Você gosta de animal? Então se preparem <<> Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de delegacias especializadas em proteção animal <<>> A gazeta Central Blog apoia essa criação <<>>

MEU NOME  É REX  GARCIA DOS  SANTOS  TENHO  AVÔS PAI  E MÃE, EU  MEREÇO  MEUS  RESPEITOS! TENHO  DIREITO À ÔNIBUS E AOS  HOSPITAIS  VETERINÁRIOS.

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RENATO  SANTOS  ACADÊMICO DE DIREITO N.º  1526 07/03/2023  PROTEÇÃO ANIMAL - Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de delegacias especializadas em proteção animal para atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal ou outras práticas criminosas. O autor do texto é o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além do atendimento policial especializado em proteção animal, as delegacias também estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias públicas ou particulares para prestar assistência aos animais vítimas de maus-tratos.

De acordo com o texto, poderiam ser atendidas tanto espécies domesticáveis como silvestres. E o atendimento ocorreria de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.

A proposta prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias.

Para proteger os animais domésticos, o Estado de São Paulo conta com medidas para coibir os abusos. Uma delas é a delegacia eletrônica para o registro de boletins de ocorrência (BO) sobre maus-tratos a animais.

Pela Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (Depa), o denunciante registra o B.O. e o documento é encaminhado para que o caso seja investigado. A pessoa pode manter o anonimanto se preferir. Basta notificar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver.

O animal pode ser classificado por espécie (cão, gato, pássaro etc), se é adulto ou filhote. Quanto mais detalhada a denúncia melhor para a apuração policial.

São Paulo também possui a Divisão de Investigação sobre Infrações e Maus-Tratos a Animais e demais crimes contra o Meio Ambiente. Ela foi criada em 2013 e é responsável pela investigação de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade com animais.

Os denunciados podem ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.

Outras medidas do governo paulista para coibir os abusos

Além disso, quem maltrata o seu animal de estimação perde a guarda sobre ele. É o que determina a Lei 16.308 sancionada em setembro de 2016. No caso, além de perder a guarda do animal, o agressor é proibido de adotar outro durante cinco anos.

Outro destaque é a legislação que proíbe testes de laboratório em animais. A Lei 15.316 aplica multas de 50 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o correspondente a aproximadamente R$ 1 milhão ao laboratório infrator. O Estado de São Paulo é o primeiro do país a proibir testes em animais.

Selic alta tem efeito devastador nas empresas<<>> De quem é a Culpa do desastre Economico? Tè o momento, de acordo com Terra, existem 7.662 empresas engajadas na Jornada de Transformação Digital, com 2.547 delas já na etapa número 3

 

RENATO  SANTOS   07/03/2023    A  pergunta  que precisa  ser  feita,  é  foi  acertada  a  decisão  do MINISTRO  EDSON  FACCINI  em  libertar  e  anular  os processo da LAVA  JATO  que  estavam  contra  EX PRESIDENTE  LULA? Ou  o Brasil  caiu  numa  verdadeira  arapuca da politica VELHA? Até  agora um  governo  fracassado em  todos  aspectos,  a maior  prova  disso  são  as taxas  da  SELIC,  o  que acontece   com  elas?

Manutenção da taxa básica de juros no atual nível pode aumentar a inadimplência, avalia Renato Corona, superintendente da Fiesp.

O presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Fiesp, Luciano Coutinho, organizou na quinta-feira (2/3), a primeira reunião do grupo em 2023, que teve como temas as linhas de crédito disponíveis para as empresas e a atualização das informações referentes à Jornada de Transformação Digital.

O superintendente do Dempi/Acelera e do Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, Renato Corona, deu um panorama da situação do crédito, que ficou mais restrito em função do alto custo. Entre fevereiro de 2021 e agosto de 2022, a taxa básica da economia, a Selic, em que avançou 11,75 pontos percentuais, o que equivale a 588% a mais, e desde então está em 13,75%.

Corona avaliou a situação do Pronampe, voltado para as micro e pequenas empresas, e do do FGI-Peac, destinado às médias. Como o Pronampe é atrelado à Selic, o impacto de uma taxa elevada nos pagamentos e desembolsos das empresas é substantivo e pode aumentar a inadimplência, especialmente para aqueles que começaram no programa em 2020. Para Corona, o aumento da taxa básica de juros da economia “gera um efeito devastador, capaz de levar mais empresas para o quadro de inadimplentes”.

Mesmo com custo elevado, no entanto, a modalidade é mais vantajosa e mais barata que as linhas tradicionais de crédito. A Medida Provisória 1139/22 foi aprovada na Câmara no dia 1/3 e, no Pronampe, ampliou para 72 meses o prazo de pagamento das operações. A MP segue agora para votação no Senado e a decisão deve sair até o início de abril.

Em relação ao FGI-Peac, Corona explicou que, após 90 dias de inadimplência, as instituições financeiras podem solicitar ordem de garantia. E esse sistema protege tanto as instituições financeiras quanto as empresas.

O superintendente destacou que o dinheiro destinado a essas duas linhas está acabando. Segundo ele, as estimativas são de que os recursos disponíveis para o Pronampe e FGI-Peac terminarão ainda no primeiro semestre, por isso urge pleitear a renovação do funding.

O diretor regional do Senai-SP, Ricardo Terra, também participou do encontro e trouxe informações sobre o andamento da Jornada de Transformação Digital. Criado pela Fiesp, Ciesp, Senai-SP e Sebrae-SP, o programa tem por objetivo atender micro, pequenas e médias indústrias em oito etapas de consultoria e treinamento rumo à Indústria Inteligente.

“O Sebrae Nacional tem interesse em dar escala nacional à Jornada. O Departamento Nacional do Senai já nos visitou para conhecer os processos e tem a intenção de levar a iniciativa para outros estados. Eles ficaram impressionados não somente com a proposta, mas com a criação desse ecossistema”, informou Terra.

Já a coordenação do Sebrae no âmbito nacional optou por analisar estados da federação cujo maior índice de industrialização permita a associação com bancos de desenvolvimento locais para replicar o programa. “A reputação da Jornada se deve à contribuição de vários parceiros, entre os quais está o Compi”.

Até o momento, de acordo com Terra, existem 7.662 empresas engajadas na Jornada de Transformação Digital, com 2.547 delas já na etapa número 3, que é a de otimização de processos. 412 municípios do estado de São Paulo estão cobertos pela iniciativa, o que mostra o poder de capilaridade do Senai-SP e do Sebrae-SP. Os principais setores atendidos são a indústria metalmecânica, indústria têxtil e de vestuário, incluindo as de couro e a calçadista, bem como a indústria de alimentos.