o fato da OAB não ser uma entidade pública, como os conselhos federativos, e do exame ser regulado por resoluções internas da Ordem. Por fim, o presidente nacional do MNDB afirma que há também a possibilidade do Legislativo interferir na prova com projetos de lei.
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e outras instituições que defendem o fim do exame vão fazer uma concentração em frente ao Supremo a partir das 9h desta quarta-feira. Os julgamentos se iniciam ás 14h.
Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente. Além disso, os milhares de bacharéis que ainda não conseguiram aprovação na prova também poderão exercer a profissão. Somente na última edição, mais de 100 mil foram reprovados, 85% do total...]
Trata-se da obrigatoriedade do exame para os bacharéis em Direito que são obrigados a se submeter, isso é ridículo e arcaico para não dizer outra palavra chamar a pessoa de incapaz de ser advogado.
São cinco anos de faculdade, e ainda tem que prestar-lo isso não é democracia, e não adianta o presidente da classe dizer que é para proteger a sociedade, pois profissionais que fazem parte da quadrilha continuam atuando.
O caráter não se conquista com exame da Ordem e sim nascem com ela, a concorrência precisa ser respeitada.
Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.
Jair Bolsonaro deu uma demonstração de que, na presidência, poderá comprar uma briga com a OAB.
No domingo, quando questionado sobre a declaração de seu futuro ministro da Saúde sobre a necessidade de exames periódicos para aferir a capacitação dos médicos, desautorizou o futuro assessor e, ao mesmo tempo, deu uma canelada na entidade dos advogados.
“Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, disse o presidente eleito.
A OAB reagiu, e seu presidente, Carlos Lamachia, disse que o exame é importante em razão da péssima qualidade de muitos cursos de direito — faculdades de fundo de quintal.
Em relação ao exame periódico dos médicos, Bolsonaro contraria nomes importantes da medicina brasileira, como o saudoso Adib Jatene, que sempre foi favorável a esse tipo de verificação, para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
Além de Bolsonaro, outro político contraria ao exame de Ordem é Eduardo Cunha, hoje preso. Ele apresentou um projeto de lei para acabar com o exame, segundo os críticos para atender ao lobby dos donos de faculdades.
A OAB ainda não acordou para o o fato de que a força que impulsiona Bolsonaro, cedo ou tarde, vai tentar atropelar os advogados, para fazer valer a supremacia do Estado diante dos direitos dos cidadãos.
