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Não podemos entregar a nossa nação Corrupção
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NO JORNALISMO QUEM PRECISA DE PUXA SACOS, NÃO MUDAM NADA! RENATO SANTOSD BLOGUEIRO
Em defesa do Blog Nota do Editor
A Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, CNPJ 067906692/0001-57, mantenedora da Gazeta Central Blog. não pactuamos com discriminação contra a Ucrânia, sabemos a importância da Luta para salvar a Nação da ditadura. Renato Santos
Quem sou eu
Meu Curriculo agora no Blog
RENATO
PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Experiência
1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos
1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos
1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo
1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda
1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II
2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva
2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva
2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey
2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva
2013 -atual Blogueiro
Escolaridade
• Escola Estadual Professor Cyro Barreiros
• Escola Estadual Salim Mudeh
• Escola estadual romano Puggiari
• Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995)
• Universidade Ung Letras ( Incompleto)
• Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado)
•
• Cursos com certificados
OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005
OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005
TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005
OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006
OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008
ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008
CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008
IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008
USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009
EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010
CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016
FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020
CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020
CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS
DESCRIÇÃO DOS CURSOS:
Calculo trabalhistas
Cálculo da Previdência
Contratos
Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados
Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio
Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa
Liderança para às seguintes áreas profissional:
Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica
Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não.
Desafios para a Gestão de Pessoas
Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total
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Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia.
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O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital.
Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade!
Renato Santos
quinta-feira, 26 de junho de 2014
In the name of all mothers, fathers and family of those fallen and murdered in the hand of human right violators in Venezuela we urge you support us, we need to deliver a clear message all over the world, human rights violations are NOT tolerated and those involved in this horrendous acts WILL BE PUNISHED.
In the name of all mothers, fathers and family of those fallen and murdered in the hand of human right violators in Venezuela we urge you support us, we need to deliver a clear message all over the world, human rights violations are NOT tolerated and those involved in this horrendous acts WILL BE PUNISHED.
Em um golpe à justiça e acima de tudo para os pais e parentes dos que morreram pelo regime do Nicolas Maduro, um senador dos EUA 'cegou' passe para discussão das sanções sobre os partidários de Chávez que violaram os direitos humanos na Venezuela.
Devemos habilitar todas as nossas redes sociais, contatos e amigos e dizer que o Senador Bob Corker que seu dever MORAL é ajudar os venezuelanos.
Pode chamá-lo em seu escritório em Washington em + 1 (202) 224-202.271.3344
ou você pode clicar no link a seguir para enviar-lhe um mail - ► https://bit.ly/senadorcorker
A notícia foi noticiou quinta-feira por várias fontes do Congresso perto o caso, todos os senadores democratas deram seu consentimento para acelerar a votação do texto legislativo, com exceção do republicano Bob Corker, que também se opõem a proposta quando votou na Comissão dos assuntos externos em março passado.
A proposta de lei bipartidário, patrocinado pelo Marco Rubio republicanos e democratas Bill Nelson e Robert Menéndez, pede o Presidente Barack Obama que congelar os bens das pessoas envolvidas na repressão dos protestos nas ruas de Caracas, bem como a revogação dos vistos para uma lista de indivíduos proposto pelos senadores.
Após ser aprovado no painel, Bill entrou para a lista de propostas legislativas destinadas a ser considerado no Senado completo, que pode levar meses para o procedimento regular.
No entanto, para casos de urgência, há figura legislativa de "hotline", que os líderes dos dois partidos no Senado perguntar a um de seus membros se eles concordam em acelerar o processamento de uma peça de legislação.
Várias fontes do Congresso indicaram que, como um membro sênior republicano do Comitê da política externa, é Corker que emergiu como dos maiores obstáculos a liderança de seu partido para ver seus membros se eles seriam ou não de acordo que vai lidar com a legislação em completa mais rapidamente.
Por outro lado, Democratas, incluindo o líder da maioria, o senador de Nevada, Harry Reid, procederam-se a "hotline" e consentiram por unanimidade.
Você pode ler a nota completa
POR FAVOR! Compartilhe esta nota em todas as suas redes sociais, ativar! Ligue ou escreva o Senador
Pode chamá-lo em seu escritório em Washington em + 1 (202) 224-202.271.3344
ou você pode clicar no link a seguir para enviar-lhe um mail - ► https://bit.ly/senadorcorker
Exemplo do que você pode escrever:
Caro Senador,
Eu escrevo para você, com a preocupação sobre o que está acontecendo na Venezuela e exortá-lo a preparar as instituições democráticas e do estado de direito lá.
Os recentes incidentes violentos na Venezuela são trágicos e mais uma vez demonstram a importância da resolução de conflitos políticos e diferenças através de meios legítimos e constitucionais. A câmara aprovou um projeto de lei bipartidário, permitindo a administração impor sanções específicas sobre alguém cometer violações dos direitos humanos contra os manifestantes na Venezuela, fomos informados que a votação só obrigada a discutir isso no chão do Senado é seu.
Em nome de todas as mães, pais e familiares desses caído e morto nas mãos de violadores de direito humanos na Venezuela, pedimos que você nos apoiar, temos de entregar uma mensagem clara em todo o mundo, violações dos direitos humanos não são toleradas e pessoas envolvidas neste horrendo age será punido.
Obrigado Senador
A JUSTIÇA DETERMINOU ATÉ O INICIO DE AGOSTO DE 2014, A IMOBILIÁRIA CONTINENTAL FICA PROIBIDA DE DESESPÉJAR NINGUÉM
Grupo de trabalho
Representantes do Executivo e da OAB se comprometeram a participar de um grupo de trabalho em defesa dos moradores, embora declarassem haver limitações institucionais para a atuação de cada um. Yuji Izumi, por exemplo, lembrou que a OAB não pode impedir que um advogado escolha um lado para defender.
“Ele é livre para exercer sua profissão, mas algo temos que fazer, por exemplo, solicitar a intervenção da Polícia Federal neste caso, uma vez que há inclusive ordem de prisão contra o proprietário Walter Luongo”, declarou o advogado. Fantazzini, Carniti e Machado explicaram que o Judiciário está acima da Prefeitura, que é obrigada a cumprir ordens, como as de reintegração de posse, inclusive utilizando a força policial se for necessário.
“Mas alguma intervenção de nossa parte, inclusive junto ao judiciário, sempre é possível, e nos colocamos à disposição para qualquer ação que se faça necessária”, disse Fantazzini.
Após os depoimentos, o vereador Marcelo Seminaldo divulgou as propostas elaboradas a partir das discussões da audiência pública.
Em primeiro lugar, criar um grupo de trabalho formado inicialmente pelas Secretarias Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Jurídicos, OAB-SP de Guarulhos, sociedade civil organizada e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara.
Em seguida, reunir-se com o procurador geral do Estado de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Desta forma, espera-se que os moradores consigam, com aval de instâncias superiores da Justiça, acertar sua situação e, ao mesmo tempo, que a Continental seja punida pelas irregularidades e abusos cometidos ao longo dos anos. Submetidos ao plenário, as propostas foram aprovadas por unanimidade.
O novo pedido de suspensão dos despejos foi feito pela prefeitura de Arujá, após pedido dos membros da Comissão de Representação da Câmara – vereadores Castelo Alemão, Renato Caroba e Rogério da Padaria -, e demais vereadores que acompanham os processos de legalização do bairro.
Em reunião realizada na Câmara no dia 05 de junho, em que participaram também os vereadores
Paraíba Car, Cocera Cabelo e Júlio do Kaikan, a Comissão solicitou ao secretário jurídico da prefeitura, Dr. Renato Swenson Neto que fosse pedida uma nova liminar de suspensão dos despejos e de bloqueio de bens da Continental. Na mesma reunião, os vereadores também tiraram dúvidas com o secretário de Habitação, José Orlando e a secretária de Assistência Social, Maria Luzia Sales Couto sobre a assistência que tem sido dada a esses moradores.
A decisão anterior da Justiça de impedir que a Continental retire as famílias das casas que estão no nome da imobiliária teria efeito até o último dia 02. Por isso a preocupação dos poderes Executivo e Legislativo de solicitar uma nova suspensão para que essas famílias não fossem despejadas.
Com a decisão publicada esta semana, a Continental não poderá despejar ninguém até o início de agosto de 2014.
Diálogo
Renato Caroba, Rogério e Castelo Alemão – membros da Comissão de Representação - informaram que vão agendar uma reunião com a imobiliária Continental para discutir melhorias nas condições de pagamentos dos lotes. Para os vereadores, a suspensão, apesar de muito necessária, representa uma “paz momentânea”. Eles buscam diálogo com a imobiliária para que a situação seja regularizada de uma vez por todas para os moradores que estão sob risco de despejo.
A 2. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS DEU DESPACHO DEà Corregedoria Geral de Justiça, a fim de que, por meio de Circular encaminhada aos Cartórios de Registro de Imóveis, determine a averbação nas respectivas matrículas da indisponibilidade de todos os imóveis mantidos sobre a propriedade de SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES; e) ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, para que proceda à averbação junto à matrícula 192 da existência desta ação. f) após 30 dias, ao DEPRN e à Polícia Ambiental, para verificação do cumprimento da liminar. Citem-se. Publiquem-se os editais de que trata o art. 94, da Lei 8.078/90. Int. EM 2009.
Especulação imobiliária
Anselmo Pires, num discurso inflamado, afirmou que pessoas honestas, cumpridora de seus compromissos, estão sendo tiradas de suas casas por conta da especulação imobiliária, chefiadas por empresas repletas de irregularidades, mas com uma forte assessoria jurídica. "Guarulhos não tem política habitacional nem programa de reforma urbana decentes e o plano diretor precisa ser implementado”, criticou. “Os critérios para desapropriação de áreas para contrução de vias, por exemplo, deveriam ser os mesmos para fins habitacionais, o que ajudaria a resolver o problema de déficit de moradias no Município”, sugeriu.
A palavra também foi dada a dezenas de moradores, que contaram seu drama particular na relação com a imobiliária, pedindo soluções urgentes. Renan Marinho Lopes, por exemplo, definiu Guarulhos como uma cidade “dominada pelo poder econômico das imobiliárias, na qual vivemos sob uma ditadura movida pelo dinheiro”. Vitória Salviano, por sua vez, lembrou que há dez anos aguarda o cumprimento de um compromisso assumido pela Prefeitura no sentido de regularizar as áreas onde vivem. “Fizemos tudo dentro da lei, pagamos pelos imóveis, criamos cooperativas e associações de moradores para termos mais poder de negociação, e nós é que somos os únicos penalizados? Onde está a Justiça?”, questionou.
Fórum
de Guarulhos - Processo nº: 224.01.2009.049383-8
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30/07/2009 Despacho
Proferido
Vistos. I -
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SIM – SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA MAREK, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE
APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES. Apurou-se no inquérito civil anexado que a
requerida SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK planejou, sobre imóvel de sua
propriedade, objeto da matrícula 192, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Guarulhos, implantação de um loteamento urbano, para fins residenciais,
ingressando, para tanto, com processo administrativo junto à Prefeitura
Municipal de Guarulhos, na década de 90. Entretanto, antes mesmo de sua
aprovação, a requerida, em conjunto com a IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL,
que fora constituída sua procuradora para a regularização do parcelamento do
solo em questão, iniciou a implantação do referido loteamento, o qual recebeu o
nome de Santa Edwiges. Nesta fase inicial de implantação ilegal do loteamento,
parcela da gleba foi invadida por terceiros, hoje representados pela COMUNIDADE
DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES, que edificaram residências e completaram o
processo de parcelamento clandestino do solo, fazendo com que surgisse,
totalmente à margem da lei, um bairro com mais de quatro mil famílias, com uma parcela das moradias em área de preservação
permanente, gerando não só risco à saúde e à segurança de seus habitantes, mas
também a completa degradação do meio ambiente local. Diante disso, objetiva o
Ministério Público, por meio da presente ação, regularizar o loteamento,
indenizar aqueles que, de boa-fé, adquiriram lotes, e impedir que o meio
ambiente continue sendo degradado. Para tanto, pleiteia, liminarmente, as
medidas apontadas a fls. 30/40, com o objetivo de evitar o agravamento dos
prejuízos e garantir a eficácia de futura sentença a ser proferida nesta ação.
II - A liminar comporta parcial deferimento. As provas e fotos colhidas no
inquérito civil demonstram que a área encontra-se ilegalmente ocupada, dotada
de precários equipamentos urbanos, com a multiplicação das moradias edificadas
sem o mínimo de cuidados técnicos, causando intensa degradação ao meio
ambiente, gerando grande risco aos moradores do local e constituindo-se em
verdadeiro foco de poluição. A violação aos artigos 3º, caput, 10, 12, 13,
parágrafo único, 18 e 37, da Lei 6.766/79, e aos artigos 170, VI, e 225, ambos
da Constituição Federal, é manifesta. O descaso para com o meio ambiente também
salta aos olhos, eis que o loteamento não é servido por rede coletora de
esgoto, de modo que as águas utilizadas são jogadas sem qualquer tratamento
diretamente no córrego Capão da Sombra, ocasionando, a cada dia, danos
irreversíveis. As requeridas Marek e Imobiliária Continental firmaram, no ano
2000, termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, se
comprometendo a desocupar as áreas de preservação permanente e as áreas de
risco (fls. 217/220), mas não cumpriram o avençado. Ao contrário, utilizaram
referido título para coagir os invasores a comercializar os lotes, sob a ameaça
de cumprimento de uma liminar de
reintegração de posse obtida na 4ª Vara Cível desta Comarca (Processo 1045/97),
conforme se depreende dos vários pedidos de suspensão do cumprimento desta
liminar, sob o pretexto de que estariam entrando em acordo com os invasores
(sentença de fls. 966/982). Em um juízo sumário de cognição, é possível
constatar que as requeridas MAREK e CONTINENTAL são responsáveis pela situação
atual em que se encontra o imóvel, não só por conta da citada omissão no cumprimento
da liminar de reintegração de posse, em época na qual o número de invasores no
local ainda era pequeno, mas, acima de tudo, porque quando constataram que não
conseguiriam a aprovação do loteamento, passaram a alienar lotes
indiscriminadamente, aproveitando-se da inicial ocupação irregular para
instalar um loteamento clandestino ao extremo. Há, também, verossimilhança na
alegação de inércia da Municipalidade, posto que existem indícios no sentido de
que foram realizadas gestões buscando protelar o cumprimento da liminar de
reintegração de posse, sob o pretexto de evitar clamor social. Além disso, é
possível constatar, também em análise sumária dos fatos, censurável omissão do
Poder Público municipal, seja em razão da excessiva demora na conclusão do
processo de aprovação do loteamento em questão, iniciado há vários anos e ainda
não terminado, seja por conta da inércia em relação às medidas previstas no
art. 40 da Lei 6.766/79, que deveriam ter sido tomadas para evitar que a
situação chegasse ao panorama atual, fatos que justificam a concessão da
liminar nos termos em que ela será deferida. Ainda em cognição sumária, é
possível verificar a responsabilidade da COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA
EDWIGES, eis que a ação das pessoas hoje congregadas nesta comunidade, como bem
ressaltou o Ministério Público, foi decisiva para o parcelamento clandestino e
ilegal do solo. Por tais razões, deve ser deferida a liminar para que as
requeridas tomem as providências necessárias para evitar o agravamento da situação
atual do loteamento. Da mesma maneira, deve ser decretada a indisponibilidade
de bens das requeridas MAREK, CONTINENTAL e COMUNIDADE SANTA EDWIGES, para
assegurar futura indenização ao meio ambiente e a todos os que, de boa-fé,
foram prejudicados pelos seus atos. Note-se, a esse respeito, que as requeridas
MAREK e CONTINENTAL assinaram compromisso de ajustamento de conduta no ano
2000, se comprometendo a restituir imediatamente aos adquirentes as quantias
pagas, com atualização monetária, sem prejuízo de indenizá-los pelas perdas e
danos, especialmente no que diz respeito ao custo das construções erigidas.
(fls. 219, item nº 10). A obrigação assumida, no entanto, jamais foi cumprida.
Incontestável, portanto, que devem ser resguardados os interesses dos consumidores
que adquiriram, de boa-fé, lotes no empreendimento irregular descrito na
inicial, garantindo eventuais indenizações, mesmo porque o comportamento das
requeridas de descumprir as obrigações assumidas no termo de ajustamento milita
em seu desfavor, servindo de base para a convicção de que é possível supor que,
pelo seu costume, não terá disposição em fazê-lo no término da presente ação
(nesse sentido: TJSP - Agravo de Instrumento n° 616.909-4/0-00). Frise-se, por
oportuno, que referida indisponibilidade não retira os bens do comércio,
implicando apenas em sua afetação para a garantia de eventual e futura
indenização material, sujeita a liberação mediante a análise caso a caso. Além
disso, nada impede que, mediante garantia idônea, a medida possa ser revogada
pelo Juízo, ou então amenizada, dependendo das circunstâncias concretas. Assim,
considerando o interesse dos inúmeros moradores ludibriados e também o fato de
que a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é solidária, nos
termos do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/81, a indisponibilidade dos bens das
citadas requeridas é medida que se impõe. Nesse sentido: Agravo de Instrumento
- Ação Civil Pública - Pedido de bloqueio e de indisponibilização de bens -
Cabimento - Medida que busca garantir a regularização do empreendimento e o
pagamento de indenizações aos consumidores que compraram terras no loteamento
irregular comercializadas pelo Agravado - Recurso provido (TJSP - Agravo de
Instrumento n° 616.909-4/0-00 -Comarca: Guarulhos – Rel. LUIZ ANTÔNIO COSTA,
julgado em 01.07.2009 – 7ª Câmara de Direito Privado). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Loteamento. Decretação de indisponibilidade de bens dos
loteadores. Admissibilidade. Fortes indícios de irregularidade do loteamento.
Presente a plausibilidade do direito invocado, deve-se decretar a
indisponibilidade para garantir o cumprimento de futura obrigação e impedir o
desfazimento do patrimônio (TJSP - Agravo de Instrumento n° 627.585-5/9-00 – 2ª
Câmara de Direito Público – Rel. VERA ANGRISANI, julgado em 19.06.2007). AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO,
LEGÍTIMAS AS PARTES, INCLUSIVE A AGRAVANTE AO SER INDICADA COMO CO-RÉ, AINDA
QUE ATUANDO APENAS COMO IMOBILIÁRIA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, MANTIDA NO
PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, CONFIRMADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS TAL
QUAL JULGADO EM
ACÓRDÃO ANTERIOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. O DESCONFORTO DA
MEDIIDA DEVE SER CONFRONTADO NÃO COM A INSATISFAÇÃO DA PARTE, MAS COM A
NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO MEDO AMBIENTE LESADO AO FINAL DA AÇÃO (TJSP
-Agravo de Instrumento n° 814.197-5/6-00 – Guarulhos – Rel. REGINA CAPISTRANO,
Câmara Especial do Meio Ambiente, julgado em 12.03.2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – LOTEAMENTO IRREGULAR - RECUSA E RESISTÊNCIA AO
CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E À REGULARIZAÇÃO DA GLEBA NA
QUAL FOI INSTITUÍDO LOTEAMENTO IRREGULAR - NOTÍCIA DE ALIENAÇÃO DE BENS
PARTICULARES DOS RESPONSÁVEIS - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ADMISSIBILIDADE.
Correta a decisão que determina a indisponibilidade dos bens dos responsáveis,
eis que não se sabe o valor correto necessário à regularização do loteamento
irregularmente instituído sem a autorização de órgãos públicos, mormente porque
há evidências concretas de que os agravantes se recusam a cumprir o TAC firmado
com o Ministério Público a respeito da questão e estão dilapidando patrimônio.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO (TJSP - Agravo de Instrumento n°
682.403-5/2-00 – Câmara Especial do Meio Ambiente – Rel. REGINA CAPISTRANO,
julgado em 13.09.2007). Por outro lado, no que tange ao pedido de remoção das
famílias residentes nas áreas de preservação permanente e conseqüente demolição
de todas as construções existentes nessas áreas, a liminar não pode ser
concedida, eis que há, nesse caso, perigo de irreversibilidade do provimento.
Com efeito, não é possível saber, neste momento processual, se serão obtidos
valores necessários para indenizar os moradores que, enganados ou pressionados
pelas requeridas MAREK e CONTINENTAL, edificaram suas residências no referido
local. Caso se conceda a medida para a retirada das famílias e destruição de
suas casas e, posteriormente, não se localizem bens para o pagamento da
indenização, restará caracterizada a irreversibilidade do provimento
antecipado, o que é vedado pelo art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil.
III - Ante o exposto, com fundamento no art. 12 da Lei 7.347/85 e no art. 84 da
Lei 8.078/90, CONCEDO A LIMINAR, para: 1. Determinar que a PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARULHOS, sob pena de multa diária no valor de mil UFESPs: a) proceda,
imediatamente, ao efetivo controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel,
praticando todos os atos administrativos eficazes à repressão, prevenção e
correção das infrações, impedindo novas construções no local, através da
apreensão dos instrumentos, materiais de construção e equipamentos, bem como
por meio da realização de interdições, embargos e notificação do infrator a
demolir a obra ou construção em desrespeito ao embargo, sob pena de ser feita a
demolição administrativa, b) no prazo de 15 dias, proceda à colocação de
placas, avisos e faixas por todo o parcelamento em questão, anunciando que se
trata de loteamento irregular, no intuito de alertar futuros adquirentes de
lotes e evitar a extensão do mesmo; c) no prazo de 45 dias proceda à
notificação de todos os ocupantes do loteamento clandestino para não edificarem
nos lotes e nas suas porções ainda não ocupadas, nos termos do art. 49 da Lei
6.766/79 ou de seu Código de Obras; d) no prazo de 04 meses apresente, para
análise do Juízo, projeto contemplando a integral desocupação de todas as áreas
de preservação permanente existentes no loteamento, indicando o local para onde
pretende remover as famílias ali residentes, bem como projeto de recuperação
ambiental da referida área. 2. Determinar que SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK
e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., sob pena de multa diária no
valor de mil UFESPs: a) se abstenham, imediatamente, de receber, autorizar ou
permitir o recebimento, por terceiros, das prestações vencidas e vincendas dos
adquirentes, bem como de promover a cobrança de qualquer quantia contratada
(prestações), nos termos do art. 38 da Lei 6.766/79; b) imediatamente paralisem
qualquer ato inerente à implantação física do loteamento, tais como
terraplanagem, desmatamento, demarcação de lotes e de quadras; c) paralisem
qualquer ato de alienação, publicidade ou anúncio de alienação de lotes no
local; d) no prazo de 30 dias, apresentem a relação atualizada dos lotes já
alienados e respectivos adquirentes, com a indicação dos contratos já quitados;
e) no prazo de 60 dias, notifique os adquirentes de lotes para não edificarem
nos lotes e nas suas porções ainda não ocupadas. 3. Determinar que COMUNIDADE
DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES, sob pena de multa diária no valor de mil
UFESPs, não patrocine nem permita que seja feita qualquer obra, serviço ou
atividade danosa ou potencialmente lesiva ou modificante do meio ambiente, tais
como roçadas, capinas, supressão ou alteração de recursos naturais, construção,
ampliação de qualquer imóvel ou qualquer atividade que coloque em risco o meio
ambiente. 4. Decretar, com fundamento no art. 798 do Código de Processo Civil,
a indisponibilidade dos bens dos requeridos SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK,
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL
SANTA EDWIGES. Oficie-se: a) ao BACEN para que i) determine, a todos os Bancos,
privados ou não, que informem se os requeridos (com exceção do Município) são
titulares de contas bancárias ou aplicações de qualquer espécie, especificando
os respectivos saldos atualizados; ii) bloqueie as contas abertas, em todas as
operações de débito e aplicações feitas em nome de SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA
MAREK, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE APOIO AO
SOCIAL SANTA EDWIGES, informando os respectivos saldos, cuja movimentação será
autorizada apenas por ordem do Juízo, devendo aplicar os valores que as contas
contiverem e receberem, com o fim de evitar depreciação monetária; b) à Receita
Federal, para que remeta cópia das últimas 5 declarações de rendimentos e de
bens feitas em nome de SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK, IMOBILIÁRIA E
CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES; c)
ao DETRAN/SP, para que informe sobre a existência de veículos registrados em
nome de SIM – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. e COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES e bloqueie as
alienações, sujeitas a prévia autorização do Juízo; d) à Corregedoria Geral de
Justiça, a fim de que, por meio de Circular encaminhada aos Cartórios de
Registro de Imóveis, determine a averbação nas respectivas matrículas da
indisponibilidade de todos os imóveis mantidos sobre a propriedade de SIM –
SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e
COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES; e) ao 2º Cartório de Registro de
Imóveis de Guarulhos, para que proceda à averbação junto à matrícula 192 da
existência desta ação. f) após 30 dias, ao DEPRN e à Polícia Ambiental, para
verificação do cumprimento da liminar. Citem-se. Publiquem-se os editais de que
trata o art. 94, da Lei 8.078/90. Int.
Fonte: http://www.tj.sp.gov.br
A reportagem procurou as duas imobiliárias. Walter Luongo, diretor-presidente da Continental, disse que as famílias não têm a documentação porque ainda devem dinheiro. Os responsáveis pela Imobiliária Mediterrâneo, em nota, assumiram que o loteamento Cidade Nova ainda não foi registrado. E disseram que estão cumprindo o termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público para regularizar a situação.
O juiz que dirige o Fórum de Guarulhos, Regis de Castilho Barbosa Filho, faz um alerta: "As pessoas, antes de comprar um imóvel, devem procurar o cartório de registro de imóveis e a municipalidade para verificar se esse imóvel está localizado em um loteamento devidamente registrado".
GUARULHOS,SANTA ISABEL,MOGI DAS CRUZES, ITAQUAQUECETUBA E ALTO DO TIETE O GOLPE É MAIOR, SÓ EM GUARULHOS O IMBROGLIO [E DE 111 MILHÕES DE REAIS DE DIDIVA DA IMOBILIARIA CONTINENTAL COM A PREFEITURA MUNICIPAL
Regularização fundiária
Nos últimos anos, os moradores envolvidos com a Continental vêm se organizando em associações e procurado seus direitos na Justiça. Ao que parece, no entanto, o imbróglio não tem data para ser resolvido.
Para o vereador Seminaldo, Guarulhos é um dos municípios que têm mais problemas de regularização fundiária. “Ninguém arrendou tanto esta cidade quanto a Continental e é preciso fazer algo pra resolver isso, principalmente em nome dos moradores, os maiores prejudicados”, afirmou. “Estamos juntos aqui, proprietários, Legislativo, Executivo, sociedade civil organizada, vamos nos unir e lutar contra este inimigo comum”, salientou.
De acordo com Marcelo Lorenzini, morador e autor de um verdadeiro dossiê sobre a imobiliária, no final de 1979 a Continental passou a adquirir em poucos meses áreas em Guarulhos, Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e outras cidades da região do Alto Tietê.
Obteve dos órgãos públicos licenças provisórias que nunca foram devidamente regularizadas. Mesmo assim, vendeu lotes com a garantia de que tudo estava dentro da lei.
O golpe estava consumado. “Hoje temos três tipos de moradores, ou seja, aquele não consegue pagar o imóvel devido à alta das mensalidades, quem quitou o imóvel, mas tem que ainda pagar resíduos inflacionários acima do mercado, e quem pagou tudo, porém, não consegue obter a escritura do imóvel”, descreveu.
Nesta situação, onde se encontram quase 500 famílias, a Continental se acha no direito de retomar o terreno dos moradores que considera inadimplentes. “Isso, mesmo com a empresa tendo inúmeros problemas na Justiça, incluindo multas recorrentes e a falta de comprovantes de que seja proprietária dos terrenos que diz serem seus”, acrescentou Marcelo. “Ela tem uma dívida de 111 milhões de reais com Guarulhos e nada é feito”, lamentou Lorenzini.
A IMOBILIÁRIA CONTINENTAL RESPONDE POR 14 MIL AÇÕES NA JUSTIÇA MAS O GOLPE CONTINUA A OUTRA IMOBILIÁRIA A MEDITERRÂNIO RESPONDE POR 228 AÇÕES
Cerca de 150 pessoas compareceram à audiência, boa parte delas formada por proprietários de terrenos dos Parques Continentais I, II, III, IV e V. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, acompanhando dos demais integrantes da equipe, vereadores Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB). Na mesa de trabalhos também estavam o secretário municipal de Habitação Orlando Fantazzini, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano Rodolfo Ribeiro Machado, o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos Jorge Luiz Carniti, o diretor presidente da Proguaru José Luiz Ferreira Guimarães, o presidente do Movimento de Luta por Moradia Anselmo Pires, o representante dos moradores do Parque Continental III Marcelo Lorenzini, e representantes da OAB-SP em Guarulhos Yuji Izumi e Marco Antônio Carlos, respectivamente das Comissões de Habitação e de Meio Ambiente.
Outros vereadores também estiveram presentes: Guti (PV), Laércio Pereira (PT), Heleno Metalúrgico (PDT) e Dr. Alexandre Dentista. Embora convidados, representantes do Ministério Público e, principalmente, da Continental não compareceram. Laci Ferreira, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), enviou justificativa de ausência, complementando com a informação de que não constam no órgão novos projetos habitacionais em nome da imobiliária.
No loteamento Cidade Nova, a situação é ainda pior. "É um loteamento não registrado", diz o advogado.
"Faz 12 anos que compramos esse terreno. A Imobiliária Mediterrâneo vendeu um terreno para mim", diz o morador José Alves da Silva, "vendeu a área de terra que não poderia ter vendido pra gente".
Outro morador, Roberto Carlos dos Santos, diz que comprou o terreno à vista: "Eles prometeram que em 90 dias davam a escritura registrada".
O negócio é irregular e de proporções gigantescas. Um levantamento da Prefeitura mostra que Guarulhos tem hoje 270 loteamentos irregulares, onde vivem mais de 37 mil pessoas - 15% das moradias da cidade estão nessa situação.
A aprovação de um loteamento acontece assim: as imobiliárias apresentam o projeto e a prefeitura emite um alvará. A partir daí, a imobiliária tem um prazo de seis meses para registrar o loteamento no cartório de imóveis e iniciar as vendas. Mas esse caminho nem sempre é respeitado.
14 mil processos
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, Moacir de Souza, diz que "no caso do loteamento Cidade Nova não ocorreu o registro no cartório de imóveis". E o problema não é só esse: "Também, no momento da implantação, foi de forma diferente daquilo que foi aprovado na Prefeitura. No caso do Jardim Fortaleza, houve o registro no cartório de imóveis, no entanto, o loteamento foi implantado de forma diferente do projeto".
O secretário explica que o caso está na Justiça: "Temos ações na Justiça em relação aos dois loteamentos e estamos procurando fazer com que os loteadores cumpram aquilo que eles se comprometeram no momento da apresentação do projeto".
As queixas se acumulam na justiça. As duas imobiliárias citadas estão na lista das campeãs de processos. Contra a Imobiliária Continental existem mais de 14 mil ações em andamento no Fórum de Guarulhos. E a Imobiliária Mediterrâneo responde 228 ações na Justiça.
IMOBILIÁRIA CONTINENTAL DA GOLPE EM 37 MIL MULTUARIOS ENTRE ELES JARDIM FORTALEZA GUARULHOS
A Imobiliária Continetal, na Cidade de Guarulhos, traz prejuízo aos seus mutuários,no dia 24 de junho na Camara Municipal, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, foi realizado audiência pública, para discutir como ajudar os moradores que são vítimas das irregularidades praticadas pela Imobiliária Continental.
As vítimas não conseguem quitar o financiamento dos terrenos negociados com a empresa nem podem providenciar a documentação a que teriam direito. Ainda correm constantemente o risco de serem expulsos de suas casas por suposta inadimplência. O encontro havia sido acertado havia um mês, durante Sessão Ordinária, na qual os moradores solicitaram apoio dos vereadores na tentativa de solucionar seus problemas com a imobiliária.
Um problema antigo prejudica 37 mil moradores em Guarulhos, na Grande São Paulo: os loteamentos irregulares. O município, que enfrenta nesta quinta-feira (28) uma paralisação de perueiros, abriga famílias que não conseguem a documentação das casas onde vivem. E não é invasão: as pessoas compraram os terrenos de duas imobiliárias e pagaram, mas dizem que foram vítimas de um golpe. As imobiliárias responsáveis pelas vendas continuam fazendo negócios normalmente na cidade.
Os moradores acusam as imobiliárias de não cumprir os contratos. Só uma das empresas responde a mais de 14 mil processos na Justiça. Um dos loteamentos irregulares foi feito em área de preservação ambiental, ou seja, não tem chance de ser regularizado.
A costureira Aurinete Santana de Abreu viu em um lote do Jardim Fortaleza a possibilidade de realizar o sonho da casa própria. "Nós fomos à imobiliária. Eles prometeram que a gente ia comprar em 12 anos, em suaves prestações", explica Aurinete. Mas não foi bem assim: "Quando chegamos a 87 prestações subiu muito, não conseguimos pagar".
Os vizinhos também dizem que foram enganados pela Imobiliária Continental. O operador de máquina Carlos Silva diz que "o terreno vale R$ 8 mil, R$ 10 mil, e eles estão cobrando R$ 23 mil, R$ 30 mil. Não tem condições".
"É um aumento abusivo", diz outro morador, Antônio Gomes da Silva. "Esse contrato só mostrava para nós uma folha. Só que nós não conseguimos pegar esse contrato (inteiro). Tem gente que já quitou o terreno e ainda nem tem o contrato."
O advogado dos moradores, Yuji Izuni, reforça as denúncias: "O que está no contrato nem sempre é cumprido na hora de a imobiliária pegar e cobrar a prestação da pessoa. A imobiliária aplica índices de correção ilegais, que já foram comprovados por peritos".
Ninguém conseguiu escritura. O loteamento do Jardim Fortaleza continua irregular. Oficialmente, o terreno ainda é todo de um dono só e os impostos vêm em nome do antigo proprietário.
O GENERAL DO EXERCITO Pedro Luis de Araújo Braga MANDA UM RECADO O BRASIL Jamais será dominada pelos comunistas, mesmo que isto custe a vida de muitos
GAZETA CENTRAL E IRBING INTERNACIONAL NOTA : AO CONTRÁRIO DOS COVARDES GENERAIS DA VENEZUELA QUE SE VENDERAM,CLARO E DE OUTROS QUE NÃO CONCORDARAM E ESTÃO PRESOS EM SUAS BASES MILITARES VENEZUELANOS E ENTREGARAM A NAÇÃO NAS MÃOS DOS COMUNISTAS DE CUBA ASSASSINOS, OS GENERAIS DO BRASIL MANDAM UMA CARTA ABERTA E AVISAM " QUE ESTÃO PRONTOS PARA INTERVIR, CONTRA OS COMUNISTAS NAZISTAS, POIS , O BRASIL NÃO É VENEZUELA E NEM TÃO POUCO TEMOS HAVER COM CUBA FACISTA E CORRUPTA. QUANDO SE REFERE A VENEZUELA NÃO É O POVO, MAS, SIM ESSE CIDADÃO COLOMBIANO QUE É INLIGITIMO GOVERNO DO PAÍS.ESSA NOTA, TRATA-SE DE UMA NOTA DO JORNAL GAZETA CENTRAL E IRBING INTERNACIONAL A QUAL NÃO COMPACTUAMOS COM ASSASSINOS QUE MANDAM DINHEIRO NOSSO PARA MATAR OS ESTUDANTES VENEZUELANOS A IMPRENSA NÃO PODE SER CORRUPTA ELA É O QUARTO PODER, PARA ISSO, SEMPRE LUTAREMOS PELA VERDADE, PELA DEMOCRACIA, PELO CONSELHO DELIBERATIVO DOS CLUBE DOS MILITARES.
O general sutilmente lembra que vários “guerrilheiros” de ontem agora são presos condenados, que de novo se autoproclamam presos políticos.
General de Exército Pedro Luis de Araújo Braga .
Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Militar
Completa no próximo mês o seu Jubileu de Ouro o Monumento Cívico-Militar ou a Revolução Democrática Brasileira, na realidade uma contra-revolução que salvou o País do caos para o qual estava sendo conduzido e que postergou, por vários anos, o êxito de nova tentativa de tomada do poder por uma minoria comunista, então encastelada nos sindicatos e outras instituições, bem como em diversas esferas do Governo.
Nossos detratores, os vencidos de então, que anistiamos na esperança de paz e de concórdia nacionais, incansáveis, obliterados e empedernidos que são, e outros que não viveram aqueles tempos sombrios mas que procedem como “o papagaio de casa de tolerância do interior”, rotulam-no de “Golpe Militar” que implantou a “ditadura” no Brasil. Este meio século, para eles, significa “anos de chumbo”, ou “anos de escuridão”.
A técnica da propaganda aconselha que os slogans, os chavões, as idéias-força, as palavras-chave, devem ser repetidas à larga, até tomarem foros de realidade. E não faltam “marqueteiros” milionários, vendedores de ilusão, para ajudar nesse mister, que conta com a ampla difusão de certa mídia, comprada ou comprometida ideologicamente, e que não respeita ética e nem tem compromisso com a verdade.
Se perguntarmos a um desses que engrossam tal corrente, até bacharéis, se sabem o que caracteriza uma ditadura e quais são os parâmetros de uma democracia, terão dificuldade em responder.
Ignoram que todos os Presidentes Militares foram eleitos pelo Congresso e que a maioria dos países democráticos utiliza uma forma indireta de escolha de seus mandatários. Nunca se deram conta – ou esqueceram-se, ou jamais lhes disseram – por exemplo, que José Maria Alkmin, ex- Ministro da Fazenda de JK, foi o Vice-Presidente de Castelo Branco, e que Aureliano Chaves, ex-Governador de Minas Gerais, o foi de João Figueiredo.
Não lhes interessa lembrar que o MDB era o partido de oposição e que, por duas vezes, chegou a lançar candidato à Presidência da República, derrotado no voto. E que havia, circulando, jornais contra o governo, como, no Rio de Janeiro, o Correio da Manhã….Ditadura?
Mas, por quê ocorreu, há meio século, o movimento de que estamos falando? A situação nacional deteriora-se a tal ponto que se temia um iminente golpe comunista, tal como o tentado em Novembro de 1935, para a tomada do Poder. Eram greves em atividades essenciais, desabastecimento, inflação galopante, comícios ameaçadores, serviços públicos em crise, as intimidações da CGT. E a Nação, cuja voz era a voz de Deus, aflita, temerosa, apelou para suas Forças Armadas – povo fardado que sempre, ao longo dos tempos, estiveram a seu lado, pois nunca foram intrusas na História Pátria.
Como bem escreveu o lendário Osório, “a farda não abafa o cidadão no peito do soldado”. Sempre é bom lembrar a extraordinária “Marcha com Deus e a Família pela Liberdade”, que congregou, em passeata cívica e ordeira, um número incontável e inimaginável de bons brasileiros, de iniciativa e coordenação de Senhoras da sociedade.
No âmago das Forças Armadas, a disciplina e a hierarquia, suas bases constitucionais e verdadeiras cláusulas pétreas, eram violentadas às escâncaras. Inspirados na velha tática napoleônica, tentaram dividir-nos, para nos bater por partes. Falava-se, abertamente, em “classe dos sargentos” e “classe dos oficiais”, como se não houvesse uma classe militar única e indivisível, organizada em círculos hierárquicos, sob uma disciplina comum.
Teciam-se freqüentes loas aos chamados “Generais e Almirantes do povo” – os “legalistas”, afinados com o Governo e que colocavam a lealdade à figura do Presidente acima de seu compromisso para com a Nação, pois só esta é eterna – e os “Gorilas”, os que manifestavam preocupação com o estado das coisas e, por várias vezes, haviam alertado o Governo para a situação preocupante, na esperança de uma mudança sensata de postura. Mas o Comandante Supremo só ouvia os “pelegos” que tinham livre acesso a ele.
Muitos não querem lembrar da revolta dos sargentos em Brasília; da “Associação de Marinheiros e Fuzileiros”, que pregava abertamente a insubordinação e cujos dirigentes, seguidos por outros, acabaram refugiando-se no Sindicado dos Metalúrgicos, que lhes deu apoio e de onde foram retirados, presos; da reunião no Automóvel Clube do Brasil, no Passeio Público do RJ, com o incentivo e a presença de João Goulart, e do espetáculo deprimente de praças carregando nos ombros um Almirante, seu adepto – todos fardados -, demonstração inequívoca de quebra de disciplina e de hierarquia.
Não interessa mencionar os comícios comunistas, a ação das Ligas Camponesas, dos “Grupos dos 11”… Era a própria revolução marxista em marcha!
Vitorioso o movimento democrático, tão solicitado e aplaudido pela maioria esmagadora da Nação e sem derramamento de sangue – diferente, pois, do que ocorreu em outros países onde foi implantado, pela força, o regime comunista – o Brasil ainda viveu anos difíceis, com o surgimento da luta armada, nas cidades e no campo: assaltos, seqüestros, roubos, atentados, guerrilhas. Foram os comunistas novamente derrotados e, outra vez, não contaram com o apoio da população.
Mas, como resultado ou vingança, nossos detratores rotularam todos os que, cumprindo ordens superiores, empenharam-se na defesa da democracia, como “torturadores”, tal como dão, genericamente, a todo profissional da área de Inteligência – essencial a qualquer Estado democrático – o epíteto de “Araponga”.
Derrotados naquela luta, apresentam-se hoje como “heróis da democracia”, cada qual fingindo ser um idealista que só queria o bem do Brasil… No fundo, há um interesse por indenizações, bolsas e cargos.
E um exemplo dessa desigualdade e injustiça é patente: Mario Kozel Filho, um jovem soldado que durante a prestação do Serviço Militar inicial, estava de serviço de sentinela no Quartel-General do então II Exército, em S. Paulo, foi vítima de um atentado terrorista e morreu; sua beneficiária recebe pensão normal de 3º Sargento, graduação à qual foi promovido post mortem, enquanto que o assassino que o matou, anistiado, recebeu polpuda indenização e tem um salário mensal vitalício, isento de Imposto de Renda…
Guerrilheiros de ontem, condenados hoje por outros crimes recentes de corrupção e afins, têm a desfaçatez de se declararem “presos políticos”. De seus companheiros de aventura, hoje no Poder?
As obras destes cinqüentas anos aí estão, Brasil a fora. É impossível alinhá-las todas nestas poucas linhas. Bem feitas, porque construídas com competência, honestidade e fiscalização.
Ninguém foi acusado de corrupção. Não houve majoração indecorosa de preços, nem “mensaleiros”, tampouco dinheiro na meia ou na cueca, nem lavagem e depósitos em contas em paraísos fiscais.
Aqueles que as edificaram morreram pobres. Mas, para os detratores sempre ativos, é imperioso desvinculá-las daqueles que as idealizaram e tornaram-nas realidade.
Daí até o nome de algumas tentam agora mudar. Na modesta placa de bronze colocada na Ponte Costa e Silva, lê-se: “…É um exemplo da determinação do Povo Brasileiro em caminhar firmemente para o futuro.” Este era o espírito nacional àquela época! Os jovens cantavam: “Pra frente, Brasil!”
Hoje, uma entidade que parece não ter nada mais para fazer, quer mudar-lhe o nome. Está olhando pelo retrovisor da História! Será que pretende retirar o nome de Getúlio Vargas, ou Presidente Vargas, que exerceu, verdadeiramente, o governo ditatorial, do Estado Novo, dado a inúmeras cidades, usinas, escolas, hospitais e tantos outros logradouros públicos, no País, de Norte a Sul? E a propósito, não reconhecem que tal ditadura de quinze anos só teve fim, na realidade, quando do regresso vitorioso dos nossos pracinhas que lutaram contra o nazi-fascismo no Teatro de Operações da Itália.
Agora, usando a mesma tática do grande general francês antes mencionado, procuram separar o “Exército de hoje” do “Exército de ontem”, fosso este que tentam cavar também nas outras Forças Singulares. Como se iludem! As infiltrações sensíveis de antes de 1964 nelas não se repetiram.
Somos todos, da Ativa, da Reserva e Reformados, uma classe que pensa igual, que está alerta e vigilante, que troca idéias e que quer o progresso do País e o bem-estar do povo.
O Brasil, que nasceu sob a sombra da cruz e que, como diz o cancioneiro popular, “é bonito por natureza e abençoado por Deus”, será sempre uma nação cristã, fraterna e acolhedora, amante da paz, livre e democrata. Jamais será dominada pelos comunistas, mesmo que isto custe a vida de muitos. É o nosso compromisso.
Fonte: Sociedade Militar
quarta-feira, 25 de junho de 2014
PRIMEIRO MUNICIPIO DO BRASIL A DAR VALE SOCIAL PASSAGEM GRATUITA
O Vale Social é um benefício para a população, que dá direito a adultos e crianças portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como de doenças crônicas que estejam em tratamento, ao acesso gratuito em barcas, metrô, ônibus, vans intermunicipais e trens. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à gratuidade também para um acompanhante.
Para Jane dos Santos, 36 anos, o recebimento do vale social vai diminuir os transtornos para levar o filho aos hospitais e clínicas de tratamento. “Estou muito feliz por receber o vale e não precisar pedir dinheiro emprestado para ninguém. O meu filho tem doenças crônicas e só tem 7 anos, por isso ele depende totalmente de mim para fazer tudo. Tenho que levá-lo a médicos, clínicas e hospitais com frequência, pois ele precisa fazer vários exames e tratamento semanal”, contou a dona de casa.
“Estamos trabalhando para trazer mais benefícios para a população. O nosso papel é cumprir o dever que nos foi dado ao assumir a secretaria, por isso faremos sempre o melhor para todos. Uma das primeiras ações que tomamos foi descentralizar a entrega dos passes, além disso, promovemos a capacitação dos agentes de atendimento para melhorar e acelerar o serviço”, afirmou Sheila Boechat.
Como dar entrada no vale social
Para dar entrada no pedido é necessário comparecer ao posto de atendimento na Fundação de Desenvolvimento Social (Funbel), localizado na Rua Adélia Sareef, n° 38, Areia Branca, munido dos originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e laudo médico, além de uma foto 3x4 recente. Caso seja menor de idade ou incapaz, apresentar original e cópia da certidão de nascimento do requerente e o documento do responsável (pai, mãe ou tutor).
GAZETA CENTRAL FAZ UMA DENUNCIA O PRÓPRIO PT AFIRMAO Relatório COPPE27 foi encomendado pelo partido PT a 4 professores da Fundação COPPETEC da UFRJ para, com a devida permissão do TSE, avaliar o software usado nas urnas eletrônicas em 2002. Entre as conclusões desse estudo, consta (seção III.1, pág 9): "Foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível" "O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos" "Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas" "Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas" "Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas"
URNA ELETRONICA DO BRASIL VAI FAZER ESTRAGO EM 2014.
Agora eu vou OUSAR a suspeitar da idoneidade das urnas eletrônicas... Quero que algum ministreco do Supremo, ou o próprio dias toffoli, me explique o porque destas urnas estarem sendo transportadas dentro deste carro, sem lacre e sem adesivo dizendo pertencer ou estar à serviço do TRE de minha cidade, e outra, no ano de 2008 quando fiz esta imagem, as urnas eletrônicas apresentaram problemas e foram trocadas por urnas de contingência, detalhe, 35% delas foram trocadas e o mais curioso é que foram trocadas em colégios eleitorais.
Dia desses, ouvi que somente se poderá "consertar" o Brasil votando nos bons políticos, que são realmente muito poucos, e, para nos auxiliar a escolhe-los, foi criado o tal "ranking dos políticos". Em primeiro lugar, e não irei ficar aqui apontando o que já foi provado por dezenas de estudos e comprovado pela Suprema Corte Comprada brasileira, quando esta declarou, em novembro de 2013, através do julgamento da ADIn nº 4.543, a inconstitucionalidade do voto impresso, invalidando o art. 5º da Lei 12.034/2009. Por este viés, o Brasil é o único país do planeta, dos que utilizam urnas eletrônicas, onde o voto é somente eletrônico, sem a possibilidade de uma auditoria através de comprovantes impressos. É óbvio que tudo isso converge para que a fraude eleitoral seja institucionalizada pelo Estado. Assim, de nada adianta escolher políticos honestos, utilizando-se ou não da ferramenta "ranking dos políticos", se o problema está nas máquinas de manipulação de dados, carinhosamente chamadas de urnas eletrônicas. Não tem a menor importância se você irá votar no candidato A, B ou C, se irá votar em branco ou nulo; basta pressionar o teclado do dispositivo sob comento para se tornar cúmplice dessa atividade fraudulenta, que tem como principal finalidade perpetrar os bandidos no poder. O melhor a se fazer é parar de se iludir e se enganar, pois para "consertar" o Brasil, somente uma guerra civil sangrenta, para lavar o solo da pátria e ensinar para esse povo acomodado e idiota, satisfeito com a política do pão e circo, o verdadeiro significado da palavra democracia.
"Foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível"
"O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos"
"Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas"
O FIM DA IMPRENSA TRINCHEIRA NA VENEZUELA,E O COMEÇO DE UMA NOVA IMPRENSA UNIDOS INTERNACIONAL. ME DOIS MESES 35 MIL VISIALIZAÇÕES EM MAIS DE 50 PAÍSES
A falta de responsabilidade, é uma caracteristica de um fracasso tanto de um ser individual como de um conjunto todo de um governo, mal acessorado, mal orientado,e quando há interesses pessoais, e de uma ditruição da Nação, por querer impor uma Ditadura, onde não há, um pleno concentimento democrático.
Quando acontece esse fenômeno, as circustância vêm e com ela as suas caracteristicas, os protestos iniciaram-se principalmente com queixas quanto a criminalidade. O RENATO SANTOS, descreveu a Venezuela como "um dos países mais perigosos do mundo", a criminalidade teve uma escalada durante a administração do Hugo Chávez e os assassinatos são comuns em assaltos à mão armada.
O ainda atribui a falta de investimento nas forças policiais e fraco controle de arma. Uma pessoa é assassinada a cada 21 minutos. Nos dois primeiros meses de 2014, cerca de 3.000 pessoas foram assassinadas - 10% a mais que no ano anterior e 500% maior do que quando o ditador Hugo Chávez tomou posse, em fevereiro de 1999. A foi devido à altos níveis de posse de armas; 91% dos assassinatos ficam impunes, de acordo com o Instituto de Pesquisa sobre Convivência e Segurança Cidadã.
De acordo com a ONG Observatório Venezuelano da Violência, a taxa de homicídios do país é de 79 mortes para cada 100 mil pessoas, o segundo país do mundo com mais homicídios por 100 mil habitantes, com cerca de 25 mil mortes ao ano.
O governo mente quando divulga taxas menores: 39 mortes para cada 100 mil habitantes.O 72% dos assassinatos no país ocorrem devido a confrontos entre traficantes.
O chamado "Plano Pátria Segura" tem se mostrado um sucesso fracassado : dados divulgados por órgãos oficiais afirmam que em 2013 houveram 51% menos sequestros e 17% menos assassinatos do que 2012.
Em fevereiro em resposta aos protestos, Maduro apresentou um plano com medidas que o governo acredita que devem reduzir a violência, o que inclui: maior investimento em vigilância policial, uma grande campanha de desarmamento para a população e normas para todas as televisões venezuelanas, considera que a mídia incita a violência.
Na nossa visão simples, o que vemos a distância é uma era da "gordura" que terminou e foi demonstrado após o discurso de madura quando prometeu fundos da Unasul ou fundo"chinês" e a PDVSA em uma nova fase da política económica.
"Isso é uma mentira. Quem vai colocar a capital em um país onde as regras não são claras. Só o governo e o setor privado serão não então operados." Mas se tratando da china, ela emprestou o dinheiro, mas dentro desse acordo, cobrou do traidor da Nação e da Soberania, uma coisa ABRIR A EMBAIXADA DA COREIA DO NORTE, que na realidade VENEZUELA vai virar a porta de entrada e saída, para CHINA, e também para COREIA DO NORTE, a segunda etapa , transformar a VENEZUELA numa COREIA DO NORTE, com umregime fechado para AM[ERICA LATINA e para o próprio Estados Unidos, cortando deles o PETRÓLEO, pois os americanos não tem capacidade de produzir, esse ouro , e ainda, predominar com AS FARC e os governos corruptos da AMAERICA DO SUL, todas as CONSTITUIÇÕES e transformar numa só CONSTITUIÇÃO BOLIVARIANA POREM, COREANA.,
E finalizando, a primeira parte, é de conhecimento que o GOVERNO DE NICOLAS MADURO, está se rachando no meio, com tantos erros absurdos que nem ESTALEIN OU ADOLFO cometeriam, vendo do angulo de fora, saliento que essa chamada investimento privado sabendo que não vai fazê-lo pela insegurança jurídica, isto irá forçar o estado a aumentar sua produção e sem dinheiro vai ser o fim.
Ele traz de volta lembranças do passado econômico do país, quando em tempos de "El Caracazo" protestaram contra o aumento dos transportes públicos em 5 por cento e é agora 40 pontos percentuais. Estas são questões sociais que chamar a atenção, de acordo com o "Cidadão", terminando em governos "populistas" em uma "grande tristeza".
Para a crise no país, todos têm responsabilidades e a Igreja Católica é um dos responsáveis, quando parece apoiar um "plano da pátria" e que, é a única maneira de conseguir isso é através da repressão.
Alunos e os Diálogos são democrácia
"Nós deve se acostumar a jogar em várias placas e não em um jogo só" as solicitações para vários modos de luta não é desqualificando e na busca para a restauração da democracia para garantir determinados sectores perderam, deve buscar e manter todas as frentes possíveis de diálogo para protestar na rua. "Tudo faz sentido; Nada permanece, mas a intenção do governo é dividir."
Diálogo de mesa redonda
O que podemos ver na falta da responsabilidade do governo é a comparação o processo de paz colombiano entre o governo SANTOS e as FARC guerrilha com o que está acontecendo na Venezuela, e enquanto ele não acredita que com sentar para conversar em uma tabela vai cair um governo também é claro que a oposição não vai acabar.
Entre os pontos fortes deste espaço para o diálogo entre o governo e a oposição é a Comissão da verdade e fingir que Diosdado Cabello, como "um plug então essa água chegando através de sua rota natural é absurda.
"Não é um elemento do negócio mas como sua caminhada inteligentemente pela política." Sem dúvida aqui violar as leis, não há nenhuma separação de poderes e que procuram ter uma economia totalitária, mas há espaços que tiram proveito e para não desistir desses espaços e que vale a pena."
Esclarece que esta não é uma ditadura como a de Pérez Jiménez e Juan Vicente Gómez, mas onde um poder está acima do outro, nem pode ser chamado de democracia. "Não sei como você pode ser chamado para isso."
Mídia e Globovisión
"Jornalismo de trincheira acabou."
Doloroso na minha visão a falta da midia e seu papel no dia de hoje onde existem apenas fendas para exercício do direito à liberdade de expressão.
O que resta é GAZETACENTRAL EM UNIFICAÇÃO COM IRBING INTERNACIONAL, fazer o papel do jornalismo sem trincheira, co alcance mundial em menos de dois meses, é a principal porta de saída de informação, além claro, das redes socias como twitter e fecebook, dos próprios venezuelanos, para não matar de vez a liberdade de imprensa, na venezuela já que a mesma está em angonia plena, para tanto os venezuelanos que e stão em outros Países, como Africa, Europa, Brasil, Espanha, lisboa, Itália, etc, estão acompanhando as noticias pelo www.gazetacentral.blogspot.com.br, que, superou na marca de 33 mil visialiazações .
Sobre as diferenças entre NTN24 e CNN, na Venezuela, ele acredita que o diretor que existe NTN24 vive e respira na Venezuela e que inconveniente para o governo, enquanto que a CNN não porque tem outros aspectos e geografia que leva-los para dar-lhe uma maneira diferente para cobrir os casos de Venezuela. Acredita-se que a CNN em espanhol não foi removido do ar, porque, além disso, não é que as mesmas medidas contra um americano da companhia contra um colombiano.
Acabou-se
Após as palavras do Nicolás Maduro, na noite de quarta-feira, podemos concluir que chegou o fim do projecto político e económico do "socialismo do século XXI".
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