FERNANDO HENRIQUE CARDOSO VAI DEFENDER LEOPOLDO LOPES E ANTONIO LEDEZMA A CONVITE DE FELIPE GONZALES

Felipe González, ex-presidente do governo de Espanha, convidado para o também antigo brasileiro Fernando Henrique Cardoso que irá se juntar ao grupo de personalidades que assumirá a defesa legal do Prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma e líder político Leopoldo López.

A Fundação Fernando Henrique Cardoso confirmou que o ex-Social Democrata Presidente que governou o Brasil entre 1995 e 2003, aceitou o convite de Felipe González a ser adicionado para a defesa jurídica dos presos políticos.

Uma fonte próxima do espanhol também confirmou a versão ao jornal Folha de São Paulo. Gonzalez está montando a equipe que será dedicada para a defesa legal do Prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma e Leopoldo López, fundador do Partido Popular serão adversários.

Em uma declaração anterior, Cardoso tinha elogiado o gesto de Gonzalez, que, na segunda-feira, anunciou que ele iria assumir a defesa da oposição venezuelana. "Já expirou o prazo de vozes democráticas, e especialmente a democrático os governos da América Latina, para protestar contra os abusos praticados pelo governo da Venezuela", disse o ex presidente do Brasil.

As famílias de Lopez, preso desde 18 de fevereiro do ano passado e Ledezma, Prefeito Metropolitano de Caracas preso em 20 de fevereiro, perguntou quem era o Presidente do governo espanhol, entre 1982 e 1996 que cuidar de sua defesa. O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, acusou ontem Gonzalez de juntar-se a conspiração contra seu governo.

Madura ignorou inúmeros pedidos recebidos de organismos internacionais, como a Assembléia Geral das Nações Unidas, o Parlamento Europeu ou o governo dos Estados Unidos que lançar líderes detidos.

Gonzalez disse, na segunda-feira, a imprensa espanhola, na Venezuela, o diálogo entre o governo e a oposição é necessário, mas não será possível se pára para representantes políticos. Gonzalez, ele disse, tem como objetivo ajudar na defesa de Lopez e participar nas audições anteriores no caso. O convite para Cardoso pretende formar um grupo de apoio de líderes latino-americanos para a libertação de presos políticos no país caribenho.

Cuba y Estados Unidos discutirán por primera vez sobre derechos humanos el próximo martes en Washington

estadounidenses

Josefina Vidal, quien encabeza la delegación cubanaCrédito: AP

Cuba y Estados Unidos discutirán por primera vez sobre derechos humanos el próximo martes en Washington, en el marco del proceso de normalización de relaciones emprendido hace tres meses. "Cuba ha propuesto que las conversaciones tengan lugar el 31 de marzo de 2015", lo que fue aceptado por las autoridades norteamericanas, dijo a la prensa el subdirector de Asuntos Multilaterales de la Cancillería cubana, Luis Pedroso.

Las pláticas sobre el polémico tema de los derechos humanos correrán paralelas a las negociaciones para el restablecimiento de relaciones, que ya registran tres encuentros en enero, febrero y marzo, tras el histórico anuncio de los presidentes Barack Obama y Raúl Castro, el 17 de diciembre, de establecer relaciones tras medio siglo de ruptura y antagonismo.

Las declaraciones de la Cancillería cubana coincidieron con el último día de estancia en La Habana de una delegación estadounidense, encabeza por el subsecretario adjunto de Estado, Daniel Sepúlveda, que visita Cuba para intercambiar con autoridades cubanas sobre "telecomunicaciones".

Cuba espera que ese diálogo sobre derechos humanos "se desarrolle en un entorno constructivo, sobre bases recíprocas, sin condicionamientos ni trato discriminatorio y en pleno respeto de la voluntad soberana, la independencia y la no injerencia en los asuntos internos de los países", dijo Pedroso. "Estas conversaciones son una muestra de la posición de Cuba de abordar con Estados Unidos cualquier tema, a pesar de nuestras diferencias", agregó.

La subsecretaria de Estado norteamericana para América Latina, Roberta Jacobson

Reuters

Será la primera vez que los dos países, sin relaciones desde 1961, se sienten a hablar de este tema. "Abordaremos las preocupaciones que tenemos sobre los derechos humanos en Estados Unidos y otros lugares en los que ese país tiene incidencia", indicó Pedroso.

Washington ha criticado históricamente lo que estima una ausencia de libertades civiles y políticas en la isla, la concepción cubana de monopartidismo (el Partido Comunista) y el sistema electoral vigente en la isla.

"Nosotros partimos de la concepción de que hay diferentes modelos políticos y de democracia, o sea Cuba no admite, no es nada nuevo, que haya un solo modelo de democracia, por tanto vamos con una percepción diferente en cuanto a esos temas", dijo Pedroso.

Las conversaciones sobre derechos humanos que sostendrá Cuba con Estados Unidos se suman a las que ya sostiene con la Unión Europea (UE), dentro de las pláticas en busca de normalizar sus relaciones.

El tema con la UE fue iniciado este mes entre los equipos negociadores y tocado por la jefa de la diplomacia europea, Federica Mogherini, durante su visita el martes en La Habana. Interrogado al respecto, Pedroso dijo que "no necesariamente tiene que ser una agenda igual (con los dos interlocutores), los intereses son diferentes".

Movimento "Libertem o mamilo" torna-se viral após caso de jovem islandesa POR SE TRATAR DE UMA MATÉRIA JORNALISTICA NÃO HAVIA NUDES NA REDE SOCIAL, MAS COMO O FACEBOOK REMOVEU A MATÉRIA SEM PERGUNTAR, POR UNS RETARDADOS MENTAIS E SEM MORAL NENHUMA, USANDO DO SUPERFUGIO DE NUDEZ APLICA-SE ENTÃO A CENSURA, A QUAL SOMOS CONTRA E REPUDIAMOS A TAL CENSURA"

OBS:  POR  SE TRATAR  DE  UMA MATÉRIA  JORNALISTICA  NÃO  HAVIA NUDES  NA  REDE  SOCIAL, MAS  COMO  O FACEBOOK  REMOVEU  A  MATÉRIA SEM  PERGUNTAR, POR  UNS  RETARDADOS  MENTAIS  E  SEM MORAL NENHUMA, USANDO  DO  SUPERFUGIO DE  NUDEZ  APLICA-SE  ENTÃO A CENSURA, A  QUAL  SOMOS   CONTRA  E  REPUDIAMOS A  TAL  CENSURA"



A 'hashtag' #FreeTheNipple visa retirar a carga sexual atribuída por muitas culturas aos mamilos femininos. E tem cada vez mais participantes nas redes sociais, como o Twitter.

A "revolução", como há quem lhe chame, começou na Islândia, após uma jovem de 17 anos ter sido criticada no Twitter por participar numa campanha que defende que não deveria haver qualquer diferença entre a imagem de um rapaz em tronco nu e a de uma rapariga. Após o seu caso, a 'hashtag' #FreeTheNipple tornou-se viral e o Twitter está hoje cheio de fotos de mulheres a mostrarem os seus mamilos.

Adda Þóreyjardóttir Smáradóttir, a referida estudante de 17 anos e presidente do grupo feminista da Faculdade Comercial da Islândia, decidiu lançar na sua universidade o dia "Free The Nipple" (Libertem o Mamilo) para o dia 26 de março.

A ideia insere-se num movimento pela igualdade que pretende alterar mentalidades, de forma a retirar carga erótica ao peito feminino e que possibilite, por exemplo ações como a amamentação em público, que é proibida em muitos países do mundo - incluindo 35 estados dos EUA. A cantora Miley Cyrus é uma das figuras públicas que apoia a campanha.

Naquela faculdade islandesa, conta o jornal britânico Independent, a iniciativa foi criticada por alguns, designadamente por um rapaz que publicou no Twitter uma foto sua em tronco nu argumentando que se fosse assim para as aulas seria mal recebido.

Adda não se ficou. Tentando argumentar que não era isso que estava em causa, publicou na mesma rede social uma imagem dos seus mamilos. Foi o suficiente para que muitos internautas a começassem a ridicularizar.

E para que muitas mulheres se juntassem à causa, publicando imagens suas em topless, ou de alguma forma, com os mamilos visíveis. Sempre com a 'hashtag' #FreeTheNipple.

Adda admite que teve de apagar a sua foto - o Twitter e o Facebook tendem a censurar quaisquer imagens que mostrem mamilos femininos - mas elogia: "Foi o suficiente para começar a revolução", escreveu no Facebook, em Islandês.

O movimento está a correr vários países do mundo, ainda que tenha particular incidência no norte da Europa. E encontra apoiantes de várias idades:

Este é mais um caso em que se tenta utilizar o poder das redes sociais para mudar mentalidades. Neste mesmo género de ação, a humorista americana Chelsea Handler chegou mesmo a entrar numa guerra de palavras com o Twitter por este ter censurado uma foto sua em que imitava Vladimir Putin a montar a cavalo em tronco nu.

A imagem do presidente russo correu mundo, enquanto a sua foi censurada.

"Se um homem publica uma foto dos seus mamilos, está tudo bem, mas uma mulher não pode? Estamos em 1825?", escreveu então a humorista.

POLEMICA NO ESTADO DA CALIFORNIA : PROJETO DE LEI DA SUPRESSÃO SODOMITA QUER MATAR COM TIRO NA CABEÇA GAYS E LÉSBICAS

"Qualquer pessoa que voluntariamente toque noutra pessoa do mesmo sexo para fins de gratificação sexual deve ser morta com balas na cabeça ou por qualquer outro método conveniente", defende.

Lei da Supressão Sodomita. É assim que se chama a proposta de lei apresentada pelo advogado norte-americano Matthew Gregory McLaughlin e que inclui sete medidas contra aqueles que se envolvem em sodomia homossexual, que define como "um mal monstruoso que Deus todo-poderoso, que dá liberdade e independência, nos ordena a suprimir sob pena de nos destruir".

O projeto de lei deu entrada a 26 de fevereiro no gabinete da procuradora da Califórnia, Estados Unidos, que ontem garantiu que está à procura de autoridade judicial para recusar esta iniciativa "absolutamente reprovável". "Esta proposta não só ameaça a segurança pública como é manifestamente anticonstitucional, absolutamente reprovável e não tem lugar numa sociedade civil", afirmou Kamala Harris em comunicado.

Em circunstâncias normais, depois de alguém apresentar uma proposta (e pagar 200 dólares), o procurador-geral tem de fazer um resumo da iniciativa para dar início a uma recolha de assinaturas de apoio ao documento. Algo que, neste caso, a procuradora Kamala Harris quer evitar.

A Lei da Supressão Sodomita propõe, por exemplo, que "qualquer pessoa que voluntariamente toque noutra pessoa do mesmo sexo para fins de gratificação sexual deve ser morta com balas na cabeça ou por qualquer outro método conveniente".

Pretende ainda que seja proibida a distribuição de "propaganda sodomita", que define como "algo que tenha por objetivo criar um interesse ou uma aceitação de uma relação sexual que não entre um homem e uma mulher", e que, a existir, esta seja punida com uma multa de um milhão de dólares e/ou uma pena de prisão até 10 anos e/ou ainda a expulsão definitiva do Estado da Califórnia.

4U 9525 PASSAGEIROS GRITARAM AERONAVE SE CHOCOU A 700 KM POR HORA

Uma gravação de 30 minutos obtida em uma das caixas-pretas do voo 4U 9525, da Germanwings, oferece as pistas mais confiáveis até o momento sobre o que aconteceu no avião, que caiu nos Alpes franceses na terça-feira.

Investigadores que escutaram o áudio dizem que o copiloto Andreas Lubitz, 28, parece ter derrubado o avião deliberadamente.

Diante disso, como foi a última meia hora do voo?

O 4U 9525 decolou de Barcelona rumo a Dusseldorf, com 150 pessoas a bordo, às 9h01 GMT (6h01 em Brasília) em 24 de março. O Airbus 320 começou a trajetória pelo mar em direção ao território francês, levando cerca de meia hora para subir 11,6 mil metros.

O voo duraria 2 horas. Às 9h30 GMT, o avião fez seu último contato com os controladores de tráfego aéreo: uma mensagem de rotina relacionada à permissão para seguir em sua rota. Tudo parecia ir como planejado.

Mas, um minuto depois, o avião entrou em trajetória descendente.

O promotor francês Brice Robin não divulgou os horários exatos do áudio obtido no gravador, mas disse que os pilotos do avião conversaram normalmente durante os primeiros 20 minutos.

No entanto, Robin afirmou que, apesar de as respostas do copiloto terem sido cordiais no início, se tornaram "bruscas" quando o capitão começou a detalhar os planos de pouso.

Pouco depois disso, o capitão saiu da cabine, provavelmente para ir ao banheiro, diz Robin.

Copiloto no controle

É possível ouvir o piloto pedindo ao copiloto que assuma o comando do avião. Um assento é movido para trás, seguido pelo som de uma porta fechando.

Neste momento, o copiloto ficou sozinho no controle. Ele apertou os botões dos sistemas de monitoramento de voo para colocar a aeronave em processo de descida, segundo Robin.

"Esta ação nos controles de altitude só podem ser deliberados", diz o promotor.

Em menos de 10 minutos, o avião mergulhou em direção aos Alpes, e o copiloto não disse uma palavra sequer nesse período de tempo.

É possível ouvir o piloto voltando do banheiro, mas ele não consegue entrar na cabine, então bate de leve na porta. Não recebe resposta.

O piloto bate forte na porta, sem conseguir abri-la. Os alarmes do avião começaram a soar.

A respiração do copiloto soava normal nos minutos finais do voo. Ele não emitiu nenhum sinal de que a aeronave estaria em perigo.

O Airbus começou a descer a cerca de 1,2 km por minuto. O último contato de radar foi às 9h40min47s GMT, a 1,8 mil km de altitude.

Controladores de tráfego aéreo tentaram diversas vezes fazer contato com a aeronave, sem sucesso.

No momento final da gravação, é possível ouvir os passageiros gritando. Robin diz acreditar que, até esse momento, eles não perceberam o que estava acontecendo na cabine.

O avião se chocou com as montanhas a 700 km por hora. "A morte foi instantânea", acrescentou o promotor.

PERIGO NO AR CO PILOTO ESTÁ SOB SUSPEITA DE DEPRESSÃO LEVOU A MATAR 150 PESSOAS

Investigadores alemães realizaram buscas na noite desta quinta-feira (26) no apartamento em Dusseldorf do copiloto da Germanwings, Andreas Lubitz, de 28 anos. Ele é acusado de ter provocado a queda do Airbus A320 nos Alpes franceses na última terça-feira (24). Na casa onde Lubitz mora com a família, em Montabaur, no oeste da Alemanha, a polícia apreendeu um computador e outros pertences.

O procurador alemão Ralf Herrenbruck informou que tanto a casa onde Lubitz vivia uma parte do tempo com a família, em Montabaur, como o apartamento do copiloto, em Dusseldorf, foram revistados nesta noite. Da residência dos pais, os policiais apreenderam um computador, e também levaram uma caixa e dois grandes sacos plásticos.

Uma pessoa escondendo o rosto com um casaco saiu escoltada pela polícia da casa de Montabaur. O indivíduo não quis falar com a imprensa, que cerca a residência dos Lubitz neste pequeno vilarejo de pouco mais de 12 mil habitantes.

Uma dezena de policiais faz a segurança do local desde que o conteúdo de uma caixa-preta do Airbus A320 da Germanwings foi revelado nesta tarde. Investigadores também interrogaram os vizinhos da família Lubitz.

Em um comunicado, a polícia informou que as buscas se concentram no apartamento de Dusseldorf e na residência de Montabaur, mas também em outros locais, não revelados. O objetivo, segundo o documento, é  "encontrar elementos pessoais suscetíveis de esclarecer os fatos".

Os pais de Andreas Lubitz chegaram nesta tarde ao vilarejo de Le Vernet, nos Alpes franceses, na região onde o Airbus A320 da Germanwings caiu. Outros 300 parentes das vítimas também estão no local acompanhando as investigações.

Vontade deliberada de destruir o avião

Em coletiva de imprensa nesta tarde, o procurador de Marselha, Brice Robin, revelou o conteúdo da primeira caixa-preta encontrada. Nas gravações, o piloto e o copiloto conversam normalmente durante o voo. Após fazer um briefing da aterrissagem em Dusseldorf, o piloto deixa o cockpit por alguns momentos, mas não consegue retornar. Lubitz bloqueou a porta e não respondeu aos pedidos desesperados dos colegas.

De acordo com o procurador de Marselha, na gravação, o copiloto estava respirando normalmente, o que prova seu estado de consciência. Foi ele o responsável por programar a descida da aeronave a uma altitude mínima enquanto o piloto estava fora da cabine, o que Robin classificou de "uma vontade deliberada de destruir o avião".

Nos últimos momentos da gravação, também são ouvidos gritos dos passageiros, instantes antes do choque. Todas as 150 pessoas a bordo morreram.

Suspeita de depressão

Em coletiva de imprensa, o presidente da Lufthansa, Carsten Spohr, revelou que, quando Lubitz realizou o treinamento de piloto, há seis anos, ele interrompeu a formação. Três meses depois, retomou o curso.

O executivo não soube, no entanto, explicar a desistência temporária do copiloto. "Isso é algo absolutamente normal. No momento em que a pessoa volta, ela passa por todos os testes novamente", disse, acrescentando que a companhia realiza periodicamente testes psicológicos com seus profissionais.

Amigos do copiloto disseram à revista alemã Der Spiegel, no entanto, que o motivo da pausa no treinamento foi uma depressão que Lubitz enfrentava. Mesmo estando a par do afastamento, a Germanwings contratou o rapaz, que tinha 630 horas de voo.

Um jovem normal e "de bem com a vida"

Os vizinhos de Lubitz em Montabaur contam que ele gostava de correr com o irmão mais novo e a namorada, tendo inclusive participado de várias competições oficiais em que terminou entre os primeiros classificados.

Klaus Radke, de 66 anos, presidente de um aeroclube frequentado pelo copiloto, disse que ele era um jovem "normal", "de bem com a vida" e "muito competente".

Outro morador de Montabaur, Johannes Rossbach, de 23 anos, declarou estar chocado com as revelações da justiça francesa. "Eu o encontrava raramente, mas ele era sempre educado e agradável", afirmou. Rossbach desconhece se Lubitz estava em depressão ou doente. "Mas eu nunca ouvi falar que ele ou a família tivessem problemas graves", acrescentou.

Proibição de cavaletes em campanha eleitoral é aprovada em primeira votação

Sessão Ordinária também contou com debates sobre a falta de atendimento das demandas dos vereadores pelos secretários

por Giselle Ianson

Foto:Nico Rodrigues

        

    Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram em primeira discussão o substitutivo nº1 ao PL 6052/2013, de vários vereadores, que inclui um parágrafo sobre propaganda eleitoral no Código de Posturas. Em geral, a iniciativa proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio da colocação de cavaletes, bonecos e bandeiras na via pública.

Geraldo Celestino (PSDB), um dos autores do projeto, se mostrou confiante na aprovação em segunda discussão e disse que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico só melhorou a propositura. “Além de aumentar o custo da campanha eleitoral, o uso de cavaletes emporcalha toda a cidade. Também tem a questão da disputa desleal porque aquele candidato que tem mais poder econômico tem condições de colocar mais cavaletes”.

Ainda na Ordem do Dia é possível destacar a aprovação dos projetos: PL 2521/2013, de Guti (PV) e Prof. Auriel (PT), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade; e nova redação do PL 555/2014, de Ramos da Padaria (PP), que trata do descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros públicos.

Os vereadores optaram por rejeitar o PL 3663/2014, da Prefeitura, que revoga a Lei n° 7055/12, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal (108,89 m2 - Jardim Santa Mena). Já o veto parcial ao PL 3982/2014, que introduz alterações na Lei nº 7306/14, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas, foi mantido.

Por fim, os parlamentares aprovaram três projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Guarulhense para: Professor João Roberto, Doutor Fábio de Almeida e Tenente Coronel da Polícia Militar Ítalo Cauzzo.

Debate

Elmer Japonês (PSC) reclamou sobre a falta de atenção de secretários municipais ao atender as demandas dos vereadores. “Os secretários não dão atenção ao vereador, tratam o vereador como se fosse ninguém”, disse Elmer ao explicar que não recebe retorno dos secretários da cidade.

O líder do Governo Prof. Samuel Vasconcelos (PT) rebateu as afirmações de Elmer na Tribuna e chegou a pedir que o vereador devolvesse cargos comissionados que supostamente tem na Prefeitura. Logo depois, Samuel Vasconcelos pediu que retirassem sua fala da ata da Sessão Ordinária, se retratou com Elmer Japonês, pedindo desculpas e dizendo que se exaltou.

Vasconcelos afirmou que Elmer, como vereador da base, quer ser atendido a todo o momento, mas nem sempre é possível por parte dos secretários. “Eu acho que o vereador Elmer faz o papel dele e os secretários enquanto representantes do Executivo também cumprem o seu papel de atender dentro de uma agenda possível”. 

Professor Jesus participa da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê

Câmara foi criada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat)

por Assessoria de Imprensa 

Foto: Assessoria Parlamentar

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus (PDT) participou nesta terça-feira (24) da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê. A iniciativa foi implementada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

 A Câmara Técnica será composta por 11 representantes das Câmaras Municipais da região, com o objetivo de debater as principais necessidades de cada município, para auxiliar na definição das pautas e reivindicações do Conselho de Prefeitos.

 A medida - considerada inédita na região - de alinhar a força política do Legislativo às discussões do consórcio, foi proposta pelo presidente do Condemat, prefeito Marco Bertaiolli (PSD), durante a 8ª reunião extraordinária da entidade. “O Condemat não é um consórcio de prefeituras, mas sim de municípios. Convidamos os presidentes das câmaras para participar ativamente dos trabalhos, atuando em parceria com os prefeitos, pois estamos juntos - Executivo e Legislativo - administrando os municípios, cada um com suas competências”, destacou Bertaiolli.

O presidente da Câmara de Poá, vereador Mario Massayoshi Kawashima, será o coordenador da Câmara Técnica. A intenção é que o grupo se reúna periodicamente, sempre na última terça-feira do mês. O próximo encontro já está marcado para o dia 28 de Abril, na Câmara de Guarulhos

Além do Presidente do Legislativo Guarulhense, também participaram da reunião os presidentes Reynaldo Gregório Junior, de Arujá; Roberto Antunes de Souza, de Ferraz de Vasconcelos; Dirceu Jacinto Granato, de Guararema; Wilson dos Santos, de Itaquaquecetuba; Antônio Lino da Silva, de Mogi; Evaldo de Souza Barbosa, de Santa Isabel; e Denis Claudio da Silva, de Suzano.

Frente em Defesa dos Animais define data das reuniões

Os encontros serão realizados toda primeira segunda-feira de cada mês. Estatuto deve ser aprovado no dia 6. Vereadores querem acelerar trâmite dos PLs pertinentes ao assunto

por Karina Yamada

Foto:Karina Yamada

           A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara de Guarulhos fez nesta quarta-feira (25) sua segunda e última reunião extraordinária. A partir do dia 6 de abril, toda primeira segunda-feira de cada mês serão realizados encontros com os vereadores que compõem a Frente, organizações e demais pessoas interessadas na causa animal.

  Nesta reunião, os vereadores Guti (PV), presidente da Frente, Luiz Matogrosso (PP) e assessores parlamentares, como fora definido no encontro anterior, tiveram contato com o estatuto, que deve ser aprovado no dia 6, e com 15 projetos de Lei em trâmite na Câmara. “Vamos solicitar aceleração desses projetos, para que sejam rapidamente encaminhados para as Comissões Permanentes e possam ser deliberados e votados nas Sessões Extraordinárias”, disse Guti.

  Luiz Matogrosso, que sugeriu uma visita ao Zoológico de Guarulhos para averiguar o trabalho de castração realizado no local, foi convidado por Guti para ser o relator da Frente. O parlamentar falou sobre o trabalho da equipe: “Vamos lutar muito para defender nossos animais, muita gente acaba abandonando os bichos, e queremos convidar as pessoas interessadas no assunto que venham e participem de nossas reuniões e nos ajudem neste trabalho”.

comissões

Comissão de Trânsito e Transportes analisa três projetos em reunião

Vereadores decidiram também sobre a realização de duas audiências públicas no Plenário da Câmara

por Renata Moreira

Foto: Karina Yamada

        

 A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou três projetos na reunião semanal desta terça-feira (24) e decidiu remeter o PL 4804/13 sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida, do vereador Claudilson Pezão (PT), para reanálise de Constituição e Justiça. O projeto havia recebido parecer favorável anteriormente, mas os integrantes da comissão de Transportes entendem que uma lei federal sobre transporte de passageiros deixou de ser observada.

Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Mauricio Brinquinho (PT), respectivamente presidente e secretário da comissão emitiram parecer favorável ao PL 3088/13 sobre a criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC). “Esse serviço pode agilizar o socorro às vítimas”, disse Brinquinho.

Já o PL 3971/2014 sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de público, do vereador Vitor da Farmácia (Pros) foi rejeitado. Para a comissão, apesar de a proposta ser boa, seria inviável sua aplicabilidade.

Os integrantes da comissão de Trânsito decidiram também realizar duas audiências públicas no Plenário da Câmara sobre Passe Livre para estudantes e professores e rodízio de carros. As datas serão definidas posteriormente. 

Constituição e Justiça arquiva projeto que repete lei existente

Os vereadores emitiram ainda seis pareceres favoráveis, nove contrários e adiaram a decisão sobre quatro projetos

por Renata Moreira

Foto:Karina Yamada

          O projeto estabelecendo procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens, assinado pelo vereador Romildo Santos (PSDB), foi o item mais discutido na reunião semanal da Comissão de       Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (24). Após debater os critérios constantes no texto e a consonância com a logística reversa, os vereadores Eduardo Barreto (PC do B) e Laércio Sandes (PMN), respectivamente presidente e secretário da comissão, decidiram pelo parecer favorável com a supressão do artigo quarto.

O vereador Edmilson Americano (PHS) assinou o parecer em separado, mesmo sendo favorável, por discordar da supressão do artigo que estabelece a obrigatoriedade de as empresas que fornecerem medicamentos, insumos hospitalares e similares à Prefeitura a receber, acondicionar e dar destino ambientalmente adequado aos produtos deteriorados ou com prazo de validade expirado. “Esse é o melhor artigo do projeto. Os vereadores entenderam ser inconstitucional, mas eu discordo. Então, dei parecer favorável no texto original”, declarou Americano.

ARQUIVAMENTO

O texto Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao PL 1.008/2014, do vereador Pastor Anistaldo (PSB), instituindo março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água foi arquivado. A comissão embasou a decisão no fato de a Lei Municipal 6511 de 2009 sobre o mesmo assunto estar em plena vigência.

MEMORANDOS

Seis projetos receberam parecer favorável e nove foram rejeitados por conta de serem inconstitucionais. Três itens não foram analisados definitivamente porque a comissão decidiu enviar memorando aos autores com informações sobre a inconsistência da proposta.

O vereador Alexandre Dentista (PSDC), autor do PL 4749/2014 sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde e Ronda Saúde, receberá um memorando porque existe um projeto idêntico na Casa, do vereador licenciado João Dárcio (PMN), apresentado anteriormente.

Também receberão comunicados da CCJ, os vereadores Gilvan Passos (PSDB) pelo projeto 3716/14 sobre disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos de cemitérios; e Dona Maria (PT) pelo projeto 4494/14 sobre isenção de recolhimento da taxa dos direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sobre eventos promovidos por entidades filantrópicas, ambos por flagrante inconstitucionalidade. Nos três casos, a decisão da Comissão deve ser pelo arquivamento.

TÁXI

O PL 2021/14 sobre Regime de outorga de autorizações para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros – Táxi, do vereador Americano, foi retirado pelo próprio autor, que vai ajustar o texto para ser analisado na próxima semana.

Veja como foi a decisão da comissão sobre cada um dos itens:

FAVORÁVEL

PL 6.368/13: “Garantia de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiências físicas e visuais nas academias ao ar livre de Guarulhos”. (Maurício Brinquinho, PT)

PL 4.448/14: “Institui a Virada Evangélica no Município de Guarulhos e dá outras providências”. (Dona Maria, PT)

PL 4.597/13: “Estabelece a coleta seletiva de lixo nos Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados e dá outras providências”. (Dr. Vitor da Farmácia, Pros)

PL 4.638/14: “Regulamenta o exercício da atividade conhecida como Food Truck, e dá outras providências” (Guti, PV).

PL 7.480/13: “Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Guarulhos” (Romildo Santos, PSDB).

PL 3.158/13: “A instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos” (Dr. Laércio Sandes, PMN).

CONTRÁRIO

PL 7.365/13: “Institui a função especial de Aprendiz do Serviço Público na forma que especifica” (Luiz Matogrosso, PP).

PL 5.796/13: “Institui e regulamenta o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores (internet) no Município de Guarulhos” (Heleno Metalúrgico, PDT, e Maurício Brinquinho, PT).

PL 874/14: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex” (Pastor Anistaldo, PSB).

PL 468/15: “O recebimento, depósito e doação de resíduos de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica” (Novinho Brasil, PTN).

PL 3.414/13: "Criação do Programa Municipal Área de Risco” (Romildo Santos, PSDB).

PL 1.300/14: “Cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e dá outras providências” (Professor Samuel Vasconcelos, PT).

Emenda Aditiva nº 1 ao PL 2.475/13: “Os centros de formação de condutores instalados no Município, deverão oferecer veículo adaptado às pessoas com deficiência para obterem a carteira nacional de habilitação e dá outras providências” (Verinha Souza, PT do B).

PL 5.004/13: “Determina o fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde públicas e privadas” (Novinho Brasil, PTN).

PL 4.710/14: “Os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal” (Luiz Matogrosso, PP).

ADIADO

PL 2.021/14 e respectiva Emenda Modificativa nº 1: “O Regime de Outorga de Autorizações para a prestação do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros – Táxi” (Edmilson Americano, PHS).

PL 3.716/14: “Determina a disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos dos cemitérios públicos e particulares na Cidade de Guarulhos” (Gilvan Passos, PSDB).

PL 4.749/14: “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde, Ronda Saúde, e dá outras providências” (Dr. Alexandre Dentista, PSDC).

PL 4.494/14: “Isenta, no âmbito do Município de Guarulhos, do recolhimento da taxa dos direitos autorais procedido pelo ECAD, os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto” (Dona Maria, PT).

ARQUIVADO

19 – Substitutivo nº 01 da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.008/2014, de autoria do Vereador Pastor Anistaldo, “Institui o mês de março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água”.