A imprensa do Brasil os tratas de golpista<<>> Quem vai salvar serão as Forças Armadas’, afirmam ativistas no CML <<>> A Gazeta Central Blog os trata de herói <<> O TSE tem a moral de provar que eles estão errados mostrem o código da fonte das Urnas e acabem com esta duvida <<>> Brasileiros tem o direito de saber a verdade eles não são arrogantes e nem fascistas só querem a respostas honestas >

 

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RENATO SANTOS  04/12/2022  Os brasileiros, não são arrogantes e  nem fascistas, apenas estão  cansados de ver tanta  corrupção na esfera  do  Governo Federal Estadual  e Municipal tanto  faz que  seja da esquerda  ou  da direita, eles  sabem  e muito bem  que o radicalismo não  vai  levar a lugar nenhum, os  Ministro  do  STF e do TSE  SABEM MUITO BEM QUE  DECISÕES monocráticas não  são bem vistas, e não  aceitam acordos e nem sabem lidar  com  esta  dificuldade, lamentável, e não  tem  apoio da Imprensa escrita, mas por  outro lado o radicalismo é  um  mal e  uma péssima  conselheira de todos da esquerda e  da direita, o PT precisa parar  com isso, mudar  seus  discursos.

Mas uma  coisa o  movimento da Intervenção, estão  realizando sua  função,  bem ordeira, pacifica e  dentro  da Lei da Ordem, Quem vai salvar serão as Forças Armadas’, afirmam ativistas no CML, é  pela primeira vez  que  a revista  isto é trata  do  assunto no dia  de  hoje.

Um documento intitulado Carta dos Oficiais Superiores da Ativa ao Comandante do Exército Brasileiro circulou nesta segunda-feira, 28, em grupos de WhatsApp de militares sem trazer nenhuma assinatura e, depois, foi postado como petição na internet, onde recebeu cerca de 600 adesões, quase todas de oficiais da reserva ou de civis. Nenhum oficial general assinou o documento e menos de uma dezena de signatários se identificou como militar da ativa - entre eles um da marinha e outro da Força Aérea.

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Suspeita-se no Exército da participação de bolsonaristas na execução do documento. Ele faria parte de uma campanha de agressões contra integrantes do Alto Comando. À tarde, o Exército divulgou nota na qual afirma: "Os militares da ativa, por definição legal e por compromisso com a Nação Brasileira, são apartidários em suas condutas, preservando os valores pertinentes à carreira das Armas. São servidores do Estado, cuja coesão em torno de suas missões constitucionais é reforçada, permanentemente, pela liderança de seus Comandantes nos diversos níveis hierárquicos".

O clima era de expectativa às 15h55 desta sexta-feira, 2, entre cerca de 300 pessoas reunidas em uma praça da Avenida Presidente Vargas, na região central do Rio. Vestindo camisas amarelas da seleção brasileira, enroladas em bandeiras do Brasil, com os rostos pintados de verde e amarelo, idosos, adultos e crianças viam o relógio se aproximar das 16h cantando em coro: “Avante Brasil, a vitória só depende de seu povo varonil”. Diferentemente das aparências, porém, aqueles não eram torcedores reunidos para apoiar o Brasil no jogo contra Camarões, que começaria em minutos no Estadio Lusail, em Doha, no Catar.

“Que nada, aqui é intervenção militar”, explicou um dos mais exaltados “torcedores”, emendando: “A seleção não salva o Brasil, quem vai salvar serão as Forças Armadas”. Quando a bola começava a rolar, o grupo vivia outro momento solene. Perfilado em frente ao Comando Militar do Leste, entoava o Hino Nacional. É o que os “patriotas”, como se tratam, reunidos fazem em intervalos desde que chegaram ali, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Também gritam palavras de ordem, ouvem discursos, agitam bandeiras do Brasil, lancham – e esperam a ação castrense que não vem.

O  papel  dos intervencionistas ao  contrário dos inimigos  do Brasil  tem fundamentos jurídicos e tem argumentos mas sinceros, pois  os resultados  não  tem nenhuma  segurança, não  houve fraudes ao olho  nu, mas  como  se explica que  cinco milhões  de votos  foram nulos e brancos, logo  no  2.º  turno, bastava  dois  milhoes  de votos para  Bolsonaro  ser reeleito é  isso que  a GAZETA  CENTRAL  BLOG esta  chamando  atenção, o  TSE  precisa  rever e bem  antes  de diplomar uma pessoa que  tem a falta  de desconfiança da maioria  da população brasileira.

A  MAIORIA  DA IMPRENSA OS TRATA DE GOLPISTA O  BLOG OS TRATA DE VERDADEIRO  HERÓIS  A DECISÃO CABE  AOS  ELEITORES.

No acampamento que reúne defensores de um golpe militar contra a posse constitucional do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, não havia nenhum aparelho de TV ligado na tarde desta sexta-feira. Ninguém ali assistiu a última das três partidas da Seleção na primeira fase da Copa, encerrada com a vitória de Camarões. Ou, se viu, o fez escondido – no próprio celular, por exemplo. Porque até mencionar a Copa do Mundo no acampamento na Praça Duque de Caxias é arriscado. Ao explicar que tinha ido ao acampamento para saber se o grupo veria o jogo, o fotógrafo do Estadão foi cercado, chamado de “comunista”, xingado, ameaçado de agressão. Teve de deixar a área, que é pública.

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O repórter do Estadão, porém, ficou até o fim do jogo e ouviu que “o clima de intervenção é muito mais contagiante do que o da Copa”, como garantiu uma senhora de mais de 50 anos. A cada meia hora, ela passava 10 minutos puxando um “trenzinho” de mulheres que circulava pela praça clamando (inclusive nos ouvidos dos militares que fazem a segurança da unidade militar): “Forças Armadas, salvem o Brasil!”👈👈👈👈👈👈👈👈

Também perambulava pelo local um homem de longa barba branca, vestindo uma túnica. Gravava vídeos e repetia: “Carnaval e futebol são o circo, nunca vão consertar o Brasil”.

Boicotar a Copa do Mundo é uma orientação que tem sido repassada, em aplicativos de mensagem como o Telegram, aos defensores do golpe que fazem manifestações nas portas dos quartéis. Os líderes temem que o clima de torcida pela Seleção, com festa na rua a cada vitória – o que não foi o caso desta sexta – leve à desmobilização dos direitistas pró-Bolsonaro. Por isso, dizem aos “patriotas” que ignorem as partidas. Ironicamente, o caso lembra a orientação dada, em 1970, pela esquerda, que temia o uso da Seleção pelo governo. Na época, porém, o Brasil era governado por uma ditadura chefiada por militares, que aboliram a eleição presidencial direta. Naquele ano, o Brasil foi tricampeão.

Na Central, decepção com a Seleção

O ambiente na praça onde fica o Panteão de Caxias contrastava com o que se passava na vizinhança. A menos de 40 metros dali, outras centenas de pessoas se aglomeravam em frente a quatro pequenas TVs oferecidas por donos de barraquinhas ao redor da Central do Brasil, principal entroncamento entre o Metrô e os trens suburbanos do Rio.

A maioria desses torcedores eram camelôs. Tinham sacolas cheias de balas, chocolates, fones de ouvido, chinelos verdes e amarelos e outros produtos. Havia também catadores de latinhas. Poucos vestiam camisas amarelas, mas todos queriam ver a seleção. A narração de Galvão Bueno, locutor da TV Globo, abafava o coro a favor do golpe entoados a poucos metros. Entre quem queria ver o jogo, a única comemoração aconteceu quando o flamenguista Pedro entrou em campo . Não adiantou: para decepção geral, o Brasil com o time reserva, perdeu por um a zero.

Eles  não  são  golpista 

“Hoje talvez fosse melhor ter passado a tarde cantando com esses malucos”, resmungou no fim do jogo, referindo-se aos defensores do golpe, um torcedor de chinelos e camiseta rasgada, antes de partir com seu saco plástico lotado de latas de alumínio vazias.

Vocês  acham que  lutar pelo  seu Pais  para  não virar  uma VENEZUELA  COMUNISTA é  ser  golpistas?  claro  qque  não! Se  houve fraude eleitoral Lula  não pode assumir e nem seu vice, claro que  a esquerda  vai  sempre  elegar que  não  houve,  então  mostre os  CÓDIGOS  DA URNA  fica  uma pergunta por que  o TSE  esconde  até  hoje, seria  essa razão não  existe  transparência apenas  argumentos de  um  Ministro siob suspeita e o  Senado  que  só dorme, não  estão  fazendo nada.

FONTE DE PESQUISA :https://www.istoedinheiro.com.br/quem-vai-salvar-serao-as-forcas-armadas-afirmam-ativistas-no-cml/ comentários renato santos

Democracia é igual Futebol<<>> 5 milhões e meio de brasileiros são os mesmo que jamais aceitaram Bolsonaro como Presidente<<>>Não Conhecem a sua própria Constituição Federal <<>>Não sou da esquerda e nem apoio o Lula<<> Esse não me apresentou nada do seu governo que me convença <<>> O Futebol depois dos Camarões e um preguiço, fraco, e mortos vivos só me mostro que existe estrelismo <<>.Copa do mundo é pra jogar Neymar não é a única estrela <<>> O Mundial "visto" por um brasileiro cego e surdo respeitem pelo menos isso tem obrigação de chegar ao 3.º lugar <<>>

 

RENATO SANTOS  03/12/2022 A  direita  radical não  aceita diálogo e nem quem  pensa  diferente me trata  com fake news, estão  esperando  intervenção militar  deste  de 2014, vivem na mentiras e no enganos, não  reconhece  uma  democracia, ofende e humilham  as pessoas, mas se esquecem que  mais  de  5 milhões  de brasileiros cometeram  seus  erros. 

Não  acreditaram no  Presidente Bolsonaro e nem nas eleições, vivem na mentiras e no  ego-centrico assumam  seus  erros, antes  de publicar fake news, aceitam  os  resultados das  eleições, que  doem menos. 

Me  provam  com  argumentos Jurídicos que  houve fraudes  eleitorais  e não  com fake news, provocados  por  pessoa neutras.

Carlos Junior com o intérprete Hélio Fonseca   -   Direitos de autor  Marcelo Chello/Copyright 2022 The AP. All rights reserved.

Vocês não  vão ter intervenção  militar  estudem a Constituição  Federal, e parem   de me  atacar,  essa  direita precisa aprender fazer politica séria  e ser oposição de verdade,  do  atual  governo, deixo  claro  a minha mensagem não concordo  com  governo  Lula, ele precisa  me provar se vai  respeitar  a Constituição até  agora  ele  não provou nada, apenas uma breve intenção,  esta  que  nem o mundial  DA  Copa, o Brasil  não  me provou em nada  nem visão  teve que  perder  do camarões  por  1 x 0  só  provou a sua incompetência   seu  lixo  de fracasso no  futebol. 

Mas nem por  isso podemos perder o sonho  do Hexa, como perder o  sonho  de um PT mais  responsável, sem ideologias  burras  da esquerda a qual levou  outras nações  a escravidão.

Precisamos  aprender alguma  coisa  com campeonato mundial, e  se  aceitar no mínimo  3.º lugar, é  uma vergonha mas do jeito  que  está  com  jogadores  escolhendo  brilhar  a sua  estrela pessoal e um  técnico  burro, dorminhoco  e imbecil,  se chegarmos  ao  3.º  lugar  esta  numa posição melhor, é  claro  que  esperamos  o primeiro  lugar mas não é tudo, depois  dos Camarões  ghouve  muitos  erros,  um jogo lento morto e fedendo, Neymar  não  é a única peça  do jogo. 

Carlos Junior pode ser cego e surdo, mas isso não o impede de celebrar a participação do Brasil no Mundial de Futebol.

Esta segunda-feira, juntou-se aos intérpretes Hélio Fonseca e Vinicius Alves para acompanhar o jogo da seleção brasileira contra a Suíça.

Hélio explica como transmitem o desenrolar do jogo a Carlos:

"[Mostramos] os toques de bola: chutou aqui, o Vinicius tá a olhando aí [na TV], vendo o número do jogador e fazendo nas costas dele qual é o jogador que está com a bola."

De Euronews • Últimas notícias: 29/11/2022 Comentários  Renato Santos

A ajuda preciosa de Hélio e Vinicius permite a Carlos acompanhar cada passe, jogada e, claro, celebrar cada golo.

Hélio traduz a mensagem gestual de Carlos: 

_"_Futebol, para mim, ele é emoção, ele é amor, é paixão... Traz-me muita alegria, muita emoção. Então, acompanhar cada lance da partida, acompanhar cada momento do jogo, é muito emocionante."

Hélio ajuda Carlos a "ver" o jogo e interpreta o que ele diz através dos gestos, com o bónus de unir a atividade à paixão do futebol, como explica: 

"Na televisão, eu vibro e tudo o mais, mas saber que eu consegui interpretar um lance, que ele entendeu com detalhe, ver a emoção dele, isso para mim traz-me muita alegria, muita felicidade."

Carlos, Hélio e Vinicius esperam agora ansiosamente pelo próximo jogo da seleção brasileira, na próxima sexta-feira. 

Lula precisa deixar de LADO os radicais do próprio PT <<<>> ORÇAMENTO SECRETO <<>> Um inimigo oculto <<>> Que pode gerar traidores do governo do Lula <<>> O STF precisa ter espirito republicano e afirmar não posicionamento a ele <<>> Não queremos Orçamento Secreto o Brasil não aguenta

 

RENATO SANTOS  02/12/2022  Alguma  coisa  mudou no PT, ou  Lula acordou pra  vida e levou  a sério o Orçamento Secreto  tão  debatido  durante  a campanha, ou  ele deixou  de lado o cancer  politico o radicalismo que  não leva  para  canto nenhum, nesse requisito é  melhor ele  deixar os radicais  de lado e  assumir o papel que lhe  foi dado  chefe  de  Estado. O Presidente Bolsonaro  cometeu  um  erro usou  o  radicalismo de pessoas  atrasada  nas suas  ignorância,  que  depois  viraram  seus  traidores.

Arthur Lira e Lula apertando as mãos; receio de não desagradar o presidente da Câmara é um dos motivos apontados por analistas como explicação para silêncio do PT em votação sobre orçamento secreto na Casa

© JOEDSON ALVES/EPA-EFE/REX/Shutterstock

A campanha presidencial estava a todo vapor quando, no dia 25 de setembro, o perfil no Twitter do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos a parlamentares aliados para combater um inimigo comum.

"É preciso votar nos deputados e deputadas do time do Lula. Porque vamos ter que acabar com o orçamento secreto", disse um trecho da mensagem.

Dois meses depois, Lula venceu as eleições presidenciais repetindo as críticas ao orçamento secreto. Na quarta-feira (30/11), porém, parlamentares do PT na Câmara dos Deputados ficaram em silêncio durante a votação de uma proposta para acabar com o mecanismo. A medida não foi aprovada.

A mudança de postura do partido em relação ao que foi prometido durante as eleições e o que está ocorrendo durante o período de transição entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o novo governo Lula chamou a atenção de analistas e internautas e levantou uma pergunta: o que fez o PT mudar seu discurso (e sua prática) sobre o orçamento secreto em tão pouco tempo?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que os principais motivos que fizeram o novo governo Lula e seus aliados a mudaram a postura em relação ao assunto são: busca por governabilidade, receio de desagradar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e a necessidade de aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, que garantiria o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

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O que é orçamento secreto

O "orçamento secreto" é o apelido que se deu a um mecanismo orçamentário conhecido como emenda de relator-geral.

Anualmente, o Congresso Nacional precisa aprovar uma lei com a previsão de gastos do governo federal no ano seguinte. Ela é chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ela determina qual será a verba destinada para cada órgão do governo. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores. Outra parte é discricionária. Isso significa que é o governo quem decide em quais obras, projetos ou programas os recursos serão aplicados.

Apesar disso, existe uma parcela do orçamento federal que é destinado de acordo com o Congresso Nacional. Essa destinação é feita por meio das chamadas emendas parlamentares.

Proposta para acabar com o orçamento secreto não foi aprovada na Câmara dos Deputados

Proposta para acabar com o orçamento secreto não foi aprovada na Câmara dos Deputados

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

É por meio delas que deputados e senadores enviam recursos para investimentos nas regiões onde ficam as suas bases eleitorais.

Até 2020, a maior parte das verbas que ficavam sob o controle do Congresso Nacional era destinada por meio das emendas individuais.

Neste tipo de emenda, os valores são divididos igualmente entre os deputados e tanto a autoria quanto os projetos que receberam esses recursos são públicos.

Em 2020, porém, Congresso ampliou o volume de recursos destinados a um outro tipo de emenda: as emendas de relator-geral.

O relator-geral é o parlamentar responsável pela elaboração do projeto de lei do orçamento da União.

Em 2021, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo revelaram que bilhões de reais foram destinados a diversos programas do governo por meio das emendas de relator-geral. A diferença é que, ao contrário do que acontecia nas emendas individuais, em que todas as informações sobre a autoria e destinação ficavam visíveis, nas emendas de relator-geral, os seus reais autores não apareciam. Por isso o apelido "orçamento secreto".

Pelo fluxo revelado nas reportagens, os parlamentares enviavam as suas sugestões de emendas para o relator e, depois disso, ele aparecia como o responsável pelas destinações, impossibilitando a identificação e a conexão entre os autores e os destinatários dos recursos.

Especialistas em transparência governamental criticam o dispositivo sob o argumento de que ele favorece a ocorrência de casos de corrupção.

A Polícia Federal abriu investigações para apurar supostos casos de corrupção envolvendo a destinação de verbas públicas por meio de emendas do "orçamento secreto".

Estimativas apontam que em 2021, o valor destinado ao "orçamento secreto" foi de R$ 16 bilhões. Para 2023, a expectativa é de que o valor chegue a R$ 19 bilhões.

Críticas e mudança de postura

Em foto de agosto, Lula aparece na TV durante entrevista ao Jornal Nacional; na campanha eleitoral, o petista não poupou ataques ao orçamento secreto

Em foto de agosto, Lula aparece na TV durante entrevista ao Jornal Nacional; na campanha eleitoral, o petista não poupou ataques ao orçamento secreto

© Reuters

A oposição a Jair Bolsonaro fez duras críticas ao "orçamento secreto". A principal delas era a de que o mecanismo seria usado por Bolsonaro e Arthur Lira para conseguir apoio parlamentar ao governo do presidente.

Durante o período eleitoral, Lula não poupou ataques ao dispositivo.

No dia 27 de julho deste ano, pelo Twitter, o então candidato classificou o mecanismo como uma "excrescência".

"O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete", disse.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 25 de agosto, Lula disse que iria conseguir convencer o Congresso a acabar com o "orçamento secreto".

"Isso é um escárnio. Isso não é democracia. Essas coisas, pode ficar certa, pode ficar certa, que nós vamos resolver. Eu estou olhando para você, porque eu quero que você me cobre. Nós vamos resolver conversando com os deputados", disse Lula à jornalista Renata Vasconcelos.

Nos últimos dias, no entanto, o tom adotado por aliados do presidente Lula sobre o assunto mudou.

Durante a negociação da PEC da Transição, articuladores do presidente eleito falavam abertamente sobre a permanência das emendas de relator-geral no ano que vem.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o senador eleito e um dos principais aliados de Lula, Wellington Dias (PT-PI), disse que, agora, o líder petista defende que a questão é política e deve ser resolvida pelos próprios parlamentares ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo que questiona a constitucionalidade do orçamento (secreto). E o que o presidente (Lula) disse publicamente e nas visitas que tem feito é: 'É um problema político e é importante que o próprio Congresso, Câmara e Senado encontrem uma solução", disse.

Uma alternativa cogitada pelos aliados de Lula é de, em vez de acabar com o orçamento secreto, determinar que parte do valor reservado para as emendas de relator-geral seja destinada a investimentos.

Estratégia, medo e governabilidade

Para o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a mudança de postura do PT em relação ao fim do "orçamento secreto" se deve a um cálculo estratégico.

"O PT e o governo eleito mudaram de postura porque eles sabem que sem o apoio de Lira, a PEC da Transição não passa. O PT se viu diante do seguinte impasse: trabalhar para acabar com o orçamento secreto ou conseguir apoio para a PEC da Transição. Eles escolheram a segunda opção. Essa é uma armadilha difícil de sair", disse o professor.

Para aprovar a medida, porém, o governo eleito precisa dos votos de três quintos dos parlamentares nas duas casas em dois turnos, o que é considerado muito difícil de obter. E para conseguir esse apoio, diz Teixeira, o PT precisa de Arthur Lira.

A professora de Ciência Política da PUC de São Paulo Deysi Cioccari, avalia que a posição do PT também tem um foco em garantir governabilidade nos próximos dois anos. Ela diz que Arthur Lira caminha para ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputados em 2023 com mandato de dois anos.

Por isso, não seria prudente para o PT trabalhar para acabar com o orçamento secreto uma vez que o funcionamento do mecanismo seria uma das fontes de influência de Lira no Congresso Nacional.

"O PT não quer repetir a história de Dilma (Rousseff), que se indispôs com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e acabou afastada por um impeachment, em 2016. O novo governo quer evitar que isso se repita e precisa de apoio para aprovar a PEC da Transição", disse Cioccari.

As razões por trás do apoio do PT a Lira na Presidência da Câmara

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante sessão que decidiu pelo prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016; a cientista política Deysi Cioccari lembra da má relação entre Cunha e Rousseff como algo que o PT evita repetir

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante sessão que decidiu pelo prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016; a cientista política Deysi Cioccari lembra da má relação entre Cunha e Rousseff como algo que o PT evita repetir

© Getty Images

Na terça-feira (29/11), a federação partidária que reúne o PT, PV e PCdoB anunciou apoio à reeleição de Lira. O PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também apoiará o atual presidente da Câmara.

Os dois especialistas afirmam que o novo governo Lula deverá ser cobrado por parte dos eleitores que votaram no petista caso ele não cumpra a promessa de acabar com o orçamento secreto.

"Isso deve aparecer em períodos eleitorais. Vai ter uma repercussão inicial nas eleições municipais de 2024, mas vai voltar com força nas eleições de 2026", avaliou Marco Antônio Teixeira.

"Isso com certeza será explorado. Isso mostra que Lula não fez campanha eleitoral para governar, mas para ganhar as eleições. Depois que ganhou, ele se deu conta de que quem manda hoje no Brasil é Arthur Lira. Se o orçamento secreto nasceu no governo Bolsonaro, vai ser institucionalizado no governo Lula", disse a professora Deysi Cioccari.

Teixeira avalia que, diante das circunstâncias, a única esperança para que o orçamento secreto seja extinto recai sobre o STF. É que o Supremo avalia ações judiciais que pedem o fim da execução das emendas de relator-geral, o que poria fim ao "orçamento secreto".

"Considerando a conjuntura, só o julgamento no STF pode dar fim ao orçamento secreto. Não há ambiente político para que isso ocorra neste momento sem a atuação do STF", afirmou.

O que é orçamento secreto

O "orçamento secreto" é o apelido que se deu a um mecanismo orçamentário conhecido como emenda de relator-geral.

Anualmente, o Congresso Nacional precisa aprovar uma lei com a previsão de gastos do governo federal no ano seguinte. Ela é chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ela determina qual será a verba destinada para cada órgão do governo. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores. Outra parte é discricionária. Isso significa que é o governo quem decide em quais obras, projetos ou programas os recursos serão aplicados.

Apesar disso, existe uma parcela do orçamento federal que é destinado de acordo com o Congresso Nacional. Essa destinação é feita por meio das chamadas emendas parlamentares.

É por meio delas que deputados e senadores enviam recursos para investimentos nas regiões onde ficam as suas bases eleitorais.

Até 2020, a maior parte das verbas que ficavam sob o controle do Congresso Nacional era destinada por meio das emendas individuais.

Neste tipo de emenda, os valores são divididos igualmente entre os deputados e tanto a autoria quanto os projetos que receberam esses recursos são públicos.

Em 2020, porém, Congresso ampliou o volume de recursos destinados a um outro tipo de emenda: as emendas de relator-geral.

O relator-geral é o parlamentar responsável pela elaboração do projeto de lei do orçamento da União.

Em 2021, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo revelaram que bilhões de reais foram destinados a diversos programas do governo por meio das emendas de relator-geral. A diferença é que, ao contrário do que acontecia nas emendas individuais, em que todas as informações sobre a autoria e destinação ficavam visíveis, nas emendas de relator-geral, os seus reais autores não apareciam. Por isso o apelido "orçamento secreto".

Pelo fluxo revelado nas reportagens, os parlamentares enviavam as suas sugestões de emendas para o relator e, depois disso, ele aparecia como o responsável pelas destinações, impossibilitando a identificação e a conexão entre os autores e os destinatários dos recursos.

Especialistas em transparência governamental criticam o dispositivo sob o argumento de que ele favorece a ocorrência de casos de corrupção.

A Polícia Federal abriu investigações para apurar supostos casos de corrupção envolvendo a destinação de verbas públicas por meio de emendas do "orçamento secreto".

Estimativas apontam que em 2021, o valor destinado ao "orçamento secreto" foi de R$ 16 bilhões. Para 2023, a expectativa é de que o valor chegue a R$ 19 bilhões.

A oposição a Jair Bolsonaro fez duras críticas ao "orçamento secreto". A principal delas era a de que o mecanismo seria usado por Bolsonaro e Arthur Lira para conseguir apoio parlamentar ao governo do presidente.

Durante o período eleitoral, Lula não poupou ataques ao dispositivo.

No dia 27 de julho deste ano, pelo Twitter, o então candidato classificou o mecanismo como uma "excrescência".

"O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete", disse.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 25 de agosto, Lula disse que iria conseguir convencer o Congresso a acabar com o "orçamento secreto".

"Isso é um escárnio. Isso não é democracia. Essas coisas, pode ficar certa, pode ficar certa, que nós vamos resolver. Eu estou olhando para você, porque eu quero que você me cobre. Nós vamos resolver conversando com os deputados", disse Lula à jornalista Renata Vasconcelos.

Nos últimos dias, no entanto, o tom adotado por aliados do presidente Lula sobre o assunto mudou.

Durante a negociação da PEC da Transição, articuladores do presidente eleito falavam abertamente sobre a permanência das emendas de relator-geral no ano que vem.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o senador eleito e um dos principais aliados de Lula, Wellington Dias (PT-PI), disse que, agora, o líder petista defende que a questão é política e deve ser resolvida pelos próprios parlamentares ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo que questiona a constitucionalidade do orçamento (secreto). E o que o presidente (Lula) disse publicamente e nas visitas que tem feito é: 'É um problema político e é importante que o próprio Congresso, Câmara e Senado encontrem uma solução", disse.

Uma alternativa cogitada pelos aliados de Lula é de, em vez de acabar com o orçamento secreto, determinar que parte do valor reservado para as emendas de relator-geral seja destinada a investimentos.

Estratégia, medo e governabilidade

Para o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a mudança de postura do PT em relação ao fim do "orçamento secreto" se deve a um cálculo estratégico.

"O PT e o governo eleito mudaram de postura porque eles sabem que sem o apoio de Lira, a PEC da Transição não passa. O PT se viu diante do seguinte impasse: trabalhar para acabar com o orçamento secreto ou conseguir apoio para a PEC da Transição. Eles escolheram a segunda opção. Essa é uma armadilha difícil de sair", disse o professor.

Para aprovar a medida, porém, o governo eleito precisa dos votos de três quintos dos parlamentares nas duas casas em dois turnos, o que é considerado muito difícil de obter. E para conseguir esse apoio, diz Teixeira, o PT precisa de Arthur Lira.

A professora de Ciência Política da PUC de São Paulo Deysi Cioccari, avalia que a posição do PT também tem um foco em garantir governabilidade nos próximos dois anos. Ela diz que Arthur Lira caminha para ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputados em 2023 com mandato de dois anos.

Por isso, não seria prudente para o PT trabalhar para acabar com o orçamento secreto uma vez que o funcionamento do mecanismo seria uma das fontes de influência de Lira no Congresso Nacional.

"O PT não quer repetir a história de Dilma (Rousseff), que se indispôs com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e acabou afastada por um impeachment, em 2016. O novo governo quer evitar que isso se repita e precisa de apoio para aprovar a PEC da Transição", disse Cioccari.

Na terça-feira (29/11), a federação partidária que reúne o PT, PV e PCdoB anunciou apoio à reeleição de Lira. O PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também apoiará o atual presidente da Câmara.

Os dois especialistas afirmam que o novo governo Lula deverá ser cobrado por parte dos eleitores que votaram no petista caso ele não cumpra a promessa de acabar com o orçamento secreto.

"Isso deve aparecer em períodos eleitorais. Vai ter uma repercussão inicial nas eleições municipais de 2024, mas vai voltar com força nas eleições de 2026", avaliou Marco Antônio Teixeira.

"Isso com certeza será explorado. Isso mostra que Lula não fez campanha eleitoral para governar, mas para ganhar as eleições. Depois que ganhou, ele se deu conta de que quem manda hoje no Brasil é Arthur Lira. Se o orçamento secreto nasceu no governo Bolsonaro, vai ser institucionalizado no governo Lula", disse a professora Deysi Cioccari.

Teixeira avalia que, diante das circunstâncias, a única esperança para que o orçamento secreto seja extinto recai sobre o STF. É que o Supremo avalia ações judiciais que pedem o fim da execução das emendas de relator-geral, o que poria fim ao "orçamento secreto".

"Considerando a conjuntura, só o julgamento no STF pode dar fim ao orçamento secreto. Não há ambiente político para que isso ocorra neste momento sem a atuação do STF", afirmou.

Comentarios RENATO SANTOSfonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63829415

O PRESIDENTE LULA<<>> precisa governar para todos<<>. Sem raiva e ódio<<>> Nós brasileiros temos que pensar com raciocínio sem paixão<<<>Lula ignora pressão de petistas e faz gesto à área militar ao definir Múcio na Defesa História por Marcelo Godoy e Vera Rosa <<>> Se somos da Direita sejamos de fato<<>> O resto é passageiro<<>> Precisamos de paz e de trabalho <<>> Ele tem apreço do Presidente Bolsonaro futuro Ministro da Defesa

 

RENATO SANTOS  30/11/2022    Vamos  refletir de uma vez, a diplomação  do Lula vai  sair e ponto, podemos  não  concordar  com a sua  administração mas  se  somos  da direita de verdade,  temos que dar  um tempo e pensar com mais razão que  emoção, somos  brasileiros, temos  valores, honra,  termos  uma pátria, e o  novo  governo cabe  administrar a Nação sem  ódio, com razoabilidade, e  respeitando a Constituição, deixar  de lado, as armadilhas de pessoas radicas.

Vamos  tocar a bola pra frente, crescemos, tudo  na  vida é  passageiro, não  vamos nos  dividir, Bolsonaro e o  partido  PL só  precisa olhar para  o futuro e mostrar  ser oposição, o  resto deixa a  vida tocar sozinha.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu antecipar a escolha do ministro da Defesa e dos comandantes militares após o anúncio de que os atuais titulares das Forças Armadas vão deixar os cargos em dezembro. Lula convidou na segunda-feira o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para assumir o comando da Defesa.

Ao fazer o gesto, o presidente eleito ignorou pressão de dirigente e parlamentares petistas e de aliados contra Múcio, que é visto como o “candidato do Forte Apache”, uma referência ao quartel-general do Exército. Nos bastidores, dirigentes do PT pediram a Lula que insistisse com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim para que ele voltasse à pasta. O petista mostrou contrariedade com a cobrança.

O  Presidente está  correto em sua  decisão não há  espeaço para  pressão  seja  de quem  for, ele tem que  governar para  todos, independente de quem  seja.

Múcio tem a simpatia da área militar. Foi elogiado até mesmo pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Eleito cinco vezes deputado federal, ele já foi ministro das Relações Institucionais no governo Lula, de 2007 a 2009, e é conhecido por ser um hábil negociador no Congresso. Ao deixar a equipe de Lula, ele ingressou no TCU, indicado pelo petista.

O ex-ministro se aposentou em 2020, aos 72 anos, três anos antes do prazo para a saída compulsória. O presidente Jair Bolsonaro o convidou para entrar no governo e escolher o cargo. “Eu sou apaixonado por você, José Múcio. Gosto muito de Vossa Excelência”, disse Bolsonaro, em dezembro daquele ano.

Jobim chegou a ser sondado antes de o Estadão revelar que os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica planejam entregar seus cargos, no mês que vem. O plano dos generais provocou estranheza no gabinete de transição porque os novos comandantes assumiriam antes do novo ministro da Defesa e da posse de Lula.

A possível antecipação foi considerada como uma tentativa de insubordinação, para desgastar o governo Lula. Titular da Defesa nas gestões de Lula e de Dilma Rousseff e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim disse a interlocutores que rejeitou a sondagem sob o argumento de que não volta para pastas que já comandou. Disse, ainda, que está muito bem na iniciativa privada e alegou não ter mais idade para enfrentar essa “guerra”.

O Estadão apurou que o ex-ministro foi sondado por um integrante do segundo escalão da transição. Jobim aguardava um telefonema do presidente eleito, o que não aconteceu. Acreditava que seria fundamental ter o aval de Lula para pôr ordem na pasta. Como isso não ocorreu, Jobim declinou do convite.

Foi nesse momento que surgiu na transição a ideia de entregar a Defesa a Aloizio Mercadante. O dirigente petista estava sem lugar na Esplanada e a pasta podia ser a solução para abrigá-lo no governo. Em outra frente, Múcio teria apoiado a indicação do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, que também contava a com a simpatia da caserna.

Mas o nome de Rebelo foi vetado por setores do PT ligado ao grupo que devia compor a equipe de transição na Defesa. O impasse se formou e decidiu-se adiar a nomeação dos nomes da equipe, enquanto outras lideranças petistas entraram na negociação, como o senador Jaques Wagner (PT-BA). Mas, diante da rejeição dos generais a Mercadante e do anúncio de que o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, marcou a entrega de seu cargo para 23 de dezembro, antes mesmo de o nome do futuro comandante da Força ser conhecido, Lula resolveu desatar o nó da Defesa.

Ao escolher Múcio, Lula também decidiu não mais criar a comissão para fazer a transição na área. Caberá ao futuro ministro discutir os programas para o setor com sua equipe. A comissão devia ter dois acadêmicos, ex-comandantes das Forças, empresários do setor de Defesa e políticos. Ex-comandantes consultados pelo PT para compor a comissão não aceitaram fazer parte do grupo.

Havia entre os integrantes informais do grupo de Defesa a certeza de que um dos critérios para escolha dos novos comandantes devia ser a antiguidade e o comprometimento com o afastamento das Forças da política, bem como o reconhecimento de que elas não são um poder moderador na República. Lula decidiu apenas que o critério da antiguidade deve ser mantido em cada uma das Forças.

Isso criou outro problema para os petistas. No Exército, o oficial mais antigo é o general Julio Cesar Arruda. Originário da Engenharia, ele é um Força Especial, assim como o ministro Luiz Eduardo Ramos, o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o general Eduardo Pazuello e o atual comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Os Forças Especiais (FE) formam uma confraria no Exército que tem forte penetração do bolsonarismo.

O ex-ministro da Defesa Celso Amorim considerava que seria importante ter no comando da Força um general com o perfil do comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tomás – como é conhecido – e outros generais passaram ser alvo de ataques nas redes sociais. Chamados de melancia, os oficiais foram defendidos por duas notas do Comando da Força.

A última delas foi publicada nesta terça-feira, 29. Ela diz: “Os militares da ativa, por definição legal e por compromisso com a Nação brasileira, são apartidários em suas condutas, preservando os valores pertinentes à carreira das Armas. São servidores do Estado, cuja coesão em torno de suas missões constitucionais é reforçada, permanentemente, pela liderança de seus comandantes”.

O documento afirma que “os oficiais-generais citados são homens honrados, profissionais dedicados e contam com todo o respeito, a amizade e admiração do Comandante do Exército e de seus pares. São militares ilibados e comprometidos com a ética profissional.”

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, defendeu Tomás e os outros dois generais atacados – Richard Nunes e Valério Stumpf. Os ataques bolsonaristas teriam como objetivo inviabilizar a nomeação de Tomás ou de Stumpf e garantir que Arruda seja efetivado por Lula.

Desde o dia 30 de outubro, manifestantes se concentram na porta de quartéis e tiros de guerra do País pedindo que as Forças Armadas deem um golpe para impedir a posse de Lula. Eles contestam a idoneidade das urnas eletrônicas, reverberando o discurso do presidente Bolsonaro e do PL. O clima é ainda conturbado pelo surgimento de manifestos de oficiais da reserva, como o assinado por 46 oficiais generais contra a posse de Lula.

A crítica da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à compra por R$ 5 bilhões de 98 blindados pelo Exército reforçou a tensão entre militares e novo governo. Foi esse clima que levou à escolha de Múcio para a Defesa.

 

Nenhum ser humano aceita ditadura Comunista abram os olhos brasileiros<<>> Nenhum ser humano aceita ditadura Comunista abram os olhos brasileiros<<>> Enquanto estão focados na COPA<<>> Na ilusão idiota plena<<>> Fora PCC ! Fora Xi Jinping ! Protestos irrompem por toda a China contra as Tirânicas Restrições do Covid-19

 

RENASTO SANTOS 28/11/2022  Não existe  nenhum  ser  humano que  aceite ditadura  Comunista ninguém  nasceu para  ser  escravos, deste o  tempo  do  povo Judeus, quando  eram dominados por  Egito, o  homem nasceu  livre,  e  assim vai permanecer.

Epoch Times Foto

Funcionários chineses de controle de epidemia usam roupas de proteção para evitar a propagação do COVID-19 enquanto montam guarda atrás do portão trancado de um prédio de apartamentos no Central Business District em Pequim em 26 de novembro de 2022. (Kevin Frayer/Getty Images)

Protestos eclodiram em Xangai e dos estudantes em campi universitários em todo o país no fim de semana, com multidões pedindo a renúncia do Partido Comunista Chinês (PCC) e seu principal líder, em uma rara demonstração de dissidência pública da população chinesa que o país não via há décadas. Em Xangai, multidões de manifestantes se reuniram para uma vigília na Wulumuqi Middle Road, uma rua com o nome de Urumqi, na noite de 26 de novembro, de acordo com vídeos online e participantes.

Fora PCC ! Fora Xi Jinping ! Protestos irrompem por toda a China contra as Tirânicas Restrições do Covid-19

Fonte: The Epoch Times – Por Dorothy Li e Sophia Lam

A última onda de raiva generalizada, desde a capital de Pequim à cidade de Nanjing, no sul, ocorreu depois  que protestos em massa eclodiram na região de Xinjiang, no extremo oeste, onde restrições rígidas e tirânicas COVID-19 foram responsabilizadas por 10 mortes e nove feridos em um incêndio em um apartamento em Urumqi, capital da região. As autoridades locais negaram a acusação.

Em Xangai, multidões de manifestantes se reuniram para uma vigília na Wulumuqi Middle Road, uma rua com o nome de Urumqi, na noite de 26 de novembro, de acordo com vídeos online e participantes.

“Exigimos liberdade!” Pessoas podiam ser ouvidas gritando em vários vídeos, que foram amplamente divulgados nas redes sociais do condado antes de serem retirados de circulação. “Xi Jinping”, cantou um homem em um vídeo . “Cai Fora!”, como um brado de guerra.

“Partido Comunista”, alguns gritavam; “Se afasta!” outros responderam. Eles repetiram os cantos de protesto enquanto as pessoas podiam ser vistas segurando papel branco em branco ou gravando a cena com seus telefones.

Eva Rammeloo, repórter do jornal holandês Fidelity que estava no local do protesto, disse que “nunca viu nada assim” nos 10 anos de suas reportagens na China. Ela estimou que havia mais de 1.000 manifestantes na madrugada de 27 de novembro.

A polícia começou a prender os manifestantes. Alguns manifestantes podiam ser ouvidos gritando: “Não usem de violência!” Um homem disse à polícia: “Vocês são a polícia do povo, devem servir ao povo!”

Rammeloo perguntou a um policial se ele concordava com os manifestantes. “Ele sorriu com um silêncio muito longo. ‘Não podemos fazer nada a respeito. Mei banfa’”, escreveu Rammeloo no Twitter.

Imagens de vídeo mostram que a polícia empurrou os manifestantes para dentro de veículos policiais. O Epoch Times não pôde verificar imediatamente a autenticidade dos videoclipes. Wulumuqi Middle Road foi barricada, mas há protestos ao longo da estrada, de acordo com Rammeloo.

Esse tipo de demonstração nacional de explosão de raiva não é visto na China há décadas. O PCC reprimiu incansavelmente as vozes críticas, especialmente durante a pandemia. Vários jornalistas cidadãos e residentes que tentavam documentar o balanço dos primeiros dias do COVID-19 foram presos e silenciados.

Desde que o primeiro surto de COVID-19 foi relatado em Wuhan, o regime chinês combateu o vírus com duras medidas de controle social em um esforço para eliminar todas as infecções entre as comunidades.  Bloqueios instantâneos, testes repetidos, vigilância em massa e quarentena obrigatória de qualquer pessoa que eles considerem um risco estão entre os métodos que os funcionários do PCC adotaram para implementar sua política de “zero-COVID”.

Três anos depois, muitos esperavam que o regime comunista se afastasse da tirânica abordagem que privou a renda dos residentes confinados e causou inúmeras tragédias envolvendo pacientes não-COVID devido ao atraso nos cuidados médicos.

“Ninguém gosta do PCC ou de Xi Jinping”, disse um morador de Xangai de sobrenome Wang ao Epoch Times. Ele acrescentou que o povo chinês está “farto” das políticas draconianas de COVID zero.

“Todos os setores estão sofrendo. Precisamos nos alimentar, sustentar nossas famílias. Sem renda, como poderíamos sobreviver?” o homem disse em uma entrevista por telefone em 27 de novembro. As autoridades bloquearam contas que divulgam vídeos sobre os protestos do fim de semana, disse outro morador de Xangai ao Epoch Times.

No entanto, imagens que inundam as mídias sociais mostram que os protestos ocorreram em várias universidades importantes em todo o país no início de 27 de novembro. Na prestigiada Universidade Tsinghua de Pequim, dezenas de pessoas realizaram um protesto pacífico contra as restrições do COVID, durante o qual cantaram o hino do PCC, de acordo com imagens e vídeos publicados nas redes sociais.

Em um vídeo, um estudante universitário de Tsinghua convocou uma multidão animada para falar.

“Se não ousarmos falar porque temos medo de ser difamados, nosso povo ficará desapontado conosco.  Como estudante universitário de Tsinghua, vou me arrepender por toda a minha vida.” O Epoch Times não pôde verificar imediatamente o vídeo.

Apesar da raiva crescente do público, o People’s Daily, o principal jornal do PCCh, mais uma vez pediu ao país que mantenha a política de ZERO COVID. A abordagem de zero COVID, que agora se tornou uma política de assinatura para Xi, deve ser entendida como uma campanha política para o PCC, de acordo com Rory Truex, professor assistente de política e assuntos internacionais da Universidade de Princeton.

No entanto, o descontentamento nacional e a abordagem tirânica pareciam representar o maior desafio para Xi. No mês passado, Xi concedeu a si mesmo o terceiro mandato recorde durante o 20º Congresso do Partido comunista chinês. Instalando seus aliados nos principais órgãos de decisão do Partido, Xi é agora o líder mais poderoso do país desde o primeiro governante, Mao Zedong. Feng Chongyi, professor de estudos sobre a China na Universidade de Tecnologia de Sydney, vê os protestos como um ponto de virada na política chinesa.

“Grandes mudanças políticas na China exigem um processo de três etapas, de levantes civis a motins e golpes. Se a polícia não quiser reprimir as pessoas, seus superiores irão forçá-los a reprimir ou até enviar policiais de outros lugares para reprimir os manifestantes, o que pode causar um motim. Isso causou uma reação em cadeia em todo o país, e a tirania do PCC pode acabar dessa forma.”

Fonte:  Luo Ya e Reuters contribuíram para este relatório.

Ministro BARROSO FOI VISTO COM ADVOGADO DO LULA CRISTIANO ZANIN <<>> Ninguém esperava isso <<>> Para não restar nenhuma duvida <<>> Um assunto que chama atenção <<>> Como funciona um pedido de impeachment de Ministro do STF <<> O processo de impeachment de qualquer Ministro da Corte depende de dez (10) etapas envolvendo Senado e o próprio STF, podendo até se estender por meses.

RENATO SANTOS 25/11/2022  Todos pensam que  é  fácil fazer  funcionar a Justiça  de verdade no  Brasil, mas  não  é  para  amadores, a Constituição Federal  reza que  somos  todos iguais perante  a lei, mas  não  é bem assim, existe os  semi  deuses  do monte Olimpio, que  não  renunciam, que  se acham perfeitos e senhores  da razão, e  estão  acima das Leis, é  o  caso  dos  Ministros  do  STF, se  demorar eles  são  capazes de  está acima  de DEUS. 

p.s.  Reservo  no  direito  de não  expor  foto de nenhum  dos ministros  do STF 

Seis senadores assinaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi apresentado nesta quarta-feira (23) e cita, entre as motivações, o episódio em Nova York em que o magistrado reagiu a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a frase “perdeu, mané”, que viralizou nas redes sociais.

Os parlamentares responsáveis pelo pedido são Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos vIana (PL-MG).

Em coletiva de imprensa, os senadores alegaram “infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura” como uma das razões para o pedido de afastamento.

Segundo Girão, outras duas assinaturas ainda devem ser adicionadas ao pedido que ele classificou como “robusto”.

O documento foi elaborado em parceria com juristas como Roberto Lasserre e Paulo Fernando Melo. Na entrevista, o senador cearense menciona um jantar em Nova York em que Barroso é visto com Cristiano Zanin, advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República eleito. Segundo Girão, estas seriam “imagens fortes para o cidadão de bem”.

Já Lasier Martins demonstrou pouco otimismo com o andamento do pedido.

“Poderiam perguntar se temos esperança sobre o andamento dos pedidos de impeachment e poderíamos dizer: ‘Pelo retrospecto, não há esperança’. Mas não é por isso que vamos deixar de cumprir a obrigação”, declarou o senador gaúcho.

CABE  A MORAL DO  SENADO 

Porém existe  a possibilidade do caminho ser curto, mas  quem pode fazer esse caminho é  o  SENADO, conforme  o  Artigo  52 da  Constituição  Federal, mas  fica  a pergunta seria  do interesse do  Senado  entrar  nesse barco?

Compete privativamente ao Senado processar e julgar os Ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da União nos crimes de responsabilidade, conforme artigo 52 da Constituição Federal.

O procedimento para pedido de impeachment de Ministro do STF é regido pela terceira parte da Lei 1.079/1950, aquela mesma utilizada que fundamentou o rito e tirou do poder da ex-presidente Dilma Rousseff.

*APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA – qualquer cidadão pode apresentar denúncia, devendo vir embasada de documentos comprobatórios, ou no mínimo cinco assinaturas de testemunhas, devendo esta ser enviada ao Senado para que seja decidido pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia

*COMISSÃO ESPECIAL – Pedido de impeachment aceito pelo Presidente. do Senado, é instalada uma Comissão Especial composta de 21 Senadores para emitir um parecer em até dez dias para ser apresentado ao Plenário da Casa, com todos os integrantes.

*PLENÁRIO – onde acontece o julgamento do parecer da Comissão Especial, observando que o quórum para o impeachment de um Ministro do STF é a maioria simples dos votos, correspondente a no mínimo 21 Senadores.

*DENUNCIADO – Decidido pelo prosseguimento da denúncia, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e 10 dias para responder as supostas acusações. Pode ser adicionado mais 60 dias ao prazo de resposta, caso o mesmo não se encontre em território nacional ou até mesmo não seja localizado.

*COMISSÃO – Findando prazo de resposta do denunciado, mesmo que o mesmo não se manifeste, a Comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação é procedente ou não.

*PLENÁRIO – Será emitido um novo parecer para votação que novamente precisará de maioria simples para ser aprovado.

*DECISÃO – julgado procedente a denúncia pelo Senado, a Mesa deve informar o STF, o Presidente da República, o denunciante e o denunciado, ficando este último suspenso do cargo até decisão final, sujeito a acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.

*STF – Encerrado o processo no Congresso, passa agora a ser discutido pelo STF. O julgamento é agendado no Senado, além do denunciado, o presidente do STF, o denunciante e testemunhas estarão presentes. Sendo que as partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e precisa haver no mínimo 10 dias para se instalar o julgamento, que precisa também de quórum suficiente para a abertura da sessão.

*SENADO – com o encerramento do julgamento outra sessão é instalada no Senado. E agora com votação nominal, deve responder à pergunta: "Cometeu o acusado crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?" Agora é preciso de 2/3 dos votos dos Senadores presentes para continuar o julgamento. Se as respostas da pergunta forem maioria positiva, os Senadores devem responder ao segundo questionamento, referente a inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.

*DECISÃO FINAL – Caso aprovado o impeachment, o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo.

FONTE  : https://mail.jusbrasil.com.br/mail/click?encodedInfo=eyJtYWlsSWQiOiJiOGFjYWFiZC01NTA4LTRjOTYtYmZiZS0xYzVhMDZlZTc0MDgiLCJ1cmwiOiJodHRwczovL3d3dy5qdXNicmFzaWwuY29tLmJyLz91dG1fY2FtcGFpZ249bmV3c2xldHRlciZ1dG1fbWVkaXVtPWVtYWlsJnV0bV9zb3VyY2U9bmV3c2xldHRlciJ9%7C813756ff6229ca7c0af538787575b213e1931052

Moraes condena coligação Pelo Bem do Brasil por litigância de má-fé e aplica multa de R$ 22,9 milhões

RENATO SANTOS  24/11/2022   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em decisão na noite desta quarta-feira (23), aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou à reeleição à Presidência da República o candidato Jair Bolsonaro (PL), a multa de R$ 22.991.544,60. O ministro entendeu que a requerente, além de descumprir determinação judicial, deve ser condenada por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições Gerais de 2022.

Nesta terça-feira (22), ao analisar requerimento da coligação, o ministro determinou que a requerente aditasse a petição inicial, no prazo de 24 horas, para que o pedido de verificação extraordinária passasse a abranger ambos os turnos das Eleições 2022, sob pena de indeferimento. Contudo, o aditamento não foi cumprido pela parte. Segundo o requerimento, as urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 não seriam passíveis de identificação, o que caracterizaria suposto mau funcionamento dos equipamentos.

De acordo com o despacho de Moraes, mesmo que a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno, “não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas no que toca às eleições para presidente da República”. “Tudo isso é elementar e conduz, de modo absoluto, à inépcia da inicial”, destacou.

Segundo Moraes, ficou comprovada a total má-fé da requerente ao apresentar pedido “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

De acordo com o ministro, a documentação técnica acostada aos presentes autos demonstram que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou Moraes.

O presidente do TSE ainda considerou fraudulentas as alegações de que teria ocorrido violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores nos logs das urnas e de que a discrepância de votação dada a candidatos à Presidência quando comparadas às votações somente em urnas 2020 com urnas de modelos anteriores poderia representar indício de fraude.

Assim, o ministro indeferiu liminarmente a petição inicial da coligação Pelo Bem do Brasil por inépcia e pela ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária. Além disso, ao entender pela condenação por litigância de má-fé, multou a autora em R$ 22.991.544,60, correspondentes a 2% do valor da causa, arbitrado em R$ 1.149.577.230,10, que equivale ao valor resultante do número de urnas impugnadas.

O ministro também determinou à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE os imediatos bloqueios e suspensões das cotas do Fundo Partidário a que teriam direito a agremiações integrantes da coligação, até o efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.

Diante da possibilidade de cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o regime democrático do país, Moraes ainda determinou à Corregedoria-Geral Eleitoral que instaure procedimento administrativo e apure responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, em especial no que se refere às condutas de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Por fim, determinou a remessa dos autos do processo para o Inquérito nº 4.874/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, para investigação de Costa Neto e Rocha.

https://www.tse.jus.br/