A JUSTIÇA DETERMINOU ATÉ O INICIO DE AGOSTO DE 2014, A IMOBILIÁRIA CONTINENTAL FICA PROIBIDA DE DESESPÉJAR NINGUÉM

Grupo de trabalho

Representantes do Executivo e da OAB se comprometeram a participar de um grupo de trabalho em defesa dos moradores, embora declarassem haver limitações institucionais para a atuação de cada um. Yuji Izumi, por exemplo, lembrou que a OAB não pode impedir que um advogado escolha um lado para defender. 

“Ele é livre para exercer sua profissão, mas algo temos que fazer, por exemplo, solicitar a intervenção da Polícia Federal neste caso, uma vez que há inclusive ordem de prisão contra o proprietário Walter Luongo”, declarou o advogado. Fantazzini, Carniti e Machado explicaram que o Judiciário está acima da Prefeitura, que é obrigada a cumprir ordens, como as de reintegração de posse, inclusive utilizando a força policial se for necessário. 

“Mas alguma intervenção de nossa parte, inclusive junto ao judiciário, sempre é possível, e nos colocamos à disposição para qualquer ação que se faça necessária”, disse Fantazzini.

Após os depoimentos, o vereador Marcelo Seminaldo divulgou as propostas elaboradas a partir das discussões da audiência pública. 

Em primeiro lugar, criar um grupo de trabalho formado inicialmente pelas Secretarias Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Jurídicos, OAB-SP de Guarulhos, sociedade civil organizada e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara. 

Em seguida, reunir-se com o procurador geral do Estado de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo. 

Desta forma, espera-se que os moradores consigam, com aval de instâncias superiores da Justiça, acertar sua situação e, ao mesmo tempo, que a Continental seja punida pelas irregularidades e abusos cometidos ao longo dos anos. Submetidos ao plenário, as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A Comissão de Representação da Câmara Municipal e os demais vereadores comemoram recente decisão da Justiça de Arujá que suspendeu por mais um ano o cumprimento das ações de despejos e reintegração de posse promovida pela imobiliária Continental no Parque Rodrigo Barreto contra os moradores que ainda têm pendência com a incorporadora.

O novo pedido de suspensão dos despejos foi feito pela prefeitura de Arujá, após pedido dos membros da Comissão de Representação da Câmara – vereadores Castelo Alemão, Renato Caroba e Rogério da Padaria -, e demais vereadores que acompanham os processos de legalização do bairro.

Em reunião realizada na Câmara no dia 05 de junho, em que participaram também os vereadores

Paraíba Car, Cocera Cabelo e Júlio do Kaikan, a Comissão solicitou ao secretário jurídico da prefeitura, Dr. Renato Swenson Neto que fosse pedida uma nova liminar de suspensão dos despejos e de bloqueio de bens da Continental. Na mesma reunião, os vereadores também tiraram dúvidas com o secretário de Habitação, José Orlando e a secretária de Assistência Social, Maria Luzia Sales Couto sobre a assistência que tem sido dada a esses moradores.  

A decisão anterior da Justiça de impedir que a Continental retire as famílias das casas que estão no nome da imobiliária teria efeito até o último dia 02. Por isso a preocupação dos poderes Executivo e Legislativo de solicitar uma nova suspensão para que essas famílias não fossem despejadas. 

Com a decisão publicada esta semana, a Continental não poderá despejar ninguém até o início de agosto de 2014.

Diálogo

Renato Caroba, Rogério e Castelo Alemão – membros da Comissão de Representação -  informaram que vão agendar uma reunião com a imobiliária Continental para discutir melhorias nas condições de pagamentos dos lotes. Para os vereadores, a suspensão, apesar de muito necessária, representa uma “paz momentânea”. Eles buscam diálogo com a imobiliária para que a situação seja regularizada de uma vez por todas para os moradores que estão sob risco de despejo.