RENATO SANTOS 25/04/2019 É louvável as homenagens que a Daniela Perez, vem recebendo nas redes sociais, principalmente no youtube, porém a vida continua e a luta também, precisamos acabar com a impunidade, regressão de pena, saída de datas comemorativas e regalias de assassinos, principalmente de mulheres, ricas, famosas, negras, podres, seja quem for elas não merecem.
Dezembro de 1992, o brasil perdia Daniela Perez, graças a uma Lei fracassada do nosso Código Penal velho e ultrapassado e ainda por um crime criado agora com nome de Femicídio que não resolve absolutamente nada, os nossos políticos tem uma preguiça mental de fazer funcionar nesse país prisão perpetua para os assassinos de tantas Daniela da vida, sejam famosas ou não, são mulheres e merecem respeito de todos inclusive dos senhores Senadores.
Dezembro de 1992, o brasil perdia Daniela Perez, graças a uma Lei fracassada do nosso Código Penal velho e ultrapassado e ainda por um crime criado agora com nome de Femicídio que não resolve absolutamente nada, os nossos políticos tem uma preguiça mental de fazer funcionar nesse país prisão perpetua para os assassinos de tantas Daniela da vida, sejam famosas ou não, são mulheres e merecem respeito de todos inclusive dos senhores Senadores.
Quem esta inscrito no grupo no whatsApp Imprensa da Direita deve esta se perguntando porque? tanta postagens sobre DANIELA PEREZ, ela já morreu! Não, ela esta presente em nossas memórias chega de matar tantas " DANIELAS" da vida, criaram tantas Leis que não esta funcionando a saída é pena perpétua .
Seus assassinos precisam voltar para prisão e cumprir o resto da pena e não andar desfilando pelo País.
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Nascimento: 11 de agosto de 1970, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Falecimento: 28 de dezembro de 1992, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Sepultamento: Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro
Cônjuge: Raul Gazolla (de 1990 a 1992)
Programas de TV: De Corpo e Alma
Pais: Glória Perez, Luiz Carlos Saupiquet Perez
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" ... Quanto mais o tempo passa, mais dói esse dia!
Fica a impunidade dos assassinos.
Fica a primeira emenda popular da História do Brasil, a lei que introduziu o homicídio qualificado entre os crimes hediondos, através da campanha que, passando de mão em mão, reuniu em 3 meses apenas, numa época sem internet e sem apoio de nenhum grande órgão da imprensa, o número de assinaturas exigidas pela constituição para fazer passar uma lei proposta pelo povo.
A aprovação pelo senado correu riscos, com senadores bem conhecidos se esgueirando para evitar que tivéssemos quorum.
Interveio o presidente da casa, Humberto Lucena, que diante da ameaça, lançou mão do recurso de urgência urgentíssima e fez passar o projeto!
#ImpunidadeMata #JoceliaBrandão #ValeriaVelasco #mãesDeAcari...." Declaração da Glória Perez
Em 1990 e até hoje criaram uma Lei ridícula como as demais que só piorou a cena de termos mulheres mortas por qualquer motivo, graças a incompetência dos Senadores.
Chega de Leis para os inglês ver. O que precisamos é a aplicação da pena perpétua no País para os seus algoses não ficarem rindo da nossa cara, como é o caso da Daniela onde seus assassinos estão soltos brincando conosco por que a JUSTIÇA É VELHA ULTRAPASSADA, agora chegou a hora de mudar essa história negra e burra, matou tem que apodrecer na cadeia e não tem conversa, cabe ao Senado esse dever , não queremos que seus assassinos fiquem impunes, eles não merecem nenhum beneficio ou pena, quanto executam friamente as suas vítimas fazem de caso pensado, tem que entender os senadores que a pena perpétua é a única saída para essa carnificina contra as mulheres, o numero de assassinatos é maior do que uma população inteira da VENEZUELA comparando-se de 1990 até 2018.
Num ponto todos nós da Imprensa somos corretos e unidos, vejamos:
O Dia (RJ): Rio acima da média nacional na violência contra a mulher Jovens, negras e com baixa escolaridade são as principais vítimas, segundo pesquisa Maria Luisa Barros Rio - A cada 90 minutos, duração de uma partida de futebol, uma mulher é morta no Brasil. Negras, jovens e pouco escolarizadas são as principais vítimas da violência.
No Estado do Rio, a taxa de homicídios é de 6,03 para cada grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 5,82. As mortes ocorridas nos municípios fluminenses superam os índices de onze estados brasileiros, à frente do Maranhão e Amapá.
Os dados fazem parte do estudo 'Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil', elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
No período, foram assassinadas 16.993 mulheres. Por ano, ocorrem, em média, 5.664 mortes de causas violentas. Vários tipos de agressão Segundo os pesquisadores, a violência contra a mulher é praticada sob diversas formas, desde a agressão verbal, passando pelo abuso emocional, até a violência física ou sexual.
Os crimes cometidos contra elas, em sua maioria, envolvem armas de fogo e são praticados em vias públicas. Grande parte dos homicídios ocorre nos finais de semana, sendo que 19% dos homicídios acontecem aos domingos. O levantamento mostra que, sete anos após a criação da Lei Maria da Penha, as taxas permaneceram estáveis.
Houve um sutil decréscimo da taxa em 2007, logo após a entrada em vigor da lei, mas depois voltou a crescer. Os estados com os maiores índices são Espírito Santo, Bahia, Alagoas e Roraima.
No outro extremo, estão o Piauí, Santa Catarina e São Paulo. Para o Ipea, é necessário reforçar as ações previstas na Lei Maria da Penha e adotar medidas de enfrentamento à violência doméstica com proteção às vítimas.
Maioria tem até 39 anos A região com as piores taxas de violência contra a mulher é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, de 2009 a 2011; Mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos; Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos.
Maus tratos - incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) - foram registrados em 3% dos óbitos; A cada mês são assassinadas no país 472 mulheres, ou 15,52 por dia. Os companheiros delas são os principais assassinos Três em cada dez mulheres assassinadas foram atingidas dentro da própria casa, o que reforça o perfil de violência doméstica ou familiar. De acordo com o levantamento do Ipea, 40% de todos os homicídios são cometidos pelos companheiros das vítimas.
"Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres", constata a coordenadora do estudo, Leila Posenato. Um exemplo disso foi o caso da vereadora suplente Márcia Leocádio de Souza (PDT), 49 anos, que, em janeiro, foi morta em casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O marido é o principal acusado de tê-la esfaqueado.
Normalmente, os crimes envolvem situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. A morte da mulher é intencional e, na maioria dos casos, sem chance de defesa para as vítimas. " Os crimes são eventos evitáveis, que abreviam as vidas de mulheres jovens, causando perdas inestimáveis, além de consequências adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade", conclui a pesquisadora do instituto.
11162. O Globo (RJ): Em Recife, mãe relata descaso policial, apesar de denúncias
O Globo (RJ): Em Recife, mãe relata descaso policial, apesar de denúncias "O que aquele demônio fez não foi só matar minha filha. Ele acabou com a vida de três" Por Letícia Lins A dona de casa Antônia Cavalcanti, 58, relata um exemplo do que mostram os números do Ipea, segundo o qual o Nordeste tem o maior percentual de feminicídios do país (6,9 por 100 mil mulheres). Em dezembro de 2011, sua filha, a professora Izaelma Cavalcanti Tavares, então com 36, foi assassinada com oito tiros pelo marido, Eduardo Moura Mendes, 52, ex comissário da Polícia Civil. Ele não aceitava a segunda separação, fez os disparos na frente do filho do casal, então com cinco anos.
Em seguida, desapareceu com a criança, que agora mora com a avó materna. O menino não consegue disfarçar o trauma da realidade brutal que o destino aprontou: é agressivo, tem medo de ficar só, dificuldade para cumprir a rotina de criança normal e se encontra sob tratamento psicológico. — O que aquele demônio fez não foi só matar minha filha. O crime foi triplo, porque ele acabou com a vida de três: a dela, que matou de verdade. Mas depois disso, eu e meu neto também ficamos como mortos.
Nunca mais fomos os mesmos. Izaelma já havia denunciado o marido por violência, várias vezes. A família possui os registros dos termos circunstan ciados de ocorrência, mas a polícia nunca tinha lhe dado apoio, de acordo com seus parentes. Há registros entre 2004 e 2005, sendo que um último havia sido feito em outubro de 2011, dois meses antes da professora ter sido assassinada. O acusado refugiou-se em Alagoas, onde, segundo a ex-sogra, dopava o filho no esconderijo. O ex policial entregou o menino aos avós paternos, que chamavam a avó materna para visitá-lo esporadicamente.
Em uma dessas visitas, ela deparou com o ex-genro, avisou à polícia e ele foi preso. Casos como o de Isaelma engordam a crônica policial em Pernambuco, onde, entre janeiro e agosto, 164 mulheres foram assassinadas, 9 mil 292 ameaçadas e 6 mil 007 sofreram algum tipo de lesão corporal. O Espírito Santo é estado que lidera o número de crimes, com uma média, entre 2009 e 2011, de 11,24 assassinatos a cada 100 mil mulheres. As autoridades, no entanto, afirmam que os dados de 2013 apontam redução.
O coronel Gustavo Debortoli, subsecretário de Segurança Pública, lembra que o Espírito Santo é o segundo estado do Brasil em número de homicídios. Segundo ele, o alto número de mortes de mulheres também se deve, portanto, a uma relação de proporcionalidade. A promotora Sueli Lima e Silva, da Promotoria de Defesa da Mulher, vê distorções no sistema de proteção aos crimes desse gênero. Ela diz que, por questões legais, é impedida de cuidar de casos de homicídio.
11163. O Globo (RJ): Apesar de lei mais dura, morte de mulheres caiu pouco
O Globo (RJ): Apesar de lei mais dura, morte de mulheres caiu pouco Ipea aponta média de cinco assassinatos por 100 mil habitantes; para governo, norma serve à prevenção -Brasília- Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre violência contra as mulheres concluiu que, apesar da Lei Maria da Penha, foi pequena a redução no número de mortes desde 2006, quando a punição mais dura entrou em vigor.
A partir de dados do Ministério da Saúde, o Ipea demonstrou que o número de mortes de mulheres por agressões de maridos, companheiros e parceiros nos últimos onze anos — entre 2001 e 2011 — pouco alterou.
A taxa média de mortalidade por grupo de 100 mil mulheres entre 2001 e 2006, antes da lei, foi de 5,28. Entre 2007 e 2011, depois da lei, a taxa média ficou em 5,22.
O Ipea calcula que, nesse período, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, o que equivale a 5 mil por ano, 15 por dia e uma mulher morta a cada uma hora e meia. Para a coordenadora do trabalho, a pesquisadora Leila Garcia, a Lei Maria da Penha não mostrou a que veio até agora. — São inúmeros inaceitáveis.
Demonstra que a Lei Maria da Penha, sozinha, não resolveu e não vai resolver o problema — disse Leila Garcia, que defendeu a aprovação da lei que tipifica o feminicídio como crime. Parte do estudo do Ipea gerou reação dentro do próprio governo. A Secretaria de Política Para Mulheres, do governo federal, divergiu da conclusão do Ipea. Â secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse ao GLOBO que a função da lei é prevenir e não, a curto prazo, reduzir número de mortes de mulheres. —
Considero meio erradas algumas conclusões da pesquisa. A Lei Maria da Penha em nenhum momento, ou a curto prazo, vai incidir sobre número de assassinatos.
A lei protege as mulheres. Ao longo desses anos, foram adotadas mais de 300 medidas protetivas, frutos da Lei Maria da Penha. Portanto, a lei deu certo e está protegendo as mulheres.
A função dela é evitar, é prevenir — disse Aparecida Gonçalves. Em março deste ano, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou que, em 2012, os relatos de violência contra as mulheres chegaram a 88.685 registros — dez a cada hora, de acordo com denúncias apresentadas à Central de Atendimento à Mulher.
Em comparação a 2011, houve crescimento de 18,2% dos casos, que no ano anterior haviam somado 75.019 ocorrências. Frente a 2006, quando foi criado o Ligue 180 e promulgada a Lei Maria da Penha, o registro desses casos cresceu sete vezes ou 633% (foram 12.664 registros de violência em 2006).
11164. O Globo (RJ): Impunidade: Violência contra mulher não caiu
O Globo (RJ): Impunidade: Violência contra mulher não caiu Lei Maria da Penha, em vigor há 7 anos, não reduziu índice de mortes de mulheres, diz estudo. Morrem 5 mil por ano. Apesar de lei mais dura, morte de mulheres caiu pouco Ipea aponta média de cinco assassinatos por 100 mil habitantes; para governo, norma serve à prevenção -Brasília- Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre violência contra as mulheres concluiu que, apesar da Lei Maria da Penha, foi pequena a redução no número de mortes desde 2006, quando a punição mais dura entrou em vigor. A partir de dados do Ministério da Saúde, o Ipea demonstrou que o número de mortes de mulheres por agressões de maridos, companheiros e parceiros nos últimos onze ános — entre 2001 e 2011 — pouco alterou. A taxa média de mortalidade por grupo de 100 mil mulheres entre 2001 e 2006, antes da lei, foi de 5,28. Entre 2007 e 2011, depois da lei, a taxa média ficou em 5,22.
O Ipea calcula que, nesse período, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, o que equivale a 5 mil por ano, 15 por dia e uma mulher morta a cada uma hora e meia. Para a coordenadora do trabalho, a pesquisadora Leila Garcia, a Lei Maria da Penha não mostrou a que veio até agora. — São inúmeros inaceitáveis. Demonstra que a Lei Maria da Penha, sozinha, não resolveu e não vai resolver o problema — disse Leila Garcia, que defendeu a aprovação da lei que tipifica o feminicídio como crime. Parte do estudo do Ipea gerou reação dentro do próprio governo. A Secretaria de Política Para Mulheres, do governo federal, divergiu da conclusão do Ipea.
 secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse ao GLOBO que a função da lei é prevenir e não, a curto prazo, reduzir número de mortes de mulheres. — Considero meio erradas algumas conclusões da pesquisa.
A Lei Maria da Penha em nenhum momento, ou a curto prazo, vai incidir sobre número de assassinatos. A lei protege as mulheres. Ao longo desses anos, foram adotadas mais de 300 medidas protetivas, frutos da Lei Maria da Penha. Portanto, a lei deu certo e está protegendo as mulheres. A função dela é evitar, é prevenir — disse Aparecida Gonçalves. Em março deste ano, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou que, em 2012, os relatos de violência contra as mulheres chegaram a 88.685 registros — dez a cada hora, de acordo com denúncias apresentadas à Central de Atendimento à Mulher. Em comparação a 2011, houve crescimento de 18,2% dos casos, que no ano anterior haviam somado 75.019 ocorrências. Frente a 2006, quando foi criado o Ligue 180 e promulgada a Lei Maria da Penha, o registro desses casos cresceu sete vezes ou 633% (foram 12.664 registros de violência em 2006).
11165. O Globo (RJ): Brasil fica para trás em produtividade
O Globo (RJ): Brasil fica para trás em produtividade Distância para países avançados era de 180% nos anos 1980. Hoje, é de 300% Por Henrique Gomes Batista A economia brasileira tem avançado pouco em sua produtividade. Segundo Marcelo Neri, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nas nações mais desenvolvidas, a produtividade do trabalho está crescendo a um ritmo mais rápido: — Na década de 1980, a produtividade do trabalho das nações mais avançadas era cerca de 180% e 200% maior que a brasileira. Agora, ela está em cerca de 300% — disse.
A SAE vai elaborar um mapa das iniciativas públicas para incentivar a produtividade. O trabalho deverá ser finalizado em março, coincidindo com a reunião dos Brics, grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, China, índia e África do Sul. Neri afirmou que, na última década, hoüve um avanço no crescimento econômico e na redução da pobreza e da desigualdade, em parte, pela política do salário mínimo e pelas políticas sociais.
Agora, em período de quase pleno emprego, os desafios são maiores. Ricardo Paes de Barros, subsecretário da SAE, afirmou que há cerca de cem políticas públicas para a produtividade, mas acredita que falta ações coordenadas: — O mapa será importante para identificar os problemas, pois temos políticas, e até a produtividade da Argentina cresce mais que a nossa. Ontem, o Dieese informou que o desemprego em sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo instituto caiu de 10,9% em julho para 10,6% em agosto. Essa foi a quarta queda consecutiva. A renda média dos trabalhadores subiu 1,2%, para R$ 1.632.
11166. O Estado de S.Paulo (SP): Lei da Maria da Penha não reduz mortes
O Estado de S.Paulo (SP): Lei da Maria da Penha não reduz mortes A Lei Maria da Penha foi incapaz de reduzir a taxa de mortalidade de mulheres por agressão. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem mostrou que a proporção de feminicídios por ioo míl mulheres em 2011 superou o patamar de 2001 - 5,43 vítimas, ante 5,41. A lei, de agosto de 2006, estabeleceu uma série de medidas de proteção e tomou mais rigorosa a punição contra a violência. Ao comparar a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e posteriores à lei, o Ipea constatou um retrocesso. De 2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil mulheres - praticamente a mesma encontrada entre 2007 e 2011, de 5,22.
Em 2007, primeiro ano da lei, observou-se decréscimo de 5,02 para 4,74 - revertido no ano seguinte. O relatório tabulou os dados de 2009 a 2011 por região. O Nordeste lidera, com 6,90 feminicídios por 100 mil mulheres. Em seguida, estão Centro-Oes-te (6,86), Norte (6,42), Sudeste (5,14) e Sul (5,08). Na divisão por Estado, Espírito Santo apresenta o maior número (11,24) e Piauí, o menor (2,71), São Paulo aparece em 25.0 lugar, com 3,74.
O Ipea estima que entre 2001 e 2011 ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil - aproximadamente 5 mil mortes por ano e mais de dez por dia. Para a coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Ingrid Leão, a lei é um instrumento importante, mas não o único, no combate à violência contra a mulher. "Não é só por ter uma delegacia que um homem vai deixar de matar urna mulher. E necessário movimentar a sociedade por uma cultura de não violência, por uma educação não sexista", explica. Segundo Ingrid, a taxa é um indicativo de que os governos estaduais e federal precisam assumir um compromisso maior com políticas públicas de proteção das mulheres. Metodologia.
O Ipea esclarece que não há estimativas nacionais sobre a proporção de mulheres que são assassinadas por seus companheiros no Brasil, Por isso, foi considerado no estudo o total de mortes de mulheres por agressões, um indicador aproximado de feminicídios.
Os dados foram recolhidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, Os pesquisadores apontam que os registros não documentam a relação entre vítima e agressor nem o motivo do crime. A pesquisa conclui que há a "necessidade de reforço nas ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vitimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil. O Ipea defende também a aprovação de projeto de lei que tipifica o crime de feminicídio. Dessa forma, seria possível aumentar a pena do agressor.
11167. Brasil Econômico (SP): Lei Maria da Penha não reduz número de mortes
Brasil Econômico (SP): Lei Maria da Penha não reduz número de mortes Ipea aponta manutenção da taxa de homicídios de mulheres após a promulgação da lei A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, constatou um estudo sobre feminicídio divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior à sua promulgação, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil. Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo.
O Ipea também constatou que 29% dos óbitos ocorreram na casa da vítima, o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero. Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, 83%.
Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, com um índice de 11,24 a cada 100 mil - muito superior à média brasileira no mesmo período. Outros estados com alta incidência foram Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51). Já os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre.
Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a resolver. Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. "Eu conclamo todos os juizes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas". " Não é necessário apenas a alteração legislativa, é necessário também uma mudança de comportamento. É um processo de mudança demorado", acrescentou o integrante do CNJ, Ney José de Freitas.�
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Correio Braziliense (DF): Marcadas para morrer A lei brasileira de combate à violência contra a mulher ainda peca na prevenção.
Embora aclamada por membros do governo e especialistas, estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a legislação não foi eficaz para reduzir o número de mortes. O levantamento indica que só no primeiro ano de vigência da lei houve uma leve redução da taxa de homicídio. Entre 2001 e 2006, o índice de mortes era 5,28 por grupo de 100 mil mulheres.
Nos cinco anos seguintes à aprovação da Lei Maria da Penha, no fim de 2006, o índice ficou praticamente estável, em 5,22. Só em 2007 houve declínio: 4,47 por 100 mil mulheres (veja quadro). Entre 2009 e 2011, a média nacional ficou em 5,82/100 mil. No Distrito Federal, o indicador está ligeiramente abaixo da média, em 5,53/100 mil. Segundo especialistas, a falta de uma rede qualificada de amparo a mulheres ameaçadas é o principal motivo para que a Lei Maria da Penha — considerada um marco fundamental pelas entidades de defesa dos direitos da mulher por dar mais rigor às punições — não consiga reduzir os índices de mortes.
A pesquisadora do Ipea Leila Garcia argumenta que faltam medidas complementares capazes de dar suporte à medida. "É preciso ter mecanismos que ajudem a lei a ser cumprida", diz. Ela destaca que é necessário cobrar medidas efetivas das secretarias estaduais de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Em muitos casos, ao denunciar uma agressão, a mulher acaba ficando ainda mais vulnerável à violência. "O fato de buscar auxílio faz com que a resposta do agressor seja ainda mais forte", comenta a pesquisadora. O levantamento do Ipea mostra que 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Como comparação, entre os homens assassinados, esse percentual fica em torno de 6%.
Leila Garcia também destaca que os indicadores estão relacionados com diferenças culturais e desigualdades de gênero da sociedade. "As diferenças regionais também são mais latentes onde as mulheres têm menos escolaridade e a desigualdade na renda é maior. Os óbitos são a pontinha do iceberg de violências muito maiores que as mulheres sofrem e que refletem as desigualdades de gênero reproduzidas na sociedade", ressalta. Triste diagnóstico O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) já vinha fazendo o alerta de que só a lei não é suficiente.
A advogada e assessora do centro Luana Natielle esclarece que o resultado da pesquisa não representa o fracasso da lei. "Significa que o Estado não está conseguindo garantir a efetivação dela. A lei é uma das melhores do mundo, mas, quando você olha na ponta, falta estrutura", adverte. Segundo Luana, o diagnóstico é triste, pois faltam delegacias especializadas, juizados especiais e equipes com psicólogos. "A lei é muito boa e teve um impacto social importante, mas, sem que o Estado crie mecanismos que garantam o enfrentamento de fato do problema, esses resultados vão se repetir."
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves, rebate. Para ela, a Lei Maria da Penha fortaleceu a prevenção. "Cerca de 250 mil medidas protetivas foram expedidas desde 2006. A lei previne e protege, mas, em sete anos, não vai dar conta de séculos de machismo", ressalva. Uma medida que pode reforçar a eficácia da lei, na avaliação da secretária, é a inclusão do feminicídio (assassinato de mulheres) como um qualificador penal. Em nota, a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia, também defendeu a inclusão desse agravante na legislação penal.
11170. Portal G1.Com: Taxa de homicídio contra mulheres no Paraná é a maior do Sul do país
Portal G1.Com: Taxa de homicídio contra mulheres no Paraná é a maior do Sul do país Ipea diz que a cada 100 mil mulheres, 6,49 morrem por agressão doméstica. Presidente da FDIM acredita que Lei Maria da Penha precisa ser divulgada. O Paraná é o estado do Sul do país com a maior taxa de feminicídio - assassinato de mulheres. Segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 100 mil paranaenses, 6,49 morrem em decorrência de agressões. A proporção é significativamente maior do que a registrada em Santa Catarina, 3,28, e no Rio Grande do Sul, 4,64. Além disso, também é maior do que a do país. Este número foi aferido, entre 2009 e 2011, após a promulgação da Lei Marina da Penha que pune com maior rigor a violência doméstica.
Nacionalmente, a taxa é de 5,22 e, segundo o Ipea, não esboça uma mudança de comportamento da sociedade, já que antes da da Lei Maria da Penha a taxa era de 5,82 a cada 100 mil mulheres. De acordo com o levantamento, o número destaca que é preciso reforçar as ações da Lei Maria da Penha e adotar outras medidas para o combate à violência contra mulheres. O estudo demostra ainda que 40% dos homicídios contra mulheres são cometidos pelos parceiros da vítima.
A presidente da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) e da Confederação das Mulheres do Brasil, Márcia Campos, faz uma leitura diferente da realizada pelo Ipea. Para ela, pode-se considerar que os números diminuíram. "Hoje, é difícil o homem matar a mulher e simplesmente dizer que ela foi assassinada. Nunca tinha testemunha. As pessoas tinham medo. Além disso, a mulher não pode mais retirar a queixa e tem mais dados copilados.
A manutenção do índice tem a ver que você não consegue jogar por baixo do tapete. Então, poderia fazer uma leitura que diminuiu", avalia. A presidente diz que é preciso dar "um tempo" para a lei e que concorda com o Ipea no aspectos de ações mais efetivas no combate à violência doméstica. Campos também menciona que as questões de renda e de vulnerabilidade social, tanto de agressores quanto das vítimas, precisam ser consideradas. Ela acredita que as pessoas com menor poder aquisitivo e vidas menos estruturadas avaliam que não têm o que perder com a agressão à companheira. "Para alguém mais consciente, com algum grau de escolaridade e renda, o castigo 'interessa'. Quanto mais as pessoas pensa que não tem nada a perder, o grau do castigo não abala o cara", explica.
"Essa lei entra mais em determinado segmento [ da sociedade] do que em outro. Onde não entra tanto, a punição não interfere no medo da pessoa [do agressor]. É preciso atuar mais no sentido de prevenção, divulgação da lei, realizar campanha nessas determinadas regiões. Para enfrentar uma situação como essa, tem que ir fundo também na questão sociológica. Caso contrário, a gente não consegue", argumenta. Para ela, é falho o argumento de que a violência contra as mulheres não tem relação com aspectos sociais. Campos exemplifica com o caso do Paraná, considerado um dos estados mais ricos do país, e que a taxa de feminicídio é mais alta do que a nacional. Ela menciona ainda que a sociedade tem que participar deste processo.
"É uma consciência não só do atacante, mas de toda uma sociedade trabalhando para isso: vizinhos, amigos e parentes. Se não houve uma hostilidade social, a lei não resolve tudo". Campos finaliza enfatizando que é preciso punir os agressores com prisão severa. Perfil das vítimas Segundo o estudo do Ipea, mulheres jovens foram as principais vítimas --31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos, e a maioria (31%) ocorreu em via pública, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. A maior parte das vítimas era negra (61%), principalmente nas regiões Nordeste (87% das mortes de mulheres), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). A maioria também tinha baixa escolaridade (48% das com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo).
fonte ipea
