RENATO SANTOS 04/05/2022 O nascituro não tem personalidade jurídica e também lhe falta capacidade de direito, porque a lei apenas protegerá os direitos que possivelmente ele terá, em caso de nascer com vida, os quais são enumerados taxativamente no ordenamento jurídico (posse, direito à herança, direito à adoção, direito à curatela.
O aborto é uma heresia, contra vida, para maldade contra os fetos, que se constituem alma, corpo e sentimentos, não importa o tempo de três semanas a 20 semanas de gestação, se não quer uma criança não façam, defender o abordo é defender assassinato, como da direita e conservador sou totalmente contra, não importa o conceito que a esquerda filhos de Caim venha defender.
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A questão do abordo nos Estados Unidos, continua provocando protesto deste 1950n,uns defende outros não a necessidade de abortar um feto para uns e ser vivo para outros, a esquerda Americana é a favor já os Conservadores não são.
Em 2019, o governador do Missouri, Mike Parsons, um republicano, assinou uma lei que tornou o aborto ilegal após oito semanas de gravidez. Um tribunal do Distrito Federal impediu que a medida fosse efetivada, e um painel de três juízes no 8º Tribunal de Apelações dos EUA se recusou a levantar a liminar da corte inferior. O 8º Circuito completo ouviu argumentos no desafio à lei trazida pela Planned Parenthood no ano passado.
Na Flórida, uma proibição de 15 semanas foi assinada em abril e entra em vigor em 1º de julho. A lei do Mississipi, aprovada em 2018, está no centro da disputa atualmente perante a Suprema Corte.
A medida de 15 semanas da Louisiana foi aprovada em lei em 2018 pelo governador democrata John Bel Edwards, embora só entre em vigor se a lei do Mississipi for mantida.
Em Kentucky, a legislatura estadual derrubou o veto do governador Andy Beshear a um projeto de lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez no mês passado. Mas um tribunal distrital dos EUA concedeu o pedido da Planned Parenthood para uma ordem de restrição temporária, impedindo que a lei entre em vigor.
Quatro estados têm leis sobre os livros que proíbem abortos após 20 semanas: Mississippi, Montana, Nebraska e Carolina do Norte.
Em Montana, o governador Greg Gianforte, um republicano, assinou uma lei proibindo o aborto após 20 semanas no ano passado, mas um juiz do tribunal estadual bloqueou a medida e duas outras leis de aborto entraram em vigor em outubro.
Além de ter leis mais novas nos livros que impõem limites sobre quando em uma gravidez os abortos podem ser realizados, nove estados têm leis promulgadas antes da decisão de 1973 em Roe que nunca foram removidas.
Esses estados são Alabama, Arizona, Arkansas, Michigan, Mississippi, Oklahoma, Texas, Virgínia Ocidental e Wisconsin.
Em Michigan, porém, a governadora Gretchen Whitmer, uma democrata, processou preventivamente 13 promotores do condado com clínicas de aborto em suas jurisdições, em um esforço para contornar a proibição do aborto pré-Roe de 1931.
Os tribunais mais altos de 10 estados reconheceram o direito ao aborto sob suas respectivas constituições, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos. As proteções constitucionais estaduais garantem que o aborto permanecerá legal mesmo na esteira de uma decisão da Suprema Corte que ausca Roe.
Alguns desses estados, como a Flórida, aprovaram leis que restringem o acesso, enquanto outros, como Montana, tiveram as restrições ao aborto temporariamente bloqueadas.
Os 10 estados são Alasca, Califórnia, Flórida, Illinois, Iowa, Kansas, Massachusetts, Minnesota, Montana e Nova Jersey.
Em Iowa, um esforço está em andamento para derrubar a decisão da Suprema Corte estadual que protege o direito a um aborto. Essa decisão é esperada para os próximos meses. Se a decisão for anulada, a legislatura e o governador controlados pelo GOVERNO de Iowa sinalizaram que se moverão para restringir ainda mais o acesso ao aborto.
No Kansas, uma emenda que permite a regulamentação do aborto vai para os eleitores em agosto, e grupos pró-aborto em Michigan também lançaram uma campanha eleitoral para consagrar o direito a um aborto na constituição do estado.
Embora muitos estados liderados pelos republicanos tenham aprovado leis que restringem o acesso ao aborto, os Estados liderados pelos democratas têm se movimentado para preservar os direitos ao aborto. Dezesseis estados e o Distrito de Columbia tomaram tais medidas: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington.
Treze estados têm as chamadas leis de "gatilho" que restringiriam o aborto caso Roe v. Wade será derrubado pela Suprema Corte: Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah e Wyoming. Algumas leis dos estados entrariam em vigor imediatamente após uma decisão da Suprema Corte, enquanto outras entrariam em vigor após 30 dias.
Em vários casos, as proibições fazem efeito uma vez que o procurador-geral do estado ou outro funcionário certifica que a decisão da Suprema Corte reverte Roe, mas isso pode levar apenas alguns dias após a decisão do tribunal.
Legisladores em Nebraska tentaram aprovar uma proibição de gatilho este ano, mas falhou no Senado estadual em abril.
"Roe estava muito errado desde o início", escreveu Alito, acrescentando: "É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto ao representante eleito do povo".
Na decisão de Roe, o tribunal considerou que a Constituição protegia o direito da mulher a um aborto antes do ponto em que um feto é viável fora do útero, tipicamente em torno de 24 semanas de gravidez. Derrubar Roe, e um caso de 1992 que reafirmou sua decisão, permitiria aos Estados determinar suas próprias restrições ou proteções ao aborto.
Vários republicanos já tomaram medidas para reverter o acesso ao aborto, aprovando leis que proíbem abortos em vários estágios de uma gravidez. Os Estados liderados pelos democratas, entretanto, têm agido para proteger os direitos ao aborto. E a ação estatal sobre a questão do aborto ocorreu não só nas legislaturas estaduais em todo o país, mas também em seus próprios tribunais.
Uma análise do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa que apoia os direitos ao aborto, descobriu que 23 estados têm leis sobre os livros que poderiam ser usadas para restringir os direitos ao aborto se a Suprema Corte derrubar ou enfraquecer Roe, a partir de 1º de maio.
