Senadores voltam a defender mudanças na maioridade penal

 

                           Gleisi Hoffmann  que  vergonha

viu  SENADORA O  SANGUE  DELA ESTA  NA SUA  MÃO

O recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias. O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens.

A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos. A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso.

Ao pedir a aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos, mas abre uma exceção que contempla os casos de crimes hediondos. Ele disse que, pelo texto, o promotor que atua na Vara da Criança e do Adolescente perante a qual esteja sendo apurado ato infracional pode pedir a exceção para que o menor de 16 a 18 anos seja julgado como adulto.

- Assim, o juiz, depois de uma apuração criteriosa, poderá chegar à conclusão de que aquele adolescente que cometeu crime hediondo poderá ser submetido à lei penal, e não ao ECA - argumentou o senador

Para o senador Magno Malta (PR-ES), a proposta de Aloysio é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o governo, que teria “mandado derrubar” a PEC, e lamentou o crime que tirou a vida de Yorraly.

- O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não pode, enfim, deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira – declarou Malta.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou sete projetos relativos à maioridade penal na CCJ, apontou um diferencial no texto de Aloysio Nunes. Para ele, o projeto foi o único a propor uma “uma saída razoável e equilibrada” para uma questão em que as opiniões tendem a se radicalizar.

Para Ferraço, o Senado não pode ter medo de enfrentar temas polêmicos. O senador alertou para o risco de que, na falta de uma decisão no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de se pronunciar.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que está refletindo a respeito de uma possível modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Suplicy, há um diálogo importante, construtivo e respeitoso, em torno da proposta de Aloysio.

O presidente Renan Calheiros afirmou que vai conversar com os líderes partidários para definir um momento adequado para a apreciação do requerimento para votar a matéria. Ele reconheceu que o assunto “é complexo”, mas disse acreditar que até abril a PEC seja apreciada no Plenário.

- Será a oportunidade para que cada um vote da maneira que entender como deve votar. Democracia é isso – disse.

                                                   VAMOS  RELEMBRAR  O  CASO 

OLHA BEM  PARA  ELE,  SEU  PERFIL,  MENINO  BONZINHO NÃO  É  SENADORA E  AQUELES  QUE  VOLTARAM  CONTRA  A  PEC DE  REDUÇÃO DE IDADE. LEVEM ELE PRA  CASO E  DEIXA  SUA  FILHA  FICAR  COM ELE,  QUE  TAL.  MATOU  SEM  DÓ.

No último dia 9 um rapaz com 17 anos 11 meses e 28 dias de idade, matou a ex-namorada, Yorrally Ferreira, de 14 anos com um tiro no olho em Brasília. O assassinato ocorreu depois de o menor ter espancado barbaramente a menina. Ele filmou a execução e divulgou as imagens para amigos pelo WhatsApp. Em seguida, assistiu a um jogo de futebol na TV, comemorou a vitória do seu time e foi ao dentista.

Por ser ‘de menor’, faltavam dois dias para completar 18 anos quando matou Yorrally, ele não poderá ter seu nome ou imagem divulgados. Vai cumprir 45 dias de serviços sócio-educativos e depois estará sujeito a um máximo de três anos de encarceramento em instituição especial. A seguir será solto e sua ficha criminal será apagada.

No dia 19 de fevereiro, o PT e a bancada aliada no Senado, liderados pela senadora petista Gleisi Hoffmann, derrubaram o projeto do senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

O Projeto de Emenda Constitucional derrubado por Gleisi era um projeto muito moderado. Permitia que, a depender da gravidade do crime, e com a autorização de um juiz da infância e adolescência, um menor fosse processado criminalmente. As leis sobre crimes cometidos por menores em países como Suécia, Dinamarca, Suíça e Canadá é bem mais dura. Nos Estados Unidos a responsabilidade criminal começa aos 7 anos, na Inglaterra aos 10, na França aos 13, Itália, Japão e Alemanha aos 14 e na Argentina aos 16.

Se o projeto do senador tivesse sido aprovado, o destino do assassino Yarroly seria outro. O crime, um homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, com o uso de emboscada que impediu a defesa, vilipendio do cadáver (o corpo da menina foi exposto em uma rede social) seria enquadrado como crime hediondo e o rapaz estaria sujeito a pena de até 30 anos de reclusão, máximo de tempo que alguém pode ser condenado no Brasil.

Por uma questão de horas – o que evidencia o absurdo da atual legislação – o adolescente se livrou dos rigores da lei e ficará sujeito a penas levíssimas (menores que as dos mensaleiros, que Gleisi também defende) e, o que talvez seja o pior, sairá do reformatório com ficha limpa, possibilitando que se aproxime de novas vítimas de forma sorrateira e, quem sabe, as mate sem possam se defender.

Ninguém pode garantir que a vida de Yorrally Ferreira teria sido poupada se Gleisi Hoffmann não tivesse comandado a derrubada da PEC 33/2012 que reduzia a maioridade penal, um desejo de 93% dos brasileiros. Mas, certamente, se não fosse à ação da senadora paranaense – que garantiu a manutenção dessa ‘bolsa impunidade’ para menores criminosos – a possibilidade que seu assassino receber uma punição a altura de seu crime seria muito maior.