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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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terça-feira, 24 de novembro de 2015

DENUNCIA GRAVE PERIONISTA INTERNACIONAL E GAZETA CENTRAL FAZEM, COM DOCUMENTOS QUE PODERÁ COLOCAR NICOLAS MADURO NA CADEIA GOVERNO VENEZUELANO EXTRAPOLA AS LEIS INTERNACIONAL FAZ EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS PARA OS TERRORISTAS DO ORIENTE MÉDIO ENTRE ELES ISIS, HASBOLAH E OUTROS


www.gazetacentral.blogspot.com.br


E


PERIONISTA INTERNACIONAL

ANDREINA FLORES 




Diplomático venezolano denuncia emisión de documentos para terroristas en Medio Oriente

MIsael Lopez foto
Durante los 16 años de chavismo que ha vivido Venezuela, se ha hablado con frecuencia  – y no en tono bajo, por cierto – de la presunta documentación que el gobierno venezolano estaría otorgando a ciudadanos de origen árabe y, en ciertos casos, ligados a grupos irregulares.
Sin embargo, esta es la primera vez que se escucha una denuncia de esa índole formulada por un funcionario diplomático.


Misael López, abogado barquisimetano de 40 años y oficial activo del CICPC,  fue designado consejero de la embajada venezolana ante la República de Irak en mayo de 2013. Desde esa fecha, ha sido testigo de procesos irregulares en la emisión de documentos venezolanos como partidas de nacimiento, cédulas de identidad y pasaportes a nombre de personas procedentes de Siria, Palestina, Irak y Pakistán. López asegura que empleados locales de la embajada venezolana en Bagdad habrían cobrado a los interesados entre cinco mil y quince mil dólares para otorgarles estos documentos,  sin ningún tipo de filtro y bajo la mirada complaciente de las autoridades diplomáticas de la misión venezolana.
Según las observaciones de López, algunos de estos beneficiados con documentación venezolana estaban ligados a organizaciones terroristas de tendencia chiita como Hizbollah.
Un caso visible de esta práctica fue el de la empleada iraquí  Sanna Kamal Al Sheikhli, traductora de la misión venezolana en Irak, quien fue denunciada por López por utilizar material de seguridad de la embajada venezolana como sellos, papel membretado y formatos para expedición de partidas de nacimiento. Esta denuncia fue presentada ante el embajador de Venezuela en Irak, Jonathan Velasco, el 29 de marzo de 2014, a través del siguiente documento con fotografías:

La señora Al Sheikli habría ofrecido a López “participar del botín” de la documentación ofrecida a un grupo de 13 ciudadanos sirios, dispuestos a pagar 12 mil dólares por cada pasaporte venezolano.
López asegura haber declinado la oferta y seguido adelante con la denuncia.
La traductora Al Sheikli fue despedida de su cargo, recibiendo una liquidación de 25 mil dólares por sus servicios. Sin embargo, actualmente se encuentra trabajando de nuevo como empleada local de la embajada venezolana en Irak, situada ahora en Amman, Jordania.
El embajador Velasco habría hecho caso omiso de la denuncia presentada por el consejero López  y no transmitió   la irregularidad a la cancillería venezolana.

El caso de Génesis
En el video de Misael López, se hace referencia a una mujer que habría sido secuestrada por su pareja, un ciudadano iraquí con documentación venezolana. Se trata de una joven de 19 años para el momento del suceso, de nombre Génesis Carolina Torres Sánchez.
Génesis y su pequeño hijo Kadum, de 2 años, fueron trasladados a Basora, Irak, por el padre del niño, Ahmed El Timimy Villalobos, identificado con la cédula venezolana 29.645.898, presuntamente para aplicar la ley musulmana en la que los derechos del padre sobre el niño prevalecen por encima de los de la madre.
Génesis habría sido víctima de violencia física por parte de su pareja durante su estadía en Irak y habría pedido ayuda al consulado venezolano, en la persona de Misael López Soto, quien finalmente logró subirla a un avión con destino a Caracas en marzo de 2015.

Sin embargo, la clave de este caso se concentra en los beneficios  que habría otorgado el estado venezolano a este ciudadano iraquí:  “Ahmed El Timimy Villalobos” es el nombre “venezolano” adoptado por ALI AHMED ADHAN, de nacionalidad iraquí, identificado con pasaporte Nº S2253971, ubicado a través de sus datos filiales de padre y madre en Irak. Alí Ahmed Adhan ha recibido condenas por tráfico de drogas en diferentes países… incluyendo Venezuela.


Según consta en la sentencia emitida por el Tribunal TERCERO de Juicio del Circuito Judicial Penal del Estado Vargas, en 2008 Alí Ahmed Adhan recibió una condena de 8 años de prisión por llevar dos kilos de cocaína en un avión de Conviasa en la ruta Caracas-Damasco, además de portar un pasaporte venezolano a nombre de GHUNEIM ALI ABRAHIM.


Luego de recibir esa sentencia y cumplir apenas 2 años, Alí Ahmed Adhan recibió libertad condicional y dos legítimas cédulas venezolanas: una con el nombre  Ahmed El Timimy Villalobos  con el número 29.645.898 y Ahmed Al Timimy Gómez con el número 22.166.504.






Timimy Villalobos se encuentra registrado ante el Consejo Nacional Electoral venezolano como votante activo. Timimy Gómez no aparece como inscrito.

CNE Ahmed El Timimy Villalobos
Un detalle por demás llamativo está reflejado en otro oficio emitido por el mismo tribunal de Vargas en 2010: una oferta de trabajo para el ciudadano Alí Ahmed Adhan por parte del periódico venezolano 6to Poder para el puesto de fotolito y asistente de imprenta.
En 2015, según el relato de Misael López, al momento de gestionar la salida de Génesis Sánchez de la ciudad de Basora hacia Caracas, el embajador Jonathan Velasco habría recibido una llamada del mismo Adhan que suspendió inmediatamente el operativo. Velasco tomó un avión de regreso a Bagdad, dejando a López sin asistencia diplomática y a Génesis Sánchez sin ningún tipo de ayuda.
La partida de la joven Sánchez  hacia Caracas se concretaría 15 días más tarde.
A raíz de este incidente y de las constantes quejas de Misael López sobre las irregularidades en la expedición de documentos venezolanos, la embajada de Venezuela en Bagdad decide, en agosto de 2015, terminar la relación laboral con el consejero.
López asegura haber recibido múltiples amenazas de muerte a través de mensajes de texto y llamadas telefónicas. Algunas de desconocidos, otras de empleados de la embajada venezolana en Irak e incluso, del mismo embajador Jonathan Velasco.
Estas amenazas tomaron un cariz absolutamente real, cuando el empleado local de la embajada de Venezuela en Bagdad, Aryan Abdulmalek Nooruldeen fue asesinado horas después de la salida de López Soto de Irak.
 ¿Por qué ahora?
Misael López se molesta de inmediato cuando se le dice que forma parte  del gobierno venezolano. Reacciona enérgicamente aclarando que es funcionario de Venezuela y no del gobierno de Nicolás Maduro. Prefiere decir que “está cansado de que Venezuela facilite el tránsito de terroristas del Medio Oriente con pasaportes venezolanos”. Luego de presentar denuncias de manera interna ante el Ministerio de Relaciones Exteriores y no recibir una respuesta institucional, decidió girar su estrategia hacia la prensa.
Aunque confiesa no poder precisar el número de ciudadanos iraquíes, palestinos o sirios que han recibido documentación venezolana, sí se atreve a lanzar un  número al aire: cincuenta mil.
¿Y qué dicen las autoridades diplomáticas?
Contactamos al embajador de Venezuela en Irak, Jonathan Velasco, quien reconoció que Misael López, efectivamente trabajó como consejero de la misión,  pero niega rotundamente que desde las oficinas venezolanas en Irak o en cualquier país de Medio Oriente se emitan documentos a ciudadanos extranjeros.  Insiste en que esa tarea la puede realizar única y exclusivamente la cancillería venezolana y los organismos de identificación en Caracas.
“Ninguna misión diplomática de Venezuela en el extranjero podrá emitir un documento de identidad a un ciudadano extranjero. Nosotros ponemos a disposición los archivos de esta misión y de la oficina de relaciones consulares para que sean auditados. Estamos abiertos a que lo hagan”

Andreina Flores
@andreina



O QUE É CLÁUSULA DEMOCRÁTICA, SAIBAM COMO PODE SER USADA, INCLUSIVE CONTRA O BRASIL, CASO A PRESIDENTE DILMA NÃO SE MANIFESTA CONTRA A PRISÃO DE LEOPOLDO LOPES E POR CAUSA DA PROIBIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE LIBERDADE DOS INTERVENCIONISTAS EM BRASILIA

A  Cláusula democrática  qual  sua  finalidade  no MERCOSUL  ? Vamos  estudar  juntos  o que  isso  significa, e qual  é  a sua garantia  e  para quer serve:


renato  santos
24/11/2015
Quero chamar atenção   A  PRESIDENTA  DILMA  precisa  condenar publicamente a prisão de LEOPOLDO LOPES e a  falta da DEMOCRACIA  na VENEZUELA, antes  que as relações  internacionais  sejam mais complicadas  ainda, o Brasil  corre  sério riscos de ser  denunciado  junto  com o governo de NICOLAS MADURO, a CLÁUSULA  DEMOCRÁTICA, e  não seria  nada  prudente , mediante  que  ocorre  no Brasil,   com a  proibição da manifestação dos  INTERVENCIONISTAS  EM BRASILIA.

A  matéria  aqui publicada   teremos  o compromissos de  apresentar  os  aspectos de aplicação da cláusula democrática no âmbito do Mercado Comum do Sul em razão de suspender   República da VENEZUELA  de suas regulares prerrogativas de membro efetivo. 

A questão principal reside em saber se o conceito de democracia tem sentido isonômico ( Vem de isonomia, quer dizer igualdade de direitos ),  entre todos os membros permanentes do bloco econômico, mediante análise das Cartas Magnas.

Os demais parceiros de bloco (Brasil, Argentina e Uruguai) são democráticos? O Tratado de Ushuaia define satisfatoriamente o tema? Por outro lado, o recém-admitido membro (Venezuela) pode ser considerado uma democracia?

Não é objeto desta análise as peculiaridades políticas dos  PAÍSES MEMBROS  ou das eventuais orientações doutrinárias dos governantes de plantão dos membros permanentes ou mesmo das nações associadas. O texto restringe-se aos aspectos constitucionais envolvendo a denominada cláusula democrática do MERCOSUL.

A República da  VENEZUELA , desde o mês de fevereiro do ano corrente (2014), vem sofrendo uma crise política com a prisão  o líder opositor  LEOPOLDO LOPES E  dos demais presos  políticos. 

O fato poderá ensejar  a suspensão do país, com  a aplicação de sanções econômicas, de importantes entidades de integração internacional, tais como a UNASUL e o MERCOSUL. Tal medida surge com uma punição, pelo que se demonstrará, mais adiante, pela suposta ruptura da ordem democrática no país.
O estopim da crise interna foi a morte de de  mais 20 estudantes  e  alguns desaparecidos .  Em 15/04/2014, desencadeando a  ruptura das FORÇAS ARMADAS VENEZUELANAS  quando  passaram  o poder  aos GENERAIS  CUBANOS, a qual criaram a  GUARDA NACIONAL  BOLIVARIA  com  soldados  cubanos, a ponto de tirar a  liberdade, prender, assassinar, sequestrar, invadir as  propriedades particulares e  o  envolvimento  do governo  no narco tráficos internacional e  ainda tirar  dos venezuelanos o direito  de ir e  vir  e  alimentação. 

Conceito de democracia

É importante destacar que o conceito de democracia não se constitui em unanimidade na doutrina e sofre modificações com o tempo. A escolha dos líderes nas sociedades primitivas se dava pela capacidade de atuar com violência física, depois pela sucessão hereditária de famílias consideradas aptas para a elevada função e hoje a escolha é pelo voto popular. Abaixo selecionamos a opinião de consagrados doutrinadores sobre o tema.
No entendimento de Dalmo DALARI os princípios que passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia, permite-nos indicar três pontos fundamentais, quais sejam: 

1) A supremacia da vontade popular, que colocou o problema da participação popular no governo; 
2) A preservação da liberdade, entendida sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado; 
3) A igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais (2003, p. 151).
Na lição de PLATÃO, no seu clássico “A República”, (200, p. 255), “... são as vantagens da democracia; é ao que parece, uma forma de governo aprazível, anárquica, variegada, e que reparte a sua igualdade do mesmo modo pelo que é igual e pelo que é desigual.”
Paulo BONAVIDES, na obra Ciência Politica, menciona que “Churchill exclamava: ‘A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já se experimentaram” (2011, p. 286). Continua trazendo a lições de 
1) “Pareto, ao pedir a significação exata do termo ‘democracia’, acaba por reconhecer que ‘é mais indeterminado que o termo completamente indeterminado “religião”; 
2) Bryce, “dando-lhe a mais larga e indecisa amplitude, chega a defini-la de modo um tanto vago, como a forma de governo na qual o povo impõe sua vontade de todas as questões importantes’.
Já para Kelsen (2000, p. 287), “a democracia é sobretudo um caminho: o da progressão para a liberdade”. Norberto BOBBIO, sintetiza a democracia como o sistema em que todos assumem uma parcela das decisões e as mesmas serão públicas, com exceção momentânea daquelas relativas à segurança.
Já José Afonso da SILVA (1988, p. 10), diz que “... a concepção mais recente do Estado Democrático de Direito, como Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material), fundante de uma sociedade democrática, qual seja, a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle das decisões e de sua real participação nos rendimentos da produção.”
Conclui, mais adiante (1988, p. 11), que “a democracia que o Estado Democrático de Direito realiza há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), em que o poder emana do povo, deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por seus representantes eleitos (art.1º, parágrafo único)”.


A Constituição da Venezuela é um primor de boas intenções com o compromisso democrático, ainda que o presidente possa ser eleito e reeleito indefinidamente. Contudo, os rigores do bloco econômico e do compromisso democrático não definem o que seja minimamente o regime democrático.   
Artículo 2. Venezuela se constituye en un Estado democrático y social de Derecho y de Justicia, que propugna como valores superiores de su ordenamiento jurídico y de su actuación, la vida, la libertad, la justicia, la igualdad, la solidaridad, la democracia, la responsabilidad social y en general, la preeminencia de los derechos humanos, la ética y el pluralismo político.
Artículo 3. El Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto a su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios, derechos y deberes consagrados en esta Constitución.”

Protocolo de Ushuaia (1998)

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,


REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,


REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.

RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,

ACORDAM O SEGUINTE:


ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.


Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos. 













VENEZUELA : ESTADO DE CARABOBO MERCADO NÃO TEM MAIS CARNES PARA VENDER

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renato santos
24/11/2015
O medo é latente. Foi instalado em cada UM dos fatores envolvidos na Produção, Distribuição e comercialização de gado de corte na Região.


O resultado é visivel nas geladeiras vazias e açougueiros na queda de mais de 90% no número de animais que chegam ao matadouro, onde benefício apenas entre 20 e 50 600 bovinos necessarios para suprir a diária Carabobo mercado, o que é igual a 8,33 %.

Ninguém se atreve a trabalhar com Essa categoria, enquanto a política de controle de Preços e inspecções intensivas que provoca Milhões em perdas é mantida. Issos ficou claro porta-voz do setor advertiu que o pouco que atinge sede Frigorífico industrial Carabobo (Frinca, CA), é voltado para empresas de enchidos Regionais. O abate de Maracay Ele tem várias semanas de inatividade, Pela mesma raça.

Apenas 7% dos 600 estabelecimentos que se dedicam à venda de carne em Carabobo Ele tem algums inventário riscos e exibi-lo, apesar de serem expostos a agentes Sundde.

É o resto de congelamento que foi pago mais de regulamento e Não Podem ser oferecidos para menos, Disse Humberto Flores, presidente da Associação de Vendedores Peripheral La Candelaria, onde os clientes caminhar pêlos corredores lentamente. Venha frigoríficos de cada UM dos 76 lugar negócio e nao Ele tem nada para comprar. Somente bofes e carnes de órgãos como rins em 500 bolívares por quilo, e carne da perna 250, 300 e 500 da barriga chinchurria oferecidos.

É UMA situação que poderá continuar a receber Não umha resposta rápida para garantir o abastecimento no local e garantir a Segurança do emprego para 300 Pessoa. No sábado, 14 de novembro, sob a supervisão do Sundde vendidos em toda a mercadoria do periférico em estoque a Preço regulado.

Em UMA reùnião conjunto com o mercado negociantes de carne Candelaria, outros mercados municipais, açougueiros privadas, ontem à tarde foi acordado que esperar até quarta-feira 25 de qualque solução, caso contrário, eles vao se reunir com fornecedores para chegar a UM acordo e eles pedem o apoio do governo regional para reavivar a venda sem penalidade.

Até duas semanas atrás, Quand ele recebeu a última Expedição, eles estavam vendendo canal em 530 bolívares por quilo foi oferecidas aos consumidores 900. O regulamento estabelece UM Preço de 250 bolívares de 2 de Junho. Desde Fedenaga foi solicitado UM aumento de 41% para o transporte de 354 bolívares.

PRECISAMOS UNIR AS FORÇAS E NÃO ACEITAR A DERRUBADA DO VOTO IMPRESSO PELO STF , É A NOSSA GARANTIA COMO CIDADÃO

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renato santos
24/11/2015

Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.



No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei. 

Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. 

Os deputados também aprovaram na emenda, dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas. 

Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.

A continuidade da votação de pontos da reforma política está sendo possível porque o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão da noite de hoje destinada à apreciação de vetos presidenciais. A nova sessão do Congresso ainda não foi marcada.