RENATO SANTOS 10/04/2021 Nessa data fiz uma transmissão ao vivo pelo meu canal do youtube com a finalidade de defender o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que de acordo com mérito da questão mostrado em PDF do Ministro Roberto Barroso, no seguinte artigo.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos Senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, visando a obtenção de ordem judicial para que o Presidente do Senado Federal adote as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Alega-se que a instauração de inquérito parlamentar, uma vez preenchidos os seus requisitos constitucionais, é direito fundamental da minoria parlamentar e que a recusa do presidente da casa legislativa em proceder à leitura do requerimento de instalação da CPI viola direito líquido e certo dos seus subscritores.
Afirmam que, decorridos quase 2 (dois) meses desde a apresentação do requerimento e cerca de 40 (quarenta) dias desde a eleição e posse do atual Presidente do Senado, não houve a adoção de nenhuma medida para instalação da CPI, nem mesmo a leitura do requerimento em Plenário. Aduzem que a autoridade coatora teria manifestado resistência pessoal à instalação da comissão durante entrevista televisiva.
Em outras palavras, foram pela falta de juizo de um, mas esqueceram de uma coisa, acusar o Presidente por ter retorno se nada for aprovado contra o mesmo.
Mas, com qual base de acusação que pedem a CPI, cabe aos demais Senadores fazer o seu papel de " investigação", mas deixar 30 senadores aproveitar a situação da Pandemia é um ato de escárnio contra a população.
Em 17 de janeiro, o ministro da Saúde enviou à AGU (Advocacia Geral da União) um documento com informações sobre as medidas implementadas para minimizar a crise na Saúde em Manaus. No documento, o ministro informa que no dia 4 de janeiro, em reunião com o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, foi relatado a possibilidade de um colapso em dez dias. No entanto, o documento não menciona a possibilidade de falta de oxigênio.
A negligência criminosa começa aqui, no documento não houve comunicação da falta de oxigênio, o governador errou, ele sabia que havia possibilidade de isso ocorrer.
Documento enviado pelo Ministério da Saúde à AGU mostra que ministro sabia da possibilidade de um colapso (Foto: Reprodução)
Se o Ministro sabia cabe a ele responder pelos seus atos,e não Governo Federal, ele deve ser chamado nessa CPI e ser investigado, porém precisa ser afastado do governo Federal imediatamente.
A culpa pela falta do oxigênio não do Governo Federal e sim do governador do estado que não avisou a tempo o Ministério da Saúde.O geógrafo Fernando Monteiro, doutorando da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) com pesquisa sobre o espaço urbano de Manaus, afirma que a falta de planejamento diante da previsão de um colapso, foi uma negligência do governo e não culpa da localização geográfica do estado.
“A monstruosidade geográfica do Amazonas não é um problema, até porque já se conhecem muito bem esse espaço. O problema é político, administração e gerenciamento logístico. Ou seja, negligência por parte do Estado para com vidas que estão a se perder”
Monteiro defende que o Ministério da Saúde deveria ter priorizado o gerenciamento das questões que envolvem a localização geográfica do estado e que a desculpa usada pelo ministro seria uma falácia.
Vejam o seguinte se houve um erro foi do Pazzuelo, quando foi escolhido pelo presidente, mas, sem conhecimento técnico da área, preferiu a estrada de pouco recurso.
“Entender o espaço é primordial para compreendermos questões que estamos tratando. O planejamento e gerenciamento dos impasses que podem e devem surgir com a questão da localização dos estados deveria ser urgente”, disse. “Hoje, os objetos técnicos permitem o deslocamento em qualquer lugar no mundo, por mais longínquo que seja. Então, é uma falácia, uma desculpa política para o erro de gestão logística do governo federal”, afirmou.
Segundo Fernando Monteiro, o que ocorre em meio à crise pandêmica nada mais é que a ineficiência do Estado, resultante de uma crise política que se alarga ainda mais com a pandemia do Covid-19.
O Governo Federal não pode dar proteção às pessoas que não mereçam, se caso fica comprovado que houve negligência que responda o ex ministro, mas tudo indica que o próprio ministro não foi avisado da falta de oxigênio no Amazonas.
O Pedido da CPI da Amazônia solicitado pelo Ministro Barroso, tem dois lados, um isso mostra que a decisão monocrática foi errada e a outras é que estamos diante de Corte de Homens Bolivarianos, isso não pode ocorrer mais.
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 que será instalada no Senado é feita pela esquerda para “perseguir” e “tumultuar” seu governo. Ele criticou o fato de a ideia inicial da comissão seja investigar o governo federal e defendeu que prefeitos e governadores também tenham suas ações escrutinadas.
Na última 5ª feira (8.abr), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, na 5ª feira (8.abr), que não é o momento para uma CPI porque ela terá um papel de antecipar discussões políticas de 2022, e que servirá de “palanque político”.
Bolsonaro disse que a ideia inicial da CPI, que é investigar omissões do governo federal, não é justa: “Quer fazer justiça? Quem sumiu com o dinheiro, fui eu? Era pra preparar a rede hospitalar, quantos prepararam? Se é pra fazer CPI, é todo mundo”.
O presidente criticou também o que classificou como interferência do STF no Senado. Para ele, o assunto deveria ser tratado internamente no Legislativo.
“A lei nasceu para todos. Interferência lamentavelmente existe ainda, no meu governo muito e agora teve uma no Senado. Isso é interna corporis, não tem que estar se metendo em tudo.”
SILÊNCIO SOBRE ORÇAMENTO
Bolsonaro falou com a imprensa no Palácio da Alvorada, na volta de passeio pelo entorno de Brasília. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a questão, apenas acenou e não respondeu.
Notas técnicas da Câmara e do Senado disseram que não há crime de responsabilidade na sanção do Orçamento como foi aprovado pelo Congresso.
O texto precisa ser sancionado ou vetado (parcial ou completamente) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, até 22 de abril. Em reunião com empresários nesta semana, Bolsonaro sugeriu que vai vetar alguns trechos.
O Orçamento tem sido criticado por economistas. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) aconselha o presidente Jair Bolsonaro a não sancionar a lei. A aprovação foi em 25 de março, e até agora não houve sanção.
O Congresso elabora leis, mas o Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra. O Legislativo pode não aceitar e restituir os textos vetados, em um processo que costuma causar desgaste político.
Guedes chegou a dizer a Bolsonaro que a sanção poderia fazer com que ele sofresse um processo de impeachment. Daí o possível peso dessas notas técnicas: quem pode instalar e analisar processos de impeachment são as Casas do Congresso.
A equipe de Guedes avalia que a peça é inexequível. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou recursos de despesas obrigatórias para bancar obras. Depois, topou “devolver” parte dos recursos, mas não foi suficiente para convencer o governo a sancionar o texto.
