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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

terça-feira, 6 de outubro de 2015

CREPTOCRATAS ESTÃO AFUNDANDO A ECONOMIA DA AMÉRICA LATINA, DESTRUINDO A VENEZUELA E O BRASIL

renato santos
06/10/2015

É lamentável ver  dois  Países  praticamente  indo  para  o abismo na  economia, por  causa  de  seus  governos cleptocratas e  sem caráter, a  visão  é negra  afeta  toda  a América latina, mas,  ainda tem pessoas  que  acreditam no que  eles  falam, mesmo sendo mentiras, diante de  tanta  roubalheira  e escassez.




Mas, a  realidade  é uma  só, tanto a VENEZUELA  como  o BRASIL, estão  jogando  os países  numa recessão sem  volta e ninguém  faz  absolutamente  nada. Com isso,  caminhamos para uma  das  fortes  recessões  previstas  para as  economias  desses Países, neste  ano  são as  grandes  responsáveis  pelo recuo  de 0,2% estimado  para  o PIB  da  América latina em 2015, segundo  o que já  falamos, estimamos a queda  de  3% neste ano, e  estimamos  em 10%  um tombo  nunca previsto nesse regime maldito. 

Fazendo a média, nós  temos  um  retrato  muito   

desanimador  para  A.L, devido a  choques  comuns ( 

em especial a  queda  dos preços  de  commmodities) 

e  a circunstâncias  deficies  em  algumas grandes 

economias, sendo  que  os Paises  derrubaram a 

média  esperada  para região.


E assim  vai  o chamado  comunismo, com o 

socialismo e  a  grande pátria,  tudo  isso  dentro de  

um  sistema apodrecido  da  cleptocracia 













VEREADOR DE GUARULHOS SAMUEL DIVULGA UMA NOTA DE ESCLARECIMENTO









NOTA DE esclarecimento (RJU): Em defesa da verdade e da coerência

Considerando as injustas acusações, por parte de algum Pessoas com Interesses focados apenas na disputa política, ea Divulgação de UM vídeo, em Circulação em redes sociais, criminosamente com edições de trechos de umha fala feita por mim em entrevista à TV Câmara, referida Não a todos os servidores, mas apenas para o número presente naquele momento nas galerias acompanhando a Sessão, sobre os encaminhamentos e discussões do Projeto de Lei que instituía o regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, ja retirado da pauta cabelo Executivo.
Considerando, ainda, minha posição como líder do Governo na Câmara, papel que tenho exercido com honra e coerência, trabalhando Pela governabilidade, mas com os olhos voltados para a cidade, os Trabalhadores, aos bairros e à Justiça social.
Considerando, tambem, o mandato que exerce, e confiado a mim por meus eleitores para contribuir para a cidade como UM entanto, como sendo pautado Pela transparência nas Agendas, nas ações, nos Projetos e nos posicionamentos, alem do incansável e responsavel trabalho por Guarulhos .
Considerando, por fim, minha história de luta pêlos direitos dos Trabalhadores de Guarulhos, em especial dos servidores municipais, a Quem sempre esteve disponivel e desde o início das discussões do regime jurídico único para os servidores do município e Quem mostrei-me favorável a UM amplo plebiscito com toda a categoria sobre a aceitação ou Não do Projeto.
Digo estar indignado com o baixo teor de ediçao de minhas falas e, ao mesmo tempo, tranquilo em relaçao ao tema em discussão, pois sempre esteve aberto ao diálogo e ao debate, bem como nunca me ausentei de minhas responsabilidades e posicionamentos e contínuo, nas Agendas diária e em meu Gabinete, à disposicao para discussão dêsse ou de outros Projetos, sempre buscando encontrar a melhor saída para servidores e cidadãos, bem como atuando sempre em defesa de NOSSA cidade.
Prof. Samuel Vasconcelos
Verea do
r

PAÍS MOSTRA CADA VEZ QUE É GOVERNADO POR CREPTOCRATAS, SE TIRAREM O RELATOR DO TCU E MAIS O TCU TEM INDEPENDÊNCIA PARA ATUAR

renato santos
06/10/2015

Como pode  o Poder Executivo  não aceitar  que suas  contas são  condenadas, pelo TCU, é  uma vergonha  o que  está acontecendo  no  Brasil,  fica mais claro  que  esta sendo governado  pelos  Creptocratas, e  safados.



Mas,  é  o jogo  do poder  sujo  e  corrupto, que o povo escolheu, além de falta  de ética  e  de responsabilidade, as  atitudes  são vergonhosas e  falta de  moral.( OPINIÃO DO JORNAL)

RENAN 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu em defesa do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (6) ao afirmar que a Corte tem independência para atuar.

O peemedebista, no entanto, não quis comentar a ofensiva do governo para destituir o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

"Eu não devo comentar essa questão do TCU. Apesar de ser um órgão auxiliar do Legislativo, ele tem independência, absoluta independência", afirmou Renan ao chegar no Senado nesta terça.

O governo encaminhou nesta segunda (5), um pedido para que o plenário do TCU, composto por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado do caso.

O Palácio do Planalto alega que o ministro cometeu uma irregularidade ao opinar publicamente sobre o assunto e antecipar, segundo o governo, o seu voto. O julgamento das contas está marcado para esta quarta-feira (7), mas antes os ministros ainda analisarão o pedido do governo.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que, caso o TCU não aceite trocar o relator do processo, o governo vai entrar com o pedido de troca em tribunais superiores.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Líderes da oposição se reunirão nesta tarde com o ministro para o que chamaram de "visita de solidariedade". Eles pretendem fazer um apelo para que a Corte mantenha o julgamento nesta quarta.

CRÍTICAS

A ofensiva do governo foi alvo de críticas. Líderes dos principais partidos de oposição classificaram a medida como uma ação "autoritária", "bolivariana" e "truculenta".

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ação é uma demonstração de "desespero" e "truculência" que "soa como atentado à própria democracia".

O TCU viu como "intimidação" o pedido do Planalto de afastamento do ministro, e três associações de servidores ligados ao tribunal lançaram uma nota de apoio ao processo de votação de contas do governo conduzido pelo órgão.

JULGAMENTO

Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.

SÃO BANDIDOS O QUE NÃO PAGAM IMPOSTOS, O VERDADEIRO CRISTÃO PAGA, ESTA NA BIBLIA , CASO CONTRARIO VIRAM LAVAGEM DE DINHEIRO E É RETIRADOS TANTO DOS DIZIMOS COMO OFERTAS, ESSES NÃO REPRESENTAM O VERDADEIRO CRISTIANISMO, CPMF TEM QUE SER COBRADOS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS SIM

renato santos
06/10/2015


Não  é verdade e nem bíblico que as  Igrejas  não precisam pagar os impostos, ao contrário, quem pensa  assim  é " ladrões"  corvis  de  bandidos", as igrejas  precisam e devem pagar  os impostos, esses  canalhas  não representam  o verdadeiro  CRISTIANISMO,  são  sugadores  de  pessoas.

A  Igreja  não pode  se vender, a  ponto  de fazer  traição a nação Brasileira, precisa pagar  sim, para  amanhã  não ser cúmplice da maior  desgraça  dessa  Nação, a  Cleptocracia como  está sendo hoje.

Esses  são os fariseus  a  qual  o Senhor Jesus  Cristo  combateu, são filhos de  demônios  e  que suja a  imagem  do  Cristianismo.


Marcos 12
13 Mais tarde enviaram a Jesus alguns dos fariseus e herodianos para o apanharem em alguma coisa que ele dissesse.

14 Estes se aproximaram dele e disseram: "Mestre, sabemos que és íntegro e que não te deixas influenciar por ninguém, porque não te prendes à aparência dos homens, mas ensinas o caminho de Deus conforme a verdade. É certo pagar imposto a César ou não?

15 Devemos pagar ou não?"

16 Mas Jesus, percebendo a hipocrisia deles, perguntou: "Por que vocês estão me pondo à prova? Tragam-me um denário para que eu o veja".

Eles lhe trouxeram a moeda, e ele lhes perguntou: "De quem é esta imagem e esta inscrição?"
"De César", responderam eles.

17 Então Jesus lhes disse: "Deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus".
E ficaram admirados com ele.

Lucas 20
20 Pondo-se a vigiá-lo, eles mandaram espiões que se fingiam justos para apanhar Jesus em alguma coisa que ele dissesse, de forma que o pudessem entregar ao poder e à autoridade do governador.

21 Assim, os espiões lhe perguntaram: "Mestre, sabemos que falas e ensinas o que é correto, e que não mostras parcialidade, mas ensinas o caminho de Deus conforme a verdade.

22 É certo pagar imposto a César ou não?"

23 Ele percebeu a astúcia deles e lhes disse:

24 "Mostrem-me um denário. De quem é a imagem e a inscrição que há nele?"

25 "De César", responderam eles.
Ele lhes disse: "Portanto, deem a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus".

26 E não conseguiram apanhá-lo em nenhuma palavra diante do povo. Admirados com a sua resposta, ficaram em silêncio.




A presidente garantiu que os templos – de todas as religiões – serão isentos dessa tributação, assim como garante a Constituição Federal.

Estes são os "líderes evangélicos" do Brasil? Na verdade são cães famintos que fazem de tudo para não perderem seu lucro em seus templos/clubes religiosos! São capazes até de se associarem com Satanás para não perderem dinheiro... manipuladores, gananciosos, interesseiros, falsificadores, falsos cristos (falsos ungidos - que auto se declaram ungidos, porém são anticristos, pois levam seus seguidores à ruína espiritual, por não pregarem o evangelho verdadeiro de Cristo, que nos leva à cruz).

Interessante que estes mesmos que estiveram reunidos com a terrorista Dilma, também a apoiaram nas últimas eleições.

Por isso nunca hesitarei de falar, denunciar e combater o engano, a mentira, a prostituição moral e espiritual, e pregar arrependimento de pecados...

E para completar: A Igreja-templo somos nós, seguidores fieis de Cristo, e não pedras ou instituições!

É muito bom reunir um grupo de pessoas numa casa para se alimentar do pão espiritual... mas todo aquele que referir qualquer instituição, empresa, salão, como Igreja, este indivíduo é falso, é mentiroso!

"Ou não sabeis que o vosso corpo é o templo do Espírito Santo, que habita em vós, proveniente de Deus, e que não sois de vós mesmos?" - I Coríntios 6:19

Estou indignado... Sem mais... 
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O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reuniu alguns líderes evangélicos para um encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (1º) para falar a respeito da aprovação da CPMF.

Segundo a assessoria do senador, o objetivo da reunião era garantir que, se for aprovado, a CPMF não será cobrada de igrejas. Seguindo o que está na Constituição Federal que garante a isenção tributária para todos os templos religiosos.

A justificativa para esse convite do senador ligado à Igreja Universal é que as polêmicas sobre a volta do imposto podem levar a uma nova discussão jurídica onde os bancos e a Receita Federal certamente não deixariam as igrejas serem isentas desse pagamento.

Durante o encontro a presidente Dilma Rousseff garantiu aos líderes que os templos evangélicos, católicos, espíritas e de todas as demais religiões não serão tributados caso a CPMF seja aprovada no Congresso.

Entre os líderes que participaram do encontro temos: Bispo Geraldo Tenuta, da Igreja Renascer em Cristo; Pastores Samuel e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, Juanribe Pagliarin, da Paz e Vida; deputado Roberto Sales (PRB-RJ), da Igreja Universal; o deputado Bispo Vitor Paulo (PRB-RJ), da Igreja Universal e outros.

SERGIO LESSA E SUA COLUNA ESPALHA FATOS NA GAZETA CENTRAL

A PARTIR  DE HOJE TEM MAIS UMA NOVIDADE  NA PÁGINA DA GAZETA CENTRAL:
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ASS:  RENATO SANTOS

EBNER BRASIL TEM PROTOCOLO MONTREAL O QUE SIGNIFICA ? LEIA PARA SABER

agência brasil - 06/10/2015

Empresas aéreas poderão contar com apoio legal mais efetivo para cobrar de passageiros prejuízos que eles vierem a causar em razão de atos de indisciplina cometidos a bordo de aeronaves. 


Em reunião nesta segunda-feira (5), a comissão que elabora anteprojeto de reforma do Código Brasileiros de Aeronáutica (CBA) analisou sugestões para garantir que as punições sejam mais eficazes, recaindo inclusive no bolso dos desordeiros.
Já debatido na semana passada, o tema foi retomado no dia com a apresentação de relatório por Carlos Ebner, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Ele defendeu transpor, para o anteprojeto, infrações já detalhadas no Protocolo de Montreal, de 2014, negociado internacionalmente por meio da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Ebner explicou que, em comparação com o Código Penal brasileiro, o protocolo define de modo mais especifico os tipos de ocorrências que podem ser registradas, para dar início aos processos contra os infratores. Entres os atos que podem colocar em risco a segurança do voo ou a tranquilidade dos demais passageiros estão a recusa em desligar aparelhos eletroeletrônicos ou em manter afivelados cintos de segurança.

38 mil incidentes

Entre 2007 e 2014, segundo dados da OACI, foram registrados em todo o mundo 38 mil incidentes em aeronaves por conta de indisciplina de passageiros. Desse total, mais de 16 mil requereram intervenção policial. Segundo o diretor da Iata no Brasil, 40% desses ocasionaram mudanças no trajeto e pouso da aeronave para a retirada dos passageiros.
Ebner informou que não há dados específicos sobre o Brasil, mas disse que os casos estão aumentando. Ele citou episódio de janeiro do ano passado, no Rio de Janeiro, onde passageiros abriram uma das portas de emergência de uma aeronave da Gol e saíram pela asa. Estavam revoltados com a demora para o desembarque, em dia de maior tráfego no Galeão.  O aeroporto recebia mais voos devido a temporal que obrigou o fechamento de todos os aeroportos de São Paulo.
— Isso causa danos na asa da aeronave e, se não tivermos atitude por parte autoridades repreendendo esse tipo de ação, outros virão a fazer mesmo, na crença de que não acontecerá nada — criticou.

Embriaguez

O uso das toaletes por fumantes é também citado como postura de risco, inclusive por causa do lançamento de pontas de cigarro ainda em brasa dentro das lixeiras. Ebner salientou ainda os casos frequentes de embriaguez, com efeitos potencialmente mais negativos quando o passageiro também é usuário de alguns tipos de medicamentos.
— Muitas vezes, o passageiro toma algum remédio que se soma ao álcool e aos efeitos da pressão [na cabine]. Com isso, perde totalmente a noção do que faz — comentou.
O resultado, conforme assinalou, são condutas alteradas que envolvem tumultos e agressões a passageiros e tripulantes. Segundo ele, não são raros ainda os casos de assédio sexual a comissárias, com palavras e até atos. Em diferentes situações, explicou, os comandantes precisam mudar de rota e encontrar pouso para desembarcar o passageiro inconveniente.
Por segurança, antes do pouso extra muitas vezes é necessário reduzir o estoque de combustível dos tanques, o chamado alijamento (despejo no ar).  Com os pousos não programados, segundo Ebner, as companhias podem arcar com prejuízo que pode variar entre US$ 10 mil e US$ 200 mil dólares. Por isso, a ideia é inserir no CBA também a previsão de indenização à companhia, por parte do infrator.
— Com o direito de compensação, a pessoa já saberá que atos de indisciplina terão consequências mais sérias e vai deixar de cometê-los — observou.

Casa Civil

Ebner esclareceu que o Brasil já aderiu ao Protocolo de Montreal, que, agora, já se encontra na Casa Civil da Presidência. O próximo passo será o envio ao Congresso, para exame e aprovação final pela Câmara e Senado. A seu ver, inserir as medidas no Código de Aeronáutico pode ser solução ainda mais rápida.
Outra medida que já consta do protocolo e pode ser transposta para o futuro CBA é um novo regramento a respeito da jurisdição que se aplica ao caso, que será sempre o local do primeiro pouso após a ocorrência delituosa. Segundo Ebner, com isso deixa de haver dúvidas que até hoje existem acerca da jurisdição: se é a do país de registro da aeronave, de onde o voo partiu ou chegou, ou mesmo daquele que seja o detentor do espaço aéreo no instante em que o delito ocorreu.

HOJE A PEC 83/205 PODE SER VOTADA NO PLENÁRIO ( IFI) SAIBA O QUE É

06/10/2015
AGÊNCIA BRASIL

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (6) a PEC 83/2015, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). A pauta está trancada por três medidas provisórias, mas não há acordo para exame dessas matérias. Propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades, entre outras, podem ser votadas mesmo com o trancamento.


De acordo com o texto do relator José Serra (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Instituição Fiscal Independente será um órgão auxiliar do Legislativo, com função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que crie custos para o governo.
A Instituição Fiscal terá um conselho diretor com três membros, cinco assessores técnicos e um quadro de até 50 funcionários exclusivos, que poderá ser parcialmente formado por servidores efetivos da Câmara e do Senado, em até 40%. O aproveitamento de servidores do Legislativo será regulamentado por ato da Mesa do Congresso e valerá até que seja feita a lei instituindo a IFI.
A PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de proposições para a retomada do desenvolvimento do país, e já passou pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno no Plenário. Se aprovado, com no mínimo 49 votos favoráveis, o texto terá que passar por mais três sessões de discussão e votação em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Medidas provisórias

Três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário. Entre elas, está a que muda regras para a aposentadoria. A MP 676/ 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário.
Pela nova regra, a mulher que tiver no mínimo 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.
A medida ainda regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. O texto trata também do recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.
Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto, transformado no PLV 16/2015, permitiu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos, celebrados na década de 70, teriam vencido em 30 de junho deste ano.
A MP, que vence em 20 de outubro, também criou um fundo para captar recursos para empreendimentos de energia elétrica que visem aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037.
A outra MP na pauta é a 686/2015, transformada no PLV 14/2014, que tem prazo para votação até 27 de novembro. O texto liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. Outros R$ 578,27 milhões  foram voltados para a administração do Fies.

BRASIL JÁ VIVE NUMA GUERRA CIVIL APENAS AUTORIDADES NÃO RECONHECE

Agência Senado 
(Reprodução autorizada 
mediante citação da Agência Senado)
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foto Marcos Oliveira/Agência Senado
O Brasil vive uma guerra civil não declarada, com a violência vitimando não apenas jovens e adolescentes, em sua maioria negros e pobres, mas também policiais civis e militares. Essa foi uma das afirmações do representante da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, durante a audiência pública interativa promovida pela CPI do Assassinato de Jovens na noite desta segunda-feira (5).


O quadro crítico da violência no país também foi comentado pelos outros dois debatedores convidados para a audiência, a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a delegada federal Tatiane Almeida, e o representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Praxedes.
A reunião foi conduzida pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da CPI do Assassinato de Jovens do Senado. Lídice registrou que vários cidadãos enviaram perguntas e sugestões à CPI durante a audiência abordando temas como redução da maioridade penal, ressocialização e reintegração de presos, violência contra policiais e outros. A senadora concordou com os convidados sobre o dia a dia perigoso e violento que vivem os policiais brasileiros. Telmário acrescentou que o policial “também é produto da sociedade” e vive cotidiano violento, com baixa renda e poucos direitos trabalhistas.

Modelo arcaico

Na opinião do cabo Elisandro Lotin de Souza, o modelo de segurança pública brasileiro é arcaico, retrógrado e obsoleto. Segundo ele, a lógica e as normas da segurança pública brasileira ainda é a mesma da época da ditadura militar. Os policiais militares são formados para serem inimigos da sociedade, acrescentou.
O representante da Anaspra também afirmou que os órgãos de segurança pública do Brasil protegem determinados seguimentos da sociedade. Para ele, esses órgãos e agentes são direcionados para a proteção “do capital, do dinheiro, do poder, da aristocracia muito bem endinheirada”.
Elisandro disse ainda que morrem seis vezes mais policiais no Brasil do que nos Estados Unidos. Nos últimos cinco anos, sublinhou o cabo, mais de três mil policiais foram mortos no país, em trabalho ou em horário de folga. Ele defendeu que a sociedade e os governantes se unam para buscar uma polícia cidadã, que respeite os direitos humanos e previna e combata crimes sem cometer irregularidades.
Entretanto, o militar disse que os policiais civis e militares têm vidas bastante conturbadas também, com baixos salários, jornada de trabalho injusta, humilhações e assédio por parte dos superiores. Para ele, os policiais militares ainda são tratados na corporação como na época da ditadura, sem direitos humanos, sem dignidade e respeito.
- Como o policial vai realizar um serviço de segurança pública de qualidade se ele próprio não tem seus direitos respeitados? Não há efetivo, não há condições de trabalho, eles são explorados e humilhados. Nós, policiais militares, civis e bombeiros somos também vítima desse processo de insegurança pública generalizada – disse o cabo Elisandro.

Grupos de extermínio

A delegada federal Tatiane Almeida falou sobre o trabalho da Polícia Federal no combate aos chamados grupos de extermínio, cujas principais vítimas são jovens negros. Segundo ela, 70% das mortes violentas no país vitimam jovens negros e pobres. Para a delegada, o racismo é uma realidade incontestável no Brasil e a seletividade racial na abordagem policial é um dos retratos desse racismo. Ela garantiu que as estatísticas mostram que a atuação de grupos de extermínio não resulta em diminuição de crimes.
Os grupos de extermínio não estão interessados em praticar justiça social, advertiu Tatiane, mas geralmente descambam sim para o cometimento de crimes em busca de vantagens financeiras, praticamente substituindo os criminosos. Em 2014, disse a delegada, policiais civis e militares mataram mais de três mil pessoas.
Apesar de a Polícia Militar ser muito letal, ponderou Tatiane, os policiais, que em sua maioria também são negros, também são vítimas da violência. Ela citou recente pesquisa feita com policiais de todo o país que mostrou a realidade desses profissionais: ameaças em serviço e fora do serviço, assédio moral e humilhação no ambiente de trabalho, acusações injustas, distúrbios psicológicos, falta de apoio da sociedade e do Estado, baixos salários e cotidiano extenuante.
- Não se pode culpar só o policial por essa circunstância porque a questão é muito mais institucional. Especialmente no Brasil, a polícia militar, que sofre tanto, é uma polícia muito letal, como é uma polícia que é muito vítima de mortalidade, e tem nas fileiras um grande número de negros. Então, quando a gente está discutindo aqui a questão de mortalidade de negros, a gente tem que lembrar também que os policiais morrem muito. E na polícia militar eles são maioria – disse a delegada.

Epidemia

Em sua explanação, o defensor público André Praxedes afirmou que a violência é um problema epidêmico no Brasil. A violência é crônica segundo ele: entre 1980 e 2010, quase 800 mil brasileiros foram mortos por armas de fogo, mais da metade dessas vítimas jovens entre 15 e 29 anos. O convidado informou que, atualmente, o Brasil é o país líder mundial em mortes por armas de fogo, superando países superpopulosos como China e Índia.
- Eu, no exercício da nossa profissão, espero e quero buscar que tenhamos uma polícia cidadã, uma polícia que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos deste país, não somente da classe média ou somente das elites. Não. De todos os cidadãos, sem distinção de qualquer um – disse Praxedes.

Dados

A taxa anual de mortalidade de um policial em serviço em São Paulo em 2013, por exemplo, foi de 41,8 por 100 mil policiais. Já no Rio de Janeiro, a situação é ainda pior. Conforme dados contabilizados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), 114 agentes da lei, entre civis e militares, haviam sido assassinos em 2014 no estado, a maioria durante a folga. Somente na polícia militar, 96 foram mortos, em serviço ou em folga, o que dá uma taxa de 198 homicídios por 100 mil.
A realidade fora no Brasil é muito diferente. Nos Estados Unidos, entre 2007 e 2013, a taxa de homicídios de policiais foi de 4,7 por 100 mil. Na Alemanha, foram mortos apenas três policiais em 2012, frente a um efetivo de 243 mil — uma taxa de mortalidade de 1,2 por 100 mil na tropa. Os dados são do relatório final da CPI que investigou homicídios de jovens negros e pobres na Câmara dos Deputados, apresentado em julho deste ano.