EXMO.PRESIDENTE.SENHOR MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA_____ COMARCA DE SP.
TERMO DE RESPONSABILIDADE ENTRE O senhor ACADEMICO DE DIREITO RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, INSCRITO Nº 1526 MAIOR DE IDADE RESIDENTE NA RUA AFONSO BEZERRA COMARCA DE GUARULHOS- SP DO RG N.º 18 686. E CPF 0669800, E O GOOGLE BRASIL nomeia a foro da COMARCA DE GUARULHOS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria a liberar os anúncios no fulcro do artigo a qual descreve ao departamento JURÍDICO DO GOOGLE BRASIL ,
TERMO EXPOTO
PEDIDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO FULCRO QUE PASSA A DECLARAR
Por todo exposto, podemos concluir que; a) Inexiste qualquer lei vigente regulamentando a liberdade de expressão desde 2009; b) A decisão de plenário do STF na ADPF 130 deve ser observada pelos ministros e turmas do STF, enquanto vigente, na forma do art. 101 do Regimento Interno do STF; c) É defeso a qualquer autoridade diante do arquétipo constitucional acima, proceder a qualquer tipo de censura prévia ou posterior, ressalvado àquelas originárias de determinações judiciais, oriundas da ativação do judiciário pelo próprio ofendido, no âmbito civil ou no âmbito penal, desde que assegurado o pleno exercício de defesa; d) Não existe na Lei nº 12.965/2014 (artigos 19 e 21) nenhuma normatização quanto a censura prévia; e) Todas as decisões de ofício do judiciário ou de provedores quanto a retirada de textos ou qualquer material de divulgação na internet que não se trate das situações acima, afrontam o princípio da plena liberdade de expressão e, por consequência, mitigam a plenitude de um Estado de Direito.
o QUE ESTÁ ACONTECENDO AO REMOVER OS ANUNCIOS DA PÁGINA é caracterizado ato de censura.
Todos os argumento deste a data de fevereiro vem sendo tratado conforme a determinação do próprio GOOGLE.
Quanto aos requisitos todos atendidos, conforme anexo:
Qualificação
Requisitos de qualificação para usar o Google AdSense
Próximo: Ser o proprietário do site que você quer usar para participar do Google AdSense
Se você tem um conteúdo próprio que obedece às nossas políticas e 18 anos ou mais, inscreva-se no Google AdSense. #inscrição
Para participar do programa Google AdSense, você precisa atender aos nossos requisitos de qualificação. Confira a seguir o que verificar antes de se inscrever no Google AdSense.
Confira a série de vídeos sobre aprovações de site do Google AdSense para mais informações.
Você tem conteúdo interessante e exclusivo?
Seu conteúdo precisa ser de alta qualidade, original e atrair um público-alvo. Leia algumas dicas para garantir que as páginas do seu site estejam prontas para o Google AdSense.
Observação: é importante que você possa acessar o código-fonte HTML do site enviado ao Google AdSense. Saiba mais sobre a propriedade do site que você quer usar para participar.
Seu conteúdo está em conformidade com as políticas do programa Google AdSense?
Verifique se o site está em conformidade com as políticas do programa antes de se inscrever. Vale lembrar que as políticas podem ser alteradas a qualquer momento e, de acordo com nossos Termos e Condições, o cumprimento dessas regras é sua responsabilidade.
Você tem pelo menos 18 anos de idade?
Conforme descrito nos nossos Termos e Condições, só aceitamos inscrições de candidatos com mais de 18 anos.
Observação: se você tem menos de 18 anos, um familiar ou responsável pode se inscrever no Google AdSense por você, usando a própria Conta do Google. Se a conta do Google AdSense for aprovada, todos os pagamentos serão feitos ao adulto responsável pelo site.
Inscreva-se no Google AdSense
Se você usa o Blogger, o YouTube ou outro parceiro de hospedagem
Se você usa um produto como o Blogger ou o YouTube (ou outro parceiro de hospedagem do Google AdSense), é possível criar uma conta do Google AdSense hospedada. Para isso, você precisa atender a determinados requisitos de qualificação. Quando seu blog ou canal se qualifica para monetização com o Google AdSense, você pode configurar a conta e vincular esses produtos.
Inscreva-se no Google AdSense usando sua conta do Blogger, o canal do YouTube ou a conta do parceiro de hospedagem. Para mais informações, consulte os links a seguir:
Anunciar no seu blog do Blogger
Configurar uma conta do Google AdSense para receber pagamentos
Para gerar receita com o Blogger, você precisa obedecer às políticas e restrições do Google AdSense.
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O BLOGUEIRO É qualificado como proprietário, maior de idade, e as matéria são do proprio STF, TSE, nunca faz uso de fake news, e ainda tem referencias Biblioecário mais conhecido como fonte de informação como referências para consultas publicas, dessa e de oputrasd matéris conforme a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Segue-se abaixo as regras do GOOGLE e verdade do fé:
Termos de Serviço On-line do Google AdSense
1. Bem-vindo ao Google AdSense!
Agradecemos por seu interesse em nossos serviços de busca e anúncios (os "Serviços")!
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com (1) estes Termos de Serviço, (2) as Políticas do Programa Google AdSense, que incluem, mas não se limitam às Políticas de Conteúdo, Diretrizes de Qualidade do Webmaster, Políticas de Implementação de Anúncios, e a política de Consentimento do Usuário da União Europeia (coletivamente, as "Políticas do Google AdSense"), e (3) as Diretrizes de Marca da Google (coletivamente, os "Termos do Google Adsense"). Se houver algum conflito, estes Termos de Serviço prevalecerão sobre quaisquer outros termos nas políticas e diretrizes enumeradas nos itens (2) e (3) acima. Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço e o restante dos Termos do Google AdSense.
Conforme utilizado nestes Termos de Serviço, "você" ou "editor" significa o indivíduo ou entidade que utiliza os Serviços (e/ou qualquer indivíduo, agente, empregado, representante, rede, matriz, subsidiária, afiliada, sucessora, entidades relacionadas, cessionárias ou todos os demais indivíduos ou entidades agindo em seu nome, sob suas instruções, sob seu controle controle, ou sob as instruções ou controle do mesmo indivíduo ou entidade que controle você). "Nós" ou "Google" significa Google LLC e "partes" significa você e a Google.
2. Acesso aos Serviços. Contas do Google AdSense
Seu uso dos Serviços está sujeito a sua criação e a nossa aprovação de uma Conta do Google AdSense (uma "Conta"). Temos o direito de recusar ou limitar seu acesso aos Serviços. De modo a verificar sua Conta, de tempos em tempos nós poderemos pedir a você informações adicionais, incluindo, mas sem limitação, a verificação de seu nome, endereço, e outras informações identificadoras. Ao enviar uma solicitação para utilizar os Serviços, se você for um indivíduo, declarará que tem ao menos 18 anos de idade. Você poderá ter somente uma Conta. Se você (incluindo aqueles sob a sua direção ou controle) criar múltiplas Contas, você não terá direito a pagamentos adicionais da Google e suas Contas estarão sujeitas a cancelamento, de acordo com as disposições abaixo.
Ao se inscrever no Google AdSense, você permite que a Google veicule, conforme aplicável, (i) anúncios e outros conteúdos ("Anúncios"), (ii) caixas e resultados de pesquisa da Google e (iii) consultas de pesquisa relacionadas e outros links para seus websites, aplicações para dispositivos móveis, tocadores de mídia, conteúdo para dispositivos móveis e/ou outras propriedades aprovadas pela Google (cada uma individualmente, uma "Propriedade"). Além disso, você concede à Google o direito de acessar, indexar e armazenar em cache as Propriedades, ou qualquer parte delas, incluindo por meios automatizados. A Google pode recusar-se a prestar os Serviços a qualquer Propriedade.
Qualquer Propriedade que for um software aplicativo e acessar nossos Serviços (a) poderá requerer aprovação prévia da Google, por escrito, e (b) deverá obedecer aos Princípios de Software da Google.
3. Utilização de nossos Serviços
Você poderá utilizar nossos Serviços somente conforme permitido pelos Termos do Google AdSense e quaisquer leis aplicáveis. Não utilize nossos Serviços de forma indevida. Por exemplo, não interfira em nossos Serviços nem tente acessá-los usando um método diferente que não seja a interface e as instruções que fornecemos.
Nossos Serviços são ferramentas de negócios. Você deverá usar nossos Serviços exclusivamente para finalidades relacionadas ao seu mercado, negócio, ofício ou profissão.
Você poderá interromper seu uso de qualquer Serviço a qualquer momento removendo o código relevante de suas Propriedades.
4. Mudanças em nossos Serviços. Modificações aos Termos do Google AdSense
Estamos constantemente mudando e melhorando nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características dos Serviços a qualquer momento, e também podemos suspender ou interromper um Serviço completamente.
Podemos modificar os Termos do Google AdSense a qualquer momento. Publicaremos quaisquer modificações aos Termos de Serviço nesta página e quaisquer modificações nas Políticas do Google AdSense ou nas Diretrizes de Marca da Google em suas respectivas páginas. As modificações geralmente entrarão em vigor 14 dias depois de serem publicadas. No entanto, mudanças relativas a novas funções de um Serviço ou modificações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos modificados nos Termos do Google AdSense, terá que parar de usar os Serviços afetados.
5. Pagamento
Observada esta Cláusula e a Cláusula 6 destes Termos de Serviço, você receberá um pagamento relacionado ao número de cliques válidos nos Anúncios exibidos em suas Propriedades, o número de impressões válidas de Anúncios exibidos em suas Propriedades ou outros eventos válidos realizados em conexão com a exibição de Anúncios em suas Propriedades, somente se e quando a Google determinar que suas Propriedades permaneceram em cumprimento com os Termos do Google AdSense (incluindo todas as Políticas do Google AdSense identificadas na Cláusula 1 acima) pela integralidade do período pelo qual o pagamento for feito e até a data de emissão do pagamento.
Se a sua Conta estiver em regularidade até o momento em que a Google emitir um pagamento para você, você será pago até o final do mês imediatamente seguinte a qualquer mês em que o saldo refletido em sua Conta seja igu al ou exceda o limite de pagamentoaplicável. Se a Google estiver investigando o seu cumprimento dos Termos do Google AdSense ou se você for suspenso ou rescindido, o seu pagamento poderá ser atrasado ou ficar retido. Para garantir o pagamento adequado, você é responsável por fornecer e manter as informações de pagamento e contato precisas em sua Conta.
Se você implementar Serviços de busca, nossos pagamentos poderão ser compensados por quaisquer taxas aplicáveis a tais Serviços. Além disso, a Google poderá (a) reter e compensar eventuais pagamentos devidos a você nos termos dos Termos do Google AdSense contra quaisquer taxas que você nos deva sob os Termos do Google AdSense ou sob qualquer outro contrato ou (b) exigir que você nos reembolse quaisquer valores que possamos ter pago em excesso a você em períodos anteriores, no prazo de 30 dias de qualquer fatura. Você é responsável por quaisquer encargos cobrados pelo seu banco ou provedor de pagamento.
Exceto se expressamente autorizado por escrito pela Google, você não poderá celebrar qualquer tipo de contrato com terceiros de acordo com o qual esse terceiro receberá pagamentos feitos a você de acordo com os Termos do Google AdSense ou outro benefício financeiro em relação aos Serviços.
Os pagamentos serão calculados exclusivamente com base na contabilidade da Google. Você reconhece e concorda que você só tem direito ao pagamento pelo seu uso dos Serviços pelos quais a Google foi paga; se, por qualquer motivo, a Google não receber o pagamento de um anunciante ou creditar esses pagamentos de volta para um anunciante, você não terá direito a ser pago por qualquer uso associado dos Serviços. Além disso, se um anunciante cujos Anúncios são exibidos em qualquer Propriedade não pagar à Google, poderemos reter o pagamento ou cobrar da sua Conta.
A Google tem o direito de reter ou ajustar pagamentos para você para excluir quaisquer valores que a Google determine serem decorrentes de atividades inválidas. Atividades inválidas incluem, mas não se limitam a, (i) spam, cliques inválidos, impressões inválidas, consultas inválidas, conversões inválidas ou outros eventos inválidos nos Anúncios gerados por qualquer pessoa, bot, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques, impressões, consultas, conversões ou outros eventos provenientes de seus endereços IP ou computadores sob seu controle; (ii) cliques, impressões, consultas, conversões ou outros eventos solicitados ou gerados por pagamento de dinheiro, falsidade ideológica ou pedidos de usuários finais para clicar em Anúncios ou tomar outras ações, (iii) Anúncios veiculados para usuários finais cujos navegadores tenham o JavaScript desativado ou que estejam de qualquer forma alterando a veiculação ou medição de publicidade; (iv) qualquer clique, impressão, consulta, conversão ou outro evento que ocorra em uma Propriedade que não esteja em conformidade com as Políticas do Google AdSense; (v) qualquer clique, impressão, consulta, conversão ou outro evento que ocorra em uma Propriedade associada a outra Conta do Google AdSense que você utilize; e (vi) todos os cliques, impressões, consultas, conversões ou outros eventos em qualquer Conta com uma porção significativa das atividades inválidas descritas nos itens (i-v) acima ou com os tipos de atividade inválida indicando falta intencional. No caso da Google detectar atividade inválida, tanto antes como depois de emitir um pagamento para aquela atividade, a Google reserva-se o direito de debitar da sua Conta e ajustar pagamentos futuros no mesmo sentido, para todos os cliques, impressões, consultas, conversões ou outros eventos inválidos, incluindo para todos os cliques, impressões, consultas, conversões, ou outros eventos em Propriedades que não cumpram a Política do Google AdSense.
Além disso, a Google poderá restituir ou conceder crédito a anunciantes por alguns ou todos os pagamentos do anunciante relacionados à Conta de um editor. Você reconhece e concorda que, sempre que a Google emitir essas restituições ou créditos, você não terá direito a receber qualquer pagamento por qualquer uso associado dos Serviços.
6. Rescisão, Suspensão e Direito a Pagamentos Adicionais
A Google poderá, a qualquer momento, sem fornecer uma notificação ou aviso prévio, suspender temporariamente pagamentos adicionais em sua Conta, suspender ou cancelar a participação de qualquer Propriedade nos Serviços, ou suspender ou cancelar a sua Conta por, dentre outros motivos, atividade inválida ou sua falha de outra forma em cumprir plenamente as Políticas do Google AdSense. A Google poderá rescindir sua participação nos Serviços e encerrar a sua Conta, se a sua Conta permanecer inativa por um período de 6 ou mais meses consecutivos. Se a Google encerrar a sua Conta por inatividade e o saldo refletido em sua Conta for igual ou exceder o limite aplicável, pagaremos a você esse saldo, de acordo com as disposições da Cláusula 5. Se a Google encerrar a sua Conta por inatividade, você não será impedido de enviar uma nova solicitação para utilizar os Serviços.
Se a Google encerrar a sua Conta por sua violação aos Termos do Google AdSense, incluindo, mas sem limitação, sua causa ou falha em impedir atividade inválida em qualquer Propriedade, ou sua falha em de qualquer outra forma cumprir as Políticas do Google AdSense integralmente , você não terá direito a qualquer pagamento adicional da Google por qualquer uso anterior dos Serviços. Se você descumprir os Termos do Google AdSense ou se a Google suspender ou cancelar sua Conta, você (i) fica proibido de criar uma nova Conta e (ii) poderá não receber autorização para monetizar conteúdos em outros produtos da Google.
Se você contestar qualquer pagamento ou retenção relacionada ao seu uso dos Serviços, ou, se a Google encerrar a sua Conta e você contestar o seu encerramento, você deverá notificar a Google no prazo de 30 dias de tal pagamento, não-pagamento ou encerramento pelo envio de um recurso. Se não o fizer, qualquer reclamação relativa ao pagamento contestado ou ao encerramento será considerada como renunciada.
Você poderá encerrar o seu uso dos Serviços a qualquer momento ao concluir o processo de cancelamento da conta. A sua Conta AdSense será considerada encerrada dentro de 10 dias úteis, a contar do recebimento de sua notificação pela Google. Se você rescindir sua Conta e o saldo refletido na sua Conta for igual ou superior ao limite aplicável, pagaremos o saldo, sujeito às disposições de pagamento da Cláusula 5, em aproximadamente 90 dias após o término do mês em que você encerrou o seu uso dos Serviços. Qualquer saldo refletido na sua Conta abaixo do limite aplicável permanecerá não pago.
7. Tributos
Em sua relação com a Google, a Google é responsável por todos os tributos (se houver) associados às transações entre a Google e os anunciantes em conexão com anúncios exibidos nas Propriedades. Você é responsável por todos os tributos (se houver) associados aos Serviços, exceto tributos baseados na receita líquida da Google. Todos os pagamentos da Google para você em relação aos Serviços serão tratados como incluindo tributos (se aplicáveis) e não serão ajustados.
8. Teste
Você autoriza a Google a conduzir testes periodicamente que podem afetar o seu uso dos Serviços. Para assegurar a pontualidade e validade dos resultados do teste, você autoriza a Google a conduzir tais testes sem aviso.
9. Propriedade Intelectual. Recursos de Marca
Exceto se expresso de outra forma nos Termos do Google AdSense, nenhuma das partes adquirirá qualquer direito, titularidade ou interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à outra parte ou aos licenciantes da outra parte.
Se a Google fornecer a você software em conexão com os Serviços, nós concederemos a você uma licença não exclusiva e não sublicenciável para o uso de tal software. Essa licença tem como único propósito permitir-lhe usar e aproveitar os benefícios dos Serviços tal como fornecidos pela Google, da forma permitida pelos Termos do Google AdSense. Além de distribuir conteúdo por meio do SDK da AdMob, não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou software incluso, ou fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do software, a menos que leis proíbam tais restrições ou que você tenha nossa autorização por escrito. Você não pode remover, ocultar ou alterar o aviso da Google de direitos autorais, Recursos de Marca, ou outros avisos sobre direitos de propriedade afixados ou contidos em quaisquer serviços, software ou documentação da Google.
Nós concedemos a você uma licença não exclusiva e não sublicenciável para usar nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros elementos distintivos de marca ("Recursos de Marca") exclusivamente em conexão com o uso dos Serviços e em conformidade com os Termos do Google AdSense. Nós podemos revogar essa licença a qualquer momento. Quaisquer benefícios decorrentes de seu uso dos Recursos de Marca da Google serão revertidos em benefício da Google.
Podemos incluir seu nome e seus Recursos de Marca em nossas apresentações, materiais de marketing, listas de clientes e relatórios financeiros.
10. Privacidade
Nossa política de privacidade explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a Google pode usar tais dados de acordo com nossa política de privacidade. Você e a Google também concordam com os Termos do Google Ads Controller-Controller Data Protection.
Você garante que, sempre que utilizar os Serviços, as Propriedades terão uma política de privacidade claramente identificada e de fácil acesso que ofereça aos usuários finais informações claras e completas sobre os cookies, informações específicas de dispositivos, informações de localização e outras informações armazenadas, acessadas ou recolhidas a partir dos dispositivos de usuários finais em conexão com os Serviços, incluindo, se aplicável, informações sobre as opções de gerenciamento de cookie do usuário final. Você usará esforços comercialmente razoáveis para garantir que um usuário final permita o armazenamento e o acesso de cookies, informações específicas de dispositivos, informações de localização ou outras informações no dispositivo do usuário final em conexão com os Serviços sempre que tal permissão for exigida por lei.
11. Confidencialidade
Você concorda em não divulgar Informações Confidenciais da Google sem nosso consentimento prévio por escrito. "Informações Confidenciais da Google" incluem: (a) todos os softwares, tecnologias e documentações da Google relativas aos Serviços, (b) taxas de clique ou outras estatísticas relacionadas ao desempenho da Propriedade, conforme aplicáveis aos Serviços, (c) a existência de, e informações sobre, ou os termos de quaisquer recursos beta ou experimentais não públicos de um Serviço e (d) quaisquer outras informações disponibilizadas pela Google marcadas como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas como confidenciais nas circunstâncias em que são apresentadas. Informações Confidenciais da Google não incluem informações que você já conhecia antes de sua utilização dos Serviços, que se tornem públicas sem sua culpa, que sejam desenvolvidas independentemente por você ou que foram legalmente entregues a você por um terceiro. Não obstante esta Cláusula 11, você poderá divulgar precisamente a quantidade de pagamentos brutos da Google resultantes de sua utilização dos Serviços.
12. Indenização
Você concorda em indenizar a Google, suas afiliadas, representantes e anunciantes por toda e qualquer reivindicação de terceiros e responsabilidades decorrentes de ou em conexão com a Propriedade, incluindo qualquer conteúdo veiculado nas Propriedades que não seja fornecido pela Google, seu uso dos Serviços ou sua violação de quaisquer termos dos Termos do Google AdSense. Os anunciantes da Google são terceiros beneficiários dessa obrigação de indenização.
13. Representações. Garantias. Avisos Legais
Você declara e garante que (i) tem plenos poderes e capacidade para celebrar os Termos do Google AdSense, (ii) você é o proprietário ou está legalmente autorizado a agir em nome do proprietário de cada Propriedade, (iii) você é o tomador de decisões técnicas e editoriais em relação a cada Propriedade em que os Serviços são implementados e tem controle sobre o modo como os Serviços são implementados em cada Propriedade, (iv) a Google nunca rescindiu anteriormente ou de outra forma desabilitou uma Conta do Google AdSense criada por você devido à sua violação dos Termos do Google AdSense, incluindo devido a atividades inválidas, (v) a celebração ou execução dos Termos do Google AdSense não irá violar qualquer contrato que você tenha com terceiros ou quaisquer direitos de terceiros e (vi) todas as informações fornecidas por você à Google estão corretas e atualizadas.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NOS TERMOS DO GOOGLE ADSENSE, NÃO PROMETEMOS NADA SOBRE OS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, A GOOGLE PODERÁ SE RECUSAR A SERVIR, CONFORME APLICÁVEL, (i) ANÚNCIOS E OUTROS CONTEÚDOS ("PUBLICIDADE"), (ii) CAIXA DE PESQUISA E RESULTADOS DE PESQUISA DO GOOGLE, E (iii) SOLICITAÇÕES DE PESQUISA RELACIONADAS E OUTROS LINKS PARA SUAS PROPRIEDADES. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE TODA PÁGINA RECEBERÁ PUBLICIDADE OU QUE A GOOGLE SERVIRÁ UM CERTO NÚMERO DE PUBLICIDADES. ALÉM DISSO, NÓS NÃO ASSUMIMOS NENHUM COMPROMISSO QUANTO AOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS, A FUNÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS OU SUA LUCRATIVIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER A SUAS NECESSIDADES. NÓS FORNECEMOS CADA SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA".
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÓS EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, LEGAIS OU IMPLÍCITAS. NÓS EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
14. Limitação de Responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCETO PARA QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DESCRITAS NESTE INSTRUMENTO OU SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE E/OU INTERESSES PROPRIETÁRIOS RELATIVOS AOS TERMOS DO GOOGLE ADSENSE, (i) EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL, DE ACORDO COM OS TERMOS DO GOOGLE ADSENSE, POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, DEVESSEM AS PARTES OU NÃO TER CONSCIÊNCIA OU TER SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFERIDO DANO E (ii) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE, DE ACORDO COM OS TERMOS DO GOOGLE ADSENSE, É LIMITADA AO VALOR LÍQUIDO RECEBIDO E RETIDO POR TAL PARTE EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DO GOOGLE ADSENSE DURANTE O PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA RECLAMAÇÃO. Cada parte reconhece que a outra parte celebrou os Termos do Google AdSense confiando nas limitações de responsabilidade descritas neste instrumento e que tais limitações são a base essencial da barganha entre as partes.
15. Disposições Gerais
Acordo integral. Alterações. Os Termos do Google AdSense constituem nosso acordo integral em relação a seu uso dos Serviços e substituem qualquer acordo anterior ou contemporâneo relativo a este objeto. Os Termos do Google AdSense poderão ser alterados (i) por documento escrito, assinado por ambas as partes e declarando expressamente que os Termos do Google AdSense estão sendo alterados ou (ii) na forma descrita na Cláusula 4, se você continuar a utilizar os Serviços após a modificação dos Termos do Google AdSense.
Cessão. Você não poderá ceder ou transferir quaisquer de seus direitos descritos nos Termos do Google AdSense.
Contratantes independentes. As partes são contratantes independentes, e os Termos do Google AdSense não constituem relação de mandato, parceria ou joint venture.
Inexistência de terceiros beneficiários. Exceto conforme disposto na Cláusula 12, os Termos do Google AdSense não criam direitos a terceiros beneficiários deste instrumento.
Renúncia. A tolerância com o não cumprimento de qualquer dispositivo dos Termos do Google AdSense não constituirá renúncia.
Independência das Disposições. Se qualquer disposição dos Termos do Google AdSense for considerada nula ou ineficaz, o restante dos Termos do Google AdSense permanecerá em pleno vigor e efeito.
Sobrevivência. As Cláusulas 5, 6, 8, 12, 14 e 15 destes Termos do Google AdSense sobreviverão à rescisão.
Lei Aplicável. Arbitragem. Todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas aos Termos do Google AdSense ou aos Serviços serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, exceto seus princípios sobre conflitos de leis. As partes concordam que tentarão de boa-fé dirimir, dentro de 30 (trinta) dias, qualquer disputa relativa a este contrato ("Disputa"). Caso a Disputa não seja solucionada dentro de 30 (trinta) dias após sua instauração, tal Disputa deverá ser solucionada por arbitragem promovida pelo Centro Internacional para Resolução de Conflitos da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), sendo conduzida de acordo com as Regras Arbitrais Comerciais da AAA vigentes na data de assinatura deste contrato. Haverá um árbitro selecionado por acordo entre as Partes. A arbitragem será conduzida em inglês, e o local de arbitragem será Santa Clara Country, Califórnia, EUA. As Partes poderão, sem renunciar a qualquer remédio, de acordo com este contrato, requerer a qualquer tribunal com jurisdição competente qualquer medida cautelar ou conservatória necessárias para proteger seus direitos ou propriedade até que a Disputa seja resolvida. Qualquer decisão proferida pelo tribunal arbitral será final e vinculante para as partes, podendo sua execução ser interposta em qualquer tribunal de jurisdição competente. O tribunal arbitral poderá estabelecer medidas equitativas ou liminares em relação a remédios e limitações estabelecidos neste contrato. Todo o procedimento arbitral, incluindo a existência de quaisquer procedimentos arbitrais e as informações reveladas no curso de tais procedimentos arbitrais, serão considerados como Informação Confidencial. As partes poderão, entretanto, revelar tais informações a um tribunal competente, com a obrigação de mantê-las em confidencialidade, conforme necessário para executar qualquer sentença proferida pelo tribunal arbitral.
Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos no desempenho quando eles forem causados por circunstâncias (por exemplo, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, motins, condições de trabalho, ações do governo e distúrbios na Internet) que estejam além do controle razoável da parte.
Comunicados. Em conexão com seu uso do Serviço, poderemos contatá-lo a respeito de anúncios de serviço, mensagens administrativas e outras informações. Você poderá cancelar o recebimento de alguns desses comunicados nas configurações de sua Conta. Para informações sobre como contatar a Google, acesse nossa página de contato.
16. Termos de Serviços Específicos
Se você optar por implementar quaisquer dos Serviços abaixo em uma Propriedade, concordará também com os termos adicionais identificados abaixo:
AdMob: as Políticas e Diretrizes do Editor AdMobPede
Pede-se deferimento
Prazo 20 dia e contestação
GUARULHOS,02 DE AGOSTO 2023
RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ACADEMICO DE DIREITO DEVIDAMENTE INSCRITO SOB O N.º 1526
