Rio de Janeiro A Um Passo De Uma Intervenção <<>> Se os Deputados Agirem a Favor do Réu Usando O Golpe do STF Que Libertou Aécio Neves

RENATO SANTOS 16-11-2017  Estado  do Rio de  Janeiro, os  deputados estaduais  estão armando pra  quebrar  a prisão do presidente da Assembléia  Legislativa, através  do  sistema de  Jurisprudência  do  STF  em favor  do maior  corrupto  Senador  Aécio Neves.  

Isso  é  a confirmação de que o Estado  Carioca  precisa  de uma intervenção no Legislativo e  Executivo, pois  o  atual governador  Pezão  pode  ir a cadeia  a qualquer  momento.

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) votaram pela prisão preventiva imediata do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), do ex-presidente Paulo Melo (PMDB) e do líder de governo Edson Albertassi (PMDB). Os parlamentares são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato.

Os mandados de prisão já foram expedidos. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.

Os desembargadores concordaram com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles também decidiram pelo afastamento de suas funções e que a prisão dos parlamentares deve ir para o colegiado da assembleia e ser votada pelos deputados.

Durante o seu voto, o desembargador Messod Azulay disse que era "muito triste" saber que um dos acusados era presidente da Alerj já por seis mandatos.

— Há um acervo probatório muito vasto. É muito triste saber que um deles é presidente da Alerj já por seis mandatos e que esses mesmos três parlamentares, ao invés de trabalhar para os que os elegeram, trabalharam para setores como empresas de ônibus e para favorecimentos indevidos. É estranho que, quando a gente passava pelas ruas, via tantos ônibus vazios. Como sobreviviam, eu não conseguia entender, e agora a gente acaba entendendo como tudo é uma grande lavanderia de dinheiro — disse.

Azulay afirmou também que os parlamentares "fabricaram legislações em favor de pouquíssimas pessoas à base de pagamento de vantagens indevidas".

— Não eram fatos isolados, era o padrão. O Rio de janeiro está sem paz e eu atribuo essa falta de paz a essas pessoas. O desequilíbrio fiscal se deve a essas pessoas. Elas precisam ser lamentavelmente afastadas do convívio da sociedade. Se tiver que submeter à Alerj, que se submeta, e a história que julgue — afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, se entregou na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (16), após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidir, por unanimidade, acatar o pedido do Ministério Público Federal da sua prisão preventiva, além das prisões dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Alberto Albertassi (PMDB). Paulo Melo também já se entregou na sede da PF.

A Alerj irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão ou não presos.

Parlamentares aliados de Picciani já articulavam uma forma de evitar a prisão do parlamentar. A estratégia tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que caberia à Casa à qual pertence o parlamentar a palavra final sobre pedidos de prisão, afastamento do cargo e outras medidas cautelares.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.

Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.

Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.