A chamada feita por Nicolás Maduro quarta-feira "grupos" sociais que apóiam a "revolução bolivariana " para remover os protestos que ocorrem no país por três semanas, resultou em menos de 24 horas as duas primeiras vítimas .

Na quinta-feira , o sargento da Guarda Nacional Agnes Lyon e Isaac Lopez " mototaxista " José Gregorio Cantillo Amaris morto a tiros na Avenida Francisco Miranda, em Los Farms, a leste de Caracas, durante um confronto entre apoiantes e opositores de Chávez .

De acordo com testemunhas , os fatos começaram nas primeiras horas da manhã, quando grupos de a decisão afeta a motor chegou na área e começaram a levantar barricadas nas ruas laterais para os manifestantes anti- Chávez.

De acordo com a revisão de um portal de notícias local, tudo começou quando um grupo de paramilitares atacaram os manifestantes e tentou entrar nos edifícios. A partir dos edifícios circundantes começaram a atirar pedras e objetos pesados ​​no motor.

Eles responderam derrubando sinais de trânsito que foram usados ​​para forçar os portões de acesso a alguns edifícios e alguns atiraram pedras contra as janelas . A presença da Polícia Nacional brevemente acalmou a situação , até que veio um destacamento de tanques da Guarda Nacional para tentar desbloquear as ruas .

Durante a luta foi , em seguida, queimou um veículo particular e tiros foram disparados contra o grupo que tenta desmontar as barricadas. Os oficiais de segurança na área dizem que foram demitidos a partir dos edifícios circundantes.

Estas mortes ocorrem no prazo de 24 horas após o chamado de Maduro Unidades Batalha Bolívar Chavez ( grupos militantes composta de civis ) , os operários e camponeses ", para fazer cumprir a ordem do nosso comandante Hugo Chávez. "

Grupos mandato Maduro diretas apoiá-lo durante os eventos para comemorar o primeiro aniversário da morte do líder da Revolução Bolivariana foi " Candelita essa promessa , tealight nós desligado o nosso povo. "

A oposição considera os esquadrões paramilitares chamados grupos sociais que o governo usou para intimidar a população . Grupos dos armados e vestidos com roupas motorizados aludindo a Chávez têm sido observados em concentrações de oposição portando armas de fogo

URGENTE  MADURO  TIRA  DO  AR  A TV  CNN  NA VENEZUELA  E  EXPULSA  JORNALISTAS  INTERNACIONAIS

A  PRESIDENTA  DO  CHILE

ELA  REPUDIOU OS  MASSACRES  CONTRA  OS  ESTUDANTES  DA VENEZUELA,  E  PEDIU  A RENUNCIA  DO  NICOLA  MADURO  O QUANTO  ANTES,  AO  CONTRARIO  DA  DILMA  A  VERGONHA  DO  BRASIL,  QUE  ATE  AGORA  NAO  SE MANIFESTOU  POR  QUE  ELA  QUE  FINANCIOU  ESSE  MASSACRE  QUANDO  ARRUMOU  DINHEIRO  NOSSO  PARA  O GOVERNO  CORRUPTO   DA  VENEZUELA,  E  A  SEGUNDA  AUTORIDADE  DA  AMERICA  LATINA.

                                          MADURO  DA  ORDENS  PARA  GNB  MATAR  GNB
Quinta-feira à tarde , duas pessoas foram mortas em Los Ruices durante uma manifestação . Um deles era um oficial da Guarda Nacional (GNB ) eo outro um motor no local. Diante desses acontecimentos a primeira questão que se coloca é: Quem você atirou ?

O Presidente da Assembleia Nacional , Diosdado Cabello disse que é franco-atiradores. No entanto , os eventos jornalista área Deivis Ramírez para o jornal El Universal , disse que as investigações revelaram a baixa viabilidade da hipótese do parlamento , e que as balas que vêm da mesma GNB e coletiva.

Durante sua investigação, a repórter descobriu que o motor, chamado José Gregório Amaris Castillo e 25 anos de idade, motorista de moto-táxi , além de ser parte de um coletivo " que veio para suprimir os vizinhos ( Los Ruices ) pelas barricadas. "

De acordo com o testemunho de Ramirez , no meio do confronto veio GNB . Acner Lopez , o oficial falecido teria visto a motorizada armado para que ele atirou . Em seguida, "outro grupo armado disparou contra GNB motorizada quando ele virou as costas . Agora culpar loa vizinhos " , disse o jornalista.

"Não Sniper atira de volta . Isso não é um tiro certeiro ", questionou o jornalista.

Por outro lado , tinha assegurado cabelo: " Ele foi morto por um franco-atirador durante a limpeza de uma barricada motorizada e um guarda nacional acaba de ser assassinado em Los Ruices

                                                              ENTREVISTA  EXCLUSIVA 

María Corina Machado , a mulher por trás dos protestos contra Maduro , diz o atual presidente perdeu toda a legitimidade. Aumenta a transição para a democracia apoiada por um grande movimento social , mas no quadro da Constituição. Ele afirma que Insulza traiu venezuelanos . Um relatório do centro do conflito.

GAZETA  CENTRAL  A  SENHORA  ACREDITA  QUE  O  ATUAL  REGIME  VENHA  CAIR  COM A PRESSÃO  DA OPINIÃO PÚBLICA?

MARIA  CORINA  MACHADO :  Sim  acredito, pois ,  foi  nesta  Casa   onde foi sugerido que a forma de oposição ao governo de Nicolas Maduro tinha que ser na rua.   Aqui , aos pés de Ávila , a poucos metros acima da conhecida Plaza Francia , em Altamira, é a sede do Vente Venezuela, a organização política da deputada Maria Corina Machado.  No pátio é o cenário , o pódio onde ela falou e Leopoldo Lopez para anunciou em 23 de janeiro passado, que deram o nome de "Output" .
Desde o início de fevereiro, que chamamos de debate coincidiu - coincidência? Cálculo - Com os alunos afirmam contra a insegurança tem grandes cidades venezuelanas imersos em um ciclo de protesto e repressão no momento da escrita , totalizando mais de um milhar de pessoas detidas , a maioria liberada medidas cautelares -around 300 feridos e 18 mortos, sete deles com tiros na cabeça . Leopoldo Lopez , Will Partido Popular, está na cadeia e outros líderes políticos poderiam sofrer o mesmo destino . Ela mesma , de fato, está nessa lista . No entanto, entusiasmado e confiante, está em turnê pelo país promovendo a idéia de que este "regime" vai cair como resultado da pressão da opinião pública .

 GAZETA  CENTRAL  Qual é a saída ? É um movimento para  Maduro RENUNCIAR  a presidência ?
MARINA  CORINA MACHADO  - Queremos ganhar a democracia e a liberdade . Nós assumimos algo que tem sido evidente nos dias de hoje : um regime que persegue, reprimir , torturar , assassina e censura.  

GAZETA  CENTRAL  Como se chama ? Na Venezuela há uma ditadura que até algumas semanas atrás tinha conseguido silenciar as ansiedades, medos , tristezas , frustrações, aspirações e sonhos do povo da Venezuela. E este grande movimento de estudantes heróis que tomaram essa máscara. Propomos uma transição para a democracia que é feito com um grande movimento cívico e , no âmbito da nossa Constituição.

GAZETA CENTRAL  MADURO  NAO  GANHOU A  ELEIÇÃO ? COMO  QUE  A SENHORA  ENTENDE  QUE  E  UMA  DITADURA .?

MARINA  CORINA  MACHADO    ,Putin , chegou também pelos votos do povo e alguns outros ditadores do mundo têm mostrado que você pode obter para um caminho democrático ao poder e , em seguida, levar a um regime totalitário terrivelmente . A democracia não é definida por sua origem, como se trata de poder, mas pela forma como o poder é exercido e qual é o propósito desse poder. Amadurecido escolheu um exercício cada vez mais repressivo e abusivo de poder. Hoje, após estas últimas semanas desta nova fase da luta , ninguém duvida a natureza deste regime. Vimos como eles usaram grupos armados paramilitares liderados pelos órgãos de segurança do governo e estaduais, civis e militares, de silenciar , tortura e assassinato de estudantes que protestavam pacificamente em várias partes do país. Aqui há dúvida alguma de que Maduro perdeu toda a legitimidade .

 GAZETA  CENTRAL.  Depois da saída quer acabar com essa ditadura?

MARINA  CORINA MACHADO  Quando você vive em uma democracia , todo cidadão tem o direito de exigir mudança de regime , a qualquer momento e constituições têm mecanismos para isso. Mas quando não é uma democracia , mas é uma ditadura , esse direito torna-se um dever.

GAZETA  CENTRAL   Essa concepção da ditadura é em qualquer caso uma parte do país. Outra , que o elegeu , não parece tê-lo e ser muito feliz com o governo de Maduro. E aquelas outras pessoas?

MARINA  CORINA  MACHADO Vejamos  no  Brasil  o governo  da Dilma  esta  envolvido  em escandalos nao  diferente  do  MADURO,  imagem  se o  PT,  desse  o golpe de  uma  ditadura,  quem a elegeu ?  claro  foi  o  povo, mas ? Vejamos   Você acredita que as mães estão muito felizes de os setores mais pobres da Venezuela , que se alinham em morgues , porque eles mataram uma criança ? Acho que você pode ser trabalhadores felizes e satisfeitos com salários de fome ? Pense que você é dona de casa satisfeitos que gastam metade dos seus dias procurando e fazendo fila para comprar produtos essenciais , porque não há leite, sem farinha, medicamentos ou gás doméstico ? Ou será que não nos damos conta de como lidar com esse despertar dos estudantes também estão reagindo às áreas mais humildes e populares ? Venezuelanos fizeram uma conexão direta entre o drama econômico que vivemos, inflação, escassez, salários miseráveis, e social insegurança drama, a violência , a impunidade , com a culpa por esta situação e a solução para isso, que é da ordem político . E essa ligação é indispensável.

GAZETA  CENTRAL Uma coisa é pedir mudanças específicas e outras exigir a saída do presidente . É isso que você levantou , ou não?

MARINA  CORINA  MACHADO  Sim, mudar o regime. Porque nós sabemos que esse regime não vai mudar suas políticas. O que mais tem que acontecer na Venezuela para corrigir ? Quando estamos diante de um regime disposto a fazer de tudo para permanecer no poder, é nosso direito e nosso dever histórico para confrontar este modelo . Nossa Constituição estabeleceu mecanismos através dos quais os cidadãos podem mudar uma mudança de regime , uma vez que certas condições sejam cumpridas: a emenda constitucional , o referendo revogatório , a assembléia constituinte ou o pedido de isenção do presidente . Todos são democrática e afastar iniciativas cidadãs . O que temos levantado ? Para debater sobre o assunto com as pessoas. E em comparação com a abordagem apresentada aqui para fazer assembléias dos cidadãos, o povo saiu massivamente .

GAZETA  CENTRAL O que foi alcançado ? e  outra  pergunta Este é apenas o começo ?

MARINA  CORINA MACHADO  VAMOS A  PRIMEIRA RESPOSTA  Em primeiro lugar, os alunos conseguiram arrebatar uma máscara de comportamento regime pseudo- democrático do Sr. Maduro. Imagens de nossa juventude feridos ainda mortos em protestos cívicos por membros da Guarda Nacional , outras forças de segurança e grupos armados são uma forte evidência do nível de crueldade com que o Estado tenha agido. As denúncias de tortura abalaram o país. Estas imagens de uma Venezuela oprimidos com essa brutalidade , a censura aplicada à maioria dos meios de comunicação, fizeram um setor da opinião pública do mundo não tinha conhecimento do drama da Venezuela agora conhecido . E isso tem levado a pressão sobre os governos que são chamados de democráticos , mas atuaram desde a cumplicidade ea indiferença por todos esses anos . A segunda realização é que tem sido demonstrado que a rua madura perdido . O regime mobilizou massas de pessoas com dinheiro , com autocarros , com a pressão sobre os funcionários públicos e que foi intimidante e deu uma demonstração de força . Fora . Em terceiro lugar, o nosso protesto tem mostrado que não somos uma sociedade com sono, com medo ou resignado. Aqui está uma enorme coragem cívica , sacrifício e ciente dos riscos que enfrentamos. E  AGORA  A SEGUNDA RESPOSTA Não, isso é quinze. Temos 15 anos resistindo.

GAZETA CENTRAL ,Aqui  chamo a  atenção  por  que  RENATOSANTOSGAZETACENTRAL foi  o  primeiro  veiculo  a  entrar  com  tudo  no que  esta  acontecendo na VENEZUELA, ate, memso  cobrar  uma  posição  dos  SENADORES  E  DOS  DEPUTADOS  FEDERAIS  BRASILEIROS, ontem,  a  senhora  fez  uma manifestação  na  EMBAIXADA  BRASILEIRA, a   pergunta   O que esperar em determinados organismos internacionais ? Ou eles estão esperando nada ?

MARINA CORINA MACHADO em  relação  ao  Brasil fiquei  sabendo  através do seu facebook  que  o  SENADOR  ALVARO  DIAS  fez  uma  carta de  REPUDIO  junto  ao  SENADO  a  qual  agradeço a  voces  dois,  mas  em relaçao  a UNIASUL  eu  espero nada  pois teve uma  reunião  de emergência porque Evo Morales restrito  durante suas horas de vôo mas   não disse uma palavra enquanto assassinava e torturara os alunos na Venezuela? E CELAC ? E o Mercosul , que tem cláusulas democráticas ? Mas, por outro lado, estamos vendo pronunciamentos com uma contundência que não tínhamos visto antes , como o Parlamento Europeu e ex-presidente da Costa Rica , Oscar Arias. E há o fato de que ele convocou uma reunião da OEA, algo que os venezuelanos asignábamos improvável, como a sua solidariedade para secretário-geral traiu o nosso povo e os nossos governos ao longo dos anos -on especialmente em tempos de angústia -expressa com o povo chileno . Esta é a última chance de salvar a OEA. Hugo Chávez e Maduro é agora proposto para destruí-la , porque , como todos os ditadores de um lado ou do outro espectro ideológico , têm pavor dos Direitos Humanos Inter- americanos.

GAZETA CENTRAL  Se houver uma ditadura que você diz que não tem cuidado da OEA na Venezuela. A solução para o problema é interno . O que , na prática, a saída Maduro você necessita?

MARINA CORINA  MACHADO  A tais esquemas neodictaduras eu prefiro chamar , porque eles são tão brutal como as ditaduras tradicionais, mas tentar obter uma fachada democrática , principalmente por meio de eleições e cumplicidade internacional. Há uma reação forte e clara de chamar as coisas pelo seu nome, e ver o que eles estão chamando ditador significa um enfraquecimento de um dos pilares fundamentais do regime. Mas, claro, a democracia ea liberdade que temos para nos conquistar. Quando você nega um povo vai todos os canais institucionais , negar justiça e também irá desligar os meios de expressar , o que resta ? O protesto , rua, organização cívica .

GAZETA  CENTRAL Violência   na  Venezuela  ?

MARINA  CORINE MACHADO Violência é a estratégia do regime. A violência tem sido uma ferramenta para o sistema de controle social, a não se enganem . Que é ? O poder das pessoas na rua , organizado, cada vez mais amplamente , mais massiva e mais forte. Assim, podemos reverter .

GAZETA  CENTRAL  Você está pedindo uma rebelião?
MARINA  CORINE  MACHADO   No. Estamos convidando a organização e mobilização da sociedade civil , ampliando e mais firme, nos ouve. O regime tem que ouvir a maioria das pessoas que protestam pacificamente na rua. Temos que entender que aqui é uma empresa que foi reprimido em seus problemas fazendo-o entender que não havia nada a fazer, fomos derrotados , nós não tinha a força . E o que foi mostrado é que a maioria dos venezuelanos , entendemos que esta é uma questão de valores, que é defender a família. Nossa causa é a Venezuela. E, claro, envolve riscos e sacrifícios. A nossa geração está pronta para assumir.

GAZETA  CENTRAL Existem fissuras na unidade da oposição ?
MARINA CORINE  MACHADO   Existem diferenças de opinião, mas nós compartilhamos uma visão para o país e uma disposição para assumir riscos e lutar e fazer o que tem que fazer individualmente para salvar Venezuela.

 GAZETA CENTRAL  SUAS  CONSIDERAÇÕES

MARINA  CORINA  MACHADO  Quero  agradecer  ao  senhor RENATO  SANTOS  por  comprar  essa  briga  ja que a imprensa  independente aqui na VENEZUELA  estão  censuradas , pelo  SENADOR  ALVARO  DIAS,  e  as manifestaçoes que estemaos  recebendo  atraves de  seu  trabalho e  pedir  mais  uma fez  BRASIL  ACORDA  AINDA  DA TEMPO,  precisamos  de  ti, e os meios radicais para defender os nossos valores e os nossos princípios não de negociação possível, sem compromisso , então Avalia-me bem .

NOTA  QUERO  AGRADECER  AO  SENHOR OSCAR  MEDINA  QUE  NOS  AJUDOU  DIRETO  DE CARACAS

Coréia do Norte aparece como nada mais do que uma sombra na fotografia acima, tirada à noite a bordo da Estação Espacial Internacional no mês passado. Costa leste da Coréia do Sul é indistinguível da zona desmilitarizada ao longo da fronteira com o Norte, como se o Mar do Japão desaguava no Mar Amarelo e Pyongyang era uma ilha em um estreito que separa a Coréia do Sul da China.

Interior da Coréia do Norte é quase invisível a partir da órbita da noite, assim como o que acontece no interior do país em uma base dia-a-dia é praticamente invisível para o mundo exterior. Os investigadores da ONU conseguiu brilhar um pouco de luz nos cantos mais escuros da Coréia do Norte no mês passado - clique abaixo para ler o seu relatório.

Transparência

Arquivo/ Leonardo Prado

Vicentinho diz que as doações a favor de petistas foram transparentes.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), as campanhas de arrecadação de recursos para pagamento das multas impostas a alguns representantes do partido foram transparentes e não teria sentido a votação de um texto que vede doações semelhantes no futuro.
"Não tem cabimento nenhum uma proposta para proibir que o povo ajude, que seja solidário. Vivemos em uma sociedade democrática; a doação é uma atitude individual de qualquer cidadão", argumenta Vicentinho.
Os condenados no processo do mensalão José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoino, todos do PT, anunciaram que pagariam as multas a partir de doações. Mais recentemente, o também condenado no processo Roberto Jefferson, do PTB, anunciou que adotaria caminho semelhante para pagar a multa imposta pelo STF.
Tramitação
O projeto que proíbe a arrecadação de dinheiro para pagamento de multa imposta em condenação penal pode ser analisado diretamente pelo Plenário, porque passou a tramitar junto com outra proposta que, desde 2002, aguarda votação (PL 3473/00)

Projeto proíbe doação para pagar multa de condenado pela Justiça

Deputado João Campos quer acabar com a prática usada recentemente por alguns condenados no processo do mensalão. Líder do PT contesta a proposta e diz que a doação é uma escolha individual dos brasileiros.

Arquivo/Leonardo Prado

João Campos: a multa tem caráter personalíssimo; a vaquinha on-line é uma afronta ao Judiciário.

As recentes campanhas de arrecadação de recursos para pagamento de multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados no processo do mensalão (AP 470) entraram em debate na Câmara dos Deputados. O deputado João Campos (PSDB-GO) defende mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para proibir que condenados em ações penais possam usar, na quitação de multa aplicada pela Justiça, dinheiro recebido de pessoas físicas, empresas, sindicatos, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7123/14, do próprio Campos. O parlamentar entende que, pela Constituição, a pena somente pode ser cumprida pelo condenado, independentemente de ela ser de prisão, multa ou prestação de serviços à comunidade. “A sanção tem caráter personalíssimo. A prática adotada pelos mensaleiros do PT de fazer uma vaquinha, através da internet, é uma afronta ao Judiciário e aos princípios constitucionais", diz.
Constitucionalidade
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco, professor da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a doação de verbas para pagamento de multa imposta em condenação penal desvirtua a medida. Ele considera, no entanto, que, constitucionalmente, não há espaço para a proibição da prática.
"É impossível você vedar que uma pessoa destine determinado valor, faça uma doação a um partido político ou a um parente ou a condenado porque o dinheiro tem um caráter subjetivo”, afirma. “A Constituição não proíbe as doações, salvo nos casos específicos previstos na legislação eleitoral", completa.

Brasil: Partidos e movimentos solidarizam-se com a Coreia Popular

Movimentos, partidos e meios de comunicação progressistas e anti-imperialistas enviaram nesta terça-feira (2) uma declaração de solidariedade e apoio à embaixada da República Popular e Democrática da Coreia em Brasília. 

A escalada da tensão na Península Coreana, com a participação direta dos Estados Unidos, tem aumentado a pressão e a preocupação com um possível conflito internacional, apesar dos pedidos reiterados por diálogo enquanto a Coreia do Sul, apoiada pelos EUA, toma medidas belicistas.

Neste contexto, movimentos e partidos brasileiros que lutam contra o imperialismo belicista e pela manutenção da paz e da soberania das nações enviaram a seguinte declaração à embaixada da Coreia Popular:

Senhor Embaixador da República Popular e Democrática da Coreia;

A campanha de uma guerra nuclear desenvolvida pelos Estados Unidos contra a República Democrática Popular da Coreia passou dos limites e chegou à perigosa fase de combate real.
Apesar de repetidos avisos da RDP da Coréia, os Estados Unidos tem enviado para a Coréia do Sul os bombardeios nucleares estratégicos B-52 e, em seguida, outros meios sofisticados como aeronaves Stealth B-2, dentre outras armas.

Os exercícios com esses bombardeios contra a RDP da Coréia são ações que servem para desafiar e provocar uma reação nunca antes vista e torna a situação intolerável.

As atuais situações criadas na península coreana e as maquinações de guerra nuclear dos EUA e sua fantoche aliada Coréia do Sul além de seus parceiros que ameaçam a paz no mundo e da região, nos levam a afirmar:

1. Nosso total, irrestrito e absoluto apoio e solidariedade à luta do povo coreano para defender a soberania e a dignidade nacional do país;

2. Lutaremos para que o mundo se mobilize para que os Estados Unidos e Coréia do Sul devem cessar imediatamente os exercícios de guerra nuclear contra a RDP da Coréia;

3. Incentivaremos a humanidade e os povos progressistas de todo o mundo e que se opõem a guerra, que se manifestem com o objetivo de manter a Paz contra a coerção e as arbitrariedades do terrorismo dos EUA.

Conscientes de estarmos contribuindo e promovendo um ato de fé revolucionária pela paz mundial, as entidades abaixo manifestam esse apoio e solidariedade.

Brasília, 02 de abril de 2013.

PCdoB, PT, PSB, Cebrapaz, CUT, MST, MDD, UJS, UNE, Unegro, Unipop, CDRI, CDR/DF, MPS, CMP, CPB, Telesur, TV Comunitária de Brasília, Jornal Revolução Socialista.

Posteriormente à publicação desta matéria, nesta segunda-feira (8), o PT emitiu outra nota dizendo que não assina a publicação mencionada acima. Segue abaixo a integra da nota petista:

Coreia do Norte: PT desmente informação de que teria assinado manifesto de solidariedade
Presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma que o Partido não assinou nenhum documento sobre o assunto.

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, desmentiu nota divulgada na imprensa nesta segunda-feira (8), de que o partido teria assinado manifesto de solidariedade à Coreia do Norte, chamando a Coréia do Sul de “fantoche” e atribuindo o risco de um conflito armado ao “imperialismo belicista dos EUA'.

A Secretaria de Relações Internacionais do PT, por sua vez, informa que não sabia da existência da nota, não foi consultada e, portanto, não assinou nenhum documento.

(Assessoria da Presidência do PT)

Com informações do Cebrapaz - DF
Atualizada às 16h53 do dia 08 de abril de 2013.

                        AGRESSÃO  CONTRA  MULHER  VAI  SER  PUNIDO  PELO INSS

Responsáveis por mortes são condenados a bancar a pensão das vítimas; quem agride gay e negro também está na mira

Por discordar do fim do relacionamento, o aposentado H.B.* matou a companheira a facadas em Teutônia, no interior gaúcho em 2009. Bêbado e sem carteira de habilitação, o empresário A.S.* atingiu em alta velocidade um outro veículo, e matou o motorista, na cidade potiguar de Paramirim. 

No ano passado, o aposentado e o empresário se destacaram dos inúmeros autores de violência doméstica e de trânsito do Brasil: foram dois dos primeiros a serem condenados a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos gastos das pensões por morte que estão sendo pagas aos herdeiros das vítimas.

Os casos têm servido como catalizadores para um projeto que o governo tem implementado com cautela: cobrar de motoristas imprudentes e agressores de mulheres os gastos com benefícios previdenciários pagos a essas vítimas ou seus herdeiros, como aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte. O bolso de quem pratica violência contra gays e negros ou outros crimes de ódio é o próximo alvo.

“Estamos pensando em outras ações, sim, especialmente ligadas a direitos humanos. Crimes de ódio, ações racistas que podem gerar o afastamento e um profisisonal por questão psicológica”, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto.

Governo aguarda sinal verde do STJ

Desde 2012, o INSS, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGF), tem ido à Justiça cobrar os gastos causados à Previdência por quem pratica atos ilícitos.

Os primeiros alvos são homens enquadrados na Lei Maria da Penha por agredirem suas companheiras e motoristas que causam acidentes de trânsito. Sem saber como a Justiça reagiria a essas cobranças, apenas 15 processos foram apresentados, segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), à qual a PFG é ligada.
Em 2013 e 2014, entretanto, dois dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil deram sinal verde às ações regressivas, como são chamadas: o TRF-4 (Porto Alegre) condenou o aposentado H.B. a bancar a pensão por morte para a família de sua companheira; e o TRF-5 (Recife) obrigou o empresário A.S. a arcar com o benefício aos herdeiros do motorista que matou.
O caso de H.B. chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro do ano passado, e está na mão do ministro Humberto Martins. Se o governo conseguir um sim, abrem-se as portas para que o aposentado deixe de ser excessão, e passe a ser regra.


“Testada [a ação regressiva contra quem agride mulheres] no STJ, nós podemos mergulhar de forma mais contundente e não ter medo de ir entrando com um monte de ações”, diz ao iG o procurador-chefe do INSS. “Na de trânsito, embora não tenha chegado ao STJ, a tese é a mesma da Maria da Penha.”
Estudioso de ações regressivas, e favorável a elas em casos de crimes, o advogado Alessandro Mendes Cardoso vê boas chances de os ministros do Tribunal – e, eventualmente, do Supremo Tribunal Federal (STF) – darem razão ao INSS e à PGF.

“A ação regressiva trabalhista [em que o patrão é responsável por um acidente que vitima o empregado] já foi julgada constitucional. O raciocínio é o mesmo [no caso de ilícitos]”, afirma o advogado. “A Previdência existe para custear eventos normais. A partir do momento em que existe um ato doloso [intencional] e ele gera uma repercussão previdenciária, há um dano social [que deve ser ressarcido].”

Cardoso lembra que mesmo pessoas que ainda não foram condenadas pelos crimes podem ser alvos das ações regressivas.

'Previdência não é companhia de seguro', diz advogado de réu

A ideia do governo até pode ser boa, mas não encontra respaldo na lei, afirma Francisco Lourenço Júnior, que faz a defesa do empresário A.S.

"Aparentemente a questão é justa, mas a legislação não permite", diz o advogado. "O INSS não é uma seguradora. Se fosse, a família de quem se suicidou não receberia pensão por morte."

O empresário A.S. foi condenado a arcar com todo o valor que o INSS vier a pagar em pensões por morte para a família da vítima. Lourenço Júnior estima que a conta ficará em pelo cerca de R$ 300 mil.
"O motorista [que morreu] era muito jovem, tinha na faixa dos 30 anos".


Um terço dos acidentes pode resultar em cobrança

Em caso de agressões, virtualmente qualquer pessoa que cause um gasto à Previdência pode ser alvo de uma ação regressiva. Em acidentes de trânsito, Stefanutto diz que um estudo preliminar indica a possibilidade de processos em 30% das ocorrências.
“[Numa] estimativa muito pessimista, a cada 100 acidentes, teríamos 30 casos potenciais de entrar com ação”, afirma o procurador-chefe do INSS. “Se eu tiver 50 mil mortes por ano, 15 mil casos por ano podem ser avaliados.”
Serão priorizados os incidentes que gerarem pensões por morte, mas aposentadorias por invalidez e mesmo auxílios-acidente também serão avaliados, diz Stefanutto.

Objetivo é mais pedagógico que critério

A Previdência paga R$ 12,5 bilhões por ano em benefícios a pessoas que sofreram acidente – equivalente a 24% do déficit da Previdência em 2013, de R$ 51,3 bilhões –, o que ajuda a explicar porquê o tema ganhou prioridade nas ações regressivas. Stefanutto, entretanto, nega que o foco seja arrecadação, e defende o viés educativo da medida.
“Você está pagando por aquele que decide bater em mulher e dirigir bêbado”, afirma o procurador-chefe do INSS. “Nós queremos mudar a percepção da sociedade de que a pessoa faz coisa errada e nada acontece.”
*Os nomes dos réus foram preservados  fonte  portal  ig