RENATO SANTOS 08/11/2021 A esquerda é um câncer que precisa de cura, só viven aplicando dificuldades contra o Governo Federal, para não atuar em favor do Brasil, o pior que às pessoas compatilham, atacando o Supremo Federal, mas não falam de onde original a decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, a direita precisa aprender que primeiro se manifeste via Petição Judicial no que se refere em medida cautelar da arguiçção de descumprimento de preceito Fundamental 854 Distrito Federal. Se continuar quem vai sofrer é a população mais carente, abrem os olhos brasileiros.
Da uma olha o que o PSOL E PSB FIZERAM
qual interesse? não aprovar o auxilio Brasil
PS://O Congresso Nacional começa a analisar a proposta de Orçamento da União para 2022. O texto enviado pelo Executivo prevê um deficit de R$ 49,6 bilhões nas finanças do governo federal. Já para o produto interno bruto (PIB), a proposta estima um crescimento de 2,51% em relação a 2021. O salário mínimo deve subir para R$ 1.169,00. O texto destina R$ 34,7 bilhões ao programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
Fonte: Agência Senado
A esquerda na sua ignorância Jurídica sabe muito bem que a Ministra recebe, lê e decide sem ao menos questionar e depois decidido o Senado ou a Câmara dos Deputados vão ter muita dificuldade para reveter a decisão, há falhas jurídicas e a esquerda nem quer saber se vai prejudicar a Nação, mas é assim que eles agem.
No caso o PSOL, tenta de todas às formas bloquear dos atitudes do Governo Federal e a Preocuradoria Geral da União spo vivem dormindo, resta então a manifestação pública, porémm vejamos o seguinte : Anexo o documento de 49 páginas para esclarecimentos:
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854).
A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.
Aumento expressivo
Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.
Descaso
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.
Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.
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