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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Crise Na Igreja Católica da China Desperta Entusiamo do Cardela-Arcebispo de Hong Kong Dom Joseph Zen aos 85 anos O Bom Pastor dár a sua Vida as Ovelhas Igreja Católica e o Comunismo









RENATO SANTOS  24/02/2018  Há  uma crise  na Igreja Católica da China,  que  coloca  em xeque  o  próprio  VATICANO, se nada  for  feito.

fonte Instituto  Plínio  Correia  de  Oliveira  24/02/2018 



Tenho lido sobre a situação dos católicos na China e despertam entusiasmo recentes atitudes do cardeal-arcebispo resignatário de Hong Kong, Dom Joseph Zen [foto acima], religioso salesiano, 85 anos, saúde delicada. 

Cada vez mais isolado nas cúpulas eclesiásticas, cada vez mais ligado e próximo ao católico comum, ao fiel que frequenta igrejas e sacristias (sou um deles). 

Por quê? Verba movent, exempla trahunt (As palavras movem, os exemplos arrastam). Peçamos a Deus que em seus próximos passos continue a brilhar a fidelidade, coragem e lucidez.

Cardeal Mindszenty (1892-1975)
O perfil atual de Dom Joseph Zen o aproxima de um herói anticomunista, o Cardeal Mindszenty (1892-1975) [foto ao lado] que resistiu primeiro ao governo fascista; depois se opôs ao governo comunista de Budapeste (foi preso, torturado e condenado à prisão perpétua em 1949). Ficou na cadeia até ser libertado pelos insurgentes de 1956, quando se refugiou na embaixada dos Estados Unidos.
Também se opôs à política de aproximação de Paulo VI com os governos comunistas da Europa Oriental (a chamada Ostpolitk chefiada pelo Cardeal Agostino Casaroli). A História já deu razão ao antigo primaz de Eztergom, situação que, aliás, lhe foi tirada por Paulo VI; o martirizado Cardeal era obstáculo aos acordos com Budapeste.
Assim se referiu ao Cardeal Mindszenty o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira: “O non possumus firme de Vossa Eminência, repercutindo no mundo inteiro, vale por uma lição e por um exemplo próprios a manter os católicos na via da fidelidade aos ensinamentos tradicionais imprescritíveis, emanados da Cátedra de Pedro em antigos dias de luta e de glória. E é por esta razão que, a par da admiração, tributamos a Vossa Eminência um agradecimento profundo. […] O Reino Apostólico da Hungria recebeu desde Santo Estêvão a missão gloriosa de ser baluarte da Igreja e da Cristandade. Esta missão, ele a cumpre por inteiro em nossos dias, na Pessoa augusta de Vossa Eminência”.
Ressoam as palavras de Nosso Senhor: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor dá a sua vida pelas suas ovelhas. Porém o mercenário e o que não é pastor, de quem não são próprias as ovelhas, vê vir o lobo, e deixa as ovelhas; e foge; e o lobo arrebata e faz desgarrar as ovelhas”, Evangelho de São João.
A parábola faz lembrar Dom Joseph Zen. Pastor zeloso, recusa-se a virar as costas para ovelhas débeis e, congruentemente, sorridente acolher ferozes lobos. No caso, abrir as portas do redil. O Cardeal chinês defende a Igreja subterrânea — ameaçada de abandono e traição por muitos dos que a deviam proteger — denunciando perigos mortais na aceitação do predomínio da Igreja patriótica (fantoche do governo comunista), agora favorecida em sua subserviência nas tratativas levadas a cabo por diplomatas da Santa Sé.
Sintoma espantoso da presente situação, noticiou o “New York Times” de 11 de fevereiro que um dos dois bispos católicos da Igreja subterrânea de quem a Santa Sé reclama a renúncia, Dom Vicente Guo Xijin, bispo de Mindong, aceitou se demitir e ser substituído por um bispo da Igreja oficial, indicado pelos comunistas.
Dom Joseph Zen comentou no seu blog recentes declarações do Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, divulgadas por “La Stampa”, de Turim. Começa assim: “Não há razões para temer uma igreja cismática criada pelo Partido Comunista. Desaparecerá com o colapso do regime. Mas será horrível uma igreja cismática com as bênçãos papais”.
O Cardeal Pietro Parolin afirmou que iria curar as feridas dos católicos perseguidos na China continental com o “bálsamo da misericórdia”. Retrucou o Cardeal Zen: “Misericórdia para os perseguidores? Para seus cúmplices? Premiar traidores? Castigar os fiéis? Forçar um bispo legítimo a entregar seu lugar para um excomungado? De fato, é esfregar sal nas feridas. Noto que há contínua menção à sua compaixão pelos sofrimentos de nossos irmãos na China. Lágrimas de crocodilo”.
“[Os católicos chineses] são vítimas da perseguição de um poder ateu totalitário. Empregar o bálsamo da misericórdia? Não há agravos pessoais a ser perdoados. Eles precisam ser libertados da escravidão. Esta situação dolorosa não foi criada por nós, mas pelo regime. Os comunistas querem escravizar a Igreja”.
Dom Joseph Zen relaciona a presente situação com o passado recente da Igreja: “[O cardeal Parolin] adora a diplomacia da Ostpolitik de seu professor, Casaroli”.
Em matéria do “Wall Street Journal”, 14 de fevereiro, o Arcebispo resignatário de Hong Kong analisou as notícias de que a China exige que a Santa Sé aceite os sete bispos da chamada Igreja Patriótica, bem como que dois bispos fiéis a Roma apresentem renúncia para dar lugar a dois indicados pelo governo. Sobre tais tratativas, advertiu o Cardeal-arcebispo: “Colocam-se lobos na direção do rebanho e eles farão um massacre. Estão indicando más pessoas como pastores do rebanho”.
O que querem os católicos chineses? Responde o Purpurado em seu blog: “Verdadeira liberdade religiosa, que não prejudique, antes favoreça o verdadeiro bem da nação”.
Também foi claro a respeito de sua posição relativa ao Papa Francisco: “Continuo convencido de que existe uma divisão na maneira de pensar entre Sua Santidade e seus colaboradores que se aproveitam do otimismo do Papa. Até que me seja provado o contrário, estou convencido de que defendi o bom nome do Papa, tirando-lhe a responsabilidade das coisas erradas que vêm sendo feitas por seus colaboradores. Se algum dia forem assinados estes maus acordos com a China, obviamente terão o apoio do Papa, então eu me retirarei em silêncio para uma vida monástica. Não serei chefe de rebelião contra o Sumo Pontífice, o Vigário de Cristo na Terra”.

Milagre no STF Ministro Gilmar Mendes Nega o HC 153364 DO ex Deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho Acusado de duplo homicídio em Curitiba em 2009











RENATO SANTOS   24/02/2018  O ex  deputado aquele que  zombou da cara  dos brasileiros, vai  a Juri  Popular  em  Curitiba,  nos  dias 27 a 28  de  fevereiro, decisão  tomada ontem  pelo Ministro  Gilmar  Mendes  do STF.  Chega  de impunidade  nos  homicídios ,  o  cara  enche  a cara  bate  e  mata  esperamos  que  outras  condenações  vão  ao mesmo  caminho, temos que  por  um basta  nisso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153364, impetrado em favor do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PR), acusado de duplo homicídio qualificado, pela morte, em 2009, de duas pessoas numa colisão de veículos em Curitiba (PR). 




A defesa pedia a suspensão do julgamento pelo Tribunal de Júri, marcado para a próxima semana.

De acordo com os autos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular) e, assim que essa decisão transitou em julgado, o juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba designou a sessão de julgamento para os dias 27 e 28 de fevereiro de 2018. 

A defesa, então, propôs o desaforamento (mudança de foro) do julgamento, por considerar presente interesse de ordem pública e por acreditar haver dúvidas quanto à imparcialidade dos jurados. 

Diante da negativa do pedido, impetrou habeas corpus no STJ, onde o relator do caso rejeitou a tramitação do pedido.

O habeas corpus foi impetrado no STF contra essa decisão do STJ. A defesa argumenta que o indeferimento do pedido de mudança de foro constitui constrangimento ilegal, uma vez que os crimes imputados ao acusado vêm gerando enorme comoção pública na comarca onde ocorrerá o julgamento. 

Com esse argumento, pediu liminarmente a suspensão do julgamento, marcado para se iniciar no próximo dia 27.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a jurisprudência consolidada do Supremo diz que, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo STJ ou não havendo prévia manifestação das demais instâncias inferiores, a apreciação do pedido da defesa implica supressão de instância, o que não é admitido. 

Salientou também que não houve a interposição de agravo regimental contra a decisão monocrática do STJ, e, apesar de entender que é possível o processamento do habeas, disse que a Segunda Turma já se manifestou no sentido de não conhecer de HC nessas hipóteses com base na carência de exaurimento da jurisdição anterior e por inobservância ao princípio da colegialidade.

O relator explicou ainda que a aplicação desses entendimentos jurisprudenciais pode ser afastada no caso de configuração de evidente constrangimento ilegal ou abuso de poder. 

Contudo, no caso concreto, não verificou circunstâncias que justificassem o excepcional conhecimento do habeas corpus. 

Ele citou trechos da decisão do TJ-PR que negou o pedido de desaforamento, na qual os desembargadores ressaltaram que eventuais exageros ou distorções da mídia na cobertura de eventos criminosos “não constituem fatores determinantes e inexoráveis do juízo de valor das pessoas, a ponto de ser possível asseverar que lhes ficou subtraída a capacidade de agir, reagir, raciocinar e compreender de maneira isenta”. 

Ainda conforme a decisão, esse chamado sensacionalismo não evidencia a alegada predisposição contrária do corpo de jurados aos interesses da defesa.

O ministro ressalvou sua posição pessoal quanto ao conhecimento do habeas e, em homenagem ao princípio da colegialidade, adotou a orientação da Segunda Turma no sentido de julgá-lo incabível.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicado o Habeas Corpus (HC) 132512, impetrado em favor do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PR), acusado de duplo homicídio qualificado pela morte de duas pessoas numa colisão de veículos em Curitiba (PR). O relator revogou liminar concedida em janeiro de 2016 pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a realização do júri com base no argumento de que estavam pendentes recursos que questionavam a sentença de pronúncia (que submete o réu a júri popular).
Nos recursos, então pendentes, a defesa questionava a possibilidade de desclassificação do delito de homicídio doloso atribuído ao acusado para duplo homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes verificou que os recursos interpostos no Superior Tribunal de Justiça e no STF (Recurso Extraordinário com Agravo 1037746) transitaram em julgado. “A matéria recursal, que questionava a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de origem, foi completamente esgotada”, destacou.
Como o HC perdeu seu objeto, explicou o relator, não existe óbice à continuidade da ação penal e, consequentemente, ao julgamento de Carli Filho pelo Tribunal do Júri.

HC 153364 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


Origem:PR - PARANÁ
Relator atualMIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI FILHO 
IMPTE.(S)TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (23870/DF) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)RELATOR DO HC Nº 437.043 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
23/02/2018 Negado seguimento MIN. GILMAR MENDES   
 
21/02/2018 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
21/02/2018 Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: RHC 137368. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput Certidão
 
 
21/02/2018 Autuado   

Finalmente OEA, e o BRASIL Disseram Não As eleições Antecipadas Pelo Carniceiro Nicolas Maduro <<>> O Governo De Michel Temer Mostra que Não é Populista Em Nome de Todos os Venezuelanos Obrigado Michel Temer










RENATO SANTOS   24/02/2018   Finalmente  o Presidente  Michel Temer  deu  uma resposta  a quem o acusa  de  governo  ilegítimo,  e  mostrou  que  o populismo  é na verdade uma  ilusão  que  "  bonecos"  alienados  seguem,  e  vira  a  um ditador,  é melhor  ser  impopular  e  ter  as  coisas no caminho  correto  da  DEMOCRACIA,  JUSTIÇA E LIBERDADE. 



Nem  golpista  e  nem  ilegítimo,  o  governo de TEMER, mostra  mesmo  na realidade  pra que veio  colocar  ordem e progresso  numa casa  que seus  antigos  "  donos"  assim se achavam  deixaram  nas  ruínas,  não podemos  aceitar  o  populismo de maneira  nenhuma, leva a escravidão.

Qualquer  suposto  candidato a  Presidente no Brasil,  não  deve  ser  populista  essa  imagem  ficou  queimada  pelas  burrices de  FHC, LULA E  DILMA,  fica  claro a  posição do  antigo  PMDB atualmente  MDB, eles erraram  feio  em dar  apoio  aos  escrúpulos  corruptos  que deram por  sua vez  apoio  ao HUGO CHAVES  o traidor da  VENEZUELA  e  ao  carniceiro  NICOLAS MADURO  o  ditador.

Ontem  o emissário da  OEA  esteve  em Brasilia  como  já  publicamos  para resolver  a  situação dos Imigrantes  Venezuelanos  a qual a GAZETA CENTRAL  (  BLOG)  , fez  um levantamento  nos  Estados  de  fronteira  com a  COLÔMBIA, VENEZUELA,  o número de imigrante  chega  a mais  de 300  mil VENEZUELANOS  só  na  BOA  VISTA   temos  cerca de 40  mil  venezuelanos.

Eles  migraram  para  o Brasil, por ser  considerada  uma Nação  Próspera  de Terra  Fértil e  que  Mana  Leite e  Mel,  já  que  a VENEZUELA  que era  um  País  Próspero  por causa  do Petróleo, que  sustenta  aquela NAÇÃO,  tinha pobres  sim , mas tinham a liberdade de escolher  o que  comer, vestir, viver, hoje  a  ditadura  do carniceiro tirou  isso  deles.

Agora  o emissário  passou a  decisão  da  OEA,  de ser  contra  as  falcatruas  eleições  venezuelanas, onde não  há  respeito  pela  DEMOCRACIA, JUSTIÇA, e nem  os  opositores,  como já  vinhamos  publicando  nas edições  do  blog,  deste  2014.

Dezenove países votaram a favor da repreensão ao governo venezuelano, entre eles o Brasil, cinco foram contrários e houve oito abstenções – inclusive de aliados tradicionais de Maduro , como o Equador e a Nicarágua.

OEA defende que a convocação antecipada de eleições presidenciais pelo governo para 22 de abril deste ano “impede a realização de eleições democráticas, transparentes e confiáveis de acordo com os padrões internacionais e contradiz os princípios democráticos e a boa fé”.

A resolução afirma também que um processo eleitoral “livre e justo” é essencial para resolver a crise pela qual o país passa.

Maduro decidiu pelo adiantamento das eleições, que deveriam ocorrer no final do ano e foram remarcadas para o dia 22 de abril. A antecipação, analisam críticos do governo venezuelano, favorece o atual governo, já que reduz o tempo da oposição para se organizar e fazer campanha.


A oposição, inclusive, declarou que irá boicotar as eleições. O governo da Venezuela também que vai adiantar as eleições legislativas, que aconteceriam em 2020, para a mesma data de 22 de abril.


Os países da OEA pediram para que Maduro reconsidere as “prematuras convocações de eleições presidenciais” e apresente um novo calendário eleitoral que permita que as eleições sejam realizadas com as garantias necessárias para um “processo livre, justo, transparente, legítimo e confiável”.



Esse processo, descreve a resolução da OEA, deve incluir a participação de todos os partidos políticos e atores venezuelanos, além de observadores internacionais independentes e liberdade de imprensa.


A organização também pede que o governo permita a entrada no país da assistência humanitária oferecida pela comunidade internacional.



Brasil se posiciona



O embaixador José Luiz Machado e Costa, chefe da missão do Brasil junto à OEA, afirmou que a situação da Venezuela “se deteriorou a olhos vistos nos últimos meses” e que “a solução para os problemas venezuelanos está nas mãos do povo venezuelano”.


Machado também expressou a preocupação do governo brasileiro sobre o “grande afluxo de venezuelanos que buscam abrigo em nosso território”.

* Com informações da Agência Brasil

Operação Lava Jato Pode Complicar a Vida Dos Candidatos do PSDB , Tanto em São Paulo Como No Paraná Os Pedágios Estão Na Mira








RENATO  SANTOS   23/02/2018    A  Operação da Lava Jato  também  chegou  nas Concessionárias  de  São Paulo,  tudo  leva  a crer  que será  um dos  maiores  escanda-los  envolvendo  o PSDB,  PARANAENSE ,SANTA CATARIANA , RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.



Uma das vertentes da investigação do MPF, relativa a eventuais ilicitudes perpetradas por algumas destas concessionárias de rodovias do Paraná, contou com amplo apoio de unidades da Receita Federal no Paraná.
Nos últimos quatro anos equipes de fiscalização da Receita Federal desenvolveram, e ainda desenvolvem, auditorias, rastreamentos bancários e diligências fiscais em  algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997.
Em algumas destas ações fiscais realizadas pela Receita Federal foram identificadas diversas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias, também serviram, em parte, para a instrução processual da presente fase da Operação Lava Jato.
Dentre as irregularidades destacam-se: superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes de fato, sem capacidade operacional, algumas até com quadro societário composto por sócios “laranjas”; e outras ligadas a executivos das fiscalizadas.
Essas irregularidades serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas.
Além disso, muitos destes procedimentos irregulares descortinados pela Receita Federal, em conjunto com as investigações do MPF, permitiram identificar pagamentos de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de algumas das pessoas ora investigadas.

MPF explica como concessionária caiu na Lava Jato

O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato no MPF/PR tem como base principal as investigações relacionadas às atividades dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República no município de Jacarezinho, no Paraná, e posteriormente remetidas à força-tarefa em Curitiba, em virtude da conexão com os fatos da Operação Lava Jato.
Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo. Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.
Paralelamente, em novembro de 2016, na 36ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran, que atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no país, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.
Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná, que depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. A investigação comprovou que esses valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.
Dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizado demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionária recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.

MPF acusa superfaturamento de obras e tarifa mais cara

Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.
O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.
O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos.
Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.
Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.
Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

Teve lavagem de dinheiro em Balneário Camboriú

A mesma época dos fatos, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado.
Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.
As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro assentou que “ há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o Grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.
Membros de apoio – Nesta fase, o MPF contou com a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, em conjunto com os demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina e a Polícia Federal também participaram das apurações.

Onde estão sendo cumpridos os mandados

PARANÁ
Campina Grande do Sul/PR
1 mandado de busca e apreensão

São José dos Pinhais/PR
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

Pinhais/PR
1 mandado de busca e apreensão

Curitiba/PR
18 mandados de busca e apreensão
2 mandados de prisão temporária

Toledo/PR
1 mandado de busca e apreensão

Matinhos/PR
1 mandado de busca e apreensão

Pontal do Paraná/PR
1 mandado de busca e apreensão

Ibiporã/PR
2 mandados de busca e apreensão

Jataizinho/PR
3 mandados de busca e apreensão

Londrina/PR
9 mandados de busca e apreensão
3 mandados de prisão temporária

Paranavaí/PR
2 mandados de busca e apreensão

SANTA CATARINA
Balneário Camboriú/SC
3 mandados de busca e apreensão

RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro/RJ
1 mandado de busca e apreensão

SÃO PAULO
São Paulo/SP
6 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

  • Primeira atualização feita às 8h30 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão da informação sobre a prisão do diretor-geral do DER-PR.
  • Segunda atualização feita às 9h10 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão do histórico sobre o Anel da Integração, segundo informações da Receita Federal.
  • Terceira atualização feita às 16h25 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão das informações do Ministério Público Federal sobre os crimes denunciados.  

Concessionárias do Estado do Paraná Estão Nas Investigações da Lava Jato entre elas a VIAPAR





RENATO SANTOS 23/02/2018  A  Operação Lava Jato  não tem  somente  a obrigação de prender  o Lula  ela  vai  mais  longe  do que  isso.A Polícia Federal deflagrou na manhã de desta quinta-feira (22/02) a 48ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração. 




Policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária.
Segundo informações do G1, a PF fez buscas na sede do governo do Estado do Paraná, mais especificamente na Casa Civil, e prendeu o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal.
Também busca Carlos Nasser, servidor em cargo de comissão da Casa Civil e considerado homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB). A PF também esteve na sede da Celepar e, ainda segundo o G1, ao todo seis pessoas foram presas.
A investigação policial tem como foco a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.
Nas investigações se detectou o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos investigados na Lava Jato.
Uma das concessionárias se utilizou dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção.
Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.
A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos. As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Breve histórico das concessionárias no Paraná

Informações da Receita Federal dão conta que a operação desta quinta-feira (22/2) foi deflagrada contra empresas, empresários, executivos e agentes públicos por diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de estradas rodoviárias do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração.
Em breve histórico, o Anel de Integração – polígono que interliga as principais cidades paranaenses – nasceu em novembro de 1997 a partir da concessão, pelo Governo do Estado do Paraná, por um prazo de 24 anos, de seis lotes de estradas rodoviárias, constituídos por uma malha de 2,4 mil quilômetros. 
Os vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que constituíram as concessionárias Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6).