Então respeitem a Minha Opinião Sou Contra o Aborto Ministros é uma Vida e não um Jogo de Interesses

RENATO  SANTOS  03/08/2018  Relatora da ADPF 442, a ministra Rosa Weber apresentou aos participantes da audiência pública os critérios utilizados para a habilitação dos especialistas selecionados de um total de 187 pedidos de inscrição. “Foram selecionados, com base na representatividade, especialização técnica e expertise, de forma a assegurar pluralidade dos pontos de vista defendidos”.

Ela destacou o caráter democrático do debate com ênfase na tolerância entre os diferentes pontos de vista  que serão apresentados na audiência. A ministra Rosa Weber também ressaltou que todos os participantes da audiência pública possuem igual valor e merecem igual respeito e consideração na exposição de seus argumentos.

“Há que se reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre direitos fundamentais envolvidos nessas questões constitucionais. 

Mas há que se reconhecer o valor do arbitramento necessário à resolução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão seja no âmbito do parlamento, ou no âmbito do Poder Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal. No lugar da violência, instituições e regras, em convívio democrático”, afirmou a ministra.

A relatora da ADPF 442 destacou aos participantes que a atribuição constitucional do Poder Judiciário é agir somente quando provocado e que quando isso ocorre ele não pode permanecer inerte, acrescentando que a convocação da audiência pública para a discussão da controvérsia constitucional posta na ação deverá trazer as informações necessárias para o julgamento do tema.

Também participou da abertura da audiência pública o ministro Luís Roberto Barroso, que elogiou a convocação do encontro para debater o assunto e ressaltou que a discussão pública de temas sensíveis faz parte da concepção de democracia contemporânea. “O que se vai concluir é que cada um nessa vida tem o direito de viver de acordo com suas próprias convicções”, afirmou.