Tribunal de Justiça de São Paulo Condena Uma Mulher a 16 anos de Cadeia Por maus Tratos Contra Animais Domésticos

RENATO SANTOS 16-11-2017  Maltratar  animais domésticos no  Brasil  podem render  16 anos de cadeia, existe  uma legislação  e precisa  ser  respeitada.  

Eles  são indefesos, mas, você que abandona  um animal, mal trata até a sua morte é um assassino  como qualquer  outro, além disso  é  hipócrita, estamos de olho em você. realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. A matéria de hoje servira para conscientizar e orientar as pessoas para saber o que fazer nestes casos e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. 


E a melhor forma para isso é divulgar a maneira correta para se tomar as devidas atitudes. Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, seja para a indústria de vestuário, seja na cosmética, no entretenimento ou para a alimentação do ser humano, acaba por tomar atitudes em prol dos animais, deixando antigos hábitos de lado. Conscientização é a chave de tudo! É a melhor maneira de combater os crimes contra animais.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente.

        

Consta nos autos que a ré era conhecida por acolher animais domésticos em situação de abandono e colocá-los para adoção. No entanto, o grande número de animais que ela recebia por dia chamou atenção de organizações de proteção, que contrataram detetive particular para averiguar a situação. Em determinado dia, o investigador encontrou em sacos de lixo colocados no lado de fora do imóvel 33 cadáveres de gatos e quatro de cachorros.  Perícia concluiu que os corpos apresentavam hematomas, lesões e resíduos de fármaco controlado.

        

“Todas as provas produzidas convergem no sentido de atribuir à ré, e a mais ninguém, a responsabilidade criminal pela barbárie cometida, porquanto era a única destinatária e, em tese, a pessoa que deveria cuidar dos animais”, escreveu em sua decisão a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, relatora do recurso.

        

“O dolo da ré é inequívoco. Agiu com deliberada intenção de praticar as mais variadas espécies de sevícias e maus-tratos, restando comprovado, conforme laudo necroscópico, que os animais passaram fome antes de serem executados de forma abjeta e cruel, sendo submetidos a intenso sofrimento físico decorrente da multiplicidade de perfurações que causaram perda gradativa de sangue até a ocorrência de choque circulatório”, continuou a magistrada. Foi expedido mandado de prisão.

        

Também participaram do julgamento os desembargadores Carlos Bueno e Fábio Gouvêa. A votação foi unânime.

        Apelação nº 0017247-24.2012.8.26.0050

Globo o partido falido <<>> FIFA, CBF E GLOBO Destruíram Tudo Desde Esperança até Sonhos

RENATO SANTOS 14-11-2017 A  globo nega seu envolvimento na cleptocracia da  FIFA, mas, agora  o  jogo foi aberto e pode levar as  organizações  globo, pagar  muito caro. 

arte internet 

Além de seu envolvimento  com os esquerdas  brasileiros e falidos, não esquecendo  que a mesma já patrocinou  FERNANDO COLLOR, LULA E DILMA.  

Fora seus envolvimentos  nas políticas regionais, na economia , entre outros caminhos escuros que tomaram, a globo só tem a perder  com isso, dessa vez  a coisa ficou complicada  para eles, até nos Campeonatos  Estaduais  tem seus braços envolvidos. 

Tempos interessantes. Os esquemas de corrupção vão surgindo, um após outro, como ratos desesperados se jogando ao mar, e ratos mais e menos gordos se postam diante do noticiário. Agora chegou a vez da Rede Globo:

O jogo passou a ficar pesado para a Globo agora, quando o FBI e o Ministério Público da Espanha identificaram pagamento de propinas na venda dos direitos de transmissão da Copa Brasil. Ali, não houve intermediários: a Globo comprou diretamente da CBF, através de seu diretor Marcelo Campos Pinto. Foi propina na veia, sem os cuidados da intermediação.

A Globo entrou definitivamente na mira do Departamento de Justiça dos EUA, do FBI e da cooperação internacional. 

Que a Globo está envolvida até o pescoço na propina do futebol brasileiro ninguém discute. Há tempos as notícias explodem aqui e ali, e logo se recolhem, pois que a principal divulgadora da "corrupção brasileira" não fala nunca jamais na própria corrupção.

Desde a multa bilionária da Receita por fraude na compra de direitos de transmissão de Copas do Mundo, que se sabe que a Globo esteve ali, no miolo do esquema de corrupção do futebol brasileiro, especialmente nos direitos de transmissão, que sempre pertenceram à Globo, de Copas do Mundo, Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil.

Com o FBI na investigação, vai ser mais difícil de a Globo usar de seu poder de ameaças e chantagem que sempre pôde utilizar no Brasil contra a polícia Federal, Ministério Público, governos e parlamentares nas três esferas: municipal, estadual e federal.

O Mercado, os  anunciantes e até  mesmo  os campeonatos  estão  sob  suspeita, a  globo  não tem questão de honra e nem moral  nenhuma, a não ser  relatar a  verdade e jogar  tudo no ventilador.

Pelos simples  motivo, alguém  saiu ganhando  com a corrupção da globo e suas  organizações, era de pensar nos profissionais a qual  não faltara  mercado de trabalho.

O empresário argentino Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias, disse nesta terça-feira (14) que a Rede Globo foi uma das empresas que pagaram propinas para vencer a concorrência por direitos de transmissão de competições internacionais, como a Copa América. 

A declaração foi feita durante depoimento no Tribunal do Brooklin, em Nova York, no julgamento do ex-presidente da CBF José Maria Marin. 

Burzaco foi ouvido como testemunha de acusação no processo. Ele é um dos investigados no escândalo da Fifa e se declarou culpado. 

Além da Copa América, a investigação da Justiça norte-americana também apura corrupção na compra dos direitos da Copa Libertadores e do torneio Copa do Brasil.

Além da Globo, Burzaco também mencionou a Fox Sports americana, a Televisa mexicana, a Mediapro espanhola, além da Traffic, empresa do brasileiro J. Hawilla.

Procurada pela reportagem do Estado, a Rede Globo respondeu por meio de nota e negou qualquer ato ilícito. “Sobre depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso Fifa pela Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina", diz o texto. 

"Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na Justiça americana. 

Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. 

Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. 

Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige", continuou a nota da emissora.

Marin está preso desde 27 de maio de 2015. Inicialmente, ficou em uma prisão na Suíça. Transferido para Nova York, cumpre prisão domiciliar em seu apartamento na 5ª Avenida. 

Ele é acusado de recebimento de propina na negociação dos direitos da Copa do Brasil e da Copa América.

O Barril de Pólvora entre Palestina e Israel <<>> End Payments to Palestinian Terrorists Now - Support the Taylor Force Act, H.R.1164 (Pagamentos finais a terroristas palestinos Agora - Apoiar a Lei Taylor Force, H.R.1164)

RENATO SANTOS 13-11-2017    Uma  guerra  sem  fim, quem esta particionando  grupos  terroristas  entre  a  Palestina  e  Israel ,  grupos de israelenses  acusam  os  estados Unidos, mas qual  governo  Trump  ou ex presidente  dos democratas (socialistas )  comunistas  fabianistas, que já investir bilhões de dólares, para assassinar  e  aplicar  o medo, o governo  Americano  Precisa  dar  as  respostas urgentes.   

A  gazeta  central ( blog), acaba de receber  um vídeo a qual estará  publicando, precisamos  investigar  quem esta jogando dos  dois  lados,  a pergunta  é  que jogo é esse.

Esta próxima quarta-feira, 15 de novembro de Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara irá considerar a Lei Taylor Force, HR1164 / S.474, um projeto de lei que iria congelar a ajuda dos EUA à Autoridade Palestina (AP) até que ele pára de usar o dinheiro dos impostos americanos para recompensar terroristas palestinos por assassinato ou ataques contra israelenses e americanos. O projeto conta atualmente com 150 co-patrocinadores. 

A legislação é nomeado para Taylor Force, um estudante de graduação da Universidade Vanderbilt 28-year-old e veterano do exército norte-americano que foi esfaqueado até a morte por um terrorista palestino março 2016 durante uma viagem a Israel. 

Outras 10 pessoas ficaram feridas no ataque. Sob a lei palestina, a família do assassino de Força é recompensado com uma pensão ao longo da vida que equivale a três vezes o salário médio palestina na Cisjordânia. 

A Autoridade Palestina (AP) atualmente gasta US $ 344 milhões em dinheiro da ajuda externa por ano em salários mensais para os terroristas e suas famílias. 

A Lei Taylor Força foi aprovada 17-4, em uma votação bipartidária pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em agosto. 

Rep. Ed Royce (R-CA), Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e Rep. Eliot Engel (DN.Y.), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ambos suportam a Lei Taylor Force. 

Entre em contato com seus representantes hoje e pedir-lhes para apoiar a Força Lei Taylor, HR1164, para parar o financiamento americano do terrorismo palestino. 

Deixe os seus representantes saber que você apoia a Força Lei Taylor, e que eles também deve!

Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada a 8 anos e 2 meses de reclusão por torturar criança

RENATO SANTOS 13-11-2017 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por torturar uma menina de 2 anos e 10 meses que pretendia adotar.   

No STF, ela sustenta a tese de que o foro especial por prerrogativa de função, assegurado a membros do Ministério Público, foi mantido com a aposentadoria, e por isso deve ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não pelo primeiro grau de jurisdição.

Ao rejeitar habeas corpus lá impetrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) observou que o entendimento do Supremo é no sentido de que o foro por prerrogativa de função é vinculado ao efetivo exercício do cargo pelo agente público, porque se destina a assegurar o livre desempenho de suas funções, não sendo a garantia assegurada à pessoa. 

No HC apresentado no Supremo, a defesa aponta constrangimento ilegal por inobservância das regras constitucionais de competência para julgamento do caso. Alega que a Constituição, ao garantir o foro por prerrogativa de função aos membros do Ministério Público, não fez distinção entre ativos e inativos.

A defesa pediu liminar para anular o processo julgado pelo juízo da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por incompetência do juízo, e consequentemente todos os atos dele decorrentes. 

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que não há na decisão do STJ qualquer teratologia (anormalidade), flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão da liminar. 

De forma a subsidiar o julgamento final do caso, o relator solicitou informações ao STJ e determinou que, em seguida, se dê vista dos autos à Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

O caso

A procuradora aposentada foi condenada em primeira instância à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 1º, inciso II, combinado com o parágrafo 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). 

Após o julgamento de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a pena foi reduzida para 5 anos e 5 meses, mantido o regime de início para cumprimento da reprimenda. 

De acordo com os autos, Vera Lúcia, durante o curso de procedimentos para adoção, submeteu da criança por aproximadamente 30 dias a intenso sofrimento físico e mental. Era agredida como forma de castigo e chegou a ficar com o rosto desfigurado em razão das agressões.

Modernização trabalhista “consolida e amplia o trabalho digno no País", afirma Temer

RENATO SANTOS 13-11-2017  Os derrotados  da vida, a qual sabem que correm sérios  riscos nas eleições de 2018, e quando o povo menos atualizados  entender as reformas trabalhistas que é  a favor  da população. 

E  que  os  esquerdistas sabem muito  bem  disso por isso gritam que vai ser "percas de direitos", e tentam desclassificar  o governo de Michel Temer, e ainda  temos os chamados " traidores" no  Senado e Câmara dos Deputados que querem  mudar as regras do jogo. 

A modernização trabalhista “amplia horizontes para quem procura emprego e para quem está empregado”, destacou o presidente da República, Michel Temer, em mensagem veiculada nas redes sociais, neste sábado (11), quando a nova legislação passou a vigorar. 

Na avaliação do presidente, as mudanças vão “consolidar e ampliar o trabalho digno no País” e proporcionar mais oportunidades para todos.

Para Temer, a nova legislação trabalhista foi “uma das medidas mais importantes” de sua equipe, desde que assumiu o comando do País. “Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. Dezoito milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei. Ocupações que hoje funcionam como bicos ou extras passam a ter proteção e garantias trabalhistas, e ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora”, comemorou.

A expectativa da população mais jovem, segundo Temer, é “muito positiva” e esse público também deve se beneficiar. “Conectamos o mundo do trabalho no Brasil ao século 21. Agora, com a jornada parcial, os estudantes terão mais chance de obter uma colocação, com todos os direitos garantidos, sem risco de interromper os estudos”, declarou Temer.

Nenhum direito a menos

A modernização trabalhista traz mudanças como a regulamentação do home office e de jornadas diferenciadas. “Mães e pais, por exemplo, que queiram conciliar a atividade profissional com a atenção à família poderão também se beneficiar da meia jornada. Também é uma opção para quem quer se qualificar melhor. Profissionais das mais diversas áreas passam a poder trabalhar em casa. Agora, há regras claras para o chamado trabalho remoto”, explicou o presidente.

A nova legislação também garante segurança jurídica para empregador e funcionário, "tudo sem retirar ou desrespeitar nenhum direito do trabalhador", garantiu o presidente. “Todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais.”

Desemprego no País cai pelo 9º mês seguido e atinge menor nível do ano

RENATO SANTOS 13-11-2017  A situação do Brasil  nas mãos  do PT durante  mais de 20 anos, foi de escravidão com desemprego de mais 14  milhões de pessoas  desempregadas.  

   

Em menos  de  um ano  e  seis  meses,  o governo  "  golpista", como afirmam  os " bandidos esquerdistas "   e  os traidores  do Senado e da Câmara  dos Deputados.

Não  vai ser  fácil, recuperar  o emprego de  13 milhões em apenas  2 anos, mas se Michel  Temer, entender que  o PMDB  errou  e reconhecer  o maior  partido corrupto , inclusive  com a aliança do PMDB e PT  no Estado  do Paraná.  

Saindo inclusive  desse partido, ele poderá surpreender  a população, o caminho  é esse, o que não podemos  é  dar  crédito  as pesquisas  de opinião que só interessa  as pessoas  que querem  só  a reeleição do maior  golpista  do País  , Lula. 

Na sequência da melhora no mercado de trabalho e da recuperação da economia, o desemprego recuou pelo 9º mês seguido. No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desocupação caiu de 13% para 12,4%, se comparado com o semestre imediatamente anterior. Isso significa que cerca de 524 mil pessoas deixaram a situação de desocupação.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados na manhã desta terça-feira (31).

No caso da população ocupada, houve um crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Na prática, isso significa que mais de 1,1 milhão de pessoas foram reposicionadas no mercado de trabalho e voltaram a ter renda.

De acordo com o levantamento, o número de empregados com carteira de trabalho ficou estável em 33,3 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores por conta própria cresceu 1,8% na comparação com o trimestre anterior (+402 mil pessoas).

O resultado do trimestre ocorre ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho reage diante do crescimento da economia. De janeiro a setembro, por exemplo, foram criadas 208,8 mil vagas formais de emprego no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalho fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 2.115, resultado estável frente aos R$ 2.108 do trimestre anterior e aos R$ 2.065 constatados em setembro de 2016.

Já a massa de rendimento real habitual fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 188,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,4% em relação ao trimestre abril-maio-junho (mais R$ 2,7 bilhões). Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve aumento de 3,9% (R$ 7 bilhões). O aumento acompanha a redução nos índices de desemprego.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

RENATO SANTOS 13-11-2017  Luiz  Flavio Gomes, escreveu  um artigo, muito  oportuno chamando atenção onde esta o castigo, da nova lei penal, aos  portadores de fuzil, criamos mais uma lei com sentido ou não, e por que  que há  tantos assassinados com essa arma, será  que estamos  em guerra e não sabemos  ainda, ou algo esta errado. 

No dia 26/10/17 foi sancionada nova lei penal que transformou a posse de fuzil em crime hediondo. 

No dia 2/11/17 o Globocop flagrou parte da bandidagem pesada do Rio de Janeiro, armada até os dentes com fuzis, promovendo um baile funk (era um tipo de celebração da impunidade).

Não há brasileiro que não esteja amedrontado ou indignado com a medonha violência no Brasil (30 mortes para cada 100 mil habitantes). 

Não há brasileiro que não queira proteção e tratamento penal mais efetivo e concreto para os delinquentes (violentos ou do colarinho branco).

Mas o que está fazendo o Estado brasileiro para “solucionar” o problema? Sempre edita novas leis penais e diz que assim a questão será resolvida. 

Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo. A severidade abstrata da lei penal, no entanto, não muda a realidade.

A primeira lei dos crimes hediondos é de 1990. Nenhum crime diminuiu com ela. O cérebro das lideranças parasitárias, diante de tanta degeneração, vai perdendo a capacidade de pensar.

Por meio dessa política estelionatária aqui implantada o Brasil se transformou no 9º país mais violento do planeta (10% dos homicídios do mundo), o 5º que mais mata mulheres, o 6º que mais mata crianças e adolescentes (Unicef), o 7º que gera mais impunidade nos homicídios de jornalistas e por aí vai.

Na América do Sul, dizia Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), “As constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”.

Mas entre nós ainda circula a crença na excelência de fórmulas teóricas. Nossas elites dominantes e dirigentes, mergulhadas na corrupção sistêmica, “são pouco especulativas”.

São, ademais, regidas “por um demônio pérfido e pretensioso, que se ocupa em obscurecer aos nossos olhos verdades singelas” (Sérgio B. de Holanda). Não enxergam a realidade.

Por força da Lei 13.497/17 (de 26/10) tornou-se crime hediondo (que tem tratamento legal rigoroso) a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Durante 56 anos (de 1941 a 1997) o porte de armas era mera contravenção penal (infração de menor importância). 

Diante da explosão da criminalidade violenta no Brasil (mais de 61 mil mortes somente em 2016), a contravenção passou a ser crime. Mesmo assim, não houve redução na criminalidade.

Vinte anos depois, o porte de algumas armas se tornou crime hediondo. É claro que os portadores de fuzis não estão nem um pouco preocupados com isso. Porque o que vale é a “certeza do castigo” (como já dizia Beccaria, em 1764), não a severidade abstrata da lei. O povo nem sabe qual pena é prevista para cada crime.

Quando da edição da primeira lei dos crimes hediondos (1990) o Estado já revelava total descontrole da criminalidade. Vendeu para a população uma “solução” ilusória. Os índices de criminalidade, desde então, só pioraram.

Nenhum dos crimes hediondos (homicídio, estupro, latrocínio etc.), como se sabe, diminuiu no Brasil. A ineficácia dessa estratégia é mais que evidente.

O que nos falta é a prevenção (escolarização de qualidade para todos, em período integral, até aos 18 anos) e a certeza do castigo, que se consegue melhorando a polícia investigativa (que está sucateada).

Moro não necessitou de nenhuma lei nova para impor mais de 1.600 anos de prisão a delinquentes poderosos que sempre estiveram acima da lei. Fez valer o império da lei. É isso que deve servir de eixo para uma nova política de segurança pública.

“É pueril acreditar que essa mudança legislativa vai desarmar o tráfico, especialmente no que diz respeito à munição pesada, como fuzis e outras armas de grande porte. O combate ao uso ilegal desse tipo de armamento exige um trabalho de inteligência por parte do Estado” (diz Pedro da Conceição, Conjur).

Nunca resolveremos nossos problemas com o carimbo ou com a lei isoladamente. A punição certa (certeza do castigo) é que tem efeito preventivo.

A parte do Estado não surrupiada pelas elites dominantes corruptas (econômicas e financeiras) não está cumprindo o seu papel protetivo da sociedade. Ele sempre edita novas leis para iludi-la. Pura enganação.

É hora de pensarmos em um Estado não empresarial e completamente eficiente nas suas funções essenciais (segurança, educação, saúde, Justiça e supervisão do mercado tendencialmente corrupto).

Publicado originalmente no Estadão: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/porte-de-fuzil-e-crime-hediondo-onde-esta-a-certeza-do-castigo/

Foto: Joe Raedle

Direto de Londres Manoela de Rubeis Escreve <<>> Como va viniendo vamos viendo y Lorenzo Mendoza no se salva de un juicio!

RENATO SANTOS 12-11-2017   

Manola De Rubeis Bis

15 h · Londres, England, United Kingdom · 

Como va viniendo vamos viendo y Lorenzo Mendoza no se salva de un juicio!

Su familia y el son parte de este sistema, sus parientes son los mismos cómplices que vieron y llevaron el Pais al desastre.

En todo el Mundo venden harina Pan y considerando que más de 2millones estamos afuera seguirán importándola por mucho tiempo entre los shows y persecuciones a los que nos tienen acostumbrados.

Alguna vez fui simpatizante de la idea de un Gerente Presidente pero no es Trump, el trabaja para el estómago de la gente en un Pais donde 300 mil niños están a punto de morir de hambre, (informe Caritas) si quería entrar en política que mejor manera que hacerlo por esa vía y ganarse el respeto de los escépticos y no financiando partidos de la Mud.

Seguramente hará sus donaciones para descargar de sus impuestos, pero tenía que haber hecho algo más que ver crecer sus empresas ya que tenia está pasion oculta por el social! 

Nunca me sentí incluida en ese eslogan TODOS SOMOS POLAR, como los que querían salvar un canal, no se trata de salvar un grupo, hay que rescatar a toda VENEZUELA! 

Por eso desde que su amigo Capriles entregó nuestra victoria sigo solo la nueva generación, los movimientos libertarios jóvenes como @Rumbo_Libertad, porque nada obtendremos si no cambiamos mentalidad, cualquier cosa conocida y que se sepa promover nunca será mejor que ponernos a pensar. 

Al que tenga aspiraciones políticas habrá que pedirle algo más, los apellidos ya no cuentan más!

Manola De Rubeis Bis

Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes Pode Complicar Lula

RENATO SANTOS 12-11-2017  Quando  uma instituição religiosa se envolve  com a  politica e ainda  desvia  dinheiro que com certeza  foi  para a campanha  do LULA, fica  se complicando  na Justiça  até  eles  revelarem  por que  não declaram US$  56.4 mil, na bagagem. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144298, interposto pela defesa de Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad de Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido de trancamento de ação penal na qual foram condenados por evasão de divisas. 

O relator destacou que, em habeas corpus, não cabe aos tribunais superiores reavaliar provas para absolver réus em ação penal ainda em tramitação.

Os réus foram presos em janeiro de 2007 no aeroporto de Miami (Estados Unidos), após desembarcarem com US$ 56,4 mil na bagagem. Por não terem declarado a entrada de dinheiro, foram condenados naquele país por falsa declaração. 

No Brasil, foram denunciados e condenados a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito de evasão de divisas, por saírem do país, sem declaração, com mais de R$ 10 mil. 

No pedido de trancamento da ação penal, eles alegam que já foram condenados pelos mesmos fatos nos EUA, com decisão transitada em julgado.

Ao indeferir o pedido, o ministro Fachin destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal é medida excepcional aplicável apenas nos casos em que for patente a atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria ou que haja causa de extinção da punibilidade. 

Observou, no entanto, que, para não distorcer o modelo constitucional de competências, cabe às instâncias próprias a avaliação da regularidade da denúncia e de lastro probatório mínimo.

No caso dos autos, o relator verificou que a suposta ocorrência do chamado bis in idemfoi afastada fundamentadamente pelas instâncias ordinárias, que, após detalhado exame dos autos e da denúncia do Ministério Público Federal, concluíram que os fatos que resultaram na condenação nos Estados Unidos eram diversos dos atribuídos na ação penal em trâmite no Brasil.

Segundo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), embora os delitos estejam situados no mesmo contexto fático, eles teriam sido consumados por meio de condutas diversas. 

Enquanto no Brasil a acusação é de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/1986), consumado na saída do país com mais de R$ 10 mil sem declaração, nos Estados Unidos os crimes pelos quais se deu a condenação foram falsidade de declaração, conspiração para contrabandear dinheiro e contrabando de dinheiro, consumados com a entrada no país e a omissão de posse da quantia. 

Ainda segundo o TRF-3, mesmo que se tratasse do mesmo crime, a concomitância de ações perante a Justiça brasileira e a norte-americana não constitui afronta ao princípio do ne bis in idem, resguardado pelo no artigo 8º do Código Penal, “que prevê a possibilidade de atenuação da pena imposta no Brasil pelo mesmo crime que tenha resultado na aplicação de pena pela jurisdição alienígena”.

Além da fundamentação idônea para afastar a suposta ocorrência da duplicidade da acusação, o ministro Fachin lembrou que a jurisprudência do STF considera inviável a utilização de habeas corpus para reanalisar o contexto fático-probatório a fim de anular elementos de prova que ampararam as conclusões das instâncias ordinárias.

Tribunal do Júri condena acusado de matar marido de amante

RENATO SANTOS 12-11-2017  Um homem foi condenado pelo 5º Tribunal do Júri da Capital a 14 anos de prisão por homicídio qualificado, praticado contra o marido de uma mulher com a qual ele teria um relacionamento amoroso.

Embora tenha respondido ao processo solto, o juiz Adilson Paukoski Simoni negou a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade, pois, além de ter cometido um crime hediondo, durante a fase de instrução processual – apesar de ter sua prisão preventiva revogada –, por diversas vezes não foi encontrado nos endereços fornecidos para intimação dos atos processuais.

        

Dessa forma, segundo o magistrado, “nada garante que o acusado, se continuar solto, irá permanecer em local conhecido para submeter-se ao cumprimento da pena imposta, afigurando-se necessária, portanto, tal prisão para efetiva aplicação da lei penal, de maneira que, nesse conjunto, nem mesmo a primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita podem hospedar qualquer outra medida que não o encarceramento”.

        

Processo nº 0005758-18.2011.8.26.0052

A Maior Organização Criminosa que Hoje Quer Ser Partido na Colômbia <<>> Esta Orquestrando as demais Organizações No Brasil <<>> CV PCC E FDN <<>> ALÉM DO MST <<>> Como Estão fazendo na VENEZUELA ATRAVÉS DA GNB ´PNB, E FORÇAS SOCIAIS APOIADOS POR NICOLAS MADURO

RENATO SANTOS  12-11-2017  Um alerta as  autoridades  brasileiras  urgente, quem esta por trás dos ataques a carros  fortes e  as alta taxas de criminalidade  são o grupo da AS FARC, que nos  anos  do ex presidente  Lula e  Dilma  treinaram  os bandidos  covardes das  três maiores  facções  brasileiras, entras elas o CV,  PCC e  FDN.

A  as farc  é um grupo de terrorista da Colômbia  com ramificações  na  VENEZUELA através da GNB e de outras  forças  socialistas  iguais que ocorre  no Brasil, além das três  maiores  facções ainda tem o MST e outros  movimentos  chamados  socialistas.

O evento ocorre na cidade de Maracay, no estado de Aragua (centro-norte da Venezuela), e é chamado de "Primeira Reunião Preparatória Nacional"

O recém-criado partido político colombiano Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común (FARC) comemora seu primeiro ato na Venezuela vizinha neste fim de semana, com o objetivo de iniciar a implementação na nação petrolífera desta organização emanada da maior guerrilha do país do café.

O evento ocorre na cidade de Maracay, no estado de Aragua (centro-norte da Venezuela), e é chamado de "Primeiro Encontro Nacional Preparatório" e é o primeiro passo "para criar a estrutura organizacional do Partido das FARC na Venezuela", de acordo com um declaração do Partido Comunista da Colômbia, um aliado das FARC.

No cartaz do ato, você pode ver um mapa do Venezuela flanqueado em ambos os lados pelas silhuetas de Manuel Marulanda "Tirofijo", fundador das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC, a guerrilha agora transformada no partido político do mesmo acrônimo), e para o libertador Simón Bolívar.

De acordo com o texto, "esta atividade internacionalista do partido das FARC na Venezuela é um exercício essencial no cenário atual e complexo criado pelo imperialismo, com a cumplicidade aberta e flagrante do fascismo e a extrema direita que ataca a República Bolivariana da Venezuela".

O objetivo das FARC com sua presença na Venezuela é, de acordo com a propaganda, "desmascarar os principais instigadores fascistas que tentam dividir dois povos, como a Colômbia e a Venezuela, unidos historicamente na defesa de La Paz e do internacionalismo revolucionário "

Durante o ato de Maracay, serão criados "grupos de trabalho" que contará com a participação de colombianos que vivem na Venezuela. O evento deve servir "para estabelecer bases do Partido das FARC na República Bolivariana da Venezuela".

"A organização da reunião das FARC-VENEZUELA espera contribuir com a coexistência pacífica, com a união das fronteiras comuns, com a luta contra o paramilitarismo, com a erradicação da corrupção e do tráfico de extração e na luta contra o bloqueio econômico que os EUA tente se candidatar contra a pátria de Hugo Chávez ", acrescenta o texto.

Uma das prioridades do braço venezuelano das FARC será "a criação de uma estrutura de informação para responder à investida das mentiras dos meios de comunicação financiados pelo direito tanto da Colômbia quanto da Venezuela".

Os governos Chávez da Venezuela foram um fator chave na negociação com o governo colombiano que levou à desmobilização das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e sua conversão em um partido político.

Colômbia e Venezuela tiveram fortes confrontos no passado devido à ajuda que o governo de Hugo Chávez deu a essa guerrilha.