CONGRESSO APROVOU O FIM DO SUPLICIO DOS ESTUDANTES QUE ESPERAVAM PELO FIES, FOI PROVADO PELA PLN 8/16 O VALOR DE R$ 1,1 BILHÃO DE REAIS E HAVERÁ RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS ANTIGOS QUE TERÁ 75 MIL NOVOS INSCRITOS , PORÉM OS COMUNISTAS DE PLANTÃO NÃO GOSTARAM

RENATO SANTOS 18/10/2016  O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.

Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional.

Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.

O procedimento acelerado para votação do projeto que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies -PLN 8/16) causou discussão no Plenário do Congresso. 

Parlamentares reivindicaram tempo para orientar, o que foi negado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Calheiros chegou a criticar a possibilidade de uma votação nominal de caráter de obstrução na matéria. 

“A votação será simbólica a não ser que a irracionalidade seja grande a ponto de pedir verificação”, disse. 

A fala desagradou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que queria tempo para discutir a matéria na tribuna. “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido”, disse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o corte no tempo dos parlamentares. “A sociedade precisa conhecer a posição dos partidos”, disse. 

O PLN 8/16 libera R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação e operações oficiais de crédito. Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.

Apenas dois parlamentares discutiram a matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Faria de Sá defendeu a aprovação da proposta. O deputado ressaltou que a liberação de recursos para custeio do FIES é fundamental para garantir a matrícula dos alunos bolsistas e que eles não atrasem seus currículos.

“É extremamente importante que a gente possa garantir àqueles alunos que não têm condições de serem aprovados na rede pública tenham acesso à rede particular”, disse o parlamentar.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, agradeceu ao Congresso que atendeu  à necessidade dos estudantes do Brasil com a aprovação do projeto que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ele veio acompanhar a votação desta tarde da proposta (PLN 8/16), prevista para ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores no Plenário da Câmara.

“Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O Orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. 

Para cumprir a renovação e os contratos novos precisamos desse crédito suplementar”, afirmou.

O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. 

Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil. 

Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que também seleciona candidatos para ingresso na educação de nível superior.

Atraso

Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória.