DINHEIRO PÚBLICO JOGADO NO LIXO DA CORRUPÇÃO 16 UNIDADES DO UPA ESTÃO FECHADAS SABEM O VALOR DE CADA 100 MIL REAIS

Impasse financeiro entre União, Estado e municípios atrasa o andamento de um projeto que poderia amenizar a carência de atendimento na saúde pública no Rio Grande do Sul. Em razão do imbróglio, 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prontas para receber entre 150 e 450 pacientes ao dia, seguem fechadas.

Juntas, as estruturas têm capacidade de atender a 4.050 pessoas diariamente — em um mês, poderiam prestar serviços a 121,5 mil pacientes. A divergência também torna incerta a inauguração de outras 15 UPAs em obras, criando perspectiva de que, em pouco tempo, serão 31 unidades paradas — total de 229,5 mil atendimentos não realizados a cada mês.

As unidades ficam abertas 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem solucionar parte das emergências que chegam à rede pública de saúde. A qualidade da parte operacional não se questiona. O problema está na gestão financeira. Municípios reclamam o não cumprimento, por parte da União, da portaria que criou as UPAs com financiamento compartilhado — 50% de verba federal, 25% estadual e 25% municipal, e gestão a cargo das prefeituras. Conforme a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), o Ministério da Saúde tem repassado valores entre 20% e 30% do custo de operação, e as prefeituras têm de pagar a diferença.

Exemplo: para UPAs porte 1, União e Estado repassam média mensal de R$ 100 mil cada. O problema, diz a Famurs, é que os custos reais superam os valores estimados pelo governo, chegando a R$ 450 mil por mês. Resultado: o município acaba tendo de arcar com os R$ 250 mil que faltam — 55,5%, em vez dos 25% previstos.

A situação tem emperrado o programa. Em Alegrete, por exemplo, a prefeitura já avisou que terá dificuldades em manter a UPA, inaugurada em 29 de dezembro. Em Campo Bom, ao analisar os custos que recairiam sobre o município, o prefeito Faisal Karam desistiu da construção da unidade. Em alguns casos, o atraso da inauguração se deve à espera pela compra dos equipamentos, cuja verba já foi garantida por União e Estado. Mas os prefeitos não garantem que, depois de receber o material, irão abrir as UPAs devido à incerteza sobre poder bancar os custos.

Ministério rejeita alternativas

Das 58 unidades previstas para o Estado, 13 estão em operação, uma delas em Porto Alegre. Outras 15 estão em construção, enquanto 14 — quatro na Capital — encontram-se na fase de projeto. Das 16 UPAs prontas e fora de operação, apenas uma, a de Bento Gonçalves, tem previsão de abertura: até 15 de junho. Ainda assim, contrariando a norma de servir à população das respectivas microrregiões.

— Começará atendendo a população de Bento. Mas, naturalmente, seremos sensíveis a situações de urgência — afirma o coordenador médico da Secretaria Municipal de Saúde, Marco Antonio Hebert.

Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, entre prefeitos de cidades com UPA pronta, em obra ou prevista, reina o pessimismo:

— Quem tem projeto não quer construir. Quem está com obra não quer finalizar. Quem concluiu não quer inaugurar. E quem inaugurou corre o risco de ter de fechar.

No último dia 14, prefeitos e parlamentares do RS participaram de audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em Brasília. A comitiva propôs ao ministério que autorizasse redução do horário de atendimento das unidades ou que doasse as estruturas físicas para os municípios utilizarem de acordo com as próprias necessidades. As duas propostas foram rejeitadas.

Em nota, o ministério afirma que "não há previsão para revisão imediata" dos valores repassados pela União e ressalta que serão aplicados R$ 7,4 milhões (R$ 4 milhões federais e R$ 3,4 milhões do Estado) para compra de equipamentos em nove UPAs no RS.

A Secretaria Estadual de Saúde não menciona possibilidade de aumento de repasses e também demonstra-se contrária às propostas de mudança na operação da UPAs.