O erro não esta em quem voltou a favor ou contra o Fundão<<>> Mas da forma que veio para os Deputados e suas armadilhas<<>>CMO deste 2020 já estava no ar<<>> Mas por causa do recesso parlamentar aprovaram nas coxas e de bandeja veio o Fundão na calada da noite <<>> Ogrande responsável tem nome sim chama-se CMO ( Comissão Mista de Orçamento) O grande perigo para nós brasileiros <<>> A LDO tinha uma armadilha e alguns Bolsonaristas por falta de experiência caíram dentro <<>>por 278 votos favoráveis contra 145 contrários da Câmara e 40 votos de Senadores contra 33 <<>> Foi aprovada também verbas de financiamento eleitoral o chamado Fundão de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões enquanto o povo sofre com COVID-19 <<>> Isso é genocídio moral <<>> Esperamos que os políticos Bolsonaristas <<>> Façam doações dessas verbas para o Auxilio Emergencial por que R$ 150,00 não da pra nada é migalha para o povo e mudam o critério dessa vergonha a pergunta o povo merece isso?

 

RENATO   SANTOS  16/07/2021  Pra  que   serve  o  Fundão  Partidário? É  o  mesmo que  cometer   crime  contra  uma  sociedade  que  praticamente  esta  morrendo pela  pandemia, os  deputados  mereciam  cadeia  por  terem  votado  na calada  da noite  essa  vergonha  para  o  povo e humilhação  para  quem  luta  contra  a  corrupção.

 Como fazer  o  povo  entender  de política  a  Comissão  Mista de Orçamento  precisa   ser  entendida  como se fosse Curso  de Administração e  evada  a  sério 

Atualizando as  12:20 Deste  2020 tanto  os  Deputados  como  Senadores tinha  conhecimento só  o  povo  é  ultimo  a  saber . A partir desta terça-feira (28), os líderes de partidos e blocos partidários na Câmara e no Senado já podem começar a indicar os parlamentares que vão integrar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2020. Só depois das indicações a comissão poderá ser instalada e começar a funcionar.

O presidente do colegiado neste ano será um deputado federal, cabendo a um senador a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O presidente da CMO no ano passado foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

No último dia 15 de abril, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto da LDO 2021 (PLDO - PLN 9/2020). A meta para o resultado fiscal em 2021 é flexível, em virtude da imprevisibilidade dos gastos governamentais devido à pandemia causada pelo coronavírus.

Além de tentarem votar a LDO de 2021 antes do recesso parlamentar que ocorre na metade do ano, os novos integrantes da CMO terão de votar projetos de lei que destinam dinheiro suplementar para o governo e diversas medidas provisória que abrem créditos extraordinários no Orçamento, a maioria motivada pelo combate à covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos.

As medidas provisórias mais recentes são a MP 956/2020 e a MP 957/2020. Juntas, elas liberaram mais R$ 26,2 bilhões para o Ministério da Cidadania gastar com ações de segurança alimentar e no pagamento do auxílio emergencial de proteção social.

Outro exemplo é a MP 940/2020, que liberou R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde repassar para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há ainda as MPs 937, 939, 941, 942, 943,947,949 e 953, todas de 2020.

A LDO serve para estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regula as despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Legislar e fiscalizar

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias.

A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União, no qual são organizadas as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

O PPA para os anos de 2020 até 2023 foi aprovado no ano passado e virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027.

Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.

HIPOCRISIA DA ESQUERDA!  E votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, que foi inserido pela CMO da Câmara.

Votamos CONTRA o aumento do fundo, mas não somos irresponsáveis como a oposição que não quer ver as políticas do Governo Bolsonaro serem executadas. A verdade é essa, o resto é narrativa!  Escreveu https://www.instagram.com/carlosjordy/

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.

É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou pessoa jurídica , efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

Segundo o Art. 38 da Lei n° 9096, de 19 de setembro de 1995, as dotações orçamentárias da União para o Fundo Partidário não podem ter valor inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995. Esses valores são corrigidos pelo IGP-DI da FGV (índice adotado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). 

Para composição do valor final, o montante encontrado nesse cálculo é somado à projeção de arrecadação de multas eleitorais. Tais projeções são baseadas no histórico de arrecadação dos últimos períodos.

Quando  foi  criado?  O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral. 

O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:

20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos;

80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos.

Mas  a sacanagem  começou mesmo  em:  A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss). 

Porém começaram a  ferrar  o povão na A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.

Para  tanto  fica  impossível  do  Presidente  Jair  Messias  Bolsonaro  de vetar  como  defendem algumas  pessoas  ignorantes,  mas  fica a critério da  Consciência  de  cada  parlamentar  de não votar devido a pandemia  a qual  estamos vivendo, e  isso, é  mais  fácil um  burro  falar  de que ter esse  voto  ao contrário para  disfarçar a tamanha  desgraça  alguns se dizem  ter votado  contra,mas na hora  do  bolo  vai querer  também.

Resta  ao  povo  não  reeleger  os  traidores e  genocidas que  em época de pandemia  onde se registra  meio milhão de pessoas  mortas, ainda tem esse  tipo  de deputados  que só pensam  no dinheiro,por mais  que  seja correto , mas  moralmente é uma sujeira  e um  ato de covardia além de ser vergonhoso.

A distribuição dos recursos do Fundo é feita pelo TSE, sendo a cota de cada partido proporcional à sua representação parlamentar. De acordo com a lei vigente (desconsiderando-se as redações posteriores que foram declaradas inconstitucionais pelo STF), 1% do total do fundo é dividido em partes iguais entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE. Os outros 99% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos (cota anual de cada partido dividida em 12 partes iguais disponibilizadas mensalmente) e às multas, são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico, sendo discriminados por partido. [9][10]A dotação orçamentária do Fundo Partidário em 2014 foi de R$313.494.822,00, além do valor correspondente à arrecadação de multas eleitorais no ano (R$50.840.431,00), que, por lei, também integra o Fundo

Atualizando : 15/07/2021 Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. 

Foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Os senadores votarão o PLN 3/2021 ainda nesta quinta-feira (15), em sessão agendada que começou às 16h.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados.

Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral,  o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. 

Outro destaque rejeitado buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.

Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.

O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

A aprovação da LDO e, consequentemente do aumento do Fundo Eleitoral, ocorre em em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19) que registrou nesta quinta-feira (15/Jul), mais de 530 mil óbitos, e se tornou alvo de diversas nas redes sociais. Em especial, na votação na câmara por parte do presidente Arthur Lira (PP-AL), por realizar votação simbólica, o que dificultou a identificação dos votos de cada político daquela Casa.

A LDO foi aprovada por 278 votos favoráveis a 145 contrários na Câmara. Deputados de oposição, além do partido Novo e outras agremiações partidárias votaram contrárias ao texto do deputado federal, Juscelino Filho (DEM-MA).

No Senado por sua vez, o texto também foi obteve parecer favorável por 40 votos contra 33 . Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto, o que levou a uma votação apertada.

Veja como os deputados votaram:

AJ Albuquerque (PP-CE) ==> Sim

Abou Anni (PSL-SP) ==> Sim

Abílio Santana (PL-BA) ==> Sim

Acácio Favacho (PROS-AP) ==> Ausente

Adolfo Viana (PSDB-BA) ==> Sim

Adriana Ventura (Novo-SP) ==> Não

Adriano do Baldy (PP-GO) ==> Sim

Aelton Freitas (PL-MG) ==> Sim

Afonso Florence (PT-BA) ==> Não

Afonso Hamm (PP-RS) ==> Ausente

Afonso Motta (PDT-RS) ==> Não

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ==> Sim

Airton Faleiro (PT-PA) ==> Não

Alan Rick (DEM-AC) ==> Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) ==> Sim

Alcides Rodrigues (Patriota-GO) ==> Sim

Alencar S. Braga (PT-SP) ==> Ausente

Alessandro Molon (PSB-RJ) ==> Não

Alex Manente (Cidadania-SP) ==> Sim

Alex Santana (PDT-BA) ==> Ausente

Alexandre Frota (PSDB-SP) ==> Não

Alexandre Leite (DEM-SP) ==> Sim

Alexandre Padilha (PT-SP) ==> Não

Alexis Fonteyne (Novo-SP) ==> Não

Alice Portugal (PCdoB-BA) ==> Não

Aliel Machado (PSB-PR) ==> Não

Aline Gurgel (Republican-AP) ==> Sim

Aline Sleutjes (PSL-PR) ==> Sim

Altineu Côrtes (PL-RJ) ==> Sim

Aluisio Mendes (PSC-MA) ==> Sim

Alê Silva (PSL-MG) ==> Sim

Amaro Neto (Republican-ES) ==> Sim

André Abdon (PP-AP) ==> Sim

André Ferreira (PSC-PE) ==> Ausente

André Figueiredo (PDT-CE) ==> Não

André Fufuca (PP-MA) ==> Sim

André Janones (Avante-MG) ==> Não

André de Paula (PSD-PE) ==> Sim

Angela Amin (PP-SC) ==> Sim

Antonio Brito (PSD-BA) ==> Sim

Aníbal Gomes (DEM-CE) ==> Ausente

Arlindo Chinaglia (PT-SP) ==> Não

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ==> Sim

Aroldo Martins (Republican-PR) ==> Sim

Arthur Lira (PP-AL) ==> Ausente

Arthur O. Maia (DEM-BA) ==> Sim

Átila Lins (PP-AM) ==> Sim

Átila Lira (PP-PI) ==> Sim

Augusto Coutinho (Solidaried-PE) ==> Sim

Áurea Carolina (PSOL-MG) ==> Não

Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) ==> Ausente

Aécio Neves (PSDB-MG) ==> Sim

Bacelar (Podemos-BA) ==> Ausente

Baleia Rossi (MDB-SP) ==> Ausente

Benedita da Silva (PT-RJ) ==> Não

Benes Leocádio (Republican-RN) ==> Sim

Beto Faro (PT-PA) ==> Ausente

Beto Pereira (PSDB-MS) ==> Sim

Beto Rosado (PP-RN) ==> Sim

Bia Cavassa (PSDB-MS) ==> Sim

Bia Kicis (PSL-DF) ==> Sim

Bibo Nunes (PSL-RS) ==> Sim

Bilac Pinto (DEM-MG) ==> Ausente

Bira do Pindaré (PSB-MA) ==> Não

Boca Aberta (PROS-PR) ==> Ausente

Bohn Gass (PT-RS) ==> Não

Bosco Costa (PL-SE) ==> Sim

Bosco Saraiva (Solidaried-AM) ==> Sim

Bozzella (PSL-SP) ==> Sim

Bruna Furlan (PSDB-SP) ==> Sim

Cacá Leão (PP-BA) ==> Sim

Camilo Capiberibe (PSB-AP) ==> Não

Cap. Alberto Neto (Republican-AM)

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) ==> Ausente

Capitão Augusto (PL-SP) ==> Sim

Capitão Wagner (PROS-CE) ==> Sim

Carla Dickson (PROS-RN) ==> Sim

Carla Zambelli (PSL-SP) ==> Sim

Carlos Chiodini (MDB-SC) ==> Ausente

Carlos Gaguim (DEM-TO) ==> Sim

Carlos Gomes (Republican-RS) ==> Sim

Carlos Jordy (PSL-RJ) ==> Sim

Carlos Sampaio (PSDB-SP) ==> Sim

Carlos Veras (PT-PE) ==> Não

Carlos Zarattini (PT-SP) ==> Não

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ==> Não

Caroline de Toni (PSL-SC) ==> Sim

Celina Leão (PP-DF) ==> Ausente

Celso Maldaner (MDB-SC) ==> Sim

Celso Russomanno (Republican-SP) ==> Sim

Celso Sabino (PSDB-PA) ==> Sim

Cezinha Madureira (PSD-SP) ==> Sim

Charles Fernandes (PSD-BA) ==> Sim

Charlles Evangelis (PSL-MG) ==> Sim

Chico D´Angelo (PDT-RJ) ==> Não

Chiquinho Brazão (Avante-RJ) ==> Sim

Chris Tonietto (PSL-RJ) ==> Não

Christiane Yared (PL-PR) ==> Sim

Christino Aureo (PP-RJ) ==> Sim

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) ==> Sim

Claudio Cajado (PP-BA) ==> Sim

Cleber Verde (Republican-MA) ==> Sim

Coronel Armando (PSL-SC) ==> Sim

Coronel Tadeu (PSL-SP) ==> Sim

CoronelChrisóstom (PSL-RO) ==> Sim

Covatti Filho (PP-RS) ==> Sim

Cristiano Vale (PL-PA) ==> Sim

Cássio Andrade (PSB-PA) ==> Não

Célio Moura (PT-TO) ==> Não

Célio Silveira (PSDB-GO) ==> Sim

Célio Studart (PV-CE) ==> Não

Da Vitória (Cidadania-ES) ==> Sim

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ==> Não

Damião Feliciano (PDT-PB) ==> Ausente

Daniel Almeida (PCdoB-BA) ==> Não

Daniel Coelho (Cidadania-PE) ==> Ausente

Daniel Freitas (PSL-SC) ==> Sim

Daniel Silveira (PSL-RJ) ==> Ausente

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) ==> Sim

Daniela Waguinho (MDB-RJ) ==> Ausente

Danilo Cabral (PSB-PE) ==> Não

Danilo Forte (PSDB-CE) ==> Sim

Darci de Matos (PSD-SC) ==> Sim

David Miranda (PSOL-RJ) ==> Não

David Soares (DEM-SP) ==> Sim

DelAntônioFurtado (PSL-RJ) ==> Sim

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) ==> Ausente

Delegado Marcelo (PSL-MG) ==> Sim

Delegado Pablo (PSL-AM) ==> Sim

Delegado Waldir (PSL-GO) ==> Sim

Diego Andrade (PSD-MG) ==> Sim

Diego Garcia (Podemos-PR) ==> Não

Dimas Fabiano (PP-MG) ==> Sim

Domingos Neto (PSD-CE) ==> Sim

Domingos Sávio (PSDB-MG) ==> Ausente

Dr Zacharias Calil (DEM-GO) ==> Sim

Dr. Frederico (Patriota-MG) ==> Sim

Dr. Gonçalo (Republican-MA) ==> Sim

Dr. Jaziel (PL-CE) ==> Ausente

Dr. Leonardo (Solidaried-MT) ==> Sim

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) ==> Sim

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) ==> Ausente

Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) ==> Ausente

Dra.Soraya Manato (PSL-ES) ==> Sim

Dulce Miranda (MDB-TO) ==> Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) ==> Sim

Edio Lopes (PL-RR) ==> Sim

Edna Henrique (PSDB-PB) ==> Ausente

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ==> Sim

Eduardo Bismarck (PDT-CE) ==> Não

Eduardo Costa (PTB-PA) ==> Sim

Eduardo Cury (PSDB-SP) ==> Não

Eduardo da Fonte (PP-PE) ==> Sim

EduardoBolsonaro (PSL-SP) ==> Sim

Efraim Filho (DEM-PB) ==> Sim

Elcione Barbalho (MDB-PA) ==> Ausente

Eli Borges (Solidaried-TO) ==> Ausente

Eli Corrêa Filho (DEM-SP) ==> Sim

Elias Vaz (PSB-GO) ==> Não

Elmar Nascimento (DEM-BA) ==> Ausente

Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) ==> Sim

Emidinho Madeira (PSB-MG) ==> Sim

Enio Verri (PT-PR) ==> Não

Enrico Misasi (PV-SP) ==> Não

Erika Kokay (PT-DF) ==> Não

Eros Biondini (PROS-MG) ==> Sim

EuclydesPettersen (PSC-MG) ==> Sim

Evair de Melo (PP-ES) ==> Sim

Expedito Netto (PSD-RO) ==> Não

Fabio Reis (MDB-SE) ==> Sim

Fabio Schiochet (PSL-SC) ==> Sim

Fausto Pinato (PP-SP) ==> Sim

Felipe Carreras (PSB-PE) ==> Não

Felipe Rigoni (PSB-ES) ==> Não

FelipeFrancischini (PSL-PR) ==> Sim

Felício Laterça (PSL-RJ) ==> Sim

FernandaMelchionna (PSOL-RS) ==> Não

Fernando Coelho (DEM-PE) ==> Sim

FernandoMonteiro (PP-PE) ==> Sim

FernandoRodolfo (PL-PE) ==> Sim

Filipe Barros (PSL-PR) ==> Sim

Flaviano Melo (MDB-AC) ==> Sim

Flordelis (PSD-RJ) ==> Ausente

Flávia Morais (PDT-GO) ==> Não

Flávio Nogueira (PDT-PI) ==> Sim

Francisco Jr. (PSD-GO) ==> Sim

Franco Cartafina (PP-MG) ==> Sim

Fred Costa (Patriota-MG) ==> Sim

Frei Anastacio (PT-PB) ==> Não

Fábio Henrique (PDT-SE) ==> Não

Fábio Mitidieri (PSD-SE) ==> Ausente

Fábio Ramalho (MDB-MG) ==> Sim

Fábio Trad (PSD-MS) ==> Não

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) ==> Não

Gastão Vieira (PROS-MA) ==> Sim

Gelson Azevedo (PL-RJ) ==> Sim

Genecias Noronha (Solidaried-CE) ==> Sim

General Girão (PSL-RN) ==> Sim

General Peternelli (PSL-SP) ==> Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) ==> Sim

Geovania de Sá (PSDB-SC) ==> Sim

Gervásio Maia (PSB-PB) ==> Não

Giacobo (PL-PR) ==> Sim

Gil Cutrim (Republican-MA) ==> Sim

Gilberto Abramo (Republican-MG) ==> Sim

GilbertoNasciment (PSC-SP)

Gilson Marques (Novo-SC) ==> Não

Giovani Cherini (PL-RS) ==> Sim

Giovani Feltes (MDB-RS) ==> Sim

Glauber Braga (PSOL-RJ) ==> Ausente

Glaustin da Fokus (PSC-GO) ==> Sim

Gleisi Hoffmann (PT-PR) ==> Não

Gonzaga Patriota (PSB-PE) ==> Não

Greyce Elias (Avante-MG) ==> Sim

Guiga Peixoto (PSL-SP) ==> Sim

Guilherme Derrite (PP-SP) ==> Não

Guilherme Mussi (PP-SP) ==> Sim

Gurgel (PSL-RJ) ==> Sim

Gustavo Fruet (PDT-PR) ==> Não

Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE) ==> Sim

Gutemberg Reis (MDB-RJ) ==> Não

Haroldo Cathedral (PSD-RR) ==> Sim

Heitor Freire (PSL-CE) ==> Sim

Heitor Schuch (PSB-RS) ==> Não

Helder Salomão (PT-ES) ==> Não

Helio Lopes (PSL-RJ) ==> Sim

Henrique Fontana (PT-RS) ==> Ausente

Henrique Paraíso (Republican-SP) ==> Sim

Herculano Passos (MDB-SP) ==> Sim

Hercílio Diniz (MDB-MG) ==> Ausente

HermesParcianello (MDB-PR) ==> Ausente

Hildo Rocha (MDB-MA) ==> Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) ==> Sim

Hugo Leal (PSD-RJ) ==> Sim

Hugo Motta (Republican-PB) ==> Sim

Hélio Costa (Republican-SC) ==> Sim

Hélio Leite (DEM-PA) ==> Sim

Idilvan Alencar (PDT-CE) ==> Não

Igor Kannário (DEM-BA) ==> Sim

Igor Timo (Podemos-MG) ==> Não

Iracema Portella (PP-PI) ==> Ausente

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) ==> Sim

Israel Batista (PV-DF) ==> Não

Ivan Valente (PSOL-SP) ==> Não

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ==> Não

Jaqueline Cassol (PP-RO) ==> Sim

Jefferson Campos (PSB-SP) ==> Sim

Jerônimo Goergen (PP-RS) ==> Sim

Jesus Sérgio (PDT-AC) ==> Ausente

Jhonatan de Jesus (Republican-RR) ==> Sim

JoaquimPassarinho (PSD-PA) ==> Sim

Joenia Wapichana (Rede-RR) ==> Não

Joice Hasselmann (PSL-SP) ==> Não

Jorge Braz (Republican-RJ) ==> Sim

Jorge Solla (PT-BA) ==> Não

Jose Mario Schrein (DEM-GO) ==> Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) ==> Não

JosimarMaranhãozi (PL-MA) ==> Ausente

Josivaldo JP (Podemos-MA) ==> Não

José Airton (PT-CE) ==> Não

José Guimarães (PT-CE) ==> Não

José Medeiros (Podemos-MT) ==> Ausente

José Nelto (Podemos-GO) ==> Ausente

José Nunes (PSD-BA) ==> Sim

José Priante (MDB-PA) ==> Ausente

José Ricardo (PT-AM) ==> Não

José Rocha (PL-BA) ==> Ausente

João C. Bacelar (PL-BA) ==> Sim

João Campos (Republican-GO) ==> Sim

João Daniel (PT-SE) ==> Não

João Maia (PL-RN) ==> Sim

João Marcelo S. (MDB-MA)

Juarez Costa (MDB-MT) ==> Sim

Julian Lemos (PSL-PB) ==> Sim

Julio Cesar Ribeir (Republican-DF)

Julio Lopes (PP-RJ) ==> Sim

Junio Amaral (PSL-MG) ==> Não

Junior Lourenço (PL-MA)

Juscelino Filho (DEM-MA) ==> Sim

Jéssica Sales (MDB-AC) ==> Ausente

Júlio Cesar (PSD-PI) ==> Ausente

Júlio Delgado (PSB-MG) ==> Ausente

Júnior Ferrari (PSD-PA) ==> Não

Júnior Mano (PL-CE) ==> Ausente

Kim Kataguiri (DEM-SP) ==> Não

Laercio Oliveira (PP-SE) ==> Sim

Laerte Bessa (PL-DF) ==> Sim

Lafayette Andrada (Republican-MG)

Lauriete (PSC-ES) ==> Sim

Leandre (PV-PR) ==> Não

Leda Sadala (Avante-AP)

Leo de Brito (PT-AC) ==> Não

Leonardo Gadelha (PSC-PB) ==> Sim

Leonardo Monteiro (PT-MG) ==> Não

Leonardo Picciani (MDB-RJ) ==> Sim

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) ==> Ausente

Leônidas Cristino (PDT-CE) ==> Não

Lincoln Portela (PL-MG) ==> Sim

Liziane Bayer (PSB-RS) ==> Sim

Loester Trutis (PSL-MS) ==> Não

Lourival Gomes (PSL-RJ) ==> Sim

Lucas Gonzalez (Novo-MG) ==> Não

Lucas Redecker (PSDB-RS) ==> Sim

Lucas Vergilio (Solidaried-GO) ==> Sim

Luciano Bivar (PSL-PE) ==> Sim

Luciano Ducci (PSB-PR) ==> Sim

Lucio Mosquini (MDB-RO) ==> Sim

Luis Miranda (DEM-DF) ==> Não

Luis Tibé (Avante-MG) ==> Sim

Luisa Canziani (PTB-PR) ==> Ausente

Luiz Carlos (PSDB-AP) ==> Sim

Luiz Carlos Motta (PL-SP) ==> Sim

Luiz Lima (PSL-RJ) ==> Sim

Luiz Nishimori (PL-PR) ==> Sim

Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) ==> Não

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) ==> Sim

Luiza Erundina (PSOL-SP) ==> Não

Luizianne Lins (PT-CE) ==> Não

Luizão Goulart (Republican-PR) ==> Sim

Léo Moraes (Podemos-RO) ==> Não

Léo Motta (PSL-MG) ==> Sim

Lídice da Mata (PSB-BA) ==> Não

Magda Mofatto (PL-GO) ==> Sim

Major Fabiana (PSL-RJ) ==> Sim

Mara Rocha (PSDB-AC) ==> Sim

Marcel van Hattem (Novo-RS) ==> Não

Marcelo Aro (PP-MG) ==> Sim

Marcelo Brum (PSL-RS) ==> Sim

Marcelo Calero (Cidadania-RJ)

Marcelo Freixo (PSB-RJ) ==> Não

Marcelo Moraes (PTB-RS) ==> Ausente

Marcelo Nilo (PSB-BA) ==> Não

Marcelo Ramos (PL-AM) ==> Ausente

Marcelo Álvaro (PSL-MG) ==> Sim

Marcio Alvino (PL-SP) ==> Sim

Marco Bertaiolli (PSD-SP) ==> Sim

Marcon (PT-RS) ==> Não

Marcos A. Sampaio (MDB-PI) ==> Ausente

Marcos Pereira (Republican-SP) ==> Sim

Marcos Soares (DEM-RJ) ==> Sim

Margarete Coelho (PP-PI) ==> Sim

Maria Rosas (Republican-SP) ==> Sim

Maria do Rosário (PT-RS) ==> Não

Mariana Carvalho (PSDB-RO) ==> Sim

Marina Santos (Solidaried-PI) ==> Sim

Marlon Santos (PDT-RS) ==> Ausente

Marreca Filho (Patriota-MA) ==> Sim

Marx Beltrão (PSD-AL) ==> Sim

Marília Arraes (PT-PE) ==> Não

Mauro Lopes (MDB-MG) ==> Sim

Mauro Nazif (PSB-RO) ==> Não

Maurício Dziedrick (PTB-RS) ==> Sim

Merlong Solano (PT-PI) ==> Não

Miguel Lombardi (PL-SP) ==> Sim

Milton Coelho (PSB-PE) ==> Não

Misael Varella (PSD-MG) ==> Ausente

Moses Rodrigues (MDB-CE) ==> Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) ==> Ausente

Márcio Labre (PSL-RJ) ==> Sim

Márcio Marinho (Republican-BA) ==> Sim

Mário Heringer (PDT-MG) ==> Não

MárioNegromonte Jr (PP-BA) ==> Ausente

Natália Bonavides (PT-RN) ==> Não

Nelson Barbudo (PSL-MT) ==> Sim

Nereu Crispim (PSL-RS) ==> Sim

Neri Geller (PP-MT) ==> Sim

Neucimar Fraga (PSD-ES) ==> Não

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Nicoletti (PSL-RR) ==> Sim

Nilson Pinto (PSDB-PA) ==> Ausente

Nilto Tatto (PT-SP) ==> Não

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) ==> Sim

Norma Ayub (DEM-ES) ==> Sim

Odair Cunha (PT-MG) ==> Não

Odorico Monteiro (PSB-CE) ==> Não

Olival Marques (DEM-PA) ==> Ausente

Orlando Silva (PCdoB-SP) ==> Ausente

Osires Damaso (PSC-TO) ==> Sim

Osmar Terra (MDB-RS) ==> Sim

Ossesio Silva (Republican-PE) ==> Sim

Otoni de Paula (PSC-RJ) ==> Sim

Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) ==> Sim

Otto Alencar (PSD-BA) ==> Sim

Padre João (PT-MG) ==> Não

Pastor Eurico (Patriota-PE) ==> Sim

Pastor Gil (PL-MA) ==> Sim

Pastor Isidório (Avante-BA) ==> Não

Patrus Ananias (PT-MG) ==> Não

Paula Belmonte (Cidadania-DF) ==> Não

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ==> Sim

Paulo Azi (DEM-BA) ==> Sim

Paulo Bengtson (PTB-PA) ==> Sim

Paulo Freire Costa (PL-SP) ==> Sim

Paulo Ganime (Novo-RJ) ==> Não

Paulo Guedes (PT-MG) ==> Não

Paulo Magalhães (PSD-BA) ==> Sim

Paulo Martins (PSC-PR) ==> Sim

Paulo Pereira (Solidaried-SP) ==> Ausente

Paulo Pimenta (PT-RS) ==> Não

Paulo Ramos (PDT-RJ) ==> Não

Paulo Teixeira (PT-SP) ==> Não

Paulo V. Caleffi (PSD-RS) ==> Sim

Paulão (PT-AL) ==> Não

Pedro A Bezerra (PTB-CE) ==> Sim

Pedro Augusto (PSD-RJ) ==> Sim

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) ==> Sim

Pedro Lupion (DEM-PR) ==> Ausente

Pedro Uczai (PT-SC) ==> Não

Pedro Vilela (PSDB-AL) ==> Sim

Pedro Westphalen (PP-RS) ==> Ausente

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ==> Ausente

Pinheirinho (PP-MG) ==> Ausente

Policial Sastre (PL-SP) ==> Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) ==> Não

Pr Marco Feliciano (Republican-SP) ==> Sim

Prof Marcivania (PCdoB-AP) ==> Não

Professor Alcides (PP-GO) ==> Sim

Professor Joziel (PSL-RJ) ==> Sim

Professora Dayane (PSL-BA) ==> Não

Profª Dorinha (DEM-TO) ==> Sim

Profª Rosa Neide (PT-MT) ==> Não

Rafael Motta (PSB-RN) ==> Não

Rafafá (PSDB-PB) ==> Sim

Raimundo Costa (PL-BA) ==> Sim

Raul Henry (MDB-PE) ==> Não

Reginaldo Lopes (PT-MG) ==> Não

Rejane Dias (PT-PI) ==> Não

Renata Abreu (Podemos-SP) ==> Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ==> Não

Ricardo Barros (PP-PR) ==> Ausente

Ricardo Guidi (PSD-SC) ==> Sim

Ricardo Izar (PP-SP) ==> Sim

Ricardo Silva (PSB-SP) ==> Sim

Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) ==> Sim

Ricardo da Karol (PSC-RJ) ==> Sim

Roberto Alves (Republican-SP) ==> Sim

Roberto de Lucena (Podemos-SP) ==> Não

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ==> Não

Rodrigo Coelho (PSB-SC) ==> Não

Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) ==> Não

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) ==> Ausente

Rogério Correia (PT-MG) ==> Não

Rogério Peninha (MDB-SC) ==> Sim

Roman (Patriota-PR) ==> Sim

Ronaldo Carletto (PP-BA) ==> Sim

Rosana Valle (PSB-SP) ==> Não

Rosangela Gomes (Republican-RJ) ==> Sim

Rose Modesto (PSDB-MS) ==> Sim

Rossoni (PSDB-PR) ==> Sim

Rubens Bueno (Cidadania-PR) ==> Não

Rubens Otoni (PT-GO) ==> Não

Rui Falcão (PT-SP) ==> Não

Samuel Moreira (PSDB-SP) ==> Não

Sanderson (PSL-RS) ==> Sim

Sargento Fahur (PSD-PR) ==> Não

Sebastião Oliveira (Avante-PE) ==> Ausente

Sergio Souza (MDB-PR) ==> Sim

Sergio Toledo (PL-AL) ==> Sim

Severino Pessoa (Republican-AL) ==> Sim

Shéridan (PSDB-RR) ==> Ausente

Sidney Leite (PSD-AM) ==> Ausente

Silas Câmara (Republican-AM) ==> Sim

Silvia Cristina (PDT-RO) ==> Sim

Silvio Costa Filho (Republican-PE) ==> Sim

Soraya Santos (PL-RJ) ==> Sim

Stefano Aguiar (PSD-MG) ==> Sim

Stephanes Junior (PSD-PR) ==> Ausente

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) ==> Não

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ==> Ausente

Sérgio Brito (PSD-BA) ==> Ausente

SóstenesCavalcante (DEM-RJ) ==> Sim

Tabata Amaral (PDT-SP) ==> Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) ==> Não

Talíria Petrone (PSOL-RJ) ==> Não

Ted Conti (PSB-ES) ==> Sim

Tereza Nelma (PSDB-AL) ==> Sim

Tia Eron (Republican-BA) ==> Sim

Tiago Dimas (Solidaried-TO) ==> Sim

Tiago Mitraud (Novo-MG) ==> Não

Tiririca (PL-SP) ==> Ausente

Tito (Avante-BA) ==> Sim

ToninhoWandscheer (PROS-PR) ==> Abstenção

Totonho Lopes (PDT-CE) ==> Sim

Túlio Gadêlha (PDT-PE) ==> Ausente

Uldurico Junior (PROS-BA) ==> Ausente

Vaidon Oliveira (PROS-CE) ==> Sim

Valdevan Noventa (PL-SE) ==> Ausente

Valmir Assunção (PT-BA) ==> Não

Valtenir Pereira (MDB-MT) ==> Sim

Vander Loubet (PT-MS) ==> Não

Vanderlei Macris (PSDB-SP) ==> Sim

Vavá Martins (Republican-PA) ==> Sim

Vermelho (PSD-PR) ==> Sim

Vicentinho (PT-SP) ==> Ausente

Vicentinho Júnior (PL-TO) ==> Sim

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) ==> Não

Vinicius Carvalho (Republican-SP) ==> Sim

Vinicius Gurgel (PL-AP) ==> Sim

Vinicius Poit (Novo-SP) ==> Não

Vitor Hugo (PSL-GO) ==> Sim

Vitor Lippi (PSDB-SP) ==> Sim

Vivi Reis (PSOL-PA) ==> Não

Waldenor Pereira (PT-BA) ==> Não

Walter Alves (MDB-RN) ==> Ausente

Weliton Prado (PROS-MG) ==> Sim

Wellington (PL-PB) ==> Ausente

Wilson Santiago (PTB-PB) ==> Sim

Wolney Queiroz (PDT-PE) ==> Ausente

Zeca Dirceu (PT-PR) ==> Não

Zé Carlos (PT-MA) ==> Não

Zé Neto (PT-BA) ==> Não

Zé Silva (Solidaried-MG) ==> Sim

Zé Vitor (PL-MG) ==> Ausente