PATRIA OU MORTE, O BRASIL JÁ VIVE NA ESCRAVIDÃO BRANCA DESTE 1857 . DUVIDAS,INDECISÕES DOS 37 MILHÕES LEVARAM O PAÍS DE VOLTA AO SECULO XVIII DESTA VEZ SOMOS COLONIA DE CUBA

EDITORIAL

REFLEXÃO DAS ELEIÇÕES DE  2014, A  INDECISÃO FORMA TRAIDORES!

                                                                                                                                                                                                             

                                                                      Escrever  sobre  os resultados  das eleições, podem ser  uma armadilha de ditadura, mas, diante  dos  fatos, não  foi só a  corrupção, nem  os escandá-los,nem a denúncia   premiada,  nem  tão pouco a bolsa familia na região Nordeste e Norte, mas  sim  pelo  conformismo pela concordância e principalmente não ter uma decisão politica. O brasileiro  e sua preguiça mental,  não se  discute politica e religião, nem tão pouco votam na ideologia partidária  por que  não sabem o que  é  isso. Quando a Marilena  Chauí, disse  que odeia  a  classe média, e  chama ela de  arrogante ela  estava certa, muito as  criticaram  até  eu, mas  pelo andar da  situação, ela  falou a  verdade.

Quando  uma pessoa  tem seu ponto de vista pode  cometer erros e  gerar dentro  dela a indecisão, olhar  diante  dos problemas e  encontrar as  respostas não são  para muitos, mas,  vamos  lembrar de  um fato  que  esta registrado  na Bíblia,  com Felipe, ele tinha uma  visão pequena e  assim  gerava  dúvidas, em sua mente e  uma  das perguntas  era ' SERÁ  QUE DA  PRA MUDAR, na  passagem segue :

No relato da milagrosa multiplicação dos pães é a Filipe que Jesus dirige a bem conhecida pergunta:"Onde compraremos pão, para que esta gente possa comer?" Filipe não entende o significado da pergunta e depois de haver dado uma olhada para a multidão disse: "Duzentos denários de pão não seriam suficientes para que cada um receba um pedaço." (6:5-7);

o desejo de varios Gregos de conhecerem e encontrarem Jesus (12:21-23) e ;

a memorável conversa dele com Jesus quando Filipe disse : "Senhor, mostrai a nós o Pai e isto será o suficiente para nós" par a o que Jesus respondeu: "Estou tão longe de voce, por tanto tempo que voce ainda não me reconhece, Felipe? Todo aquele que me vê, está vendo o Pai!...."

Tinha uma agradável personalidade, mas era um discípulo hesitante em forçar o seu ponto de vista ao outros. Poucos detalhes se conhece das atividades de Felipe após a Ascensão do Senhor .

A indecisão, quase  coloca  um colapso nas 12 mil pessoas  que estavam no local. Quando  num País  cerca de 37  milhões  de  eleitores  escolheram em anular  votos, colocar votos em branco e  com a desculpa de  abstenção toma entre  indecisão e traição , a dúvida.

A dúvida, gera a  uma  conclusão, a  divisão de uma  igreja, de  uma sociedade,da família, do poder, do  trabalho em  fim de  tudo, depois desse  caminho  o perigo é levar a  uma escravidão  branca, intelectual, financeiro e  do caráter, mas, o que seria  essa escravidão  branca.

Vamos dar  um passeio  alguns  séculos  atrás, como professor, dava  conselho aos meus  alunos  que  converse  com o autor  do livro, nas entrelinhas, você  vai achar a resposta. Então, nesse  momento, estava fazendo algumas perguntas  ao senhor  Heinrich Schlittler, PORÉM,alguns  ignorantes vão perguntar  o que tem haver  com o Brasil de Agora. A minha resposta  a essa  pessoas, é, TUDO.

VAMOS  PRIMEIRAMENTE  CONHECE-LO

Meu nome é Heinrich Schlittler. Nasci do Cantão de Glarus na Suíça, em plena primavera de 1829, numa casa modesta de um vilarejo de onde se avista os Alpes. 

Meu pai era alfaiate, profissão que herdara do seu avô, ofício no qual eu também era aprendiz, desde os meus 14 anos. Fui educado dentro dos padrões e da ética da religião presbiteriana. O nosso racionalismo com relação ao convívio social é a capacidade protestante de associação para fins do interesse comum. 

PRESTEM ATENÇÃO

É precisamente essa qualidade que possibilita a associação de pessoas para ir além do convívio familiar, sem que haja conflito ou confusão entre as relações afetivas e com as de interesse. 

Nossa norma moral pressupõe que, antes de obedecer aos homens, devemos obedecer a Deus. Assim, nossa sociedade encontra harmonia, pois permite que as relações sejam entre iguais, em contraponto com as relações entre pessoas de um modelo puramente hierarquizado.

SUIÇA  EM CRISE ECONÔMICA PROFUNDA

A Suíça passava por uma profunda crise econômica associada ao uma explosão demográfica. Uma praga, conhecida com “a doença da batata”, alastrou-se pelas plantações reduzindo em mais de 50% das colheitas deste tubérculo, nosso principal alimento naquela época. 

Devido à escassez de alimentos e recursos para importá-los de outras regiões, passávamos fome. A situação obrigou muitos jovens, desempregados, soldados que voltavam das intermináveis guerras da Europa a procurarem uma saída na emigração para outros países. 

O BRASIL  O NOVO  ELDORADO

A propaganda de então falava de um novo eldorado: o Brasil, onde havia muita comida, terra em abundância e grandes oportunidades. Formamos um grupo e viajamos com destino à terra prometida. Deste grupo composto por 87 pessoas somente 13 conheciam e tinham trabalhado em atividades agrícolas. 

Os demais eram operários de fábricas, sapateiros, carpinteiros, pedreiros, pintor, mestre-escola e alfaiate como eu. Enfim, não tínhamos muitas alternativas, e o governo de certa forma nos incentivava a emigrar.

EM  SANTOS  SÃO PAULO  OLHA  UM SENADOR 

Do porto de Santos partimos para o nosso destino: a Fazenda Ibicaba, situada Limeira no Estado de São Paulo, de propriedade do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, cuja empresa levava o seu nome. 

OLHA  O PROJETO DE DOAÇÃO DE TERRAS

O senador Vergueiro foi quem promoveu a vinda de imigrantes suíços para o Brasil, mas era contra as colônias de povoamento com doação das terras aos imigrantes, alegando que esse procedimento não atendia às necessidades do Império – que na época estava em busca de mão de obra livre para substituir a escrava. 

As estradas no Brasil eram poucas e muito precárias. Quando chovia muito a situação piorava ainda mais, tornando certos trechos intransitáveis. A nossa viagem até a fazenda Ibicaba durou quase um mês e foi muito penosa, principalmente para as mulheres, mais idosos e as crianças.

SENADOR SEMPRE  LEVA  VANTAGEM ( ESCRAVIDÃO)

A fim de viabilizar o cultivo nas suas fazendas de café, o senador estabeleceu um sistema de parceria, através de contrato firmando através de um agente no país de origem dos imigrantes. 

PROJETO  SOCIALISTA  DO PT 

Esse documento estabelecia o número de pés de café que recaia sobre a responsabilidade de cada família imigrante. Ao finalizar a colheita, os lucros auferidos com a venda das sacas de café seriam divididos entre os imigrantes e o proprietário da fazenda. 

No entanto, o contrato incluía uma série de exigências que indicavam a exploração da mão de obra, clausulas típicas de uma época na qual os trabalhadores braçais não contavam com nenhum tipo de garantia, e estavam sob o jugo dos grandes proprietários de terras.

O REGIME SEMIESCRAVIDÃO DO PETISTA  COMUNISTA

O regime de semiescravidão ficava evidente no compromisso de cada família imigrante em pagar os custos da sua viagem com um acréscimo de juros à taxa de 6% ao ano. 

Adicionalmente, os imigrantes contratados pelo senador ficavam responsáveis por cuidar de cafezais localizados em áreas de baixa produtividade, e só podiam comprar gêneros alimentícios fornecidos pela própria fazenda, aumentando por um longo período os vínculos com o proprietário.

 Através desse contrato, nós, imigrantes, fomos reduzidos a uma condição similar a dos escravos negros. Esses últimos mantinham-se cativos pela força do seu dono, enquanto que nós havíamos perdido a liberdade pela obrigação jurídica totalmente desigual entre as partes.

O nosso grupo era integrado por um mestre-escola, Thomaz Davatz, que tinha como missão oficial enviar à Suíça um relatório acerca das condições de vida e trabalho na colônia, que servisse de orientação às autoridades suíças quanto à política de emigração. Também ministrava aulas e realizava cerimônias religiosas nos cultos protestantes.

GOVERNO SOCIALISTA  DO PT, NÃO RESPEITAVA  OS CONTRATOS  FIRMADOS

Não demorou muito tempo para percebemos os problemas do dia a dia no “novo eldorado”. O clima quente, os insetos, os desconforto causado por uma cultura tão diferente da nossa, na qual a educação e a discrição nos cultos presbiterianos eram fatores prioritários, contrastando com o modo inculto de viver dos brasileiros da época. Dia após dia, o nosso entusiasmo inicial com a nova terra ia diminuindo e percebíamos que estávamos numa terra onde não se respeitavam os contratos firmados.

O COMUNISMO DO PT  DO SÉCULO XVIII

Em virtude das arbitrariedades e da interpretação pessoal da lei pelos proprietários e os seus prepostos, havíamos nos tornado tão escravos como os próprios negros. Não demoraria muito para começarem as agressões corporais, já nos castigavam com multas, prisões, restrições de liberdade, etc. No seu livro (1) Davatzacrescenta:

“Será exagero entender que os colonos estão sujeitos a novas formas de escravidão? Os próprios filhos de certo fazendeiro não hesitaram em apoiar essa convicção, dizendo que ‘os colonos eram os escravos brancos (de seu pai), e os pretos seus escravos negros’. E outro fazendeiro enunciou a mesma crença, quando declarou abertamente aos seus colonos: ‘comprei-os ao Sr. Vergueiro. Os senhores me pertencem.”(1)

A  CENSURA  DO  COMUNISMO E  DO PT 

Em virtude de a situação ter se tornado insuportável, Thomaz Davatz conseguiu, através de manobras inteligentes – já que toda correspondência era censurada pelo todo poderoso senador Vergueiro – enviar um relatório ao cônsul suíço no Rio de Janeiro, uma carta destinada às autoridades suíças explicando a situação dos colonos, denunciando o engodo representado pelo sistema de parceria. 

TOMADA DE  DECISÃO  UMA REAÇÃO

Exposto ao público e, portanto ao senador Vergueiro,Thomaz Davatz foi chamado, na manhã de 24 de dezembro de 1856, à sede da fazenda Ibicaba para dar explicações – através de um intérprete, pois só falava alemão. 

Nessas circunstâncias, totalmente descontentes com a dura realidade em que vivíamos e ainda muito mais com o pagamento do primeiro ano trabalhado, decidimos reagir em apoio ao mestre-escola. No levante armado somente dois tiros foram disparados sem que houvesse mortes, mas a repercussão foi tamanha que as autoridades suíças proibiram novas emigrações e acabou fazendo com que o Império do Brasil viesse a remodelar as relações entre grandes propriedades e os imigrantes.

Thomaz Davatz voltou para a Suíça, já com a saúde bastante abalada. Mas muitos de nós permanecemos no Brasil, na esperança de nos tornarmos pequenos proprietários de terras ou praticarmos livremente os nossos ofícios. 

Casei com Christine Beck, que conheci na viagem da Suíça ao Brasil e, no ano de 1877 em que escrevo essas memórias, já temos seis filhos brasileiros e vemos que o nosso trabalho e cultura influenciaram positivamente o futuro do país que escolhemos para viver.

Nota: Histórias contadas por minha avó e tias paternas, descendentes de Heinrich Schlittler, tataravô do autor.

Ref.: DAVATZ, Thomas Memórias de um colono no Brasil. Trad., prefácio e notas: Sérgio Buarque de Holanda. São Paulo: Livraria Martins.

Podemos  perceber  que  não se  comodaram em ser  escravos brancos, mas,  na  atualidade, os  brasileiros  principalmente  os 37  milhões se acovardaram e  pior  traíram a NAÇÃO, outros  m foram comprados  pela bolsa  família,  e  continuamos presos, numa  liberdade  falsa, e  somos  uma colonia, desta vez, de CUBA.

SITUAÇÃO DE  AGORA  2014.

A presidente Dilma Rousseff foi reeleita com 51 milhões de votos contra sua candidatura. A vitória precisa e será respeitada. Não adianta  quererem dizer  o que  hoje o Brasil  tem uma oposição, não  tem, é  uma  hipocrisia , jamais  teve, agora  na VENEZUELA  SIM, posso  citar com orgulho  os nomes de LEOPOLDO LOPES, MARIA  CORINA MACHADO entre  outros, como do CARILLES, que  denunciou as  fraudes  eleitorais,ao contrário do AÉCIO NEVES, que  ficou calado e  faz jus, pois, seu vice  é   conformado, pela  simples  razão faz  parte  do  jogo comunista, outra razão, foi  o apoio de MARINA SILVA  e EDUARDO JORGE, esses  dois afundo de vez a  campanha de ÁECIO que  ja  não andava  direito, tem ainda  o agravante do FHC ter tirado foto  com FIDEL CASTRO.

O Brasil que Dilma irá governar está cindido em duas partes nítidas, de acordo com os mapas eleitorais. É inegável que houve um corte regional e social de votos entre governo e e  a chamada  oposição.

Nessa divisão, a  chamada oposição marca fortíssima presença em setores como as classes-médias, e em regiões como o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste do país. Nas grandes capitais, Aécio teve votação acima de 60% das intenções em cidades como Curitiba (72%), Goiânia (67%), São Paulo (64%), Brasília (62%) e Belo Horizonte (64%). É um capital nada desprezível.

Trata-se de um eleitorado em boa medida consciente dos becos sem saída em que o país se encontra: baixo crescimento, alta inflação, preços represados, déficit externo, contas maquiadas e estagnação do processo de melhora dos índices sociais. Problemas que logo terão consequências na base da pirâmide social.

Contamos com expressivo eleitorado de oposição que quer melhorar o país, como a maioria absoluta dos brasileiros, porém por outro caminho: de mais valorização ao mérito, de integração do país com os maiores mercados do mundo, de empreendedorismo.

A campanha foi duríssima e os candidatos que ousaram enfrentar o PT foram atacados por uma máquina de destruição de reputações que não teve pudor nenhum em atacar a vida pessoal dos adversários. Ontem, como foi previsível, Dilma Rousseff fez um pedido de união. Fará também um mea culpa? Pelos gritos de guerra da militância durante o discurso da vencedora, pouco provável.

Há também sinalizações perigosas que o PT emite. Entre eles, o controle da mídia e a insistência em tentar ignorar o Congresso para fazer as mudanças institucionais necessárias ao país, como no caso da reforma política.

A partir de hoje, o papel da chamada oposição é continuar a cumprir sua função constitucional: fiscalizar o poder e propor alternativas, algo que o Democratas tem feito desde que o PT tomou posse em 2003. O partido, como nenhum outro, paga o preço de sua coerência e firmeza.

No mais, conforme as palavras do senador José Agripino, o Brasil tem um novo líder político de oposição que soube enfrentar essa batalha árdua, mas gloriosa. Esperamos no caminhar da politica , não se  vender, com cargos, com alto salários e  denunciar de  vez tudo e  ainda não provar projetos  nenhum  da  PRESIDÊNCIA, o que, não  acreditamos, por  isso, que  me refiro a  uma  chamada  oposição. Pois  nesses  doze anos, concordaram com tudo.

Ser  opositor é ser  preso, não estou  aqui  falando de pessoas, mas  de um sistema que  ja dominou a  VENEZUELA e está  dominando o BRASIL, a  escravatura branca de CUBA,vai  ser muito  difícil  em  ver  AÉCIO NEVES  como lider, o que  ocorre  com LEOPOLDO  LOPES, ninguém está  interessado em SALVAR A  PATRIA, e  sim a  sua posições ao contrário  dos COMUNISTAS  SOCIALISTAS  PÁTRIA  OU  MORTE.

RENATO SANTOS.

                                                         

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José A. Lárez F. <tribunademocratica1@yahoo.com>	15:23 (Há 9 horas)
para mim

Fica claro que para eles, diferente das piadas contra o atual governo, as piadas com Aécio não apenas são liberadas como eles se vêem no "direito" de rouba-las e usa-las para fins eleitoreiros

EXCLUSIVO  DANILO GENTIL

Mesmo sendo conhecido publicamente que faço piada com todos os lados, sempre fui acusado pelo PT de ser pago pela "oposição" para fazer piadas com os governantes petistas (piadas com o presidente em exercício é um clichê da comédia mundial mas virou tabu por aqui há 12 anos. Faça e será atacado). 

A forma que encontraram para desqualificar minhas criticas e piadas ao atual governo era que elas não valem, pois não sou um indivíduo comum reclamando ou tirando sarro e sim um agente da "oposição" pago e articulado para inflamar as pessoas contra esse "maravilhoso" governo e partido do PT. 

Cinicamente, quando conveio para eles, "acharam" piadas que eu fiz com quem hoje é o seu principal adversário (nota: essas piadas sempre estiveram e estão disponíveis em DVD, na internet e Netflix - mas eles sempre fingiram que eu só faço piada contra o PT para poderem me desqualificar). 

Pois bem, tiraram parte do meu show e começaram através de spam pago a usa-lo para fazer campanha contra o Aécio. Se apropriaram ilegalmente e sem minha autorização dos meus direitos autorais e de imagem/voz de um show de humor que criei apenas para divertir e o usaram em campanha política paga. 

Fica claro que para eles, diferente das piadas contra o atual governo, as piadas com Aécio não apenas são liberadas como eles se vêem no "direito" de rouba-las e usa-las para fins eleitoreiros. Mas ontem, quando eu fazia piadas com a Dilma, alguns poucos petistas no ambiente ficaram de mimimi. 

A grande maioria ria, se divertia e aplaudia. Mas dois petistas, apenas dois, precisaram interferir no show para que, como de praxe, a vontade particular deles fosse imposta sobre a da maioria. Piadas com Dilma não podem. Apenas com Aécio. 

É a velha e conhecida moral relativa e contraditória, os dois pesos e duas medidas que só eles entendem e quando convém. Nota: O Aécio, o PSDB e até o momento nenhum outro partido nunca me colocaram em uma lista negra, censuraram ou reclamaram por fazer piadas com eles. 

O PT sim. As piadas e a confusão de ontem seguem no vídeo abaixo. Nos coments desse post seguem os prints de alguns twitteiros me avisando quando foram bombardeados por spams com meu material usado ilegalmente pelo PT.

9:12   Adicionado há 8 horas

A PARTIR DE HOJE SOMOS REPUBLICA BOLIVARIANA DO BRASIL E JÁ TEMOS O DECRETO 8.243/2014 A PNPS

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único.  Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

II - conselho de políticas públicas - instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

III - comissão de políticas públicas - instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;

IV - conferência nacional - instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;

V - ouvidoria pública federal - instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;

VI - mesa de diálogo - mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;

VII - fórum interconselhos - mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

IX - consulta pública - mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e

X - ambiente virtual de participação social - mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.

Parágrafo único.  As definições previstas neste Decreto não implicam na desconstituição ou alteração de conselhos, comissões e demais instâncias de participação social já instituídos no âmbito do governo federal.

Art. 3º  São diretrizes gerais da PNPS:

I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;

III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;

IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;

V - valorização da educação para a cidadania ativa;

VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e

VII - ampliação dos mecanismos de controle social.

Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:

I - consolidar a participação social como método de governo;

II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX - incentivar a participação social nos entes federados.

Art. 5º  Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

§ 1º  Os órgãos e entidades referidos no caput elaborarão, anualmente, relatório de implementação da PNPS no âmbito de seus programas e políticas setoriais, observadas as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 2º  A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e publicará anualmente relatório de avaliação da implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal.

Art. 6º  São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

I - conselho de políticas públicas;

II - comissão de políticas públicas;

III - conferência nacional;

IV - ouvidoria pública federal;

V - mesa de diálogo;

VI - fórum interconselhos;

VII - audiência pública;

VIII - consulta pública; e

IX - ambiente virtual de participação social.

Art. 7º  O Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único.  A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.

Art. 8º  Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República:

I - acompanhar a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

II - orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

III - realizar estudos técnicos e promover avaliações e sistematizações das instâncias e dos mecanismos de participação social definidos neste Decreto;

IV - realizar audiências e consultas públicas sobre aspectos relevantes para a gestão da PNPS e do SNPS; e

V - propor pactos para o fortalecimento da participação social aos demais entes da federação.

Art. 9º  Fica instituído o Comitê Governamental de Participação Social - CGPS, para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.

§ 1º  O CGPS será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que dará o suporte técnico-administrativo para seu funcionamento.

§ 2º  Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre seu funcionamento.

Art.10.  Ressalvado o disposto em lei, na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;

II - definição, com consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza;

III - garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV - estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;

V - rotatividade dos representantes da sociedade civil;

VI - compromisso com o acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e

VII - publicidade de seus atos.

§ 1º  A participação dos membros no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 2º  A publicação das resoluções de caráter normativo dos conselhos de natureza deliberativa vincula-se à análise de legalidade do ato pelo órgão jurídico competente, em acordo com o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

§ 3º  A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas.

§ 4º  A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.

§ 5º  Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.

Art. 11.  Nas comissões de políticas públicas devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;

II - definição de prazo, tema e objetivo a ser atingido;

III - garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV - estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros; e

V - publicidade de seus atos.

Art. 12.  As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seus objetivos e etapas;

II - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

III - estabelecimento de critérios e procedimentos para a designação dos delegados governamentais e para a escolha dos delegados da sociedade civil;

IV - integração entre etapas municipais, estaduais, regionais, distrital e nacional, quando houver;

V - disponibilização prévia dos documentos de referência e materiais a serem apreciados na etapa nacional;

VI - definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;

VII - publicidade de seus resultados;

VIII - determinação do modelo de acompanhamento de suas resoluções; e

IX - indicação da periodicidade de sua realização, considerando o calendário de outros processos conferenciais.

Parágrafo único.  As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico, ouvido o CGPS sobre a pertinência de sua realização.

Art. 13.  As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.

Art. 14.  As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - participação das partes afetadas;

II - envolvimento dos representantes da sociedade civil na construção da solução do conflito;

III - prazo definido de funcionamento; e

IV - acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

Parágrafo único.  As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.

Art. 15.  Os fóruns interconselhos devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - definição da política ou programa a ser objeto de debate, formulação e acompanhamento;

II - definição dos conselhos e organizações da sociedade civil a serem convidados pela sua vinculação ao tema;

III - produção de recomendações para as políticas e programas em questão; e

IV - publicidade das conclusões.

Art. 16.  As audiências públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II - livre acesso aos sujeitos afetados e interessados;

III - sistematização das contribuições recebidas;

IV - publicidade, com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e

V - compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 17.  As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II - disponibilização prévia e em tempo hábil dos documentos que serão objeto da consulta em linguagem simples e objetiva, e dos estudos e do material técnico utilizado como fundamento para a proposta colocada em consulta pública e a análise de impacto regulatório, quando houver;

III - utilização da internet  e de tecnologias de comunicação e informação;

IV - sistematização das contribuições recebidas;

V - publicidade de seus resultados; e

VI - compromisso de resposta às propostas recebidas.

 Art. 18.  Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;

II - fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

III - disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;

IV - explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

VI - definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII - utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;

VIII - priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;

IX - sistematização e publicidade das contribuições recebidas;

X - utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e

XI - fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

Art. 19.  Fica instituída a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.

§ 1º  As reuniões da Mesa de Monitoramento serão convocadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo convidados os Secretários-Executivos dos ministérios relacionados aos temas a serem debatidos na ocasião.

§ 2º  Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre as competências específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos da instância prevista no caput.

Art. 20.  As agências reguladoras observarão, na realização de audiências e consultas públicas, o disposto neste Decreto, no que couber.

Art. 21.  Compete à Casa Civil da Presidência da República decidir sobre a ampla divulgação de projeto de ato normativo de especial significado político ou social nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.

Art. 22.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

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