O Barril de Pólvora entre Palestina e Israel <<>> End Payments to Palestinian Terrorists Now - Support the Taylor Force Act, H.R.1164 (Pagamentos finais a terroristas palestinos Agora - Apoiar a Lei Taylor Force, H.R.1164)

RENATO SANTOS 13-11-2017    Uma  guerra  sem  fim, quem esta particionando  grupos  terroristas  entre  a  Palestina  e  Israel ,  grupos de israelenses  acusam  os  estados Unidos, mas qual  governo  Trump  ou ex presidente  dos democratas (socialistas )  comunistas  fabianistas, que já investir bilhões de dólares, para assassinar  e  aplicar  o medo, o governo  Americano  Precisa  dar  as  respostas urgentes.   

A  gazeta  central ( blog), acaba de receber  um vídeo a qual estará  publicando, precisamos  investigar  quem esta jogando dos  dois  lados,  a pergunta  é  que jogo é esse.

Esta próxima quarta-feira, 15 de novembro de Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara irá considerar a Lei Taylor Force, HR1164 / S.474, um projeto de lei que iria congelar a ajuda dos EUA à Autoridade Palestina (AP) até que ele pára de usar o dinheiro dos impostos americanos para recompensar terroristas palestinos por assassinato ou ataques contra israelenses e americanos. O projeto conta atualmente com 150 co-patrocinadores. 

A legislação é nomeado para Taylor Force, um estudante de graduação da Universidade Vanderbilt 28-year-old e veterano do exército norte-americano que foi esfaqueado até a morte por um terrorista palestino março 2016 durante uma viagem a Israel. 

Outras 10 pessoas ficaram feridas no ataque. Sob a lei palestina, a família do assassino de Força é recompensado com uma pensão ao longo da vida que equivale a três vezes o salário médio palestina na Cisjordânia. 

A Autoridade Palestina (AP) atualmente gasta US $ 344 milhões em dinheiro da ajuda externa por ano em salários mensais para os terroristas e suas famílias. 

A Lei Taylor Força foi aprovada 17-4, em uma votação bipartidária pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em agosto. 

Rep. Ed Royce (R-CA), Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e Rep. Eliot Engel (DN.Y.), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ambos suportam a Lei Taylor Force. 

Entre em contato com seus representantes hoje e pedir-lhes para apoiar a Força Lei Taylor, HR1164, para parar o financiamento americano do terrorismo palestino. 

Deixe os seus representantes saber que você apoia a Força Lei Taylor, e que eles também deve!

Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada a 8 anos e 2 meses de reclusão por torturar criança

RENATO SANTOS 13-11-2017 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por torturar uma menina de 2 anos e 10 meses que pretendia adotar.   

No STF, ela sustenta a tese de que o foro especial por prerrogativa de função, assegurado a membros do Ministério Público, foi mantido com a aposentadoria, e por isso deve ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não pelo primeiro grau de jurisdição.

Ao rejeitar habeas corpus lá impetrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) observou que o entendimento do Supremo é no sentido de que o foro por prerrogativa de função é vinculado ao efetivo exercício do cargo pelo agente público, porque se destina a assegurar o livre desempenho de suas funções, não sendo a garantia assegurada à pessoa. 

No HC apresentado no Supremo, a defesa aponta constrangimento ilegal por inobservância das regras constitucionais de competência para julgamento do caso. Alega que a Constituição, ao garantir o foro por prerrogativa de função aos membros do Ministério Público, não fez distinção entre ativos e inativos.

A defesa pediu liminar para anular o processo julgado pelo juízo da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por incompetência do juízo, e consequentemente todos os atos dele decorrentes. 

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que não há na decisão do STJ qualquer teratologia (anormalidade), flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão da liminar. 

De forma a subsidiar o julgamento final do caso, o relator solicitou informações ao STJ e determinou que, em seguida, se dê vista dos autos à Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

O caso

A procuradora aposentada foi condenada em primeira instância à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 1º, inciso II, combinado com o parágrafo 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). 

Após o julgamento de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a pena foi reduzida para 5 anos e 5 meses, mantido o regime de início para cumprimento da reprimenda. 

De acordo com os autos, Vera Lúcia, durante o curso de procedimentos para adoção, submeteu da criança por aproximadamente 30 dias a intenso sofrimento físico e mental. Era agredida como forma de castigo e chegou a ficar com o rosto desfigurado em razão das agressões.

Modernização trabalhista “consolida e amplia o trabalho digno no País", afirma Temer

RENATO SANTOS 13-11-2017  Os derrotados  da vida, a qual sabem que correm sérios  riscos nas eleições de 2018, e quando o povo menos atualizados  entender as reformas trabalhistas que é  a favor  da população. 

E  que  os  esquerdistas sabem muito  bem  disso por isso gritam que vai ser "percas de direitos", e tentam desclassificar  o governo de Michel Temer, e ainda  temos os chamados " traidores" no  Senado e Câmara dos Deputados que querem  mudar as regras do jogo. 

A modernização trabalhista “amplia horizontes para quem procura emprego e para quem está empregado”, destacou o presidente da República, Michel Temer, em mensagem veiculada nas redes sociais, neste sábado (11), quando a nova legislação passou a vigorar. 

Na avaliação do presidente, as mudanças vão “consolidar e ampliar o trabalho digno no País” e proporcionar mais oportunidades para todos.

Para Temer, a nova legislação trabalhista foi “uma das medidas mais importantes” de sua equipe, desde que assumiu o comando do País. “Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. Dezoito milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei. Ocupações que hoje funcionam como bicos ou extras passam a ter proteção e garantias trabalhistas, e ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora”, comemorou.

A expectativa da população mais jovem, segundo Temer, é “muito positiva” e esse público também deve se beneficiar. “Conectamos o mundo do trabalho no Brasil ao século 21. Agora, com a jornada parcial, os estudantes terão mais chance de obter uma colocação, com todos os direitos garantidos, sem risco de interromper os estudos”, declarou Temer.

Nenhum direito a menos

A modernização trabalhista traz mudanças como a regulamentação do home office e de jornadas diferenciadas. “Mães e pais, por exemplo, que queiram conciliar a atividade profissional com a atenção à família poderão também se beneficiar da meia jornada. Também é uma opção para quem quer se qualificar melhor. Profissionais das mais diversas áreas passam a poder trabalhar em casa. Agora, há regras claras para o chamado trabalho remoto”, explicou o presidente.

A nova legislação também garante segurança jurídica para empregador e funcionário, "tudo sem retirar ou desrespeitar nenhum direito do trabalhador", garantiu o presidente. “Todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais.”

Desemprego no País cai pelo 9º mês seguido e atinge menor nível do ano

RENATO SANTOS 13-11-2017  A situação do Brasil  nas mãos  do PT durante  mais de 20 anos, foi de escravidão com desemprego de mais 14  milhões de pessoas  desempregadas.  

   

Em menos  de  um ano  e  seis  meses,  o governo  "  golpista", como afirmam  os " bandidos esquerdistas "   e  os traidores  do Senado e da Câmara  dos Deputados.

Não  vai ser  fácil, recuperar  o emprego de  13 milhões em apenas  2 anos, mas se Michel  Temer, entender que  o PMDB  errou  e reconhecer  o maior  partido corrupto , inclusive  com a aliança do PMDB e PT  no Estado  do Paraná.  

Saindo inclusive  desse partido, ele poderá surpreender  a população, o caminho  é esse, o que não podemos  é  dar  crédito  as pesquisas  de opinião que só interessa  as pessoas  que querem  só  a reeleição do maior  golpista  do País  , Lula. 

Na sequência da melhora no mercado de trabalho e da recuperação da economia, o desemprego recuou pelo 9º mês seguido. No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desocupação caiu de 13% para 12,4%, se comparado com o semestre imediatamente anterior. Isso significa que cerca de 524 mil pessoas deixaram a situação de desocupação.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados na manhã desta terça-feira (31).

No caso da população ocupada, houve um crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Na prática, isso significa que mais de 1,1 milhão de pessoas foram reposicionadas no mercado de trabalho e voltaram a ter renda.

De acordo com o levantamento, o número de empregados com carteira de trabalho ficou estável em 33,3 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores por conta própria cresceu 1,8% na comparação com o trimestre anterior (+402 mil pessoas).

O resultado do trimestre ocorre ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho reage diante do crescimento da economia. De janeiro a setembro, por exemplo, foram criadas 208,8 mil vagas formais de emprego no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalho fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 2.115, resultado estável frente aos R$ 2.108 do trimestre anterior e aos R$ 2.065 constatados em setembro de 2016.

Já a massa de rendimento real habitual fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 188,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,4% em relação ao trimestre abril-maio-junho (mais R$ 2,7 bilhões). Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve aumento de 3,9% (R$ 7 bilhões). O aumento acompanha a redução nos índices de desemprego.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

RENATO SANTOS 13-11-2017  Luiz  Flavio Gomes, escreveu  um artigo, muito  oportuno chamando atenção onde esta o castigo, da nova lei penal, aos  portadores de fuzil, criamos mais uma lei com sentido ou não, e por que  que há  tantos assassinados com essa arma, será  que estamos  em guerra e não sabemos  ainda, ou algo esta errado. 

No dia 26/10/17 foi sancionada nova lei penal que transformou a posse de fuzil em crime hediondo. 

No dia 2/11/17 o Globocop flagrou parte da bandidagem pesada do Rio de Janeiro, armada até os dentes com fuzis, promovendo um baile funk (era um tipo de celebração da impunidade).

Não há brasileiro que não esteja amedrontado ou indignado com a medonha violência no Brasil (30 mortes para cada 100 mil habitantes). 

Não há brasileiro que não queira proteção e tratamento penal mais efetivo e concreto para os delinquentes (violentos ou do colarinho branco).

Mas o que está fazendo o Estado brasileiro para “solucionar” o problema? Sempre edita novas leis penais e diz que assim a questão será resolvida. 

Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo. A severidade abstrata da lei penal, no entanto, não muda a realidade.

A primeira lei dos crimes hediondos é de 1990. Nenhum crime diminuiu com ela. O cérebro das lideranças parasitárias, diante de tanta degeneração, vai perdendo a capacidade de pensar.

Por meio dessa política estelionatária aqui implantada o Brasil se transformou no 9º país mais violento do planeta (10% dos homicídios do mundo), o 5º que mais mata mulheres, o 6º que mais mata crianças e adolescentes (Unicef), o 7º que gera mais impunidade nos homicídios de jornalistas e por aí vai.

Na América do Sul, dizia Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), “As constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”.

Mas entre nós ainda circula a crença na excelência de fórmulas teóricas. Nossas elites dominantes e dirigentes, mergulhadas na corrupção sistêmica, “são pouco especulativas”.

São, ademais, regidas “por um demônio pérfido e pretensioso, que se ocupa em obscurecer aos nossos olhos verdades singelas” (Sérgio B. de Holanda). Não enxergam a realidade.

Por força da Lei 13.497/17 (de 26/10) tornou-se crime hediondo (que tem tratamento legal rigoroso) a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Durante 56 anos (de 1941 a 1997) o porte de armas era mera contravenção penal (infração de menor importância). 

Diante da explosão da criminalidade violenta no Brasil (mais de 61 mil mortes somente em 2016), a contravenção passou a ser crime. Mesmo assim, não houve redução na criminalidade.

Vinte anos depois, o porte de algumas armas se tornou crime hediondo. É claro que os portadores de fuzis não estão nem um pouco preocupados com isso. Porque o que vale é a “certeza do castigo” (como já dizia Beccaria, em 1764), não a severidade abstrata da lei. O povo nem sabe qual pena é prevista para cada crime.

Quando da edição da primeira lei dos crimes hediondos (1990) o Estado já revelava total descontrole da criminalidade. Vendeu para a população uma “solução” ilusória. Os índices de criminalidade, desde então, só pioraram.

Nenhum dos crimes hediondos (homicídio, estupro, latrocínio etc.), como se sabe, diminuiu no Brasil. A ineficácia dessa estratégia é mais que evidente.

O que nos falta é a prevenção (escolarização de qualidade para todos, em período integral, até aos 18 anos) e a certeza do castigo, que se consegue melhorando a polícia investigativa (que está sucateada).

Moro não necessitou de nenhuma lei nova para impor mais de 1.600 anos de prisão a delinquentes poderosos que sempre estiveram acima da lei. Fez valer o império da lei. É isso que deve servir de eixo para uma nova política de segurança pública.

“É pueril acreditar que essa mudança legislativa vai desarmar o tráfico, especialmente no que diz respeito à munição pesada, como fuzis e outras armas de grande porte. O combate ao uso ilegal desse tipo de armamento exige um trabalho de inteligência por parte do Estado” (diz Pedro da Conceição, Conjur).

Nunca resolveremos nossos problemas com o carimbo ou com a lei isoladamente. A punição certa (certeza do castigo) é que tem efeito preventivo.

A parte do Estado não surrupiada pelas elites dominantes corruptas (econômicas e financeiras) não está cumprindo o seu papel protetivo da sociedade. Ele sempre edita novas leis para iludi-la. Pura enganação.

É hora de pensarmos em um Estado não empresarial e completamente eficiente nas suas funções essenciais (segurança, educação, saúde, Justiça e supervisão do mercado tendencialmente corrupto).

Publicado originalmente no Estadão: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/porte-de-fuzil-e-crime-hediondo-onde-esta-a-certeza-do-castigo/

Foto: Joe Raedle