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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

A DECISÃO DO STF LEVA O RIO NO CAOS <<>>> A SITUAÇÃO DO RIO DE JANEIRO É MAIS QUE GRAVE "! INTERVENÇÃO JÁ <<>> ABAIXEM ESSAS BANDEIRAS <<>> SE USAM A TROPA DE CHOQUE PARA BATER NOS MANIFESTANTES ENTÃO QUEREM ENTREGAR O RIO AO CAOS <<>>





RENATO SANTOS  16/11/2016  É muito triste ver a situação do Rio de Janeiro , onde um governo falido ainda tema  coragem de usar os servidores públicos para ir contra os manifestantes , ressalvo alguns que podemos chamar de heróis não deram procedimento ao ato.



Depois da decisão do STF, covardemente passando a população contra a ARLEJ, ainda aparece grupos de esquerda pondo seu nariz onde não foi chamado, a chapa esquentou ainda mais quando se descobriu que havia um grupo de intervencionistas pedido a saída do PEZÃO, no mínimo essa vergonha poderia ser resolvida com a prisão do governador comunista.

O ato que reúne milhares de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro contra o pacote de medidas de austeridade apresentado pelo governo, em discussão na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), teve confronto entre dois grupos de manifestantes, derrubada de uma grade e repressão policial, com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, nesta quarta-feira (16).
A manifestação acontece diante do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual, no centro da capital fluminense. 
O prédio está cercado por grades e é protegido por policiais militares. Apesar disso, os manifestantes tentam arrebentar a grade de proteção que cerca o prédio. 
Numa segunda tentativa, ela foi derrubada. A PM jogou spray de pimenta e dispersou a confusão. Com isso, foi ocupada a escadaria. Há uma corrente de PMs e outra grade.
Com o clima tenso e a nova tentativa de invasão, a PM jogou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para reprimir o grupo que estava à frente. Pelo menos, um manifestante ficou ferido e foi socorrido.
A Tropa de Choque e a cavalaria foram chamados para ajudar na segurança. Houve agressões a manifestantes que estavam com máscaras de gás. 
Segundo PMs ouvidos pela reportagem, a orientação do comando militar é manter a integridade do patrimônio público e permitir a manifestação, desde que não seja violenta. O comandante da operação estava em reunião na Alerj e ainda não falou sobre o caso.

De cima de um carro de som alugado por policiais militares, no qual está estendida uma faixa que pede "intervenção militar já!", um manifestante que falava ao microfone viu a chegar de pessoas que traziam bandeiras de centrais sindicais e do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado).
"Abaixem as bandeiras, isso aqui não é um movimento político. Não temos partido. Somos servidores estaduais reivindicando nossos direitos", gritou.
Após a ordem, dezenas de manifestantes, em sua maioria integrantes de forças de segurança do Estado --PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros-- se dirigiram ao local em que estavam os outros participantes do ato, dando início a um empurra-empurra e troca de xingamentos.
Um homem que estava no grupo dos que levavam bandeiras pediu que a faixa pró-intervenção militar fosse retirada. Nesse momento, um senhor, que foi identificado por colegas com um policial aposentado e usava camisa regata azul, sacou um spray de pimenta e disparou contra os manifestantes.
O repórter do UOL registrava a ação e filmava o homem que jogava o gás quando foi puxado por outro manifestante e teve o celular arremessado longe por um tapa. O agressor também foi identificado como policial militar por seus colegas.
Nesse momento, um grupo de PMs foi falar com o repórter e pediu que tivesse cuidado com as imagens, "para não prejudicar o colega". Eles pediram desculpas pelo "companheiro" e disseram que ele "não sabia que era um jornalista". Outro jornalista também foi agredido, ao tentarem tirar a máscara de gás que ele usava.
Questionados sobre a faixa pró-intervenção militar no carro de som, eles disseram que "todos aqui são a favor". "Nós fomos trazidos à beira de um abismo", disse um manifestante, que se identificou como sargento Firmino.
Desde o início do ato, os participantes do protesto afixaram cartazes na grade erguida no fim de semana --com o custo de R$ 20 mil para a Alerj.
Muitos deles ironizam a cerca e comparam a Assembleia Legislativa e seus integrantes com um "presídio de segurança máxima" e "presos perigosos", respectivamente. Até mesmo uma "guarita" foi erguida no local como forma de protesto.
Gritos de "Fora, Pezão" são ouvidos com frequência durante o protesto, pela saída do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A Alerj começa hoje a debater as propostas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual.
Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.
Embora nada vá ser votado nesta quarta, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais marcaram protesto contra o pacote de ajuste.
Nos próximos dias, os deputados discutirão medidas polêmicas. Amanhã, será debatido o projeto que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% do salário bruto.
No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.
Participam do protesto servidores de diversas áreas afetadas pelas medidas, como segurança, educação e saúde.

Invasão

Na terça (8) da semana passada, servidores da segurança pública estadual protestaram --em número similar ao desta quarta-- durante mais de sete horas em frente a Alerj.
Durante o ato, centenas de manifestantes chegaram a invadir o Palácio Tiradentes para pressionar os deputados estaduais a arquivar as medidas apresentadas pelo governo e pedir a abertura do impeachment de Pezão.

ANTHONY GAROTINHO ESTA PRESO


fonte
G1
O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.
O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.
Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, da GloboNews, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.
Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto: Reprodução/GloboNews)Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto: Reprodução/William Côrrea/GloboNews)
Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."
Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de "pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas".
Investigações
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.

A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.
Presos
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.

No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.
No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.
Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.
No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.
Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.
No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.
Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
Nota da defesa
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODERÃO PAGAR ESTACIONAMENTO EM AEROPORTO QUE SACANAGEM

Idoso e pessoa com deficiência poderão pagar estacionamento em aeroporto por tempo de permanência

   
Da Redação | 16/11/2016, 12h15 - ATUALIZADO EM 16/11/2016, 12h30
Estacionamentos de aeroportos em todo o país terão de fazer cobrança fracionada, por minutos, pelo uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. É o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Hoje, é comum a cobrança pela hora cheia em estacionamentos de todo o país. Um consumidor que permaneça apenas 45 minutos no local, por exemplo, é obrigado a pagar por 1 hora.
O texto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um substitutivo da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ao PLS 408/2015, do senador Hélio José (PMDB-DF) O projeto original determina que aeroportos disponibilizem 10% de vagas gratuitas nos estacionamentos. A proposta também exige que idosos e pessoas com dificuldade de locomoção sejam contemplados com vagas próximas às entradas dos aeroportos.
Conforme o texto aprovado na comissão, o preço por minuto será, no máximo, o cobrado dos demais usuários no mesmo período, dividido pela duração do período de cobrança em minutos. O descumprimento acarretará o pagamento de multa no valor de R$500 por ocorrência.
“Concordamos com o autor no sentido de que esses usuários são prejudicados pela atual política de cobrança da maioria dos estacionamentos dos aeroportos, que impõem um tempo de desistência muito pequeno, de dez a vinte minutos, o que é insuficiente para que uma pessoa com mobilidade reduzida busque ou deixe um parente ou amigo no terminal”, argumentou Rose de Freitas no relatório, que foi lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na reunião desta quarta-feira.
Quanto à reserva de 10% de vagas gratuitas, prevista na proposta original, Rose de Freitas argumentou que “embora as intenções do autor sejam louváveis, a proposta poderia criar mais problemas do que soluções, pois as vagas gratuitas estariam permanentemente ocupadas, seja porque os usuários em longas viagens teriam incentivos a deixar seus automóveis lá por dias seguidos, seja porque a própria existência de vagas gratuitas estimularia mais pessoas a ir ao aeroporto de carro na esperança de encontrá-las vazias".
Segundo Rose de Freitas, para uma pessoa com mobilidade reduzida, a certeza de haver um local adequado disponível para estacionamento é mais importante do que uma eventual gratuidade.

LEVÁNTATE VENEZUELA Y LUCHA, LA LIBERTAD DEPENDE DE TODOS





RENATO SANTOS  16/11/2016  
A partir del 20 de Noviembre todos unidos a luchar por nuestra Patria de Venezuela 🇻🇪 demostremos que somos Venezolanos con dignidad y valentía, demostremos que somos hijos del Guerrero Libertador Simón Bolívar, ahora nos toca a nosotros a devolverle la Patria la Libertad que un día nuestro Libertador nos dejó con orgullo, somos hijos de Bolívar y llevamos ese soldado Guerrero en nuestra sangre. Viva Venezuela Libre..
¡¡¡ATENCIÓN!!! La Sociedad VENEZOLANA LIBRE se AUTO CONVOCA a la... 1RA. JORNADA DE PROTESTA INDEPENDIENTE POR LA LIBERTAD. Unidos en una sola voz, la sociedad civil, grupos de resistencia, estudiantes, vecinos , ex miembros de la fuerza pública, comerciantes, gremios laborales, capesinos , obreros y toda organización patriótica contraria al diálogo traidor. Vamos a protestar por el Golpe de Estado a nuestros derechos Civiles y Políticos. También haremos toda clase de demostraciones de rechazo al sector TRAIDOR y colaboracionista de la MUD.LUGAR: Toooda VENEZUELA. (En cada comunidad, plaza,barrio,cancha deportiva, calles y veredas. "NO más líderes Políticos falsos". HORARIO: (10:00 AM) Lectura del Manifiesto de libertad contra el Golpe de Estado de NICOLAS MADURO y la traición política de la MUD en contra del pueblo. (11:00AM) Quema simbólica de los JUDAS de la MUD) (12:30 AM) Lectura de las Bases Legales de la desobediencia civil, para desconocer al régimen de Maduro (art. 328, 333 y 350 de la C.R.B.V), (2:00 PM) PARO NACIONAL DE UNA HORA(Tranca de calles, avenidas, cierre de locales etc...) Exhortar a la conformación de un "Frente Amplio Nacional" con líderes NO colaboracionistas y sociedad civil, que acuerden la destitución inmediata de Maduro por extranjero, por violador de los Derechos Humanos y por traición a la Patria.


RELATOR PROPÕE CRIMINALIZAR CAIXA 2 ELEITORAL E TORNAR CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO SERÁ QUE PASSA






RENATO SANTOS 16/11/2016  

Relator propõe criminalizar caixa 2 eleitoral e tornar corrupção crime hediondo

agência câmara 
Projeto das medidas anticorrupção deve ser votado na próxima semana
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
O relator das medidas anticorrupção, Onyx Lorenzoni (E) retirou pontos polêmicos, como a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, acatou parcialmente as propostas originais, apresentadas pelo Ministério Público em março, deixou de fora ou alterou medidas consideradas inconstitucionais por especialistas ouvidos em audiências públicas da comissão especial e acrescentou outras no relatório que deve ser discutido e votado na próxima semana.
Entre as propostas acatadas estão a criminalização da prática de caixa dois (recursos não contabilizados) em campanhas eleitorais e a transformação de corrupção de altos valores em crime hediondo.
Ele não acatou, e deixou para discussão da comissão especial que trata da reforma do Código de Processo Penal, pontos polêmicos como a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito.
E acrescentou a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em caso de abusos, medida que não existia na proposta original.
Doadores de campanha
O substitutivo de Lorenzoni criminaliza o caixa dois, assim como a lavagem de dinheiro para fins eleitorais – crimes que não são tipificados hoje na legislação. Ele ampliou a tipificação proposta pelo Ministério Público e estendeu a penalização para os doadores de campanha. “Pela primeira vez o doador será criminalizado no Brasil. E passa a ser crime também caixa dois fora do período eleitoral”, disse o relator.

A proposta original considerava crime “manter, movimentar ou utilizar qualquer tipo de recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral”. Lorenzoni considerou caixa dois “arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar” os recursos não contabilizados.
Partidos políticos
Lorenzoni, porém, modificou a proposta original, que previa a responsabilização dos partidos políticos, enquanto pessoas jurídicas, pela prática dos ilícitos. De acordo com o projeto original, eles poderiam até perder o registro.

“No que se refere à proposta de responsabilidade objetiva dos partidos políticos, adotamos a responsabilidade subjetiva, por entendermos que um partido político não pode ser equiparado a uma empresa”, justificou o relator.
O relator não acatou também a possibilidade de o Ministério Público pedir o cancelamento do registro partidário. “Esta sanção não existe no ordenamento jurídico partidário e eleitoral”, justificou.
Sem anistia
Para Lorenzoni, o substitutivo, da maneira como foi apresentado, não permite anistia do crime de caixa dois. Ele disse isso ao responder questão levantada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Pelo que está aqui, não há retroatividade. Ao tipificar o crime, o caixa dois não será perdoado, não haverá anistia”, comentou Valente.

“Não tem anistia para caixa dois. Ou a denúncia vai pelo Código Penal ou pelo Código Eleitoral”, respondeu o relator.
Prescrição
Entre as outras medidas mantidas por Lorenzoni – ou acatadas parcialmente – estão as restrições à prescrição de crimes. A proposta aumenta o prazo (em 1/3) de prescrição quando já há sentença condenatória, mas ainda cabe recurso; e inclui novas possibilidades de interrupção da contagem de prazo, como no caso de fuga do condenado.

O relator estabeleceu ainda que a prescrição não vai ocorrer enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.
Ele também determinou que o prozo de prescrição será interrompido em caso de nova denúncia contra o acusado.
Teste de integridade
Onyx Lorenzoni modificou a proposta original relativa aos chamados testes de integridade, que consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não.

De acordo com o projeto original, seria obrigatório para policiais e facultativo para os demais funcionários. Os autores do projeto previam dois tipos de teste: o dirigido, aplicado sobre quem já há suspeita de corrupção, e o aleatório.
Na proposta de Lorenzoni, os testes serão usados apenas em processos administrativos e podem ser aplicados a qualquer servidor público.
Crime hediondo
O relator manteve a proposta original do Ministério Público, que previa o enquadramento de corrupção com valores superiores a mil salários mínimos como crime hediondo. “É importante manter esta medida para evitar benefícios penais para os condenados”, explicou o relator.

Penas escalonadas
Lorenzoni também acatou a proposta de escalonar o tamanho das penas para crimes de corrupção de acordo com os valores desviados. "O crime de corrupção tem hoje no Código Penal uma pena de reclusão de dois a 12 anos. No substitutivo, quando for superior a cem salários mínimos, a pena será de 7 a 15 anos. Quando for superior a mil salários mínimos, a pena será de dez a 18 anos. Quando for superior a 10 mil salários mínimos, como no Petrolão, a pena é de 12 a 25 anos", disse.

Prisão preventiva
Lorenzoni não acatou, porém, outras medidas previstas no projeto original, como a que permitia prisão preventiva como maneira de identificar e reaver o produto do crime, ou evitar que o resultado da corrupção seja usado para financiar fuga ou defesa. A medida foi criticada por especialistas durante as audiências públicas da comissão.

“Essa possibilidade deve ser discutida no âmbito da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal”, explicou.
Para o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o substitutivo de Lorenzoni é uma peça histórica. “Vai ajudar a combater a corrupção no País”, disse.

RELATOR RETIRA POSSIBILIDADE DE JUÍZES SEREM JULGADOS POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, ATÉ QUE ENFIM





RENATO SANTOS  16/11/2016  Até que enfim perceberam o grande erro que iria fazer contra os Magistrados das Instancias, inferiores e superiores :

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agência Câmara 
Novo parecer do deputado Onyx Lorenzoni às medidas anticorrupção pode ser votado ainda nesta semana por comissão especial
A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).
O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.
A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. 

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Lorenzoni foi convencido por procuradores da República de que este não é o momento ideal para discutir crime de responsabilidade: "Parlamento fará isso em outra oportunidade"
Apesar de defender a sua proposta, Lorenzoni disse que ficou convencido com os argumentos dos procuradores de que o momento não é o adequado para tratar do assunto.
"Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores”, comentou o relator. 
“Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, acrescentou.
Lorenzoni afirmou que a decisão de retirar a “medida 18” do texto conta com o apoio do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Lava Jato

O procurador que coordena a Operação Lava Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, participou da reunião com Lorenzoni e declarou que o Ministério Público Federal concorda com a atualização da Lei do Impeachment. 

Segundo ele, no entanto, o assunto é complexo e deve ser tratado em outro projeto, e não no âmbito das propostas de combate à corrupção.

De acordo com Dallagnol, a redação sugerida pelo relator abre a possibilidade de que qualquer investigado pelo Ministério Público entre com ação por crime de responsabilidade contra os procuradores, o que pode fragilizar as investigações de crimes, principalmente a da Lava Jato, que está em pleno curso.
“Em razão da delicadeza deste momento histórico, em que importantes investigações caminham e existem grandes possíveis reações, nós nos preocupamos que sejam discutidos temas que possam trazer retrocessos no combate à corrupção”, declarou o procurador da República.
Votação 

Onyx Loreonzoni informou que vai entregar uma nova versão do parecer nesta quarta-feira (16), a fim de que o texto seja votado no mesmo dia ou na quinta-feira (17). 

Depois de passar pela comissão especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

DERRUBADA A SUSPENSÃO DO EFEITOS DE LIMINAR QUE IMPEDIA A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO A QUAL AUMENTA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES A DECISÃO FICA POR CONTA DO LEGISLATIVO





RENATO SANTOS 16/11/2016 🙏  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de liminar que impedia a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual aumenta a alíquota previdenciária dos servidores do estado.  




O Projeto de Lei 2241/2016, de autoria do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), propõe uma alíquota provisória de 16% sobre a remuneração dos servidores do Rio. A decisão liminar do STF foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5156.

A tramitação do projeto de lei foi suspensa por liminar proferida por desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em resposta a mandado de segurança ajuizado por um deputado estadual. 

De acordo com a decisão do TJ-RJ, o desconto, caso realizado, representaria dano de difícil reparação aos servidores, e os privaria de verba de natureza alimentar. 
Segundo o entendimento adotado pela presidente do STF, a fundamentação utilizada na liminar proferida pelo TJ-RJ adentrou no mérito da matéria submetida a discussão pelos parlamentares locais. 

Isso, segundo a ministra, suprime “a possibilidade de debate sobre a questão e seu aprimoramento no espaço institucional próprio”, e inviabiliza a busca por uma solução compartilhada para o problema orçamentário experimentado pelo Rio de Janeiro.
Ela também menciona jurisprudência do STF segundo a qual o mandado de segurança não é meio adequado para se fazer o controle da constitucionalidade de projeto de lei. 

“Não é admissível o controle jurisdicional da constitucionalidade material de projetos de lei, sendo admissível, quando muito, a impetração de mandado de segurança para coibir atos incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo”, diz o precedente citado pela ministra (MS 32033).

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia quatro de novembro, 21 projetos de lei e um anteprojeto com medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado. O déficit previsto somente para 2016 chega a quase R$ 20 bilhões, causando atraso de salários e falta de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.



Das 22 propostas enviadas, apenas 21 serão analisadas pela Alerj. O projeto 2.241/16, que criava um desconto extra de até 30% na folha de servidores e aposentados, foi devolvido pela Casa ao Executivo, e não vai mais tramitar. Saiba mais aqui.



As demais propostas vão ser analisadas entre o dia 16 de novembro, próxima quarta-feira, e o dia 30 do mesmo mês. Serão realizadas sete sessões ordinárias e quatro extraordinárias no plenário da Alerj (veja o calendário abaixo). Nesse período, as matérias serão discutidas e podem receber emendas parlamentares. Emendas são propostas de mudança no texto original feitas pelos deputados.



Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) espera um grande número de emendas. "Eu calculo que, somando todos os projetos, teremos mais de mil emendas, que serão discutidas uma a uma", afirma.



Emendas



Quando os projetos recebem emendas, eles saem de pauta para que essas propostas de mudança sejam analisadas. Ao final da primeira rodada de discussões, serão realizadas reuniões entre os líderes partidários para debater quais alterações são consenso e quais serão definidas na hora da votação, por meio de pedidos de destaque para votação em separado da emenda em plenário.



Nessa fase serão convocados os secretários das pastas envolvidas, representantes de servidores, empresários e da sociedade. "Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda", garante o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).



Apenas depois da discussão sobre as emendas é que os projetos entram em pauta para a votação definitiva. A previsão é que as votações comecem na segunda semana de dezembro e sejam concluídas até o dia 20 do mesmo mês. No entanto, não está descartada a convocação de outras sessões extraordinárias, sem custo para a Casa, caso seja necessária.



Votação - dezembro



Das 21 propostas que serão analisadas, três são projetos de lei complementar, que precisam de 36 votos favoráveis para serem aprovados, a maioria absoluta dos deputados. Os outros 18 são projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples dos parlamentares que estiverem presentes no momento da votação para serem aprovados. Nesse caso, portanto, caso a sessão tenha 40 deputados presentes, 21 votos seriam suficientes.



Veja abaixo o calendário das sessões de discussão



Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos
Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos
Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos
Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos
Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos
Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos
Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto

O ST DA VENEZUELA ORDENOU AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA VENEZUELA PARA QUE EVITEM O IMPEACHMENT DE NICOLAS MADURO <<>> MAS O CONGRESSO VAI RETOMAR O JULGAMENTO CONTRA MADURO COMO FOI CONTRA DILMA







RENATO SANTOS 16/11/2016  O Supremo Tribunal da Venezuela na terça-feira ordenou a Assembleia Nacional a evitarem uma nova impeachment contra o presidente Nicolas Maduro considerar, avaliação AP inconstitucional.



A decisão do Supremo Tribunal é dada dentro de 24 horas após o secretário-executivo da coalizão de oposição, Jesus Torrealba, ele anunciou que a maioria do Congresso será retomado o julgamento contra Maduro após o fim da trégua que havia sido acordado a pedido do Vaticano para promover um processo de diálogo com o governo.

O tribunal ordenou que os congressistas "abster-se de mais impeachment inconstitucional, nula e sem efeito contra o presidente ... e evitar a emissão de qualquer ato, seja em acordo ou de outra forma, que está fora seus poderes ", disse o comunicado que foi transmitido no site do tribunal.

Presidente da Assembleia Nacional, a oposição parlamentar Henry Ramos, minimizou a decisão e postou em sua conta no Twitter que a Sala Constitucional, que considerou "fraudulenta" você não pode instruir o legislador. "Absolutamente nenhuma nova decisão", acrescentou.

Após a segunda reunião realizada no fim de semana o governo ea oposição Torrealba disse quinta-feira que a trégua era mais com o argumento de que o governo tem dado cumprimento a compromissos diálogo. A oposição exigiu que o reconhecimento do governo Congresso e respeito por suas decisões, mas no final da semana passada, a Suprema Corte derrubou duas leis e domingo Maduro estendida decreto de emergência econômica que havia sido rejeitada pela Assembleia.

O julgamento por alegada violação dos seus deveres constitucionais tinha começado em outubro, mas foi adiada no início deste mês, a pedido do Vaticano, que atua como mediador no processo de diálogo.

O processo não envolve a remoção de madura porque o legislador não tem competência pela Constituição a fazê-lo, mas de acordo com o legislador da oposição Juan Miguel Matheus resultar em uma "sanção moral" do presidente. Matheus decidiu que a decisão do Tribunal afetar o processo.

Reativação do julgamento poderia aumentar as tensões políticas que se intensificaram em outubro, após as autoridades eleitorais e judiciais suspenderam o processo de recolha de assinaturas para desencadear uma Maduro referendo revogatório.

A coalizão da Unidade Democrática Roundtable elevou o plebiscito como uma solução para a crise que enfrenta o país sul-americano dominado por uma inflação de três dígitos, uma grave escassez de alimentos, medicamentos e outros bens básicos e uma recessão económica.

Maduro governou o referendo fim de semana e disse que a próxima eleição presidencial será em 2018.

O seguinte TSJ informações

No seu acórdão n ° 948 de 15 de Novembro de 2016, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) era competente para conhecer do recurso interposto pela Procuradoria Geral da República (E), Dr. Reinaldo Muñoz, quando solicitado as disposições TSJ para evitar ações da Assembléia Nacional contra a Constituição, como foi o ato parlamentar chamado 

"Acordo para iniciar a instrução de procedimento de política de Responsabilidade do Presidente da República à violação grave da ordem constitucional e democrática e devastação das bases económicas e sociais da nação ", aprovada em 25 de Outubro de 2016 e emitidas durante o desprezo que ainda mantém o corpo legislativo acima mencionado, publicou o TSJ.

A Câmara ordenou deputados e deputados da Assembleia Nacional (AN) abster-se de continuar inconstitucional, nula e sem efeito "impeachment" contra o Presidente Constitucional da República Bolivariana da Venezuela, cidadão Nicolas Maduro Moros e evitar emitir qualquer ato, seja sob a forma de um acordo ou de outra forma, que está fora da sua competência e, finalmente, fora das disposições da Constituição.

O intérprete máximo e à proteção judicial da Constituição recordou o seu acórdão 808 de 2 de Setembro, 2016, em que declarou manifestamente inconstitucional e, portanto, absolutamente nula e sem qualquer validade e efeitos jurídicos, atos emanados da Assembléia , incluindo as leis nacionais são punidos, enquanto ele permanece desrespeito à Câmara do Supremo Tribunal Eleitoral.

A decisão de convocar e proíbe atos que perturbem a ordem pública, execute instigações contra as autoridades e as autoridades públicas, bem como outras acções que violam os direitos constitucionais e da ordem jurídica em geral.