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NÃO SE RESSUSCITA DEFUNTA APENAS ENTERRA MINISTRO TEORI ZAVASCKI NEGA O PEDIDO DA AGU EM SUSPENDER O IMPEACHMENT DA DILMA

renato santos
11/05/2016

Não  tem  jeito, quando será  que  o Senhor Eduardo  Cardoso vai desistir de seu papel ridículo de querer defender  uma defunta que  já está  em estado de apodrecimento.
Com a decisão de  não aceitar  o MANDADO DE SEGURANÇA da AGU, o Ministro  Teori Zavascki, mostrou a  independência  do  STF e ainda melhor, até mesmo  para  os que  criticavam  ele  os  chamados  ignorantes , pois  o Brasil  ainda não  é  Colonia de Cuba e  nem  de bandidos que estão no poder, é um pequeno passo  mas de grande  importância. 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento da petista do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do processo.
Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10), horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação. O despacho do magistrado foi divulgado no início da tarde desta quarta.
O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça.
A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas

Um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No Mandado de Segurança (MS) 34193, sob relatoria do ministro Teori Zavascki, a AGU sustenta que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, uma vez que procurava com seus atos se proteger de processo em trâmite no Conselho de Ética da Câmara e de processos por corrupção em andamento no STF.
“Urge, pois, que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República”, sustenta.
O MS alega que a instauração do processo de impeachment foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa. Fundamenta sua argumentação também na decisão do STF na Ação Cautelar (AC) 4070, proferida na semana passada, que determinou a suspensão do exercício do mandato de Eduardo Cunha e, por consequência, do exercício da Presidência da Casa Legislativa. Na ocasião, a Corte acolheu os argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de que o parlamentar se valeu da condição de presidente da Câmara para atender interesses próprios e obstruir investigações em curso no STF e no Conselho de Ética.
Vícios
A AGU sustenta que o deputado procurava equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida contra ele no Conselho de Ética. Uma vez que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no conselho declararam voto pela abertura do processo de cassação de mandato, o deputado anunciou o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff e deu início a uma série de atos, conforme alega o MS, viciados pelo desvio de finalidade.
Entre os atos ilegais apontados, está a definição de rito de trâmite de forma irregular – depois suspenso pelo STF –, inclusão da colaboração do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), com fatos estranhos à ação, e alteração da forma de votação nominal em plenário. Na votação, ainda permitiu que os líderes partidários encaminhassem orientação ao partido, influenciando livre formação de convicção pelos parlamentares.
“O deputado Eduardo Cunha tudo fez para prejudicar a defesa, para articular um relatório condenatório na Comissão Especial, para dar andamento sumário e anômalo ao processo, para criar um clima parlamentar onde, de fato e de direito, não houvesse uma real apreciação dos fatos caracterizadores dos crimes de responsabilidade”, alega.
Lava-Jato
O pedido também menciona que o deputado dirigia críticas ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República, e esperava que o governo assumisse outra postura com relação às investigações da operação Lava-Jato. Não atendido, utilizou de seu cargo para “destruir o governo” aprovando matérias legislativas depois conhecidas como “pautas-bomba”, conforme argumenta a AGU.
No mandado de segurança, a AGU pede a concessão de liminar para suspender a validade da autorização concedida pela Câmara para a instauração do processo por crime de responsabilidade. Pede ainda a consequente suspensão dos atos relacionados em trâmite no Senado Federal. No mérito, requer a nulidade de todos os atos praticados na tramitação do processo, desde o recebimento da denúncia pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados.

AN APROBÓ ACUERDO IN EXHORTACIÓN AL TSJ, CNE y EJECUTIVO A CUMPLIR CON LA CONSTITUICIÓN




 11/05/2016
RENATO SANTOS
foto A.N

Este martes en horas de la tarde, tras la sesión ordinaria en la Asamblea Nacional, aprobaron el accuerdo en exhortación al TSJ, CNE y Ejecutivo Nacional a cumplir la Constitución y preservar la paz en Venezuela.




Diputados debatieron sobre la ruptura del hilo constitucional y emplazamiento al Consejo Nacional Electoral (CNE), Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) y al Ejecutivo Nacional, por violación reiterada a la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. 

El diputado Juan Matheus empezó el debate afirmando que en la historia venezolana hubo varios "caudillos que hicieron lo que quisieron con la Constitución", a pesar de ello, recalcó que la democracia necesita de la Carta Magna para poder surgir. 

A su vez, Matheus denunció que el gobierno de Nicolás Maduro quiere "fusilar" a la AN al fomentar violencia institucional y física, por lo que, instó  al primer mandatario a que propicie un diálogo sincero para que el país avance. 

Además, indicó que el Consejo Nacional Electoral "ha dejado de ser una institución para el ejercicio de derechos políticos". 

Luego, tomó la palabra el jefe de la bancada oficialista, Héctor Rodríguez, quien reiteró que los diputados de la Mesa de la Unidad deben ser responsables con sus acciones. "No nos echen la culpa de sus errores políticos". 

Rodríguez aseveró que la bancada del GPP se encuentra dispuesta a trabajar para producir y superar la "emergencia económica". 

También, el vicepresidente de la AN, Simón Calzadilla dijo que "los errores cometidos en el pasado, no justifican los errores del presente", por otro lado, se refirió a las acciones del CNE y afirmó que el árbitro electoral no demuestra respeto por la Constitución, las leyes y la soberanía popular. 

El diputado Calzadilla denunció que hasta la fecha, el CNE no ha emitido informe de "hecho y derecho" sobre el caso de los diputados de Amazonas, así que, insistió que el liderazgo político de la oposición se encuentra comprometido con que sea el pueblo quien decida si el mandato de Maduro continúa o no.

Víctor Clark aseguró que la bancada de la MUD insiste en "desconocer" los poderes públicos, pero reiteró que el oficialismo se enfrentará "donde quieran y cómo quieran". 

Por su parte, Carlos Berrizbeitia insistió que en el país no existe un "estado de derecho", porque el TSJ y los magistrados dictan sentencias creadas con "vicios". 

Berrizbeitia dijo que los diputados opositores no promueven un "Golpe de Estado", ya que solo quieren medirse en las urnas electorales. 

"El único Golpe de Estado que está en curso en Venezuela es el que se le está dando a esta AN", afirmó el diputado por el estado Vargas, Juan Guaido. 

Guaido reprochó el trabajo de la bancada oficialista para solventar la crisis en los diferentes áreas. 

El diputado Yul Yabour, señaló que la oposición busca romper el hilo constitucional con un "Golpe de Estado" con la ayuda de una intervención extranjera en el país. 

Yabour reiteró que el desconocimiento del Parlamento al TSJ busca configurar un "cuadro de ruptura constitucional". 

Después, el primer vicepresidente, Enrique Márquez comenzó su intervención afirmando: "Algún día la historia les cobrará el sufrimiento por el que han hecho pasar al pueblo venezolano"

Márquez indicó que el origen del debate ha sido el incremento de la crisis que ha puesto al pueblo venezolano en "grave peligro", y afirmó que el país ya no quiere al Gobierno que han hecho sufrir de "hambre y mengua en los hospitales". 

Por otro lado, el diputado por el estado Zulia indicó que los "decretos inconstitucionales de Emergencia Económica" promulgados por el Gobierno Nacional han fracasado

Márquez reprochó las sentencias del TSJ en contra las leyes aprobadas por la AN, tales como: la Ley de Títulos de Propiedad a Beneficiarios de la Gran Misión Vivienda Venezuela, Ley de Amnistía y Reconciliación Nacional, Ley de Bono de Alimentación y Medicinas para Pensionados y Jubilados, entre otras. 

Earle Herrera indicó que la sesión de este martes ha sido un "fraude periodístico", ya que, a su juicio no se ha discutido lo pautado en el orden del día. "Aquí no se ha hablado de ruptura constitucional porque no existe". 

Aseguró que la AN ha aprobado 11 leyes que "violan flagrantemente" la Constitución. 

El diputado Timoteo Zambrano recordó que Venezuela ha firmado acuerdos y tratados internacionales con la finalidad de defender la democracia. Así que aseveró que "no pueden venir varios individuos a pretender quitarle al pueblo su democracia". 

Zambrano leyó la carta que publicaría este martes Luis Almagro, secretario general de la Organización de Estados Americanos (OEA), en rechazo a las acusaciones del gobierno de Nicolás Maduro, a los parlamentarios que recurrieron al organismo internacional para denunciar la situación que atraviesa Venezuela.

CHOVEU NO SENADO COM 74 VOTOS SENADORES CASSA DELCÍDIO DO AMARAL FEZ MAIS QUE OBRIGAÇÃO MOTIVO QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E O PROCESSO VOLTA AS MÃOS DO JUIZ SERGIO MORO


renato santos
11/05/2016

A moral dos  Senadores  estava correndo sérios  riscos  na Politica Nacional, para isso  não restava outra saída a não ser a Cassação de Delcídio do  Amaral num banho de chuva de  74 votos por quebra de decoro parlamentar, ainda não  é  um caminho de  credibilidade dos  Senadores, mas,  um pequeno passo  para quem estava  precisando.




Preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral teve o mandato cassado nesta terça-feira no Senado por quebra de decoro parlamentar. 

A cassação de Delcídio foi construída com 74 votos favoráveis, enquanto nenhum senador votou contra e um se absteve. 

A decisão do plenário da Casa vem cinco meses depois de PPS e Rede ingressarem com uma representação contra o agora ex-senador no Conselho de Ética do Senado, cujo relator, Telmário Mota (PDT-RR), recomendou a cassação em seu parecer.

Com a perda do mandato e sem foro privilegiado, o ex-líder do governo Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos e terá o processo na Lava Jato remetido pelo relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação em primeira instância em Curitiba.

Como Delcídio não compareceu à sessão que lhe cassou o mandato e não enviou advogado para representá-lo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que fosse nomeado um defensor dativo, e o advogado Danilo Aguiar assumiu a defesa do senador. 

Ele argumentou que a conduta do ex-petista não é suficiente para a perda de seu mandato e pediu que se aguardasse o envio do aditamento da denúncia contra Delcídio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) "a fim de que a defesa tomasse conhecimento de fatos novos".

Delcídio do Amaral teve a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em "flagrante continuado" após aparecer em gravações feitas pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, negociando a compra do silêncio de Cerveró na Lava Jato em troca de pagamentos mensais de 50.000 reais à família.

No diálogo gravado e entregue à PGR, que também levou à prisão o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete Diogo Ferreira, Delcídio afirma que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró, promete influência do vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros e chega a planejar um mirabolante plano de fuga do ex-diretor da petrolífera ao exterior.

"Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também", maquinou o senador na conversa gravada.

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