RENATO SANTOS 24/09/2021 O direito eleitoral mudança importantes tanto para nós Brasileiros como para os candidatos aos cargos de 2022, e por fim nas Fekes News, coligações partidárias não haverá mais, mulheres e homens negros terão direitos respeitados e sobre a PEC 28/2021, chega de Fake News, não aguentamos mais isso.
A Fake news não pode vir da direita nem de grupos do whatsApp, piorou o radicalismo que é um câncer, precisamos ser honesto beneficia a esquerda, piorou a interpretação de texto correndo erro grave de distorção.
Aprovada pelo Congresso Nacional, PEC 28/2021 incentiva candidatura de negros e mulheres e rejeitou a volta das coligações partidárias
Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro.
Barroso destacou pontos que considera importante para a evolução da Justiça Eleitoral no país e que vai ao encontro de ações já preconizadas pelo TSE. Entre os trechos aprovados pela PEC, está um dispositivo que incentiva a candidaturas de mulheres e pessoas negras, as rejeições da volta das coligações nas eleições proporcionais e da imposição do princípio da anterioridade eleitoral aplicada à Justiça Eleitoral.
“Destaco com especial ênfase e louvando a decisão do Congresso Nacional de contagem em dobro dos votos de candidatos negros e candidatas mulheres até 2030 para fins do cálculo para a partilha do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Considero aqui uma importante ação afirmativa. O Congresso reiterou a posição louvada pelo TSE de rejeição às coligações em eleições proporcionais. Nós precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro, e essa decisão já havia sido tomada pelo Congresso e, agora ratificada, é muito importante”, ressaltou.
Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas Eleições 2022.
Legislação eleitoral
O presidente do TSE também lembrou a importância na rejeição do ato que poderia aplicar o princípio da anterioridade eleitoral valendo para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratassem sobre processo eleitoral.
“[O Senado] rejeitou uma inovação que prejudicaria a Justiça Eleitoral relativamente à expedição de atos normativos de regulamentação da eleição, que é subsequente à Lei das Eleições, aprovada um ano antes. Se impusesse a lei da anterioridade também ao TSE, nós não teríamos como editar as normas regulamentadoras das Eleições. Esse é um importante instrumento, inclusive, sendo a via pela qual nós restringimos nas últimas eleições os disparos em massa [de mensagens via redes sociais] que comprometem a higidez do processo eleitoral”, afirmou.
Representantes das plataformas comunicaram ao ministro Luís Felipe Salomão as ações feitas para suspender repasses financeiros a quem propaga desinformação.
Representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (23), com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, para traçar um panorama sobre as ações já adotadas por elas referentes à determinação que suspende repasses financeiros frutos de monetização a pessoas e páginas que disseminam desinformação. Essa foi a terceira reunião realizada entre o ministro e os representantes das plataformas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A decisão que bloqueia os repasses financeiros foi tomada no dia 16 de agosto pelo ministro Salomão ao aplicar medidas cautelares no Inquérito Administrativo 0600371-71. Além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, o inquérito investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, bem como o uso indevido dos meios de comunicação social, entre outros pontos.
Já os representantes das plataformas disseram, durante o encontro, que estão tomando as providências necessárias para combater a disseminação de informações falsas com foco nas Eleições 2022.
Luís Roberto Barroso
@LRobertoBarroso para @drrenatosantos
· 17 h
Estive na Rússia, na semana passada, a convite da Comissão Central Eleitoral, acompanhando as eleições naquele país.
Dei palestra na Academia Diplomática, onde procurei passar a mensagem pertinente e necessária sob o tema “A democracia sob pressão”. https://youtu.be/YoebEHEwm6g
Outra informação é sobre que a UOL publicou hoje, TSE estuda adotar tecnologia para eleitor checar voto depois da eleição. Mas as pessoas ou não sabem interpretar ou nem leram a noticia,a prova é o que publicaram no twitter, isso não pode mais ocorrer, não façam isso tire do texto ´para fazer contexto. Veja o que republicaram, "
Não façam isso, não confudam as opiniões.MAS O SISTEMA NÃO ERA PERFEITO?
— FamíliaDireitaBrasil (@BrazilFight) September 24, 2021
Reportagem: Carolina Brígido - TSE estuda adotar tecnologia para eleitor checar voto depoi... https://t.co/PDFOamXFPQ via @UOLNoticias @UOL
0
