Tragédia na Água Bahia e Pará Números de Mortos Podem aumentar Governo Federal Coloca a estrutura Federal Para Fazer Investigação

RENATO SANTOS 24/08/2017 Empresas  privadas , o que aconteceu  com  as  duas tragédias  que ocorreram na Bahia e no Pará, ainda  não se tem uma  respostas correta, mas de fato  o  Governo  Federal  precisa entrar  nesse  assunto.

Nos  dois  casos  os  números  de  mortos  ainda podem aumentar, mas, de fato  o que  aconteceu  se  os  dois barcos  estavam  regularizados  pela  Marinha.

Em mensagens pelas redes sociais, presidente da República lamentou a perda de "dezenas de vidas" e prestou solidariedade às famílias das vítimas

O presidente da República, Michel Temer, colocou nesta quinta-feira (24) a estrutura do governo federal para auxiliar os governos da Bahia e do Pará na busca dos sobreviventes e como forma de apoio às famílias das vítimas. Pelo Twitter, Temer também pediu investigações sobre os dois casos.

Um barco com dezenas de pessoas naufragou no rio Xingu, no Pará na noite de terça-feira (22). Até a manhã de hoje, autoridades locais confirmaram 21 mortes. Na Bahia, na manhã desta quinta-feira (24), pelo menos 23 pessoas morreram após uma lancha virar na travessia entre Mar Grande e Salvador, na Baía de Todos-os-Santos.

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Lamentamos profundamente a perda de dezenas de vidas nos acidentes com embarcações no Pará e na Bahia. Nossa solidariedade às famílias.

12:44 - 24 de ago de 2017

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Colocamos à disposição estrutura federal para ajudar nas buscas e no apoio aos sobreviventes. As causas dos acidentes precisam ser apuradas.

12:44 - 24 de ago de 2017

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Educação : Fim da Promoção Automática Aprovado Pela CCJ Segue para o Senado

RENATO SANTOS  24/08/2017  Como  ex  docente da Rede Estadual de Ensino  de 1995 a 2000,  fui  sempre contra a aprovação de  um projeto  de Lei  que  deixou vários  alunos do  sistema, atrasados,  a  tal  promoção automática, pois  os alunos  ficaram  prejudicados numa  série.  

Como  por exemplo na matéria da Literatura e a Gramática ,  a  qual  não sabiam, nem se quer interpretar o texto, foi  um retrocesso a  qual jogava os alunos  num "  buraco"  da  morte intelectual no Brasil.

Foto Ilustrativa 

Esse maléfico  projeto  deixou  os  nossos  alunos " alienados" e a uma distância  por exemplo  dos  alunos da VENEZUELA,  e  de alguns  Países  da America Latina,  e  sendo  apenas, alunos  fantasma das Universidade  Particulares, muitos  nem sequer terminavam  o primeiro  semestre de seu curso superior,  pois  sem saber  ler e interpretar  eram reprovados  e  matérias  principais  dos  cursos.

Promoção automática significa condenar aluno a sérias dificuldades na série seguinte. Sempre lutei contra  isso,  mas , aqui em São  Paulo  o ex governador  Mário  Covas  do PSDB  e  o  atual juntamente  com alguns  insanos deputados persistiam nesse  erro.

Só  em  22/07/2015,  o  assunto  veio  atona, a Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta. Ela incluiu uma emenda estabelecendo que a proibição não valerá para a educação infantil e para os sistemas de ensino organizados em ciclos. “Neste caso, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação”, explicou.

Professora Dorinha observou, porém, que o sistema de ensino organizado em ciclos, também conhecido como progressão continuada, nada tem a ver com a progressão automática, criticada por ela. “Quando se passa um aluno automaticamente para uma série qualquer sem o correspondente aprendizado esperado para aquele nível está-se, na verdade, desistindo de ensinar e condenando um aluno a sérias dificuldades na série seguinte”, destacou.

A relatora também defendeu que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem características próprias e não possui objetivo de promoção, mas, sim, de desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Agora  dia 24 /08/2017, A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Educação, com subemenda de técnica legislativa.

A emenda estabelece que a proibição não valerá para a educação infantil e ressalva a autonomia dos sistemas de ensino para a organização do ensino em ciclos, conhecidos como progressão continuada. Nesse sistema, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) considera o projeto de lei desnecessário, pois, segundo ele, a chamada promoção automática já contraria diversos dispositivos da LDB.

Diga Não ao financiamento Público PT e PC do B Querem Mamar Nas Nossas Custas

RENATO SANTOS  23/08/2017  Precisamos  ficar muito atentos  com partido de esquerda,  só querem mamar nas  nossas  custas, a Gazeta Central  defende que  se quiserem   verbas  para  campanha  eleitoral vão trabalhar e nenhum  centavo  do dinheiro  público para sustentar  os  suga sangue  da  Nação.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu retirar da proposta de reforma política (PEC 77/03) a previsão de que o fundo de financiamento público de campanhas terá direto a 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões. A intenção é que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definida durante a discussão da Lei Orçamentária.

“É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada a receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.

A proposta também foi defendida pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA). “Este fundo não pode ser lastreado na forma prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”, opinou.

Os dois deputados, no entanto, defenderam que é preciso diminuir o custo das campanhas eleitorais, com a mudança na Lei das Eleições para diminuir o teto dos gastos até agora definido.

A Gazeta Central ( Blog) é a Favor do fim das Coligações Partidárias <<>> Só atrasava o País <<>> Mas os Partidos de Esquerdas São Contra <<>> Por 18 a 11 Comissão especial da Câmara Aprova por Antecipação do Fim das Coligações Partidárias <<>> No mínimo é a moral e o Respeito ao Eleitor

RENATO SANTOS  23/08/2017  Finalmente a  colcha de retalhos  começou a  ser  costurada  na  Câmara dos  Deputados, trata-se  o fim das  coligações partidárias, que era  um  sinal  muito perigoso  para a democracia, cada um tem que  mostrar a  sua competência, talvez,  seja  uma das  saídas  para a reforma  partidárias, na realidade  o que queríamos, é que  voltassem a  lista de nomes  dos deputados  sujos envolvidos  na corrupção, que fossem  impedidos de sair  candidatos  novamente  como Collor de Mello por exemplo .

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Vejam  se eles  merecem  confiança : Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques

Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Plenário

Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

Outra vez Collor ! Se queremos Acabar com a Corrupção Brasileiros Precisam Parar de ser Safados <<>> Quem votou no Collor, Não é Inocente <<>> Ele não Aprendeu nada com a sua Histórica Vergonha de ser ex Presidente <<>> A Segunda Turma do STF <<>> Transforma Collor em Réu Cadeia Pra Ele é o Caminho <<>> Se Ninguém for Cumprisse dele

RENATO SANTOS  23/08/2017  Outra  vez  Collor aparece nas  páginas  policiais,  uma  vez  corrupto sempre será, não  aprendeu  nada  na sua  histórica passagem  como Presidente da Republica que  foi  uma vergonha, mas, quem  votou  nele  como senador  é mais safado  do que  ele  próprio, esse  eleitor  se vende por  preço de banana, se queremos acabar  com a corrupção temos  que acabar  com seus  corruptores e corrompidos   não  há  inocentes  nessa história.

Na sessão desta terça-feira (22), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Inquérito (INQ) 4112, contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (apontado como operador particular de Collor) e Luís Pereira Duarte de Amorim (tratado pela acusação como administrador de empresas do senador) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os fatos se referem a supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora, objeto de investigação da Operação Lava-Jato.

De acordo com o MPF, em razão do apoio ao governo federal, o PTB, à época legenda do senador, pôde indicar nomes para cargos na BR Distribuidora, o que propiciou, entre os anos de 2010 e 2014, que os denunciados tenham integrado organização criminosa com o propósito de desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores, a partir da influência, junto à sociedade de economia mista, do senador Fernando Collor.

Além do senador, foram denunciados Luís Pereira Duarte de Amorim, Fernando Antônio da Silva Tiago (assessor parlamentar), Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello (esposa do senador), Eduardo Bezerra Frazão (diretor financeiro de empresa do senador), William Dias Gomes (assessor parlamentar) e Luciana Guimarães de Leoni Ramos (esposa de Pedro Paulo). Outro acusado, Cleverton Melo da Costa, falecido em maio de 2016, teve reconhecida a extinção da punibilidade. Os crimes apontados pelo MPF foram corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, fraude a licitações, violação de sigilo funcional e obstrução às investigações.

Corrupção passiva

Ao receber a denúncia no tocante ao delito de corrupção passiva, com exclusão da apontada causa de majoração, o ministro Edson Fachin, relator, citou trechos da denúncia com depoimentos de colaboradores e testemunhas, bem como provas documentais, como mensagens eletrônicas e espelhos de transações bancárias, que apontam para a suposta prática do delito pelos denunciados Fernando Collor, Pedro Paulo e Luís Pereira Duarte. Citou, ainda, resultado de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da Petrobras, que em procedimento interno averiguou irregularidades nos contratos objetos da investigação da Polícia Federal, firmados, entre outros, com a empresa UTC.

Para o ministro, a descrição da denúncia torna plausível imputar ao senador alagoano o poder de influir nos contratos investigados, com objetivo de proveito próprio. Da mesma forma, segundo o relator, provas documentais juntadas aos autos, bem como depoimentos de colaboradores e testemunhas, demonstram a plausibilidade da acusação do MPF segundo a qual Pedro Paulo seria operador particular do parlamentar no suposto esquema, intermediando repasses de valores, em espécie e por meio de depósitos em contas, bem como indícios da atuação de Luís Pereira Duarte Amorim, diretor de uma das empresas do senador.

Lavagem de dinheiro

Ao aceitar a denúncia quanto ao delito de lavagem de dinheiro, o ministro frisou que documentos relativos a movimentações financeiras dos acusados coincidem com as afirmações de colaboradores e testemunhas no sentido do uso de estratégias para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, operacionalizada por meio de depósitos bancários fracionados, empréstimos fictícios, aquisições diversas, transferências internacionais e custeios de despesas pessoais. Nesse ponto, o ministro citou como exemplos a compra, em nome de pessoas jurídicas, de cinco carros de luxo – Ferrari, Lamborghini, Bentley, Land Rover e Porsche –, imóveis – como uma casa em Campos do Jordão avaliada em R$ 4 milhões – antiguidades e obras de arte, como um quadro de Di Cavalcanti.

Para o ministro, o MPF conseguiu descrever, com nitidez, os supostos mecanismos utilizados, em tese, para reintegrar os valores advindos de origem ilícita à economia regular, por parte dos acusados Fernando Collor, Pedro Paulo e Luís Pereira Duarte Amorim.

Organização criminosa

Por fim, ao receber a denúncia no ponto em que acusa o senador, Pedro Paulo e Luís Pereira pela prática do delito de integrar organização criminosa, o ministro disse que a descrição do MPF e os elementos juntados aos autos apontam a existência de prova mínima de uma complexa estrutura que atuou entre os anos de 2010 e 2014, com estabilidade e permanência.

Ao finalizar seu voto, o ministro ressaltou que, ao contrário do que apontam as defesas dos acusados, a denúncia, ao menos na parte recebida, não está amparada apenas em colaborações premiadas. Existem inúmeros indícios que reforçam os depoimentos prestados, como testemunhas, dados telemáticos e documentos.

Rejeição

Todas as imputações relativas aos denunciados Fernando Antônio da Silva Tiago, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, Eduardo Bezerra Frazão, William Dias Gomes e Luciana Guimarães de Leoni Ramos foram rejeitadas pelos ministros da Segunda Turma, com base no voto do relator, por falta de indícios mínimos de autoria dos delitos imputados.

Da mesma forma, foram rejeitadas as imputações ao senador Fernando Collor pelos crimes de peculato e obstrução das investigações (na forma tentada) e a Pedro Paulo pelos crimes de peculato, fraude em licitações e violação de sigilo qualificado.

Continuidade delitiva

Ao final do julgamento, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a denúncia apontou cada pagamento como um crime autônomo de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Contra o senador são apontados 30 crimes de corrupção passiva e 376 de lavagem de dinheiro. Nessa parte, o ministro levantou uma divergência pontual quanto ao voto do relator, por entender que, já no momento do recebimento da denúncia, deveria ser feita a análise da questão pertinente à continuidade delitiva, por entender que, no caso da corrupção passiva, cada contrato investigado deve ser reconhecido como um crime de corrupção passiva, e a continuidade delitiva entre os contratos, se for o caso. E quanto ao delito de lavagem de dinheiro, eventual aumento de pena pela reiteração delitiva deve ser feito, conforme o ministro, com base no artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei 9.613/1998. Os demais ministros entenderam, contudo, que essa questão deve ser analisada no julgamento da ação penal.

Universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas

RENATO SANTOS  23/08/2017  Ninguém  fica devendo as  mensalidades  de  uma Universidade  por que quer, e sim pelas  circunstâncias financeiras, há alunos  que desistem  dos  seus  cursos  exatamente por esse  motivo,  alunos que  são excelentes profissionais, mas,  quando  o desemprego  bate  em sua porta ou  por  motivos  pessoais, fica  impossível.

Foto Ilustrativa 

O  fato  ocorreu  no Instituto Educacional do Estado de São Paulo atual denominação da União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo.

Trata-se do  direito  do  Consumidor, que não  pode ser  violado. 

Sabendo  disso  a  Justiça  mostrou  um  pouco de compreensão  a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara de Presidente Epitácio, que julgou improcedente ação proposta por instituição de ensino contra aluna para cobrança de supostos valores a título de mensalidade.

        

Consta dos autos que a universidade teria distribuído panfletos oferecendo bolsas de estudo com 100% de desconto para quem fosse aprovado no vestibular e se matriculasse em alguns dos cursos oferecidos no período da manhã. 

Ocorre que, logo no primeiro semestre de estudos, a aluna recebeu a informação de que, para ter direito ao benefício, teria que ingressar em programa que a vincularia a um financiamento estudantil.

        

Uma ação civil pública foi julgada improcedente e a instituição firmou Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo, dentre outras coisas, a não cobrar mensalidades vencidas e a conceder bolsas de estudos integrais para que os alunos vinculados ao financiamento finalizassem seus cursos.

        

Ao julgar o pedido, o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que a universidade violou a boa-fé objetiva e os deveres de “ampla informação, de lealdade e cooperação, pois na fase pré-contratual a entidade autora não revelou à requerida todas as condições que lhe seriam impostas para a obtenção da isenção das mensalidades e, após o ingresso na instituição de ensino, impôs dificuldades para o próprio prosseguimento do curso, inclusive cobrando valores que já eram inexigíveis pelo TAC”.

        

O julgamento, por maioria de votos, contou com a participação dos desembargadores Sérgio Rui, Alberto Gosson, Hélio Nogueira e Campos Mello.

Exclusivo : Ex Procuradora da Venezuela Luisa Ortega Vem Ao Brasil Procurar Amigos Procuradores da Lava Jato e Abrir a Caixa Preta do BNDS Na Venezuela e Ordebrchet

RENATO SANTOS 22/08/2017  Com  exclusividade da GAZETA CENTRAL, a  ex  procuradora da VENEZUELA,  pretende se encontrar  com os procuradores da Lava Jato  no Brasil e  com  o  Juíz Sergio Moro.

Depois  de  prestar esclarecimentos  sobre a Ordebrecht  no  governo  do Hugo Chaves e  Nicolas Maduro, a procuradora  vai até  aos  Estados Unidos pedir  asilo político.  A  suas  declarações  podem complicar a  vida do ex presidente Lula e  da Dilma, caos  seja  confirmado  a corrupção.

Muitos  segredos  ela  tem  pra  revelar, acordos obscuros  do BNDS ao  governo  fascista da Venezuela, que  ainda  podem agravar a  situação  dos  envolvidos na Operação Lava Jato,  muitas  perguntas, documentos  e respostas  ela  poderá  passar  para  as   autoridades brasileiras.

Luisa Ortega sai da Colômbia para o Brasil

Horas antes da imprensa colombiana especularam sobre a possibilidade de Ortega se mudar para os Estados Unidos, onde se candidataria ao asilo político.

Migração na Colômbia informou que a venezuelana exfiscal Luisa Ortega, que chegou na última sexta-feira ao país, deixou hoje Bogotá para o Brasil.

"Hoje, a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, procedeu ao Brasil, que efetuou o correspondente processo de emigração para as autoridades colombianas", afirmou a autoridade de imigração em breve.

A informação não especificou se Ortega viajou acompanhada por seu marido, o deputado Chavista alemão Ferrer e dois de seus conselheiros.

Horas antes da imprensa colombiana especularam sobre a possibilidade de Ortega se mudar para os Estados Unidos, onde se candidataria ao asilo político.

Ortega chegou no aeroporto El Dorado de Aruba na sexta-feira após um cruzeiro que, segundo relatos da imprensa, começou em Caracas, continuou na costa da Península de Paraguaná, no noroeste do país, de onde viajou de barco até o Ilha do Caribe

A migração informou naquele dia em outra declaração que a Ortega entrou em um vôo privado na companhia de seu marido "e fez o processo de migração correspondente".

A mídia local disse na sexta-feira que o ex-diretor do escritório da exfiscal, Gioconda González, e o promotor anti-corrupção Arturo Vilar Esteves também estavam viajando na aeronave.

Nas horas seguintes, o governo colombiano manteve todo o sigilo no caso do exfiscal, e somente o ministro do Interior, Guillermo Rivera, confirmou no sábado sua chegada ao país, sem especificar sua "situação legal".

Isso provocou especulações sobre o futuro das ex-venezuelanas, e até líderes como o ex-presidente Andrés Pastrana sugeriram que ela poderia procurar asilo político nos Estados Unidos.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse na segunda-feira ao Twitter que a Ortega "está sob proteção do governo colombiano" e indicou que "se você pedir asilo, nós o concederemos".

Inmediatamente, os líderes do governo de Nicolás Maduro atacaram a Colômbia, incluindo o novo procurador-geral venezuelano Tarek Saab, que disse que o apoio incondicional de Santos ao exfiscal mostra que a Colômbia é o "epicentro da conspiração internacional" Contra o seu país.

"Bogotá tornou-se o centro da conspiração contra a democracia e a paz na Venezuela", disse o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, que descreveu a decisão como "cínica". da Colômbia.

Ortega foi retirada do cargo em 5 de agosto, por "atos imorais", pela Assembléia Nacional Constituinte, cujo chamado foi questionado pelo primeiro quando atuou como procurador.

Um mandado de prisão foi emitido contra o marido de Ortega quando ele foi acusado pela Assembléia Constituinte e Saab de fazer parte de um enredo de extorsão alegadamente operado pelo Ministério Público.

Solicitarían visa a venezolanos para poder entrar a Panamá

RENATO SANTOS 22/08/2017  El Gobierno panameño anunciará esta semana nuevas medidas migratorias para los venezolanos, una de las cuales sería el requerimiento de una visa para ingresar al país.

Juan Carlos Varela y Mike Pence concretaron el acuerdo. Cortesía

Una fuente confiable adelantó a Panamá América que el anuncio se dará en las próximas horas y se enmarca dentro de un acuerdo que se definió con el Gobierno de EE.UU. tras la visita a Panamá del vicepresidente estadounidense, Mike Pence.

La inminente decisión de poner barreras migratorias a los venezolanos sería apenas la primera de varias acciones que el gobierno del presidente Juan Carlos Varela asumirá contra el régimen de Nicolás Maduro, en atención a las directrices del Gobierno estadounidense, que ha anunciado que fortalecerá las sanciones en contra del Gobierno de ese país suramericano.

Además de las acciones de Panamá, también se espera que otros Gobiernos de la región acentúen las medidas de presión con el gobierno de Maduro.

Según la fuente, más adelante nuestro país tomará acciones de carácter financiero dirigidas a Venezuela.

Actualmente, Panamá cuenta con uno de los máximos flujos de venezolanos hacia su territorio.

Según el Servicio Nacional de Migración, entre 2010 y 2016 fueron legalizados en Panamá 22,327 venezolanos y en lo que va de este año, otros 3,742 han cumplido con ese proceso.

En cuanto al movimiento migratorio de este año (entradas y salidas) por los puertos panameños, se han registrado 314,314 venezolanos, únicamente superados por EE.UU. y Colombia.

Los Presidentes de Brasil y de Paraguay no Reconecen la Asamblea Nacional Constituyente en Venezuela

RENATO SANTOS 22/08/2017  Enquanto a imprensa brasileira  distorcem  os  fatos  em seus telejornais  a Gazeta Central  mostra a realidade.

El  Nacional 

Los presidentes de Brasil y de Paraguay, Michel Temer y Horacio Cartes, respectivamente, reafirmaron hoy tras una reunión bilateral en Brasilia que no reconocen la Asamblea Nacional Constituyente instalada en Venezuela y ni ninguna de sus determinaciones, por considerarla ilegítima.

Temer y Cartes, en un comunicado conjunto que divulgaron tras la reunión que tuvieron en el Palacio presidencial de Planalto, reafirmaron su compromiso tanto con la decisión del Mercosur de suspender a Venezuela del bloque como la Declaración que doce países de la región suscribieron en Lima el 8 de agosto y en la que fue condenada "la ruptura del orden democrático venezolano".

Sobre la Declaración de Lima, los dos presidentes dijeron reafirmar de la misma "la condena a la ruptura del orden democrático en Venezuela; la decisión de no reconocer la Constituyente ni los actos que de ella emanen por su carácter ilegítimo; y la condena a la violación sistemática de los derechos humanos y de las libertades fundamentales, a la violencia, a la represión y a la persecución política, a la existencia de presos políticos y a la ausencia de elecciones libres".

Igualmente manifestaron su total acuerdo con la decisión del Mercosur de suspender a Venezuela como miembro tras aplicarle el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático.

Agregaron que la suspensión se mantendrá "hasta que se verifique el pleno restablecimiento del orden democrático" en Venezuela.

En la nota, Temer y Cartes reiteraron "la importancia que le atribuyen a la plena vigencia de las instituciones democráticas como condiciones esencial para la profundización de los procesos regionales de integración", como el del Mercosur.

El pasado viernes los países del Mercosur, del que Brasil y Paraguay son miembros fundadores al lado de Argentina y Uruguay, acusaron a la Asamblea Nacional Constituyente de haber usurpado las funciones del Legislativo de Venezuela.

"Los países fundadores del Mercosur condenan la decisión de la Asamblea Constituyente de usurpar las atribuciones de la Asamblea Nacional de Venezuela, que fue elegida democráticamente por la mayoría de los venezolanos y es la única y exclusiva titular del Poder Legislativo en ese país", según una nota divulgada por Brasil, que ejerce actualmente la presidencia temporal del Mercosur.

La Asamblea Nacional Constituyente, integrada exclusivamente por partidarios del presidente Nicolás Maduro, decidió arrogarse el viernes las competencias para legislar que eran de la Asamblea Nacional, el órgano legislativo de Venezuela, que cuenta con mayoría opositora y que consideró la decisión como un paso para disolverla.

De acuerdo con el Mercosur, la decisión de la Constituyente limita aún más el espacio de convivencia institucional en Venezuela y agrava los conflictos en lugar de buscar el "necesario restablecimiento de la democracia".

Fiquem de Olho! Vem a Reforma Tributária

RENATO SANTOS 22/08/2017  O  que  pode  mudar com a reformar  tributária  no Brasil,  será  que  vai nos apertar  ainda mais  ou  será  que  vai  nos libertar da escravidão do  desemprego .

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresenta nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara. 

A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro.

Relator da proposta, Hauly vem discutindo o temadesde fevereiro. Ele disse que a ideia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

Durante a reunião, Hauly e o presidente da comissão especial, Hildo Rocha (PMDB-MA), anunciaram que o colegiado está aberto à discussão. Ambos aguardam sugestões a fim de avançar na ideia de reforma tributária.

Poupa Tempo de Guarulhos em Novo Endereço No Internacional Shopping Porém As Linhas de Ônibus São Deficitárias Não Há Coberturas No Ponto

RENATO SANTOS 22/08/2017  Guarulhos  terá  o Poupatempo  em  um novo  endereço, porém, as linhas de ônibus são deficitárias, não ha coberturas, e poucas linhas,  só do terminal São João tem uma,  que passa pela  via  Dutra, precisava  de mais  atenção.

É  uma bagunça  não  há  localização certa  nem placas  indicativas, nem  coberturas, falta respeito para  com os passageiros,  demora  nas  linhas, principalmente  Terminal  São João.

Com a presença do prefeito Guti e do governador Geraldo Alckmin, foram inauguradas oficialmente nesta segunda-feira (21) as novas instalações do Poupatempo – Guarulhos, nas dependências do Internacional Shopping – no Itapegica. 

A unidade  é a primeira entre as 72 unidades no Estado a possuir os totens de autosserviços do lado de fora das instalações, o que implica no funcionamento do autoatendimento, enquanto o shopping estiver aberto. Nos totens é possível emitir atestados de antecedentes e pedir a segunda via da Carteira de identidade; licenciamento de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, entre outros serviços que podem ser agendados. 

Também estiveram presentes o vice-prefeito de Guarulhos, Alexandre Zeitune; o titular da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação - SDCETI, Rodrigo Barros; o deputado federal Jorge Tadeu; os deputados estaduais Gileno e Jorge Wilson; e o fundador do General Shopping, Antonio Veronezzi.

O prefeito Guti enalteceu o esforço do Governo do Estado neste momento em que todos os municípios vêm enfrentando dificuldades financeiras. “As pessoas moram nas cidades; a União e o Estado devem fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou. Sobre o Poupatempo, Guti entende que esse aparelho auxilia o cidadão a resolver o que precisa em um mesmo local. “A estrutura e a localização do novo Poupatempo irão facilitar a vida dos usuários dos serviços”, concluiu.

O vice-prefeito, Zeitune, observou que está sendo dado um importante passo para a modernidade. “Assim deve ser aprimorado o serviço público, que nem sempre apresenta consonância com os anseios da sociedade. O Poupatempo serve a quem deve ser servido: o cidadão”, afirmou. Zeitune também mencionou a harmonia existente entre os governos municipal e estadual: “Essa sinergia vem apresentando resultados construtivos e altamente promissores”.

O governador Geraldo Alckmin, por sua vez, apresentou números que indicam que a economia de recursos vem sendo a tônica de seu governo. “A situação fiscal do Brasil é extremamente grave; a dívida federal já alcança os 4,2 trilhões de reais, o que tem impedido que Brasília envie os recursos de que os estados e municípios necessitam. Por isso, somente a  saudável redução de gastos pode proporcionar a eficiência nos serviços”, disse.

Números

Segundo dados apresentados pelo governador Alckmin, a unidade Guarulhos do Poupatempo tem 560 funcionários e apresenta o terceiro maior número de atendimentos no Estado, perdendo somente para os dois postos da Capital. Em termos de redução de gastos, a transferência para o Internacional Shopping irá representar economia mensal de 107 mil reais (53 mil de aluguel, 24 mil em serviços de vigilância, 22 mil em serviços de limpeza, e oito mil reais em manutenção predial).

Inaugurado em 1997, o Poupatempo registrou mais de 555 milhões de atendimentos desde então. Isso representa, em média, 180 mil pessoas por dia.

Serviço

Poupatempo – Guarulhos

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 7h às 13h

Rodovia Presidente Dutra, saída 225 – Itapegica.