RENATO SANTOS 21/10/2018 A deputada estadual eleita por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) disse que não vê ameaças ao “capitão [Bolsonaro]” em ação protocolada pelo PT no TSE por suposta circulação de fake news pelo WhatsAp.
Ela afirmou em entrevista veiculada pela BBC Brasil:
“A ação é uma piada, não tem nada. (…) Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso sim é crime”.
A jurista ainda assegurou que o sistema jurídico é muito mais sério do que muitos possam imaginar.
"O mundo político tem uma mentalidade muito diferente do mundo jurídico. O jurídico tem que se lastrear em fatos, em documentos. Não adianta pegar uma matéria (sobre o disparo de mensagens no WhatsApp) que não tem nada, entrar com uma ação com nada, para querer desestabilizar uma candidatura, meu Deus".
Neste ano eleitoral de 2018, Janaina foi eleita com dois milhões de votos para deputada estadual em São Paulo.
Mariana Schreiber - @marischreiber
Da BBC News Brasil em Brasília
20/10/2018
Eleita com dois milhões de votos deputada estadual por São Paulo e confiante na derrota do PT nas eleições presidenciais para Jair Bolsonaro (PSL), Janaina Paschoal não contém sua felicidade. Em entrevista à BBC News Brasil, fica evidente também sua surpresa com o enorme assédio após a eleição.
Desde que conquistou seu mandato com votação recorde para o cargo, embalada pelo reconhecimento pela atuação no impeachment de Dilma Rousseff, ela não para de receber ligações pedindo emprego e apoio político. "É surreal", diz, aos risos.
Sua equipe de gabinete, ela pretende montar "tecnicamente". Por isso, todos que a procuram são orientados a encaminhar o currículo. Já o apoio político ela reserva apenas a Bolsonaro. Na disputa pelo governo de São Paulo, que está sendo travada em segundo turno por João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB), decidiu ficar neutra, pois quer ter independência para fiscalizar o que for eleito. E espera que a votação expressiva lhe garanta apoio para presidir a Assembleia Legislativa, mesmo sem realizar qualquer articulação política.
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Sua confiança também é grande na vitória de Bolsonaro, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto. Janaina não vê ameaça a candidatura na ação movida pelo PT após denúncias de uso ilegal do Whatsapp para propaganda eleitoral, veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo.
"A ação é uma piada, não tem nada. (...) Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso sim é crime", acusou.
Caso Bolsonaro seja confirmado presidente, Janaina dispensa qualquer cargo e defende a nomeação de Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal. Apesar de críticos verem o candidato como "uma ameaça à democracia", a jurista rechaça que Bolsonaro seja autoritário e diz que ele governará para a "pluralidade".
Por outro lado, ao ser confrontada com suas declarações de incentivo à violência, deixa claro seu distanciamento.
"Eu tenho pedido ponderação desde sempre. Não sou o que se possa chamar de uma bolsonarista. (…) Passei a apoiá-lo porque não quero o PT de volta e vi nele a força suficiente para fazer frente a isso, força que não vi nos outros", contou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Em 2014, o PSDB questionou no TSE a eleição de Dilma Rousseff. Agora, o PT entrou com uma ação contra a candidatura de Bolsonaro. Como a senhora vê essa judicialização das eleições?
Janaina Paschoal - No caso das ações que foram propostas contra o PT, seja o impeachment, seja a ação eleitoral, havia elementos, documentação, os desvios de dinheiro das estatais, investigações da Lava Jato já em andamento, colaborações premiadas. Eram ações com fundamento, não dá para comparar.
O mundo político tem uma mentalidade muito diferente do mundo jurídico. O jurídico tem que se lastrear em fatos, em documentos. Não adianta pegar uma matéria (sobre o disparo de mensagens no Whatsapp) que não tem nada, entrar com uma ação com nada, para querer desestabilizar uma candidatura, meu Deus.
Quem é petista está com o PT e não abre. Pode aparecer a prova que for, o cidadão continua dizendo amém. Eu nunca fui assim e nunca serei. Então, quando eu li a matéria (da Folha de S.Paulo), eu fiquei preocupada e fiquei aguardando algum tipo de documentação. Liguei para o advogado que faz a representação eleitoral do partido (PSL) e ele disse: "Pô, Janaina, estou tão surpreso quanto você".
Aí quando eu fui ler a ação (do PT), a ação é uma piada, não tem nada. Eles anunciaram na matéria que havia contratos de milhões (que seriam pagos ilegalmente por empresários que apoiam Bolsonaro para disparo de mensagens), que já tinham os documentos. Aí eles entraram com uma ação mencionando a matéria. Cadê os contratos? Isso é muito importante, não pode fazer brincadeira com coisa séria.
BBC News Brasil - A partir da reportagem da Folha, o Ministério Público deveria abrir uma investigação para apurar?
Paschoal - Eu acho que tem que apurar o que eles (o PT) estão alegando. Isso é denunciação caluniosa. Você não pode propor uma ação sem nenhum elemento. Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso, sim, é crime.
Eles (petistas) estão tentando fazer crer que pessoas que abraçaram a candidatura fizeram isso por algum tipo de interesse. Não aceitam que o povo não quer mais eles. O povo está votando em Bolsonaro menos pelo Bolsonaro e mais pelos absurdos que o PT fez. Democracia para eles (petistas) é só quando as pessoas concordam com eles.
BBC News Brasil - O ministro Luiz Fux chegou a dizer que o uso de fake news nas eleições poderia anular o pleito, e há de fato uma proliferação de notícias falsas. A senhora concorda que isso pode anular uma eleição?
Paschoal - Olha, em 2014, o PT mentiu no Nordeste até dizer chega, dizendo que (os outros candidatos) iam cortar o Bolsa Família. Armaram tudo e mais um pouco, (mas os ministros do TSE) não anularam 2014.
Agora querem anular? Que diabo de fake news estão falando? Que o relógio do Haddad é caro (referência à notícia falsa de que Haddad teria um relógio de R$ 450 mil da marca Patek Philippe)? É brincadeira, isso é piada, piada. Eu quero saber quais são as fake news, quero que o Haddad mostre.
BBC News Brasil - O TSE já determinou a retirada de dezenas de links com notícias falsas. Uma delas dizia que mamadeiras com bicos de borracha em forma de pênis seriam uma invenção de Haddad distribuída pelo PT em creches.
Paschoal - E os vídeos do Haddad falando que Bolsonaro é torturador (referência à propaganda eleitoral do PT que mostra cenas de tortura e cita declarações antigas de Bolsonaro se dizendo favorável a prática)? Isso não é fake news? E tudo que inventaram sobre mim? Desculpa, só consideram fake news coisas que vêm de um lado. Mais mentiroso que o PT, impossível.
Quero saber quem define o que é fake news. Eles perderam o monopólio do discurso e não estão aguentando porque são totalitaristas, porque acharam que tinham um plano de poder para a América Latina e que estava tudo dominado, e o povo brasileiro é inteligente demais para se deixar dominar por essa gente.
BBC News Brasil - Alguns analistas consideram que um governo Bolsonaro seria uma ameaça à democracia, por exemplo, por causa do seu discurso de incentivo à violência e de desrespeito às minorias e à imprensa. A senhora vê algum risco à democracia?
Paschoal - Olha, o contato que eu tive com ele foi um contato muito positivo. Ele não se mostrou uma pessoa autoritária, ele me ouviu, ele recuou em algumas posições.
Por exemplo, da ideia de colocar dez ministros no Supremo (ampliando a atual composição). Quando eu disse a ele que isso era inconstitucional, imediatamente ele retirou essa proposta.
BBC News Brasil - A senhora acha que ele fez essa proposta por falta de conhecimento?
Paschoal - Acho que sim. Na medida em que veio uma professora de Direito e diz para ele que não é correto, ele automaticamente acatou. Isso não é comportamento de uma pessoa autoritária, vou além, de uma pessoa machista.
Ele está bastante consciente de que está sendo eleito por uma pluralidade, eu não perco uma oportunidade inclusive de dizer isso a ele publicamente. Essa pluralidade vai cobrá-lo. Então, eu não vejo nenhum risco.
Risco para a democracia eu vejo se o PT voltar, por tudo que eles já demonstraram que são capazes de fazer, inclusive essa palhaçada de ontem (a ação no TSE), eu não tenho outra palavra para isso.
BBC News Brasil - A imprensa é fundamental em uma democracia e faz parte do seu trabalho também matérias negativas. Mas qualquer matéria negativa a Bolsonaro, ele imediatamente desqualifica como fake news. Isso não é um problema?
Paschoal - Eu não vi nenhuma pretensão dele de regulamentar (a mídia), muito pelo contrário, ele é defensor da liberdade de manifestação.
Se eu fosse profissional de imprensa, estava com medo do PT, porque quem quer regulamentar a imprensa são eles. São eles que ficam entrando com ação para cancelar inclusive o Whatsapp (ação foi movida pelo PSOL, que depois recuou).
BBC News Brasil - Bolsonaro também falou que vai "botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil". É uma declaração estranha em uma democracia, já que a sociedade civil se manifesta por meio de ativismo. Como a senhora vê essa declaração?
Paschoal - O ativismo, em regra, é cruel. A pessoa que se declara ativista, embora nem todos tenham dimensão disso, fica cega com a causa dela. O que eu acho que ele quis dizer foi: "pelo amor de Deus, chega desse exagero para um lado ou para o outro". Vamos ter um pouco de ponderação, que é o que todo mundo quer.
Vamos supor, eu e você somos feministas. O que quer dizer isso? A gente quer que mulheres sejam respeitadas por sua dedicação, que tenham seu trabalho reconhecido. Mas a gente não quer que os homens sejam diminuídos, sejam desrespeitados, não temos ódio dos homens. O ativismo é algo que coloca ódio.
BBC News Brasil - Mas o discurso do Bolsonaro não é, muitas vezes, de ódio?
Paschoal - Eu acho que ele perde a paciência quando ele começa a ser provocado. Eu não senti ódio no discurso dele. Agora, se você lembrar do meu discurso na convenção (que lançou a candidatura de Bolsonaro), você vai reconhecer que eu tenho pedido ponderação desde sempre. Então, eu não sou o que se possa chamar de uma bolsonarista. Acho que qualquer um que veja o que eu falo, o que eu escrevo, o que eu ensino sabe disso.
Eu não estou aqui fechando com Bolsonaro, com qualquer coisa que ele fale ou venha propor. Eu sou uma pessoa crítica por natureza. O que eu estou querendo dizer é que o discurso de ódio, muito embora as pessoas insistam em dizer que vem da parte dele, é muito mais oriundo do petismo.
BBC News Brasil - Ele declarou "vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre" em um comício.
Paschoal - É, eu não gosto desse tipo de frase. Acho que ele deveria moderar esse tipo de frase, já falei isso a ele pessoalmente, e às pessoas que fazem parte da campanha.
Eu não faço parte da campanha, eu passei a apoiá-lo porque não quero o PT de volta e eu vi nele a força suficiente para fazer frente a isso, força que não vi nos outros.
BBC News Brasil - Caso ele vença a eleição, nomeará alguns ministros militares. Um general da reserva próximo à campanha, o Aléssio Ribeiro Souto, declarou que "os livros de história que não tragam a verdade sobre 64 precisam ser eliminados". Como a senhora vê a formação de governo com militares e esse tipo de declaração?
Paschoal - Eu não ouvi essa declaração e não conheço esse senhor. Eu particularmente, até por ter estudado muito a época da inquisição (quando livros eram queimados), eu sou contra proibir livros. Acho que os livros ficam livres, quem não concorda que escreva outro. Essa frase não me agrada.
O fato de colocar militares no governo não me incomoda. Eu não tenho nenhum preconceito com militares, como não tenho preconceito com civis. Devem passar pelos mesmos crivos, da idoneidade, da competência. Se ele conseguir efetivamente montar um ministério enxuto e com perfil técnico, eu, como brasileira, vou ficar feliz.
Desde o dia que saiu o resultado da minha eleição, eu não paro de receber pedido de emprego. É um negócio desesperador. Estou pedindo para as pessoas me mandarem currículo. Estou tentando avaliar tecnicamente a minha pequena equipe de deputada estadual.
Como ele está sendo eleito com muita isenção, com muita independência, eu acredito que ele terá condições de fazer isso.
BBC News Brasil - E a senhora tem sido uma interlocutora na discussão dos nomes de possíveis ministros?
Paschoal - Depois de ele sofrer o atentado, eu não tive mais contato com ele. Meu contato é mais com o general (Augusto) Heleno (que Bolsonaro pretende indicar como ministro da Defesa).
Agora, ele sabe que, se quiser me ouvir em alguma medida, vou estar à disposição para conversar com ele, sobretudo sobre os quadros da minha área, jurídica.
BBC News Brasil - Além do Ministério da Justiça, o próximo presidente terá, ao longo do mandato, duas indicações para o Supremo. A senhora indicaria que nomes para esses cargos?
Paschoal - Se eu fosse presidente da República eu nomearia o juiz Sergio Moro para ministro do Supremo.
Para Ministro da Justiça, eu prefiro não opinar (sobre outros nomes), mas não acho que seria uma decisão inteligente colocar o Sergio Moro, porque ele é muito importante no Poder Judiciário.
Colocá-lo na cúpula do Judiciário seria uma decisão inteligente, tirá-lo do Judiciário, não.
BBC News Brasil - A senhora aceitaria uma nomeação, se no futuro for indicada ao Supremo?
Paschoal - Nesses quatro anos eu estou comprometida com o povo de São Paulo. Eu dei minha palavra e não acho legal trair essa palavra.
BBC News Brasil - Ainda sobre os cargos de ministro, a senhora acha que Bolsonaro, caso eleito, deveria fazer uma composição balanceada com homens, mulheres, brancos e negros?
Paschoal - Eu acredito fortemente na importância da representatividade. Eu sei que há mulheres competentes nas mais diversas áreas, e negros e negras também.
Então não seria uma questão de colocar só para dizer que tá (no governo), mas o esforço, o desejo de procurar esses quadros, porque são muitos, para poder prestigiar essa representatividade.
Acho que a representatividade é importantíssima para a evolução moral, inclusive, e espiritual de uma nação. Se ele quiser contar com minhas sugestões, eu vou ter a representatividade como um norte.
BBC News Brasil - Qual será sua prioridade como deputada estadual?
Paschoal - Primeiro, eu entendo que é necessário, sob o ponto de vista da divisão de poderes, fortalecer o Legislativo estadual, porque nos últimos anos houve um papel muito secundário do Legislativo, como se o Executivo pudesse dar ordens no Legislativo.
Principalmente por isso não declarei apoio a nenhum dos candidatos (que disputam o governo de São Paulo no segundo turno). Está todo mundo achando estranhíssimo, todo dia eu recebo dez telefonemas de cada lado me pedindo (risos), é tão engraçado.
BBC News Brasil - A senhora está surpresa com esse assédio?
Paschoal - Muito surpresa. Eu estou achando uma coisa absurda (risos). Liga uma pessoa: "olha, se a senhora quiser gravar um vídeo para o candidato A, o candidato A aceita". Depois de dois minutos, liga outra: "se a senhora quiser gravar um vídeo para o candidato B, o candidato B aceita". Eu penso: "nossa, isso não é real, isso não está acontecendo".
Eu já falei em tudo que é rádio que você possa imaginar que eu vou me manter neutra, porque eu acredito verdadeiramente que o papel de um deputado estadual é também fiscalizar o Executivo, e fica muito difícil fazer essa fiscalização se eu subir no palanque de alguém, se eu ficar gavando videozinho pra alguém.
E os telefonemas começam assim: "e a senhora não vai querer sem presidente da Assembleia?" (mais risos). Aí eu falo assim: "não é que eu vou querer, é que 2 milhões de pessoas votaram em mim, então eu acho que essa Presidência é algo natural. Eu acho que o povo me elegeu presidente".
Aí a pessoa diz: "Então, doutora, mas para a senhora ser presidente a senhora vai ter que conversar com as pessoas".
Eu respondo: "Olha, eu li o regimento interno e eu percebi que, para ser presidente, eu tenho que me candidatar, e os meus colegas têm que votar ou não votar em mim. Então, é o seguinte, vota se quiser. Se não quiser, que explique para os dois milhões porque não votou em mim".
E isso o dia inteiro, é surreal (risos). Peço suas orações para ter força, porque o negócio não é fácil.
