RENATO SANTOS 18/04/2022 A vida nos ensina aquilo que somos uma escolha errada pode nos custar caro, na politica não é diferente.( renato santos) Prefiro escolher alguém que defenda a Deus, Família e Nação, dos que sempre atacaram esses alicerces, principal de um povo, fake news não deixa isso para os arrogantes! Eu tenho na Constituição o direito de manifestação e não radicalismo ! Não se negocia a Democracia com ninguém.
Para alguns só prestamos enquanto somos úteis para eles. Depois disso somos complicados, problemáticos, chatos, invejosos e confusos, Geraldo Luis Instagram
O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) convidou pela primeira vez a União Europeia a observar as eleições gerais, a decorrer final do ano.
O convite surge após Jair Bolsonaro ter questionado o sistema de votação eletrônica em vigor no país. O presidente brasileiro afirmou por diversas vezes, ainda que sem provas, ter havido fraude nas eleições de 2018, as mesmas de onde saiu eleito.
Em fevereiro, o tribunal e o aplicativo anunciaram uma parceria que tem o objetivo de ‘combater’ notícias falsas O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 15, durante evento com apoiadores em Americana (SP), que o acordo entre o aplicativo de mensagens WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um ato de censura.
O que o TSE já fez até agora?
Desde as Eleições Gerais 2018, o TSE vem adotando uma série de medidas para combater a desinformação no processo eleitoral.
Foram abertas diversas frentes para tratar do assunto com especialistas das áreas de comunicação e informática, com a sociedade, com a classe política e com as plataformas de internet e redes sociais.
Além disso, nos últimos dois anos e meio, o TSE realizou uma série de ações, programa e campanhas voltadas ao combate à desinformação que buscaram ressaltar a credibilidade da Justiça Eleitoral, a segurança, auditabilidade e a transparência do sistema de votação, bem como das urnas eletrônicas. Uma dessas iniciativas foi o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, lançado pelo Tribunal em 30 de agosto de 2019. Dois anos depois, o programa passou a ter caráter permanente na Justiça Eleitoral. Agora, o Tribunal se prepara para fazer frente ao desafio da desinformação e das notícias falsas na campanha eleitoral de 2022.
Abaixo citamos algumas ações.
A) parcerias com as plataformas
No Brasil, os principais aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais da web já firmaram parcerias com o TSE no programa. A única exceção fica por conta do aplicativo Telegram, que não possui escritório no Brasil.
O Linkedin Notícias terá espaço dedicado às informações oficiais e verdadeiras sobre o processo eleitoral deste ano. Além disso, o TSE poderá usar o Linkedin Pages para compartilhar notícias sobre as eleições.
Serão desenvolvidas, ainda, atividades para a contenção da desinformação, como: a célere identificação e contenção de casos e práticas de desinformação, pelo Linkedin; a criação de um canal de comunicação extrajudicial para denúncia de conteúdos que veiculam desinformação relacionada ao processo eleitoral; e a disponibilização de um endereço de e-mail para o recebimento e a análise das denúncias.
A plataforma também se compromete a remover conteúdos maliciosos quando identificados, além de implementar ações para ampliação da transparência durante o período eleitoral.
O acordo com o WhatsApp estabeleceu a criação de um formulário para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa.
Recebidas as denúncias, o WhatsApp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram os termos de serviço e políticas do aplicativo. As contas identificadas podem ser suspensas da rede social. O canal foi desativado no dia 19 de dezembro de 2020, com o fim do processo eleitoral daquele ano. O TSE também colaborou para a criação do Chatbot, para ajudar na circulação de dados corretos.
A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, sem custos para o Tribunal. A intenção foi ajudar na comunicação direta com os eleitores.
Por fim, o WhatsApp permitiu que o TSE enviasse mensagens para eleitores que se cadastrarem em todas as ferramentas do tribunal sobre cuidados sanitários e para rebater informações falsas que circulem durante a campanha eleitoral. Trata-se da primeira parceria do tipo com um tribunal eleitoral ou órgão responsável pelas eleições no mundo.
O WhatsApp também permitiu que o tribunal elaborasse stickers (figurinhas) sobre a temática eleitoral para uso pelos usuários da ferramenta.
A parceria com o Facebook estabeleceu a disponibilização da ferramenta “Megafone” para divulgação, nos dias anteriores à eleição, de mensagens aos usuários brasileiros sobre as Eleições 2020, especialmente acerca da organização e das medidas de segurança sanitária no dia da votação.
A plataforma se aliou ao TSE para divulgação da campanha sobre mais mulheres na política, que o Tribunal apresentou à sociedade em outubro de 2020.
A parceria do TSE com as plataformas do Google teve como objetivo proporcionar ao eleitorado o acesso ampliado à informação oficial e de utilidade pública para as Eleições 2020. Conteúdos e respostas às dúvidas frequentes sobre como tirar o título eleitoral, como votar em época de pandemia, além dos cuidados sanitários que devem ser adotados em favor de uma eleição segura, estarão disponíveis em painéis de informação na Busca do Google e terão destaque no topo dos resultados de pesquisa para termos relacionados às votações das eleições municipais.
Em 2020, o TSE e o Twitter firmaram parceria para a criação de um recurso no campo de busca da plataforma. Sempre que era feito uma pesquisa por temas relacionados às eleições, o primeiro resultado da busca era uma notificação e o acesso a uma página do TSE com informações úteis sobre a organização das Eleições 2020, incluindo as medidas de segurança sanitária.
O Twitter também apoiou a divulgação de serviços para o eleitorado produzidos pela conta do TSE pelo perfil do @TwitterBrasil, além de vincular emojis a hashtags temáticas do período eleitoral. Um desses emojis era ativado com o uso da hashtag #Eleições2020, para estimular os mais diversos debates em torno do tema. O segundo é relacionado ao voto. Com a proposta de transmitir à população a força de sua escolha nas urnas, a mensagem #SeuVotoTemPoder destacou a importância da participação popular no processo eleitoral e é parte da campanha do TSE sobre o tema.
Conexis Brasil Digital
Representante oficial do setor de telecomunicações no Brasil, a Conexis Brasil Digital viabilizou o benefício do zero rating para o portal da Justiça Eleitoral, que concentra serviços e informações essenciais para o eleitorado brasileiro. A parceria com o TSE promoveu um acordo, com todas as empresas associadas ao sindicato, para que o acesso a todos os conteúdos do site www.justicaeleitoral.jus.br por meio do celular não consuma o pacote de dados dos cidadãos.
Todos os clientes das operadoras Claro, Oi, TIM Brasil, VIVO e Algar Telecom puderam usufruir do zero rating para o portal da Justiça Eleitoral até o fim de novembro de 2020.
TikTok
Por meio da parceria com o TSE, o TikTok criou uma página para centralizar informações confiáveis sobre as Eleições Municipais 2020. O TikTok também estabeleceu um canal direto com o TSE para receber denúncias de divulgação de conteúdos que ofereçam risco à integridade das eleições. Esse canal está sendo utilizado por uma equipe restrita e respeita cláusulas de confidencialidade. Todas as iniciativas visam o combate à desinformação relacionado ao processo eleitoral.
B) Parcerias com agências de checagem
O TSE oficializou parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participaram do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.
Por meio da parceria, as agências, o TSE e os integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estiveram em contato permanente para identificar notícias falsas sobre as eleições e encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas.
As notícias checadas a partir desse grupo foram publicadas na página “Fato ou Boato”, disponível no Portal da Justiça Eleitoral.
A página também traz informações sobre o funcionamento da urna eletrônica e o processo eletrônico de votação e mais dados sobre checagem.
Onde denunciar? Qual a competência da Justiça Eleitoral nesses casos?
Notícias de divulgação de conteúdo falso ou descontextualizadas, que atribuam a candidato, partido ou coligação condutas criminosas ou lhes dirijam injúrias, devem ser trazidas pelos ofendidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral para que se tomem as providências cabíveis. Candidatos ou partidos podem acionar a Justiça. Conforme o caso, a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção do conteúdo da plataforma que as divulgou e responsabilizar que promoveu a sua divulgação.
A atuação da Justiça Eleitoral, segundo a Seção I do Capítulo IV da Resolução 23.610/2019, deve ocorrer de modo a interferir o mínimo possível no debate democrático e assegurar a liberdade de expressão.
Qual a responsabilidade de usuários e plataformas?
Segundo o Capítulo X da Resolução TSE nº 23.610/2019, os responsáveis pela divulgação de desinformação são passíveis de enquadramento em crimes da esfera penal e eleitoral, além de danos morais na esfera cível.
Os candidatos beneficiados também podem ser responsabilizados, ainda que não tenham diretamente contribuído para a divulgação do conteúdo falso, ou dele não tenham tomado conhecimento.
As plataformas digitais e de redes sociais têm estreitado a colaboração com o TSE com o intuito de agilizar a remoção de desinformação que venha a ser decretada pela Justiça Eleitoral e alertar os usuários sobre a veiculação de conteúdos falsos.
Recebeu um conteúdo duvidoso sobre a Justiça Eleitoral? Acesse a página Fato ou Boato no portal do TSE na internet e encontre em um só espaço todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas. A página conta também com materiais desenvolvidos pelas instituições parceiras que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação.
Segundo o art. 104 da Resolução TSE nº 23.610/2019, “todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deverá comunicá-la ao juiz da zona eleitoral onde ela se verificou”.
Fica uma pergunta quando atacarem o Presidente o que se deve fazer, de acordo com o art. 104 da resolução n.º 23.610/2019 usem o mesmo remédio fica a dica.
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