RENATO SANTOS 21/12/2018 Alguém tem dúvidas que o STF esta passando de todos os limites Jurídicos e Normas de Doutrinas? Creio que não, entre elas tem se notado a decisão de Ricardo Lewandowski em mandar prender um advogado e recentemente a decisão do Ministro Marcos Aurélio de soltar Lula e seus 150 mil " agentes" e ainda vai engrossar o " caldo de mocotó" dentro do caldeirão Bolivariano da republica brasileira.
A decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, pela soltura de presos que ainda não têm a condenação definitiva e estão presos após condenação em segunda instância, tem trechos importantes de convocação para a resistência democrática, contra o que chamou de tempos estranhos. Leia:
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante”.
Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica.
Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana.”
Discurso bolivariano quando se deu o golpe na VENEZUELA, estamos em perigo sim, é melhor os brasileiros abrirem seus olhos.
Por anos a fio, o governo venezuelano impediu as pessoas de alocarem seus recursos como lhes parecesse melhor. Por anos a fio, ele usou e abusou do controle de preços e do confisco. Por anos a fio, ele transmitiu a seguinte mensagem a qualquer um que quisesse investir na Venezuela: tudo o que é seu só é seu enquanto eu permitir.
Foi o que Chávez disse, por exemplo, ao dono da Polar, uma empresa de alimentos e bebidas: "Vou lhe dizer uma coisa, Mendoza. Eu, neste momento, não tenho nenhum plano para expropriar a Polar. Não me interessa. Neste momento, não sei se mais adiante. Não sei. Agora, se você acredita que vai me provocar como aqueles do canal 2... você se lembra, né? Mendoza, você quer medir forças comigo? Vai sair perdendo, Mendoza". (veja o vídeo, marco 1:30).
Chávez estava bravo com Mendoza porque os trabalhadores da Polar protestavam contra a expropriação de outra empresa, a Owens-Illinois. Os trabalhadores, é claro, temiam por seus empregos caso a Polar fosse a próxima da lista. Chávez acabou cumprindo parcialmente sua ameaça. Expropriou um pedaço da Polar, e o motivo foi ela ter feito um depósito de cerveja onde o governo não queria um depósito de cerveja (veja o vídeo, marco 1:09).
Alguns anos depois, Maduro expropriou outro pedaço. Os trabalhadores protestaram mais uma vez. Em vão.
Não é preciso ter qualquer apreço especial pelo caráter dos empresários para entender que expropriações desencorajam o investimento privado. Basta ver os empresários como pessoas que se preocupam com o próprio patrimônio. Com efeito, quanto mais a preocupação deles for essa, mais eles vão fugir de lugares onde o governo os expropria.
As expropriações eram uma das pernas de um projeto de controle total da economia pelo estado. Outra perna, talvez até mais importante, foi o tabelamento de preços.
O Brasil já teve experiências do tipo, como o Plano Cruzado, no qual a tabela da Sunab, de triste lembrança, definia o preço de tudo. Mas aquele congelamento teve ao menos a virtude de ser, desde a sua concepção, uma medida temporária. Não foi assim na Venezuela, como o próprio Comandante explica:
O controle de preços é necessário e forma parte de uma estratégia de intervenção do estado na economia, a qual é um dos elementos que conformam a transição do capitalismo - simbolizado por empresas como esta e seus grupos de grandes corporações — para o socialismo.
Reparem bem que Marco Aurélio esta falando é possível até prender JAIR BOLSONARO por acusação de traidor da Pátria, dessa gente que ainda estão no poder não se pode esperar outra coisa.
Tribunal Supremo de Justiça (Venezuela) O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) é o órgão máximo do sistema judiciário da Venezuela. Como tal, o Tribunal Supremo é a cabeça do Poder Judiciário na Venezuela, substituindo a partir de 1999 a Corte Suprema de Justiça.
A Venezuela deu mais um passo nesta quarta-feira (29) que deve acentuar sua grave crise política. O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) decidiu assumir as funções do Congresso, que é controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro. A sentença diz que isso acontecerá enquanto “a situação de desacato (da Assembleia Nacional) permanecer”.
Essa situação de desacato foi declarada pelo TSJ no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo. O motivo da declaração foi a juramentação de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.
Desde então, o TSJ, que é acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, anulou todas as decisões da Assembleia Nacional. Após a decisão, a oposição denunciou uma “ditadura” no país. O Brasil, o Peru e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também repudiaram a medida.
Além da acirrada crise política, há anos o país enfrenta uma crise econômica, agravada pela alta dependência da importação de bens, a queda do preço do petróleo – maior fonte de suas divisas – e pelo controle estatal de produção e distribuição de produtos básicos.
Dezembro de 2015: vitória da oposição nas eleições legislativas
A oposição, reunida na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), derrota os socialistas do governo e conquista a maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional, pela primeira vez em 16 anos, formando uma plataforma para desafiar o presidente Nicolás Maduro.
Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as projeções mundiais “apontam que a Venezuela teve a maior inflação do mundo em 2015, ao redor de 160%”.
Janeiro de 2016: posse do novo Congresso e estado de emergência
Nova Assembleia Nacional toma posse. O novo presidente é Henry Ramos Allup, que tem apoio de 109 deputados da coalizão de oposição MUD.
Seis dias depois, o TSJ declara nulas decisões do Legislativo devido à posse de três deputados da oposição impugnados (afetados pela medida cautelar) pelo governo. No dia 30 de dezembro, a Justiça venezuelana tinha suspendido suas proclamações após uma contestação do chavismo de suposta compra de votos.
Maduro decreta “estado de emergência econômica” por 60 dias para atender à grave crise do país. O poder executivo passa a ter direito, entre outras coisas, a tomar uma série de medidas para garantir o abastecimento de bens básicos à população; a fixar “limites máximos de entrada e saída” de bolívares; a determinar outras medidas “de ordem social, econômica ou política que considere conveniente”. Desde então, o estado de emergência foi prorrogado por 6 vezes.
Mulheres esperam em fila para realizar partos cesarianos na maternidade do hospital público Santa Ana, em Caracas, na Venezuela (Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Diante da grave escassez de medicamentos e insumos médicos, o Parlamento declara “crise humanitária em saúde”. O texto exige que o governo garanta acesso a uma lista de medicamentos básicos e restabeleça a publicação do boletim epidemiológico.
Fevereiro de 2016: campanha contra Maduro e inflação de 180,9%
A aliança opositora MUD se declara “em campanha social” para promover “a mudança de governo” na Venezuela.
Maduro anuncia uma série de medidas econômicas, entre elas o o aumento de 20% no salário mínimo (de 9.600 para 11.520 bolívares); aumento do preço da gasolina, pela primeira vez em 20 anos; a desvalorização de 37% do bolívar reservada à importação de alimentos e medicamentos; e um novo regime de câmbio, que passa de três a duas taxas de câmbio.
O Banco Central divulga que o país registrou inflação de 180,9% em 2015, uma das mais altas do mundo, e um retrocesso em seu PIB de 5,7%.
Abril de 2016: ‘holocausto da saúde’ e início do trâmite do referendo
A associação médica do país denuncia um “holocausto da saúde” devido à escassez de medicamentos e materiais hospitalares, e convoca manifestação. De acordo com a Federação Médica venezuelana, os hospitais sofrem com “mais de 95% de falta de medicamentos”, enquanto “nas prateleiras das farmácias” a escassez é de 85%.
A oposição entrega mais de 2 mil assinaturas para iniciar o trâmite para a convocação de um referendo revogatório do mandato de Maduro.
Governo anuncia racionamento no fornecimento de energia elétrica nos 10 estados mais populosos e industrializados do país, incluindo a região de Caracas. Os cortes de energia, de quatro horas diárias, começam quatro dias depois. O reservatório da hidrelétrica Guri, que gera 70% da eletricidade do país, está a ponto de entrar em colapso. O plano de racionamento terminou em julho.
Maduro ordena estender de um (sexta-feira) para três dias por semana (quarta, quinta e sexta-feira) a folga do setor público, para enfrentar a severa crise de eletricidade. Também determina que as escolas do ensino fundamental e médio não funcionem às sextas-feiras.
Governo anuncia o aumento de 30% no salário mínimo – incluindo funcionalismo público, aposentados e militares – e nas pensões. Também sobe o bônus de alimentação, concedido a todos os trabalhadores e que pode ser usado em farmácias e supermercados.
Maio de 2016: novo fuso e 1,85 milhão de assinaturas contra Maduro
Para enfrentar a crise energética, os venezuelanos adiantam em 30 minutos seus relógios, voltando ao fuso horário vigente até 2007. A mudança de fuso horário de meia hora tinha sido uma das marcas registradas do governo do falecido presidente Hugo Chávez.
A oposição apresenta 1,85 milhão de assinaturas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) pedindo a convocação de um referendo revogatório contra o presidente. O CNE exige 195.721 assinaturas (1% do padrão eleitoral) para pedir que se inicie o processo.
Maduro ordena intervenção nas fábricas que estiverem paralisadas e a detenção dos empresários que pararem a produção com o objetivo de “sabotar o país”, no âmbito de estado de exceção e de emergência econômica.
Junho de 2016: 400 mil assinaturas validadas
Oposição reúne 400 mil assinaturas para referendo contra Nicolás Maduro
A oposição venezuelana diz que conseguiu validar cerca de 400 mil assinaturas, mais que o dobro necessário para dar sequência ao referendo que poderia revogar o mandato de Maduro.
Julho de 2016: três deputados incorporados
Em um claro desafio ao chavismo, o Parlamento incorpora os três deputados que a Justiça tinha ordenado, no começo deste ano, separar de seus cargos. Com a incorporação desses três deputados, a MUD recupera a maioria qualificada de dois terços (112 de 167 assentos) que ganhou nas históricas eleições de 6 de dezembro de 2015.
Outubro de 2016: assinaturas anuladas em três estados
A justiça venezuelana anula a coleta de assinaturas da primeira etapa de solicitação do referendo revogatório contra Maduro em três estados, Aragua, Carabobo e Bolívar.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anuncia que decidiu adiar até novo aviso a coleta de quatro milhões de assinaturas que a oposição precisava reunir, de 26 a 28 de outubro, como último passo para que as autoridades convocassem a consulta.
O Parlamento aprova a abertura de um julgamento sobre a responsabilidade política de Nicolás Maduro. A oposição acusa o presidente de quebrar a ordem constitucional e promover um golpe de Estado com a suspensão do processo de convocação de um referendo revogatório.
Parlamento da Venezuela aprova início de julgamento político de Maduro
Maduro anuncia aumento de 40% do salário mínimo e no adicional de alimentação, o quarto aumento desde o início de 2016. Esse montante inclui o salário – que sobe 20% até chegar a 27.091 bolívares – e um adicional de alimentação, de 63.720 bolívares.
País tem greve geral, convocada pela oposição durante manifestações em todo o país para pressionar o governo contra a decisão de suspender o processo de convocação do referendo. A paralisação de 12 horas não teve a adesão esperada.
Governo da Venezuela enfrenta greve geral convocada pela oposição
Dezembro de 2016: suspensão do Mercosul e falta de dinheiro
Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países fundadores do Mercosul, anunciam a suspensão da Venezuela do bloco.
Distúrbios por falhas no fornecimento de papel moeda deixam três mortos na cidade de Callao. Protestos e saques foram realizados em várias cidades após a retirada do mercado da cédula de maior valor na Venezuela e o atraso na circulação de novas moedas.
Janeiro de 2017: Parlamento declara abandono de cargo de Maduro
Parlamento da Venezuela declara abandono de cargo do presidente Maduro
A Assembleia Nacional aprova uma declaração de “abandono de cargo” por parte do presidente, considerando que o desempenho de Maduro está à margem das funções constitucionais da presidência e o responsabilizando pela “grave ruptura da ordem constitucional”, pela violação de direitos humanos e pela “devastação das bases econômicas e sociais” do país.
Três dias depois, o TSJ declara a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional, incluindo da sessão legislativa que declarou “abandono de cargo” de Maduro, por desacatar “várias sentenças” das alas Constitucional e Eleitoral da Justiça.
A oposição enterra um diálogo com o governo que se iniciou em outubro de 2016 buscando superar a crise econômica e social, dizendo que o governo não cumpriu os compromissos acordados. O diálogo entre Maduro e a MUD era feito com mediação do Vaticano e de quatro ex-presidentes, mas as negociações estavam congeladas desde dezembro.
Março de 2017: guerra do pão e Parlamento sem imunidade
Maduro envia inspetores e soldados a mais de 700 padarias da capital para fiscalizar a aplicação de uma lei segundo a qual 90% do trigo deve ser destinado aos pães comuns, em vez de pães e doces mais caros. A lei, chamada pelas agências de notícias como “guerra do pão”, visa combater a escassez de produtos básicos e as longas filas no comércio. Padeiros dizem que 80% dos estabelecimentos não têm trigo em estoque.
O TSJ declara que os parlamentares venezuelanos perderam a imunidade parlamentar por estarem em desacato, pela posse dos três deputados acusados de fraude eleitoral. Em seguida, decide assumir as funções da AN, enquanto o desacato for mantido
