Modelo equivocado
fotos RENATO SANTOS
Professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, Tulio Vianna criticou o modelo atual de polícias no Brasil, que envolve ‘ciclos parciais e carreiras separadas’, defendendo a unificação entre as polícias Civil e Militar. Ele explicou que essa diferenciação na atuação das polícias gera uma duplicação dos custos, já que são duas formas burocráticas desses órgãos.
Vianna criticou a chamada militarização e a formação da polícia no Brasil. Ou seja, a polícia brasileira ainda é subordinada às Forças Armadas. “Há muitas heranças das Forças Armadas no treinamento militar brasileiro”, afirmou. Na visão do palestrante, a polícia foi feita para os tempos de paz, treinada para fazer a segurança interna. “Seja ela Militar ou Civil, é treinada para usar a força em última instância”, acrescentou o professor.
De acordo com ele, esse modelo só existe no Brasil. Nos países desenvolvidos, os modelos policiais são diferentes, seguindo um ciclo completo. “Em outros países, a polícia é 100% civil, existem cargos e não patentes. Na Europa, apesar de existir a polícia militar europeia, há uma divisão territorial em relação à polícia civil, evitando choques entre as duas vertentes”, disse.
O palestrante esclareceu que é necessário ponderar opções diferentes: “Insistir em um modelo que já deu provas de que não é eficiente não é o ideal. É preciso pensar em alternativas, como o conceito da desmilitarização e unificação da polícia”, finalizou Vianna.
O tenente coronel Edson Benedito Rondon Filho, coordenador do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da Polícia Militar de Mato Grosso, falou sobre os modelos de polícia. Ele afirmou que “não existe consenso nessa área”, isso porque o modelo é formado por parâmetros e variáveis. Rondon explicou as tarefas e as funcionalidades que as polícias Civil e Militar representam.
“Falar de segurança pública é falar em complexidade”, afirmou Aldo Antônio dos Santos Jr., tenente coronel e chefe do Estado-Maior da 3ª Região, Balneário Camboriú, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Segundo ele, a segurança pública deve ser tratada de modo mais amplo“A segurança pública atua de modo transversal em todas as áreas, ela é multidisciplinar”, evidenciou o palestrante.
Para Jorge Razanauskas Neto, presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONPC), é necessário aprimorar os métodos da polícia, com fiscalização no trabalho e mudanças no molde da educação policial. Além disso, é preciso “atualizar a polícia”, em busca de diminuir a criminalidade. Neto afirmou que as preocupações da polícia devem ir além de prender e acusar uma pessoa. “Prender não chega a resultados reais, é preciso tirar o dinheiro das mãos dos criminosos, evitar a lavagem de dinheiro”, disse.
Costa propôs algumas reflexões sobre o sentimento coletivo de medo e insegurança que acomete a população. E a crise no sistema de justiça criminal brasileiro. “A segurança pública tornou-se uma questão central no que diz respeito à qualidade de vida e esse é um direito social de todo cidadão”, explicou.
Críticas ao modelo tradicional do trabalho da Polícia Militar também foram debatidas. De acordo com o tenente, a solução de problemas no país é de caráter reativo, com poucas resoluções efetivas. Já o patrulhamento policial “é improdutivo e aleatório, com falta de autonomia para planejar e dirigir, gestão desatualizada e muita burocracia”. “Acabamos atendendo apenas as ocorrências e não fazemos prevenção. O esforço preventivo não existe nessa lógica”, criticou Costa. “É preciso estabelecer uma relação de confiança entre a polícia e a sociedade.
O segundo painel do Congresso Internacional de Segurança Pública 2014, realizado nesta terça-feira (20/05), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), discutiu os novos modelos de trabalho policial e a questão da segurança na sociedade brasileira. O evento segue até esta quarta-feira (21/05).
O mediador da mesa, Igor Pipolo, CEO da empresa Nucleo Inc, destacou a importância da segurança para o país ao afirmar que “não há desenvolvimento sem segurança” e que esse é um dos pilares necessários para que o Brasil continue se desenvolvendo.
O Tenente Coronel Winson Coelho Costa, representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares, apresentou os problemas que a população e a polícia em geral têm enfrentado. Costa mostrou com dados e estudos a realidade do crescimento do índice de violência, criminalidade e a falta de segurança que o país vive atualmente.
