Por que ? E esquerda Não Aceitam Sérgio Moro como Ministro <<>> A Esquerda Idiotizada quer apenas que Jair Não Confirme a Posse do Ministro <<>> Vamos Apoiar Sergio Moro

RENATO SANTOS  10/11/2018   A  Polêmica  ida  do  Juiz  Sérgio  Moro  ao Ministério da  Justiça e  muitos  (  estúpidos)   não  aceitaram  a  ponto  de  irem  ao    Conselho  Nacional de Justiça  que  foi  " provocado"  por  pura  ignorância  da  esquerda. E  tentar  mudar  a  opinião  do  Presidente   com finalidade  de  sujar  a sua imagem.  

Em  sua  conta  na  rede social  do twitter, Deltan  Dallagnon  disse  precisamos  da  apoio  ao Juiz  Sérgio  Moro  lá  em Brasilia  ele vai mudar  as  engrenagens  do sistema.

A ida do juiz Sergio Moro a Brasília prejudica a luta contra a corrupção ou a Lava Jato? No vídeo de hoje, a minha opinião pessoal sobre esse assunto - não falo aqui em nome das equipes. pic.twitter.com/zHjroOWb4g

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 9 de novembro de 2018

Não  há  necessidade  de tanto " mimimi", a esquerda  se  esqueceu  que  o  Juiz  não  configura  mais a  imagem  da  pessoa  Magistrada, pois  licenciasse   do cargo conforme  esta  previsto  na Constituição.

O  CONVITE  :

Ele foi convidado pelo Presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser o novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Após uma reunião com o Presidente, Moro aceitou o convite e declarou que será o novo Ministro da Justiça quando Bolsonaro assumir a presidência da república em janeiro de 2019. 

REQUISITOS PARA SER MINISTRO DE ESTADO

A Constituição Federal prevê no seu artigo 87, que são condições para ser um Ministro de Estado:

Ter a nacionalidade brasileira;

Ter 21 anos de idade; e

Estar no pleno gozo dos direitos políticos.

Ao que consta, o Moro possui todos esses requisitos constitucionais dependendo apenas da nomeação do Presidente da República, pois tal função é de livre nomeação do Presidente. 

A  FUNÇÃO :

Quanto a sua função como juiz, a Constituição Federal previu algumas prerrogativas que devem ser analisadas.

As garantias são um conjunto de proteções que os membros do Poder Judiciário possuem e que são inerentes ao exercício de suas funções. A doutrina classifica as garantias dos magistrados em duas espécies:

Garantias de Independência

Garantias de Imparcialidade

As Garantias de Independência são proteções que garantem ao magistrado uma maior tranquilidade para desempenhar suas funções. 

O objetivo é permitir ao Juiz segurança no desempenhar de suas funções. Elas estão previstas no artigo 95 as quais são:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

III – irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

O parágrafo único do mesmo artigo apresenta o rol de garantias de imparcialidade. 

Estas normas são verdadeiras vedações aplicadas aos magistrados. São impedimentos que visam garantir um julgamento imparcial, sem vícios ou privilégios. Por isso são chamadas de garantias de imparcialidade. São elas:

Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III – dedicar-se à atividade político-partidária.

IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Considerando as previsões normativas acima citadas, e as considerações feitas, fica claro que o Magistrado não poderá ocupar outra função pública além do magistério, sob pena de ser declarada a perda do seu cargo.

Desta forma, caso um magistrado deseje ocupar outro cargo ou função na administração pública que não seja a exceção prevista na Constituição, deverá se afastar definitivamente do cargo de juiz. 

É o que o Juiz Sérgio Moro deverá fazer para ocupar a função de Ministro da Justiça. 

Ele deverá pedir exoneração do seu cargo de Juiz antes de assumir o Ministério da Justiça.

Caso  atípico 

A  duvida  esta  no  pedido de  férias  que  o Juiz  Sérgio  Moro  fez,   o  que a  esquerda  quer  na  verdade  é  a  sua renuncia da  Magistratura.

Ao pedir férias da magistratura, e não a exoneração do cargo, após ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Sergio Moro não infringiu  a  Lei segundo  especialista  e de fato  não  mesmo.

SENTIMENTO DE ÓDIO 

Idiotizados  e cheio  de sentimentos  cólera  e  ódio,  eles  foram  solicitar  a liberdade  do  Lula, e ainda  com argumentos  "  furados"  para  não dizer  outra  coisa  foram  ao CNJ  para  exonerar  ou  travar  a  indicação  do  Magistrado  para  o Governo  do Jair  Bolsonaro.

Porém,  quando  o  Juiz  solicitou a  suas  férias  não feriu  em nada,  nem  a Constituição  e nem  as normas da Magistratura, pois  ele aceitou  o convite  e  não  tomou  posse, são dois  momentos  diferentes.

Vamos  aqui  explicar  numa linguagem  mais  branda  e  fácil  de entender. 

No  dia  cinco ,  ele solicitou  se  afastamento  da Lava Jato, no  dia  seis  parlamentares  do PT  encaminhou  ao  CNJ  a  contestação  da nomeação  de Sérgio  Moro  pelo Presidente  Jair  Bolsonaro. Mas vamos  agora  aos fatos.

Em  relação as  suas  férias  não há  conflitos de interesse,  é  sagrado e  para  seu  sustento, ele  só passa  ser  ministro a partir  da  Publicação  no Diário  Oficial.

No ofício em que solicitou o afastamento, Moro pediu para tirar as "várias férias" que disse ter acumulado "em decorrência das necessidades do serviço". 

Ele declarou ter dezessete dias remanescentes do período de 2012/2013 –  o que o afasta dos serviços até o dia 21 de novembro. 

Após esse período, Moro deve solicitar novas férias até o dia 19 de dezembro.

Em entrevista a jornalistas na terça (6), Moro citou a Lei Orgânica da Magistratura, dizendo que a legislação estabelece que um magistrado não pode assumir um cargo no poder Executivo mantendo, simultaneamente, o cargo de juiz ."

Isso não está acontecendo. Eu só vou ser nomeado para esse cargo e tomar posse em janeiro", disse Moro.

Não  precisa  ser  advogado  especialista  basta  estudar  e  conhecer  a  Constituição e  as  devidas  Normas  Jurídicas  para  bater  de frente  com a esquerda. 

Esta  na  hora  dos brasileiros  estudar  bem  esses  assuntos, pesquisar  seus  direitos em outras  "  palavrinhas"  deixar  de ser  preguiçoso mental.

Quando se  trata  de assunto  pessoal  há uma Guarda  Jurídica é  o caso do Juiz  Sérgio  Moro, o magistrado está resguardado pelo direito de pedir férias para tratar de assuntos pessoais.

Esperamos  só  uma atitude  do  Jair Bolsonaro  mantenha  firme  o seu convite para  sua imagem  não  ser  consumida  pela  esquerda.  

Que  "  segundo eles"  são acostumados  conseguir  seus  objetivos  pelo  grito  e  espernear  como uma  "  criança"  mimada.

Um  Juiz  Prudente : 

Na entrevista concedida a jornalistas nesta terça, Moro citou "ameaças e riscos" sofridas pelos juízes como uma de suas justificativas para optar pelas férias, não pela exoneração. 

"Eu fico imaginando: eu peço exoneração hoje e da Magistratura como  fica  a minha  família?  

Não  fica  nem com a possibilidade  de ter  uma  pensão ? Em outro momento, disse não ter pedido a exoneração porque não "enriqueceu" no serviço público. 

"Eu preciso dos vencimentos do serviço público para a minha manutenção", disse.