Depois de tantos " acordos" no passado o BNDES esta aberto a todos <<>> https://aberto.bndes.gov.br.

RENATO  SANTOS 16/12/2019  Finalmente depois de tantos anos  o BNDES, fica aberto  para  o público, lá, todos  os brasileiros  vão ter  como acompanhar as informações do triste histórico de maracutaia  feito pelos  governos  corruptos com aval  do Congresso  e organizações criminosas nacionais e internacionais. 

Que quase deixaram uma Nação Inteira sr tornar  uma VENEZUELA e CUBA, apesar  de termos ainda bandidos  nos poderes que precisam ser  tirados a começar  nas eleições municipais para  prefeitos e vereadores, de partidos corruptos e de  traidores.

Temos que ficar de olhos abertos e bem abertos na Câmara dos Deputados e no Senado, porém, o que mais chama atenção é  o papel que  o STF esta desenhando um perigo  para a nossa democracia.

Mas  o que é por exemplo " caixa -preta"  do BNDES.

O que afinal é a tal “caixa-preta” de que tanto se ouve falar?

“Caixa-preta” é uma forma de se dizer que algo é secreto, que certas informações estão escondidas e que poucos têm acesso. O termo, que é muito usado para criticar o BNDES, acaba por gerar ainda mais dúvidas e questionamentos sobre as operações do Banco.

Por que o Banco ganhou esse apelido?

Alguns fatos contribuíram para que o BNDES passasse a ser visto como uma “caixa-preta”.

O primeiro deles diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que restringia o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário.

Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o Banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário das seguintes informações: (1) saldo devedor das operações de crédito, (2) situação cadastral das empresas, (3) situação de adimplência, (4) rating de crédito e (5) estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar estes cinco itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

Em 2015, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e  a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

Outro fato que contribuiu para a associação do termo “caixa-preta” ao BNDES ocorreu em 2012, quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Os contratos de exportação do BNDES para Cuba e Angola continuam secretos?

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.

E o BNDES tem feito algo para melhorar sua transparência?

Até o ano de 2008, o Banco só publicava em seu site dados de financiamentos para estados e municípios, além de algumas estatísticas gerais sobre os seus empréstimos.

Informações e detalhes sobre os financiamentos do BNDES foram disponibilizados ao longo dos anos, incluindo os valores dos empréstimos para cada cliente, dados sobre exportações, contratos, ações e a lista dos principais tomadores de empréstimos. 

O BNDES também publicou o Livro Verde e relatórios anuais e de efetividade com os seus principais resultados e, hoje, é um dos bancos que mais disponibiliza informações para o público.

Veja a evolução dos dados de transparência sobre operações no site do BNDES: 

Ano	Aprimoramentos
2006	Divulgados dados individualizados de operações: (i) contratadas com Estados e Municípios; (ii) 50 maiores operações diretas Divulgadas estatísticas agregadas sobre desembolsos
2008	Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: todas operações contratadas nas formas de apoio direta e indireta não automática  a partir de 2008
2009	Divulgado relatório de destinação dos recursos do Tesouro Nacional
2013	Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas para apoio à exportação desde 1998
2014	Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas na forma de apoio  indireta automática desde 2008
2015	Modernização na forma de divulgação de informações: adoção de ferramenta amigável com painéis interativos (gráficos e painéis dinâmicos) Passam a ser divulgadas as condições financeiras e garantias Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas a partir de 2002 Divulgação do primeiro Relatório de Efetividade do BNDES (2007 – 2014), que sistematiza os esforços que do Banco em avaliar sua atuação.
2016	Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações de renda variável desde 2007 Evolução no acesso a informações: disponibilização de consulta unificada por CNPJ Divulgação de Notas para Imprensa: relatório com informações detalhadas em valores correntes e constantes do desempenho operacional do BNDES (consultas, aprovações e desembolsos) ao longo do tempo e sob diferentes recortes.
2017	Publicação dos contratos de exportação de serviços de engenharia
2018	Divulgação do segundo Relatório de Efetividade (2017) Audiência Pública BNDES e TCU Passam a ser divulgadas novas informações sobre as operações de renda fixa (porte do cliente, situação do contrato, identificação das operações de apoio à inovação, fonte de recursos, valor desembolsado) Passam a ser divulgadas novas informações sobre as operações de renda variável (desinvestimentos, remunerações e valor de mercado da carteira)
2019	Aprimoramento do site da Transparência com a criação de menus que facilitam a navegação do usuário Divulgação do ranking dos 50 maiores tomadores de recursos (janeiro) Divulgação de painel com a carteira de participações da BNDESpar Divulgação de painel com destinação dos recursos do Tesouro (principais clientes do setor público e privado; agentes financeiros; programas equalizávei; saldo devedor e desembolsos aculumados)

O Banco sempre estará em busca de novas tecnologias, práticas e procedimentos que o permitam se tornar mais transparente. Estamos abertos à sua colaboração neste sentido.

A Lava Jato, que se tornou uma das operações de investigação mais conhecidas do Brasil, trouxe à tona diversos casos de corrupção envolvendo políticos e empresas brasileiras. Algumas dessas empresas eram clientes do BNDES. Portanto, é natural que você tenha dúvidas sobre a atuação do Banco.

A Lava Jato encontrou irregularidades no BNDES?

Não. Algumas empresas de engenharia financiadas pelo Banco foram investigadas pela Lava Jato e, posteriormente, condenadas por atos de corrupção que não dizem respeito ao processo de concessão de financiamento do BNDES e nem aos investimentos que o Banco tenha feito nessas empresas.

Por que o BNDES apoiou essas empresas, se elas eram corruptas?

Somente após ampla investigação por parte da polícia e da Justiça, irregularidades foram descobertas e reveladas publicamente. Antes disso, as irregularidades eram desconhecidas de todos, inclusive do BNDES. As empresas estavam em situação regular perante a Justiça, aptas a tomar empréstimo. Várias delas, inclusive, possuíam investment grade, isto é, eram classificadas com baixo risco de crédito pelas principais agências de rating do mercado.

Qual foi a medida tomada após a descoberta das irregularidades?

Os desembolsos de empréstimos para exportação de bens e serviços de engenharia já contratados foram suspensos. Além disso, o BNDES estabeleceu políticas mais rígidas para os desembolsos futuros, sempre em alinhamento com o Plano de Ação do Tribunal de Contas da União (TCU). Juntas, essas medidas impediram que US$ 11 bilhões (valor equivalente hoje a mais de R$ 40 bilhões), que estavam contratados, fossem liberados.

Ficou claro? Se você tem dúvidas sobre outros casos que nos envolvem e quer conhecer mais sobre as ações do BNDES, dê uma olhada no restante do site. E lembre-se: o BNDES está aberto pra você. Está aberto para o desenvolvimento do Brasil.