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LULA ACUSA O JORNAL O GLOBO DE MENTIR EM RELAÇÃO A TRIPLEX DO GUARUJÁ,


com informações
do jornal do Brasil
comentários
renato santos 
15:57-31/01/2015

Será a cartilha da  tesoura acontecendo agora? Lula dizendo  que  o O  GLOBO, mentiu?,  Ou  faltou  dinheiro para  ela continuar mentindo .
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um dossiê em que disponibiliza todos os documentos referentes ao "triplex" do Guarujá, que ganhou grande destaque na mídia recentemente. "Parte da imprensa e seus aliados estão tentando criar um escândalo usando uma boa dose de mentiras e outra de imaginação. Para que não fiquem dúvidas a respeito da verdade no 'caso Guarujá', apresentamos os documentos que mostram o que realmente aconteceu", diz o ex-presidente em sua página nas redes sociais neste domingo (31).
Os documentos, disponibilizados no website do Instituto Lula, incluem os contratos com a Bancoop, a declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contratos sobre a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.
"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", salienta a nota. "Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados", conclui o comunicado do Instituto Lula.
Confira o dossiê, na íntegra:
Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.
Abril de 2005
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.
A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.
O que isso significa?
Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias,  em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.
Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.
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Maio de 2005 a setembro de 2009
Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.
Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.
O que isso significa?
1)  Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.
2)  Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.
3)  Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).
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Março de 2006 a março de 2015
Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.
A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.
O que isso significa?
Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.
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2014-2015
Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.
Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá. 
Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.
Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.
Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.
A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre  informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.
As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globochamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.
O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)
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26 de novembro de 2015
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.
Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.
A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.
O que isso significa?
Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.
A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.
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Por que a família desistiu de comprar o apartamento?
Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.
A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.
Janeiro de 2016
A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.
Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.
Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.
No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.
Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista "investigativo".
A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.
O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.
Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.
O que isso significa?
1)  Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.
2)  Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.
3)  Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.
A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.
Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.

MORRE O EX PRESIDENTE DE EL SALVADOR DEPOIS DE SEIS DIAS EM COMA

agência EFE 
31/01/2016

O ex-presidente de El Salvador, Francisco Flores, morreu neste sábado (30) após ter ficado seis dias em coma. A morte do político ocorreu por volta das 22h (2h de domingo no Brasil).
Acusado pelos crimes de peculato e enriquecimento ilícito, Flores estava em prisão domiciliar quando sofreu uma obstrução arterial e teve se ser internado em um hospital privado da capital, San Savador, há menos de uma semana.
Francisco Flores, ex-presidente de El Salvador, em foto de janeiro de 2014 (Foto: Jose Cabezas/AFP)Francisco Flores (Foto: Jose Cabezas/AFP)
A informação foi confirmada à agência de notícias EFE pelo deputado da Aliança Republicana Nacionalista (Arena) Ernesto Muyshondt, pelo presidente do Arena, Jorge Velado, e por outros membros do partido que levou o político ao poder.
Flores governou El Salvador entre 1999 e 2004 e foi acusado de se apropriar de US$ 5 milhões e desviar outros US$ 10 milhões de doações de Taiwan destinadas a obras de reconstrução e de atendimento a vítimas de dois terremotos que afetaram o país em 2001.
Médicos que o examinaram na quarta-feira diagnosticaram uma deterioração neurológica irreversível após ele ter sofrido um infarto com edema cerebral severo da artéria média esquerda.
Problemas de saúde
O ex-presidente sofria de trombose em sua perna direita e tinha problemas na vesícula. Ele já havia sido hospitalizado outras duas vezes recentemente: em 22 de dezembro, após sofrer um sangramento interno, e em outubro de 2014, devido à trombose e a problemas biliares que o mantiveram no hospital durante 19 dias.

Flores estava em prisão domiciliar e esperava seu julgamento, que foi adiado em 7 de janeiro até que se resolvesse como seria a declaração das testemunhas que vivem no exterior.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO : HOMEM ACAMADO E APOSENTADO POR IDADE TEM DIREITO DE 25% DE ADICIONAL



renato santos
31/01/2016
Há mais de dois anos sem andar nem falar, José Andres Filho, de 84 anos, vive em uma cama na sala de sua casa, sob os cuidados de sua mulher, Rosa Gomes Camardo, de 55 anos. Ao saber da situação, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, foi até a casa dele, nessa quarta-feira (27/01), para realizar uma audiência previdenciária. Na sala da casa, o sofá se transformou numa mesa improvisada para a assinatura da sentença.
Mulher e curadora de José, Rosa pleiteou na Justiça a revisão da aposentadoria do marido para que fosse acrescido 25% do valor do benefício, em virtude da doença dele, que passou a necessitar de ajuda de terceiros para os afazeres diários. O magistrado julgou procedente o pedido e condenou o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) a conceder o adicional. O caso aconteceu durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Jaraguá.
“Para não frustrar a audiência e não deixar seu José sozinho, o Judiciário vem aqui para atender vocês e ampará-los no momento em que mais precisam”, disse Rodrigo Brustolin a Rosa. O juiz explicou ainda do que se tratava a visita e informou que o casal havia conseguido o que queria na Justiça.
“Só tenho a agradecer”, disse Rosa olhando para o juiz. “Se ele não tivesse vindo aqui, eu teria de deixar meu marido sozinho ou então chamar o Samu para levá-lo ao fórum. Ia ser uma trabalheira e talvez eu não conseguiria”, completou. Na casa simples de três cômodos, além deles, vive um neto de 9 anos. “Eu vim para ajudar minha avó depois que o vovô ficou doente, mas não posso ficar o tempo todo aqui. Eu estudo”, explicou o menino.
Com problemas de saúde, Rosa diz que, com o dinheiro que passará a receber, ela pagará alguém para lhe ajudar a cuidar o marido. “Não tenho mais forças para dar banho dele”, afirmou, ao mostrar as mãos com feridas. Além disso, ela frisou que de um ano para cá começaram a “aparecer as doenças”. “Tenho pressão alta, problema no coração e de circulação”. A renda da família é a aposentadoria do José, no valor de um salário mínimo. “Agora é só isso, porque não dou mais conta de catar lenha”, disse ao lembrar que, antes de ficar doente, ela trabalhava com isso e chegava a ganhar 160 reais por mês.
Rosa e José se casaram há 36 anos e os problemas com ele começaram a surgir em 2008, quando ele teve o primeiro derrame. “E de lá para cá ele só piorou; até que um dia ficou sem andar e falar”, ressaltou. Para ela, a situação lhe incomoda muito. “Não entendo como isso foi acontecer. Ele era pedreiro e adorava falar que ajudou a construir muitos prédios em Goiânia”, lembrou.
Além de Rosa e José, a “audiência” foi acompanhada pelas testemunhas Inácia Aparecida Silva Santos e Francisca Vilene Souza Sales. “Como estamos felizes por eles terem conseguido. Eles merecem e precisam muito. Onde Deus não pode vir, Deus envia. E fosse isso o que aconteceu hoje aqui”, enfatizou Francisca, vizinha do casal há mais de 25 anos.
A iniciativa não é rara nas comarcas por onde passa o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. E foi isso que afirmou a advogada de José, Jorcélia Passinato Camargo. “Esta foi minha primeira audiência feita in loco, mas em outros mutirões já teve. A atitude dos juízes goianos mostra uma sociedade mais próxima do Poder Judiciário”, enfatizou ao citar que situações assim demostram a nobreza do programa.
Adicional 
Conhecido como complemento de acompanhante, o caso em questão trata-se de um adicional de 25% aplicado às aposentadorias daqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Assim, de acordo com o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, a concessão de 25% é devida nos termos da lei ao aposentado por invalidez que necessite de acompanhamento permanente de outra pessoa, conforme previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91.

“Nesse ponto, vejo que há flagrante ofensa à Constituição. Entendo, assim, que a Lei não pode distinguir aquele aposentado por invalidez, mormente quando a necessidade de auxílio de terceiros é posterior (como no caso dos autos)”, salientou o magistrado. Ainda de acordo com ele, José tem razão ao pleitear o adicional, tendo em vista que foi “acometido de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e tem sequelas graves, conforme laudo pericial produzido nos autos, circunstância que determinou a utilização de cadeiras de rodas de forma permanente, o que o torna totalmente dependente de terceiros para as atividades cotidianas”.
Jaraguá
Dando continuidade aos trabalhos, o Acelerar Previdenciário iniciou nessa quarta-feira (27/01), na comarca de Jaraguá, a realização de mais de 200 audiências previdenciárias. Ao todo foram montadas quatro bancas, presididas pelos juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, Patrícia Dias Bretas, Rodrigo de Melo Brustolin e André Reis Lacerda.

Segundo Nina Sá Araújo, diretora do Foro local e juíza da 2ª Vara, que engloba Cível, Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidente do Tribunal do Júri –, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, o benefício do Acelerar Previdenciário é grande. Além da efetividade e celeridade, colabora com a pauta de audiência.
“Um processo que é despachado hoje, por exemplo, tem o agendamento da audiência para daqui a seis meses, ou seja, caso essas audiências previdenciárias fossem realizadas somente por mim, provavelmente elas estariam sendo marcadas para daqui a oito meses”, explicou a juíza.
A juíza ressaltou ainda que o mutirão, que é realizado na comarca todo ano, reduz o tempo de tramitação, não havendo acúmulo de processo. Ela fez questão de agradecer aos colegas magistrados que vieram auxiliar com a prestação jurisdicional da comarca, da equipe do Acelerar Previdenciário e dos servidores do fórum local.
Fonte: TJGO

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