Liberdade de imprensa

Durante a última década, o governo aumentou e abusou de seus poderes para controlar a imprensa. Apesar de duras críticas ao governo ainda serem comuns em vários jornais e em algumas estações de rádio, o medo de represálias transformou a autocensura em um problema grave.

Em 2010, a Assembleia Nacional alterou a lei de telecomunicações para que o governo tivesse o poder de suspender ou revogar as concessões de meios de comunicação privados se isso fosse “conveniente para os interesses da nação”. Também expandiu o âmbito de um estatuto restritivo de radiodifusão para abranger a Internet, permitindo a suspensão arbitrária de sites pelo crime vago de “incitamento”. Antes disso, alterações no código penal haviam expandido o âmbito e aumentado a gravidade de leis de difamação que criminalizam o desrespeito a altos funcionários do governo.

O governo adotou medidas agressivas para reduzir a disponibilidade de meios de comunicação que têm programação crítica. A RCTV (o canal privado de televisão mais antigo da Venezuela) foi arbitrariamente removida das ondas públicas em 2007 e, em 2010, expulsa da TV a cabo.

Mais tarde, o governo fez sanções administrativas contra a Globovisión, que, por anos, foi o único grande canal que continuava tendo uma postura crítica em relação a Chávez. A autoridade de radiodifusão abriu nove inquéritos administrativos contra o canal. Em um caso, foi imposta uma multa de US$2,1 milhões por suposta violação do estatuto de radiodifusão quando a Globovisión exibiu imagens de uma rebelião de presos em 2011. Em abril de 2013, a Globovisión foi vendida a partidários do governo, porque, segundo seu proprietário, havia se tornado inviável em termos políticos, econômicos e legais. Desde então, sua programação crítica diminuiu significativamente.

Outros meios de comunicação também sofreram com sanções arbitrárias e censura do governo. Em agosto de 2013, por exemplo, em um caso apresentado pelo ouvidor, um tribunal especializado na proteção de crianças multou o jornal El Nacional por publicar, na primeira página, uma fotografia de dezenas de corpos nus no necrotério de Bello Monte, em Caracas. A imagem acompanhava um artigo sobre armas ilegais e violência, que estão entre as principais preocupações do público na Venezuela. Desde a impressão da foto em 2010, o tribunal proibiu o jornal de publicar “imagens, informações e qualquer tipo de publicidade contendo sangue, armas e mensagens de terror, agressão física, imagens com conteúdo de guerra e mensagens sobre mortes que poderiam alterar o bem-estar psicológico de crianças e adolescentes na Venezuela”.

Em novembro de 2013, a autoridade de radiodifusão abriu um inquérito administrativo contra oito provedores de Internet por autorizar sites que publicavam informações sobre taxas de câmbio não oficiais e ameaçou revogar suas licenças se tais sites não fossem bloqueados imediatamente. Dias depois, pediu que o Twitter suspendesse as contas relacionadas aos sites em questão.