O Brasil não respeita os tramites processuais e nem administrativos <<>> A Ong Terra Azul ajuizou uma Ação Criminosa contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro com fulcro no artigo 144 do Código Penal <<>> Passando por cima do Congresso e do Senado <<>> E dos tramites legais da Justiça ( Ministério Público Federal e Policia Federal ) Monocraticamente o Ministro Alexandre de Moraes notificou o presidente <<>> Pais Bolivariano

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RENATO   SANTOS  08/10/2019  O  que  esta ocorrendo  no Brasil  é  uma vergonha, não se respeitam mais  os  trâmites processuais, nem mesmo  a  ordem das  coisas, se processam um  Presidente  como se fosse "  um  criminoso".

O  correto  seria  abrir  um processo  administrativo  na Câmara  dos  Deputados,  a qual  abriria  uma CPI  para  investigar  a  fala  do Presidente  e  Investigar  se há  ou  não  atividades  supostas  criminais das  ONGs  na  Amazônia.

Caso  haja caminharia  suas  tramitações  para  o  Senado, a  regra  seria  assim, respeitando a  democracia, mas,  vivemos  no regime  bolivariano onde querem  por  qualquer  custo  criminalizar  o Presidente  Jair  Bolsonaro no  artigo 144  do Código  Penal, através  do  STF, e  monocraticamente  aplica-se  a Juristocracia.

E  o  povo  vai  ficar  refém do STF  ainda, isso  é  contra  nosso  sistema  democrático e vergonhoso além de perigo.

Pior nem passou  pelo  Ministério  Público  Federal e tão pouco  pela Policia  Federal, nem mesmo  os  tramites  legais  de  um Processo  Criminal  foi  respeitado, tem maracutaia nisso.

 A Associação Civil Alternativa Terrazul foi fundada em 1999 como uma ONG socioambientalista.

Atua na organização e execução de programas, projetos ambientais, redes, movimentos nacionais e internacionais em defesa do meio ambiente e das sociedades sustentáveis.

No  dia 23  de agosto  de  2019,  eles  protocolaram uma  Ação  no  Supremo  Tribunal  Federal  contra  o Presidente  Jair  Messias  Bolsonaro, trabalham  rápido, devido  as  declarações  de  supostas  ONG  no  envolvimento das queimadas  ocorridas  na  Amazônia.

Ela  tem  como  parceiros  a  nível  Internacional, É uma união supranacional econômica e política de Estados-membros do continente europeu. Financia o projeto CAJUS (Caju é Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável no Baixo Acaraú – CE).  

O projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, proporcionando ocupação laboral e geração de renda para trabalhadoras rurais de 8 municípios (Santana do Acaraú, Morrinhos, Marco, Bela Cruz, Cruz, Acaraú, Jijoca e Itarema) da região noroeste do Estado do Ceará (Nordeste do Brasil) denominada Baixo Acaraú. (http://eeas.europa.eu/delegations/brazil/index_en.htm).

Solidarité Socialiste – SOLSOC

É uma Organização Não Governamental (ONG) da Bélgica, de cooperação para o desenvolvimento. 

Atualmente a parceria com a Alternativa Terrazul se dá através do FADOC – Fundo de Apoio para a Dinamização das Organizações Comunitárias de Base – que financia a Escola de Formação da Juventude, que tem como principal objetivo fazer com que as juventudes de Fortaleza possam conhecer e qualificar o debate sobre ás mudanças climáticas e a soberania alimentar. (http://www.solsoc.be/)

O Instituto Florestan Fernandes tem como objetivo a defesa da cidadania e do desenvolvimento humano na perspectiva da formação e capacitação popular para uma sociedade sustentável e solidária. 

A parceria com a Alternativa Terrazul se dá atualmente na Escola de Formação da Juventude e em atividades conjuntas relativas ao meio ambiente, a cidadania e a educação.

No  dia  07  de outubro, foi  assinada  o mandato de  noticiação,  numa  decisão monocrática  do Ministro  Alexandre  de  Moraes .  aplica-se  aqui a  Juristocracia , não fazem mais  via  Câmara  dos Deputados  e  Senado, não se respeita  o     sistema  democrático.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente Jair Bolsonaro para que esclareça a declaração em que teria relacionado o aumento do número de queimadas na floresta amazônica a supostas atitudes criminosas promovidas por organizações não governamentais (ONGs), em entrevista concedida no dia 21 de agosto. 

A decisão se deu na Petição (PET) 8344, ajuizada no Supremo pela Associação Civil Alternativa Terrazul, organização não-governamental socioambientalista criada em Fortaleza (CE) em 1999. 

Providência cautelar

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, constitui providência de ordem cautelar, com o objetivo de esclarecer situações ambíguas, para viabilizar o exercício futuro de ação penal, sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra.

Explicações

Na petição, a associação pede que Bolsonaro explique quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas, porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento. 

Requer ainda que o presidente indique se há provas concretas de que as ONGs que supostamente tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou se isso não passa de mera conjectura. 

Segundo a ONG, o governo de Jair Bolsonaro tem "absoluta aversão" e promove "verdadeira cruzada" não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também contra o meio ambiente. 

A Terrazul argumenta ainda que Bolsonaro questiona dados obtidos pelo próprio governo e lança gravíssima acusação contra um setor extremamente relevante da sociedade, ainda que sem fundamentos.