RENATO SANTOS 13/07/2020 Gilmar Mendes perdeu toda a sua capacidade de continuar no STF, ele só gera discórdia no meio dos Ministros, na Nação Brasileira e agora nas Instituições como o Exército Brasileiro.
NOTA DE REPUDIO:Em desfavor ao Ministro Gilmar Mendes, Data Vênia ele vai ter que provar que o Exercito Brasileiro é Genocida.
Gilmar Mendes precisa ser afastado imediatamento do STF, cabe ao Senadores fazer seu papel de representante do povo, não se pode acusar o Exército Levianamente de Genocida, uma acusação grave e que levará uma enxurrada de críticas ao Ministro, uma sociedade Democrática precisa entender que ninguém esta acima da Lei e nem da Constituição, esse cidadão passou de todos os limites, a minha observação os Senhores Senadores tem o dever de afastar o Ministro Gilmar Mendes imediatamente.
A explicação é simples, a Lei 1.079/50, a famosa Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade, seu processo de julgamento, as autoridades que podem ser processadas, e quem pode denunciar, mostra no seu Art 2º, que ministros do STF podem ser processados e condenados por crime de responsabilidade, pelo Senado Federal.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Também no Art 52 de nossa Constituição Federal já tínhamos essa possibilidade.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Seguindo, na Lei 1.079/50 no seu Art 39 é definido quais são esses crimes de responsabilidade:
Art 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
E quem pode denunciar, caso haja indícios da prática de algum desses crimes?
Qualquer cidadão pode fazer a denúncia, eu, vocês, seus vizinhos, nada nos impede, caso tenhamos provas da prática de alguma atitude delitiva, por parte de algum ministro, conforme o Art. 41 da mesma Lei do Impeachment.
Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
Então fica claro que seguindo os ritos legais, definidos pela Lei 1079/50, os ministros de nossa Suprema Corte podem sofrer um impeachment. É notório que não é simples, devido ao processo prolixo, apesar de necessário para garantir os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa.
Concluindo:
É possível e devemos todos, como operadores e amantes do direito, e principalmente como cidadãos preocupados com o futuro do nosso país, observar o que se desdobra nas delações, não podemos permitir que ninguém suje a imagem do judiciário.
Claro que sua fala não representa em nada os demais Ministros, ele é o erro do Sistema, uma falha quando os Ministros esquecem de suas obrigações e passam ser ideológico, eis a ruína.
Em 2018, o mesmo também foi criticado pelo então Ministro Barroso, " “Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, diz Barroso a Gilmar.
De acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, 'ultrapassou o limite da crítica' ao declarar que o Exército se associou a um 'genocídio' durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
Na tarde desta segunda-feira (13), durante uma videoconferência realizada pelo Banco Plural, o general comentou a declaração do ministro do STF.
“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Eu vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola.
Querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia. […] Atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde.
Ele forçou uma barra aí, que agora tá criando um incidente com o Ministério da Defesa. […] Eu acho que a crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, ela é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica nisso aí”, disse Mourão.
O Ministério da Defesa acaba de divulgar uma nota sobre a declaração de Gilmar Mendes APÓS O ministro dizer que o Exército brasileiro se associou a “um genocídio”.
Assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das Forças Armadas, a nota repudia veementemente o que chama de “acusação grave” feita pelo ministro do STF.
“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, diz o texto.
Ainda no texto, o Ministério da Defesa assegura que “é de pleno conhecimento de um jurista” que genocídio é um crime gravíssimo.
Segundo a nota, uma representação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), “para a adoção de medidas cabíveis”.
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dizer no sábado (11) que o Exército se associou a um “genocídio”, em menção direta à atuação de militares no Ministério da Saúde durante o surto da Covid-19 no país, o Ministério da Defesa divulgou uma nota sobre o assunto.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, disse Gilmar.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que os militares seguem se mobilizando para a contenção do coronavírus.
“O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas atuam diretamente no combate ao novo coronavirus, por meio da Operação Covid-19. Desde o início da pandemia, vem atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros. São empregados, diariamente, 34 mil militares, efetivo maior do que o da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, com 25.800 homens”, afirmou o ministério na nota.
A Defesa acrescentou que “está comprometida com a saúde e com o bem-estar da população”.