NARDES UM HERÓI DO BRASIL, O CAMINHO DA DILMA É O FIM

O governo divulgou uma nota sobre decisão. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas", diz o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A nota lembra que a decisão do TCU é um "parecer prévio" que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.

Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas "adequadas" pelo TCU. Também diz que o objetivo das ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.

Oposição

Partidos de oposição argumentam que arejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo de impeachment da presidente.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU  é "histórica" e demonstra que o governo "cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições." "O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis", disse Aécio.

Para líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma "terá agora que acertar as contas com o Congresso". "Agora, com a reprovação das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma se torna alvo certeiro de um processo de impeachment e deve perder ainda mais apoio parlamentar. Cabe ao Congresso aprovar o parecer do TCU", disse o deputado.

Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o governo Dilma "caminha para os seus últimos dias. O senador afirmou que a decisão do TCU era o que faltava para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.

"Continuando esse cenário, teremos provavelmente no final do mês de novembro a votação do afastamento de Dilma. O que ocorreu hoje com o TCU era o que faltava", afirmou o senador.

"É um dia histórico para o país e marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto. Primeiro, o STF rejeitou o pedido para adiar o julgamento das contas da presidente. Depois, o TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment",

Para o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, a decisão do TCU é "um dia histórico para o país". Na opinião do parlamentar, o parecer "marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto."

"O TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment", complementou.

Na opinião do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), os ministros do TCU "reafirmaram a autonomia da instituição". "O TCU foi claro: ninguém está acima da lei", disse o deputado.

Outro parlamentar a defender que a decisão do TCU pode abrir caminho para o impedimento de Dilma foi o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Na opinião do tucano, "a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República"