A crise no CEARÁ <<>> Governador não esta permitindo a Policia Militar fazer a sua parte <<>. Um suposto áudio ameaçando evangélicos no Estado <<>> Mais de 400 celulares apreendidos pela Força de Segurança <<>> Vinte supostos líderes transferidos para Presídio Federal <<>> Moro e Bolsonaro estão caindo em uma armadilha

RENATO  SANTOS  06/01/2019  A  violência  no Ceará  AINDA  CONTINUA  fora  do  normal, até  uma  central de  telefonia  explodiram, mais de  4oo  celulares  foram  apreendidos, porém,  os  chefes  de  facções  serão  transferidos  para  presídio  federais, o que  mais  assusta  é  um áudio  que  circula  no  grupo do whatsapp  mandando  matar  os  cristãos  das  igrejas  universal, mundial  e  outras  denominações  por  terem  votado  no JAIR  BOLSONARO.

"A Polícia Militar do Ceará está totalmente indignada com o Governador, porque ele não está autorizando a PM a fazer o serviço que eles precisam fazer, de auxílio às forças armadas...

Só permite que façam patrulhamento e guarda dos presídios. E como os enviados da Força Nacional não conhecem a realidade da região e os pontos cruciais de ataque... 

Portanto, o governador continua submisso aos criminosos, e por outro lado, passa à sociedade cearense uma falsa sensação de segurança!!!" 

Em sendo assim, precisamos enviar essa mensagem até que a mesma chegue ao Ministro Sérgio Moro, para providencias, pois o governador está inviabilizando o serviço do novo secretário e da própria Força Nacional. 

Moro e Bolsonaro podem estar caindo em uma armadilha porque o governador petista do Ceará é aliado dos terroristas. Os petistas querem colocar tropas nas ruas, criar uma situação que inocentes sofram e a mídia comunista se encarrega de detratar Moro e Bolsonaro. 

O governador concedeu férias a 40% do efetivo da policia militar. Loucura não é. Foi um ato pensado, calculado, estratégia de guerra. 

O Governador está pondo fogo no circo. O Governo Federal não pode cair nessa armadilha. Precisa ter muito cuidado.

Começaram as transferências de presos chefes de facções no Ceará para presídios federais. O Governo Federal autorizou abertura de 60 vagas em unidades federais. O POVO apurou que um preso já foi transferido. Outros 19 devem ser transferidos até esta segunda-feira, 7. A medida foi autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O Brasil tem hoje cinco penitenciárias federais de segurança. A mais recente foi inaugurada em outubro de 2018, em Brasília. 

Na época da inauguração, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que o sistema penitenciário federal atende aos padrões internacionais de excelência, seja no respeito à integridade dos presos, seja em relação à necessidade de segregar “aqueles que ameaçam a sociedade”.

“Temos [no sistema federal] zero fuga, zero rebelião, nada de entrada de celulares, mas, sobretudo, temos integral respeito às normas e regras”, comentou.

Além de Brasília, funcionam no País unidades federais em Catanduvas (SP), Porto Velho, Mossoró (RN) e Campo Grande. 

Nessas unidades, há detectores de metais, sensores de aproximação, coleta de impressões digitais, câmeras que monitoram os ambientes 24 horas por dias. Os presos permanecem 22 horas por dia encarcerados nas unidades.

O Fim do exame da Ordem <<>> Há pessoas que não tem nem a noção do que se trata e cria grupos no whatsApp , e ainda exclui o blog cuidado são radicais<<>> O Projeto de Lei é de autoria do ex deputado federal e hoje presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO Não tentem se promover nas custas do presidente <<>> Excluir o blog dos grupos mostra o radicalismo e a censura

RENATO SANTOS  06/01/2019  Excluir  o  blog  gazeta  central  que é  uma fonte de informação,  é  impedir  que  se  chega as  pessoas, em outras  palavras  é  fazer  uma  censura  ao jornalismo. 

Já que estamos  trabalhando  do  lado  governo  JAIR  BOLSONARO,  foi isso  que  uma  irresponsável  administradora  de  grupos  no  whatsApp  fez,  ao  excluir  dos  grupos  de  bacharéis  de  direito  que lutam a  anos  para  acabar  com a  obrigatoriedade  do exame  da  ordem,  é  uma  grande pena, nem por  isso  deixaremos  de  publicar  o que  esta  ocorrendo.

O  fim  da  obrigatoriedade  é  de  autoria  do  próprio  JAIR  MESSIAS  BOLSONARO, quando  ele  era  deputado federal em 2007, portanto, ninguém  tem  autorização querer  se promover  nas  custas  do  atual presidente, cuidado  com as  pessoas  radicais.

Não  se pode  criar  grupos  para  o seu  aproveito  próprio  e  sim  para  uma  luta  de  classe e  o reconhecimento  vem  quando  temos  uma  imprensa  dando  a  todos a  cobertura  para  o valor  da  causa, porém,  com o radicalismo  se  impera  ai  fica difícil, a questão  tomou  força  quando  o PRESIDENTE  já tinha  relacionado  ser a favor  do  exame  da ORDEM.

Além  de  aplicar a  "  censura"  ainda  vai  contra a Lei  de Informação, não permitindo  publicar  as  matérias  não  só    relacionadas  aso objetivos  mas   aos  demais  conteúdos.

Houve  uma   Decisão da Justiça Federal do Rio que acabaria com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar. 

Na sentença publicada  no Diário Oficial, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, dá ganho de causa a seis bacharéis reprovados na prova nacional da OAB.

Alegando inconstitucionalidade da exigência, a juíza determina que a entidade permita que eles façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão. 

A decisão abre jurisprudência para os barrados pela OAB em todo o País. No último exame, realizado ano passado, foram reprovados mais de 5.500 candidatos, que representam 70% dos participantes.

A OAB  Recorreu pela segunda vez.  O desembargador, Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal.

A Ordem preparou uma apelação para ser levada novamente ao TRF.

Explosão de cursos Segundo o presidente da Comissão de Exame, Marcello Oliveira, a cobrança não é um ato administrativo da Ordem, mas uma exigência da Lei federal 8.906/94. "A inscrição por meio da aprovação no exame é uma garantia para quem está contratando um advogado. 

Estamos zelando pela qualidade do profissional que ingressa no mercado", justifica. Ele lembrou que só no Rio existem 102 cursos jurídicos, muitos sem a qualificação necessária.

Segundo Oliveira, há 15 anos não passavam de 15 as faculdades de Direito. 

No Brasil, há 1 milhão de alunos matriculados em 1.080 cursos na área. A sentença favorável foi obtida pelo advogado José Felício Gonçalves, que desde que ganhou a liminar foi procurado por mais de 50 bacharéis. Ao contrário dos que querem o fim do exame, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem projeto de lei para tornar obrigatórios exames nacionais, como os da OAB, a alunos concluintes dos demais cursos superiores.

Com  a  declaração  do candidato  à  Presidência  do Brasil  de  ser  contra  o  exame da  ordem,  foi  criado  nas  redes  de whatsApp  grupos  contra  a  exigência  do  exame da  Ordem, acontece  que  uma  pessoa  intitulada  de  Doutora  é  a principal  administradora  do  grupo.

O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não assumiu seu posto, mas já deixou claro o que pensa sobre o fim do Exame da OAB.

Questionado sobre a ideia do seu futuro Ministro da Saúde de tornar o Revalida uma avaliação periódica, disse ser contra a avaliação e aproveitou para fazer um paralelo com a Prova da OAB, afirmando ser uma “prova para fazer boys de luxo”.

Para Bolsonaro:

Nós não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia”, completou ele, corrigindo sua explicação em seguida: “Advogados de luxo, não. Boys de luxo em escritórios de advocacia.” – Assista ao vídeo.

Isso não é nenhuma novidade, pois Bolsonaro, enquanto parlamentar, nunca escondeu seu descontentamento, tanto em relação aos posicionamentos da OAB, quanto em face da avaliação dos bacharéis para o ingresso nos quadros da advocacia, inclusive propondo o fim do Exame da OAB.

Até mesmo no período em que era apenas presidenciável, aproveitou para receber e dar apoio às lideranças dos movimentos que sempre lutaram pela extinção do certame – confira.

Em que pese já tenha havido diversos ataques à existência do Exame da OAB, esta será a primeira vez que teremos alguém à frente do Executivo Nacional que sustente tal posição abertamente.

E, naturalmente, isso trouxe à baila, mais uma vez, o tema “Fim do Exame da OAB”, que já estava adormecido há algum tempo, desde a última investida contra o certame arquitetada por Eduardo Cunha.

Então a pergunta que fica é:

Bolsonaro irá acabar com o Exame da OAB?

Para responder a esta pergunta é preciso voltar um pouco no tempo e analisarmos o retrospecto de mais de 10 anos de luta do Presidente Jair Bolsonaro contra o Exame da OAB.

Sua investida contra o certame teve início como Deputado Federal, em 2007, quando propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto então foi apensado a outro de mesmo tema, o PL 5801/2005, de autoria de Max Rosenmann.

Sobre sua proposta, Bolsonaro afirmou: “nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto.”

O fundamento do seu PL justificava que a exigência do Exame da OAB fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF.

A constitucionalidade do Exame da OAB então foi tema do plenário do STF, que, em 2011, por unanimidade, decidiu pela sua constitucionalidade.

Na sequência, a luta pelo Fim do Exame da OAB ganhou mais um aliado, desta vez o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentou por meio de diversas artimanhas aprovar o Fim do Exame da OAB.

Sem sucesso em suas investidas mirabolantes contra o certame, após a cassação e prisão de Eduardo Cunha em 2016, embora haja outros simpatizantes da ideia de pôr fim ao certame, Bolsonaro seria o sucessor de Cunha como voz ativa desta luta.

Mas  já existe  uma  PL O PL 2426/07 (v. abaixo), do deputado Jair Bolsonaro - PP/RJ, prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.

Bolsonaro afirma que, de acordo com a Constituição, só as faculdades reconhecidas pelo MEC podem qualificar os alunos para o exercício da profissão. Ele considera, portanto, que é inconstitucional a exigência de aprovação do exame da OAB, prevista no Estatuto da Advocacia (clique aqui).

Exercício da advocacia

Além do exame de ordem, o Estatuto da Advocacia estabelece como exigência para exercer a profissão:

capacidade civil;

diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

não exercer atividade incompatível com a advocacia;

idoneidade moral atestada pelo Conselho da OAB, comprovando que o candidato não teve nenhuma condenação;

prestar compromisso perante o Conselho da OAB.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 5054/05 (clique aqui). Os projetos tramitam em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira abaixo a proposta na íntegra.

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PROJETO DE LEI No , DE 2007

(Do Sr. Jair Bolsonaro)

Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Ficam revogados o inciso IV e o § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que estabelecem, respectivamente, a aprovação no Exame de Ordem como condição para inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e a competência para regulamentação do mencionado exame.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A necessidade de aprovação em Exame de Ordem para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, desta forma, propiciar que o bacharel em direito possa exercer a profissão de advogado somente passou a existir com a promulgação do atual Estatuto dos Advogados (Lei nº 8.906, de 04/07/1994).

Em que pese o caráter meritório de tal norma que, certamente, busca aprimorar os profissionais da área de advocacia, entendo que tal dispositivo deve ser revogado por motivos diversos.

No campo jurídico, creio mesmo que tal imposição fere os princípios constitucionais insertos nos arts. 22-XVI e 205, in fine, da atual Carta Magna.

Com efeito, o inc. XV do art. 22, da CF, estabelece a competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Assim, somente os estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, podem qualificar seus alunos, no que se refere ao cabedal de conhecimentos necessários para o exercício de profissão, na forma exigida por lei, restando aos Conselhos Regionais e à Ordem dos Advogados aferir os demais atributos.

No mesmo norte, o art. 205 da Carta Magna, estabelece o seguinte: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A leitura do texto acima não deixa dúvida quanto à competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil.

Some-se a isso as recentes notícias sobre fraudes em diversas provas de Exame de Ordem, além de informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às Seccionais da OAB que integram cargos de direção ou de magistérios em cursos preparatórios especializados para a prestação do Exame de Ordem.

Por fim, as crescentes manifestações contrárias à imposição de tal prática tornam-se o motivo maior da presente proposição, eis que representam a vontade popular.

Assim, associo-me às proposições apresentadas nesse sentido, dentre as quais as dos nobres colegas MAX ROSENMANN e EDSON DUARTE, que visam extinguir a exigência do Exame de Ordem como condição para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2007.

JAIR BOLSONARO

Deputado Federal

Estado do Ceará <<>> Há uma diferença entre uma Intervenção e atuação da força de segurança nacional <<>> Oposição esta torcendo por uma Intervenção no Ceará <<>> É bom o Governador ficar do lado do Jair Bolsonaro e não contra

RENATO SANTOS  06/01/2019  A  situação  no  Estado  do  Ceará,  tem  dois  objetivos,  um atrapalhar  as  reformas  do novo  governo  na  Câmara  dos  Deputados e no  Senado.   

Há  uma  diferença  entre a  atuação  das  Forças  de  Seguranças  no  Ceará  e  uma  Intervenção  como ocorreu  no  Rio  de Janeiro  na época  do ex  presidente  Michel Temer, caso  haja  as  reformas de  Jair  Bolsonaro  nem  vai  entrar  nas  pautas  das  duas  casas,  cuidado  com as  noticias  falsas  ou de  indução ao erro, cuidado .

Pois  quando se  há  uma  Intervenção Federal  fica impedido, e  a  outra  o que  o PT  esta fazendo  nos bastidores, precisam  ser  responsabilizados  caso  seja  provado  que  o partido  esta  envolvido  ou um de  seus  integrantes.

É  bom  o  governado  do CEARÁ  começar  a  se mexer  suspender  as  férias  de  todo  o efetivo  das  Policiais  Militares  e  Civil,  ou  folgas  caso  foram dados  a  eles, caso  aja .

Não  são  apenas   manifestações  sociais, e  sim  ataque  terrorista, uma  pergunta  ao  governador  por que  demorou  tanto  para  tomar  uma decisão. 

Aqui  começa  levantar  boatos  sobre essa  demora e  uma  desconfiança, seria  uma  estratégia  para fazer  oposição  ao  Governo  Federal  a  ponto  de  usar  terroristas  contra  os  cidadãos  inocentes  que  foram prejudicados  com  ataques?

Trezentos agentes da Força Nacional de Segurança começaram a atuar em Fortaleza e no interior do Ceará. Cerca de 100 pessoas foram presas. Mesmo assim, a onda de violência continua. pic.twitter.com/s5ianJvjEJ

— BandNews TV (@TvBandnews) 6 de janeiro de 2019

Diferente  da Intervenção  do  Estado  do Rio  de  Janeiro  que  prejudicou  a  reforma  da  previdência  no  governo  do ex  presidente  Michel Temer.  

O  caso  do  CEARÁ  é  apenas  a  união das  Forças de  Segurança  com  a  Policia  Regional  e  não  uma  Intervenção, o  que defere  que  os  profissionais  locais  tanto  a  Policia  Militar, Civil, Federal e  Rodoviária  Federal  agiram  rápidos,  quando a  situação  chegou  a  sair  fora  do controle.

É  que  o Ministro  Sério  Moro  decidiu  enviar  as  tropas  da Segurança  Nacional, frustrando  assim  o plano  da  oposição  do  Governo  Jair  Bolsonaro  decretar  uma  Intervenção  Federal no  Estado.

Só para  registro  em  fevereiro  de 2018, a decisão do presidente Michel Temer de decretar uma intervenção federal inédita na segurança pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018  enterrou de vez a possibilidade da reforma da Previdência que  deverá ser votada neste ano de 2019. 

Isso porque, enquanto a intervenção vigorar, nenhuma alteração na Constituição poderá ser feita, inclusive as propostas de emenda constitucional (PEC) como a da mudança da aposentadoria.

No  caso  do  Ceará MJSP atuará durante a crise no Estado.

Ministério da Justiça e Segurança Pública determina apuração e repressão imediatas aos crimes ocorridos no estado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou, nesta quinta-feira (3/1), à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional que tomem todas as providências necessárias para auxiliar o estado do Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia. 

A decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Sobreira de Santana.

Os órgãos atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal. O ministro Moro sugeriu ainda ao governo do estado a formação de um gabinete de crise, com a integração das forças policias federais e estaduais.

Além disso, a Força Nacional foi mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança.

Há  duas  situações  bem diferentes  apesar  que a  oposição  está  tentando a  intervenção federal  no CEARÁ, porém,  o  Governo  de Jair  Bolsonaro  e  o Ministro  precisam ter  cautela  nessa  hora.

De acordo com as informações oficiais, foram registrados 90 ataques no estado desde o dia 2 de janeiro. Delegacias, shoppings, viadutos, postos de gasolina e outros locais foram incendiados. Na última quarta, o governo decidiu enviar 300 homens da Força Nacional para ajudar a polícia cearense. Cerca de 100 pessoas já foram presas até agora.

Pela Primeira vez no Brasil o Shabat está assegurado aos alunos por decreto

RENATO  SANTOS  06/01/2019     Uma  novidade  para  os  adventistas  do  sétimo  dia, e  quem  guarda  o  sábado,  no  governo  do  Jair  Bolsonaro.

presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja permitida. 

O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer, a esses alunos, alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa. Uma das opções previstas é a realização de prova ou aula de reposição em uma nova data, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com a anuência do estudante.

A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de ausência do aluno.

A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de atividades perdidas em razão de motivos religiosos.

Depois de anos do PT a reforma previdenciária não foi realizada <<>> Agora as Contas Publicas correm risco de entrar em colapso <<>> Isso significa quem os Municípios e o Estados vão ficar sem dinheiro

RENATO  SANTOS 06/01/2019  Desta  vez  o Presidente  Jair  Bolsonaro   faz  um  alerta  ao Brasil,  depois  dos anos  de PT , o País  esta  quebrado,  não se  tem  dinheiro  para  nada  e  pode  entrar  em colapso.

As contas públicas podem entrar em colapso nos próximos anos caso as regras de aposentadoria não sejam alteradas, avaliou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT.

Em sua primeira entrevista desde que tomou posse, o presidente afirmou que a ideia da equipe econômica é mudar a idade mínima e criar uma regra de transição. 

“Ela [a reforma da Previdência] interessa a todos nós. Estamos em uma situação em que, mais dois ou três anos, entraremos em colapso”, declarou.

Bolsonaro disse que pretende aproveitar características da proposta de reforma que já tramita na Câmara dos Deputados, proposta pelo governo Michel Temer. 

Além disso, o presidente afirmou que a proposta do governo pretende diferenciar idades mínimas a depender do caso, para não penalizar pessoas que vivem onde a expectativa de vida é menor.

“Haverá diferenças para facilitar a aprovação da proposta e não cometer injustiça com aqueles com expectativa de vida menor”. 

Ele acrescentou que também buscará eliminar diferenças entre o regime de previdência do funcionalismo público e do setor privado.

Grupo de Lima <<>> Brasil não reconhece NICOLAS MADURO como Presidente <<>> Ele precisa ser afastado do poder<<>> Ser Preso <<>> Ser Julgado Por Crimes de Genocídio e Condenado Pelo Tribunal de Haia

RENATO SANTOS  04/01/2019   O  caminho  da liberdade  na VENEZUELA  começou  a  dar  seus  primeiros  passos ,  MARIA  CORINA MACHADO  pediu  a  ajuda  para  o Presidente  Jair  Messias  Bolsonaro,  e  o Brasil  diferente  de  outros  governos  cleptocrata  já  começou  a  dar  as devidas  respostas.

Declaração de Lima adota proposta brasileira instando Maduro a não assumir seu mandato ilegítimo em 10 de janeiro e entregar o poder à Assembleia Nacional até que se realizem eleições democráticas. Oportunidade histórica para redemocratizar a Venezuela. pic.twitter.com/qzmmfKqe6e

— Ernesto Araújo (@ernestofaraujo) 4 de janeiro de 2019

O  Brasil  não pode  reconhecer  um regime  ditatorial,  e  comandada  por  bandidos  no  poder  posição  do  novo  governo mostra  pra  que  o povo  brasileiro  elegeu  JAIR  MESSIAS  BOLSONARO.

Talvez  o  grupo  de  Lima  não tenha  conhecimento a  Assembléia  Nacional  também  foi  tomada  pelo chavismo de  Nicolas Maduro, nem  pra  eles  que estão em CARACAS  se  pode  dar  o poder,  e  sim  para  os deputados  como MARIA  CORINA MACHADO, LEOPOLDO LOPES  E  OUTROS  que  foram presos  pelo regime, ou  estão fora  da Nação,  MADURO  não tem mais  respaldo  pelo  seu ex  colega  Luiz  Inácio  Lula  da Silva  que  se encontra  preso, nem de  CUBA  pelo FIDEL CASTRO  este  já se encontra  morto  e nem pela  DILMA,  o Brasil  e  a América do  Sul  não pode  aceitar  calado  a  ditadura  nazista  MADURO  precisa  deixar  o poder, ser  denunciado  a  CORTE  DO TRIBUNAL DE HAIA  PRESO  e  condenado  por  vários  crimes  entre eles  por  genocídio. 

Em declaração emitida após reunião com EUA, grupo diz que considera resultado de eleições ilegítimas e pede que o poder seja transferido para Assembleia Nacional até novas eleições livres. Posse está agendada para 10 de janeiro.

O grupo de Lima, que inclui o Brasil e outros 12 países, anunciou nesta sexta-feira (4), na capital peruana, que não reconhecerá o governo venezuelano se o presidente Nicolás Maduro assumir um novo mandato em 10 de janeiro, por considerar que se trata de resultado de eleições ilegítimas.

A decisão não foi unânime, uma vez que o México, agora sob o governo de esquerda de Andrés Manuel López Obrador, se recusou a assinar a declaração.

"Trouxemos para cá a proposta muito clara de acrescentar na declaração uma exortação ao Maduro para que ele não assuma o segundo mandato, que começaria em 10 de janeiro, porque, todo mundo conhece, este mandato não resulta de uma eleição legítima", disse o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, que fez sua primeira viagem internacional no cargo.

"Urge-se a Nicolás Maduro que não assuma a Presidência, que respeite as atribuições da Assembleia e transfira provisoriamente o poder até que se realizem eleições livres", disse o chanceler peruano Néstor Popolizio, ao ler os aspectos de maior destaque da declaração do Grupo, que se reuniu com a inédita participação dos Estados Unidos para definir ações contra o governo Maduro.

Araújo afirmou que o único órgão que tem legitimidade para assumir o poder no país vizinho seria a Assembleia Nacional, eleita em 2015.

"Espero que o Maduro examine sua consciência e veja que é uma oportunidade que ele tem de deixar o poder com um mínimo de dignidade, talvez, se é que ainda existe, e que pare o sofrimento do povo venezuelano que está sendo oprimido por uma ditadura", disse o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Araújo acrescentou que o Brasil não chegou a pensar num rompimento diplomático completo e que "não considera" uma solução militar para mudar o regime venezuelano, como o presidente americano Donald Trump já chegou a mencionar. "Achamos que temos instrumentos políticos para induzir uma mudança rumo à democracia", disse o chanceler brasileiro.

O Grupo de Lima foi criado em 2017 por iniciativa do governo peruano com o objetivo de pressionar para o restabelecimento da democracia na Venezuela. Além do Brasil e do Peru, mais 11 países integram o grupo – Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá e Paraguai.

EXCLUSIVO Uma Entrevista com JEFFERSON MARINHO <<>> Fundador dos Projetos Sociais <<>> Força Jovem Militar <<>> Tropa de Elite contra a Pedofilia <<>> Soldado da Paz <<>> Policial <<>> Advogado <<>> Apresentador e Obreiro da Igreja Universal <<>> Todos Precisam Ajudar o Próximo

RENATO  SANTOS  04/01/2019  Trabalhar  pela  fé  é  uma honra  cuidar  da  segurança  pública  é  um dever  e ser  advogado  é abrir  mão  de muitas  coisas  para  ser  sacerdócio  as  três  qualificações  por  si  só  já  é  um  desafio. 

A ser enfrentado  na  situação  a qual  a  sociedade  esta  em constante  evolução  nas jornadas  da  vida.  

Imagina  combater  a  pedofilia  para  resgatar  crianças  e  adolescentes  dos  verdadeiros  pedófilos   principalmente  nas redes  sociais, não  é  fácil  a  luta  do  então  "  anjo"  se  assim  podemos  denominar  JEFFERSON MARINHO  , responsável e  fundador  de  um grupo  F.I.M  Força  Jovem  Militar.

Com  o  novo  governo  no  Brasil  e as  propostas  de combater  a  criminalidade, essa  três  forças  agora  tem mais  um objetivo  é  de  fortalecer  e  colocar  os pedófilos  em  seus  devidos  lugares  que  é  a  suas  condenações  criminais  e  serem  tirados  de  circulação, com leis  mais  pesadas a  ponto de proteger  as  crianças  e  adolescentes  que  são vítimas  desses  criminosos, a  pedofilia  não é  doença  como queriam  alguns  é  crime.

Jefferson  Marinho  foi  criador  de vários  projetos  destacamos  alguns  deles  como , além de  ser  cristão  obreiro  da  Igreja  Universal,  lutador  pela família  em defesa  da  criança  e  adolescente, F.I.M    Força  Jovem  Militar, Movimento  Jovem  na Política,  Tropa  de eleite  contra a  Pedofilia.

FJM FORÇA JOVEM MILITAR, Jefferson Marinho após viralizar vídeo onde Deputados apoiam a iniciativa que começou com muita luta, será homenageado no congresso Nacional em Março.

Jefferson Marinho, que e formado em Direito e estudou ciências políticas, se dedica em ajudar os policiais e familiares de SP, com consultas médicas, auxílio médicos, cestas básicas, cirurgias e etc.

Com um grupo que tomou conta das ruas de São Paulo em prol de Bolsonaro, Jefferson Marinho ficou conhecido Nacionalmente. 

Criador de vários projetos sociais em SP como: Tropa de Elite contra a pedofilia, MJP-SP Movimento Jovens na área, Soldado da Paz e o FJM FORÇA JOVEM MILITAR que conta com mais de 15 mil integrantes.

Jefferson Marinho já foi punido por ajudar os amigos de farda respondendo até processos administrativos, mas nunca desistiu e disse aos colegas " Tudo passa, Tudo é para a obra de Deus". 

Jefferson Marinho que também é obreiro da igreja UNIVERSAL, disse em uma entrevista na rádio que, o trabalho não é dele é de todos, e que tudo que surgir de bom para o projeto e mérito primeiramente de Deus e depois dos integrantes.

Sua  primeira  atuação  contra a  pedofilia  se  deu  em 2005, quando começou ter vários casos na mídia, vi a necessidade de criar um.grupo para orientar os famíliares e os adolescentes.

Na  entrevista  exclusiva  para  a  GAZETA  CENTRAL  (  BLOG)  ele relatou  as  dificuldades  como policial militar. 

Como policial militar achei mais dificuldade, por ser um cumpridor da lei...não poderia expressar minha opinião

Mas, achou  mais  fácil  como  jurista. 

Como jurista já ficou mais fácil, por entender as lei e os caminhos correto e tomar decisões.

É  também  apresentador  na rádio  record de  são  paulo.

E  começou  seus  projetos exatamente  no local  mais  provável  na  igreja,  com este projeto a igreja universal e a TV Record me deram total apoio. 

Bispo Sidnei costa e Bispo Douglas Silva,  aqui  mesmo  a  maior  importância  esta  na Igreja  em qualquer  denominação  é  só querer, Deus  abre  as  portas e  dá  meios  para que  isso  ocorra, pois  tudo  é  para a glória  dEle.

E  ainda  tem  um trabalho  social em ajudar  o próximo  como  é  caso de  uma  criança  especial que recebeu  uma  cadeira  a qual  estava precisando.

Dória não faça negociatas com cargos públicos <<>> Não foi para isso que você foi eleito <<>> Kassab precisa responder pelas acusações que lhe são imputadas <<>> Sem privilégios

RENATO SANTOS  04/01/2019  Quando  João  Dória  nomeou  Kassab  para a casa  Civil  de  São  Paulo  avisamos  que seria  o seu  maior  erro  da sua  vida  política  como  governador  do Estado, e  realmente  foi,  não se pode "  fazer negociatas"  com cargos  públicos  ser  chefe da  casa  civil  precisa  de pessoas  com qualificações  ou  pelo  menos  que  não esteja  envolvido  na  corrupção.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (4) o afastamento do secretário da Casa Civil do governo, Gilberto Kassab, que pediu licença do cargo para se defender das denúncias de corrupção às quais é investigado pela Polícia Federal.

Kassab foi alvo de uma operação da PF na capital paulista em dezembro, após uma delação da J&F acusá-lo de receber propina da empresa entre os anos de 2010 e 2016. Na ocasião, foram encontrados em sua casa em São Paulo R$ 300 mil em espécie.

No dia 1º de janeiro, quando o novo governador, João Doria (PSDB), tomou posse, Gilberto Kassab foi também empossado, apesar de não estar presente na cerimônia. Ele teve seu nome publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) como secretário titular da pasta e pediu licença do cargo, oficialmente, na quinta-feira (3), para se defender das acusações de recebimento de propina.

O afastamento oficial de Kassab foi publicado na primeira página da versão do Diário Oficial desta sexta, nos atos do governador. Conforme o decreto de 3 de janeiro, Doria "autorizou" o afastamento de Kassab, "com prejuízo dos vencimentos e sem quaisquer ônus para o Estado, tratar de assuntos de interesse particulares".

Kassab havia anunciado em 28 de dezembro de 2018 que pediria o afastamento do cargo, para o qual foi escolhido por Doria, porque precisa comparecer em Brasília com frequência para tratar de questões pessoais, o que "dificultaria sua atividade como secretário".

“Absolutamente tranquilo sobre sua conduta ao longo da vida pública, Kassab decidiu licenciar-se do cargo para se dedicar à organização e ao encaminhamento das informações solicitadas por sua defesa, que comprovarão a lisura de seus atos”, disse Kassab em nota na ocasião.

Kassab afirmou, após as denúncias, que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa. Ele diz que “entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário” e reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Como secretário da Casa Civil, Kassab seria um dos homens fortes da gestão do tucano João Doria e seria o responsável pela articulação política entre os deputados da Assembleia Legislativa e o Executivo.

Quando do anúncio do afastamento, Doria disse, em nota, que compreendia a decisão de Kassab e que o período de licença permitirá que ele prove sua inocência.

Governo Bolsnaro duas facas de dois gumes na economia <<>> Enquanto ele abaixa alíquota de 27,5% para 25% <<>> O IOF NÃO VAI AUMENTAR <<>> até o valor de R$ 1.903,98 é isento

RENATO  SANTOS  04/01/2019  O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. 

Por outro lado, ele também disse que o governo não vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.

Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".

"O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea.

"Uma ideia inicial agora, a maior alíquota [de imposto de renda] nossa é 27,5%. Passaria para 25%” (Jair Bolsonaro)

Tabela progressiva do Imposto de Renda - Mensal

Base de cálculo mensal, em R$ alíquota

Até 1.903,98 isento

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5%

De 2.826,66 até 3.751,05 15%

De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%

Acima de 4.664,68 27,5%

Fonte: Receita Federal

Na última quarta (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda.

Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária.

A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. 

Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a "marca de não aumentar impostos", Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que não aumentará a alíquota do IOF.

A cobrança do IOF é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.

De acordo com a Receita Federal, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento) de pessoas físicas ou de empresas. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelas instituições financeiras ou seguradoras.

Bolsonaro sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (4), que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.

O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo.

O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.

Reforma da Previdência

Questionado pelos repórteres sobre os planos dele para alterar as regras da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de reforma previdenciária aproveitando partes da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer que já tramita na Câmara.

"A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma da Previência] estava com um espaço temporal que termina em 2030. 

Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o fina 2022 essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022", disse Bolsonaro.

CEARÁ esta sob a Intervenção da Força Nacional a partir de Hoje Caos Fora do Controle <<>> Bancos,<<>> Prefeitura <<>> Ônibus <<>> foram incendiados

RENATO  SANTOS  04/01/2019 A  situação esta  fora  do controle  no CEARÁ  caos  total, inacreditável  a situação  .

Bancos, delegacias  ônibus, lojas  carros  foram incendiados  até  um  viaduto  que  esta sendo  avaliado se corre  riscos de  desabar. 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar em onda de violência no estado do Ceará. De acordo com a portaria do ministro, a Força Nacional fará policiamento ostensivo entre outras ações de segurança em apoio às forças policiais já em operação no estado.

Desde o início dos ataques, ônibus foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias.

Uma bomba foi colocada na coluna de um viaduto na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, 45 suspeitos foram detidos desde quarta-feira, entre adultos e adolescentes. Um casal de idosos e um motorista ficaram feridos até o momento.

A partir da noite de quarta-feira (2), ocorreram mais de 40 ataques em Fortaleza, Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana, Canindé, Piquet Carneiro, Morrinhos, Aracoiaba e Baturité.

Nesta quinta-feira (3), o estado registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado.

De acordo com a portaria desta sexta, para autorizar o envio da Força Nacional ao estado, Moro considerou a "gravidade dos fatos" e as "dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas" à ação do crime organizado. (Leia a íntegra da portaria ao final desta reportagem)

A portaria também determina às polícias federais que intensifiquem no estado as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda nesta sexta-feira (4) para o estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio às forças policiais federais e estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado.

O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão nesta sexta, após participar da cerimônia de passagem de comando da Aeronáutica. Para o presidente, situação se "agravou" no Ceará.

Bolsonaro disse que faltava, por parte do governo cearense, apresentar ofício com a real necessidade da presença da Força Nacional no estado.

"Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado. O povo do Ceará precisa neste momento tanto é que medidas já foram tomadas", disse o presidente.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e

CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas;

CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;

CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para controlar os incidentes;

CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes; 

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°, inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.

Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública