O amigo do amigo do meu pai não era fake news e agora STF ? Como fica ? Os documentos eram reais <<>> Quem vai indenizar a honra dos Jornalistas da Crusoé e do Antagonista ? Não há saída para Dias Toffoli <<>> Renuncia ou afastamento pelo Senado Federal <<>> O Ministro Alexandre de Moraes revogou a censura

RENATO  SANTOS  18/04/2019 A  pressão   das  redes  sociais  funciona,   foi revogada  a  decisão  do Ministro  Alexandre  de Moraes  não tinha  sentido  nenhum  em continuar, a  Imprensa  é  livre  se  não fosse  o seu papel  os ditadores  corruptos  iriam fazer  qualquer coisa  para  se  manter  no  poder.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira a decisão de retirar do ar reportagens da revista 'Crusoé' e do site 'O Antagonista'. As matérias citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Com  essa  decisão  tomada  pelo Ministro  fica  confirmado  que  Dias  Toffole  envergonha  o STF,  e  tem  que renunciar  ou  ser  cassado pelo  Senado Federal,  fica  de fato  que  as medidas  do presidente do  STF  eram  para  se proteger  das  acusações  que  pesam  contra  ele. 

Moraes: "Inexistente qqr censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em doc. sigiloso cuja existência e veracidade ñ estavam sequer comprovadas e c/potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do STF e institucional da própria Corte"

Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ficaram sozinhos na defesa da censura aos sites. O desgaste durou três dias.

Durante  uma  palestra  o Presidente  do STF  falou  sobre  a sua  posição  de arrogante  e  perseguidor  da  Imprensa,  as  suas  palavras " liberdade  de expressão  não deve alimentar  o ódio", na realidade Ministro  nem o senhor  e  nem o presidente  estão acima da  Lei  ´portanto se  errou  deve  renunciar  antes  que  façam o seu pedido  de  afastamento  pelo Senado Federal, não  há outra  saída.

A Estupidez do STF contra a Liberdade de Imprensa no Brasil não pode ser aceita <<>> Repudiamos a Censura seja contra quem for <<>> Mês de abril é um retrocesso do A-5, Trata-se de uma Mordaça Jurídica <<>> Marcelo vai abrir a boca contra os Ministros na CPI <<>> Senado Precisa aprovar outros meios de escolha de Ministros na Corte <<>> Valor Econôomico Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 milhões de Reais <<>> Jair Bolsonaro a liberdade da Imprensa é fundamental <<>> Ministro Marco Aurélio defendeu uma provocação da PGR <<>> O Vice Presidente Mourão classificou " ato de censura" <<>>Alexandre de Moraes determinou bloqueio de contas em redes sociais <<>> E agora prorrogou o inquérito por mais de 90 dias

👅👅👅👅👅👅RENATO  SANTOS  18/04/2019  Podemos  não concordar  com a  Folha de  São Paulo,  Globo,  Antagonista, Crusoé ,  mas  em nenhuma hipótese  podemos  concordar  com  uma  CENSURA,  a  liberdade  é  Garantida  por  Lei, todos  temos  opiniões  diferentes, mas  partir  para  algo  riscado  para  democracia  é  estupidez  , seja  de quem for.

Mês de  abril  o perigo  esta  no  ar, um  retrocesso  do  A-5,  que  via  ficar  conhecido  como  Judiciário  da  Mordaça, e  que  a  cada  segundo  fica  complicado  para  o  Presidente  do STF  DIAS  TÓFFOLI, e  vai chegar  até  ao Ministro  Alexandre  de  Morae. 

O que  fizeram  com  a  Instituição da  Suprema Corte,  até  o Ministro  mais criticado  pelos  seus  opositores, Marco  Aurélio  afirmou  que a  decisão  é  de  fato uma  mordaça. 

O  Assunto  ainda  vai  ser muito  debatido  nas  próximas  semanas, vamos  ter  um principio  de  incêndio  que  só  cabe  ao Senado Federal  apagar  de vez, caso  contrário  o  sonho  do  Presidente  vai se  concretizar  de  ficar  até  aos  70  anos  no  poder, claro  que  isso  não pode acontecer  no Brasil.

Cuidado, Marcelo. Não use aeronaves particulares. Não deixe de falar. O Brasil precisa ser passado a limpo. https://t.co/dKC3019rS0

— 🇧🇷 Saab Brasil 🇧🇷 (@SaabBrasil) 18 de abril de 2019

O  Senado  precisa  mudar  imediatamente  o  sistema  de escolha  dos Ministros  da  Corte, ao  invés de ser  por escolha e  indicação do Presidente  da  República  que  tal  eleição, com mandato  biênio por  votos,  os  participantes do  voto  seriam, funcionários  dos tribunais, OAB, PGR, estudantes de  direito e  bacharéis, jornalistas, juristas, desembargadores, Juízes da  Primeira e  Segunda Instância, advogados, Procuradores, e  seriam candidatos  os  Desembargadores e  Juízes de  Segunda  Instâncias  que  teriam  as  condições  técnicas  para  serem  Ministros  da  Suprema  Corte.

Caso  contrário  corremos  sérios  riscos  de termos  uma Corte  Bolivariana  e sinais  para  isso  já estão dando. E  não estamos  tão distantes  para  isso,  a  CPI  da  toga  esta  tirando de nós  a oportunidade  de  mudarmos  essas  regras  atuais  e passar  por  votação, já que somos  uma  Nação  democrática.

Poderiam  concorrer  todos  os candidatos que  pleiteariam  o postulado, todos  devidamente  registrados  no TSE, que  da mesma  forma  seriam eleitos, mas, cabe  ao Senado Federal  de mudar  tudo  isso.

Para  evitar  de termos  Ministros  Corruptos, como  divulgou  o VALOR  ECONÔMICO 

Valor Econômico - Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 milhões de empresa alvo da Acrônimo - https://t.co/TcsHEOLcPE

— Marcio Moura (@MarcioM02035740) 17 de abril de 2019

Para  o Presidente  Jair Messias  Bolsonaro a  liberdade da  Imprensa  é  fundamental  para a  Democracia, 

Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de abril de 2019

Sem a  imprensa  não há  democracia  os  ditadores  precisam saber  que  não se mexe  com o quarto  poder,  mesmo estando errados, existe  outros mecanismo  como  direito  a  resposta.

O ministro Marco Aurélio Mello disse ser favorável a um recurso da PGR contra a censura imposta por Alexandre de Moraes, classificando a medida como uma “mordaça”.

Em conversa com a Andréia Sadi, o ministro defendeu uma provocação da PGR: “Creio que as matérias chegarão ao que entendo como Supremo, o plenário. Então, teremos crivo definitivo. O MP deve provocá-lo”.

O ministro também analisou como errada a condução de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: “Precisam tirar o pé do acelerador. O excesso de autoestima é prejudicial”.

Marco Aurélio também falou com a Rádio Gaúcha, e classificou a censura imposta ao Antagonista e à revista Crusoé como “mordaça”: “Mordaça, mordaça. 

Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”.

O  Vice  Presidente   também  se manifestou  :  O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou nesta quinta-feira (18) como "ato de censura" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada de conteúdo dos sites da revista "Crusoé" e de "O Antagonista".

Na última segunda-feira (15), Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirassem do ar reportagens e notas que relacionamo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. à empreiteira Odebrecht. Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar ofensas, ameaças e vazamentos de informações sobre integrantes do STF.

"Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo", afirmou Hamilton Mourão.

Nesta quinta (18), o ministro do STF Marco Aurélio Mello, chegou a dizer que a determinação foi uma espécie de "mordaça".

Sobre pessoas que emitiram opiniões negativas ou difundiram ameaças em redes sociais e que, no âmbito do inquérito, foram alvos de mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o "bom senso" não está prevalecendo.

"Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo", afirmou o vice-presidente.

O  que  realmente  aconteceu  vamos  a  cronologia  dos fatos:

No dia 14 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito criminal para investigar notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e familiares. A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico.

No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre o inquérito. Ela solicitou esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Dodge, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli.

Também dentro do Supremo foram levantadas dúvidas sobre a abertura do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deveria "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte".

Em meio às polêmicas, o relator escolhido por Toffoli para o inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem defendendo a investigação. Segundo ele, a medida foi tomada de acordo com o regimento interno do Supremo.

Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento de inquérito. Mais tarde nesta terça, porém, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o arquivamento.

Veja os principais pontos alvos de crítica:

Papel do Supremo

No pedido de informações enviado ao Supremo, Dodge afirmou que a função de investigar não se insere na "competência constitucional de órgão do Poder Judiciário".

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo deveria, ao tomar conhecimento de crime, acionar o braço acusador do Estado, que é o Ministério Público.

Moraes, por outro lado, argumenta que Toffoli abriu o inquérito com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com o artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Aqueles que discordam do inquérito argumentam que os crimes investigados não ocorreram na sede do STF.

Escolha do relator

O ministro Marco Aurélio também criticou a escolha do relator do inquérito, realizada sem sorteio.

Foro privilegiado

No documento enviado ao STF, Dodge questionou por que não foi indicado um suspeito que tenha prerrogativa de foro no tribunal. Pela lei, o Supremo julga casos em que haja a participação de autoridades com foro privilegiado, como deputados e senadores.

Ato 'de ofício'

Também há críticas sobre o ministro Dias Toffoli ter determinado a abertura do inquérito em "ato de ofício", ou seja, sem ser provocado por instituições como a Polícia Federal ou o Ministério Público.

Para ministros do Supremo, há precedente para a decisão. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.

A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.

Censura a revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam Dias Toffoli. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.

Ação da Polícia Federal

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (16) uma nova etapa das investigações do inquérito. Sete pessoas foram alvo de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes também determinou bloqueio de contas em redes sociais.

Os mandados se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou serem ameaças ao tribunal.

PGR defende arquivamento

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento de inquérito e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal.

Moraes rejeita arquivar

Após o documento da PGR, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou encerrar o inquérito, afirmando que o arquivamento "não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte".

Após a decisão de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda (15) pelo próprio Moraes.

Deputada Estadual pelo PSL <<>> Usa a Tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo <<>> E diz " "ESTE É O DIA MAIS GRAVE DA HISTÓRIA RECENTE"" E ela esta certa!

RENATO  SANTOS  18/04/2019  Deputada  Janaina  Paschoal  usou  a  tribuna  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo para  falar  sobre  o dia  mais grave  de  nossa  História  recente, e  ela  esta  com a razão. 

Só  para  não  esquecer, recordista de votos, Janaina Paschoal abraça de Moro a feminismo

“Bom dia, amados!” Janaina Paschoal, 44, costuma chamar seus interlocutores assim, amados ou lindos, nas redes sociais ou ao vivo. 

Com apoio de dois milhões de “amados”, ela ganhou uma cadeira na Assembleia Legislativa paulista e, de quebra, virou a deputada mais votada da história dos parlamentos brasileiros.

Superou em 200 mil votos o recordista na mais graduada Câmara dos Deputados, o colega do PSL Eduardo Bolsonaro, e multiplicou em quase sete vezes os 306 mil do ex-detentor da marca no Legislativo de São Paulo, Fernando Capez (PSDB).

Fé e polêmicas

Ela crê e não é de hoje. Filiou-se ao PSL do capitão reformado e quase foi sua vice. Na convenção que ungiu o presidenciável, indispôs-se com a militância ao dizer que boa parte dela “tem uma ânsia de ouvir um discurso inteiramente uniformizado”. E pediu: “Reflitam se não estamos fazendo o PT ao contrário”.

Já ela se diz aberta “ao contraditório”.

Quando coassinou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), vários de seus alunos alunos da Faculdade de Direito da USP, onde dá aula desde 1997 e de onde se afastará para ser parlamentar, não gostaram. Teve até encenação do enterro da Constituição em sala de aula.

E  nesse  mesmo  espírito  ela  voltou  a ser  a  Janaina  de  sempre, em seu  discurso  ela  relata  que  o STF , não  pode  ferir  a  liberdade  de manifestação e  de democracia, e  faz  um alerta  pouquíssimo  brasileiros  tem a consciência  do que  esta  acontecendo  no  nosso  País, em  seu  vídeo  ela  também  faz  menção  da  decisão  da Procuradora  Geral  que decidiu  arquivar  o Inquérito  a  qual o  Ministro  abriu  contra  seus  adversários, porém,  o centro  do problema  é que  o Presidente  do  Supremo  foi  apontado  pelo  um delator,  e  cita  os  funcionários  do Renan Calheiros  que querem  investigar  os procuradores.

Nesse  caso  os  radicais  não aceitam que  estão  errados, ameaçam  com processos  como se  fossem  a  vítimas  podem reparar  nisso, suas  decisões  são pessoais e  vingativas,  não aceitam  opinião  contraria  a  da  deles.

São  capazes  de  tudo,  até  mesmo  levantar  calúnias  contra as pessoas,  foi exatamente  isso  que  fizeram  e  ainda  continuam.

A CPI das togas<<>> Senadores agradecem pela decisão do Presidente da Casa em Passar para o Plenário <<>> Senador Eduardo Braga <<>> Senador Humberto Costa Jorge Kajuru agradeceu pela decisão

RENATO  SANTOS  17/04/2019  O Plenário analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (16) que, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores.

— Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso Regimento. 

No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. 

Mas, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário — afirmou Davi.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como "CPI da Toga" ou "Lava Toga". Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário.

— No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao Plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

— O compromisso já estava dentro do que é previsto no Regimento — afirmou, apesar de apoiar a decisão do presidente do Senado.

Em resposta, Davi disse que esse seria o determinado pelo Regimento se o autor do recurso fosse o próprio autor de requerimento da CPI.

Arquivamento

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Ao fim da sessão, Davi Alcolumbre afirmou que ainda não há data para colocar o recurso em votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS

RENATO  SANTOS  17/04/2019  A ação chegou ao STF em 2015. Em fevereiro de 2016, o próprio Partido Solidariedade apresentou petição nos autos informando que a Lei maranhense 10.529/2015 revogou integralmente as normas questionadas. Com essa alegação, pediu a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante da informação prestada pela agremiação política e com base em diversos precedentes da Corte, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que houve perda superveniente do objeto e julgou prejudicada a ADI.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão).

As normas, de acordo com a legenda, estabeleciam isenção total e parcial de ICMS por meio de crédito presumido, em desconformidade com a competência federal estipulada na Constituição. O autor da ação sustentava que a aplicação das regras implicava em “verdadeira desoneração tributária” do produto com saída do território maranhense (importado e local), em prejuízo dos produtos nacionais não beneficiados”. A ação ainda questionava dispositivo que vinculava, de forma transversa, receita do ICMS ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, em alegada violação ao artigo 167, inciso IV, da Constituição de 1988.

Revogação

A ação chegou ao STF em 2015. Em fevereiro de 2016, o próprio Partido Solidariedade apresentou petição nos autos informando que a Lei maranhense 10.529/2015 revogou integralmente as normas questionadas. Com essa alegação, pediu a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante da informação prestada pela agremiação política e com base em diversos precedentes da Corte, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que houve perda superveniente do objeto e julgou prejudicada a ADI.  

O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).

De acordo com a legenda, a discussão sobre benefícios tributários deve ocorrer na esfera federal, e ao editarem as normas, os estados afrontaram o artigo 155, parágrafo 2, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal de 1988. Segundo o partido, deve ser observada a Lei Complementar no 24/1975, que estabelece a necessidade de convênio entre os entes federados para concessão de incentivos fiscais de natureza diversificada.

Pernambuco (ADI 5223) – O Solidariedade sustenta que a Lei estadual 13.942/2009 (alterada pela Lei 14.109/2010), relativa ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária de Pernambuco, é inconstitucional porque trata de redução da base de cálculo do ICMS e de crédito presumido desse tributo. Aponta, ainda, que o artigo 3 implica em vinculação transversa de receita do ICMS a órgão e a despesa específicas, contrariando o artigo 167, inciso IV, da Constituição de 1988.

De acordo com o partido, o Decreto estadual 34.560/2010 deve ser declarado inconstitucional por arrastamento, pois traz os mesmos problemas das normas que regulamenta, “com efeitos maléficos sobre o ambiente concorrencial”.

Maranhão (ADI 5225) – São questionados dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão). De acordo com a petição inicial, as normas locais estabeleceram isenção total e parcial de ICMS por meio de crédito presumido, em desconformidade com a competência federal estipulada na Constituição.

Segundo o partido, a aplicação das regras implica em “verdadeira desoneração tributária do produto com saída do território maranhense (importado e local), em prejuízo dos produtos nacionais não beneficiados”. A ação ainda questiona dispositivo que vincula, de forma transversa, receita do ICMS ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, em alegada violação ao artigo 167, inciso IV, da Constituição de 1988.

Goiás (ADI 5226) – O SD aponta ilegalidade na Lei Estadual 14.186/2002, no Decreto Estadual 5.686/2002 e em diversas modificações feitas por normas posteriores, que estabeleceram o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (Comexproduzir), subproduto do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás. Segundo o partido, o estado criou isenção total e parcial de ICMS nas modalidades crédito presumido e redução de base de cálculo, em contrariedade à reserva federal estabelecida pela Constituição. 

“Os produtos importados beneficiados entraram e continuarão a entrar nos demais estados com uma carga tributária muito menor àquela praticada com relação aos produtos nacionais produzidos em outras unidades da federação”, argumenta a petição inicial. A ação também aponta afronta ao artigo 167, inciso IV, da Constituição de 1988, pois alega que as normas atacadas fazem vinculação transversa de receita do ICMS ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais do Goiás (Funproduzir).

Ceará (ADIs 5227 e 5228) – A ADI 5227 questiona dispositivos das Leis 10.367/1979 e 13.377/2003 e do Decreto 29.183/2008, que instituíram o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). De acordo com o partido, alterações legislativas acrescentaram no FDI “crédito presumido” e “financiamento do tributo devido” de ICMS, o que configuraria desonerações tributárias sem prévio convênio interestadual autorizador.

Já a ADI 5228 impugna trechos da Lei Estadual 13.616/2005 e do Decreto 27.902/2005, que tratam do Programa de Incentivo à Industrialização de Produtos para a Exportação do Ceará (Proinex).  Ele prevê que o saldo devedor das contrapartidas não pagas em espécie pelo estado constituirá, em favor do fornecedor dos insumos do estabelecimento exportador, um crédito que poderá ser usado para extinguir, por compensação, créditos de qualquer natureza do governo estadual contra o fornecedor, inclusive do ICMS.

Mato Grosso do Sul (ADI 5229) – O Solidariedade questiona trechos das Leis Complementares 93/2001 e 191/2014, ambas de Mato Grosso do Sul, alteradas por novas normas posteriormente. Elas tratam do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor) e preveem dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a importação de bens destinados ao ativo fixo do importador, além da redução da alíquota e da base de cálculo do tributo.

Segundo o partido, a LC 93/2001 também viola o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, pois vincula, de forma transversa, uma receita do ICMS ao Fundo de Apoio à Industrialização (FAI-MS).

Palo y plomo con los colectivos

LUZ  MARQUEZ  17/04/2019  Palo y plomo con los colectivos . 

Un llamado a toda Venezuela hay que organizarse por cuadrillas de justicia, grupos de la Resistencia al mando en todo el territorio del país, vamos entre todos a caerle a los colectivos delincuentes que no dejan pasar la ayuda humanitaria por órdenes de Maduro Diosdado y Padrino López , porque tienen un negocio redondo y al pasar la ayuda humanitaria no podrán vender más alimentos al pueblo a precios exageradamente altos y la comida la controlan los colectivos que tienen en los galpones a nivel nacional en cada Estado de Venezuela. 

Los Colectivos le cayeron a tiros a la ayuda humanitaria, porque no les conviene que el pueblo reciba los alimentos y el negocio se les cae, son esos paramilitares colectivos, que envía Maduro a controlar todos los alimentos en Venezuela. Plomo con los colectivos .Vamos venezolanos si podemos y somos millones en contra de miles  de hampones crimínales .

Los galpones están distribuidos a nivel nacional y el nido principal de estos terroristas colectivos están en el 23 de Enero Caracas Venezuela. Allí se distribuye a otros centros donde tiene más galpones que les facilita Maduro y Diosdado a estos delincuentes que manejan la comida del pueblo , electrodomésticos, plantas eléctricas y hasta los pasaportes le pasaron también ese poder tan delicado a los colectivos 

Por esto hermanos venezolanos debemos organizarnos y acabar a palo y a plomo los bichos que sostienen y protegen a Maduro . 

Si acabamos con los colectivos, se termina de caer Maduro, porque no tiene pueblo y Maduro es sostenido por los paramilitares colectivos. Maduro los ha armando con armamento de guerra, les ha comprado las motos de alta cilindrada  y camionetas a los jefes de la manada hamponil que acecha en las calles de Venezuela. Esto viene ocurriendo desde hace cuatro años y nadie ha hecho nada para detener a estos crimínales terroristas y ruedan en las motos muy tranquilos encapuchados metiendo miedo a la sociedad. 

Los grupo de la Resistencia de Venezuela tomarán estos trabajos , porque no hay militares que tengan las bolas de enfrentarse y eliminar esta plaga de colectivos armados por Maduro. 

Tenemos a un General en Jefe el aguacate verde Padrino López que le gusta los bigotes de algunos colectivos y le manosean las bolas, por eso no hace nada en contra de estos delincuentes, porque son sus aliados y claro está que tiene que defender a su amante Maduro. 

Los demás militares muchos no se atreven y aunque quieren hacerlo, desconfían de sus compañeros, porque no se sabe quien es el enemigo que está detrás de ellos y así es un relajo y el tiempo pasa y siguen los colectivos asechando. Los militares, aquellos que quieren cambiar el rumbo de la Patria deberían de respaldar a la Resistencia con armamento para formar cuadrillas urbanas y así poder acabar a plomo a los hijos protectores de Maduro. 

Palo y plomo con los colectivos . 

Un llamado a toda Venezuela hay que organizarse por cuadrillas de justicia, grupos de la Resistencia al mando en todo el territorio del país, vamos entre todos a caerle a los colectivos delincuentes que no dejan pasar la ayuda humanitaria por órdenes de Maduro Diosdado y Padrino López , porque tienen un negocio redondo y al pasar la ayuda humanitaria no podrán vender más alimentos al pueblo a precios exageradamente altos y la comida la controlan los colectivos que tienen en los galpones a nivel nacional en cada Estado de Venezuela. 

Los Colectivos le cayeron a tiros a la ayuda humanitaria, porque no les conviene que el pueblo reciba los alimentos y el negocio se les cae, son esos paramilitares colectivos, que envía Maduro a controlar todos los alimentos en Venezuela. Plomo con los colectivos .Vamos venezolanos si podemos y somos millones en contra de miles  de hampones crimínales .

Los galpones están distribuidos a nivel nacional y el nido principal de estos terroristas colectivos están en el 23 de Enero Caracas Venezuela. Allí se distribuye a otros centros donde tiene más galpones que les facilita Maduro y Diosdado a estos delincuentes que manejan la comida del pueblo , electrodomésticos, plantas eléctricas y hasta los pasaportes le pasaron también ese poder tan delicado a los colectivos 

Por esto hermanos venezolanos debemos organizarnos y acabar a palo y a plomo los bichos que sostienen y protegen a Maduro . 

Si acabamos con los colectivos, se termina de caer Maduro, porque no tiene pueblo y Maduro es sostenido por los paramilitares colectivos. Maduro los ha armando con armamento de guerra, les ha comprado las motos de alta cilindrada  y camionetas a los jefes de la manada hamponil que acecha en las calles de Venezuela. Esto viene ocurriendo desde hace cuatro años y nadie ha hecho nada para detener a estos crimínales terroristas y ruedan en las motos muy tranquilos encapuchados metiendo miedo a la sociedad. 

Los grupo de la Resistencia de Venezuela tomarán estos trabajos , porque no hay militares que tengan las bolas de enfrentarse y eliminar esta plaga de colectivos armados por Maduro. 

Tenemos a un General en Jefe el aguacate verde Padrino López que le gusta los bigotes de algunos colectivos y le manosean las bolas, por eso no hace nada en contra de estos delincuentes, porque son sus aliados y claro está que tiene que defender a su amante Maduro. 

Los demás militares muchos no se atreven y aunque quieren hacerlo, desconfían de sus compañeros, porque no se sabe quien es el enemigo que está detrás de ellos y así es un relajo y el tiempo pasa y siguen los colectivos asechando. Los militares, aquellos que quieren cambiar el rumbo de la Patria deberían de respaldar a la Resistencia con armamento para formar cuadrillas urbanas y así poder acabar a plomo a los hijos protectores de Maduro. 

Vamos Venezuela. Si podemos. 

 La Resistencia activa en las calles . 

“El Pueblo de Venezuela Libertario Por Siempre”

  (Inspector Héroe Mártir Óscar Pérez) 

   Dios Con Nosotros 

   Cúmplase . 

 . 

“El Pueblo de Venezuela Libertario Por Siempre”

  (Inspector Héroe Mártir Óscar Pérez) 

   Dios Con Nosotros 

   Cúmplase . 

Luz Marquez escribe en donde están los militares com bolas<<>> Aqueles que duden representar al pueblo, aqui les tengo un trabajo, háganilo y dale honor a su uniforme?

RENATO  SANTOS  17/04/2019Venezuela tierra próspera caída en manos de un dictador nazi.  Vamos a desbaratar el nido. 

El nido que tienen los colectivos en el 23 de Enero en donde mantienen varios galpones repletos de comida y electrodomésticos. En esos galpones están todos los productos de la Polar por centenares y en bultos de comida a un precio exhorbitante. Los bultos son tres tipos de harina pan, arroz ,pasta, atún , azúcar , mayonesa , mantequilla , aceite , caraotas , lentejas , café , leche . 

Estos crimínales también están ofreciendo la leche de casa de 10 kilos en 90$ dólares y el café de 500 gramos en 5$ dólares , el atún en 35$ dólares, los demás productos como un bulto de harina pan tradicional de 20 kilos en 140 mil Bs , el bulto de arroz de 24 kilos en 115 mil Bs , el aceite de 12 litros en 76 mil Bs y sigue la lista con precios sumamente altos que para la mayoría del pueblo son incomparables. Muchos se van al 23 de Enero al nido de los colectivos y allí hacen tremendo negocio con los asesinos de Nicolás Maduro, estos personajes que tienen dinero le compran la comida por bultos y luego ellos revenden a precios mucho más altos y juegan con el hambre y la necesidad de un país que está quebrado por los hampones Nicolás Maduro , Padrino López , Diosdado Cabello y el gabinete corrupto del PSUV . 

En donde están los militares con bolas? .. !! . Se buscan militares con las bolas bien puestas, aquellos soldados verdes que lleven el uniforme con honor y defiendan al pueblo de los criminales colectivos que acaparan toda la comida en los galpones del 23 de Enero, allí tienen el nido. Les hago un llamado a toda Venezuela a que no le compren más comida a los colectivos asesinos, entre todos unidos debemos desbaratar ese nido de corruptos ,ladrones miserables cocaineros, esos son los hijos de Diosdado y Maduro y con el mismo dinero que los venezolanos le compran la comida, ese dinero lo usan para comprar armamento y así seguir asesinando y humillando al pueblo que se revele en la calle. 

Hay que acabar con los colectivos, debemos formar cuadrillas de justicia y ir eliminando todo aquel colectivo asesino corrupto le vamos dar palo y balas, porque esos bichos se merecen la muerte, no vale la pena meterlos en la carcel , también desde la carcel negocian y eso no nos conviene, y además es otro gasto para alimentarlos encarcelados , es mejor matarlos y así ir saneando al país de los bichos de la revolución de Maduro . 

Maduro es otro colectivo más, hay que seguirle los pasos muy de cerca, ese bicho se anda escondiendo ahora y casi no pasa por Miraflores, el miedo no lo deja caminar como camina el Presidente Juan Guaido por las calles de Venezuela llevando el mensaje de Operación de Libertad a todos los venezolanos que hoy tenemos una esperanza viva por una patria que pronto vendrá La Luz a todo ese Pueblo aguerrido que se ha mantenido en pie de lucha y no descansaremos hasta ver a Maduro con la lengua colgando y metido en un cajón de pino junto a los colectivos del 23 de Enero que los vamos a desaparecer, así como se desaparece a un avispero con candela y gasolina se les quema ell nido . 

Aquí denunció la venta de pasaportes que mantiene los colectivos en el 23 de Enero , venta de cocaina que les da Diosdado y venta de electrodomésticos y plantas eléctricas es por eso que se sigue el juego de la electricidad, cortan la luz pues les convienen el negocio redondo , muchos artefactos se queman y ahí están los colectivos para vendérselos. Los colectivos manejan ahora los pasaportes y los venden en dólares, y muchos pasaportes falsos para los delincuentes que usan doble identidad, exactamente como pasó con el General Carvajal “el pollo” lo agarraron en España con un pasaporte venezolano y otra identidad y así salió de Venezuela .pues ese pasaporte se lo compro a un hijo de Maduro un colectivo delincuente. Esperemos que ese General tenga las bolas de denunciar los secretos Maduro y Diosdado y la pandilla de los colectivos manejados por ellos mismos y ojalá que lo extraditen pronto a Estados Unidos y Trump lo haga cantar y así acabábamos con todos esos bichos que están por el 23 de Enero y exterminarlos . Plomo con los colectivos queremos una Venezuela libre .  

Viva Oscar Pérez . 

Viva el Presidente Juan Guaido . 

Viva el Pueblo de Venezuela el que no se deja vencer por los colectivos . 

Muerte a los colectivos . 

Dios Con Nosotros 

Cúmplase. 

Luz Marquez 16 de Abril de 2019

Serviço de protocolo do MPF passa a funcionar exclusivamente por meio eletrônico a partir de 9 de abril

RENATO  SANTOS  16/04/2019  A partir de 9 de abril os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF: protocolo.mpf.mp.br. Este será o único canal de recebimento dedemandas desse tipo. O protocolo físico da instituição funcionará apenas em casos excepcionais.

Entre os objetivos da medida estão assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação institucional; promover a utilização de meios eletrônicos, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental bem como facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas às instâncias administrativa e extrajudicial.

A norma foi regulamentada pela Portaria PGR/MPF 1.213/2018, que trata do recebimento e gestão de documentos de natureza extrajudicial e administrativa protocolado no MPF: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.

Sistema eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no endereço www.peticionamento.mpf.mp.br.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Protocolo físico – O canal físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais enquanto perdurar o prazo legal pertinente.

A portaria frisa que o canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal. As unidades do MPF poderão fornecer infraestrutura apropriada para que seja evitada a protocolização de documentos físicos.

Caça as Bruxas <<>> STF passou dos limites <<>> Sites Antagonista<<>> Revista Crusoé<<>> General Paulo Chagas <<>> Redes Sociais <<>> Senado Federal reagiu <<>> É uma agressão à Democracia <<>> A Gazeta Central Repudia qualquer tipo de Censura <>>> Presidente Jair Bolsonaro também reagiu <<>> STF vai mandar prender todos ? Vai ? Se tornaram ditadores que pena Ministros

RENATO  SANTOS  16/04/2019  Todos  os brasileiros  estão  preocupados  com a  decisão  do STF,  em  impor  a  Censura  nos  sites  antagonista e  Revista  Crusoé, não  é  para  menos.


Foi  um  erro  perigoso  para  uma  Democracia, a  imprensa  precisa  fazer  o  seu  papel  de informar  e  de trazer  a  verdade  gostando  ou não, a  nossa  democracia  corre  sérios  riscos.  

Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de abril de 2019

O mínimo  que  o  Supremo  poderia  fazer  é  abrir  um processo  e  convocar  os  envolvidos, mas  tudo  indica  que  os  Nobres  Ministros  já passaram  dos  seus  limites de Poder, estão  se  tornando  ditadores  do Judiciário,  isso  é  inaceitável, existe  outros  meios  para  que  jornalistas  parem de publicar  fake  news.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar reportagem do portal O Antagonista e da revista Crusoé relacionada ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi criticada pelos senadores em Plenário nesta segunda-feira (15). Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) se solidarizaram com os veículos de imprensa e cobraram uma posição do Congresso Nacional quanto ao episódio.

— É uma agressão à democracia, à liberdade de imprensa, que é o pilar de qualquer democracia. Será que este Congresso Nacional não vai ser solidário ao jornal digital O Antagonista, à revista Crusoé, à imprensa? Vai permitir que isso aconteça e ninguém aqui vai se rebelar? Não tem cabimento! — criticou Kajuru.

O ministro Alexandre de Moraes que também determinou que a Polícia Federal intime jornalistas para que prestem depoimento em até 72 horas.

Para Reguffe, a medida foi censura e não cabe ao Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo.

— Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste país — afirmou, acrescentando que, sem prejulgamentos ou generalizações, o Congresso precisa “cumprir o seu papel em defesa da sociedade brasileira”.

Democracia

Por meio das redes sociais, outros senadores também e manifestaram. Para o autor do pedido de criação da CPI dos Tribunais Superiores, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”.

— Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração. Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade — afirmou pelo Twitter.

Os senadores Lasier Martins (Pode-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Márcio Bittar (MDB-AC) também criticaram a decisão. Já o senador Alvaro Dias (Pode-PR) ressaltou que censurar a imprensa é violar a Constituição.

— O que se pode contestar é a acusação que se fez. Por isso é preciso esclarecer, investigar, e há o direito de resposta de quem foi atingido. Mas é preciso protestar contra qualquer medida de cerceamento da liberdade de imprensa — declarou.


O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também lamentou o episódio, afirmando que “a liberdade de imprensa é o combustível para o funcionamento de uma democracia forte e saudável”.

Agora,  eles  estão fazendo  uma  verdadeira  caças à bruxas, hoje  mesmo  o STF  Ministro  Alexandre de Moraes,  já  solicitou  a Policia Federal  ir  a  casa  do General Paulo  Chagas  e  ainda  vão  intimidar  os usuários  das  redes  sociais  do FACEBOOK,  TWITTER,  WHATSAPP, a ponto  de tirar  do ar  suas  páginas  e  bloquear  todos.

Mas  essa  ferramente  não esta  sendo  usada  deste  agora,  em  2009, também foi  usada  contra  o JORNAL DE  SÃO PAULO, a qual  iremos  republicar  um editorial  do IBICRIM:

EDITORIAL – Imprensa e censura prévia judicial

BOLETIM   DE  SETEMBRO  DE 2009

A censura judicial não é melhor nem pior que a censura exercida nos regimes políticos autoritá­rios por agentes do Executivo. Não há “boas intenções” capazes de justificar a censura prévia. O juiz censor ou o policial censor ou o militar censor são essencialmente iguais e perniciosos.

O despacho que impediu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre a investigação da Polícia Federal a respeito de suposta atividade ilícita do filho do atual presidente do Senado, José Sarney, é mais um episódio de truculência que ofende o regime democrático.

Não se trata de caso isolado: a Associação Nacional de Jornais (ANJ) registra pelo menos 16 decisões judiciais semelhantes nos últimos tempos. E a existência ou não de ligação familiar entre o magistrado e a família Sarney, no caso concreto, não é o ponto mais importante da controvérsia.

A Constituição é clara ao estabelecer que a liberdade de expressão (manifestação do pensamento, criação artística e informação jornalística) não sofrerá qualquer tipo de restrição, inclusive de ordem legislativa. É clara quando afirma ser livre a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Nesse contexto, o conflito entre direitos da personalidade e liberdade de imprensa, absolutamente comum em qualquer país democraticamente organizado, deve ser solucionado a posteriori – cada um responde, no âmbito criminal ou civil, pelos abusos que cometer.

Não foi por outro motivo que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da Lei de Imprensa, editada durante o regime militar. Mas, como se pode observar por acontecimentos cada vez mais corriqueiros, a legislação revogada, do ponto de vista objetivo, oferecia menos risco à plenitude da liberdade de imprensa do que o Código Civil, editado em 2002.

Com efeito, veículos de comunicação social são capazes sim de efetuar prejulgamentos, de ferir a honra, a intimidade e a vida privada de pessoas submetidas a investigações criminais. Mas a solução para este problema não está no controle prévio do que pode ou não ser publicado por jornais ou emissoras de rádio e TV.

A Constituição assegura o direito de resposta e a reparação do dano moral ou material decorrente da violação dos direitos da personalidade. A legislação penal prevê a punição dos crimes contra a honra e da violação de sigilo legalmente estabelecido. O que se deve exigir, portanto, é a resposta eficaz do Poder Judiciário para abusos efetivamente cometidos, e não esta inversão de valores praticada por juízes e tribunais.

No Brasil, por exemplo, autoridades responsáveis por investigações costumam “vazar” informações protegidas pelo sigilo, mas, invariavelmente, permanecem impunes... É neste aspecto que reside a fragilidade do equilíbrio constitucional. Por outro lado, o próprio sigilo pode existir, em tese, para o auxílio de malfeitores quando deveria prevalecer a transparência e o interesse público.

Do ponto de vista político, qualquer ato de censura prévia – como é o caso de proibição de notícias sobre os rumos de determinada investigação – formam um manto de suspeita que compromete a própria imagem do Poder Judiciário. Sobretudo quando é adotado para proteger a esfera de interesses de homens públicos.

Não estamos só diante de um direito do veículo de comunicação social de exercer livremente seu papel. A população tem o direito de ser informada sobre os atos dos seus governantes ou familiares e sobre a atuação das autoridades responsáveis pela investigação. A população tem o direito de ser informada sobre o eventual delito atribuído a uma “celebridade” e sobre a lisura da investigação contra ela instaurada. Faz parte da regra do jogo.

A informação jornalística tem caráter dinâmico. Não pode esperar pelo trânsito em julgado de decisões judiciais. Os erros da imprensa praticados contra inocentes não justificam o abuso de poder que caracteriza a censura prévia.

Uma frase de Thomas Jefferson sintetiza com precisão as virtudes e os defeitos da imprensa: “Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última”.

Agora  temos  mais  uma  vez  o lado negro  da história  do Brasil, que  viola não  só  a  liberdade  de  expressão  individual,  mas  o  conjunto  todo  da  democracia, cabe  apenas a  Justiça  Comum  a sua decisão  de  pedir  contas  aos responsáveis e  não  uma  censura  arbitrária da  Suprema  Corte.

Porém  , os  poderosos  "  semi  deuses"  não  estão  acostumados  com a  liberdade de imprensa  pior  ainda  vai  contra  as  suas  decisões  anteriores.

A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil.

Se por um lado é reconhecido que o fenômeno da desinformação é antigo, por outro lado é consenso entre pesquisadores, autoridades e empresas que a diferença no cenário atual de divulgação de conteúdos falsos está no alcance e na velocidade permitidos pelo compartilhamento de mensagens na internet e por telefone. 

Para tentar diminuir os questionamentos e o dano à imagem, diversas redes sociais como como Facebook, Google, YouTube, Twitter e WhatsApp vêm anunciando medidas para tentar combater a circulação das notícias falsas.

As redes sociais são terreno fértil para a difusão de notícias falsas por diferentes motivos. Alguns criadores desses conteúdos buscam divulgar uma ideia ou atacar uma pessoa, partido ou instituição. 

Outros têm motivação econômica, uma vez que a grande circulação de uma publicação gera interações, o que pode se traduzir em dinheiro a partir da lógica de veiculação de anúncios nessas plataformas. Foi o caso, por exemplo, de jovens da Macedônia que criaram perfis para difundir notícias falsas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 como fonte de renda.

O Google evita usar o termo fake news, adotando os conceitos de “conteúdos enganosos, manipulados e fabricados”. A plataforma contribuiu para fundar uma coalizão internacional sobre o tema, chamada First Draft.  

A rede vai realizar um programa de checagem de informações nas eleições que ganhou o nome de “comprova”, contando com a presença de diversos órgãos de mídia do país.

A plataforma criou também um braço voltado ao jornalismo, Google Notícias. Este realiza projetos de estímulo ao jornalismo de qualidade, como financiamento de projetos e cursos. 

Para a identificação e verificação de conteúdos falsos disponibilizados na ferramenta de busca, foi criado um selo de checagem de fatos.

O selo de checagem não significa priorização na busca. O resultado em que ele vai aparecer depende da busca pelo conteúdo, e não pelo fato de ele ser checado.

Em  31  de janeiro de  2018,  o  Senado  aprovou  uma  medida  para  combater  a fake  news,  sweja  por  pessoas  comuns  ou  jornalistas  e  até  órgãos  de Imprensa,  tanto a  revista  crusoé  como  Antagonista  começaram a  usar  noticias  falsas,  sem  fundamentos  jurídicos  e  sem pesquisa,  nessa  semana a  decisão de Alexandre  de Moraes  feriu  sim a  liberdade de  Imprensa, ao  mandar  retirar  a  matéria  meu,

Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.

De acordo com Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, e nesses casos elas podem constituir os crimes de calúnia, injúria ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”. Segundo ele, o objetivo do projeto é coibir esses casos, que ainda não estão previstos na lei.

É possível opinar sobre o projeto e votar contra ou a favor da matéria por meio deste link. Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Também é possível comentar na página do Senado no Facebook.