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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

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Hoy Cinco años el gobierno Ha Fortalecido Un Sintema Totalitario en Venezuela








RENATO  SANTOS  12/11/2018  En cinco años el gobierno ha fortalecido la instauración de un sistema totalitario en Venezuela, afirman abogados. Señalan que desde 2013 el presidente Nicolás Maduro inició las maniobras para consolidar el objetivo de su antecesor: perpetuarse en el poder.



El próximo 10 de enero se inicia un nuevo período constitucional del mandatario, cuya legitimidad está cuestionada. Pero llegar a esa fecha y gobernar hasta 2025, el gobierno junto con las instituciones del Estado ha trazado un camino libre de obstáculos y de opositores que desencadenó en unas elecciones presidenciales adelantadas, en las que el mandatario resultó reelegido, a pesar de las denuncias de irregularidades y del mayor porcentaje de abstención en la historia democrática del país.

Para los abogados Ali Daniels, director de la ONG Acceso a la Justicia; José Vicente Haro, profesor de Derecho Constitucional; Marino Alvarado, coordinador de Investigaciones de Provea, y Juan Manuel Rafalli, abogado constitucionalista, el gobierno de Maduro ha continuado la política de control institucional del presidente fallecido Hugo Chávez.

Haro indicó que desde 2013 el Ejecutivo y el Legislativo fueron desmontando la Constitución de 1999 para consolidar un modelo socialista-comunista. Explicó que en ese momento acabó la etapa de control que presidía Chávez y comenzó la construcción de una dictadura, que pasa a ser totalitaria el 5 de agosto de 2017 con la instalación de la asamblea nacional constituyente.

Desde el primer momento Maduro inició su andamiaje, designando y destituyendo a funcionarios que no eran de su confianza, por ejemplo, Rafael Ramírez, presidente de Pdvsa y ministro de Energía y Petróleo de Chávez, explicó Daniels. “Lo que hizo fue utilizar las instituciones que ya tenían controladas, para mantener y aumentar el estado de represión que había establecido Chávez. A partir de allí comenzaron sus maniobras para cimentarse en el poder”, expresó.

“Con el gobierno de Maduro se fortaleció una tendencia que ya había empezado con Chávez, de deteriorar la institucionalidad democrática, castrarle su autonomía y ponerlas al servicio del Poder Ejecutivo, usar las instituciones para instrumentalizar la persecución política a los opositores”, manifestó Alvarado.

Control violento. Un año después de haber iniciado su gestión, puso en manifiesto otro de los síntomas de un gobierno totalitario: la represión y la persecución contra los opositores.

En 2014 comenzó a quitar de su camino a dirigentes de la oposición; el primero fue Leopoldo López, a quien enviaron a la cárcel a través de un juicio irregular y político, que tiempo después denunció la propia juez que lo imputó.
Con ayuda de la Fiscalía, el Tribunal Supremo de Justicia y la Contraloría, Maduro ha dejado a su contraparte política debilitada, con decenas de dirigentes perseguidos, en el exilio, presos e inhabilitados.

Haro señaló que desde ese año la Defensoría del Pueblo, la Fiscalía, el TSJ, junto con la Fuerza Armada Nacional Bolivariana, han contribuido al desmontaje del Estado constitucional al permitir, tolerar y perpetrar graves violaciones de los derechos humanos, que han cobrado vida manifestantes y presos políticos.

En el primer año de gobierno de Maduro hubo 101 inhabilitaciones; luego en 2014 registraron 48 y en 2015 fueron 375 las personas inhabilitadas, 381,25% más que el año anterior, de acuerdo con el registro de Acceso a la Justicia. La mayoría de las invalidaciones fue en contra de dirigentes regionales que tenían mayor potencial de ganar elecciones en sus regiones.

En 2015 la Mesa de la Unidad Democrática obtuvo la mayoría de absoluta de los curules de la Asamblea Nacional, pero días antes de iniciar su período, el TSJ emitió una sentencia en la cual inhabilitaron a tres diputados de Amazonas y solicitaron al Consejo Nacional Electoral información sobre los resultados en la región. A la fecha, ninguna de las rectoras del ente electoral ha dado respuesta a la solicitud y los diputados se encuentran en el limbo. Desde entonces el Tribunal Supremo ha emitido 83 sentencias en contra del Parlamento, con el fin de despojarlo de sus funciones legislativas y contraloras para atribuírselas a otros poderes. Para los abogados esto constituye un golpe a la democracia, pues el Legislativo es el único poder elegido por voto popular.

El máximo tribunal, basándose en una tesis de desacato de la AN, ratificó a los rectores del CNE y además le dio a Maduro la potestad de aprobar estados de excepción, que en los dos últimos años han sido más de 16.

“El Tribunal Supremo de Justicia ha sido un pilar fundamental, el artífice de esta asunción de los poderes que no debería tener el Ejecutivo, pero a través de sus sentencias lo ha avalado”, agregó Daniels.

Alvarado denunció que con el control casi total del Poder Público, el gobierno creó un estado de indefensión de los ciudadanos frente a los abusos del poder, las arbitrariedades y violaciones de derechos humanos.

Cuatro años de sentencias

2015
La sentencia Nº 260 del 30 de diciembre, dictada por la Sala Electoral del TSJ, suspende los efectos de los actos de totalización, adjudicación y proclamación de los tres diputados elegidos en Amazonas, en clara afectación de la función organizativa de la AN, su funcionamiento y la discusión de los temas que requieren las 2/3 partes de aprobación.“Esta sentencia, que amarra a la AN a un supuesto desacato, tiene más de la mitad del período constitucional del Legislativo y no se ha resuelto porque es la excusa para que no cumpla con el papel que le corresponde”, dijo Juan Manuel Raffalli.

2016
Se emitieron 37 sentencias que menoscabaron el funcionamiento de la AN. Entre las más las destacadas está la del 7 de enero, fallo N° 1, cuando el TSJ impone la figura del desacato a la AN por juramentar a los diputados de Amazonas. La sentencia N° 225 de la Sala Constitucional anuló el acuerdo para revocar la designación de magistrados de diciembre de 2015, calificada como “exprés”. La N° 7 afecta la función contralora del Parlamento, al aprobar la prórroga del estado de excepción, que aún se mantiene, y otorgarle potestades legislativas en materias socioeconómicas al presidente.

2017
En 33 oportunidades el máximo tribunal falló en contra de la AN, violando los derechos civiles y políticos tanto de sus diputados como de los electores. Según Acceso a la Justicia, 16 decisiones afectaron las funciones legislativas y otras 9, las atribuciones contraloras. En abril de este año, el TSJ despojó totalmente al Parlamento de sus funciones, con las sentencias 155 y 157, en las cuales ordenaron al Ejecutivo revisar la legislación penal vigente para poder ejercer acciones contra los diputados. Hasta la fecha son alrededor de 13 parlamentarios que han dejado su labor debido a la persecución.

2018
Este año el Tribunal Supremo ha cesado su accionar en contra de la Asamblea Nacional, solo en tres oportunidades ha dictado sentencias en su contra. Dos fallos han sido de la Sala Constitucional que han afectado la labor legislativa del Parlamento, en una de ellas, en respaldo del estado de excepción decretado por el presidente el 20 de septiembre. La última proviene de la Sala de Casación Penal, en la cual piden a Colombia la extradición del diputado Julio Borges –quien se encuentra en ese país como refugiado– por presunto encubrimiento de homicidio de un menor de edad.

LA CIFRA

101 inhabilitaciones políticas hubo en el primer año de gobierno de Maduro, en 2014 se registraron 48 y en 2015 fueron 375 las personas inhabilitadas, 381,25% más que el año anterior.

A Coisa vai ficar " preta" para os comunistas Democratas <<>> Fizeram Lobby <<>> Judicial Watch obtém e-mails mostrando o trabalho do Grupo Podesta para o Partido Político Ucraniano Pró-Rússia







RENATO  SANTOS  12/11/2018    O Judicial Watch divulgou hoje novos documentos do Departamento de Estado dos EUA mostrando o Grupo Podesta trabalhando em nome do grupo político pró-Rússia ucraniano "Partido das Regiões". 



Os novos documentos também mostram o conselheiro de Obama e Clinton John. Podesta fazendo lobby em nome da firma de seu irmão.


A Judicial Watch obteve os documentos em uma ação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) contra o Departamento de Estado, apresentada em 20 de novembro de 2017, ( Judicial Watch v. Departamento de Estado dos EUA (No. 1: 17-cv-02489)). 

O processo foi aberto depois que o Departamento de Estado não respondeu a um pedido do FOIA de 13 de setembro de 2017 para:
  • Todos os registros de comunicação entre qualquer funcionário, funcionário ou representante do Departamento de Estado e qualquer diretor, funcionário ou representante do Podesta Group, Inc.
  • Todos os registros produzidos relacionados a quaisquer reuniões ou comunicações telefônicas entre qualquer funcionário, funcionário ou representante do Departamento de Estado e qualquer diretor, funcionário ou representante do Podesta Group, Inc.
  • Todos os registros sobre o Centro Europeu para uma Ucrânia moderna.
  • O pedido FOIA abrange o prazo de 1 de janeiro de 2012 até o presente.
Em 28 de março de 2013, o e-mail do agora vice-secretário executivo do gabinete do Secretário de Estado Baxter Hunt mostra o grupo Podesta, liderado por Tony Podesta, presidente da campanha de Clinton em 2016, John Podesta, representando o Partido dos Trabalhadores. Regiões , um partido político pró-Kremlin na Ucrânia.

No e-mail de março de 2013, para vários funcionários, incluindo o então vice-ministro de Relações Exteriores dos EUA, John Tefft (que viria a ser o embaixador dos EUA na Rússia em 2014) e o diretor do Departamento de Estado da Europa Oriental Alexander Kasanof, Hunt escreve:


Veja abaixo, eu também enfatizei a necessidade do GOU tomar medidas concretas para obter novos SBA com o FMI e evitar o PFC / perda de GSP. O grupo de Podesta é observado entre anfitrião de lobistas de Ucrânia em artigo que eu irei adiante em um artigo no lado baixo.
  • Ben Chang e Mark Tavlarides, do Grupo Podesta, que representa o Partido das Regiões, nos disseram que estavam trabalhando com Klyuyev em uma visita que ele pretende fazer a Washington no início de maio. 

  • Eles estão trabalhando para ampliar os contatos do POR na Colina, incluindo a realização de uma reunião para Klyuyev com Chris Smith, e aconselharam Kyiv a parar de tentar justificar suas ações contra Tymoshenko em Washington. Eles também notaram que durante sua recente reunião com o ex-presidente da CE, Prodi, o presidente do HFAC, Ed Royce, disse que o Congresso não estaria promulgando uma legislação de sanções contra a Ucrânia.
O Partido das Regiões serviu como base política pró-Kremlin para o ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, que fugiu para a Rússia em 2014.


Assim como Paul Manafort, que atualmente está sob acusação na investigação errônea do conselho especial da Rússia, o Grupo Podesta teve que registrar retroativamente as divulgações da Lei de Registro de Agentes Estrangeiros com o Departamento de Justiça para o trabalho relacionado à Ucrânia. O documento informa que o grupo Podesta forneceu ao Centro Europeu sem fins lucrativos para uma Ucrânia moderna “relações governamentais e serviços de relações públicas dentro dos Estados Unidos e da Europa para promover a cooperação política e econômica entre a Ucrânia e o Ocidente. O [Grupo Podesta] conduziu o trabalho a escritórios congressionais e executivos, membros da mídia, organizações não-governamentais e think tanks. ”Ao contrário de Manafort e seu parceiro Rick Gates, a operação do conselho especial de Mueller não indiciou ninguém do Grupo Podesta.


Além disso, os novos e-mails mostram o conselheiro de longa data de Obama e Clinton, John Podesta, fazendo lobby em nome dos esforços do Grupo Podesta para garantir uma instalação de manutenção da Jet Blue e da Lufthansa para Porto Rico.


Em 27 de junho de 2013, o e-mail do ex-embaixador dos EUA na Alemanha e atual governador de Nova Jersey, Philip D. Murphy, escreveu para John Podesta, ministro-conselheiro para Assuntos Econômicos da embaixada americana em Berlim, Seth Winnick, e outros:


A Jet Blue e a Lufthansa estão considerando dois locais para um centro de manutenção - Porto Rico ou México. O governador do PR quer isso mal. A questão é que podemos chegar a LH nos níveis certos para fazer o caso. John ou o colega OU o irmão de John, Tony, ou colega, chegarão até nós com mais detalhes.


Winnick então escreve para John Podesta: “Washington nos alertou para essa questão de advocacy e nós estamos nisso. Phil tentará se conectar nos próximos dias e nós daremos seguimento. ”


Mais tarde naquele dia, em um email enviado a seu irmão Tony Podesta e Winnick, John Podesta escreve: “Obrigado Seth. O governador é um amigo meu. Meu irmão Tony representa Porto Rico e dará seguimento aos detalhes. ”
Winnick responde a John e Tony Podesta: “Feliz por ajudar neste. Acho que temos os detalhes de que precisamos agora da SelectUSA na Commerce, mas voltaremos se surgir algum problema. ”
Porto Rico foi selecionado pelas companhias aéreas para a instalação do serviço A320 em 2014.


A Judicial Watch está aguardando para ouvir sobre quaisquer documentos adicionais que o Departamento de Estado possa produzir em resposta ao processo da FOIA sobre o Grupo Podesta.



"Pelos padrões da operação de consultoria especial de Mueller, esses e-mails seriam o suficiente para que as Podestas fossem transportadas diante de um grande júri ou pior", disse o presidente da Judicial Watch, Tom Fitton. 


"Esses e-mails são um lembrete gritante de que a operação de conselho especial do Mueller parece mais interessada nos alegados laços estrangeiros da equipe Trump, em vez dos associados de Hillary Clinton (e de Barack Obama)."

O Ministro Sérgio Moro foi Entrevistado pela Rede Globo e Respondeu Várias Perguntas Uma Delas seria Politico <<>> A Repórter que mais parecia uma Recém Formada tentou coloca-lo em " saia justa" Lula não teve nenhuma fantasia ele esta condenado por que cometeu crime






RENATO  SANTOS  12/11/2018  A  entrevista  deste  ultimo  domingo  ao  programa Fantástico da  Rede  Globo  repercute  no  meio  das  redes  sociais  como twitter  e  Facebook,  a  entrevistadora  fez  perguntas  de nível pobre e  sem conteúdo  profissional mas parecendo  uma recém formada   e  com interesses  de  atacar  Jair  Bolsonaro, mas,  como sempre  Sérgio  Moro  Ministro  da  Justiça  soube  de maneira  monocrática  dar  suas  resposta  certas  e  objetivas.



O juiz Sérgio Moro concedeu uma longa entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que foi exibida na noite deste domingo (11). Apesar de a jornalista Poliana Abritta ter procurado criar “saia justa” com alguns posicionamentos, o futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro abordou com naturalidade acusações comuns contra ela.

Ao falar sobre a decisão de se desligar da magistratura após tantos anos, explicou que foi uma decisão pensada e que está ciente das consequências. Ele negou estar fazendo ativismo político, como vem sendo aventado pelo PT e partidos aliados.

Moro contou que não tinha amizade com Bolsonaro e que foi sondado pelo cargo pelo economista Paulo Guedes no dia 23 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Mesmo admitindo ter ficado “tentado” com o possibilidade de ser ministro da Justiça só tomou uma decisão depois do segundo turno, no dia 1º de novembro, quando teve um encontro oficial com o presidente eleito no Rio de Janeiro.

O magistrado admite que “Há uma grande expectativa” sobre sua atuação, mas que espera corresponder. Ente os vários temas abordados na entrevista, declarou-se favorável à questões como a flexibilização para a posse de arma de fogo e diminuição da maioridade penal, pautas caras ao próximo presidente.

Sérgio Moro também rebateu as acusações que teria interferido nas eleições com suas decisões em relação aos processos de Lula sob sua responsabilidade. “Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque ele cometeu um crime”, reiterou.

Combate à corrupção e ao crime organizado
Ciente de que haverá muita pressão, o juiz acredita que poderá desempenhar a função de ministro com tranquilidade. “Não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia”, enfatizou.

“O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília”, destacou.

Ponderando sobre o que lhe aguarda nos próximos anos, foi enfático: “Estou indo para consolidar os avanço da Lava Jato em Brasília. Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra o sistema político, que apesar de todos os casos de corrupção, nada fez. O presidente eleito foi identificado como alguém que modificaria esse status quo”.

Ele disse que não é político e que sua função no governo será técnica. Descartou qualquer possibilidade de vir a concorrer à presidências daqui a quatro anos. 

Já sobre a perspectiva de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, que deverá abrir uma vaga antes do fim do mandato e Jair Bolsonaro, não nega que seu nome poderá “ser cogitado”.

Fica  uma critica a  repórter,  até  pareceu  uma recém  jornalista  saindo da  Faculdade de Comunicação  e  Jornalismo, se percebe  na  tonalidade da  voz  e  no  modo  de  suas  perguntas  feitas.

A repórter  do Fantástico, Poliana Abritta, foi a Curitiba para uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, que está de mudança pra Brasília a partir de janeiro. 

Ele assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob elogios e críticas, o juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro..

Vamos  a  entrevista:
Poliana Abritta: O que foi decisivo, juiz, pra esse sim?

Sérgio Moro: O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília.

Poliana Abritta: O senhor conversou com familiares ou fez uma reflexão sozinho?

Sérgio Moro: Conversei com amigos, com pessoas experientes, conversei também com a minha família. Na verdade, dos amigos, os conselhos foram diferenciados. Alguns me recomendaram que não, outros me recomendaram que sim.

Poliana Abritta: Teve algum momento que o senhor pensou em dizer não?

Sérgio Moro: Sim, isso foi tudo muito novo. Uma semana antes do segundo turno, dia 23 de outubro, eu fui procurado pelo futuro ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, com uma sondagem. Confesso que eu vi essa sondagem e fiquei tentado. Aguardei o encerramento das eleições. E tudo foi decidido, na verdade, no dia 1º de novembro.

Nesse dia, o juiz foi visitar o presidente eleito Jair Bolsonaro na casa dele, no Rio de Janeiro. Saiu de lá como futuro ministro.

Sérgio Moro: O que eu percebia nas pessoas comuns era um certo entusiasmo, um desejo de que eu aceitasse esse convite. As pessoas me procuram, me cumprimentam. Pra mim, é um sinal de que há uma grande expectativa. E espero corresponder a essa expectativa.

Poliana Abritta: O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto disse que essa mudança rápida do senhor da Justiça pro Executivo, "comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário". O que senhor tem a dizer sobre isso?

Sérgio Moro: Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque ele cometeu um crime.

Poliana Abritta: A defesa do ex-presidente Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus pela liberdade dele e pela anulação da ação penal do caso do tríplex. E o principal argumento é de que houve "irremediável perda da imparcialidade". O senhor, em algum momento, temeu colocar em risco todo o trabalho feito até agora ao aceitar o convite pro ministério?

Sérgio Moro: Não. Veja, essa questão pertence hoje às cortes de Justiça, não mais a mim. Mas eu proferi a decisão em relação ao ex-presidente Lula em meados de 2017. Então, assim, eu nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Eu sopesei essas questões, também levei em conta. Mas, pelo que eu vejo nas pessoas comuns, que eu encontro por aí, ninguém tem essa sombra de desconfiança.

Na sexta-feira, depois desta entrevista, o Conselho Nacional de Justiça solicitou que Sérgio Moro preste informações por "suposta atividade político-partidária" ao aceitar o convite para ser ministro. O juiz terá 15 dias para se manifestar.

Sérgio Moro: Eu estou indo pra consolidar os avanços da Operação Lava-Jato em Brasília.

Poliana Abritta: O senhor acha que o momento que a gente vive hoje, politicamente, é resultado desses quatro anos da Lava-Jato?

Sérgio Moro: Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra um sistema político que, apesar de todas essas revelações de casos de grande corrupção, praticamente nada fez. O atual senhor presidente eleito foi quem, talvez, quem melhor foi identificado pela população como alguém que modificaria esse status quo. Qualquer outro candidato que fosse identificado com essa causa anticorrupção teria boas chances. Sem prejuízo das outras bandeiras do candidato.

Poliana Abritta: O senhor deu uma coletiva esta semana em que enumerou uma série de medidas que pretende encaminhar ao Congresso ao longo do governo.

O juiz defendeu:

- que condenados por homicídio pelos tribunais do júri cumpram a pena imediatamente, sem esperar o julgamento de recursos.

- que seja proibida a progressão de pena e a saída temporária de presos que tenham vínculos com organizações criminosas.

- que crimes graves demorem mais a prescrever.

- que haja uma regulação mais clara para que policiais possam trabalhar disfarçados.

- que seja ampliado o banco de dados genético para esclarecer crimes com exames de DNA.

- que denunciantes anônimos sejam mais protegidos.

Poliana Abritta: Entre as propostas e bandeiras de campanha do presidente eleito está a flexibilização da posse e do porte de armas. O que seria isso na prática, essa flexibilização?

Sérgio Moro: As regras atuais são muito restritivas pro posse de arma em casa. "Posse" é a pessoa ter uma arma dentro de casa. Não ela sair por aí passeando com a arma. Aí é "porte", é diferente.

Poliana Abritta: Hoje a gente tem uma pessoa com 25 anos, que preencha uma série de requisitos, passe por uma série de testes psicotécnicos, antecedentes criminais, se ela comprovar a necessidade de ter uma arma, ela consegue ter uma arma. O que isso mudaria?

Sérgio Moro: Eu acho que isso não pode ser muito além de uma afirmação de que: "eu quero ter uma arma em casa. Eu tô preparado, eu não tenho antecedentes criminais, eu fiz os testes psicotécnicos, e assim eu quero ter uma arma, vamos assim, porque eu me sinto mais seguro".

Poliana Abritta: Vários estudos mostram que esse armamento não obrigatoriamente reflete numa diminuição da criminalidade.

Sérgio Moro: Eu acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O senhor presidente foi eleito com base nessa proposição. E me parece que existe um compromisso com os seus eleitores.

Poliana Abritta: O senhor como juiz tem o direito a ter uma arma em casa...

Sérgio Moro: Sim.

Poliana Abritta: O senhor tem uma arma?

Sérgio Moro: Sim.

Poliana Abritta: Mas não anda armado?

Sérgio Moro: Bem, são questões relativas à segurança pessoal, mas prefiro não responder. Mas normalmente, não.

Poliana Abritta: Tem alguma coisa que tire o sono do senhor hoje?

Sérgio Moro: Hoje, olha, eu... exerço a profissão de magistrado na área criminal e não raramente me deparei casos muito difíceis. Isso sempre envolve uma situação de risco. Mas vão ser tomadas as providências necessárias pra assegurar a minha proteção policial durante esse período e das pessoas a mim próximas.

Poliana Abritta: A gente teve, no ano passado, 62 mil homicídios no Brasil. Qual a meta do senhor pra daqui quatro anos em relação a esse número?

Sérgio Moro: Eu não tenho condições de me comprometer com um percentual de redução específico. Porque, veja, isso não é matemática. O que é importante é iniciar um ciclo virtuoso.

Poliana Abritta: Essa semana, a gente teve no Rio de Janeiro uma operação no Complexo da Maré em que cinco pessoas foram mortas. Isso é uma coisa recorrente. Onde o poder público tá errando?

Sérgio Moro: O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo.

Poliana Abritta: Mas hoje, na situação que a gente tem, o confronto é quase que diário.

Sérgio Moro: Essa é uma situação que tem que ser evitada.

Poliana Abritta: Como reverter isso pra que esse confronto seja evitado?

Sérgio Moro: Não é uma coisa simples. Não vou dizer assim: "não vai acontecer isso depois de janeiro". Pode acontecer. Mas são situações indesejadas. Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco pro policial.

Poliana Abritta: O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, prevê o abate de qualquer pessoa que esteja portando o fuzil. O senhor, como juiz, vê amparo legal nessa proposta?

Sérgio Moro: Não me parece razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência. Eu tenho minhas dúvidas se isso já não é acobertado pela legislação. Mas nós vamos estudar se é necessário uma reformulação da lei nesse sentido. Eu não tenho condições de agora efetuar uma crítica apropriada porque eu não sei exatamente o que ele tá defendendo.

Poliana Abritta: Ele tá defendendo inclusive a compra de drones que possam ser usados se tiver um bandido numa comunidade no Rio com um fuzil na mão pra que se possa atirar. Ele disse que vai defender os policiais juridicamente pra que isso seja feito.

Sérgio Moro: Aí teria que sentar com ele, conversar pra entender o nível de concreção dessa proposta. Se tá numa situação de confronto policial, com risco ao policial, de ser alvejado num confronto, eventualmente.

Poliana Abritta: Não, a proposta dele vai além..

Sérgio Moro: Mas eu não sou assessor do governador...

Poliana Abritta: É só pra eu saber até que ponto...

Sérgio Moro: São declarações que ele deu em entrevistas e tal, isso tem que ser conversado com mais cautela e ponderação pra saber em concreto o que se pretende.


Poliana Abritta: Redução da maioridade penal. O senhor vê como única possibilidade a redução ou, por exemplo, um aumento da pena, que hoje é só de três anos?

Sérgio Moro: Bem, não existe uma posição fechada do governo em relação a isso, isso é uma questão a ser discutida. Existe uma necessidade de proteger o adolescente. É uma pessoa em formação. É inegável. Por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também eu acho que é razoável essa afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos, ele já tenha compreensão de que é errado matar. Isso não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas pra crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório.

Poliana Abritta: O senhor disse na coletiva que todos terão os direitos garantidos pela lei. E o presidente eleito disse que ia colocar um ponto final, acabar com qualquer tipo de ativismo. Muita gente se sente ameaçada. Quais garantias o senhor pode dar para comunidade LGBT, negros, mulheres, de que os direitos não serão retirados, de que as pessoas não serão atacadas?

Sérgio Moro: Eu acompanhei todo o processo eleitoral e eu nunca vi, da parte do senhor presidente eleito, uma proposta de cunho discriminatório em relação a essas minorias. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático... Isso é absolutamente indiferente. Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. E não existe nenhuma perspectiva de nada que seja discriminatório a essas minorias. O governo tem que ter uma postura rigorosa quanto a crises em geral, mas também em relação a crimes de ódio. Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria alguma política dessa espécie.

Outra questão de honra para o futuro ministro é o combate à corrupção.

Poliana Abritta: Se um ministro vier a se envolver a se envolver em alguma denúncia de corrupção, ele será afastado? O senhor defende o que, nesse caso?

Sérgio Moro: Se a denúncia for consistente, sim.

Poliana Abritta: Qual o critério jurídico pra gente definir uma denúncia como consistente?

Sérgio Moro: Tem que ser avaliado. Eu acho que é uma falácia, muitas vezes, que se ouviu no passado "ah, tem que esperar o trânsito em julgado".

Poliana Abritta: O que o senhor defende? Se virar réu?

Sérgio Moro: Não, eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento.

Poliana Abritta: Esse juízo de valor seria dado por quem? O senhor como ministro da Justiça iria analisar e fazer esse juízo de valor pra aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão?

Sérgio Moro: Provavelmente. Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição... Não é bem uma condição, não fui lá estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e afirmação do senhor presidente eleito, que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo.

Esta semana, em entrevista coletiva, o juiz saiu em defesa do futuro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o deputado Ônyx Lorenzoni. Ele admitiu, no ano passado, ter recebido R$ 100 mil por caixa dois para campanha eleitoral. Lorenzoni afirma que já doou metade para entidades filantrópicas e que, em breve, doará a outra metade.

Sérgio Moro disse que o deputado já pediu desculpas e que atuou a favor da aprovação de medidas anticorrupção no Congresso.

Poliana Abritta: Em 2017, o senhor disse que políticos não têm interesse em combater a corrupção. Como o senhor pretende fazer essa negociação com políticos, que muitos, por muitas vezes, vão estar sendo investigados ou sendo réus em processos justamente de corrupção?

Sérgio Moro: Eu fiz essa afirmação num contexto muito respeitoso, apesar de todas as revelações desses crimes de corrupção, não via iniciativas significativas, com todo respeito, por parte do nosso Congresso Nacional. Agora existe um outro contexto. Em todo início de governo existe um frescor, uma abertura de diálogo ao Congresso. Vamos tentar negociar dentro daquele espírito republicano de fazer o que é melhor pro país do que fazer o que é melhor pras pessoas.

Poliana Abritta: Negociar. Nasce um político aí dentro?

Sérgio Moro: Alguns me criticaram por assumir esse cargo afirmando que eu havia traído um compromisso que eu afirmei no passado numa entrevista ao Estado de São Paulo, que jamais entraria pra política. Eu posso tá sendo ingênuo, mas eu estou sendo absolutamente sincero quando afirmo que, na minha visão, tô assumindo um cargo pra exercer uma função predominantemente técnica. Eu não me vejo num palanque, eu, candidato a qualquer espécie de cargo em eleições, isso não é a minha natureza.

Poliana Abritta: Há quatro anos, se alguém dissesse "ah, o senhor vai ser ministro da Justiça daqui a quatro anos", o senhor concordaria com isso?

Sérgio Moro: Não, de forma nenhuma. A Operação Lava-Jato começou pequena, ninguém tinha ideia da dimensão que aquilo ia tomar. No fundo, foi meio um efeito bola de neve. Jamais poderia cogitar que haveria essa possibilidade de assumir essa posição.

Poliana Abritta: Então o senhor há de concordar comigo que o senhor não pode dizer que daqui a quatro anos não será, por exemplo, candidato à Presidência da República.

Sérgio Moro: Não, eu estou te falando que não vou ser. Eu não sou um político que... minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos. Mas assim, bons e maus políticos. Mas existem maus políticos que, às vezes, faltam com a verdade. Eu não tô faltando com a verdade.

Poliana Abritta: Mas o senhor então é um político do tipo que não mente?

Sérgio Moro: Não, eu sou uma pessoa que, na minha perspectiva, eu tô indo assumir um cargo predominantemente técnico...

Poliana Abritta: Não, é porque o senhor que falou "eu não sou um político que minto".

Sérgio Moro: Não sou um nenhum político e não minto. Eu acho que a profissão da política é uma das mais nobres que existe. Você receber a confiança da população, do voto. Às vezes, essa confiança é traída. Mas é uma das mais belas profissões. Não tem qualquer demérito nisso. É uma questão mesmo de natureza e perfil.

Poliana Abritta: O senhor, mais de uma vez, falou que vai estar subordinado à palavra final, que é do presidente eleito Jair Bolsonaro. E se chegar numa hora em que vocês divergirem em absoluto?

Sérgio Moro: Depende sobre o quê. Quem foi eleito foi o senhor presidente. E, eventualmente, se acontecer uma situação dessas, ele pode desejar me substituir por alguém que possa cumprir uma política que eventualmente eu discorde em absoluto. Eu vou assumir esse cargo em janeiro, não com a perspectiva de ser demitido, mas com a perspectiva de realizar um bom trabalho e ter uma convergência com o presidente eleito. Mas, se tudo der errado, eu deixo o cargo ministerial e certamente vou ter que procurar me reinventar no setor privado, de alguma forma.

Poliana Abritta: E o Supremo?

Sérgio Moro: Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em vaga, em Supremo, quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro. Quando surgir uma vaga, meu nome pode ser cogitado, como o nome de várias pessoas.

Poliana Abritta: A gente está conversando aqui dentro do seu gabinete de Justiça, mas oficialmente o senhor está de férias. E tem recebido críticas, porque já está trabalhando, atuando como futuro ministro. Há quem veja nisso, nessa situação, que ela fere o princípio da legalidade e da moralidade. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Sérgio Moro: Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo.

Poliana Abritta: Mas, na prática, o senhor já não está trabalhando como futuro ministro?

Sérgio Moro: Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo.

Poliana Abritta: Está de malas prontas pra Brasília?

Sérgio Moro: É um período, literalmente, de transição. Então você fica lá, você fica aqui. Tem que planejar bastante. Já ir definindo as pessoas e políticas a serem adotadas. Então esse vai ser um período de intenso deslocamento.

Poliana Abritta: O senhor tem aqui, nesse gabinete, onde o senhor passou os últimos quatro anos trabalhando na Operação Lava-Jato, livros, presentes. Vai levar tudo isso pra Brasília?

Sérgio Moro: Boa pergunta, ainda estou decidindo. Mas vai ser de fato um problema. E certamente vou sentir muitas saudades desse ambiente aqui.