Brasil deixou de vez o pacto de migração <<>> Querem ficar aqui Respeitem as Nossas Leis e os nossos Costumes <<>> A ONU Não pde mandar na nossa Soberania <<>>E um telegrama O Ministérios das Relações Exteriores comunica que o Brasil saiu do Pacto Global

RENATO  SANTOS  08/01/2019  Finalmente a  Nação  Brasileira  saiu  deste  inferno  chamado  pacto  global de  migração. 

Que não resolveu  nenhuma  situação  e  a  França  precisa fazer  o mesmo  imediatamente, esses  imigrantes  que estão aqui no Brasil  precisam  é respeitar  as  nossas  Leis e  os nossos  costumes,  além  das  nossas  Legislações  e  não fazer  o que  estavam fazendo, era  errado  esse  pacto que  foi  assinado  pelo  Michel Temer  e  perigoso  para  a  nossa  Soberania.

Mas  o quera  essa  "  pedra"  no  nossa  caminho, o Pacto Global, que foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho, é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Perceberam  a  armadilha  DIREITOS  DOS MIGRANTES, se a nossa  Constituição  sempre garantiu  isso a  todos.

O texto do Pacto Global está profundamente enraizado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Arbour, que também atuou como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, descreveu o documento como "um grande projeto de cooperação internacional".

Estamos  percebendo  o que  esta  ocorrendo, na verdade  não passa  de uma invasão  para  dominar  e escravizar  uma  Nação.

Observando que “a migração faz parte da experiência humana ao longo da história” e reconhecendo que é uma fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável em um mundo moderno e globalizado, o Pacto expressa o compromisso coletivo dos Estados-membros de melhorar a cooperação na migração internacional.

O Pacto "reconhece que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho e defende sua soberania e suas obrigações sob a lei internacional". 

NÃO HÁ  NEM SEQUER  SEGURANÇA  JURIDICA 

O documento apresenta uma estrutura cooperativa não juridicamente vinculante que se baseia nos compromissos acordados pelos próprios Estados há dois anos na Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes.

O ex-presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajcák, que fez da migração a pedra angular de sua agenda na última sessão do órgão, destacou em julho que o Pacto “não incentiva a migração nem visa impedi-la”, acrescentando que “respeita plenamente a soberania dos Estados.”

Sem os Estados, que recentemente sinalizaram que não farão parte do Pacto, Arbour disse que “a esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU apoia este projeto cooperativo”.

Na opinião da representante, “a política externa deles e o espírito do multilateralismo estão seriamente afetados se eles, de certo modo, se desvencilharem de um documento com o qual concordaram há apenas alguns meses”. Ela disse que “isso reflete muito pouco sobre aqueles que participaram das negociações reais”.

Em telegrama emitido nesta terça-feira (8), o Ministério das Relações Exteriores pediu a diplomatas brasileiros que comuniquem à ONU que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no fim do mandato de Michel Temer.

O documento solicita "informar, por nota, respectivamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Diretor-Geral da Organização Internacional de Migração, ademais de quaisquer outros interlocutores considerados relevantes, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular".

O documento diz ainda que o Brasil não deverá "participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à sua implementação".

Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já haviam anunciado no Twitter que o país deixaria o pacto. 

Araújo classificou como um "instrumento inadequado para lidar com o problema (migratório)", defendendo que "imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país".

Jair Bolsonaro na segunda reunião deu ênfase nos fins padrinhamentos políticos nas autarquias e pastas do governo federal esperamos que os estados e municípios fazem os mesmo o Brasil não aguenta mais

RENATO SANTOS 08/01/2019  O  governo  Federal  quer  enxugar  as  pastas  o mais  rápido  possível, só  que  os  governos  estaduais  e municipais  precisam seguir  o exemplo,  porém,  isso  não  ocorre  ainda nessas  duas esferas, e  os  brasileiros  tem pressa.

foto Alan Santos /PR 

Jair  Bolsonaro  fez  uma  reunião  hoje  para  tratar  deste  assunto  em sua  conta  no twitter mais sedo  ele escreveu :  "  ... Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!..."

Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!

— Jair M. Bolsonaro 🌀 (@BolsonaroPSL) 8 de janeiro de 2019

Mas,  como  seria  essa  novidade?., Todas  as  pasta  do governo  federal  precisam  passar  pelo " pente"  fino, pois  há  funcionários  comissionados  e  outros  de  carreiras  e alguns  por  indicações  de lideranças  de partidos,  deste a  faxineira  até  alto escalão.

Tira-se  por  exemplo  o que  acontecesse  nas pastas  dos  governos  estaduais  a qual deputados  estaduais  para  atender  os interesses  de partidos  e líderes, vem inchando  o mesmo  ocorrem  nos Municípios  nas  pastar  e  autarquias  que  são comandadas  pelos  vereadores e  apadrinhamento  de prefeito.

O  que  precisa  ser  feito  é  parar  de fazer  negociatas com  as  coisas  a qual chamados  de pastas e  ministérios e  autarquias  federais, estaduais e municipais  e  isso  precisa  ser  feito  de imediato  não pode  mais  esperar.

Na segunda reunião do Conselho de Governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ouvir os representantes de cada ministério sobre os planos, as propostas de enxugamento das pastas e as medidas de rápida implementação. O encontrou começou às 9h desta terça-feira (8), no Palácio Planalto.  

Antes do compromisso, o presidente postou uma mensagem no Twitter, na qual afirmou que o “país não pode mais esperar”. 

Durante a última reunião, os ministros discutiram temas como a racionalização da máquina pública e outras ações imediatas, como um pente-fino nos conselhos da administração pública direta e uma revisão nos imóveis em nome da União.

Essas  mudanças  são necessárias  para  por  um fim na  corrupção  nesses  setores  públicos, não  funciona  quando se tem  funcionários  oferecidos  por  seus  "  padrinhos"  além,  de ser  desleal  com  eleitor  que  votou  para  ver  mudanças, mas,  como  disse  em toda  as  esferas, precisamos  começar  acreditar  que  o Brasil  ainda tem  jeito.

Muita Calma Nessa Hora <<>> Novos Presidentes dos Bancos Pùblicos terão a Missão de Reduzir distorções no Mercado de Crédito <<>> Um susto ex Ministro da ex Presidente JOAQUIM LEVY é presidente do BNDES <<>> Economista ele foi exonerado por não concordar com a DILMA a pergunta é <<>> A caixa Preta do BNDES será aberta ou não ? Nos bastidores sim <<>> A sua nomeação não tem nada haver com PT é outro governo

RENATO  SANTOS  08/01/2019  O  que  podemos  esperar  dos novos dirigentes  de  bancos  públicos  brasileiros, com certeza  o que  todos  nós  brasileiros  queremos,  uma  taxa de juros  baixa  e justa  principalmente  para  empréstimos,  os  setores  precisam  desse  recurso.

Vou  deixar  bem claro  aqui, não tenho um governo  com  "  deus",  não sou da esquerda, mas,  apostar  no JOAQUIM LEVY  no  governo  de JAIR  BOLSONARO  é  um  erro, ou  tira  ele  ou muda de ministro,  PAULO GUEDES  esta  jogando  contra. 

Empossados nesta segunda-feira (7), os presidentes de bancos públicos terão a missão de reduzir distorções no mercado de crédito brasileiro e equilibrar os juros cobrados pelas instituições financeiras. 

A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Guedes, intervenções feitas por governos passados nos bancos públicos contribuíram para deixar o crédito mais barato para grandes empresas e mais caro para o restante da população, o que deverá ser corrigido a partir da nova gestão.

“O dirigismo econômico, tenho dito, corrompeu a política brasileira e travou o crescimento econômico. O mercado de crédito, também estatizado, sofreu intervenções que foram danosas ao País”, afirmou. “Existe dinheiro barato que está sendo desvirtuado de um lado e um muito caro do outro lado... esse tipo de distorção é que essa equipe vai mexer”, resumiu.

Guedes deu posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos presidentes Rubem Novaes (Banco do Brasil), Joaquim Levy (BNDES) e Pedro Guimarães (Caixa Econômica Federal).

O ministro da Economia destacou ainda a capacidade desses bancos em fazer a girar a economia diante uma boa gestão dos recursos e também da importância de programas sociais financiados por essas instituições. 

A  primeira  crítica  a  equipe  econômica  JOAQUIM  LEVI  no  BNDES,  ficou  estranho  muito  estranho, ele  até  pode  ter  especialização  porém,  não podemos  esquecer  que  ele  foi  Ministro da  Dilma, seria  o mesmo  que  entregar  o ouro  ao PT, essa  ideia  não  ficou  legal.

Qual  vai  ser a  sua  linha  de  "  conduta"  na  economia, e  uma  perguntinha, será  que  a caixa preta  vai ser aberta  mesmo? ,  bom  segundo  os bastidores  o  fato  dele  ter  sido  ex  ministro da fazenda  ele  não  concordava  com a  ex presidente  DILMA, aquela  que teve  seu  afastamento  pela  metade.

Em seu  discurso de posse  ele  prometeu mais  espaço  ao setor  de capitais e  privado, .

Como  Ministro  veremos  como ele  foi :

Já como ministro, afirmou na cerimônia de apresentação em 27 de novembro de 2014, que teria como objetivo imediato estabelecer uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017. 

Não descartou a possibilidade de cortes no orçamento e pediu o apoio da iniciativa privada para que a economia volte a crescer.

Nos primeiros dois meses no cargo, Levy adotou medidas de ajuste fiscal, como as MPs 664 e 665, que modificam as regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. 

Ao serem encaminhadas ao Congresso, desagradaram a diferentes segmentos da sociedade. 

Sindicatos assinalaram que os direitos dos trabalhadores estavam sendo retirados. Já a elevação da carga tributária desagradou ao empresariado.

Em manifesto com mais de mil assinaturas, economistas brasileiros colocaram-se contra medidas as contracionistas previstas no ajuste fiscal, notadamente a adoção de uma política de juros altos. 

Contrário ao "discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de 'inflacionário' o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico", o manifesto também refuta o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros." 

O texto também lembra que "a austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial." 

O documento ainda adverte para o risco de recessão, em razão da apreciação cambial, estimulada por juros reais altos, e pelo que chama de "avalanche de importações".

Levy sofreu críticas de parlamentares do próprio PT e de centrais sindicais. Entretanto, o ministro afirmou que tais medidas se faziam necessárias e urgentes e pediu rapidez na aprovação pelo Congresso, o que seria fundamental para a volta do crescimento do país.

O PMDB, no entanto, foi mais receptivo, recebendo Levy no final de fevereiro de 2015 para um detalhamento do seu pacote econômico. 

AQUI  ELE  FOI CONTRA  A EX  PRESIDENTE

Neste encontro, o ministro chegou a declarar que a desoneração da folha de pagamento, que Dilma Rousseff promoveu em seu primeiro mandato "era uma brincadeira que custava R$ 25 bilhões por ano aos cofres públicos, e estudos mostravam que não havia criado nem protegido empregos". 

ELA  DESONEROU 

Esta declaração custou a Levy uma reprimenda por parte da presidente, que declarou que "a desoneração foi importantíssima e continuava sendo. 

O ministro foi infeliz no uso do adjetivo". Levy, através de seus assessores, pediu desculpas pela declaração. Fazia parte do pacote econômico, a modificação da política de desoneração da folha de pagamento, que foi enviada à Câmara, porém devolvida ao governo, sem aprovação.

Levy permaneceu no cargo por quase um ano, sendo demitido em 18 de dezembro de 2015, depois de uma semana conturbada no Congresso Nacional, para a votação da Lei de diretrizes orçamentárias, do Plano Pluriananual e do orçamento para 2016. 

O  QUE  LEVI  DEFENDIA 

Levy defendia uma meta fiscal de 0,7% do PIB, defendendo ainda três medidas provisórias que aumentariam as receitas, não sendo necessários cortes orçamentários no programa Bolsa Família e em outros programas sociais. 

Um dia antes da demissão, o Congresso havia aprovado a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB, para evitar cortes no Bolsa Família. A política orçamentária de Levy era criticada por movimentos sociais, afirmando que a condução do ajuste prejudicava os direitos dos trabalhadores. 

NA  ÉPOCA  ESPECULAVA-SE 

Especulava-se que o ministro poderia até mesmo pedir demissão, já que a austeridade fiscal proposta era criticada pela própria presidente Dilma Rousseff. Levy foi demitido e substituído por Nelson Barbosa.

Exame da Ordem Põe os Bacharéis em papel de Burros, É Inconstitucional <<>. A OAB foi criada por decreto de 1930 seu exame foi criado em 1994 no Governo Itamar Franco <<>> Só o Presidente Jair Bolsonaro pode por fim nessa Inconstitucionalidade <<>> VAMOS A LUTA

RENATO  SANTOS  07/01/2019  Um  tormento  para  os  bacharéis  em  Direto  no Brasil. O  Fim  do exame  da  Ordem  se  faz necessário  que regulamenta  o mercado  são  os  clientes  e  não  Sindicatos. 

Quando  você  entra  numa  Universidade,  como a  de São Francisco,  FMU, UNINOVE, PUC e  outras os estudantes  são tratados  logo  no  primeiro  ano, de  doutores,  porém,  não  passam  apenas  de estudantes  aquele  sonho  vai  ficando  para  trás logo  nos  primeiros  semestres.  

As  dificuldades  vão aumentando  com passar  dos  dias, e muitas  vezes,  as  universidades  ditas  gratuitas nem  chegam perto  daqueles  que realmente  precisam, já que  as  "  portas"  se  abrem quando  se tem "  padrinhos", já  atuando  na  politica e  até  mesmo  na OAB.

Caso  o aluno  seja  pobre, ele  vai  passar  por  um processo  humilhante  que  foi  criado  pelos  governos  comunistas,  que  são FIES, entre  outros  inclusive  o  ENEM .  

Que  é  humilhante,  pois  não há  critério  de idade, e  sim  todos  são obrigados a fazer  para  conquistar  uma nota  ou para  abater  em  50%  do valor  do  curso  mensal  ou  para tentar  entrar  nas  Universidades  Estaduais  e  Federais.

Mas  esse  não é  o nosso  assunto, apenas  algumas  dificuldades  que se passam, feito  isso  o aluno de  direito  que  não tem  nenhuma  oportunidade de emprego  para trabalhar  e pagar  seu  curso. 

Prestando  ás   vezes  trabalho  em outra  profissão,  sendo  que   a  sua  vida  estaria  num escritório  de advocacia  aprendendo  na prática o que  as  Universidades  não ensinam, pois  , para  a  OAB  teoria  vem antes  e  depois  o  estágio , um  pensamento  errado  e  atrasado.

Alguns  cursos  como  de  administração  o aluno  já  está escrito  no  seu órgão regulador  com a  sua carteirinha de  estágio  ( estudante), já  pronto  para ser  contrato  e exercer  junto a teoria  a  prática  e  tendo  condições  de  pagar  seus  estudos  nas universidades  particulares.

Mas  a OAB  que  é  apenas  uma Instituição Sindical  criada  por  uma Lei  que  Getulio Vargas  fez  em  1930, dificulta  tudo.  

Com um discurso  de um  clube  de  bolinha, "  fazemos  a exigência  para  colocarmos  os  melhores  nos mercados". 

Através  do exame da ordem, mas  esqueceram que esses  profissionais  tem seus escritório  mais bem pagos  do País, inclusive  envolvidos  em escanda-los  de  corrupção  protegidos  pela  suas  Prerrogativas. 

Mas  como se  deu  a  criação  da OAB ? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sua origem calcada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição criada no início do império brasileiro. 

Entretanto, foi preciso que se passasse quase um século para a sua criação formal, isto é, através de decreto. 

Este artigo pretende fazer um breve passeio pela história brasileira, enfatizando os eventos relevantes para a criação da entidade de classe dos advogados, tal qual a conhecemos hoje.

A Ordem dos Advogados do Brasil, ou simplesmente, OAB, como é mais conhecida, é uma das instituições mais importantes em atuação no Brasil. Presente na vida da população brasileira de maneira salutar, através da defesa da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, dentre outras atuações destacadas, a OAB ganha cada vez mais notoriedade.

Tomando por base tais qualificadores, importante que conheçamos a origem dessa autarquia coorporativa, representativa da classe dos advogados brasileiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, conceito esboçado pelo Supremo Tribunal Federal [01], a quem incumbe a prestação de um serviço público específico: viabiliza o exercício da cidadania, trabalhando pela defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como do pluralismo político [02].

Devido a tão salutares papéis, imperioso que conheçamos a origem da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como sua atuação para a formação do estado brasileiro, haja vista sua restrita ou quase nenhuma abordagem nos livros da graduação ou pós-graduação em direito.

Acreditamos que o estudo da história de criação da OAB contribui para entender seu papel no contexto atual, marcado eminentemente por uma atuação vigilante e responsável da Ordem não só em âmbito nacional, através do seu Conselho Federal, como também regionalizadamente, por meio de suas Seccionais, bem como permite que o cidadão e o advogado convoquem a sua presença quando for de seu interesse.

Tal tema surgiu da necessidade de conhecermos um pouco mais sobre o órgão de classe ao qual fazemos parte. Inicialmente, buscamos informações nas indicações ofertadas pelo professor da disciplina e logo após, decidimos que faríamos uma abordagem histórica sobre a criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A pesquisa será eminentemente bibliográfica e jurisprudencial, tendo em vista a própria natureza do tema em estudo.

Para o desenvolvimento deste artigo discorreremos em primeiro lugar sobre os primórdios das associações de advogados existentes na Grécia e Roma antiga, passando pela França e Portugal até chegarmos ao Brasil.

Em seguida, mencionaremos sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil e como estes desembocaram no surgimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), então embrião da Ordem dos Advogados do Brasil.

E por fim, discorreremos sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, o contexto histórico de sua criação e sua composição inicial.

2 DOS PRIMÓRDIOS DA  2 DOS PRIMÓRDIOS DAS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS

A necessidade de agrupamento é uma característica marcante dos seres vivos, especialmente dos seres humanos. 

A justificativa não se resume apenas à questão da busca por alimentos ou para procriar. 

Os seres humanos também se agrupam para pleitear proteção aos seus interesses particulares nos mais variados setores da sociedade, a exemplo dos trabalhadores que possuem as mesmas profissões e se reúnem para a formação de uma corporação/conselho, na busca por melhores condições de trabalho e, por conseguinte, valorização da profissão. Com os advogados, especialmente, isso não seria diferente.

Mamede nos  ensina que a organização dos advogados em corporação se deu não apenas para proteger os interesses particulares da classe, mas também para organizar e disciplinar o próprio exercício da atividade, impedindo que profissionais não capacitados ou desleais lesem os interesses de seus constituintes.

Ele explica, baseado nos ensinamentos de Amaral [04], que há quem diga que tal interesse surgiu ainda na Roma Antiga, quando no segundo consulado de Justino Augusto, em 524, uma ordem dos advogados já existia. Outros preferem buscar a origem das corporações de advogados na Grécia antiga, nas leis de Sólon.

Este mesmo autor ainda ressalta que o agrupamento de advogados se consolida como corporação por Ordenança de Felipe Valois na França, assumindo em definitivo o nome de Ordem, como confraria religiosa de advogados e procuradores [05].

Em Portugal, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas trataram de conferir organização à profissão de advogado impondo, inclusive, princípios caros à advocacia como a probidade e o sigilo profissional [06].

Tais Ordenações, não custa lembrar, exerceram forte influência sobre o Brasil, colônia de Portugal.

3 DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

A criação dos cursos jurídicos no Brasil coincide com os movimentos de independência da então colônia portuguesa. Entendia-se que com a independência brasileira, era necessário viabilizar a formação de uma classe administradora para o país e há época quem possuía o perfil adequado para tanto eram os advogados, conhecedores da lei [07].

Na Assembléia Constituinte de 1823 surgiram as primeiras propostas de criação dos cursos jurídicos no Brasil. De autoria de José Feliciano Fernandes Pinheiro, o futuro Visconde de São Leopoldo, a primeira delas dizia da imperiosa necessidade de criação de uma universidade, preferencialmente na cidade de São Paulo, por vantagens naturais e razões de conveniência geral [08].

Inúmeras discussões se instalaram sobre quem seriam as cidades a abrigar os primeiros cursos jurídicos do país independente. Ao final do debate, São Paulo e Olinda foram escolhidas, tendo o projeto sido aprovado em 04 de novembro de 1823.

Pouco mais de 07 (sete) dias após a assinatura do projeto, a fim de concentrar maiores poderes em suas mãos, o imperador Dom Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte, reservando o assunto da criação dos cursos jurídicos ao esquecimento [09].

Em 9 de janeiro de 1825, o imperador instituiu curso jurídico no Rio de Janeiro regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho e Melo, o Visconde da Cachoeira, o qual não chegou a ser inaugurado [10].

No ano de 1826, um novo projeto, com nove artigos, foi elaborado por Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França. Após diversas emendas, o projeto transformou-se na lei imperial de 11 de agosto de 1827, a qual estabelecia que para ingressar nos cursos jurídicos o candidato deveria ter quinze anos completos e ser aprovado nos exames de retórica, gramática latina, língua francesa, filosofia racional e moral, e geometria [11].

O Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo, instalado no Convento de São Francisco, iniciou suas atividades em 11 de agosto de 1827. Enquanto que o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, funcionando no Convento São Bento, iniciou suas atividades em 15 de maio de 1827, sendo transferido para Recife em 10 de agosto de 1854 [12].

4 O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB)

Com a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, a formação de uma entidade que reunisse a classe era questão de tempo.

Em 7 de agosto de 1843 foi fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com inspiração na criação da Ordem dos Advogados de Portugal cinco anos antes [13], através da aprovação do Aviso Imperial de 7 de agosto de 1843.

Autores nos dão conta de que a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros se deu em razão da atuação do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que via a necessidade de criação de uma instituição para facilitar o advento da Ordem dos Advogados [14].

No espírito de ser apenas um mediador para a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros é que o Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado. Tanto é que em seu estatuto constava ser seu objetivo social a organização da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dispunham os dois primeiros artigos da nova instituição:

Art. 1º - Haverá na capital do Império um Instituto com o título - Instituto dos Advogados Brasileiros - do qual serão membros todos os bacharéis de direito que se matricularem dentro do prazo marcado no regimento interno, onde igualmente se determinarão o número e qualificação dos membros efetivos, honorários e supranumerários residentes na Corte e nas províncias.

Art. 2º - O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência. [15]

A primeira diretoria do IAB foi composta por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, presidente; Josino Nascimento Silva, secretário da assembléia; Nicolau Rodrigues dos Santos França, tesoureiro; e mais 10 nomes que formaram o Conselho Diretor. [16]

Convem ressaltar que o discurso proferido pelo então nomeado presidente Sr. Francisco Gê Acaiaba de Montezuma se coaduma com o propósito da instituição outrora mencionado. "Ela, Senhores", afirmou referindo-se à Ordem, "não só saberá zelar o subido valor que acaba de receber do Imperante, mas desvelar-se-á por tornar-se digna, em todas as épocas de sua existências, da mais plena e imperial confiança" [17].

O Instituto dos Advogados Brasileiros era formado por um seleto grupo de advogados, tanto concludentes das primeiras turmas dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, como provenientes das Universidades Européias, especialmente de Coimbra.

Maria da Glória Bonelli [18] lembra que o IAB objetivava ainda dignificar seus membros, exigindo em seu regimento interno que os candidatos:

[...] deveriam ser advogados com grau acadêmico, ter cidadania brasileira, possuir probidade, conhecimentos profissionais e bons costumes e ser indicados mediante proposta escrita contendo a assinatura de três membros do Conselho Diretor, ao qual seu nome seria submetido, em escrutínio secreto. Depois de aprovado como sócio efetivo, deveria pagar uma jóia de 20 mil réis,assumir o compromisso de contribuir mensalmente com 2 mil réis e ser apresentado à assembléia geral, diante da qual fariaseu juramento.

O Instituto dos Advogados Brasileiros muito contribuiu para a organização legislativa e judiciária do país, como por exemplo, na elaboração e exame crítico de projetos de leis e alterações constitucionais [19]. A despeito de tão salutar participação, até poucos anos após o início da República Brasileira, não havia logrado êxito na criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

5 DA CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Passados os primeiros anos da instalação da República Brasileira, novas tentativas de criação de uma Ordem dos Advogados do Brasil foram oportunizadas em 1904, 1911 e 1915 [20]. Entretanto, sem êxito.

Com a crescente politização da classe média, a crise da cafeicultura por causa da queda da bolsa de Nova Iorque em 1929, o fortalecimento da imprensa, o crescimento industrial, a massificação da classe operária, o desgaste das disputas da elite oligárquica brasileira e o indicativo de fim da política do café-com-leite, dentre outros fatores, afirma Thiago Cássio D’ Ávila Araújo [21], levaram o povo a pleitear eleições livres e maiores liberdades civis.

Nesse contexto surge a Aliança Liberal, formada por profissionais liberais e jovens políticos, a exemplo de Getúlio Vargas, Osvaldo Aranha, Flores da Cunha, Lindolfo Collor e Francisco Campos [22], entre outros, a qual viria a tomar o poder em 1930, em episódio que ficou conhecido historicamente como Revolução de 30.

Com a instalação do Governo Provisório, o então Procurador-Geral do DF, André de Faria Pereira, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, expôs a Osvaldo Aranha, Ministro da Justiça, "a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação, visando à normalização dos seus serviços e ao aumento da produtividade de seus julgamentos" [23].

Em 18 de novembro de 1930 foi aprovado o Decreto n°19.408 que autorizava a criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Logo após sua criação, o presidente do IAB, Levi Carneiro, nomeou comissão para elaboração do anteprojeto do Regulamento da OAB, a qual foi formada por Armando Moitinho Dória (Presidente), Armando Vidal Leite Ribeiro (Relator), Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira [24].

Em 14 de dezembro de 1931, pelo Decreto 20.784, o referido Regulamento foi aprovado pelo Governo Provisório. Em pouco mais de um ano da aprovação do Regulamento pelo Governo Provisório, foi aprovado o seu Regimento Interno. No dia 25 de julho de 1934 foi aprovado, para viger a partir de 15 de novembro do mesmo ano, o Código de Ética da Ordem [25].

O Decreto n° 22.478 de 20 de fevereiro de 1933 perdurou regendo os destinos da profissão e da OAB até o surgimento da Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963, a qual seria sucedida pela Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, vigente até os dias atuais [26].

Antes  dos decretos  os  bacharéis  em  direito  podiam  exercer  a  sua profissão, é  tanto  que  tem  advogados  antigos  a  Lei  que regulamenta  o exercício  da profissão  que  está  inscrito  nos quadros  da Ordem,  sem terem  sidos  avaliados  no  exame da ordem.

O  exame da Ordem  foi criado  em  Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.

Que  tipo  de negociata  foi  feito  entre a  OAB  de 1994  e  o Governo  da  época? Que  na época  era  Itamar  Franco,  isso  significa  que  o exame  não passa  de politica  apenas  o  atual presidente  JAIR  MESSIAS  BOLSONARO  pode  no uso de  suas  atribuições  por  um fim  nesse  absurdo , e  abrir  a  caixa preta  da OAB  o tanto que  recadou  deste  1994,  até  os dias  de hoje.

Referências  de  Pesquisa:

AMARAL, Luiz. Legislação do Advogado. Brasília: Ministério da Justiça, 1985 apud MAMEDE, Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

ARAUJO, Thiago Cássio D'Ávila. História da advocacia e da OAB no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1032, 29 abr. 2006. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2011.

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Pesquisado  por  RENATO  SANTOS  editor  do  blog .

Presidente do PSL explica aos eleitores porque apoiar RODRIGO MAIA Governabilidade do Governo

RENATO SANTOS  07/01/2019   Muitas  pessoas  não  entenderam  ainda  o  apoio  do  PSL  ao  Rodrigo  Maia  para  ele  ser  presidente da  Câmara  dos  Deputados,  que a  questão  é  de  governabilidade  para o  presidente da  República  e sem isso  fica impossível  as reformas  necessárias  na casa. 

O  presidente do  partido  disse  que  a decisão do PSL em aderir à reeleição de Rodrigo Maia ao posto de presidente da Câmara dos Deputados gerou questionamento de muitos eleitores que não compreendem claramente as dinâmicas que envolvem a atuação dos parlamentares.

Mas, com o intuito de esclarecer melhor a questão, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, concedeu uma breve entrevista a jornalistas, após reunião com parte da bancada do PSL, explicando que a decisão é uma questão de governabilidade para o presidente Jair Bolsonaro. 

Ou seja, entende-se que é preciso ser flexível em prol de sustentação para o novo governo, visando nosso maior objetivo: colocar em prática os planos do presidente para o país. 

“O PSL está uníssono com isso. Vai propiciar para ele [Maia] 53 votos. E tenho absoluta certeza de que isso vai dar ao governo, ao Planalto, uma governabilidade extremamente confortável para viabilizar as reformas que a sociedade exige”, esclareceu. 

O acordo

Dono da segunda maior bancada eleita, com 52 deputados federais, o PSL visa a uma vaga na mesa diretora e controlar as comissões mais importantes. 

Pelo acordo selado entre Maia e Bivar, o PSL possivelmente ficará com as presidências da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde todos os projetos precisam passar.

À imprensa, Bivar ressaltou o que é importante esclarecer à população: não houve troca de favores. E, por isso, a negociação feita com Maia não fere os discursos Capitão, sobre fazer uma política diferente a partir agora.

"Em nenhum momento, houve troca de favores ou cargos envolvidos. A CCJ não é um cargo, é uma comissão que faz parte da governabilidade. Não é um emprego. A CCJ vai ter deputados de outras agremiações", esclareceu. 

Entenda as razões

O grande compromisso da gestão do novo governo é dar andamento e executar as reformas planejadas, por Jair Bolsonaro e sua equipe, para o país. No entanto, uma vez que não consigam obter a aprovação, em votos favoráveis, de grande parte dos parlamentares, a agenda prevista não acontece. Para haver mudança e progresso, é necessário ter consenso de um grande número de deputados. 

Por conta disso, a equipe do PSL enxergou em Rodrigo Maia todo um engenho político, que fez com que ele criasse proximidade com diversos partidos, incluindo grupos adeptos à agenda econômica defendida pelo governo Bolsonaro. E isso pode abrir portas para o andamento e a execução das reformas que o Brasil precisa. 

Além disso, foi feita uma negociação para evitar o isolamento do PSL e possibilitar a ocupação de posições estratégicas. A partir de então, tais posições estarão com aliados do nosso presidente.

Precisamos resgatar a Imprensa no Brasil <<>> Ela já foi tratada como prostitutas dos governos Municipais<<>> Estaduais e Federais <<>> As verbas não podem ser privilégios de A,B e C <<>> Precisamos ser livres de Ideologia e que seja repartido para todos com critérios <<<>> O Blog também é Imprensa <<>> O papel da Imprensa é Informar e conquistar o mercado Publicitário <<>>Bolsonaro diz que vai eliminar bônus de volume na mídia

RENATO SANTOS 07/01/2019  Qual  é  o  papel da  imprensa, seja  na esfera  Municipal, Estadual ou Federal, é  de receber  verbas  públicas  e  informar aqui  que  os  governantes  querem.  NÃO!  

Ou  ser  imparcial  e  conquistar  os mercados  de publicidade  com  transparência  sem estar  de "rabo  preso"  seja  com Prefeitos, Governador Estadual  e  Governo Federal e  suas  autarquias.

Bolsonaro vai racionalizar e democratizar a verba publicitaria, sem privilégios para emissoras como a Rede Globo. pic.twitter.com/51IX65FuFg

— Joel Alexandre M. (@JoelAlexandreM) 7 de janeiro de 2019

O  papel da  imprensa  é  trabalhar  com as  informações  verídicas  sem querer  "  chupar"  os  governos  e  ter  livre acesso  a  democracia  e  a  liberdade  de  informação. 

Seja  pequeno, médio  e  grande porte, JAIR  MESSIAS  BOLSONARO  não precisa  pagar  ninguém  para  manter a  população  informada  o dinheiro  tem que ser dado a NAÇÃO  para  atender  as  necessidades  do povo  brasileiro.  

E não uma classe  de "  prostitutas"  que querem  apenas  o dinheiro  publico.

Presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 7, que vai tentar eliminar a bonificação por volume (BV) na mídia, incentivo direcionado para agências publicitárias. 

A lei que trata do assunto, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O oferecimento da bonificação é facultativo.

Bolsonaro também falou que quer a imprensa livre, cada vez mais forte e isenta, mas ressaltou que "alguns (veículos) foram parciais até pouco tempo". Bolsonaro constantemente critica setores da mídia em suas redes sociais e os acusa de propagarem mentiras. 

"Parece simples, mas não é. Vamos democratizar as verbas publicitárias. Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viremos a gastar. 

Queremos que vocês sejam cada vez mais fortes e isentos, como alguns foram até pouco tempo", disse. "Vamos acreditar em vocês, mas verbas publicitárias não serão mais para privilegiar a empresa A, B ou C."

Durante cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, Bolsonaro também falou sobre a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs). "Recursos que forem liberados para ONGs, como é da esperança de todos, terão rígido controle para que possamos fazer com que o recurso público seja bem utilizado", destacou o presidente.

Numa entrevista ao Planalto o General Carlos Alberto dos Santos Cruz afirma a imprensa precisa divulgar tudo do governo <<<>>>> O papel do blog gazeta central é manter a população informada <<>> Obras paralisadas terão prioridades no governo Federal

RENATO  SANTOS 07/01/2019  Em entrevista exclusiva  feita  ao PLANALTO  e reproduzida  em primeira  mão  ao  blog  gazeta central  o novo  Ministro  General  Carlos  Alberto  dos  Santos  Cruz,  reafirma  que  "Quanto mais você informar a população, mais mobilizada ela vai se manter".

O  papel  do  blog  como  imprensa  jornalística  não pode ser  impedida de exercer  o  seu  papel de  informar  até  mesmo  se  necessário  nos  grupos  do whatsApp,  pois , sem a  informação  não tem  acesso.

Em entrevista ao Planalto, ministro da Secretaria de Governo apresenta os pilares para uma gestão eficiente e coloca a pasta como uma das áreas de interlocução com a sociedade.

Indo  pela  linha de pensamento  do  General  o blog  está no  caminho  certo,  porém,  há  pessoas  administradores  de grupos  que  não tem  essa  noção, não basta  apenas  ter  um foco, mas, divulgar  o foco.

onestidade, clareza, visibilidade e publicidade dos atos públicos são os quatro pilares do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para chegar a uma gestão eficiente da máquina estatal, dos projetos de interesse do governo federal e de relação com toda a sociedade. Empossado no cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (1º), ele vê nesses itens a melhor forma também de combater a corrupção.

"Quanto mais você informar a população, mais mobilizada ela vai se manter", afirmou o ministro. Engenheiro civil por formação e general-de-divisão do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Cruz é de Rio Grande (RS). Possui graduação na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Confira o perfil completo aqui.

Na última sexta-feira (4), recebeu a equipe do portal Planalto no seu gabinete. Com tranquilidade, falou sobre as funções da pasta, a relação com a imprensa e os desafios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Destacou os princípios que serão aplicados na sua gestão e colocou a secretaria com status de ministério como uma das portas de interlocução com a sociedade brasileira. 

Confira a entrevista:

Planalto: Entre as atribuições da função, está a inclusão e a participação popular. Como o senhor pretende fazer essa interlocução?

Carlos Alberto dos Santos Cruz: A participação popular aqui na Segov se dá naturalmente. Aqui tem a parte de Secretaria de Articulação Social, que é por onde tem acesso à presidência todos os segmentos da sociedade. Então é muito importante o pessoal saber disso, que qualquer instituição que queira dar a sua contribuição, sua sugestão, fazer a sua crítica, qualquer política, a Segov é o local apropriado para aquela [instituição] que venha. E vai estar sempre de portas abertas para qualquer segmento, não interessa quem seja.

Em relação ao Congresso, aquela articulação do contato mano a mano, corpo a corpo, ela está com a Casa Civil. Era aqui na Supar [Subchefia de Assuntos Parlamentares], da Supar foi transferida para a Casa Civil, onde o Onyx Lorenzoni vai ser o responsável por esse contato, com parlamentares, com bancadas etc. Agora, aqui tem o relacionamento com prefeitos, com governadores. Um trato técnico de emendas parlamentares. Então, também é uma porta de entrada, de relacionamento. Porque, muitas vezes, o assunto do município é trazido por um parlamentar e vice-versa.

Cerimônia de posse dos ministrosEntão, o que acontece é que precisa fazer uma coordenação. O resultado ele não é estanque, só da Casa Civil, só daqui ou só de um ministério, você tem que ter uma harmonia porque um governo funciona por integração, por harmonia. Então, sem dúvida nenhuma, a nossa harmonia vai funcionar, nós estamos bem coordenados e vamos fazer juntos aquilo que precisa.

Com a imprensa também existe essa porta aqui?

A imprensa, qual é a proposta do governo Bolsonaro? O esforço na economia para reduzir o desemprego... o desemprego é um problema que fere a dignidade da pessoa. Então tem que ter desenvolvimento econômico. A segurança pública, que vem passando por uma situação muito difícil no Brasil. A outra coisa era a corrupção. A boa utilização do dinheiro público, o combate à corrupção.

Então, a maneira mais eficaz de se combater a corrupção, além das medidas de gestão, além do uso da tecnologia no controle dos gastos públicos, é a divulgação, é a publicidade. Tem que divulgar tudo o máximo que puder. Tem que estar aberto para a imprensa, tem que fornecer todos os dados possíveis. Tem que saber quanto é, o que que estão fazendo, qual é o prazo da obra, para onde que foi o dinheiro. Isso aí tem que ser absolutamente aberto e a gente conta com a imprensa para que ela faça essa divulgação.

Sobre as atribuições, o que o senhor deixa de mensagem?

O mais importante é essa conscientização de que a Presidência tem uma porta aberta para qualquer segmento social, para a imprensa, e que a população, para que a população saiba aquilo que acontece, saiba os valores das coisas e continue mobilizada. Porque quanto mais você informar a população, mais mobilizada ela vai se manter.

"[O PPI] É um programa que nós vamos ter bastante sucesso"

Ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz

Dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), quais áreas serão priorizadas?

Então, o PPI é um programa que depende de três coisas basicamente: em primeiro lugar, todo mundo tem que ter confiança que o estudo técnico daquela obra, daquela oferta, é de qualidade. A segunda coisa é a segurança jurídica, que ele faz um contrato de 25, 30 anos, tem que ter a tranquilidade de que o contrato vai ser respeitado durante esse tempo.

A outra coisa é a credibilidade.Tem que ser completamente transparente e limpo o processo. Não pode haver a mínima desconfiança de qualquer coisa errada, de qualquer irregularidade. Senão, você perde a credibilidade. E isso aí é baseado em credibilidade. A pessoa só vai investir o dinheiro dela em um programa, em um projeto, que ela acredita que é absolutamente limpo.

Dos aeroportos que estão com a Infraero, haverá novas licitações como no caso dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont?

Bastidores da entrevista concedida ao PlanaltoJá tem um calendário até março. E aquilo que está planejado vai ser oferecido. Não tenho dúvida de que vai ter boa aceitação porque o programa está com muita credibilidade. Você tem que fazer divulgação, promoção para divulgar isso para os empresários, para os grupos no Brasil e no exterior que querem aplicar os seus recursos nesses projetos. Então, é um programa que eu acho que nós vamos ter bastante sucesso, que é uma herança boa. 

Haverá mudança na forma como os leilões são realizados?

A novidade é que nós vamos pegar as obras paralisadas. No Brasil você tem muita obra paralisada, tem milhares de obras paralisadas. Dessa lista de obras paralisadas, você tirar aquelas que você considera mais estratégicas, dar um trato técnico nela e colocar ela no bolo de leilão.

Tem algo sobre a gestão em si, sobre essas atribuições que o senhor gostaria de deixar registrado?

O que eu gostaria de deixar registrado, em termos de atribuições, é o caráter técnico de você conduzir as coisas e fazer a política dentro dos princípios da administração pública, de honestidade, de clareza, de visibilidade, de publicidade. Transmissão de absoluta confiança, a Nação já vem saturada de escândalos de grandes valores, de coisas traumáticas o tempo todo.

Então, a principal mensagem de trabalho é a seriedade. E o norte é exatamente a confiança do povo no trabalho governamental. Para isso, nós vamos estar completamente expostos. Eu não tenho medo dessa exposição, todo mundo aqui vai estar exposto a todas as avaliações e informações que devem ser divulgadas.