renato santos
18/02/2016
Agora vamos entender uma coisa no CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o que parece esta aparelhado com o GOVERNO FEDERAL, se isso ocorrer mesmo, então entenderemos que a JUSTIÇA É FALHA MESMO.
O Conselho Nacional do Ministério Público, compõe-se de quatorze membros nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, depois de aprovada a escolha pela maioria do SENADO FEDERAL, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, ,sendo ( incluído pela EMENDA CONSTITUCIONAL n. 45, de 2004)
I- O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, QUE O PRESIDE.
II- QUATRO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO DE CADA UM DE SUAS CARREIRAS.
III-TRÊS MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO DOS ESTADOS.
IV-DOIS JUÍZES, INDICADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OUTRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
V- DOIS ADVOGADOS , INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
VI DOIS CIDADÃOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA, INDICADOS UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL.
A Gazeta Central tras o nome dos quatorze membros do CNMP, são eles:
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo.
A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República.
Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Atribuições dos Conselheiros
Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
Declarar impedimentos, suspeições ou incompatibilidades que lhes afetem;
Despachar nos prazos legais as petições ou os expedientes que lhes forem dirigidos;
Elaborar e assinar as decisões tomadas pelo Conselho nas quais tiverem atuado como relatores;
Desempenhar as funções próprias do cargo ou que lhes forem cometidas pelo Plenário.
Declarar impedimentos, suspeições ou incompatibilidades que lhes afetem;
Despachar nos prazos legais as petições ou os expedientes que lhes forem dirigidos;
Elaborar e assinar as decisões tomadas pelo Conselho nas quais tiverem atuado como relatores;
Desempenhar as funções próprias do cargo ou que lhes forem cometidas pelo Plenário.
Composição
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