ALERTA VEJAM O PLANO DE NICOLAS MADURO, 14 MILHÕES DE REMÉDIOS ESTÃO POBRES COM DATA VENCIDA, AGORA ELE COLOCA CULPA NOS EMPRESÁRIOS MAIS DE US$ 4 MILHÕES DE DÓLARES ( DINHEIRO REPASSADO PELO BRASIL) JOGADO NO LIXO

RENATO SANTOS

DIRETO DE ZULIA 

Vocês  caros  leitores, que  nos acompanham  em  nossos noticiários,  sobre a  VENEZUELA, sabem o que  vinhamos denunciando, agora faz a  prova da realidade, e  também devem estar  lembrados  quando  NICOLAS MADURO , veio ao Brasil  em 2014, para  pedir  dinheiro a  DILMA , o valor  na época  que  levantamos  foram por  baixo  20  milhões de dólares  para  ajudar  a  VENEZUELA  a  fim de  abastecer  a alimentação  que  estava  em escassez, mas que  na  realidade os demais  foram desviados  para  pagar  os  paramilitares colombianos e  cubanos  e  as melícias da  própria  venezuela  a fim de  matar a  tiros  qualquer  estudantes  que  por  ventura se manifestassem  contra  o  governo.

Atualmente  o mesmo  governo  assassino,  agora  vem a público  dizer  que  os comerciantes  seguraram os  remédios por  briga  de preço, mas, quem  conhece a  história  sabe que isso  não  é  verdade.

Mais de 14 milhões 760 000 310 de unidades de medicamentos vencidos encontrados na Superintendência da Fair preços (Sundde) durante a sua auditoria para o comerciante e distribuidor CA SM Pharma, localizada no estado de Zulia, disse quarta-feira o superintendente de preços justos, Andres Eloy Mendez.

Falando à imprensa, ele disse que o Estado concedeu à empresa mais de 4 milhões de dólares preferenciais desde 2009 para a importação destes medicamentos. 

"Nesta empresa foram concedidos 168 mil dólares 4 milhões (representando 15,958,155.9 bolivar), que foram a preços preferenciais de 2,15, 2,30 e 4,30 para a compra destes medicamentos tão necessária para o povo venezuelano ", disse ele. 

A auditoria, conduzida com o apoio do poder popular, constatou que "tinha um milhão de 080 unidades de vitamina B12 devido e um milhão 960 000 que tinham sido incinerados, 2 milhões 500 mil comprimidos de diclofenaco de potássio, 3 toneladas de Ampicilina e mais 60 mil unidades de outros medicamentos encontra uso para a Venezuela ". 

REMÉDIOS  QUE  PODERIAM  SALVAR  VIDAS NA VENEZUELA (  APODRECENDO) FOTO RENATO SANTOS

"Estamos tristes em saber que esta empresa detinha drogas acumulados enquanto no ano passado, quando da eclosão da Chincungunya, muitos venezuelanos morreram porque eles descobriram que a vitamina B12 foi um tratamento vital para combater o vírus, e esta é apenas uma amostra de dano que nos fez a burguesia no meio da guerra econômica que têm impulsionado ", disse Mendez. 

Ele acrescentou que o processo de inspeção de matéria-prima para a produção de antibióticos e mais de 20 mil unidades de embalagens de vidro para o desenvolvimento de bolhas encontrados. 

Sobre as medidas tomadas legalmente antes deste caso, Mendez disse: "Nós aplicada uma multa de 50 mil unidades fiscais para a empresa, por violação do artigo 59 (entesouramento) e 60 (boicote) e restringir a oferta, referida na Lei Orgânica preços justos (OLJ). 

Para este caso foram postas à ordem do Ministério Público (MP) cidadãos Raimundo Santamarta (pai) e Raimundo Ortega Santamarta (filho), proprietários da empresa. 

Finalmente, foi determinado que a empresa vai passar para a ordem do MP, que é responsável pela condução de distribuição e produção controlada, de acordo com o artigo 44 da Lei Orgânica do Fair preços. 

Mendez disse que os postos de trabalho nesta empresa são garantidos.

REI FARAÓ QUER SOPA DE GALINHA: QUE VERGONHA DE GAVIÃO A CALDO DE GALINHA

RENATO  SANTOS

QUE  VERGONHA DE  GAVIÃO  CALDO DE  GALINHA 

O  Rei  faraó jogou  praga  para  o Timão  que se revelou que torcia, essa  praga  é  "  caldo  de  galinha", que  transformou  o Gavião  em uma  humilhação e  esculhambação nas  redes sociais é  uma  vergonha  o que  aconteceu, mas  é  sempre assim, no inicio  dos campeonatos  começa  com as  "  bolas cheias"  no  final  viram "  bola  muchas".

Corinthians foi eliminado por si mesmo, nesta quarta-feira, nas oitavas de final da Copa Libertadores . É verdade que os alvinegros enfrentaram o Guaraní, que também tem seus méritos por vencer por 1 a 0 e acabar com a invencibilidade adversária na Arena Corinthians, em Itaquera. 

Mas na prática o que decidiu o jogo foi o fato de Fábio Santos e Jádson terem perdido a cabeça em campo. Eles foram expulsos no segundo tempo e deixaram os corintianos sem chances de reverter a vantagem paraguaia. 

O primeiro jogo tinha sido 2 a 0 para o Guaraní, que se classificou para enfrentar Racing ou Montevideo Wanderers - os times empataram o primeiro jogo por 1 a 1 e decidirão a vaga nesta quinta-feira.

Na Europa, quando um time fica muito retrancado em sua defesa, costuma-se dizer que ele "estacionou um ônibus" na pequena área. Trata-se da definição perfeita do que fez o Guaraní-PAR no primeiro tempo. O time atuou totalmente recuado, com linhas de jogadores muito próximas, sempre atrás da intermediária.

É claro que isso é muito perigoso, ainda mais enfrentando um time como o Corinthians, que tem repertório para criar jogadas pelas laterais e também pelo meio. 

Mas pequenos detalhes, o goleiro Aguilar e erros de finalização fizeram o primeiro tempo ficar 0 a 0. Elias, Malcom e Jadson chutaram sem direção. E a melhor chance foi de Guerrero, que chutou em cima do goleiro. O ônibus já foi para o intervalo em clima de festa.

Mesmo com a retranca do Guaraní, a sensação era que a qualquer momento o Corinthians conseguiria marcar seu gol. Mas essa impressão desmoronou aos 7min do do segundo tempo, quando Fábio Santos foi expulso por acertar um chute na barriga de Santander.

Só esse cartão vermelho já tinha bastado para deixar os corintianos nervosos e dar confiança ao time do Guaraní. Mas Jadson tratou de deixar as coisas ainda piores, pois acertou um tapa no rosto de Benítez e também foi expulso aos 23min.

Com dois jogadores a menos, ficou impossível para o Corinthians conseguir o resultado que precisava. O Guaraní tocou a bola com qualidade, passou a criar chances de gol e até demorou para marcar. A bola só entrou aos 46min do segundo tempo, quando Fernando Fernández aproveitou desvio na área e concluiu para o gol.

Fim da invencibilidade

O Corinthians estavá há 32 jogos sem perder em sua nova casa. Depois da derrota para o Figueirense, no primeiro jogo do time na arena, ganhou força e nunca mais perdeu. Até foi eliminado pelo Palmeiras no Campeonato Paulista, mas sem derrota no tempo normal. Agora realmente o Corinthians viveu seu maior Itaquerazo.

A NOVA REGRA DA APOSENTADORIA 85/95, APROVADA TRARÁ BENEFICIOS, MAS O GOVERNO E O PT NÃO QUEREM E PROMETEM QUE VÃO BRIGAR NO SENADO

O governo e o PT fizeram reiterados apelos para que a emenda fosse rejeitada. A proposta do Executivo é que o tema fosse debatido em um fórum, a ser criado, composto por representantes de sindicatos e aposentados.

“O governo tem consciência de que tem que buscar uma solução”, reconheceu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em nome do Planalto, ele pediu aos demais líderes da base aliada um prazo de 180 dias. “Nos últimos dias, demos todas as garantias de que, em 180 dias, vamos apresentar uma proposta global que inclui não só o fator como também a idade mínima”, afirmou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), foi ao microfone insistir no acordo fechado mais cedo entre as lideranças da base governista, durante reunião conduzida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para rejeitar a emenda.

“Precisamos encontrar uma solução definitiva para esse problema”, disse Sibá, acrescentando que a discussão tinha de ocorrer dentro de um fórum.

Autor da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que apresentou a sugestão no início do ano e que, até agora, o governo não havia feito nada. “Não dá mais para esperar. A emenda é para diminuir os danos do fator previdenciário”, declarou.

A Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto seguirá para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. 

A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções.

Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). 

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

No novo modelo, apesar da aposentadoria por tempo contribuição ser extinta, o governo vai estipular que, para ser enquadrado no novo cálculo 85/95, o segurado tenha pelo menos 30 e 35 anos de pagamento à Previdência.

Um questionamento que tem sido feito é sobre a vantagem. O advogado Diogo Boechat explica que o 85/95 é sem hesitar menos penoso que o fator previdenciário. Mulheres, por exemplo, que têm 30 anos de contribuição e 55 de idade ao se aposentar pela atual regra teria um corte de quase 30% no valor do benefício. Pelo novo critério, os vencimentos dessa segurada seriam de 100%.

Outros terão que trabalhar um pouco mais para se aposentarem. Como um homem de 53 anos que já tem 35 anos de contribuição. Para ele, será necessário ficar pelo menos mais 3,5 anos trabalhando no mercado formal. No entanto, mesmo assim, esse segurado ainda sai ganhando, pois teria que atuar mais 12 anos para atingir um benefício integral. 

Transição

Se realmente for aprovada neste ano, a nova aposentadoria entrará em vigor em janeiro. Todavia, a Previdência deve criar uma regra de transição que vai durar cinco anos para atender a todos que se sentirem prejudicados. O segurado terá a opção pelo 85/95 – trabalhando um pouco mais de tempo para chegar à soma ideal – ou pela velha regra. Nesse caso, o beneficiário terá que amargar com os cortes do fator previdenciário.

"Acredito que isso vai gerar ações judiciais, devido às dúvidas que vão surgir e aos cálculos errados que devem ocorrer. Apesar de a Dataprev ser boa no que faz, sempre nesses períodos de transição ocorrem problemas. É difícil adaptar o sistema a um país que por dia promulga duas normas diferentes para o sistema previdenciário", destaca.

Novos contribuintes

Com a transformação demográfica que está a ocorrer, cabe ao governo atual organizar a Previdência para minimizar os impactos no futuro. A população brasileira está num processo de envelhecimento e previsões mostram que em breve haverá mais idosos do que o mercado aguenta sustentar.

Dados do IBGE apontam que hoje existe apenas um 1,5 trabalhador para cada inativo. Em 40 anos, será uma proporção de 1,33 por 1. Isso tudo porque os brasileiros estão vivendo mais e menos gente vem nascendo. 

A proposta do governo é que os jovens, que estão iniciando sua vida no mercado, tenham que cumprir a regra 90/100 para se aposentar. A norma vai exigir que os homens peçam o benefício depois de no mínimo 35 anos de trabalho e 65 de idade. Já as mulheres, precisarão contribuir por 30 anos, no mínimo, e ter 60 de idade.

O método vai acabar também com as aposentadorias por idade que são concedidas para as pessoas com no mínimo 15 anos de contribuição. Apenas os empreendedores individuais e as donas de casa, a princípio, não serão afetados.

Retroativo

O anúncio das conversas entre os ministros e o Congresso não agradou aos aposentados. A categoria vem se sentindo excluída das discussões. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Aposentados, Moacir Meirelles, afirma que desde o ano passado o governo não se reúne com as centrais sindicais para continuar a discussão sobre o sistema previdenciário.

"A única coisa que aceitamos é o fim do fator previdenciário. Até estamos dispostos a negociar. Já pedimos audiência com a presidente, com o líder da Câmara Federal, mas ninguém nos atendeu. Não concordamos com o restante das propostas: nem com o fator 85/95 nem com a criação da idade mínima", diz.

No projeto de lei, em negociação, estão previstas cláusulas para evitar demandas retroativas assim que o fator previdenciário for extinto. Quem se aposentou utilizando a atual fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.

Fator previdenciário

O que é?

É uma fórmula que o INSS aplica no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição. Ela leva em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado e é aplicada em cima da média de 80% dos maiores salários do trabalhador.

Vantagens

Em certas situações, o cálculo fica positivo e pode aumentar o valor das aposentadorias.

Desvantagens

Reduz em até 50% o valor dos benefícios. Quanto maior for a expectativa de vida do aposentado, menor o benefício.

Fator 85/95

O que é?

É uma nova regra para aplicação nos benefícios. Ela é resultado da soma da idade com o tempo de contribuição. Apesar de ela acabar com o fator previdenciário,  continuará a exigir pelo menos 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Além disso, em vez de fazer a média de 80% dos maiores salários, o INSS vai usar a média dos 70% maiores vencimentos. Isso vai garantir benefício maior.

Vantagens

Muitas mulheres com idade de 55 anos e 30 anos e homens com 60 anos e 35 de contribuição poderão se aposentar com um benefício maior, sem a aplicação do fator previdenciário.

Desvantagens

Muitas pessoas que tiveram 30 ou 35 anos de contribuição terão que trabalhar um pouco mais, em média 3,5 anos para conseguir se aposentar. 

Quem será enquadrado?

Os atuais trabalhadores.

Regra de transição

Assim que a lei entrar em vigor será estabelecida por cinco anos uma regra de transição para que as pessoas se aposentem ainda pelo fator previdenciário. 

Idade mínima

O que é?

O governo deve colocar limite de idade para aposentadoria para as pessoas que acabaram de entrar no mercado de trabalho. A idade será de 60 anos para mulher e 65 para homens. O tempo de contribuição também deve continuar a ser 30 e 35 anos.

A GAZETA CENTRAL FAZ UM ALERTA CUIDADO COM OS GOLPES COMUNISTAS NO CONGRESSO ELES VÃO USAR A CENSURA TRAVESTIDA DE LEGISLAÇÃO , REPUDIAMOS ISSO

Precisamos  ficar  de olhos abertos  ,os  comunistas  nazistas querem aplicar  seus golpe censurando a  Imprensa, Rede Sociais,  como  fizeram na  Venezuela, mas  desta  vez  usando  os  Ordenamentos  Jurídicos  e  aprovados  pelo  Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que a Casa tem um compromisso com a liberdade de expressão. 

Na abertura da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, Cunha disse que a censura travestida de legislação é inaceitável, e condenou qualquer proposta autoritária que reduza o direito à liberdade de expressão. “Seremos sempre oponentes severos a tudo que possa soar como falacioso e dúbio. Para a Câmara, a democracia será sempre um tema central”, disse. 

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou mensagem ao evento ressaltando a necessidade de a liberdade de expressão garantida constitucionalmente ser revista de tempos em tempos, a fim de que não seja violada. 

A conferência é promovida pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Casa. O tema da edição é “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. 

Para a presidente do instituto, Patricia Blanco, “a censura no Brasil não para de se metamorfosear. Se no passado a restrição à liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje essa prática ganha formas sutis. 

As novas faces se apresentam via censura judicial ou pela tentativa de criar regras que restringem a liberdade de informar, sem contar as ameaças a jornalistas e a veículos de comunicação, que muitas vezes são impedidos de cobrir fatos que interessam a toda a população”, esclareceu Blanco.

Ela também chamou a atenção para o crescimento da cultura da intolerância, verificada principalmente nas mídias sociais, onde o debate se resume a ser contrário ou favorável a uma ideia. “Há uma verdadeira briga de torcidas. 

Esquece-se que a dúvida, a crítica, o debate plural são indispensáveis para a criação de uma grande nação democrática.”

EDUARDO CUNHA CORRE PERIGO ALERTA A TODOS

PT DESCARADO QUER DERRUBAR ‪#‎EduardoCunha‬ a td custo, e tem nego que se acha esperto ajudando só pq o cara é evangélico.

Acabamos de ler em uma matéria de O Globo, que em depoimento, o ex-diretor do Centro de Informática da Câmara, Luiz Antonio Eira, disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados para investigar empresas suspeitas de pagamento de propina – o gesto, segundo o doleiro Alberto Youssef, teve o objetivo de forçar essas empresas a continuarem pagando propina a Cunha.

Pergunta: Cunha mandou investigar Cunha? Ele é maluco?

Ainda, segundo a matéria de O Globo, existia a “franca possibilidade” de que as provas fossem “destruídas, alteradas ou suprimidas”, “especialmente os registros do sistema e outros dados mantidos pela área de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados”, segundo a PGR registrou no pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) de diligência na Câmara.

Pergunta: Esse diretor do centro de informática, que se é verdade isso, era conivente e nunca denunciou, só fez depois de parar de mamar, não tinha competência para ser diretor de um Centro de Informática ou ele mesmo fazia o paranauê no sistema? Que raio de sistema vagabundo era esse que qualquer um destruia, alterava ou suprimia? Sistema da Casa da Mãe Joana?

Continuando a matéria, o relator do inquérito que investiga Cunha, ministro Teori Zavascki, autorizou a operação de busca de dados na Casa, … e o procedimento era sigiloso, mas o segredo dessa ação cautelar foi derrubado na tarde desta sexta-feira.

Pergunta: Por que era sigiloso? Iam fazer escondido? Iam plantar alguma coisa? Se não, quem fez a fofoca? Não dá para nada em Brasília ser feito sem farofa?

A matéria prossegue dizendo que o ex-diretor do Centro bagunçado de informática foi demitido por Cunha por conta do episódio da revelação de que o deputado seria o verdadeiro autor dos requerimentos para pressionar as empresas, apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em 2011. Ele, então, prestou depoimento na PGR, procedimento decisivo para o pedido da diligência e para a autorização pelo STF.

Pergunta: Se é verdade o assunto, então se o ex-diretor da informática badernada não fosse demitido, a curriola continuava e ele de biquinho fechado feliz da vida? Se ele tivesse pedido demissão e relatado os fatos honestamente, era uma coisa, mas é demitido e aí de pirraça resolve contar os podres e ainda afirma que o sistema de informática da casa é uma mala de louco que ele mesmo era o responsável?

A matéria de O Globo termina mais linda do que começou, com 

Eira dizendo: “O diretor-geral disse ainda que o presidente Eduardo Cunha achava que o depoente não foi o responsável pelo suposto vazamento, mas que serviria de exemplo para todos os demais”.

Pergunta: Cunha é maluco mesmo? Pois segundo essa afirmação, Cunha demitiu Eira por causa do vazamento que Eira não teve culpa de ter vazado. Ou seja, ele diz que Cunha demitiu Eira por ser inocente e servir de exemplo? Exemplo pra quem? Pra outros inocentes? Que papo de maluco isso!

É meu povo, vamos abrir os olhos e ler bem direitinho as palhaçadas que aparecem na mídia. E o deputado Eduardo Cunha tome muito cuidado para não ser assassinado como Celso Daniel, e quem sabe, como Eduardo Campos.

SEU NOME ACABA DE SER PROVADO PARA MINISTRO DO STF POR 20 A SETE DE VOTAÇÃO

Atualizado as  22:30
GAZETA CENTRAL IRBING INTERNACIONAL 

Colocamos  em  cheque  a   aprovação desta  sabatina  do senhor  Luiz Fachin por  seguinte  razões :

Ele exerceu  a  função de  advogado  quanto  era  Procurador do estado  do Paraná:  Vejamos  o que  diz  o Estatuto da OAB:

“O advogado que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a advocacia, ainda que o cargo seja fora da área jurídica. 

A proibição contida no Estatuto da Advocacia abrange todos aqueles que ocupem cargos ou funções de direção de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, independente de o cargo ser comissionado ou efetivo. 

A incompatibilidade do exercício da advocacia vale enquanto o advogado ocupar o cargo, mesmo em período de férias, licenças ou afastamento temporário. 

Essa é uma das 16 ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB.

Ele  disse  que  não  era  filiado a  nenhum  partido  mais uma vez  mentiu 

O senador Alvaro Dias (PSDB) conversou hoje novamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a indicação do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, notícias deram conta de que Renan teria anunciado que o Senado vetaria Fachin por uma suposta vinculação dele ao PT.

Alvaro levou duas novas informações: que a única filiação partidária de Fachin foi ao PMDB (partido de Renan), nos anos 1980, e que recentemente o jurista foi indicado pela gestão tucana de Beto Richa para compor a Comissão da Verdade paranaense. “Como o Renan reafirmou que não vetou, sugeri que ele ligasse para o Palácio do Planalto para esclarecer a história”, disse Alvaro.

A filiação de Fachin ao PMDB, segundo Alvaro, teria ocorrido pelas mãos de Euclides Scalco, que depois foi um dos fundadores do PSDB. O jurista, anos depois, deixou a legenda e não se filiou a mais nenhum partido.

Se  ele quer mesmo  ser  o Novo Ministro  do STF,  então mostre que  nunca foi  filiado  a  nenhum partido, caso contrário  o Brasil  corre  sérios  riscos e  ele  não  teria nenhuma moral  para  julgar  os  partidos  que e stão no  Poder.

Atualizado as 23.00  data  12/05/2015
Portal G1


Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF. 

Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19).

Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.

A sessão

Luiz Edson Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão. 

Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.

Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram Fachin para ser inquirido pelo colegiado.

Logo no início de sua fala, o jurista se emocionou ao lembrar da infância e ao falar de sua mulher. “Na minha alma, sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios", destacou, com a voz embargada, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.

"Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin, sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.

Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentaresdo orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.

Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.

A sessão destinada à sabatina de Fachin ficou marcada pela longa duração. Em diversos momentos, senadores da oposição tentaram adiar o restante da sessão para a manhã desta quarta (13). Senadores da base do governo, por sua vez, tentaram, em determinado momento, abrir o painel de votação antes que todos os senadores tivessem feito seus questionamentos ao jurista.

Quando a sessão atingiu oito horas de duração, o senador Omar Aziz (PSD-AM) arrancou risos dos presentes ao criticar a duração da sabatina. "Não acho humano uma pessoa passar dez horas e meia sentado. Nem na época da escola, quando a gente ficava de castigo", afirmou. Ele reclamou que as questões formuladas ao jurista se repetiam. Disse ainda que nunca havia visto uma inquirição durar tanto tempo no Senado. “E ele nem é réu”, afirmou Aziz, para risos de parlamentares e de Fachin.
Dupla atividade

Fachin afirmou aos senadores que tinha permissão para trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando uma proibição expressa na Constituição estadual. O tema foi uma das principais polêmicas acerca do nome do advogado desde que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.

A Constituição do Paraná, de 1989, proibiu o exercício da advocacia privada com a atuação simultânea como procurador do estado. Fachin prestou o concurso antes da Constituição, mas tomou posse como procurador em 1990. Posteriormente, uma emenda à Constituição permitiu que procuradores continuassem atuando.

Durante sabatina no Senado, ele foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a regularidade dessa situação, e respondeu que obteve aval da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.

“Indaguei ao procurador-geral do estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, afirmou. Depois, disse que foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.

“Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira [da OAB], me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e de me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirmou.

'Progressista'

Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com "imparcialidade" na Suprema Corte.

Durante o escrutínio, ele se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Durante sabatina no Senado, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula".

"Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa. De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula", afirmou.

No Senado, ele disse que chegou a assinar um documento de filiação ao PMDB "há muitos anos", mas, sem explicar o motivo, afirmou que posteriormente seu nome não constava no registro eleitoral.

Depois, Fachin explicou sua convicção ideológica. "Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados", disse.

Fachin ainda foi indagado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) sobre se ele considerava que há alguma implicação que prejudique a isenção dele para julgar assuntos de interesse do governo ou do PT no Supremo. Na resposta, ele ressaltou não ter nenhuma "dificuldade ou comprometimento" para julgar partidos políticos.

"Gostaria de salientar, se Vossa Excelência me permite, que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação", ponderou Fachin ao líder petista.

Bate-boca

A sessão também foi marcada por tumulto. No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), terceiro senador a falar, questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.

Logo depois, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (sem partido-SP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) pediram respeito ao tempo-limite para que todos tivessem a oportunidade de falar. Enquanto elas protestavam, Caiado continuou falando como se não houvesse nenhuma interrupção.

"Sr. presidente, até em respeito aos demais senadores que querem perguntar, eu gostaria que Vossa Excelência cumprisse o horário que foi dado a todos os senadores", solicitou Gleisi a José Pimentel.

"Ele [Caiado] é autista", ironizou Vanessa Grazziotin, arrancando risadas no plenário.

"Eu sou a 27ª inscrita. Eu gostaria de ter a oportunidade de trazer minhas questões. Sr. presidente, pela ordem", reclamou Marta.

Após os protestos iniciais, o presidente da CCJ afirmou que Caiado já falava por 15 minutos. "Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência me garantisse a palavra para que eu possa concluir meu raciocínio", protestou o líder do DEM.

Após o protesto de Caiado, foi a vez da senadora Fátima Bezerra pedir respeito ao tempo pré-estabelecido pelos senadores. Ela reivindicou ao presidente da comissão que ele exigisse o cumprimento do tempo para garantir que todos os senadores pudessem fazer questionamentos ao jurista.

"Vossa Excelência devia reclamar à presidente Dilma. À presidente Dilma. Para quem está com pressa, tem de reclamar à presidente Dilma! Ela gastou nove meses para indicar. Então, eu quero gastar apenas nove horas nesta Casa", gritou Ronaldo Caiado a Fátima Bezerra.


"Se alguém quer ir almoçar, que pegue a senha e volte depois. 

Agora, não é justo nós estarmos aqui arguindo o ministro para o Supremo Tribunal Federal, e Vossa Excelência querer dar uma de bedel de colégio", complementou o senador do DEM.

LUIZ FACHIN PODERÁ SER APROVADO SEU NOME PARA STF NO DIA 19 DE MAIO NO PLENÁRIO DO SENADO

O jurista Luiz Fachin é sabatinado nesta terça-feira (12) no Congresso Nacional. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.

O corredor da Comissão de Constituição e Justiça ficou uma confusão. Todo mundo queria entrar. A segurança precisou de reforço. 

O governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, foi dar apoio a Luiz Fachin, mas esse não era o espírito de toda a bancada tucana. Alguns senadores sinalizaram que seriam duros.

“Sabatina não pode se transformar em ação entre amigos”, afirma Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Outros queriam adiar a sessão. "A presidente demorou sete, nove meses para parir esse momento. Isso aqui não é caldo de cana que se faz na hora”, diz Magno Malta (PR-ES).

“Ficar tentando adiar a sabatina e a discussão por interesses político-partidários. Eu lamento muito essa situação”, afirma Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A discussão sobre como seria a sabatina durou mais de uma hora. Gaúcho, de 57 anos, atua na área acadêmica desde 1980 e tem pós-doutorado no Canadá. É professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná e diretor na região Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Atualmente, ocupa uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

O jurista Luiz Fachin entrou na sala sabendo que teria que esclarecer pelo menos três pontos: 

se exerceu ilegalmente a advocacia quando foi procurador no estado do Paraná, 

e as posições dele sobre casamento e propriedade privada. 

Ele tentou esclarecê-las logo no início, e se emocionou ao falar da família.

  

“Sou quem sou, não faltei ao debate que a minha sensibilidade de legatário de duras condições de vida na infância e na adolescência me fizeram questionar o que me parecia injusto. 

Na minha alma sempre falou alto a lembrança de meus pais e meus tios. Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem ou o excesso de chuva. 

As dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregavam e carregam esse país nos ombros”, diz Luiz Fachin, emocionado.

Se apresentando como um sobrevivente, prometeu respeitar a Constituição.

“Tenho como inafastável a obediência à ordem democrática, à legalidade constitucional, à garantia dos direitos individuais, à interdependência dos poderes do estado”, afirma Luiz Fachin.

Depois da fala inicial, Luiz Fachin começou a responder às perguntas dos senadores.

Várias perguntas foram sobre o período em que Fachin exerceu a advocacia ao mesmo tempo em que era procurador do estado do Paraná, o que é proibido pela Constituição Estadual.

Com a carteira da OAB na mão, Fachin disse que não violou nenhuma regra.

“Me fiz acompanhar desta anotação da carteira, me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. 

Penso que para a minha consciência é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirma Luiz Fachin.

Outro tema que se repetiu foi sobre artigo de Fachin sobre a chamada Lei da Amante, que admite a divisão da herança. Ele disse que não defende a poligamia.

“Família é família que se tem, talvez seja a prova do que eu estou dizendo, não seja apenas teoria. Do alto dos bons 37 anos, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, diz Luiz Fachin.

Fachin disse ainda que é contra o aborto. Sobre a redução da maioridade penal, defendeu um amplo debate.

Sessão longa, fome, cansaço e alguns momentos de tensão. O senador Ronaldo Caiado, como todos os senadores, tinha cinco minutos para fazer a pergunta. Falou catorze. O plenário chiou.

Sobre propriedade, Luiz Fachin disse que é um direito fundamental e citou a Constituição.

“Lá está dito igualdade, liberdade e a propriedade. Esse é o modelo que o nosso contrato social adotou em 1988. Todos os que participaram desse embate, alguns apresentaram opiniões diversas, mas esse foi o embate vitorioso. 

Este é o país que nós escolhemos e é o país com o qual vamos viver”, defende Luiz Fachin.

Ao ser perguntado sobre movimentos sociais, ele, que já defendeu o MST, disse que é contra qualquer tipo de violência praticada por certos grupos. 

Luiz Fachin negou ter filiação partidária e afirmou que não teria problemas para julgar qualquer partido.

“Não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso eventualmente venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existem na nossa federação. 

E digo isso com franqueza d’alma. Sejam eles de que espectro ideológico ou programático tenham”, diz Luiz Fachin.

Ao longo das mais de oito horas de sessão senadores aliados do governo defenderam a indicação. Vários fizeram elogios a Fachin. 

Até parlamentares da oposição comentaram que o jurista não deve ter problemas para ter o nome aprovado na comissão.

Depois da Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado vai ter que aprovar o nome do jurista Luiz Fachin na próxima terça-feira (19).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a questionar nesta quarta-feira (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. 

Logo no início da sessão marcada para sabatinar Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ferraço insistiu na tese de ilegalidade do exercício da advocacia particular pelo indicado, quando ele também era procurador do Paraná.

Por causa disso Ricardo Ferraço apresentou uma questão de ordem solicitando sobrestamento da indicação sob o argumento de que embora tenha notório saber jurídico, o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais. O pedido foi indeferido pelo presidente em exercício da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE). 

A expectativa é que a sabatina só termine no início da noite. Vinte e cinco senadores já se inscreveram para fazer perguntas a Luiz Fachin. A sabatina na CCJ foi aberta com reclamações de senadores sobre a ordem de preferência. Além disso, eles reivindicam maior tempo para os questionamentos.

Pela primeira vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista, os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal do Senado .

Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ e se aprovada na comissão, seguirá para mais uma votação no plenário do Senado. Com a promulgação da PEC da Bengala  pelo Congresso Nacional, a indicação de Luiz Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Rousseff.