SAI A LISTA DOS TRAIDORES QUE SE VENDERAM: DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE BOLIVARIANO DO BRASIL. DA PLN 36/2014

Os partidos do DEM, PSDB, PSB, PPS e Solidariedade orientaram pela obstrução da votação. A minoria do governo orientou pela votação contra a aprovação e o PSC liberou seus parlamentares. A base e demais partidos participantes, orientaram pelo voto à favor do PLN 36.

 Votação dos Deputados

Democratas
Abelardo Lupion PR Obstrução
Alexandre Leite SP Não
Efraim Filho PB Não
Felipe Maia RN Não
Lira Maia PA Não
Mandetta MS Não
Mendonça Filho PE Não
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Rodrigo Maia RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não

PC do B
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Gustavo Petta SP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Sim
Luciana Santos PE Sim
Manuela D`Ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim


PDT
André Figueiredo CE Sim
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Subtenente Gonzaga MG Sim
Sueli Vidigal ES Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim


PMDB
Akira Otsubo MS Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Sim
André Zacharow PR Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Fabio Reis SE Sim
Fábio Trad MS Não
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
João Magalhães MG Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mário Feitoza CE Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Professor Setimo MA Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Washington Reis RJ Sim


PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Aline Corrêa SP Sim
Arthur Lira AL Sim
Betinho Rosado RN Sim
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Guilherme Mussi SP Não
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Obstrução
João Leão BA Sim
Julio Lopes RJ Não
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Obstrução
Luiz Fernando Faria MG Sim
Nelson Meurer PR Sim
Renato Molling RS Não
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Vilalba PE Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim

PPS
Arnaldo Jardim SP Não

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Manuel Rosa Neca RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Sim

PRB
Antonio Bulhões SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vitor Paulo RJ Sim

PROS
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Dudimar Paxiuba PA Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
José Augusto Maia PE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim

PRP
Chico das Verduras RR Sim
Jânio Natal BA Sim

PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Toledo AL Não
Dr. Ubiali SP Não
Glauber Braga RJ Sim
Júlio Delgado MG Não

PSC
Andre Moura SE Sim
Antônia Lúcia AC Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Não

PSD
André de Paula PE Não
Átila Lins AM Sim
Diego Andrade MG Sim
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Não
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Guilherme Campos SP Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Manoel Salviano CE Sim
Marcos Montes MG Não
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Não
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Thiago Peixoto GO Não
Vilmar Rocha GO Não


PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame SP Obstrução
Antonio Imbassahy BA Não
Bruno Araújo PE Não
Domingos Sávio MG Não
Duarte Nogueira SP Não
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Obstrução
Luiz Carlos Hauly PR Não
Luiz Pitiman DF Obstrução
Nilson Leitão MT Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Obstrução
Ruy Carneiro PB Não
Vaz de Lima SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Não

PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Ivan Valente SP Sim

PT
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
Anselmo de Jesus RO Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Beto Faro PA Sim
Biffi MS Sim
Bohn Gass RS Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Francisco Chagas SP Sim
Francisco de Assis SC Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Helcio Silva SP Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iara Bernardi SP Sim
Iriny Lopes ES Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
João Paulo Lima PE Sim
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Magela DF Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Newton Lima SP Sim
Nilmário Miranda MG Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pepe Vargas RS Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Renato Simões SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim


PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim

PT do B
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Não

PV
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Sim
Roberto de Lucena SP Não
Solidariedade
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Berinho Bantim RR Sim
Carlos Manato ES Obstrução
Dr. Grilo MG Obstrução
Laercio Oliveira SE Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não


Votação dos Senadores

PCdoB
Inácio Arruda CE Sim
Vanessa Grazziotin AM Sim

PDT
Acir Gurgacz RO Sim

PMDB
Casildo Maldaner SC Sim
Eduardo Braga AM Sim
Eunício Oliveira CE Sim
Ivonete Dantas RN Sim
João Alberto Souza MA Sim
José Sarney AP Sim
Lobão Filho MA Sim
Renan Calheiros AL Ar . 51
Ricardo Ferraço ES Sim
Romero Jucá RR Sim
Valdir Raupp RO Sim
Waldemir Moka MS Não

PP
Benedito de Lira AL Sim
Ciro Nogueira PI Sim

PR
Alfredo Nascimento AM Sim
Blairo Maggi MT Sim

PRB
Marcelo Crivella RJ Sim

PSB
Lídice da Mata BA Sim
Rodrigo Rollemberg DF Sim

PSD
Sérgio Petecão AC Sim
PSOL
Randolfe Rodrigues AP Sim

PT
Ana Rita ES Sim
Angela Portela RR Sim
Anibal Diniz AC Sim
Delcídio do Amaral MS Sim
Eduardo Suplicy SP Sim
Gleisi Hoffmann PR Sim
Humberto Costa PE Sim
Jorge Viana AC Sim
José Pimentel CE Sim
Lindbergh Farias RJ Sim
Marta Suplicy SP Sim
Paulo Paim RS Sim
Walter Pinheiro BA Sim
Wellington Dias PI Sim

PTB
Armando Monteiro PE Sim
João Vicente Claudino PI Sim

Solidariedade
Vicentinho Alves TO Sim

A ideia é Levy ser o porta-voz das “maldades” na economia, enquanto a presidente se preserva, sobretudo junto a grupos sociais próximos ao PT

ANTONIO MACHADO Quinta-Feira, 4 de Dezembro de 2014 Olá gazeta central de jornalismo e publicidade ltda Dilma I e II tem o mesmo RG, mas são pessoas jurídicas diferentes e parece que ainda não se bicam

Dilma I e II tem o mesmo RG, mas são pessoas jurídicas diferentes e parece que ainda não se bicam

A ideia é Levy ser o porta-voz das “maldades” na economia, enquanto a presidente se preserva, sobretudo junto a grupos sociais próximos ao PT 30/11/2014 - 00:13 - Antonio Machado

Com muito cuidado, ao falarem das novas diretrizes para a política econômica, e visível desconforto com a situação das contas fiscais, que evitaram comentar, os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram-se ao país na quinta-feira, no Palácio do Planalto, sem a presença da presidente Dilma Rousseff. Foi como se a presidente em fim de mandato tivesse alguma contrariedade com a presidente que assume em 1º de janeiro.  Não foi menos insólito isso se dar enquanto Guido Mantega e Miriam Belchior ainda estão ministros, embora em nota à imprensa, que foi o jeito de Dilma comunicar as mudanças, ela se despeça de ambos. Na nota, agradece a “dedicação” de Mantega – “mais longevo ministro da Fazenda do período democrático”, diz a mensagem - e a “competência” de Miriam. Não foi dito quando serão as mudanças para valer, o que não é dúvida no Banco Central: Alexandre Tombini ficará onde está.  Ficou estranho a presidente não anunciar pessoalmente, ao menos, o seu próximo ministro da Fazenda, o mais importante no congestionado organograma de 39 ministérios. No mesmo horário em que o novo time econômico dizia prazer, ela recebia a presidente do Santander, Ana Botín, alheia à liturgia da ocasião e à expectativa do anúncio.  Dilma II, que se reelegeu prometendo “governo novo, ideias novas”, confirmou o prometido, mas deixou mal a Dilma I. Esta dizia que não havia problema com as finanças públicas, orgulhava-se de ter feito o maior superávit primário comparado a outros países e garantia que a inflação estava dentro da meta – precisamente, o que os titulares da equipe econômica do governo de Dilma II asseguraram empenhar-se em entregar. As Dilmas I e II partilham o mesmo RG, mas são pessoas jurídicas diferentes. A II negará a I até que volte a haver uma só.  Por ora, já que a tática tem risco, a ideia é fazer de Levy porta-voz solitário das “maldades” na economia, enquanto a presidente se preserva, especialmente junto a grupos sociais próximos ao PT, como fez na própria quinta-feira. Dilma abriu a Conferência Nacional de Economia Solidária falando de cravos, como inclusão social, acesso à educação, aumento de renda, depois de Levy ter falado de espinhos – isto é, de disciplina fiscal e de inflação convergindo à meta. Constatação do fracasso  Não há contradição entre promoção de políticas sociais e adequação do gasto público à arrecadação tributária, um e outro divergindo à razão de 13% ao ano de ritmo de expansão contra 7%, deixando ainda a “poupança” orçamentária, chamada “superávit primário”, para pagar parte do serviço (entre juros e amortizações) da dívida federal.  Este ano, não sobrará nada para esse fim, razão de o governo bater no Congresso em busca de aprovação para cortar a meta de superávit e, assim, tapear o déficit primário sem o risco de sanções legais.  Trata-se da admissão do fracasso das políticas anticíclicas à base de desonerações tributárias e de repasses do Tesouro aos bancos estatais, sem produzir o que Mantega e equipe, com o aval de Dilma, esperavam: a retomada do crescimento econômico. Houve o contrário. Lula pressentiu o baque  Dilma I vai legar a Dilma II uma economia virtualmente estagnada e com o ritmo de transferências de renda a pessoas (mais em número de beneficiados - algo como 37% da população - que do valor per capita distribuído) desequilibrado em relação à capacidade de contribuição tributária do país, dependente, por sua vez, da expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que baqueou fortemente por razões estruturais.  É esse quadro que levou Dilma, com relutância, a aceitar o nome de Joaquim Levy por indicação do ex-presidente Lula. Ele pressentiu os problemas ainda antes do primeiro turno eleitoral, provavelmente em conversa com seus ex-ministros Antonio Palocci e Henrique Meirelles e graças aos insights, entre outros, de Levy e de Nelson Barbosa. Passo atrás para avançar  A mais importante diretriz de política econômica para 2015 já foi revelada por Levy. O superávit primário sobre o orçamento ainda em fase de discussão no Congresso será de 1,2% do PIB, equivalente a algo como R$ 62 bilhões de gastos poupados com cortes e aumentos de impostos. É menos que os 2% inseridos na Lei Orçamentária em exame, mas é mais realista, apesar de ainda exigir um esforço brutal.  Com a economia tendo crescido mero 0,7% em 12 meses até outubro e devendo virar o ano com déficit primário de 0,4% do PIB e déficit nominal (incluindo juros) de 5%, não se faz ajuste fiscal indolor.  Entende-se a hesitação de Dilma frente a algo negado até semanas atrás e desconhecido por figurões do PT. A situação fiscal é tão delicada que Levy propôs um ajuste gradual para o crescimento não colapsar. Se Dilma e o PT deixarem, ele e Barbosa têm credenciais para resgatar o dinamismo econômico e preservar o avanço social. Ajustes com inteligência  A medida da contenção orçamentária anunciada é maior que a dada como crível por economistas próximos à nova equipe econômica, 1% do PIB, subindo a 2% nos anos seguintes. A questão é a composição para fazer a economia fiscal indevidamente chamada de superávit.  Aumento de impostos - exceto a volta da CIDE, o fim das desonerações do IPI de carros e eletrodomésticos e, eventualmente, a oneração do IOF em certas operações financeiras -, não é prudente com o PIB anêmico.  O fim dos aportes do Tesouro ao BNDES também deve ser tratado com gradualismo. Não há mercado de dívida privada para por no lugar. O risco é secar o financiamento de longo prazo quando se quer elevar o investimento. Mas se deve aumentar a taxa de juro subsidiada do BNDES, hoje de 5%, para baixar as perdas do Tesouro, balizadas pela Selic (que tende a 12% ao ano ou pouco mais).  Também há trabalho a ser feito para melhorar a qualidade gerencial e a eficiência dos processos nos setores público e privado. Ignorar essas reformas na microeconomia será injustificável. E o governo sabe o que fazer.

CONSELHO FEDERAL DA OAB FAZ UM MANIFESTO 'A SOCIEDADE BRASILEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO LEIAM NA INTEGRA www.gazetacentral.blogspot.com.br

Brasília – Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB durante a sessão desta terça-feira (2).

Confira, abaixo, a íntegra do documento:

MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA

aprovado por unanimidade pelo Plenário do Conselho Federal da OAB a partir de proposta da Diretoria Nacional da Entidade

A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como Nação moderna.

A apropriação ilícita de bens e valores públicos subsiste em nosso tempo sob a forma de fraudes em processos licitatórios e outros graves desvios em procedimentos administrativos. Nossa sociedade mais uma vez se choca, presentemente, com a divulgação dos fatos relativos às investigações de corrupção em curso no País.

Não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas, tem o dever institucional de declarar que o povo brasileiro exige a investigação minuciosa de todos os fatos, bem como a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dos delitos apurados. Por meio da investigação profunda dos ilícitos e da responsabilização dos culpados o Brasil crescerá como Nação, deixando claro para a sociedade brasileira e a comunidade internacional nossa mais grave rejeição quanto a essas ações inescrupulosas.

Alertamos que o propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade. No Estado Democrático de Direito, em cujo cerne encontra-se o princípio da dignidade da pessoa humana, outra não pode ser a orientação.

A OAB defende o cumprimento da Constituição da República por todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso arbitrário do poder.

Além da profunda investigação dos fatos ilícitos, temos que enfrentar a tarefa de por fim aos estímulos sistêmicos à prática da corrupção, e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o incentivo principal.

O Brasil necessita de uma urgente reforma política democrática e republicana. O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições que realizamos a cada dois anos.

A cidadania celebra a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, por meio da manifestação já de sua maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, proposta pela OAB, pugnando pelo seu rápido julgamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um Plano de Combate à Corrupção contendo os pontos a seguir relacionados:

- Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras.

- Fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas.

- Criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral.

- Aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos.

- Fortalecimento e ampliação de sistemas que façam a interligação de informações entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei anticorrupção e pela apuração do Caixa 2 de campanha eleitoral, a exemplo da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), com a inclusão do sistema financeiro, órgãos de registro de propriedade, como cartórios, Tribunais de Contas, ABIN, Receita Federal e Polícia Federal.

- Exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações. - Garantia da autonomia às instituições públicas que controlam e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos para o Controlador Geral.

- Cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e fixação de critérios objetivos para as exceções previstas no artigo 5º da Lei 8.666, de 1993.

- Instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens.

- Redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

- Aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

- Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções.

- Fortalecimento do sistema de controle interno e auditoria em todos os órgãos públicos, especialmente aparelhando de forma adequada a auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS.

- Estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.

A sociedade reclama dos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de tais medidas. A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

Plenário do Conselho Federal da OAB,

Sala de Sessões, Brasília, 2 de dezembro de 2014.

SISTEMA BOLIVARIANO EXIGE AS MUDANÇAS DAS PLACAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 33/2014 A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2016 SERÁ OBRIGATÓRIO

O Sistema Bolivariano já  está  no Brasil mesmo, agora  é  a vez  do DENATRAM, enquanto a  ASSEMBLEIA NACIONAL BOLIVARIANA DO BRASIL ( Congresso e  Senado), discutiam a  PLN 36/2014, outro caminho segundo as normas  do MERCOSUL, era  dada um novo  modelo de  placa para  todos  os carros,  veículos de transportes de cargas, passageiros e de pequeno porte.

O Coordenador-Geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Evaldo Barbosa, concederá entrevista coletiva sobre o assunto às 9h, no Ministério das Cidades, em Brasília (DF). 

O novo modelo da placa dos veículos foi aprovado, por unanimidade, na última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 510, com as especificações da nova placa, será publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (04/12). 

O padrão Mercosul será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016 para o emplacamento de veículos novos. A decisão do Contran obedece a Resolução 33/2014 do Mercosul. O novo modelo terá controle nacional para identificar a origem da placa, o que inibirá a clonagem do veículo.

OPOSIÇÃO TENTA SALVAR O BRASIL DO MAIOR GOLPE JA VISTO " O GOLPE BOLIVARIANO" DA PLN 36/2014

fonte  GAZETA CENTRAL E IRBING INTERNACIONAL

Por 259 votos a 9, e com 55 obstruções, os deputados rejeitaram a consulta sobre a inversão de pauta da sessão desta noite. o PAPEL DA  Oposição  foi  de tentar salvar  o Brasil do maior  golpe  já  visto  na República, pois  para  aprovar  suas contas  do TCU, os  aliados  da  Dilma parece que  estão  conseguindo a  dar  o golpe  fatal. Se  o  Congresso e  o Senado fizerem isso, aprovar a  PLN 36, podemos  então sem medo  de  afirmar que  já  estamos no SISTEMA BOLIVARIANO, onde não existe mais CONGRESSO E  O  SENADO E  SIM ASSEMBLEIA NACIONAL BOLIVARIANO. Assim, não serão votados os 16 requerimentos que a oposição apresentou para pedir prioridade a outros projetos de lei que constam na pauta do Congresso.

Assim, os parlamentares examinam agora o PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo para este ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ainda fez mais uma tentativa para adiar a votação do PLN 36/2014. Ele apresentou um requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta. O presidente da Mesa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido, argumentando que a medida iria alterar a pauta — o que já foi rejeitado anteriormente.

Neste momento, os parlamentares ocupam a tribuna para discutir a proposta. Logo em seguida será iniciado o processo de votação.

fonte  C.N

O embate entre governo e oposição prossegue na sessão do Congresso desta quarta-feira (3), que já dura mais de doze horas. De um lado, o governo tenta dar início à votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Do outro, a oposição usa de todas as possibilidades regimentais para atrasar essa votação.

Agora, os deputados precisam votar no painel eletrônico em relação à consulta proposta pelo presidente da Mesa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a inversão da pauta. Em votação simbólica, a consulta foi rejeitada, o que significa que a maioria governista não aceita alterar a ordem dos itens que já estão na pauta.

Há 16 requerimentos sobre a Mesa, que pedem prioridade para outros PLNs que constam da pauta. Mas o PLN 36/2014 é exatamente o primeiro da fila.

A oposição já declarou que está em obstrução, por isso não registra presença no painel e força o governo a colocar toda a base em Plenário.

Diversos parlamentares, principalmente da oposição, vêm condenando o recente decreto presidencial (Decreto 8.367/2014) que condiciona a liberação de emendas parlamentares individuais à votação da alteração da meta de superávit fiscal pelo Congresso, que pode ocorrer na noite desta terça-feira (2). Desde a segunda-feira (1º), nos corredores e Plenários da Câmara e Senado, enquanto a oposição criticava, parlamentares governistas defendiam a mudança no superávit como necessário para o equilíbrio das contas públicas.

Seria  um passo  para  confirmar  um decreto  bolivariano, um caminho perigoso para as  ladroagens, nas  Prefeituras, e  nos Estados, para quem não conhece, é mais  ou  menos, um sócio de uma empresa, faz  mais gasto do que  arrecada, então  antes de  mostrar as  contas  esse  mesmo  sócio contrata  um contador  e começa  a  fazer  contas que  encaixem para  apresentar  depois.

LIDER DO PT NO SENADO, HUMBERTO COSTA DISSE NÃO ACORDO PARA SUSPENDER A SESSÃO DO CONGRESSO APÓS A VOTAÇÃO DO PLN DO AERUS

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou aos parlamentares que não há acordo para suspender a sessão do Congresso após a votação do PLN do Aerus.

O próximo item da pauta do Congresso é o PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a sessão só pode ser suspensa pela retirada de quórum.

— Nós não vamos, portanto, concordar com acordo nenhum. Nós estamos submetidos a um processo absurdo a um processo de apreciação de vetos. Nós, hoje, durante o dia inteiro, mais de dez horas de sessão, apreciamos dois vetos.  Ou nós nos atualizamos, nos modernizamos, nos reinventamos ou nós vamos levar, todos nós, o Congresso Nacional ao absenteísmo — afirmou.

Renan reiterou a necessidade de o Congresso aprovar um projeto de resolução que permita apreciar vetos por cédulas eletrônicas.

— Nós concretizamos avanços institucionais e é preciso que nós nos atualizemos, senão a sociedade não vai tolerar o que nós estamos fazendo aqui o dia inteiro, respondendo questões de ordem que se repetem, e ainda seguindo o regimento rigorosamente e ouvindo democraticamente que nós estamos atropelando os trabalhos nesta casa — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Relatório da receita orçamentária deve ser votado na próxima semana

A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria realizada depois da sessão do Congresso — que neste momento analisa o projeto que restitui benefícios a aposentados e pensionistas do Aerus — foi adiada para a terça-feira (9), a partir das 14h30. Na ocasião, a comissão tentará votar o relatório da receita do Orçamento de 2015, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O parecer de Paulo Pimenta eleva a receita total em R$ 21,2 bilhões, de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

RENAM E DIOSDATO SÃO DO MESMO REGIME BOLIVARIANO

O golpe  Bolivariano aos poucos  está se  concretizando  no Brasil, podemos  até  comparar RENA  CALHEIROS  com  DIOSDADO  CABELLO, que  usou bem a ASSEMBLEIA  NACIONAL DA VENEZUELA, para dar  o golpe  fatal na Democracia, e  está  no mesmo  caminho as  semelhanças não  param, não  houve  o povo  e está  dando  a DILMA a  mesma autonomia  que  deram a  NICOLAS  MADURO.

Antes do começo da votação na Câmara, cerca de 400 deputados tinham registrado presença no painel eletrônico, assim como 60 senadores.

Esse projeto permite o uso de mais despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias para abater a meta de superávit primário de 2014.

O Congresso realiza agora a votação nominal, na Câmara dos Deputados, de requerimento que pede o encerramento da discussão do Veto 29/14, segundo que tranca a pauta.

O pedido de votação nominal foi feito pela oposição, que obstrui os trabalhos para tentar impedir a análise posterior do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do resultado fiscal.

DENUNCIA DA GAZETA CENTRAL CONFIRMADO A PROMOTORIA VENEZUELANA NÃO É JUSTA, É CORRUPTA, AGORA DENUNCIAM MARIA CORINA MACHADO POR CRIME DE CONSPIRAÇÃO E CORRE O RISCO DE SER A PRIMEIRA MULHER EXECULTADA NA VENEZUELA

Promotor venezuelano acusa Maria Corina Machado por suposto crime de conspiração contra Nicolas Maduro, ela corre o risco de  não ser presa  como LEOPOLDO LOPES, mas  sim a  ser  a primeira  mulher execultada pelo regime BOLIVARIANO  IMUNDO E  SUJO, podre  do atual governo de NICOLAS  MADURO. O pior que  o  regime  tem argumento  para  isso.

O Ministério público da Venezuela cobrado na quarta-feira, o líder da oposição, Maria Corina Machado, por suspeita de ligações com um plano para assassinar o presidente Nicolas Maduro, depois de ser acusado pelo Estado.

Machado veio para o Ministério, localizado na cidade de Caracas, por volta de 9 da manhã. De acordo com informações, lançadas pelo site oficial do escritório do Ministério público, o Ministério público acusou Machado "o crime de conspiração, estabelecida e sancionada no artigo 132 do Código Penal". Em conformidade com esta regra "alguém que, dentro ou fora do território nacional, conspiram para destruir a forma política republicana, dada a nação será punido com pena de prisão de oito a dezesseis anos".

Não ficou imediatamente claro se o líder da oposição vai enfrentar um julgamento pelo crime de conspiração (que inclui o termo dos anos mencionado) ou atrás das grades.

"Hoje eu foram acusado pelo crime de conspiração (...) "Absolutamente todas as acusações e as alegadas provas são falsas, e desde então rejeitei-los", disse Machado, ao deixar o gabinete do procurador. Além disso, ele negou provimento "infâmia" testes e a acusação contra ela.

De acordo com o comunicado, esses mesmos actos têm prisão garante Henrique Salas Romer, Diego Arria Salicetti, Ricardo Emilio Koesling Nava, Gustavo Tarre Briceño, Pedro Mario Burelli Briceño e Robert Alonso Bustillo.

Nesta noite de terça-feira, o exdiputada enviou uma mensagem assegurando que ele iria para o Ministério público para "defender a verdade". Na chegada, ela foi saudada por um grande número de jornalistas e pessoas que manifestaram o seu apoio.

Na periferia da entidade judicial, Machado disse que a sua presença no escritório do Procurador é a "endereço a injustiça que existe na Venezuela", pelo que negou que "entregue". Da mesma forma, apelou para os venezuelanos "lutar", se ela fosse correr hoje preso pelas autoridades do seu país.

"Aconteça o que acontecer hoje, nós vamos conseguir. A transição para a democracia é iminente, "disse mídia encontrou no lugar.

OS TESTES DO GOVERNO

O plano para assassinar o Marcão foi acusado de tarde pode pelo líder do acórdão Unidos Partido Socialista da Venezuela (PSUV) e o prefeito de Caracas, Jorge Rodríguez, que mostrou o post vários atribuída a Machado, onde você pode ler mensagens de diferentes atores da oposição venezuelana.

Em mensagens atribuídas à oposição, o exdiputada disse que tinha tempo acumular esforços e "financiamento para aniquilar Maduro".

Pouco tempo depois o mesmo Machado reconheceu que e-mails correspondem às suas contas, mas disseram que não usou esses endereços e que ela não queria um assassinato ou um golpe de estado, mas a demissão do Maduro.

Antes de declarar que o Ministério público, a oposição afirmou hoje que os e-mails foram manipuladas e falso.

"Eu quero dizer hoje para Maduro e seu regime, a contribuição que pode ser feita pela Venezuela, pela paz, está maduro para render-se (...)" para que Venezuela pode mover-se por um caminho de transição para a democracia em paz ", hoje insistiu Machado.

Madura, em uma cerimônia de governo logo após o alegado assassinato, alegação de "assassina", do chamado Machado que o exdiputada disse que ele já foi condenado.

Antes da publicação dos supostos e-mails que eles lhe envolveram no assassinato, Machado foi destituído de seu status como adjunto, quando ele tentou participar de uma sessão da organização dos Estados americanos (OEA), como parte da representação do Panamá para denunciar a situação de violação dos direitos humanos, diz, o país sul-americano.

Em seu retorno ao país, no final de março, o Presidente do Parlamento venezuelano, Diosdado Cabello, anunciou que o Machado tinha perdido seu status como adjunto para aceitar o escritório no Panamá, que disse que ele violado a sua obrigação de em tempo integral como um legislador.

REJEIÇÃO

"Justiça está ajoelhado, cumprindo sentenças que vêm (o palácio presidencial de) Miraflores ou chegando de Havana", disse Machado.

O líder da oposição de 47 anos recebido em 26 de Novembro uma intimação da inteligência nacional Bolivariana (Susana), que afirma o serviço para um alegado esquema desestabilizar o país e ameaçar a vida do Presidente Nacional da Venezuela.

De acordo com Machado, a citação é devido a constante vezes denunciado tanto na Venezuela, como no exterior abusos do governo nacional e afirmou que há uma ditadura no país.

O PRIMEIRO ROUBO NOS COFRES PÚBLICOS JA COMEÇOU EM GOIAIS

Já  começaram – Líder da Minoria no Congresso Nacional, o deputado federal e senador eleito Ronaldo Caiado (GO) alertou, nesta quarta-feira (3), para o fato de que o projeto da fraude fiscal de Dilma Rousseff começa a ser copiado nos estados. Em discurso na nova sessão do Congresso Nacional para a votação do PLN 36/2014, que atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e anula a meta de superávit primário, o parlamentar destacou o projeto do governador Marconi Perillo(PSDB) enviado a Assembleia Legislativa de Goiás para alterar a meta de superávit primário no estado. 

De acordo com Caiado, a aprovação do PLN 36 cria um precedente extremamente perigoso ao desobrigar governadores e prefeitos a cumprirem seus compromissos fiscais.

“Goiás já foi na esteira da Dilma. Agora, governo de estado nenhum terá que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é o que vamos fazer ao apagar as digitais da presidente da República desse crime. 

Como é que o parlamentar vai explicar a sua base que votou favoravelmente ao PLN 36 e cobrar que os prefeitos e governador cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Marconi Perillo copia a fraude fiscal de Dilma. Essa Casa irá desmontar o orçamento”, alertou Caiado. 

O projeto enviado ao Legislativo goiano modifica o resultado primário nas contas do estado de 2014, de um superávit de R$ 440 milhões para um déficit de R$ 650 milhões.

Ronaldo Caiado reiterou a chantagem que a presidente faz para pressionar a aprovação do projeto que abandona a meta fiscal a partir da liberação de emendas parlamentares. 

“Os deputados do alto clero foram contemplados com ministérios; o baixo claro será alimentado com os R$ 440 milhões aí que vem no decreto. Nunca se viu na história desse parlamento, estou aqui há 20 anos, uma presidente que revoga as prerrogativas do Congresso Nacional, que legisla por decreto. É chantagem! É um escárnio, é a prostituição completa do processo eleitoral”, afirmou o deputado.

Caiado lembrou que Dilma Rousseff afirmou, no período pré-eleitoral, que as contas públicas estavam em dia e que o superávit primário seria cumprido. “O PT assaltou as urnas. 

É como vender um carro como novo e depois se descobre que está na verdade sucateado”, disse. “Hoje, não é terceiro turno, é a população protestando na porta do Congresso Nacional. 

Esse movimento terá uma pressão maior que junho de 2013 porque a atitude do Congresso tem sido provocativa com a população, é uma tapa na cara da população. O PT se cala e esvazia as galerias do Congresso”, completou.

Democracia ameaçada

O Brasil vive um momento de grave instabilidade democrática, enquanto aqueles que deveria defender a inviolabilidade da democracia se submetem aos interesses espúrios do Palácio do Planalto, que sem qualquer pudor reedita de forma apressada o malfadado e criminoso Mensalão do PT, já que o decreto presidencial publicado na última sexta-feira (28) condicionou a liberação de emendas parlamentares à aprovação do PLN 36/2014. 

Ou seja, Dilma Rousseff, a presidente reeleita na esteira da mentira, oficializou o suborno, atitude que em qualquer país minimamente sério teria acabado na delegacia.

É inadmissível que a legislação vigente no País seja atropelada de maneira acintosa pela presidente da República, que mesmo reeleita teme um processo de impeachment mais adiante, uma vez que está a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil já vive sob o manto de uma ditadura esquerdista, nos moldes da que vem corroendo a vizinha e combalida Venezuela.

A Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, em seu artigo 4º estabelece: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”. No inciso VI do mesmo artigo, a referida Lei é clara ao definir como crime de responsabilidade, passível de punição, qualquer ato do chefe do Executivo federal que atente contra a lei orçamentária.

No artigo 10º, que trata dos crimes contra a lei orçamentária, a Lei do Impeachment não deixa dúvidas sobre o tema. “São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 2 – Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento; 3 – Realizar o estorno de verbas; 4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.