OS  EMBAIXADORES DA  OEA

a.    Bolivia:

(Declaración hecha al ratificar la Carta)

El Honorable Congreso Nacional

Resuelve:

Que el Poder Ejecutivo, a tiempo de depositar en la Unión Panamericana, la ratificación de la Carta de la Organización de los Estados Americanos, suscrita en Bogotá el 30 de abril de 1948, formule la siguiente declaración"

El Gobierno de Bolivia sostiene, de acuerdo con el contexto de la Carta de Bogotá, que "el repeto y la fiel observancia de los tratados" que se consagra por los artículos 5 y 14, como norma de las relaciones internacionales, no excluye la revisión de los mismos por los procedimientos pacíficos a que se refieren los artículos 21, 22 y 23 de dicha Carta, cuando afectan derechos fundamentales de los Estados.

b.    Estados Unidos:

(Reserva hecha al ratificar la Carta)

El Senado de los Estados Unidos aprueba la ratificación de la Carta con la reserva de que ninguna de sus disposiciones se considerará en el sentido de ampliar los poderes del gobierno Federal de los Estados Unidos o de limitar los poderes de los distintos Estados de la Unión Federal con respecto a cualquier materia que la Constitución de la Unión Federal con respecto a cualquier materia que la Constitución reconozca como comprendida dentro de los poderes reservados a los distintos Estados.

c.    Guatemala:

(Reserva hecha al ratificar la Carta)

Ninguna de las estipulaciones de la presente Carta de la Organización de los Estados Americanos podrá considerarse como un impedimento para que Guatemala pueda hacer valer sus derechos al territorio de Belize por los medios que en cualquier momento estome conveniente.*

d.    Perú:

(Reserva hecha al ratificar la Carta)       

Con la reserva de que los principios de solidaridad y cooperación interamericana y fundamentalmente los enunciados en los considerandos y declaraciones del Acta de Chapultepec constituyen normas de las relaciones mutuas entre los Estados Americanos y base jurídica del sistema interamericano.

*/ En relación con esta reserva, al consultar la Secretaría General a los Estados Signatarios si la encontraban
aceptable o no, en cumplimiento del procedimiento establecido en el Párrafo 2 de la Resolución XXIX de la Octava Conferencia Internacional Americana, celebrada en Lima en 1938, les comunicó, a solicitud del Gobierno de Guatemala, la declaración formal de este Gobierno de que tal reserva no pretende constituir alteración alguna a la Carta de la Organización de los Estados Americanos y de que Guatemala está dispuesta a actuar siempre dentro de los límites de
los acuerdos internacionales que haya aceptado.  A la luz de esta declaración, los Estados que al principio no encontraron aceptable la reserva, expresaron su aceptaci

INFORMACION GENERAL DEL TRATADO: A-41

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PAISES SIGNATARIOS         FECHA   REF RA/AC/AD REF  DEPOSITO INST  INFORMA REF
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Antigua y Barbuda ...   12/03/81       12/03/81       12/03/81 RA     /  /     
Argentina ...........   04/30/48       01/19/56       04/10/56 RA     /  /     
Bahamas (Commonwealth   03/03/82       03/01/82       03/03/82 RA     /  /     
Barbados ............   10/09/67       11/14/67       11/15/67 RA     /  /     
Belize ..............   01/08/91       01/08/91       01/08/91 RA     /  /     
Bolivia .............   04/30/48       09/25/50 D  a  10/18/50 RA     /  /     
Brasil ..............   04/30/48       02/11/50       03/13/50 RA     /  /     
Canadá ..............   11/13/89       12/20/89       01/08/90 RA     /  /     
Chile ...............   04/30/48       05/05/53       06/05/53 RA     /  /     
Colombia ............   04/30/48       12/07/51       12/13/51 RA     /  /     
Costa Rica ..........   04/30/48       10/30/48       11/16/48 RA     /  /     
Cuba ................   04/30/48       07/08/52       07/16/52 RA     /  /     
Dominica,C. .........   05/22/79       05/22/79       05/22/79 RA     /  /     
Ecuador .............   04/30/48       12/21/50       12/28/50 RA     /  /     
El Salvador .........   04/30/48       08/15/50       09/11/50 RA     /  /     
Estados Unidos ......   04/30/48       06/15/51  R b  06/19/51 RA     /  /     
Grenada .............   05/13/75       05/13/75       05/13/75 RA     /  /     
Guatemala ...........   04/30/48       03/18/51  R c  04/06/55 RA     /  /     
Guyana ..............   01/08/91       01/08/91       01/08/91 RA     /  /     
Haiti ...............   04/30/48       08/21/50       03/28/51 RA     /  /     
Honduras ............   04/30/48       01/13/50       02/07/50 RA     /  /     
Jamaica .............   06/27/69       08/07/69       08/20/69 RA     /  /     
México ..............   04/30/48       11/23/48       11/23/48 RA     /  /     
Nicaragua ...........   04/30/48       06/21/50       07/26/50 RA     /  /     
Panamá ..............   04/30/48       03/16/51       03/22/51 RA     /  /     
Paraguay ............   04/30/48       03/30/50       05/03/50 RA     /  /     
Perú ................   04/30/48       05/15/52  R d  02/12/54 RA     /  /     
República Dominicana    04/30/48       04/11/49       04/22/49 RA     /  /     
St.Vincent and the G.   12/03/81       12/03/81       12/03/81 RA     /  /     
St. Kitts and Nevis..   03/12/84       03/12/84       03/12/84 RA     /  / 
Santa Lucía .........   05/22/79       05/22/79       05/22/79 RA     /  /     
Suriname ............   02/22/77       06/01/77       06/08/77 RA     /  /     
Trinidad y Tobago ...   03/13/67       03/14/67       03/17/67 RA     /  /     
Uruguay .............   04/30/48       08/17/55       09/01/55 RA     /  /     
Venezuela ...........   04/30/48       12/21/51       12/29/51 RA     /  /

==============================================================

REF = REFERENCIA	INST = TIPO DE INSTRUMENTO
D = DECLARACION	RA = RATIFICACION
R = RESERVA	AC = ACEPTACION
		AD = ADHESION

INFORMA = INFORMACION REQUERIDA POR EL TRATADO

*DECLARACIONES/RESERVAS/DENUNCIAS/RETIROS

REFERENCIAS DEL TRATADO: A-41

DESTAQUE  PARA  ESSE  OEA  NÃO  É  UM  CIRCO

PARA  GAZETACENTRAL
centralgazeta@ig.com.br

A/C  SENHOR RENATO  SANTOS

                                                          venho através desta

Sou  prefeito de Chacao ,meu  nome  é  Ramón Boy, que estava sendo preparado advertiu contra um semelhante ao de seus colegas em San Diego, e San Vicenzo Scarano Christopher , Daniel Ceballos, que estão detidos em prisão medida Ramo Verde. 

O  vídeo  que  foi publicado pelo  seu  JORNAL , foi gravado durante uma reunião de bairro onde tentando incentivar a discussão entre a comunidade e contrastar as formas de protesto para dar uma pausa para os vizinhos.
A  minha  mensagem tem sido sempre clara contra as barricadas , porque em  minha opinião, é uma abordagem contra producente para os habitantes de Chacao e da própria oposição.
Peço  que, "Quando você vê o presidente dizendo essas coisas na televisão , mostrando um vídeo editado onde frases do  preso de uma forma óbvia , tentando contextualizar as coisas que eu disse , porque você se preocupa com razão , porque aqui parece que há uma estreita para justificar a ação contra o meu semelhante à aplicada a outros prefeitos " .

Para  tanto  senhor  RENATO SANTOS, fico  triste  que  seu  EMBAIXADOR   disse  que  a  reunião  não  é  um CIRCO  na  OEA,  e  saber  que  seu  PAIS  corre  sérios  riscos de  ter  a DEMOCRACIA  finalizada,

Muito  obrigado  pela  sua  ajuda,eu  de sua  opinião e  sei  de  sua  dificuldade, mas  a verdade  está  sempre com  o  senhor.  OBRIGADO.

CHACAO, 21  DE MARSO DE  2014,  AS  19.40  HORÁRIO  LOCAL, DESCULPE  PELO  PORTUGUES.

 

OS  TRAIDORES  DA  DEMOCRACIA  NA  AMERICA  LATINA E  ASSASSINOS

O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 20, não ser favorável à abertura da CPI da Petrobrás agora, mas avalia que o desdobramento do caso depende do empenho do governo em investigar as denúncias de irregularidades na estatal. Para FHC, a proximidade das eleições presidenciais pode 'partidarizar' a apuração.

No Congresso, entretanto, a liderança do PSDB já participa da articulação que cobra abertura de comissão. "Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar. Mas se o governo não apurar direitinho, abre espaço [para CPI]", declarou o ex-presidente, após ministrar palestra para novos alunos da universidade Estácio.

Durante o evento, o ex-presidente disse que a Petrobrás "deu marcha à ré" durante o governo de seu sucessor, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, quando, segundo ele, houve uma retomada da influência dos partidos na empresa. "Nós transformamos a Petrobrás em uma corporation, uma empresa, não uma repartição pública. Para isso, tem que tirar a influência dos partidos. No governo anterior ao atual, deu marcha à ré e o resultado está aí, com escândalo nos jornais", afirmou ao responder à pergunta de um estudante.

  Fernando Henrique cobrou do governo investigação sobre a compra da refinaria em Pasadena. "Já se sabia do caso, a novidade é que a própria presidente reconheceu que está errado. Então ela tem que agir em consequência. É estranho (a aprovação pelo Conselho com base em um relatório). Pelo que vi, o valor (atual da refinaria) é muito aquém do que foi pago, é muito escandaloso. Não quero culpar ninguém, não é só ela (Dilma), o conselho é formado por muita gente, gente de peso. Mas quando se erra se paga a consequência", afirmou. 

Fernando Henrique fez questão de lembrar que a compra da refinaria aconteceu na gestão anterior à da presidente atual da Petrobrás, Graça Foster. "Com essa presidência a Petrobrás voltou um pouco ao que é necessário, a ter uma visão mais profissional", disse.

O negócio de Pasadena, formalizado em 2006, é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos suspeitam que tenha havido superfaturamento e evasão de divisas. A compra custou R$ 1,18 bilhão à estatal e, anos antes, foi adquirida por uma empresa belga por US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Veja perguntas e respostas sobre a operação:

O que é a refinaria de Pasadena?
A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Tem capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia e entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% de suas ações.

Por que a Petrobras se interessou pela refinaria?
Na época da compra, em 2006, a estatal brasileira justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo. Em seu site, a companhia publicou que "esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados".

Qual a polêmica em relação à compra da refinaria?
A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.

O que são as cláusulas Put Option e Marlim?
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Por que a presidente Dilma Rousseff está envolvida nesse negócio?
Em 2006, a atual presidente da República era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.

Qual foi o papel de Dilma na compra?
Com conselheira, Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.

O que diz Dilma sobre a compra?
Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a presidente Dilma afirma que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total de US$ 1,18 bilhão.