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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO <<>> CIDADÃOS DE TODOS OS MUNICIPIOS TEM QUE FISCALIZAR OS PREFEITOS E VEREADORES ONDE APLICAM O DINHEIRO PÚBLICO




RENATO SANTOS 05/10/2016  Pela quantidade de votos nulos e brancos ocorridos no primeiro turno nas eleições, alguma coisa começa a fazer sentido , no domingo , os eleitores foram às urnas para escolher os prefeitos e os vereadores que cuidarão dos municípios pelos próximos quatro anos. 



O compromisso dos cidadãos com o seu município, porém, não se resume ao voto na urna eletrônica. Eles podem e devem também fiscalizar as contas do administradores municipais e a execução das políticas públicas.

AGENCIA SENADO 

Qualquer pessoa é capaz de exercer esse papel fiscalizador. O ponto de partida são os portais de transparência das prefeituras. São sites que oferecem tanto um catálogo das receitas e das despesas públicas quanto um canal de denúncia de desvios praticados por agentes públicos.
Trata-se de uma ferramenta que precisa ser oferecida por todo o poder público. O governo federal e os governos estaduais também têm seus portais de transparência

Repasses federais

Foi o senador João Capiberibe (PSB-AP) que apresentou o projeto que se transformou na Lei Complementar 131/2009, que tornou obrigatória a divulgação pela internet, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios.
O processo de transparência nas contas públicas começou antes, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Os dispositivos das leis de 2000 e 2009 foram reforçados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011). 

As três normas dão esteio ao funcionamento do Portal da Transparência do Governo Federal, uma ferramenta operada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria- -Geral da União que permite ao cidadão fiscalizar a aplicação das verbas públicas.
O Portal da Transparência não reúne só a movimentação federal. O cidadão também encontra informações sobre recursos da União repassados para os estados e os municípios, seja via transferências obrigatórias (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios), seja por meio de convênios. 

Essas informações estão no espaço “Transparência nos Estados e Municípios”, onde há links para os portais de transparência dos estados e dos municípios.

Cursos gratuitos

Preocupado em incentivar os cidadãos a fiscalizar as finanças dos municípios, o Ministério da Transparência criou o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que oferece atividades presenciais e à distância.
O ministério também promove cursos gratuitos on-line sobre controle interno, licitações, contratos administrativos e controle social do Fundeb. Os interessados podem acessar o site da Escola Virtual do Ministério da Transparência.
Os cidadãos devem denunciar desvios ou irregularidades em seu município. Se a malversação envolver verbas federais, a denúncia pode ser feita ao Ministério da Transparência (veja link no final da página ao lado). 

Os fatos devem ser descritos de forma clara, simples e objetiva, se possível com nomes, locais, datas e documentos, de forma a viabilizar a investigação.
Na cidade, a fiscalização é feita pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado — ou pelo Tribunal de Contas do Município, se houver.

Cartilha do Senado incentiva proximidade entre vereador e povo

A Consultoria Legislativa do Senado e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) devem editar em breve o Manual do Vereador. 

A publicação se baseia num estudo elaborado pelo consultor legislativo Victor Marcel Pinheiro e aborda, entre outras questões, as formas de participação popular nas atividades do Poder Legislativo municipal.
— O Manual do Vereador tem os objetivos de esclarecer o papel de cada ator político dentro do município e de incentivar o vereador a aceitar uma maior aproximação do cidadão aos trabalhos da Câmara Municipal — explica Pinheiro.
De acordo com o consultor legislativo, a publicação pretende reforçar a consciência parlamentar sobre o direito de petição do cidadão — seu direito de buscar informações, dar sugestões e exigir providências dos agentes públicos municipais.
Essa prerrogativa foi reforçada com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, que estabeleceu dois tipos de transparência: a ativa, quando o poder público disponibiliza os dados aos cidadãos em seu portal na internet, e a passiva, quando o cidadão não encontra o que procura e precisa apresentar uma petição para ter acesso à informação desejada.
Pinheiro reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir a LAI e estruturar os seus portais de transparência. Uma saída possível, assinalou, é recorrer à capacitação oferecida pelo programa federal Brasil Transparente.

Direito de petição

Ele observou que a carência de suporte técnico na área é tão grande que a LAI dispensou os municípios com menos de 10 mil habitantes de publicar a movimentação de suas receitas e despesas na internet. 

Pinheiro acredita, entretanto, que essa flexibilidade deverá ser revista em breve, considerando que a ideia da lei é justamente cobrar dos municípios que se estruturem para dar publicidade irrestrita a suas contas.
— Tenho batido cada vez mais na tecla do direito de petição, ainda pouco conhecido da população. Os órgãos públicos têm o dever de responder ao questionamento ou à sugestão feita, apresentando as razões pelas quais acolhe ou não a solicitação. Se eu estou com um problema na minha rua e levo isso ao conhecimento da prefeitura, ela precisa dizer que recebeu a solicitação de informações e tem de fazer a avaliação de seu conteúdo — sustenta o consultor legislativo.

Os avanços no controle social de gastos públicos ainda são lentos, mas experiências inovadoras têm surgido. Na semana passada, o Observatório Social do Brasil (OSB) marcou “um grande gol”, nas palavras de sua diretora-executiva, Roni Enara Rodrigues. 

O episódio celebrado foi a aprovação de um projeto de iniciativa popular que cortou 50% nos recursos transferidos pela prefeitura para a Câmara Municipal de Tubarão (SC). Com isso, o repasse mensal de 6% do orçamento municipal despencou para 3%.
— Isso é um fato inédito. Do conhecimento que temos, nenhuma câmara havia feito isso — diz Roni, que espera que o exemplo seja levado a outros municípios.

Custo exagerado

Para a diretora-executiva da OSB, não adianta a sociedade brigar pela redução do número de vereadores ou dos salários deles. A mudança nos gastos do Poder Legislativo municipal só vai acontecer com a diminuição nas verbas repassadas pela prefeitura.
— Isso foi provado em Tubarão. O custo da câmara municipal era muito maior do que o de outras cidades da região de mesmo porte, então era possível trabalhar com um valor menor. Ficou provado ainda que era exagerado o número de cargos comissionados: três vezes maior que o de efetivos, totalmente fora do que manda a lei — explica Roni.

Consciência e atitude

O feito obtido em Tubarão foi gestado por mais de um ano e resultou da parceria entre o OSB e entidades locais empresariais e de serviços.
— Os cidadãos foram para a câmara municipal e se posicionaram. A mídia também se posicionou. Foi assim que a coisa aconteceu. Se não houvesse essa união e essa pressão, provavelmente a coisa não teria saído. Isso mostra que a consciência aliada à atitude faz as mudanças de que a gente precisa — ela afirma.

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