NÃO ADIANTA CRITICAR a MINISTRA DO STF que os partidos da direita façam o mesmo atuam contra o aborto imediantamente

 RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  25/09/2023   Como a que  a  esquerda  viola  todos  os  direitos  garantidos  na  Constituição  a  imagem  do  STF      é  que  são  reféns  com uma  disculpa que  fazer   abordo  é  a  unica  saida  que  temos.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

A tese central defendida na ADPF é a de que as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não mais se sustentam. “Em democracias constitucionais laicas, isto é, naquelas em que o ordenamento jurídico neutro garante a liberdade de consciência e crença no marco do pluralismo razoável e nas quais não se professa nenhuma doutrina religiosa como oficial, como é o caso do Brasil, enfrentar a constitucionalidade do aborto significa fazer um questionamento legítimo sobre o justo”, argumenta. Para o partido, a longa permanência da criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”, pois torna a gravidez um dever, sendo que, em caso de descriminalização, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”.

O PSOL sustenta que a criminalização do aborto compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres e afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, afrontando também o princípio da não discriminação. Outro aspecto apontado como violado é o direito à saúde, à integridade física e psicológica das mulheres, e ainda o direito à vida e à segurança, “por relegar mulheres à clandestinidade de procedimentos ilegais e inseguros” que causam mortes evitáveis e danos à saúde física e mental.

A legenda entende que o questionamento apresentado na ADPF deve ser analisado no contexto de um processo “cumulativo, consistente e coerente” do STF no enfrentamento da questão do aborto como matéria de direitos fundamentais. E cita, para demonstrar esse processo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, julgada em 2008, na qual a Corte liberou pesquisas com células-tronco embrionárias; a ADPF 54, em 2012, que garantiu às gestantes de fetos anencefálicos o direito à interrupção da gestação; e o Habeas Corpus (HC) 124306, em 2016, em que a Primeira Turma afastou a prisão preventiva de acusados da prática de aborto.

Pedidos

O partido pede a concessão de liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou decisões judiciais baseados na aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez. No mérito, pede a declaração de não recepção parcial dos dispositivos pela Constituição, excluindo do âmbito de sua incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.

O  que  os brasileiros  não  lêem  de  fatos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

A tese central defendida na ADPF é a de que as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não mais se sustentam. “Em democracias constitucionais laicas, isto é, naquelas em que o ordenamento jurídico neutro garante a liberdade de consciência e crença no marco do pluralismo razoável e nas quais não se professa nenhuma doutrina religiosa como oficial, como é o caso do Brasil, enfrentar a constitucionalidade do aborto significa fazer um questionamento legítimo sobre o justo”, argumenta. Para o partido, a longa permanência da criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”, pois torna a gravidez um dever, sendo que, em caso de descriminalização, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”.

O PSOL sustenta que a criminalização do aborto compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres e afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, afrontando também o princípio da não discriminação. Outro aspecto apontado como violado é o direito à saúde, à integridade física e psicológica das mulheres, e ainda o direito à vida e à segurança, “por relegar mulheres à clandestinidade de procedimentos ilegais e inseguros” que causam mortes evitáveis e danos à saúde física e mental.

A legenda entende que o questionamento apresentado na ADPF deve ser analisado no contexto de um processo “cumulativo, consistente e coerente” do STF no enfrentamento da questão do aborto como matéria de direitos fundamentais. E cita, para demonstrar esse processo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, julgada em 2008, na qual a Corte liberou pesquisas com células-tronco embrionárias; a ADPF 54, em 2012, que garantiu às gestantes de fetos anencefálicos o direito à interrupção da gestação; e o Habeas Corpus (HC) 124306, em 2016, em que a Primeira Turma afastou a prisão preventiva de acusados da prática de aborto.

Pedidos

O partido pede a concessão de liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou decisões judiciais baseados na aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez. No mérito, pede a declaração de não recepção parcial dos dispositivos pela Constituição, excluindo do âmbito de sua incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

Extrema delicadeza

Em voto de 129 páginas, a ministra considera que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na sua avaliação, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.

A ministra ressalta que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. Apesar dessas conotações discursivas, porém, Rosa Weber considera que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”.

Início da vida

Um dos pontos destacados pela ministra é que a falta de consenso sobre o momento do início da vida é fato notório, tanto na ciência quanto no campo da filosofia, da religião e da ética. Para Rosa Weber, o argumento do direito à vida desde a concepção como fundamento para a proibição total da interrupção da gestação, como defendem alguns setores, “não encontra suporte jurídico no desenho constitucional brasileiro”.

Ela lembra que a discussão sobre direito à vida e suas formas de proteção não é nova no Supremo: ela esteve presente tanto no julgamento da Lei de Biossegurança (ADI 3510), sobre o uso de embriões humanos para pesquisas com células-tronco, quanto no da interrupção da gravidez de feto anencéfalo (ADPF 54). Nesse julgamento também foi debatida a liberdade reprodutiva e a autonomia da mulher na tomada de decisões.

Direitos reprodutivos

O Estado, portanto, segundo a ministra, tem legítimo interesse (e deveres) na proteção da vida humana configurada no embrião e no nascituro conforme a legislação civil, por exemplo. Todavia, essa proteção encontra limites no Estado constitucional, e a tutela desse bem não pode inviabilizar, a priori, o exercício de outros direitos fundamentais também protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais de direitos humanos, incluindo-se os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Saúde pública

A ministra destacou que, em diferentes países onde o aborto foi descriminalizado, houve redução do número de procedimentos, associada à ampliação do uso de métodos contraceptivos. Após citar vários dados e casos julgados em outros países, ela concluiu que há uma tendência contemporânea do constitucionalismo internacional de considerar o problema da saúde sexual e reprodutiva das mulheres como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A principal nota é a interdependência dos direitos - à liberdade e à vida digna em toda sua plenitude, física, mental, psicológica e social.

Proporcionalidade

“O aborto não se trata de decisão fácil, que pode ser classificada como leviana ou derivada da inadequação social da conduta da mulher”, afirmou a ministra. Para ela, a discussão normativa, diante de valores constitucionais em conflito, não deve violar o princípio constitucional da proporcionalidade, ao punir com prisão a prática do aborto. Essa medida, a seu ver, é “irracional sob a ótica da política criminal, ineficaz do ponto de vista da prática social e inconstitucional da perspectiva jurídica”.

Autodeterminação

Segundo Rosa Weber, após oito décadas de vigência da norma no Código Penal (1940), é hora de colocar a mulher “como sujeito e titular de direito”, e não como uma cidadã de segunda classe, que não pode se expressar sobre sua liberdade e autonomia.

“Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, ressaltou a ministra.

Rosa Weber lembrou que, na época da edição da lei, a maternidade e os cuidados domésticos compunham o projeto de vida da mulher. “Qualquer escolha fora desse padrão era inaceitável, e o estigma social, certeiro”. Por outro lado, a criminalização do aborto visava tutelar de forma digna a vida humana, mas não produziu os efeitos pretendidos.

Diálogo institucional

A relatora destacou que, apesar da competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, o Poder Judiciário é obrigado, constitucionalmente, a enfrentar qualquer questão jurídica a ele apresentada sobre lesão ou ameaça a direitos seja da maioria ou das minorias. “Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas possam ser causados pela vontade da maioria. No Brasil, essa tarefa cabe ao Supremo Tribunal Federal”, frisou.

Ela explicou que não cabe ao STF elaborar políticas públicas relacionadas à justiça reprodutiva ou escolher alternativas normativas às adotadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, como as relacionadas às políticas de saúde pública das mulheres. “Não obstante, compete-lhe o diálogo institucional, por meio das técnicas processuais pertinentes, sejam elas para a coleta de dados e informações, como as audiências públicas, sejam as técnicas decisórias instauradoras da conversação democrática, como o apelo ao legislador”.

Diante disso, a ministra, na parte final de seu voto, fez um apelo a esses Poderes para a implementação adequada e efetiva do sistema de justiça social reprodutiva, com “a remoção dos entraves normativos e orçamentários indispensáveis à realização desse sistema de justiça social reprodutivo”.

Leia a íntegra do voto da ministra Rosa Weber na ADPF 442.

TEMOS QUE FICAR DE OLHO <<>>Projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa chega ao Senado <<>Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas

 <script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9267958453982287"

     crossorigin="anonymous"></script>RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  16/09/2023 A  cada  passo  que  o  Brasil  dá  é  de  fato  a  Repuplica  Bolivariana,  já  fomos  enganados  pelo  STF,  que  jura lutar  pela  democracia  mas  na  realidade  estão  ultrapassando  os  limistes  da  CLÁUSULA  PÉTREA,  dos  militares  que  estão  se  tornando  melancias,  agora  dos  SENADORES  E  CÂMARA  DOS  DEPUTADOS, que  querem impedir  a  eleição  da  MICHELE  BOLSONARO,  JAIR  BOLSONARO    e  todos  da  direita.

E por  que  isso,  graças  as invasões  da  esquerda  nos  grupos  de  whats  app  e  outras  redes  socias,  e pela  falta de  conhecimento  o  que é  ser direita.

O Senado vai analisar o projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade em algumas situações. O PLP 192/2023 também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa. 

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

O relator do texto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.

Outras mudanças

A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.

Conheça as principais mudanças na regra de inelegibilidade:

Legislativo

Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela Casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.

Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela Casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.

Executivo

Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.

Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.

Cassação pela Justiça Eleitoral

Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.

Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do TSE serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.

Condenados pela Justiça

Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.

Tramitação 

Ao chegar ao Senado, o PLP 192/2023 deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já analisa o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Outra proposta aprovada nesta semana na Câmara e que também altera regras eleitorais (o PL 4.438/2023, chamado minirreforma eleitoral) deve ter o mesmo destino. 

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os dois projetos poderão ser apensados ao que atualiza o Código Eleitoral, mas a decisão caberá à CCJ.

Para valerem já nas próximas eleições, em 2024, as novas regras teriam de ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pela Presidência da República com pelo menos um ano de antecedência do pleito — ou seja, até o dia 6 de outubro, o que daria aos senadores apenas duas semanas para a análise. Pacheco já adiantou, no entanto, que a votação das propostas no Senado não será feita de forma apressada.

— É algo complexo, um Código Eleitoral inteiro. Não podemos produzir uma legislação na pressa, especialmente dessa natureza. Não haverá de nossa parte açodamento — garantiu.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai encaminhar o projeto (PL 4.438/2023) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tramita a proposta de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021).

— Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento — afirmou Pacheco nesta quinta-feira (14).

Ele disse que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral. 

Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso porque a Constituição prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". É o chamado princípio da anualidade eleitoral. 

— A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma.

“O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: "a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali". 

As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.  Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia. O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário). 

Fonte: Agência Senado

 

REDE SOCIAS, WHATS APP DE IGREJAS, GOOGLE SENCURAR O BLOG É CRIME|<<>> ALUNOS ACADÊMICOS DE DIREITO LEIAM O QUE É PLURALISMO POLITICO sem politica não há LEIS

 RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  06/09/2023  O Brasil  se  libertou  da  escravidão  só  no  papel na prática  somos  escravos  não  livres nem  nas  nossa  opinião e  nosso  conceitos,  não  somos  respeitados  por  ninguém,  seja  grupos  da  direita,  pela  esquerda, aqtp´we  pelo  google e  pelosa  grupos  da faculdade  de  direito  ou  pelo  whats  apple  ,infelizmente  tempos  negros  na  nossa  história  para  no  sec. XV.

QUERO  AGRADECER  A  PROF.ª  Gisele  pelo  tema  está  faltando  isso na  nossa ACADÊMIA, sem  politica  não há  Leis. e  AS  IGREJAS  se  não houver  politica  não  há  pregação.

O pluralismo político é a ideia de que há uma diversidade de opiniões e ideologias políticas presentes em uma sociedade, e todas elas são legítimas e merecem ser ouvidas e consideradas 1234. 

É uma característica importante de uma sociedade democrática, pois permite que vários grupos tenham voz e representação política, garantindo assim a igualdade de direitos e a participação política de todos. 

O pluralismo político implica a participação de vários grupos sociais na vida democrática, valorizando e promovendo que os setores com diferentes ideologias façam parte dos processos eleitorais ou da tomada de decisões de um governo. 

A heterogeneidade social, cultural, ideológica, religiosa e étnica é protegida pelo pluralismo. O pluralismo político compreende uma dupla dimensão: por um lado, a capacidade ou possibilidade de todos os segmentos sociais e ideológicos acederem à propriedade dos media e, por outro, a garantia de que todos os espectros partidários e ideológicos, opiniões e interesses democráticos, possam ser representados ou merecer atenção por parte dos meios de comunicação social.

Pluralismo é, num sentido amplo, o reconhecimento da diversidade. O conceito é usado, frequentemente de modos diversos, numa ampla gama de questões. Em política, é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos. Desta forma, o pluralismo político é uma das mais importantes características da democracia moderna, na qual pequenos partidos políticos também são ouvidos e têm direito a voto.

Portanto  ninguém tem  o  direito  de  censurar  o  BLOG  nem nas redes  sociais,  e  nem  grupos  de  whats  app.

Em política, "pluralismo" também pode significar "voto de qualidade", ou seja, indicar um sistema eleitoral onde um eleitor equivale a vários votos, dependendo dos títulos que possua (dono de terras, diploma universitário etc.). O "voto de qualidade" originou-se na Inglaterra, onde, em certos ambientes, vigorou até fins da década de 1940: ingressos da Oxford University e da Universidade de Cambridge elegiam representantes para o Parlamento. Na Irlanda, isto ainda acontece entre formandos do Trinity College, que elegem membros da câmara alta do Parlamento Irlandês.

Referências FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 348. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 348, 1 791. SAMPAIO, Nelson de Sousa. Eleições e Sistemas Eleitorais. "Paraná Eleitoral" nº 7, abril de 1988.

Ligações externas «Global Centre for Pluralism» (em inglês) NASPOLINI, Samuel Dal-Farra. Pluralismo Político. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

PARA SER UM PATRIOTA PRECISA ENTENDER A POLITICA <<>> CASO CONTRÁRIO É MENTIROSO<<>> UM BANDO DE ALIENADOS MAS NÃO TEM NADA DE PATRIOTAS 7 de setembro não é para ficar em casa é pra comparecer ficar em casa é pra traides

 RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  05/09/2023      FALAM  TANTO  EM  PATRIOTAS  mas  não  passam  de bandos  de  retardamos,  sem  nenhuma  noção  do  que   seja  mesmo.  PATRIOTAS  verdadeiros  não  são  idiotas,  a  ponto  de cair  na lasciva  de pessoas arrogantes. São  piores que  a  esquerdas  pelo  menos  são  mais  sinceros  e  mais  cultos,  tem  que  aprender  na  dor mesmo  e  ser  mais  humildes já  imaginou  crentes  arrogantes  são  mais  piores  que  um  ateu  pelo  menos  não  vivem  se  enganando afirmando  seres  salvos.

EXISTE  UM  ALEGADO  QUE  LULA  NÃO  CONSEGUIRA  ABATER    história  de Bolsonaro  a  imprensa  radical  sabe  disso  e  muito  bem,  enquanto  a  esquerda  radicval  aprenseta suas  narativas, a  HISTÓRIA\  apresenta  seus  fatos,  o  que  mais  queremos  narrativas  ou  fatos?     

Definição de patriotismo Junto com o amor, o patriotismo é o sentimento de orgulho, devoção e apego a uma pátria, bem como um sentimento de apego a outros cidadãos patriotas. ...

Perspectiva Histórica O patriotismo originou-se cerca de 2.000 anos antes da ascensão do nacionalismo no século XIX. ...

Exemplos de patriotismo ...

Patriotismo vs. Nacionalismo ...

Prós e contras do patriotismo ...

"Patriota" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Patriota (desambiguação).

 Nota: Não confundir com Nacionalismo.

Ser patriota não  é  invadir  como  ocorreu  no dia 8  de  de janeiro aqui não  nada  de  patriotismo  e  sim uma vergonha um  bando  de  abestado .

Mas  para mim  o  que é  ser um  patriota? Patriotismo é o sentimento de orgulho, amor, devolução e devoção à pátria aos seus símbolos (bandeira, hino, brasão, riquezas naturais e patrimônios material e imaterial, dentre outros) e ao seu povo. É razão do amor dos que querem servir o seu país e ser solidários com os seus compatriotas.

O termo português patriotismo tem suas origens no latim patriota, por sua vez derivado do grego πατριώτης (patriōtēs), "do mesmo país". Este, tem como radical πατρίς (patris), cujo significado é "terra natal" ou "terra paterna". Ao longo da história, o amor à pátria vinha sendo considerado um simples apego ao solo. Tal noção mudou no século XVIII, que passou a assimilar noções de costumes e tradições, o orgulho da própria história e a devoção ao seu bem-estar.

O historiador Lord Acton, afirmou que patriotismo prende-se com os deveres morais que temos para com a comunidade política. Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também o patriotismo é alvo de inúmeras conceptualizações conflituantes que, segundo Alasdair MacIntyre, ocorrem num espectro que tem num extremo a ideia de que o patriotismo é uma virtude e, noutro, que é um vício. 

Resumidamente, pode-se definir o patriotismo como o amor pelo próprio país, identificação com este e preocupação com os nossos compatriotas. 

Não é despiciendo referir a comum sobreposição e confusão com o nacionalismo, pelo que importa salientar a distinção que Lord Acton opera, afirmando que o nacionalismo está ligado à raça, algo que é meramente natural e físico, enquanto o patriotismo se prende com os deveres morais que temos para com a comunidade política.

Há diferentes tipos de patriotismo, e diferentes pessoas que são patriotas, diferentes maneiras de mostrar como são devotos ao seu lugar de origem:

Cultura: cantores, compositores e poetas, que são famosos no mundo inteiro, espalham o encanto do país em que vivem. E não negam suas raízes;

Guerra: pessoas que se oferecem ou são rigorosamente selecionadas para defenderem seu país em uma guerra.

Desportos: há grande parte da população que tem orgulho de sua pátria quando ela está representada por atletas do seu país em competição.

O patriotismo é objeto de profundas críticas desde pelo menos o século XVIII, sobretudo pela manipulação desta e daqueles que a professam em nome de interesses e ideologias específicos. Sobre isso, é famosa a frase de Samuel Johnson de que "o patriotismo é o último refúgio do canalha"

, Porto Editora, Porto, 2003-2013 (Consult. 2013-07-30) Patriotismo, Academia Militar Jan Tinbergen, RIO: Reshaping the International Order: A Report to the Club of Rome (1976). ISBN 0-525-04340-3 Samuel de Paiva Pires, «Do patriotismo e da nação portuguesa», Diário Digital Patriotism, Stanford Encyclopedia of Philosophy, (Acton 1972, 163) Boswell, James (1986). The Life of Samuel Johnson. New York: Penguin Classics. ISBN 0-14-043116-0 «Nationalism». Britannica «Patriotism». BritannicaSQUISA SOBRE O ASSUNTO: Patriotismo, Infopédia (Em linha), Porto Editora, Porto, 2003-2013 (Consult. 2013-07-30) Patriotismo, Academia Militar Jan Tinbergen, RIO: Reshaping the International Order: A Report to the Club of Rome (1976). ISBN 0-525-04340-3 Samuel de Paiva Pires, «Do patriotismo e da nação portuguesa», Diário Digital Patriotism, Stanford Encyclopedia of Philosophy, (Acton 1972, 163) Boswell, James (1986). The Life of Samuel Johnson. New York: Penguin Classics. ISBN 0-14-043116-0 «Nationalism». Britannica «Patriotism». Britannica

Somente um ACADÊMICO DI DIREITO consegue enxergar o óbvio <<>> Ministro do STF não pode virar refém de politico nenhum ele tem que julgar livremente<<>> Rede PSB e PC confudiram as coisas <<>> Term que pedir disculpas do EX OPRESIDENTE BOLSONARO <<>> STF extingue ações que apontavam omissão de Bolsonaro na compra de vacina contra covid-19

  RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  01/09/2023  Como é bom  saber  que  o  STF  nem  todos  gostam  de  ferrar  com  BOLSONARO,  aliás  ligar  do  SUPREMO  não  é  palanque  eleitoral  e  outra  coisa  a  CPI  DO  COVID-19  foi  mas palanque eleitoral, do que  uma  investigação   e  mais LULA nunca  foi  comunista  e  nem  pode pois a  nossa  Constituição não  abre  brecha  para  isso.

A  GAZETA  CENTRAL  BLOG  PRECISA  DE  VOCÊ  FAZEMOS  JORNALISMO  COM TRÊS BASES NÃO  TEMOS  IDIOLOGIAS, NÃO  FAZEMOS  FAKE  NEWS,  E  RESPEITAMOS A  CONSTITUIÇÃO  E NÃO  TEMOS  APOIO  DE NINGUEM NEM  DO  GOOGLE.

Para  tanto o  ex  presidente  JSAIR  MESSIAS  BOLSONARO  ,FOI TRATADO  COMO  GENOCIDA  até  as  eleições  de  2022,  que  só  serviu para  mostrar  quanto  a  impresa  tradicional  é  covarde  e  movida  por  dinheiro  e  outra  novidades  os  traidores  se  revelando a  cada  momento  da  vida  de um  Presidente, temos  várias  personalidade  do  mundo  politico  assim  até hoje  com  presidente  Lula,  gente  que  joga  de  dois  lados.

Somonte  um acadêmico  de  direito  consegue enxergar  o  que é  obvio  Ministro  do   STF  não  pode  virar  refém  de politico  nenhum  nem  mesmo  do  Presidente.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do Poder Executivo Federal em relação às providências para aquisição de vacinas durante a pandemia da covid-19. A decisão diz respeito às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 754 e 756.

As ações foram ajuizadas pela Rede Sustentabilidade (ADPF 754), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania (ADPF 756). As legendas questionavam a conduta do então presidente da República Jair Bolsonaro de desautorizar o Ministério da Saúde a assinar protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Novo contexto sanitário

A decisão do ministro Cristiano Zanin acolhe manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ADPFs ficaram prejudicadas em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal, iniciada em 1°/1/2023, e da substancial modificação do próprio quadro da pandemia no país.

Estabilidade sanitária

Zanin lembrou que as ações foram ajuizadas em outubro de 2020, quando a crise sanitária era motivo de grande preocupação e exigia uma atuação firme do Poder Judiciário para impor obediência às normas constitucionais e preservar o direito à saúde. Com a estabilidade do quadro sanitário atual, ele concluiu que é desnecessária a continuidade da tramitação das ações. A seu ver, os esclarecimentos técnicos apresentados nos autos pelo Ministério da Saúde afastam a necessidade de atuação do Judiciário em relação à matéria.

Anossa postura sempre foi a favor de pessoas inocentes presas no dia de janeiro de 2023, <<>> Uma mancha na hist´roa do Brasil que não pode ser esquecida <<>> Mas a JUATIÇA de DEUS vai chegar <<> Tortura unca mais a prisão foi uma tortuira pra quem nunca comeu crime Acordo esta pravisto no Código Processual Penal artigo 28-A <<>> Porém o Conselho da OAB teve um papel fundamental Contudo, em petição nos autos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustentou que o ANPP é um instrumento eficaz para a repressão

 RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526  Ninguém  pode  ser  condenado  por  que  se  manifesta   por  que  foram  mal  orientados  e  a imprensa brasileira  deve  pedido  de  desculpas  por  brasileiro  que  se manifestaram  no dia  8  de janeiro.

Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes observou que, com o avanço das investigações, surgiram novos fatos e elementos que não  puderam ser considerados anteriormente. 

Esse novo contexto autoriza, excepcionalmente, o reexame da possibilidade de oferecimento de ANPP, mesmo após recebimento da denúncia pelo STF, para pessoas que tiveram participação secundária nos atos.

Ao atender a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 120 dias, a tramitação de ações penais derivadas do Inquérito (INQ) 4921, que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos antidemocráticos de 8/1. O objetivo é permitir que a PGR reanalise a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo.

O ANPP, inserido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, acompanhada por seu advogado. Ele estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais. Cumprido integralmente o acordo, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade.

Inicialmente, essa possibilidade havia sido rejeitada pela PGR, que optou pelo prosseguimento da persecução penal. Contudo, em petição nos autos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustentou que o ANPP é um instrumento eficaz para a repressão de diversas condutas apuradas e pediu que o Ministério Público avalie a possibilidade de propor a medida.

Em nova manifestação, a PGR admitiu a possibilidade de reavaliar o oferecimento do acordo para as pessoas que se enquadrem nas condições fixadas no Código de Processo Penal (artigo 28-A), que prevê, entre outros requisitos, a confissão formal da prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

A GAZETA CENTRAL BLOG não pactua com as mentiras da REDE GLOBO contra BOLSONA e E LULA SABE DISSO MUITO BEM Foi a GLOBO wque espalhou mentiras assim como fez com os BRASILEIROS no dia 8 de janeiro

   RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 20/08/2023👀👀👀👉👉👉👉👉👉👉 

Brasileiros  não  caiam nas  fake  news  da  globo 

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/CwN8FO8hKJ2/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/CwN8FO8hKJ2/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)"></div></div><div style="margin-left: auto;"> <div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div></div></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div></div></a><p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/CwN8FO8hKJ2/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Portal R7 (@portalr7)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (21) que as investigações da Polícia Federal que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são conduzidas de forma "técnica, séria e isenta". 

O titular avaliou, ainda, que não há interferência externa nem perseguições contra o ex-chefe do Executivo. 

As afirmações foram feitas durante agenda em Belo Horizonte (MG). "Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições nem no sentido de haver proteções", disse Dino, quando questionado se Bolsonaro pode ser preso.

Bolsonaro é  vitima  da  Rede  Globo  de televisão faz  tempo,na  visão  do Blog, não há  baser  uridica  para  prende-lo  , como não houve  para  Lula  percebe-se  que  as  narrativas  da  globo  estão  caindo por  terra. 

Nínguém  pode  ser  codenadfo  por  ter uma ideia  politica  diferente  dos  demais a  globo nunca  respeitou   a  liberdade  de  expressão.

LULA NÃO É BURRO<<>> Ele sabe quem comprar <<>> Hacker diz que Bolsonaro lhe propôs indulto para assumir grampo de Moraes e invadir urnas

  RENATO SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 20/08/2023👀👀👀👉👉👉👉👉👉👉     Os covardes gostam  de   acusar  por  dinheiro  |Lula  esta  certo, em dar  dinheiros  para os JUDAS  ESCARIORDES,  para  trair  e  vamos  ter  mais  ainda a cada  momernto  vejo  a  CPI  das  urnas  não  vai  dar  em  nada  eu  particcularmente  não  confio  nesses  cleptocratas.

Delgatti detalhou contatos que teve com o ex-presidente para tentar provar que o sistema eletrônico não era confiável.

Questionado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Delgatti disse que encontrou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) num posto de gasolina, que ela inseriu um chip num celular "aparentemente novo" e ligou para o então presidente da República. “Segundo ele [Bolsonaro], o grampo já havia sido realizado, com conversas comprometedoras do ministro, e eles queriam que eu assumisse a autoria desse grampo, lembrando que à época eu era o hacker da Lava Jato”, detalhou Delgatti aos parlamentares.

O hacker afirmou ainda que Bolsonaro lhe contou que o grampo havia sido realizado por agentes de outro país e lhe disse: “Fique tranquilo, se por acaso alguém lhe prender eu mando prender o juiz", e deu risada.

Delgatti disse que concordou em assumir o grampo, porque era um pedido do presidente da República.

“Após isso, a deputada [Carla Zambelli] me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça, ou o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em si, para mostrar a fragilidade do sistema”, relatou o depoente. Em seguida, ele teria invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de todos os tribunais do País.

Ele afirmou aos integrantes da CPMI que ficou por quatro meses na intranet do CNJ, de todos os tribunais e inclusive do TSE.

Urnas eletrônicas

Delgatti informou ainda que, no dia 9 de agosto do ano passado, participou de duas reuniões. Uma com o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, os advogados dele, o irmão e o marido de Carla Zambelli em que trataram de assuntos “técnicos”. E outra com o marqueteiro Duda Lima, em que eles teriam discutido ações para colocar em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas, mostrando, por exemplo, que era possível apertar um voto e sair impresso outro.

Em outra ocasião, Delgatti afirmou que se reuniu com Bolsonaro, Zambelli, o ajudante de ordens do presidente Mauro Cid e o general Marcelo Câmara ainda para discutir a fragilidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro, segundo o hacker, lhe garantiu que receberia um indulto se fosse preso por ações relativas à urna eletrônica.

Segundo Delgatti, o ex-presidente pediu a Marcelo Câmara que o levasse ao Ministério da Defesa para conversar com os técnicos. O depoente disse aos parlamentares que, ao todo, foi cinco vezes ao ministério. A ideia inicial era ele mesmo inspecionar o código-fonte das urnas, mas apenas servidores do ministério tinham acesso, então eles iam até o TSE e repassavam informações para o hacker.

Delgatti também confirmou informações dadas em depoimento à Polícia Federal, nesta quarta-feira (16) de que recebeu cerca de R$ 40 mil da deputada Carla Zambelli pelos serviços prestados. O dinheiro teria sido entregue pelo motorista dela. Ele disse que parlamentar lhe ofereceu um emprego, mas lhe enviou os valores até que o emprego fosse viabilizado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

um anjo da escravidão esta voltando se preparem <<>> Liberta's dos grilhões opressão, preconceito há tempo o Brasil é escravo seja um acadêmico de direito e vai entender o que narro ainda continua acraditando que escrevo besteira <<>>

  👀👀👀👉👉👉👉👉👉👉RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 14/08/2023  O  Brasil  continua  fazendo  depois  de  100  anos  a  escravidão com  preconceito não  pela  cor  da  pela  mas  pela  condição  financeira dividindo  as  pessoas sendo  que  o  final  é   sete palmos, at´  parece  um  conto em  pleno  século XXI,  ninguém  escreve  besteira  no  Blog ,  quem  pensa  assim  não  deverias  nem  estar no  curso de  direito, não  se  pode  mudar  uma  mente  fazia  que  não  tem  nada  pra  se  aproveitar.

Bom  existe  pessoas  que  humilha  as outras  e  não aceita  nada,  não sabem  nem  ler  o Blog, e  nem aproveitar  o  que  tem  de  bom, querem  criar  grupos  no  whats  app  mas  sem  noção  seja  em grupos  de  igrejas  ou  sala  de  aula , estão  perdendo  tempo mas  a  vida  cobra  isso  é  verdade, e  quando  acordarem  de  sono  mental  vai  ser  tarde  demais .

Se  na  época  MONTEIRO LOBATO  tivesse  a oportunidade  de  fazer um  Blog  pode  ter  certeza  teria muitos  eleitores, e  pessoas  que pensassem  diferentes  dele  não  estaria no  poder hoje, e  nem  na  acadêmia  de direito, deveria  enfiar  a cabeça  num  buraco.

Joaquim Maria Machado de Assis (Rio de Janeiro, 21 de junho de 1839 – Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1908) foi um escritor brasileiro. Abrandam com ele  o  que é  ser  jornalista  e  politico todo  acadêmico  deveria ter  esta  consciência.

Nome completo Joaquim Maria Machado de Assis

Nascimento 21 de junho de 1839

Rio de Janeiro, MN

Império do Brasil

Morte 29 de setembro de 1908 (69 anos)

Rio de Janeiro, DF

Estados Unidos do Brasil

Nacionalidade brasileiro

Cônjuge Carolina Augusta Xavier de Novais (1869–1904)

Ocupação escritor, jornalista, contista, cronista, dramaturgo e poeta

Movimento literário Romantismo/Realismo

Magnum opus Entre os críticos e o público, destacam-se Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro. A crítica considera que suas melhores obras são as da Trilogia Realista.

considerado por muitos críticos, estudiosos, escritores e leitores o maior nome da literatura. Escreveu em praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista e crítico literário. Testemunhou a Abolição da escravatura e a mudança política no país quando a República substituiu o Império, além das mais diversas reviravoltas pelo mundo em finais do século XIX e início do XX, tendo sido grande comentador e relator dos eventos político-sociais de sua época.

Nascido no Morro do Livramento, Rio de Janeiro, de uma família pobre, mal estudou em escolas públicas e nunca frequentou universidade. Para o considerado crítico literário norte-americano Harold Bloom, Machado de Assis é o maior escritor negro de todos os tempos, embora outros estudiosos prefiram especificar que Machado era mestiço, filho de um descendente de negros alforriados e de uma portuguesa da ilha de São Miguel. Seus biógrafos notam que, interessado pela boemia e pela corte, lutou para subir socialmente abastecendo-se de superioridade intelectual e da cultura da capital brasileira. Para isso, assumiu diversos cargos públicos, passando pelo Ministério da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas, e conseguindo precoce notoriedade em jornais onde publicava suas primeiras poesias e crônicas. Machado de Assis pôde assistir, durante sua vida, que abarca o final da primeira metade do século XIX até os anos iniciais do século XX, a enormes mudanças históricas na política, na economia e na sociedade brasileira e também mundial. Em sua maturidade, reunido a intelectuais e colegas próximos, fundou e foi o primeiro presidente unânime da Academia Brasileira de Letras.

O autor mostra, através do conto, o contraste entre uma criança negra e uma criança branca, deixando clara, a discriminação racial presente na sociedade da época, o que concomitantemente perdura ainda nos tempos atuais. Negrinha não podia brincar com as meninas brancas, muito menos possuir brinquedos, o que a limitava a sua condição de escrava. Uma  das  obras   que  coloca  a narrativa  da  esquerda  atual  por  terra  discriminação .

Se existe  uma  hipocrisia é  a esquerda  do  Brasil  que  só  serviu  para  Roubar  com  um  sistema  cleptocracia .

LITERATURA, OPRESSÃO E PRECONCEITO: UMA ANÁLISE DO CONTO NEGRINHA, DE MONTEIRO LOBATO.

Se  você é um  estudante  de  direito  se  liberta  dos  grilhões, seja  um   ACADÊMICO  DE DIREITO.

Este artigo tem como objetivo principal fazer uma breve análise literária do conto Negrinha, de Monteiro Lobato, considerando o contexto histórico e a crítica social presentes na referida obra. Sob esse enfoque e a partir dos caracteres que compõem o perfil das personagens protagonistas do texto de Lobato, pode ser observada a mentalidade preconceituosa e opressora da sociedade brasileira de uma determinada época; entretanto, os predicados conferidos a esses seres ficcionais lobatianos destacam a sempre atual busca pelo poder, em que a presença das lutas de classes e dos confrontos entre raças são determinantes para estabelecer a condição social dos seres humanos.

O conto Negrinha, que a seguir será analisado, é, da obra adulta, considerado a narrativa mais emocionante escrita por Lobato. Publicado em 1920, juntamente com outros contos em um só volume, retrata uma época marcada pelo autoritarismo e pelo preconceito racial. Nesse texto, a personagem-título é filha de uma escrava e, com a morte desta, passa a ser criada por D. Inácia, uma rica senhora acostumada ao antigo regime escravocrata, abolido em 1888. Mostra-se, portanto, a crítica feroz lobatiana, com o intuito de revelar a situação das classes menos favorecidas de uma sociedade brasileira discriminatória.

A partir do título dessa obra de Monteiro Lobato, nota-se, pela utilização do sufixo –inha, o tratamento pejorativo dado à personagem principal no decorrer do conto, apresentada como “[…] uma pobre órfã de sete anos. Preta? Não; fusca, mulatinha escura, de cabelos ruços e olhos assustados”. (LOBATO, 2000, p. 09). Características estas que não revelam apenas as características físicas da menina, mas também sua condição social e seu constante estado psicológico.

MINISTRO DA JUSTIÇA VAI FICAR NA BERLINDA<<>Lula se irrita com Dino após operação da PF sobre joias de Bolsonaro ofuscar PAC

  👀👀👀👉👉👉👉👉👉👉RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 14/08/2023 Parece que  FLÁVIO DINO  esta  metendo os pés pela mãos .

 O presidente Lula (PT) se irritou com o fato de a ruidosa operação da Polícia Federal que mirou o esquema de venda e recompra de joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter ofuscado na última sexta-feira (11) a festa de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Apesar de o ministro Flávio Dino (Justiça) não ter gestão sobre as operações da PF, ele virou alvo direto de críticas durante a cerimônia, em particular de Lula, que demonstrou irritação.

Dino não estava na solenidade no Rio e qualquer ação dele para desviar a operação da PF do lançamento do PAC seria uma interferência direta na Polícia Federal, o que seria ilegal.

Lula reagiu em suas redes sociais meia hora após a publicação desta reportagem: "Não estou nada irritado com @FlavioDino. 

Segundo presentes ao evento do PAC, colegas de ministério chegaram a reclamar de Dino, a ponto de associar a ação da PF a um suposto descontentamento do titular da Justiça com a ausência, no PAC, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Na manhã daquele dia, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão que miraram o entorno de Bolsonaro no caso das joias enviadas ao ex-presidente por autoridades sauditas. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A operação aconteceu cerca de três horas antes do lançamento do Novo PAC, dominando o noticiário. A coincidência da data colocou em segundo plano a solenidade do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Entre os alvos da PF estavam o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro —o que monopolizou também as redes sociais.

Segundo aliados, Lula manifestou sua contrariedade no momento. Mas não tocou no assunto em uma conversa que manteve com o ministro da Justiça no início desta semana.

A operação da PF naquele mesmo momento não foi o único alvo de descontentamento do presidente, que se queixou publicamente do tamanho dos discursos dos que o antecederam.

Lula iniciou sua fala afirmando que apresentaria um decreto determinando que o presidente seja o primeiro a discursar durante as cerimônias oficiais.

O mandatário também deixou clara sua irritação com as vaias de petistas durante discursos de demais autoridades. O comportamento de seus apoiadores turvou a festa.

A presença de militantes —levados a convite da Secretaria-Geral da Presidência— também teria contrariado o perfil idealizado para a solenidade, desenhado para contar com a participação de empresários, governadores, parlamentares e autoridades locais.

Secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo atribui a crítica a fogo amigo. Ele diz ser natural a presença de representantes dos movimentos sociais na solenidade, lembrando que também fazem parte da execução do PAC.

"Compreendo as manifestações. Mas concordo com a avaliação do presidente. Todos ali eram nossos convidados e deveriam ser tratados com cordialidade", disse Macedo.

Embora reconhecendo que a ação da PF tenha rivalizado com o lançamento do Novo PAC, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou o sucesso da solenidade. Ela disse que a estratégia de divulgação não se resumia à agenda nacional.

Apontada como uma das responsáveis pelo PAC, a ex-ministra lembrou que o lançamento repercutiu, regionalmente, com anúncio de investimentos locais. Belchior disse ainda que a solenidade também ocupou espaço no noticiário local.

Sobre a coincidência da data da operação, ela disse que o fato de o governo não ser informado previamente das ações policiais deve ser recebido como uma boa notícia. "Devemos saudar que a democracia esteja sendo respeitada no Brasil", disse ela.

No lançamento, Lula fez acenos a políticos de diversos partidos, pediu mais dinheiro para ampliar o programa e falou sobre a volta de um Estado empresarial e indutor do crescimento.

Os investimentos totais, considerando o Orçamento da União, dinheiro das estatais e recursos privados, estão estimados em R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até o fim do mandato de Lula e outros R$ 300 bilhões após 2026.

"Se tiver novos projetos e alguém estiver disposto a ajudar, esse R$ 1,7 trilhão pode crescer para R$ 2 trilhões ou mais. E, se o [ministro Fernando] Haddad [Fazenda], abrir um pouco a mão, pode até ter um pouco mais de dinheiro para a gente fazer mais coisas neste país", afirmou.  

https://gazetacentral.blogspot.com/2023/08/o-brasil-o-vem-sendo-vitima-da.html

 👀👀👀👉👉👉👉👉👉👉RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 14/08/2023   O SISTEMA  da  cleptocracia  no  Brasil  está  dominando  todo sistema  ,eleitoral, STF, igrejas, universidades  Federais  e  Estaduais ,  imprensa, TSE, e até o  GOOGLE,  nesse  caso  inventam  normas  fora  da  realidade  do  País,  eu já  tratei  desse  assunto  em  2013, mas  ninguém  se ligou  é terrivel  pior  que  regime  politico  por si  só, Cleptocracia (do grego, κλέπτης kléptēs, "ladrão", κλέπτω kléptō, "roubar", e -κρατία -kratía de κράτος krátos, "poder, governo") é um governo cujos líderes corruptos (cleptocratas) usam o poder político para se apropriar da riqueza de sua nação, geralmente com o desvio ou apropriação indevida de fundos do governo às custas da população em geral.[ O termo Ladrocracia (do inglês, thievocracy) significa literalmente o governo por roubo e é um termo usado como sinônimo de cleptocracia. Uma característica do roubo socioeconômico de base política é que muitas vezes não há anúncio público explicando ou se desculpando por apropriações indevidas, nem quaisquer acusações legais ou punições cobradas contra os infratores.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, recebendo de manifestantes uma chuva de dólares falsos com o seu rosto em forma de protesto. Cunha teve o mandato cassado em 12 de setembro de 2016 por acusações de corrupção. SÓ O LULA  QUE  ROUBOU  ? NÃO É  CLARO  DESTE 1964  O ROUBO  VEM  ACONTECENDO  NO  BRASIL 

A cleptocracia é diferente da plutocracia (governo dos mais ricos) e da oligarquia (governo de uma pequena elite). Em uma cleptocracia, os políticos corruptos enriquecem secretamente e ilegalmente, por meio de propinas, subornos e favores especiais, ou simplesmente direcionam fundos do estado para si próprios e seus associados. Além disso, os cleptocratas frequentemente enviam grande parte de seus lucros para países estrangeiros, para garantir segurança financeira caso percam o poder.

Características

As cleptocracias geralmente estão associadas a ditaduras, oligarquias, ditaduras militares ou outras formas de governo autocrático e nepotista em que a supervisão externa é impossível ou inexiste. Essa falta de supervisão pode ser causada ou exacerbada pela capacidade dos funcionários cleptocráticos de controlar tanto a oferta de fundos públicos quanto os meios de desembolso desses fundos.

Os governantes cleptocráticos costumam tratar o tesouro de seu país como uma fonte de riqueza pessoal, gastando fundos em bens de luxo e extravagâncias como acham adequado. Muitos governantes cleptocráticos transferem secretamente fundos públicos para contas bancárias pessoais ocultas e numeradas em países estrangeiros para se sustentarem caso sejam destituídos do poder.

A cleptocracia é mais comum em países em desenvolvimento e nações em colapso, cujas economias dependem do comércio de recursos naturais. A dependência das nações em desenvolvimento das receitas de exportação constitui uma forma de renda econômica e é mais fácil de ser desviada sem causar a diminuição da receita. Isso leva ao acúmulo de riqueza para as elites e a corrupção pode servir a um propósito benéfico ao gerar mais riqueza para o estado.

Em uma nação em colapso, a dependência de importações de países estrangeiros torna-se provável à medida que os recursos internos da nação se esgotam, obrigando-se contratualmente aos parceiros comerciais. Isso leva à cleptocracia, pois as elites fazem acordos com adversários estrangeiros para manter o status quo pelo maior tempo possível.

Para alguns observadores, um governo de ladrões permite que os politicamente conectados redirecionem a riqueza para aqueles considerados mais dignos pelos funcionário do aparato do Estado. De acordo com alguns especialistas, uma razão pela qual os órgãos governamentais subscrevem políticas propensas ao roubo é estabelecer as bases para a socialização do trabalho e da propriedade em um esforço para permitir que os ladrões tornem a população "subserviente a uma autoridade institucionalizada". O colunista Paul Greenberg, ao escrever contra a ideia dos Estados Unidos enviarem grandes quantidades de ajuda externa à Polônia em 1989, argumentou que a Polônia estava emergindo de "40 anos de uma ladrocracia comunista que obliterou não apenas o progresso econômico, mas também a ideia de uma economia moderna."

Um caso específico de cleptocracia é Raubwirtschaft, alemão para "economia de pilhagem" ou "economia de rapina", onde toda a economia do estado é baseada no roubo, saque e pilhagem dos territórios conquistados. Esses estados estão em guerra contínua com seus vizinhos ou simplesmente sugam seus súditos, desde que tenham algum ativo tributável. Arnold Toynbee afirmou que o Império Romano era um Raubwirtschaft.

Falando  nisso  temos  5 milhões  de brasileiro  que  se covardaram  nas  ultimas eleições votando em nulos e brancos  dados do  TSE.

AINDA  TEMOS  1.200 QUE  FORAM  ENGANADOS  esperando  pelas  FORÇAs armadas,  braço  forte  que  simplesmente  viraram  melancias  como  a  senhora  MARINA  SILVA  que  sempre mentiu  e  o  RODOFO O  RODRIGUES  que  inventou a  CPI  dos palhaços  E  POR ULTIMO UMA  imprensa  oportunista  quem  paga  mais  leva.