RENATO SANTOS 06/04/2019 Os direitos das mães de brigarem sobre a educação no Município é um dever e não podem ser esculhambadas por um prefeito irresponsável arrogante e menos ainda ofendida.
|
Essa Escola Municipal onde as crianças são obrigadas a estudar o chão está molhado mesmo, e para piorar toda as vezes que chove fora também dentro, é localizada no baiiro de Maiobão no mês passado o teto de outra escola caiu na cabeça de uma criança |
Isso aconteceu numa reunião no ultimo dia 05 de abril , no Paço de Lumiar, uma falta de respeito, o prefeito não conhece as suas responsabilidades ? OU perdeu totalmente a sua ética e equilíbrio.
Seja o que for Domingos Dutra foi longe demais, cabe até as mães entrarem com um processo criminal contra o Prefeito começando pelo Boletim de Ocorrência, com a natureza crimes contra a Honra, Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. ou Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. (...) Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. para provar o que ele disse.
Elas estão corretíssimas, estão a flor da pele, e não é pra menos, as escolas municipais , além de estarem um verdadeiro " bagaço" estão virando depósitos de alunos educacionais ,a pergunta é cade a verbas federais e estaduais que a prefeitura recebeu, foram parar a onde?
O Município tem 54 escolas e eis as quais que são,
1CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA
RUA 24, 5 QUADRA 52
CONJ MAIOBAO
98 32370287
98 32116090
2UEB ESCOLINHA ABC
ESTRADA DA MAIOBA, 81
MAIOBA
3UEB CIRANDINHA
AVENIDA PRINCIPAL, S/N
VILA NOVA
4UEB ROBERTO MACIEIRA
RUA PRINCIPAL, 59 POVOADO
ITAPERA - MAIOBA
5UEB ALCILENE MORAES
RUA PRINCIPAL IGUAIBA PACO DO LUMIAR, SN IGUAIBA
IGUAIBA
98 32741358
6UEB GIRASSOL
RUA 05 QUADRA 27, S/N
VILA EPITACIO CAFETEIRA
98 32642743
7UEB LEDA TAJRA
PRACA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N
CENTRO
8UEB MARIO SILVA
QUADRA EVERINO DE MELO, S/N PC MOCAJUTUBA
MOCAJUTUBA
98 32123920
9UEB ROSEANA SARNEY MURAD
AVENIDA PRINCIPAL, S/N
PAU DEITADO
98 88476601
10UEB EDITH RIBEIRO
RUA DO ITATUABA, S/N IGUAIBA
IGUAIBA
98 32741067
11UEB SIMONE MACIEIRA
RUA CALHAU, 50-A VILA NAZARE
VILA NAZARE
98 32116015
12UEB BENJAMIN PEIXOTO
POV PINDOBA AV PRINCIPAL, SN
PINDOBA
98 32393781
13UEB EMMANUEL AROSO
AVENIDA PRINCIPAL, SN PC MOCAJUTUBA
MAIOBA
98 32123920
14UEB GARRASTAZU MEDICE
PCA EMMANOEL AROSO, SN
MAIOBA MOCAJUTUBA DO CURURUCA
98 32650410
15UEB VEREADOR GENIVAL PEREIRA
RUA PRINCIPAL, 92
TENDAL MIRIM
98 32647089
98 32647306
16UEB GOVERNADOR LUIZ ROCHA
AVENIDA PRINCIPAL, SN PAU DEITADO
PAU DEITADO
17UEB JOAO DE ASSIS MORAES
RUA PRINCIPAL, 737 ITAPECURU
IGUAIBA
98 87171720
18UEB VEREADOR JOSE VICENTE PIRES SAMPAIO
AV PRES JOSE SARNEY, S/N
VILA SAO JOSE I
19UEB LUIS PIRES DA FONSECA
RUA PRINCIPAL, SN
PORTO DO MOCAJUTUBA
98 32650418
20UEB OLAVO MELO
RUA PRINCIPAL, SN POV PINDOBA
PINDOBA
98 32393778
21UEB CONJUNTO PARANA
RUA C, SN CONJ PARANA
PARANA I
98 32116210
22UEB NASCIMENTO MORAES
RUA PRINCIPAL, S60 POVOADO
ITAPERA DO MOCAJUTUBA
23UEB VER RAIMUNDO ROMUALDO JARDIM DE INFANCIA NOVA ESPERANCA
RUA 84 QUADRA 158, 60
MAIOBAO
98 88355844
24CRECHE ESCOLA SANTA MARIA
AVENIDA PRINCIPAL, 8
PEDRINHAS
98 32393486
25UEB JOSE RAIMUNDO RUBIM
RUA DA BRASILIA, S/N SITIO GRANDE
MAIOBA
26UEB VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA DIAS E ANEXO SONHO DE CRIANCA
RUA PRINCIPAL, S/N PEDRINHAS
PORTO DO MOCAJUTUBA
98 87017029
27UEB NICOLAU DINO
RUA PRINCIPAL, 6 MOJO
MOJO
28UEB PROF CARLOS CUNHA
RUA DO ANAJA, SN
IGUAIBA
29UEB ALFREDO SILVA
PRACA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, SN
IGUAIBA
98 32741300
30UEB DEP JOSE BURNET
RUA RIO GRANDE, S/N CURURUCA
RIO GRANDE
31UEB O BOM ALUNO
RUA PRINCIPAL, 184 PAU DEITADO
TIMBUBA
98 88198794
98 32123920
32UEB AMADEU AROSO NETO
AV PRINCIPAL, SN POV PAU DEITADO
PAU DEITADO
98 99638010
33UEB VEREADOR JOSE CARLOS COSTA PEREIRA
RUA 05 QUADRA 27, SN
VILA EPITACIO CAFETEIRA
98 32642743
34UEB LIBERALINO DE JESUS PEREIRA
RUA PRINCIPAL, 45
VASSOURAL
98 88185219
98 32397189
35UEB VILA SAO JOSE
AVENIDA PRESIDENTE JOSE SARNEY, SN
VILA SAO JOSE
98 32123920
36UEB VOVO FILUCA
AV. CINCO, S/N CONJUNTO MAIOBAO
VILA NAZARE
98 88252438
37UEB TIA BIA I
RUA TIA BIA - PINDOBA, S/N PINDOBA
PINDOBA
98 32650414
38UEB UNIVERSIDADE DO SABER TIA BIA II
AVENIDA 02 QDR 04, 29
CONJUNTO PARANA III
39ESC COMUNITARIA ADILSON MORAES
AVENIDA PRESIDENTE JOSE SARNEY, S/N
VILA SAO JOSE I
98 32649865
40UEB PADRE MAURICE LACROIX
AVENIDA JUSCELINO REZENDE, 26A
VILA SAO JOSE I
41UEB ESCOLA COMUNITARIA TIA DALVA
AVENIDA CARLOS AUGUSTO, 1
RESIDENCIAL CARLOS AUGUSTO
42UEB CUMBIQUE
RUA SOUSA VALE, 6
CUMBIQUE I
98 32266255
43UEB MICKEY MOUSE
RUA DO PEDREIRO, S/N
CONJUNTO ROSEANA SARNEY
98 32646067
98 32378891
44UEB VOVO JOAO
AVENIDA 04 QUADRA 10, 16
MAIOBAO
98 32374446
45UEB PADRE MAURICIO
RUA 61 QUADRA 123, 2
CONJ MAIOBAO
98 32370250
98 32116056
46UEB PAO DA VIDA
RUA 02, 1
VILA EPITACIO CAFETEIRA
98 32375454
47UEB INFANTIL PADRE PAULO SAMPAIO
RUA 48, S/N QUEDRA 12
MAIOBAO
48UEB CRIANCA FELIZ
TRAVESSA 05, 13
VILA SAO JOSE II
49UEB PROF CIDINHO MARQUES
AVENIDA 02, 629
RESIDENCIAL PIRAMIDE
98 81334399
50UEB LIMA VERDE
RUA DA ATA, 40 QD 16
RESIDENCIAL LIMA VERDE
51UEB MORANGUINHO
RUA PRINCIPAL, 100
VASSOURAL
52UEB NOVA CANAA
AV ZINOLLE BARBOSA BELLO, 790 CONJUNTO NOVA CANAA
MACAJUTUBA
98 88794287
53UEB VEREADOR ALMEIDA
AVENIDA DOUTOR LUIS MOURA, 10D
PARQ BOB KENNEDY
54UNIDADE DE ENSINO BASICO TIA BIA 3 E ANEXO CONCEICAO COSTA
RUA DO PESSEGO QUADRA 25, 38
RESIDENCIAL PIRAMIDE
98 88924099
A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes.
Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades.
O ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Já os municípios e os Estados têm até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas crianças na escola pública.
Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos. A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº59 em 2009.
Art. 6º "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade" Fonte: Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 - página 1 e página 2.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010.
As crianças tem o direito de ter condições para estudar como transportes escolar gratuito, merenda escolar e ar condiciando instalados nas salas de aula além de bons funcionários ( professores) com seus salários em dia.
Existe até a possibilidade da administração de Lumiar ser obrigada a pagar escola particular para as crianças, já que saiu um favorecimento a favor das crianças em Goias, nesse caso não havia vagas.
A criança que não consegue vagas na rede municipal de ensino tem violado seu direito líquido e certo de ter acesso à educação, conforme estipula a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia abra vaga para uma menina e, se a medida não for possível, banque a matrícula dela em estabelecimento de ensino particular.
“A garantia de atendimento ao menor, em estabelecimento de ensino infantil, compreendendo creche ou pré-escola, é um direito fundamental”, afirmou o desembargador Norival Santomé, relator do caso, ao atender Mandado de Segurança ajuizado pela mãe da garota em 2013.
Ela já havia conseguido decisão favorável em primeira instância no ano passado, o que permitiu a matrícula em uma unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
Segundo a advogada Floraci Santana Morais, que defendeu a menina, já houve mais de 250 casos desde 2012 em que pais cobraram na Justiça a matrícula em escolas municipais da capital goiana, após serem informadas pelas unidades que não havia vagas. A secretaria anunciou neste ano que vai construir novas escolas na cidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
Processo 245502-39.2013.8.09.0052
Se o Prefeito Domingos Dutra não resolver a situação na educação, no prazo legal da vigente Lei, as mães e responsáveis podem abrir um processo contra o Prefeito obrigando a manter as crianças em escolas particulares, já que estão há mais de 20 dias sem aulas, tempo suficiente para instalar os aparelhos de ar condicionado, resolver os problemas dos docentes e ainda por em circulação os ônibus que estão no cemitério , e ainda dar um jeito na alimentação, cabe o Conselho Titular da Cidade abrir uma investigação, o Ministério Público aceitar mais um processo que pode se tornar criminal e a Câmara Municipal tomar vergonha na cara e afastar DOMINGOS DUTRA.